sessao nº 81

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Estado do Paraná 
ATA Nº 97/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de dezembro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência da vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani 
- PDT. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata 
da sessão ordinária nº 96/2008, de 3 de dezembro de 2008, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Lido o Edital de Convocação nº 
13, de 2 de dezembro de 2008, que convoca todos os vereadores para as Sessões 
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 10 e 15 de dezembro de 2008, com 
início após o término da sessão ordinária das mesmas datas, para apreciar o projeto 
de lei nº 140/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, 
para o exercício de 2009. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. 
Convite para o lançamento do Programa de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano 
Paraná, no dia 10 de dezembro de 2008, às 14 horas e 30 minutos, no Sindicato dos 
Empregados no Comércio de Pato Branco. Convite para a solenidade de reabertura 
do Teatro Municipal Naura Rigon, no dia 9 de dezembro de 2008, às 20 horas e 30 
minutos. Convite para solenidade de formatura das turmas do Proerd - Programa 
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, no dia 10 de dezembro de 2008, 
às 14 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite para a Sessão 
Solene de Colação de Grau dos formandos do Curso de Agronomia da UTFPR -
Universidade Tecnológica do Paraná, campus Pato Branco, que será realizada no dia 
13 de dezembro de 2008, às 19 horas, no Anfiteatro da UTFPR. Convite para 
participar da formatura do Ensino Médio do Colégio Estadual São João - Ensino 
Fundamental e Médio, que será realizada no dia 10 de dezembro de 2008, às 20 horas, 
nas dependências do estabelecimento. Convite enviado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, para participar do I Seminário Estadual para Presidentes de 
Câmaras de Vereadores, que será realizado no dia 10 de dezembro de 2008, com 
início às 8 horas e 30 minutos. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhore s vereadores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, comunica que não participará da sessão 
ordinária a ser realizada no dia 8 de dezembro de 2008, considerando que estará 
Participando de audiência com o Secretário Estadual de Saúde, na cidade de Curitiba. 
Para tanto, solicita o vereador proponente que a falta seja abonada, considerando que 
estará participando da audiência para tratar de assuntos de interesse do Municípi~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Para'lá e:.. V;JI m~il· leinicl::>tiunti=ihuln rnm hr - ... a,., . .......... ----.. ---"" • --
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na área de saúde. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através da Vigilância Sanitária seja feita a fiscalização das tubulações 
da rede de esgoto nas novas obras do Município de Pato Branco. Essa fiscalização era 
feita antes da liberação do "habite-se" e atualmente deixou de ser feita. Hoje, 
aproximadamente 1000 ligações na rede coletora de esgoto foram feitas 
incorretamente. Essas ligações incorretas contribuem para a formação do mau cheiro 
exalado pela Estação de Tratamento de Esgoto, no Bairro Fraron e arredores. Do 
vereador Marcelo Oltramari - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie estudo sobre o trânsito no centro de nossa cidade, 
principalmente nas ruas Itacolomi, Tamoio, Pedro Ramires de Mello, Ararigbóia, 
Guarani, Tocantins e Avenida Tupi. O trânsito, nesses locais, fica praticamente 
parado, principalmente nos "horários de pico" . Sugestão de sincronização dos 
semáforos, instalação de semáforos de 4 (quatro) tempos ou de se proibir as 
conversões à esquerda. Estas são apenas sugestões para apreciação do departamento 
competente. Do vereador Marcelo Oltramari - DEM, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie o conserto da iluminação pública (troca das 
lâmpadas dos postes) em frente ao Colégio Estadual de Pato Branco, situado à Rua 
Argentina, 724, também solicita a verificação e conserto, se necessário, da iluminação 
pública em frente de todos os colégios do município em que são ministradas aulas no 
período noturno. Esta iluminação é de extrema importância, pois tornam o ambiente 
mais seguro para as dezenas de pessoas que transitam diariamente por estes locais. 
Dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
senhor Itacir Alberton, Gerente proprietário da empresa ULTRAGAZ - Distribuidora 
de Gás (Av. Tupi, 5980), parabenizando-o pelo recebimento do Prêmio Revenda 
Diamante 2008, no ramo de distribuidor de gás. A empresa Ultragaz de Pato Branco 
ficou classificada entre as 10 empresas revendedoras de gás do Brasil, no Prêmio 
Revenda Diamente 2008. A premiação foi realizada no dia 5 de dezembro de 2008, em 
São Paulo. Esta premiação é fruto de um trabalho sério desenvolvido pela 
distribuidora que a cada dia conquista mais clientes. Os quesitos julgados para a 
premiação foram: Qualidade dos serviços prestados; Atendimento; Padronização dos 
serviços; Pontualidade nas entregas; Desenvolvimento de campanhas sociais. A 
Câmara Municipal parabeniza o proprietário, senhor Itacir Alberton e seus 
colaboradores, que diariamente realizam um trabalho de qualidade, agradando e 
conquistando novos clientes. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Edson Honaiser, Rede 
Celinauta de Comunicação, parabenizando-o pelo recebimento do Prêmio Especial 
Ramo Saúde, concedido pela Ocepar - Organização das Cooperativas do Estado do 
Paraná. A premiação foi feita no dia 5 de dezembro, no Teatro Positivo, em Curitiba, 
a 18 profissionais de imprensa que tiveram seus trabalhos classificados para a grande 
final no V Prêmio Ocepar de Jornalismo. A premiação na categoria Radiojornalismo, 
R"' Ara,lgból•, 491 Fo"e' (4") 3224-2243 65505-030 P•lo Braooo P•raot'_ ~ 
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com a matéria "Projeto da Unimed garante trabalho e preserva o meio ambiente em 
Pato Branco" é meritória do reconhecimento e admiração desta Casa de Leis ao pato￾branquense Edson Honaiser, pelo seu profissionalismo e pela premiação, levando a 
cidade de Pato Branco em nível estadual. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja designado ao Conselho Tutelar de Pato Branco, dois 
funcionários, do quadro próprio de servidores do município. Os servidores que serão 
encaminhados irão desempenhar as funções: 1 - Agente Administrativo (Controlar, 
organizar e manter o arquivo privado de documentos, procedendo a classificação, 
etiquetagem e guarda dos mesmos. Desenvolver atividades de natureza 
administrativa envolvendo recebimento, expedição, controle e armazenagem de 
documentos e materiais de expediente, atendimento de usuários, levantamento e 
cálculos simples de estatística básica, apontamentos de dados relacionados ao 
Conselho e plantões, atendimento telefônico, digitação de textos e elaboração simples 
em computador e outras tarefas afins); 2 - Zeladora (Para a manutenção do setor, no 
que refere-se a higiene e limpeza de salas, banheiros e demais dependências). Caso o 
município não disponha de pessoal disponível pede-se a realização de concurso 
público para a seleção dos mesmos, em regime de urgência, visto que o Conselho 
Tutelar encontra-se desprovido de pessoal para a realização das atividades referidas. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na 
seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres os 
seguintes projetos de lei: nº 180/2008, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, 
que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo de Idosos Unidos 
Venceremos do Bairro Novo Horizonte; nº 181/2008, mensagem nº 156/2008 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais); nº 
182/2008, mensagem nº 157 /2008 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais). Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2008, de 
autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que concede Medalha de Honra ao Mérito 
Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Miguel Falabella; nº 7 /2008, de autoria do 
Valmir Tasca - DEM, que concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo 
Senhor Laudi Carlos Vedana; nº 8/2008, de autoria do vereador Marcelo Oltramari -
DEM, que concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Sinésio 
Pereira Chueiri. Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente 
o mês de novembro de 2008. Lidas as Moções de Aplauso. De autoria do vereador 
Nelson Bertani - PDT, subscrita pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida 
ao projeto Nossa Terra Natal (Coordenadora do projeto: Neuza Amadori Viganó, 
Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania). O projeto Nossa Terra Natal está 
na sua quarta edição e mudou o conceito das festas natalinas em Pato Branco. 
Realizado pela primeira vez em dezembro de 2005, o projeto tem resgatado a 
participação das famílias e comunidade em geral nas comemorações da época ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Patn Rr::mrn p.,,.,,..<. 
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nossa Praça Presidente Vargas. Tanto que, milhares de pessoas de cidades vizinhas 
vêm para Pato Branco para ver o show de luzes, ornamentação e apresentações 
culturais que movimentam a cidade. De uma banda de papais noéis, que toca canções 
natalinas pelas ruas centrais até o Coral Nossa Terra, composto por centenas de 
alunos do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais, a cidade se 
transforma no maior atrativo para a região Sudoeste do Paraná e também o Oeste de 
Santa Catarina. A construção do projeto acontece de forma integrada da 
administração municipal, comunidade, empresas e meios de comunicação social, 
sempre pensando na inclusão e a participação de toda a população. As árvores de 
Natal e guirlandas, são feitas de material reciclável como garrafas pet, com o talento 
de meninos e meninas de famílias carentes. Talento que dá uma oportunidade aos 
adolescentes, gera renda, evita que muitas garrafas pets sejam jogadas em córregos e 
rios, bem como enche os olhos dos visitantes ao verem o resultado final das 
decorações. O Nossa Terra Natal tem uma receita típica desta época: esperança, 
oportunidade, paz e amizade, construídos e compartilhados por toda a população. E 
este clima de festa que invade lojas e lares, cria um espírito natalino inconfundível, 
que se propaga pelos municípios vizinhos de Pato Branco. Dessa forma, a Câmara 
Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso, às pessoas que não 
medem esforços e trabalho para deixar Pato Branco ainda mais bela, nesta época de 
comemorações natalinas e de fim de ano e, como incentivo para que o Nossa Terra 
Natal continue nos próximos anos. Parabéns! Moção de Aplauso de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, a ser concedida ao Presidente do KCPB - Kart Clube de Pato 
Branco, Senhor Zulmir Bertuol pelo evento que ocorreu nos dias 29 e 30 de 
novembro de 2008, no Kartódromo Ayrton Senna da Silva de Pato Branco. Neste 
evento participaram 52 pilotos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São 
Paulo e Paraguai, nas categorias mirim, cadete, júnior menor, júnior, novatos, 
graduados, fórmula 4, parilla x-30 e speed five A e B. A promoção foi do Kart Clube 
de Pato Branco, presidido por Zulmir Bertuol e do Centro Esportivo Municipal, que 
tem como diretor Luiz Sérgio Lavarda, com supervisão da EP A - Federação 
Paranaense de Automobilismo. A classificação deu-se em várias categorias, 
resultando em diversas vitórias, as quais sejam: Cadete mirim - 1° Victor Hugo 
Mattye, Mondaí (SC); 2° Euged Gotze, Paraguai. Cadete - 1° Igor Nogueira, Cascavel 
2° João Vitor Krames, Cascavel; 3° Luizmar Kfaszeniak Júnior, Guarapuava; 4° 
Mateus Wagner, Cascavel; 5° Fernando Bueno, Curitiba. Júnior menor: 1° Giovanni 
Tavares, Cascavel; 2° Henrique Zandavalli, Cascavel; 3° Gustavo Myasava, Cascavel; 
4° Emílio Gotze, Paraguai; 5° Lucas Araújo Daleffe, Guarapuava. Júnior: 1° Breno 
Zini, Cascavel; 2° Jonathan dos Santos, Curitiba; 3° André Pedralli, Cascavel e 4° 
Gabriel Casagrande, Pato Branco. Graduados: 1° Tiago Silveira de Ávila, Medianeira; 
2° João Paulo Gelain, Paraguai; 3° Álvaro Zanella Júnior, Pato Branco; 4° Diogo 
Ricardo Dalchiavan, Pato Branco; 5° Júlio Kauan Outra, Chapecó (SC). X30: 1° Thiag°J/, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: 146\ 3224-??4"1 OCi::'l'\C' '""'"' 
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Mello da Silva, Curitiba; 2° Vanderley Barden, Curitiba. Novatos: 1° Marcos Vinicius 
Wormsbecker, Paraguai; 2° Celso Klososki, Guarapuava; 3° Pietro Fantin, Curitiba. 13 
HP: 1° Osmar Coelho Polydoro Júnior, Curitiba; 2° Ulisses Ribeiro, Curitiba; 3° 
Thiago André dos Santos, Curitiba; 4° Luciano Daleffe, Guarapuava; 5º Carlos 
Scherner, Três Barras do Paraná. Five speed B: 1° Felipe Donato, Guarani das Missões 
(RS); 2º Lucas Pasquali, Pato Branco; 3° Rafael Bertuol, Pato Branco; 4° Gustavo 
Bertuol, Pato Branco; 5° João Terniovicz, Campo Mourão. Five speed A: 1º Dagnor 
Schneider, Concórdia (SC); 2° Vinicius Camargo, Pato Branco; 3° Baltazar Salvi, Pato 
Branco; 4° Willian Dragone, Dionísio Cerqueira (SC). Sênior: 1° Gustavo Kalinowski, 
Rio Negro (PR); 2° Douglas Antonio Pierosan, São José dos Pinhais; 3° Gláucio Luiz 
Sganzerla, Passo Fundo (RS); 4° Everson de Aquino, Quatro Barras; 5° Sinvaldo Verly 
de França, Curitiba; 6° André Almeida, Pato Branco e 7° Paulo Giublin, Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se honrada em prestar homenagem, 
através desta Moção de Aplauso, ao Presidente do KCPB - Kart Clube de Pato 
Branco, Senhor Zulmir Bertuol, considerando que com a realização de eventos como 
este está divulgando o nome de Pato Branco mundo afora, o que com certeza muito 
contribui para o município, sendo um atrativo a mais para a promoção do 
desenvolvimento sócio-econômico. Parabéns e sucesso! Moção de Aplauso de autoria 
do vereador Laurinda Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao 
compositor, músico e cantor Senhor José PoHdoro (Rua Castro Alves, 653 - 9973-3648) 
por sua vocação, dedicação, persistência em prol da música dos mais variados 
gêneros musicais. Desde aos cinco anos de idade reside em Pato Branco. Com sua 
sanfona canta sozinho já faz 25 anos, desenvolvendo seu trabalho em aniversários, 
festas e até mesmo acompanhando seus amigos em shows. Faz oito anos que José 
Polidora compõe músicas. É autor de mais de 85 letras de músicas, sendo na maioria 
delas mistas e gauchescas, que contam os mais variados assuntos da vida cotidiana 
do nosso povo. Já gravou 5 CDs contendo aproximadamente 13 músicas em cada um 
e 1 DVD contendo 14 músicas, sendo que o mesmo pretende gravar um novo DVD 
em 2009. Muitas outras composições aguardam a oportunidade para serem gravadas, 
tendo em vista que foram vendidos aproximadamente 4000 CDs aos seus amigos, 
conhecidos e até mesmo fãs. A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se honrada 
em prestar homenagem, através desta Moção de Aplauso, ao compositor, músico e 
cantor Senhor José Polidora, que desenvolve seu trabalho de forma digna, com 
humildade e honestidade, levando o nome de nossa cidade em outras regiões de 
nosso município. Parabéns e sucesso! A seguir, o vereador Nelson Bertani - PDT, fez 
a entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmaf Braun Sobrinho -
PR, Valrnir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, ao Diretor do Consulado Pato￾Colorado, senhor Geraldo Rodrigues da Silva, extensivo aos membros da entidad/,{/, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 ASSOS-n':ln D o ln tlr~n '"'- - ' 
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pelo projeto de arrecadação e doação de alimentos. Após a entrega da Moção de 
Aplauso, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Em seguida, a 
presidenta, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS solicitou aos líderes de 
bancadas a indicação de 5 (cinco) membros, de acordo com os artigos 178 a 181 do 
Regimento Interno, observando a proporcionalidade partidária, com o objetivo de 
constituir a Comissão Especial para exarar parecer à Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco nº 2/2008, de autoria dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, que modifica a redação do 
artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Portanto, a Comissão Especial ficou constituída pelos seguintes membros: Guilherme 
Sebastião Silverio - pMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR e V almir Tasca - DEM. O parecer à matéria deverá ser exarado 
em 15 (quinze) dias. Na seqüência foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 
1 (uma) ausência, 0 projeto de lei nº 153/2008, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, que declara 
de utilidade pública rnunicipal a Associação Lima - Protetora dos Animais do 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
163/2008, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), 
Márcia Fernandes de carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que altera a 
redação do § 1º, do artigo 14, da Lei nº 2210, de 13 de dezembro de 2002, que 
estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência do 
Município de Pato Branco. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 170/2008, mensagem nº 
149 /2008, que altera Meta do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.998, 
de 5 de agosto de 2008. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 171/2008, mensagem nº 150/2008, 
que altera Meta do Anexo I, da Lei nº 2.997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre 
as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvun.ento a serem executadas pelas administrações direta e 
indireta do Município d e Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, 
e demais alterações vige ntes. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 
9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de decreto legislativo nº 4/2008, 
de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que concede Título de J,,., 
~-~ Rua Ararigbóia, 491 ~n~ .}461_ 3~24 2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paran~ fV 
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Estado do Paraná 
Cidadã Honorária a Ilustríssima Senhora Erotildes Bernadete Cavazzola Vezaro. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de decreto legislativo nº 5/2008, de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, que concede Título de Cidadão Honorário ao 
Ilustríssimo Senhor Darci Piana. Aprovado em primeira votação, votação nominal, 
com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 164/2008, 
mensagem nº 146/2008, que altera o número de vagas do Quadro de Pessoal da 
Administração Direta. Retirado de pauta a pedido do vereador Cilmar Francisco 
Pastorello, que apresentará substitutivo, o projeto de lei nº 172/2008, mensagem nº 
152/2008, que altera o art. 2° da Lei nº 2.869, de 19 de novembro de 2007, que exclui 
da forma de execução prevista nos artigos 730 e 731, do Código de Processo Civil, os 
débitos de pequeno valor, decorrentes de sentença judicial, conforme o artigo 100, § 
3°, da Constituição Federal. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 5 
(cinco) votos a favor, 3 (três) votos contra e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
174/2008, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que altera a 
redação do artigo 1° da Lei nº 1.519, de 29 de novembro de 1996. Votaram contra, os 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho -
PR. Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 175/2008, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que 
declara de Utilidade Pública Municipal a ACEPB - Associação Comercial e 
Empresarial de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 176/2008, mensagem nº 
155/2008, que altera o parágrafo único, do artigo 53-B, da Lei nº 2.189, de 15 de 
outubro de 2002, que alterou a Lei Municipal nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que 
dispõe sobre Loteamentos e dá outras providências. Aprovada em votação única e 
simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Marcelo Oltramari -
DEM, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida a Professora de Música, Jornalista e 
Maestrina Kélen Cristina Marcante Renosto Marcarini, por ter participado de vários 
festivais de música em diversas regiões, sempre sendo classificada nos primeiros 
lugares, levando e honrando o nome de Pato Branco a ser cada vez mais conhecido e 
respeitado no campo artístico. Aprovada em votação única e simples, com 8 (oito) 
votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), subscrita pelos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT, a ser concedida ao Instituto Prosdócimo Guerra, pela idealização do 
espetáculo Encantos de Natal, que aconteceu dia 29 de novembro de 2008, na Praça 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná AJ 
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Presidente Vargas. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos 
projetos constantes na ordem do dia, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, conforme justificativa apresentada no requerimento lido e aprovado 
anteriormente. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações 
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 8 de J~ . 
85505-030 
Volmir Sabbi 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná