sessao nº 80

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ATA Nº 96/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 3 (três) dias do mês de dezembro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volrnir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Marcelo Oltramart - DEM. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador 
Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 95/2008, de 1° de 
dezembro de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Lido o 
Edital de Convocação nº 13, de 2 de dezembro de 2008, que convoca todos os 
vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 10e15 de 
dezembro de 2008, com início após o término da sessão ordinária das mesmas datas, 
para apreciar o projeto de lei nº 140/2008, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Pato Branco, para o exercício de 2009. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas. Ofício nº 7443/2008/SR Oeste Paraná, datado de 25 de 
novembro de 2008, Cascavel, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando a 
liberação de Crédito de Recursos Financeiros, no valor de R$ 100.000,00, referente ao 
Contrato de Repasse nº 0262924-99/2008, Programa Esporte e Lazer na Cidade. 
Convite para participar do II Festival Municipal de Ginástica Rítmica, no dia 5 de 
dezembro de 2008, às 20 horas, no Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. A seguir, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Senhor Gilberto 
Bonatto (Rua Clarice Cerqueira, 218 Cep: 85501-140, Pato Branco, Paraná), solicitando 
que o mesmo analise a possibilidade de instalar a rede coletora de esgoto na Rua 
Felipe Camarão, Bairro Vila Isabel, nas proximidades da residência nº 141. A 
solicitação é de extrema importância, tendo em vista que os moradores da Rua Felipe 
Camarão estão solicitando este benefício, que irá proporcionar conforto e melhor 
qualidade de vida aos residentes. As farrúlias estão aguardando há muito tempo este 
benefício e esperamos que sejam atendidas o mais rápido possível. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie o levantamento do processo de indenização ~ 
por parte do proprietário Domingos Pastore, residente no lote nº 1 de 373,62 m2, 
matrícula 3.509 e lote nº 40 de 391,38 m2, matrícula 3.508, ambos pertencem a quadra 
132, uma vez que a rede de esgoto passou pelo seu terreno. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~~ 
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seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Senhor 
Gilberto Bonatto (Rua Clarice Cerqueira, 218 Cep: 85501-140, Pato Branco, Paraná), 
solicitando para que o mesmo providencie o levantamento do processo de 
indenização por parte do proprietário Domingos Pastore, residente no lote nº 1 de 
373,62 m2, matrícula 3.509 e lote nº 40 de 391,38 m2, matrícula 3.508, ambos pertencem 
a quadra 132, uma vez que a rede de esgoto passou pelo seu terreno. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência o patrolamento e a compactação do cascalho 
com o rolo compressor em todas as estradas municipais. A forte chuva que teve no 
início do mês de novembro, causou vários danos nas estradas e agora com o sol o 
cascalho está soltando causando dificuldades e prejuízos aos veículos que circulam 
nas vias municipais. A medida se faz justa e necessária, sendo que proporcionará 
melhores condições de trafegabilidade com segurança e pontualidade a todos os 
usuários da malha viária do município. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de 
traves com rede no campo de futebol suíço, bem como, na quadra de futebol de areia, 
no Bairro São Cristóvão. A colocação das traves é de extrema importância para que os 
campos de futebol possam ser utilizados pelos moradores do Bairro, para a prática de 
atividades desportivas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Na seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes 
para pareceres o projeto de lei nº 179/2008, de autoria do Vereador Marcelo 
Oltramari - DEM, que altera a redação dos artigos 1° e 2° da lei nº 2.345, de 14 de 
junho de 2004, que dispõe sobre o funcionamento de clubes, academias, escolas de 
iniciação desportiva e outros estabelecimentos que ministrem atividades físicas e 
desportivas ou similares no Município de Pato Branco. Também foi lida a Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco nº 2/2008, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, que 
modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá 
outras providências. Lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, subscrita pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT, a ser concedida a Professora de Música, Jornalista e Maestrina Kélen Cristina 
Marcante Renosto Marcarini (3225-8815, 91086035), por ter participado de vários ~ festivais de música em diversas regiões, sempre sendo classificada nos primeiros 
lugares, levando e honrando o nome de Pato Branco a ser cada vez mais conhecido e 
respeitado no campo artístico. A maestrina nasceu em 1 º de junho de 1984. Começou 
a estudar música com nove anos de idade. Atualmente reside na cidade de Pato 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paraná - -~ -:1. t--+-1 ...... : ...... ~ ••• 1..., ,.._,........., hr "'a,.. . . . ... ,.., .... ,.. ................ ...,""tnhr!inrn rnm hr 
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Branco. É formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela 
Fadep - Faculdade de Pato Branco e Pós Graduada em Comunicação Integrada de 
Marketing. Com treze anos foi professora de música na Escola de Música Clave de 
Sol, em Mariópolis, Paraná. Atualmente é professora de Piano Popular, Teclado, 
Violão Popular, Flauta Doce, Técnica Vocal, Teoria Musical e Musicalização Infantil 
no Instituto de Música Groove e Centro Musical Fascinação de Pato Branco. 
Maestrina do Coral Viva Canção, de Mariópolis, que comemora neste ano 10 anos de 
existência, do qual a homenageada é regente, desde 1998. Maestrina do Coral Adulto 
Vozes de Sucesso, de Bom Sucesso do Sul. Maestrina desde o ano de 2005 até 
setembro de 2008, do Coral Atlas Sementes Guerra com mais de 1.000 vozes, formado 
por crianças e adolescentes de quatro cidades do Paraná, como Pato Branco, Vitorino, 
Mariópolis e Bom Sucesso do Sul. Atua em eventos solenes, fazendo a abertura com 
interpretação e execução de hinos, como o Hino Nacional Brasileiro. Também atua 
como jurada dos festivais de música popular e sertaneja da região sudoeste, além de 
fazer som ambiente em eventos sociais, religiosos e festas em geral. Participou de 
vários festivais da região, obtendo classificações, como exemplo o Femusg, de 
Galvão, Santa Catarina; Festinverno, de Coronel Vivida; Fein, de Coronel Vivida; 
Femac, de Mariópolis; Canto das Araucárias, de São Domingos, Santa Catarina; e Pé 
Vermelho, de Palmas. Participou ainda de oficinas da música com professores e 
maestros de Curitiba, onde adquiriu mais conhecimento com relação ao canto coral, 
regência e leiti1ra de partituras. A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se 
honrada em prestar homenagem, através desta Moção de Aplauso a Professora de 
Música, Jornalista e Maestrina Kélen Cristina Marcante Renosto Marcarini, pelas 
diversas vezes em que abrilhantou com sua belíssima voz os mais diversos e variados 
eventos na sociedade pato-branquense, sendo digna dos mais elevados elogios e 
admiração por parte de homenageados, convidados e assistentes em geral. "É 
importante plantar mudas de som, são mudas de amor gerando frutos de vida!" 
Parabéns e sucesso! Moção de Aplauso de autoria do vereador Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido), subscrita pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida ao Instituto Prosdócimo Guerra, pela idealização do espetáculo Encantos 
~atal, que aconteceu dia 29 de novembro de 2008, na Praça Presidente Vargas. A 
ara Munici pai de Pato Branco presta homenagem através desta Moção a todos 
que ?ireta ou indiretamente contribuíram para a realização do evento de Natal que 
reuniu aproximadamente dezesseis mil pessoas com apresentação especial do maior 
~ral infantil da América Latina, o Coral Mil Vozes. A iniciativa é das empresas 
v uerra, que através do Instituto Prosdócimo Guerra, que tem na presidência o ex- ~ 
e ereador Aldir Vendruscolo, mantém o Coral Mil Vozes, instituído em 2004, 
l~mposto de mil crianças, alunos das escolas municipais, os quais tem idade entre 6 e 
Oc" ~os. Além da. iniciativa cultural o Coral Mil Vozes mantém as crianças longe da 
a Iosidade, tirando-as da rua e ensinando a arte do canto, proporcionando as mesmas 
oportunidade ele se apresentarem em eventos de nível, como este que reuniu 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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milhares de pessoas. Durante a realização do espetáculo Encantos de Natal, além do 
Coral Mil Vozes fizeram apresentações o Coral Atlas Sementes Guerra; Coral Infantil 
Atlas Sementes Guerra; Coral Adulto Atlas Sementes Guerra. Também participou do 
evento a dupla sertaneja Rude Robson, que fizeram um show a parte, interagindo 
com as crianças do Coral Mil Vozes. Outro grande momento da noite de sábado foi o 
sorteio da casa mobiliada, localizada no Bairro São Francisco, no valor aproximado 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), numa iniciativa do Instituto Prosdócimo Guerra, 
que teve como ganhador o Senhor Albino Sloboda. Desta forma, pelo mérito da 
homenagem de cunho social relativo a manutenção das crianças no Coral Mil Vozes; 
bem como, pelo espetáculo que proporcionou aos pato-branquenses uma noite 
cultural e de lazer, concedemos esta Moção de Aplauso ao Instituto Prosdócimo 
Guerra, destacando o esforço dos Senhores Fernando e Ricardo Guerra, idealizadores 
do evento. Em seguida, foi dada a palavra ao senhor Gilberto Bonatto, Gerente da 
Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, convidado pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, para falar 
sobre os problemas causados pela Estação de Tratamento do Esgoto Sanitário da 
Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, no Bairro Fraron. Fez uso da 
palavra o senhor Sérgio Sant' Arma, Gerente de Planejamento Operacional e Diretor 
de Operações de Curitiba. Inicialmente agradeceu em nome da diretoria da Sanepar 
pela oportunidade de apresentar a situação em que se encontra o Sistema de Coleta e 
Tratamento de Esgoto de Pato Branco, apresentando uma data definitiva para a 
solução do problema do mau cheiro exalado para o Bairro Fraron e arredores. Fez 
uma apresentação do sistema, explicando os processos de tratamento de esgoto e 
apontou soluções para acabar com o problema do mau cheiro. O sistema de coleta e 
tratamento de esgoto foi implantado em 1992 e ampliado neste ano de 2008. O 
investimento total, no Município de Pato Branco, foi de R$ 22.791.051,79, totalizando 
281.480 metros de rede coletora de esgoto e 13.206 ligações, ou seja atende 82,98% da 
população com a rede de coleta e tratamento de esgoto. O Gerente de Planejamento 
Operacional e Diretor de Operações disse que a Sanepar reconhece o problema na 
cidade de Pato Branco e explicou os motivos que levaram ao problema, como a 
execução da obra. O novo Rali (Reator Anaeróbio de Lodo Fluidizado) deveria ter 
sido construído fechado como o outro e não foi. Cabe agora a Sanepar a cobertura 
definitiva desse Ralf, que a partir do dia 22 de novembro de 2008, foi fechado 
provisoriamente. Para o fechamento definitivo, que envolve um custo de 
aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais), será aberta uma licitação e após 
declarada a empresa vencedora, Sérgio Sant' Arma acredita que em 30 (trinta) dias a 
obra será executada. Portanto, disse que até final de março de 2009 a eliminação 
completa do problema do mau cheiro. Até que isso aconteça foram tomadas algumas 
medidas para minimizar o odor, como o fechamento do sistema de entrada do esgoto 
bruto, câmaras de contato, depósitos de resíduos sólidos e o Rali com placas de 
polietileno e fibras de vidro, que vedam hermeticamente a unidade para garantir que 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~~ 
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rj/tioto4~h,/kutüffeal~e9~$~ Estado do Paraná 
durante essa etapa do tratamento não tenha esse problema. Explicou ainda que 
existem outros fatores que influenciam causando mau cheiro, corno as ligações de 
esgoto que são feitas de forma incorreta. Algumas são ligadas diretamente da fossa 
na rede coletora, fazendo com que o esgoto chegue na estação em estado de 
decomposição, já formando gases. Alguns postos de gasolina, lava a jato e oficinas 
mecânicas depositam indevidamente óleo e graxa na rede coletora de esgoto. 
Portanto, deverão ser feitas visitas a esses clientes com o objetivo de orientar corno 
fazer corretamente a ligação. Esses componentes inibem o processo de tratamento 
que ocorre nos reatores, prejudicando o processo de tratamento. Explicou que outra 
medida já tornada pela Sanepar é a instalação de um sistema de cloração. A adição de 
cloro, armazenado em cilindros, "quebra" o odor do gás metano e sulfídrico, 
originários do tratamento do esgoto. Atualmente a estação possui 2 (dois) cilindros 
de gás cloro, sendo que será disponibilizado mais um. Com a aplicação do cloro, em 
30 (trinta) dias o problema do mau cheiro estará praticamente resolvido. Garantiu 
que o sistema de cloração não gera nenhum componente químico que prejudique, 
com a geração de um subproduto. Outra parcela dos gases é eliminada através da 
queima em queimadores. Aparelhos que medem os índices de gases que estão sendo 
emitidos também serão instalados no Bairro Fraron. A estação receberá urna 
arborização para ajudar a bloquear naturalmente os odores, contribuindo para evitar 
que o cheiro se propague. Questionado se houve despejo de esgoto no Rio Ligeiro, 
negou, mas a promotora Silvana Cardoso Loureiro afirmou que o Ministério Público 
constatou que esgoto com tratamento indevido foi jogado no rio. A promotora 
também questionou o gerente sobre a compatibilidade de urna estação de tratamento 
de esgoto em meio à população, e ele respondeu que é possível se todo o sistema 
estiver funcionando corretamente e garantiu que no caso de Pato Branco não há 
necessidade de remoção da estação porque tem certeza da eficácia das medidas que 
foram tornadas para solucionar o problema. A seguir, passou-se ao espaço destinado 
às lideranças partidárias. Na seqüência foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, 
o projeto de lei nº 160/2008, mensagem nº 144/2008, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais). Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 161/2008, mensagem 
nº 145/2008, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais). 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 162/2008, mensagem nº 147 /2008, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
110.000,00 (cento e dez mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, ~ com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 153/2008, de autoria dos vereadores 
Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilrnar Francisco Pastorello (sem partido), 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
..r~ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná )c-P 
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PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, que 
declara de utilidade pública municipal a Associação Lima - Protetora dos Animais do 
Município de Pato Branco - Estado do Paraná. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 163/2008, de autoria 
dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que altera a redação do § 1 º, do artigo 
14, da Lei nº 2210, de 13 de dezembro de 2002, que estabelece normas para as 
cerimônias públicas e a ordem geral de precedência do Município de Pato Branco. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 170/2008, mensagem nº 149/2008, que altera Meta do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, de 5 de agosto de 2008. Aprovado 
em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
171/2008, mensagem nº 150/2008, que altera Meta do Anexo I, da Lei nº 2.997, de 5 
de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 
2009, e demais alterações vigentes e dá outras providências. Aprovado em primeira 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de decreto legislativo 
nº 4/2008, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que concede 
Título de Cidadã Honorária a Ilustríssima Senhora Erotildes Bernadete Cavazzola 
Vezaro. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, 
o projeto de decreto legislativo nº 5/2008, de autoria do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, que concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor 
Darci Piana. Finda ordem do dia, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
solicitou que fosse registrada em ata a presença da senhora Arilde Terezinha Brum 
Longhi, vereadora eleita para a Legislatura de 2009-2012, da Promotora de Justiça, 
Silvana Cardoso Loureiro, do senhor Darcísio Urnau, Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Fraron. Por fim, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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"-.. - .... \.\.. í'UJ ~\)\. '\ Márci~ Fer andes de ('.arvalho Kozelinski 
Presidente 
Rua Arariçibóia, 491 Fone: 146) 3224-7743 
Pato Branco, 3 de é:lezembro de 2008. 
~l' olmir Sabbi 
1 º Secretário 
P~tn Rr:inrn n-- --.L