sessao nº 16

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ATA Nº 94/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2008, com início às 18 (dezoito) 
horas, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e 
participação dos vereadores: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Volmir Sabbi - PT, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Na 
seqüência, o 2° Secretário, vereador Valrnir Tasca - DEM, fez a leitura da ata da 
sessão ordinária nº 93/2008, de 26 de novembro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os vereadores Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Também foi 
lido o Edital de Convocação nº 12, de 26 de novembro de 2008, que convoca todos os 
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 27 de 
novembro de 2008, com início às 18 horas, para apreciar os seguintes projetos de lei: 
nº 67 /2008, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que proíbe a utilização de 
quadros-negros e giz a base de Óxido de Cálcio - CaO - nas Escolas da Rede 
Municipal de Ensino e dá outras providências; nº 150/2008, mensagem nº 136/2008, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 
1.557.900,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos reais); nº 
154/2008, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina logradouro 
público municipal de "Parque Ambiental Cecília Cardoso"; nº 166/2008, de autoria 
dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que 
denomina o Pronto Atendimento Médico - PAM de "Doutor João Juglair Júnior"; nº 
168/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, que denomina a Sede Administrativa da Câmara Municipal de 
Pato Branco de "Carlos Almeida" e o projeto de resolução nº 12/2008, que altera os 
anexos I, II, III, IV, V e VII da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, alterada pela 
Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a organização do 
quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. A 
seguir, passou-se à apreciação dos projetos de lei constante no Edital de Convocação. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas, com 6 (seis) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 67 /2008, de autoria do vereador Valmir 
Tasca - DEM, que limita a utilização de quadros-negros e giz à base de Óxido de 
Cálcio - CaO, em escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o projeto de projeto de lei nº 150/2008, mensagem nº 136/2008, que 
Z autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de ~) 
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1.557.900,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos reais). 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 7 (sete) votos a favor e 2 
(duas) ausências, o projeto de lei nº 154/2008, de autoria do vereador Nelson Bertani 
- PDT, que denomina logradouro público municipal de "Parque Ambiental Cecília 
Cardoso". Retirado de pauta, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, o projeto 
de lei nº 166/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), 
Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
- PPS e Volmir Sabbi - PT, que denomina o Pronto Atendimento Médico - PAM de 
"Doutor João Juglair Júnior". Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 7 
(sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 168/2008, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que 
denomina a Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco de "Carlos 
Almeida". Aprovado em segunda votação, votação nominal, com emendas, com 6 
(seis) votos a favor, 1 (um) voto contra e 2 (duas) ausências, o projeto de resolução nº 
12/2008, que altera os anexos 1, II, III, IV, V e VII da Resolução nº 6, de 26 de 
setembro de 1995, alterada pela Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004, que 
dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da 
Câmara Municipal de Pato Branco. Votou contra, o vereador Laurindo Cesa - PSDB. 
Ausentes na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes no Edital de Convocação, os vereadores Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. A vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski, através de requerimento à Mesa Diretora, 
comunicou que não participaria desta Sessão Extraordinária tendo em vista que 
encontra-se em viagem a Curitiba, Paraná, quando assistirá aulas do Curso de Pós￾Graduação. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Volmir 
Jó~ Sabbi 
Vice-Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná