sessao nº 79

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ATA Nº 95/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1° (primeiro) dia do mês de dezembro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi- PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca -
DEM. Na seqüência, conforme determinam os artigos 21 e 22 da Lei Orgânica 
Municipal e o artigo 29 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi empossado o 
vereador suplente, Marcelo Oltramari, filiado ao Democratas - DEM, que assumiu a 
vaga existente, em razão da perda de mandato do titular, Aldir Vendruscolo, 
conforme Acórdão nº 35.861, de 4 de novembro de 2008, do Tribunal Regional 
Eleitoral do Paraná. O vereador empossado Marcelo Oltramari - DEM, entregou à 
Presidenta, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, o Diploma de Vereador 
expedido pela Justiça Eleitoral e cópia da declaração de bens do exercício financeiro 
de 2007, prestou também juramento, conforme determina o artigo nº 104 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. A seguir, a Presidenta da Câmara, vereadora 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, declarou empossado o vereador Marcelo 
Oltramari e solicitou ao secretário da Mesa, vereador Volmir Sabbi - PT, para que 
procedesse a leitura do Termo de Posse do vereador, que posteriormente foi assinado 
pela presidenta da Câmara e pelo vereador empossado. Por fim, a presidenta Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski comunicou que o vereador Marcelo Oltramari fará 
parte, como membro, da Comissão de Orçamento e Finanças. Dando continuidade 
aos trabalhos, foi feita a leitura da ata da sessão extraordinária nº 94/2008, de 27 de 
novembro de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Em seguida, foram 
lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 1016/2008-GP, datado de 26 de 
novembro de 2008, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando Balancetes 
Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco referente os meses de julho e 
agosto de 2008. Ofício nº 95/2008/ AAL, datado de 27 de novembro de 2008, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 441/2008, datado de 25 de novembro de 2008, de 
autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 
2.624.814/2008, datado de 17 de novembro de 2008, assinado pela Técnica Judiciária 
do Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região, da Justiça do Trabalho, Maria Carlota 
Morais, encaminhando cópia da sentença proferida nos autos da reclamatória 
trabalhista, ajuizada em 7 de agosto de 2008, em que o autor é Ari Fernandes e o réu o 
Município de Pato Branco, no valor de R$ 1.000,00. Ofício nº 2.624.898/2008, datado 
de 17 de novembro de 2008, assinado pela Técnica Judiciária do Tribunal Regional do ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco - Paraná Pi, V $ 
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Trabalho - 9ª Região, da Justiça do Trabalho, Maria Carlota Morais, encaminhando 
cópia da sentença proferida nos autos da reclamatória trabalhista, ajuizada em 7 de 
agosto de 2008, em que o autor é Vilmar Rodrigues Martins e o réu o Município de 
Pato Branco, no valor de R$1.000,00. Ofício nº 13/2008, datado de 1° de dezembro de 
2008, assinado pelo senhor Valdoci Afonso, Coordenador do Órgão Gestor do 
Sistsema de Transporte Coletivo, em resposta ao ofício nº 442/2008, de autoria do 
vereador Nelson Bertarú - PDT. Documento enviado pela Amsop - Associação dos 
Municípios do Sudoeste do Paraná e as Acamsop 13 e 14 - Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná, microrregião de Francisco Beltrão e Pato Branco, 
no sentido de arrecadar donativos em solidariedade às vítimas atingidas pelas fortes 
chuvas em Santa Catarina. Convite para a inauguração das novas instalações da 
empresa ACE Informática, no dia 5 de dezembro de 2008, às 19 horas e 30 minutos, 
na Rua Ibiporã, 289, sala 2. Convite para a Audiência Pública de Prestação de Contas 
da Secretaria Municipal de Saúde, relativa ao segundo trimestre do ano de 2008, que 
será realizada no dia 8 de dezembro de 2008, às 19 horas, nas dependências da 
Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para a solenidade de abertura da IV 
Etapa do Campeonato Paranaense de Sinuca, no dia 5 de dezembro de 2008, às 19 
horas, no Clube Pinheiros. Convite enviado pelo Gerente Regional dos Correios no 
Paraná, senhor Paulo Kremer, para um jantar de negócios e agradecimento pela 
parceria desenvolvida em 2008. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie o asfaltamento na 
Rua Ledovino Fazolin, localizada no Bairro Dall'Ross. O presente pedido justifica-se 
tendo em vista que a Rua Ledovino Fazolin é de acesso a indústria e o asfalto 
facilitará a carga e descarga de caminhões. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de 
abrigo nos pontos de ônibus nas proximidades da propriedade da família Zolet; 
família Boscheti; da Granja Real e em frente a propriedade do Senhor Jamil Awada, 
na comunidade de Independência. Todos os pontos de ônibus devem ser 
contemplados com a construção de abrigos para que as pessoas possam se proteger 
das intempéries e neste caso também é necessário a construção dos referidos abrigos 
para proteger os estudantes enquanto aguardam a chegada do transporte escolar. Do 
vereador Nelson Bertarú - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, realize estudos visando analisar a possibilidade de mudar o sentido para 
mão única, a Rua Clarice Soares Cerqueira, entre as Ruas Xavantes e Moto Grosso, no 1 
Bairro Santa Terezinha. O pedido é de extrema importância tendo em vista que a rua ' 1 
é muito estreita, dificultando o tráfego dos veículos, onde geralmente em horários de 
pico se formam filas. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao IPPUPB - Instituto de 
Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (Rubens Ciro Calliari Júnior); 
Conselho Murúcipal de Defesa Civil - COMDEC (Roberto Salvador Viganó ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Aranr.o •~ "" ~ 
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Presidente) e ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, providencie estudos geológicos e, 
posteriormente, elabore um Mapa de Riscos, nas áreas de morros de Pato Branco para 
vistoriar e avaliar o solo e o relevo. Os deslizamentos são conseqüência das 
ocupações irregulares e desmatamentos. É importante observar que, recentemente, 
no Morro do Baú, localizado no Município de Blumenau, Santa Catarina, houve 
deslizamento e não havia ocupação, era uma região de preservação e mesmo assim 
ocorreu a tragédia. Portanto, esses estudos servirão como base para termos uma 
avaliação de Pato Branco, que pode ter situações mais graves que de muitas cidades 
de Santa Catarina que foram afetadas pela tragédia dos últimos dias. Servirão ainda 
como base para avaliar como se comportariam as encostas de morro com uma 
precipitação pluviométrica de 500mm como ocorreu em Blumenau. É prudente que 
essas medidas sejam tomadas pelo Poder Público no sentido de prevenção, através de 
um monitoramento constante do nível de saturação das encostas para evitar que as 
chuvas provoquem deslizamentos. É importante ainda, que oradores de áreas 
vulneráveis a deslizamentos fiquem atentos no caso de aparecimento de fendas, 
depressões no terreno, rachaduras nas paredes das casas e inclinações de troncos de 
árvores ou postes, acionando a Defesa Civil do Município. Dos vereadores Laurindo 
Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, 
Senhor Gilberto Bonatto (Rua Clarice Cerqueira, 218 Cep: 85501-140, Pato Branco, 
Paraná), solicitando que o mesmo analise a possibilidade de construir um trecho de 
aproximadamente 50 metros de rede coletora de esgoto, na Rua Severino Cavazzola, 
Bairro Jardim Floresta, nas proximidades da residência 593. A solicitação é de 
extrema importância, tendo em vista que os moradores da Rua Severino Cavazzola 
estão solicitando este benefício, que irá proporcionar conforto e melhor qualidade de 
vida aos residentes. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, analise a possibilidade de criar dentro da 
hierarquia municipal o Centro Municipal de Nutrição, que deverá funcionar sob a 
orientação da Secretaria Municipal da Ação Social e Cidadania. O referido centro irá 
disponibilizar alimentação saudável para as crianças e para a população mais carente 
do município, através da merenda escolar. O projeto de instalação, anexo, identifica e 
contempla setores que devem ser beneficiados. Salientamos que existem recursos 
disponíveis no Ministério do Desenvolvimento Social, faltando apenas implementar a 
sugestão através de encaminhamento próprio. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 174/2008, de 
autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que altera a redação do artigo 1° 
da Lei nº 1.519, de 29 de novembro de 1996; nº 175/2008, de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, que declara de Utilidade Pública Municipal a ACEPB -
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco; nº 176/2008, mensagem nº 
155/2008, que altera o parágrafo único, do artigo 53-B, da Lei nº 2.189, de 15 de /h 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranfl Y\f '-~ 
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outubro de 2002, que alterou a Lei Municipal nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que 
dispõe sobre Loteamentos e dá outras providências; nº 177 /2008, mensagem nº 
151/2008, que autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de 
Máquinas Ltda. e nº 178/2008, de autoria dos vereadores Marcelo Oltramari - DEM e 
Valmir Tasca - DEM, que institui semana de prevenção e combate ao Câncer de 
Mama no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências e projeto de 
lei complementar nº 5/2008, mensagem nº 154/2008, que insere dispositivo no artigo 
98, da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o 
Sistema Tributário do Município de Pato Branco. A seguir, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Nelson 
Bertani, líder do PDT; Valmir Tasca, líder do DEM; Osmar Braun Sobrinho, líder do 
PR; Laurindo Cesa, líder do PSDB; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a 
liderança do PMDB e Volrnir Sabbi, líder do PT. Na seqüência foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente 
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 
9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 160/2008, mensagem nº 144/2008, que 
autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
161/2008, mensagem nº 145/2008, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e 
setenta e cinco mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o projeto de lei nº 162/2008, mensagem nº 147 /2008, que 
autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Finda ordem do dia, foi deixado o 
espaço destinado às explicações pessoais. Apenas o vereador Cilmar Francisco 
Pastorello fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
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Márcia des ae Carvalho Kozelinski olrnir Sabbi 
residente 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030