sessao nº 78

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ATA Nº 93/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2008, com início às 18 (dezoito) 
horas, realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Valmir Tasca - DEM. Na seqüência, foi feita a leitura da ata da sessão 
ordinária nº 92/2008, de 24 de novembro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido). Lido o Edital de Convocação nº 12, de 26 de novembro de 
2008, que convoca todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme 
estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que 
será realizada no dia 27 de novembro de 2008, com início às 18 horas, para apreciar 
os seguintes projetos de lei: nº 67 /2008, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, 
que proíbe a utilização de quadros-negros e giz a base de Óxido de Cálcio - CaO -
nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências; nº 150/2008, 
mensagem nº 136/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 1.557.900,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e sete 
mil e novecentos reais); nº 154/2008, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, 
que denomina logradouro público municipal de "Parque Ambiental Cecília 
Cardoso"; nº 166/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, que denomina o Pronto Atendimento Médico - PAM de "Doutor 
João Juglair Júnior"; nº 168/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem 
partido), Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
- PPS e Volmir Sabbi - PT, que denomina a Sede Administrativa da Câmara 
Municipal de Pato Branco de "Carlos Almeida" e o projeto de resolução nº 12/2008, 
que altera os anexos I, II, III, IV, V e VII da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, 
alterada pela Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a 
organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal 
de Pato Branco. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 
93/2008/ AAL, datado de 26 de novembro de 2008, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 434/2008, datado de 20 de novembro de 2008, de autoria dos 
Vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 981/2008/GP, datado de 24 
d: novembro de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando que seja ;J 
feita alteração no projeto de lei nº 140/2008, mensagem nº 122/2008, que estima 
ª.Á._ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná P\() 
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receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício de 2009. A 
alteração visa a aquisição de máquinas rodoviárias e veículos, referente a operação de 
crédito do Programa Provias; ofício nº 1004/2008/GP, datado de 26 de novembro de 
2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, convidando para participar da abertura 
oficial do Natal 2008, no dia 28 de novembro de 2008, às 20 horas e 30 minutos, na 
Praça Presidente Vargas; ofício nº 1/2008 - CMMA, datado de 17 de novembro de 
2008, assinado pela senhora Meri Aparecida Moraes, Presidente do Conselho 
Municipal do Meio Ambiente, referente a precariedade na conservação e 
administração do cemitério municipal; ofício nº 2/2008 - CMMA, datado de 18 de 
novembro de 2008, assinado pela senhora Meri Aparecida Moraes, Presidente do 
Conselho Municipal do Meio Ambiente, enviado ao Executivo Municipal, solicitando 
a elaboração de um projeto paisagístico com plano de arborização para o Município 
de Pato Branco. Convite para a Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 
140/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o 
exercício de 2009, que será realizada no dia 1 º de dezembro de 2008, com início às 19 
horas. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, analise a possibilidade de evitar o máximo possível o corte das árvores 
existentes nas ruas da cidade, bem como, incentivar os moradores a cuidar das 
árvores existentes em frente a suas residências e estabelecimentos comerciais. O forte 
calor do verão se torna insuportável pelo reflexo do sol, através das estruturas de 
cimento, dos veículos estacionados e do pavimento das ruas. As árvores amenizam o 
calor, bem como, evitam o aparecimento de problemas de saúde, considerando que 
protegem as pessoas do sol. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Secretário Municipal de 
Saúde, Senhor Flávio Ângelo Ceni, para que o mesmo analise a possibilidade de 
disponibilizar um horário especial ou local adequado para tratamento odontológico 
dos presidiários. O pedido se faz necessário tendo em vista que as crianças que 
aguardam para serem atendidas ficam constrangidas com a situação, uma vez que os 
presidiários são acompanhados por policiais armados, provocando medo nas 
crianças. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie com urgência a colocação de placa indicativa 
de "Estacionamento Privativo", no espaço destinado aos veículos do Conselho 
Tutelar e ao Programa Pato Sentinela, onde funcionam os referidos órgãos. A placa 
ll'á disciplinar o estacionamento dos veículos oficiais naquela área que é utilizada 
Para embarque e desembarque de crianças e adolescentes todos os dias, uma vez que 
a faixa amarela já existe. A instalação da placa identificando o estacionamento 
proporcionará maior segurança para as pessoas que se dirigem aos referidos órgãos. 
Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
~olicitando que através do departamento competente analise a possibilidade de 
Itnplantar um novo sistema de iluminação, bem como, elaborar projeto paisagístico 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
--- . . - . 
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Estado do Paraná 
a a revitalização da Rua Tapajós, entre as Ruas Tapir e Osvaldo Aranha, no 
par tro. A Rua Tapajós tem em sua extensão vários estabelecimentos comerciais, de 
tação de serviços e órgãos públicos e a revitalização deste trecho contribuirá para 
~rtalecimento comercial das empresas. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello 
o partido), Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
:muso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva, Governador do Estado do 
Paraná (Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, 80530-909 - Curitiba -
Paraná), e também~ a Secretária de Educação do Estado do Paraná, Senhora Yvelise 
Freitas (Avenida. Agua Verde, 2140 CEP 80240-900, Curitiba-PR - Fone: (41) 3340-
----il\fVl) para que os mesmos providenciem a cobertura da quadra de esportes nas 
seguintes escolas: Escola Estadual Frei Ceciliano Meurer (Sede Dom Carlos); Colégio 
estadual Bairro São Roque (Distrito de Nova Espero); Escola Estadual São João Bosco 
(Bairro Planalto); Escola Estadual Carmela Bortot; Escola Estadual Cristo Rei; Escola 
Estadual Rui Barbosa e Escola Estadual São Vicente de Paula. A cobertura das 
quadras de esporte é necessária para que os alunos das referidas escolas tenham 
oportunidade de praticar atividades desportivas com qualquer tempo. Dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
-PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja enviado: ao Executivo Municipal; à Promotora de 
Justiça, Silvana Cardoso Loureiro (Rua Travessa Goiás, 55 Fone (46) 3225-8243, CEP: 
85505-000); ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva, Governador 
do Estado do Paraná (Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora da Salete, s/ n, 80530-909 
-Curitiba - Paraná); ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Luiz 
Fernando Delazari (Rua Deputado Mário de Barros 1290 Edifício Caetano Munhoz da 
~ - Centro Cívico, Cep 80530-913 Curitba - Paraná); ao Major QOPM Gilberto 
Oiti Oliveira Júnior, Comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco 
~ua Argentina, 999, Cep 85502-040, Pato Branco, Paraná); ao Senhor Luiz Gilmar da 
Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco - SDP (Rua Xavantes, 
269, Cep 85501-220, Pato Branco, Paraná), abaixo assinado contendo assinaturas dos 
llloradores dos Bairros Alto da Glória e São João, os quais reivindicam apoio dos 
~eres constituídos no sentido de promover maior segurança nos referidos Bairros. 
er~as ocorrências são registradas diariamente envolvendo moradores e 
l!Specialmente menores residentes nos Bairros acima citados, sendo necessário 
=:do ~ue ~s poderes constituíd.os ~esponsáv~is em pro~o~er a segurai:ça dos 
Req aos, ideahzern ações com o intuito de evitar a contmmdade de tais atos. 
Com uerem ainda os vereadores proponentes, que o Prefeito Municipal juntamente 
lllen ° Conselho Tutelar de Pato Branco, acompanhe e fiscalize as ocorrências com 
da ~re~, que s ã o registradas em grande número entre os moradores dos Bairros Alto 
Guinilória e São João. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), tJ ~ erme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia· Fernandes de \ 
•lho Kozel inski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Berlani -JL 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná l\IJ 
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tff1~vllun~~§a/u-~~~ Estado do Paraná 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso 
s~as prerrogativas legais e regimentais, indicam ao Chefe do Poder Executivo 
...-::-1 ..... ,, .. ·cipal, que determine a promoção de estudos no sentido alterar a Lei 
Complementar nº 11/2003, relativamente a tabela de incidência do ISSQN, constante 
Item 4.23, atendendo solicitação da Unimed Pato Branco - Cooperativa de 
balho Médico, objeto do protocolo nº 232209. Tal solicitação se prende ao fato de 
que até o presente momento não foi adequada a redação do supra mencionado 
diploma legal, s endo que a UNIMED vem recolhendo o tributo (ISSQN), com base 
tm mero despacho administrativo, sem contudo, ter segurança jurídica quanto aos 
procedimentos adotados através de processo administrativo, uma vez que a norma 
tida na Lei Complementar nº 11/2003·item 4.23, dispõe que o ISSQN incide sobre 
1 receita bruta da Cooperativa Médica - Plano de Saúde, o que diverge da 
jurisprudência pátria, conforme consta da denúncia espontânea objeto do protocolo 
rt 232209 anexo. Segundo as decisões judiciais, o ISSQN deve sqmente incidir sobre o 
valor referente a Taxa de Administração, em razão de que a Cooperativa Médica não 
ta diretamente o serviço (procedimento médico) e sim através de cooperados 
(profissionais da área de saúde), que recolhem o imposto. Diante disso, necessária a 
adequação da norma legal, visando proporcionar segurança jurídica na aplicação e 
i,--_.....,0&.,dimento da lei, tanto ao gestor público como as operadoras de planos de saúde, 
mediante encaminhamento de Projeto de Lei Complementar para análise e 
deliberação deste Legislativo Municipal. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Na seqüência, foram lidos e após leitura 
· arão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos: nº 170/2008, 
mensagem nº 149/2008 (regime de urgência), que altera Meta do Anexo I - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
7006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008; nº 171/2008, mensagem 
n°lS0/ 2008 (regime de urgência), que altera Meta do Anexo I, da Lei nº 2.997, de 5 de 
agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 
~,e demais alterações vigentes e dá outras providências; nº 172/2008, mensagem 
n° lS~/2008, que altera o art. 2° da Lei nº 2.869, de 19 de novembro de 2007, que 
~l.ui da forma de execução prevista nos artigos 730 e 731, do Código de Processo 
. il, os débitos de pequeno valor, decorrentes de sentença judicial, conforme o 
ll'ti~o 100, § 3°, da Constituição Federal e nº 173/2008, mensagem nº 153/2008 
(regim~ de urgência), que altera o art. 5° da Lei nº 2873, de 27 de novembro de 2007, 
Ó,e ena o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o 
eles ~elho Gestor do FMHIS e dá outras providências. A seguir, passou-se ao espaço 
tinacto às lideranças partidárias. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador 
8Ub . Braun Sobrinho - PR, fez a entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, 
Pas:cnta pelos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco { 
Pso~reno (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
' Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto1 
Rua A. . a....-__ rangbóia, 491 - .. F~n~: (462_3~24-224~ _,: _. ·---~~5-~~~:~ __ ,_:,_"_,_P__a~~ ~.anco - Paraná 
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(j/Úfftn4U'-flunú~~§ohe~~~ Estado do Pnrnná 
pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, 
concedida a Senhora Divina Scopel Martins, Presidente do Círculo Cultural Ítalo￾Brasileiro de Pato Branco, pelo seu empenho e dedicação que resultaram na 
aprovação do projeto financeiro, pelo Ministério da Cultura, em prol d.a .Orquestra 
5anfõnica de Pato Branco. Ao fazer uso da palavra, a homenageada, D1vma Scopel 
Martins, agradeceu a Moção de Aplauso, transferindo o título para todos os 
integrantes da Orquestra Sanfônica e também aos integrantes do Círculo Ítalo￾Brasileiro. "Não faria nada sozinha, essa é a segunda moção que recebo em nome de 
todos que trabalham em conjunto. São todos batalhadores e merecedores dessa 
homenagem. Quero agradecer ao vereador Osmar Braun que sempre ajudou à 
orquestra, e enaltecer o seu incentivo a cultura do município", disse, informando que 
a Orquestra Sanfônica tem convites para fazer apresentações em programas de redes 
nacionais de televisão e até na Itália. A seguir, o vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, também fez a entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, 
subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido), Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, ao 
Patrão/Presidente do Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista, Senhor José 
Antunes, extensivo aos demais integrantes do CTG, pela vitória conquistada no 19° 
Festival Paranaense de Arte e Tradição - Fepart. O presidente do CTG Tarca 
Nativista, José Antunes, agradeceu a Moção de Aplauso em nome de todos os 
integrantes do CTG e destacou que o reconhecimento da câmara serve de incentivo 
para a continuidade do trabalho desenvolvido. "O Fepart é o segundo maior festival 
do sul do país, sendo que nós somos bicampeões da competição, conquistando as 
quatro vagas que o Fepart oferece para o festival nacional. Estão envolvidas 
diretamente 40 pessoas, aproximadamente 125 famílias, neste trabalho e acredito que 
representamos muito bem nosso município. Iremos representar o Paraná no festival 
nacional em oito categorias individuais e quatro invernadas de dança, e estamos 
trabalhando para conquistar boas colocações", disse. Na seqüência, a pedido do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, com a aprovação de todos os 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com emendas modificativas, com 9 (nove) votos a favor, o projeto 
de lei nº 152/2008, mensagem nº 139/2008, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) 
Votos a favor, o projeto de lei nº 157 /2008, mensagem nº 143/2008, que autoriza o 
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 2.220.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte mil reais). Aprovado em segunda 
Votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor, o projeto de lei nº 158/2008, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello 
(sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, ( 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
R"' Ara,~bó;•, 491 ,,.., _...,..;i
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Sabbi - PT, que declara de Utilidade Pública Municipal o Pato Branco Esporte Clube. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor, o projeto 
de lei nº 159/2008, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que declara de 
Utilidade Pública Municipal o Clube Atlético Patobranquense. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com emenda modifica tiva, com 8 (oito) votos a 
favor, o projeto de lei nº 67 /2008, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que 
proíbe a utilização de quadros-negros e giz a base de Óxido de Cálcio - CaO - nas 
Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor, o projeto de projeto de 
lei nº 150/2008, mensagem nº 136/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.557.900,00 (um milhão, quinhentos e 
cinqüenta e sete mil e novecentos reais). Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 154/2008, de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina logradouro público municipal de 
"Parque Ambiental Cecília Cardoso". Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 166/2008, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que denomina 
o Pronto Atendimento Médico - PAM de "Doutor João Juglair Júnior". Aprovado em 
primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
168/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, que denomina a Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato 
Branco de "Carlos Almeida". Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 
9 (nove) votos a favor, o projeto de resolução nº 12/2008, que altera os anexos I, II, III, 
IV, V e VII da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, alterada pela Resolução nº 
11, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal 
e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. Aldir Vendruscolo 
não participou da sessão ordinária tendo em vista a declaração de perda de mandato, 
conforme consta na Ata nº 92/2008, de 24 de novembro de 2008. Finda ordem do dia, 
foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 26 de novembro de 2008. 
Rua ArariQbóia. 491 Fone: 146) 3224-2243 85505-030 Pato 8r::1nr.n