sessao nº 82

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ATA Nº 98/2008 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2008, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2008, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Na seqüência, o 1° Secretário, 
vereador Volmir Sabbi - PT, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 97 /2008, de 8 
de dezembro de 2008, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello e Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB. Lido o Edital de Convocação nº 13, de 2 de dezembro de 
2008, que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme 
estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que 
serão realizadas nos dias 10 e 15 de dezembro de 2008, com início após o término da 
·sessão ordinária das mesmas datas, para apreciar o projeto de lei nº 140/2008, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício de 
2009. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Ofício nº 
96/2008/ AAL, datado de 9 de dezembro de 2008, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 446/2008, datado de 27 de novembro de 2008, de autoria dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT. Ofício nº 97 /2008/ AAL, 
datado de 9 de dezembro de 2008, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
453/2008, datado de 1° de dezembro de 2008, de autoria dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Ofício nº 3/2008 - DCE/UTFPR-PB, datado de 5 
de agosto de 2008, assinado pelo senhor Rafael Cantú, Presidente do DCE, com 
relação ao aumento do preço do transporte coletivo. Convite para a solenidade de 
inauguração da Casa do Artesão, no dia 12 de dezembro de 2008, às 17 horas na 
Praça Santos Dumont. Convite para a solenidade de Posse da Diretoria e Conselho 
Fiscal Gestão 2009, da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato 
Branco - Area-PB, no dia 11 de dezembro de 2008, às 20 horas e 30 minutos, no 
Restaurante Ferreira. Convite para a inauguração da Clínica Kozma Medicina 
Nuclear da Região Sudoeste do Paraná, que será realizada no dia 12 de dezembro de 
· 2008, às 20 horas e 30 minutos, na Rua lbiporã, 296 - Fone 3225-0003. Convite para a 
Assembléia Geral Ordinária do Sindicato dos Trabalhadores Rurals de Pato BrancJ1 '\.~ 
Rua Arariqbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Parana ~ ~,.,:) 
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no dia 19 de dezembro de 2008, às 9 horas, na sede do Sindicato. Convite para as 
comemorações alusivas ao Dia da Bíblia, no dia 13 de dezembro de 2008, em frente o 
Posto Tigrão. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, disponibilize uma escavadeira hidráulica, à 
Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, Chácara de Acolhimento e 
Recuperação Missão Vida Nova, localizada na Rua Geraldo Veronese s/n, Bairro São 
Francisco. Referida máquina será utilizada para melhorar o açude existente na 
Chácara, de propriedade da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, 
entidade civil declarada de utilidade pública municipal através da Lei nº 1.996, de 20 
de dezembro de 2000. Solicitamos ainda a colocação de 6 tubos de 1 metro de 
diâmetro, para a recuperação do açude, bem como 1300 m2 de grama para a 
construção de um campo de futebol. No local são acolhidos mensalmente uma média 
de 29 pessoas, viciados em álcool, aos quais são servidos café da manhã, almoço, 
lanche e janta, os quais ficam hospedados para recuperarem-se, sendo que as 
atividades esportivas são uma forma de terapia colaborando na recuperação dos 
mesmos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, analise a maneira mais 
adequada para que os motoristas diminuam a velocidade no final da Rua Vinícius 
Cadorin, Bairro Cadorin. Os motoristas estão desenvolvendo alta velocidade 
colocando em risco a vida das pessoas que trafegam por esta rua. A medida irá evitar 
o excesso de velocidade dos veículos que trafegam pela referida via pública, 
proporcionando maior segurança a população pato-branquense. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, analise a possibilidade de fiscalizar e organizar o 
estacionamento dos ônibus oriundos de outras cidades, que vem para o CRE - Centro 
Regional de Especialidades, nas proximidades das Ruas Osvaldo Aranha e Jorge 
Lacerda. O pedido se justifica, tendo em vista que no local está gerando transtornos 
pela falta de estacionamento para os ônibus que se deslocam até o CRE. Do vereador 
Marcelo Oltramari - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que promova estudos no 
sentido de viabilizar através de projeto de lei premiação às escolas que melhor se 
classificarem através do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. 
Além das escolas deverão ser premiados os profissionais que atuarem nas escolas, 
professores, diretores, coordenadores pedagógicos, merendeiras e faxineiras, os quais 
receberão um bônus em seus salários nos 12 (doze) meses, até a próxima divulgação 
dos resultados do IDEB. A premiação visa reconhecer e valorizar por mérito, a 
dedicação e o esforço no trabalho e desempenho dos profissionais da educação da 
rede municipal de ensino. Conjuntamente com a atribuição do prêmio pecuniário, 
deverão ser entregues aos alunos premiados um diploma alusivo à distinção 
concedida, assinado pelo Prefeito e pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46\ 3224-2243 - A'lfiM.n"ln - o~•" ·~"-- ~ • ~ · ~ 
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Esporte e Lazer e pelo diretor da escola. O apoio financeiro para a atribuição dos 
prêmios e para a organização da solenidade de entrega dos diplomas deve ser 
proporcionado às escolas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e 
Lazer através de dotação orçamentária da própria secretaria. As escolas que 
cumprirem as metas anuais receberão mais recursos e as que não cumprirem 
receberão apoio para melhorar. As escolas que melhorarem seu desempenho durante 
o ano ganharão um substancial em dinheiro extra, se forem cumpridas as metas 
estabelecidas, como assiduidade, evasão e repetência. Dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado aos membros da CCO - Comissão Central Organizadora da 
13ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato Branco: Julio César 
Lattmann, André Hamera, Ciro Conte Chioqueta, Nilo Garbin, Ulisses Piva, Neilor 
Antonielli, Vicente Ludo Michalizen, Luiz Alberto Zanchettin, André Almeida, 
Valdecir Speranza, extensiva a Administração Municipal e aos demais colaboradores, 
patrocinadores, funcionários, expositores e público em geral, parabenizando-os pela 
realização desta exposição que a cada edição se torna referência nacional em 
inovações, negócios e lazer. A comissão preparou e executou para a 13ª Exposição 
importantes mudanças na estrutura do Parque de Exposições. Com estas inovações e 
reformas, somados aos ajustes técnicos funcionais, bem como, a ampliação de espaços 
físicos, os expositores e visitantes tiveram mais conforto e num ambiente festivo e 
acolhedor. A exposição que é realizada de dois em dois anos, tem sua sede própria no 
Parque de Exposições. Os membros da comissão se reúnem periodicamente para 
analisar, projetar e receber sugestões para que a cada edição a exposição consiga 
atrair a população regional. Entre as inúmeras atrações da feira podemos citar os 
grandiosos shows, brinquedos, animais premiados em nível nacional, leilões, café 
colonial, máquinas e instrumentos agrícolas, caminhões e automóveis, lanchonetes e 
petiscarias e toda uma estrutura voltada para atrair e direcionar o caminho da 
população para a exposição. Desde a primeira edição a feira teve por objetivo a 
divulgação de produtos, tecnologias e serviços para que a sociedade conheça o que 
somos capazes de produzir em todas as atividades, voltadas principalmente para o 
conforto e qualidade de vida das pessoas, desenvolvimento social e cultural da 
comunidade. Parabéns pela organização e realização deste evento! Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na seqüência, como 
não havia novos projetos, foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Valmir 
Tasca - DEM, subscrita pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari -
DEM, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Volrnir Sabbi -
PT, a ser concedida ao repórter da Rede Celinauta de Comunicação, Senhor Edson 
Honaiser, pelo recebimento do Prêmio Ocepar de Jornalismo 2008 - Organização das 
Cooperativas do Estado do Paraná, tendo como tema desta edição o Cooperativism~ 1 
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que gera emprego, renda e desenvolve pessoas: orgulho do Paraná". O profissional 
pato-branquense Edson Honaiser recebeu o Prêmio Especial Ramo Saúde, na 
categoria Radiojornalismo, com a matéria "Projeto da Unimed garante trabalho e 
preserva o meio ambiente em Pato Branco." Os prêmios foram entregues no dia 5 de 
dezembro, no Teatro Positivo, em Curitiba, aos 18 profissionais de imprensa que 
tiveram seus trabalhos classificados para a grande final no V Prêmio Ocepar de 
Jornalismo. Eles participaram com matérias e reportagens nas categorias Jornalismo 
Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Mídia Cooperativa e Prêmios Especiais 
para os ramos Saúde e Crédito. A solenidade de premiação contou com a presença do 
presidente do Sistema Ocepar e do Sescoop Paraná, João Paulo Koslovski, do 
presidente da Central Sicredi Paraná, Manfred Dasenbrock, do representante da 
diretoria da Federação Unimed Paraná, Dr. Mauricio Alves, presidente da Unimed de 
Francisco Beltrão e por diretores do Sistema Ocepar e de cooperativas. Os 
profissionais que tiveram seus trabalhos classificados em 1 º, 2º e 3º lugar, receberam 
cheques nos valores de R$ 6 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente. Já os 
vencedores do Prêmio Especial Ramo Saúde e Ramo Crédito, receberam cada um, um 
cheque no valor de R$ 3.500,00. Neste ano foram inscritos 95 trabalhos, 30 na 
categoria Jornalismo Impresso, 30 em Telejornalismo, 10 Radiojornalismo e 25 em 
Mídia Cooperativa, deste total, foram inscritas 9 matérias que abordaram sobre o 
ramo crédito e 8 do ramo saúde, que concorreram para a Categoria Especial. 
"Superamos a marca de 2007 dos 62 trabalhos e também de 2006, quando foram 
inscritos 42 trabalhos", lembra o coordenador da Assessoria de Imprensa do Sistema 
Ocepar, Samuel Milléo Filho. De acordo com ele, o crescimento no número de 
inscrições em 2008 é reflexo do trabalho e divulgação do Prêmio, que este ano contou 
com lançamentos regionais. Em parceria com a Unimed Paraná e o Sicredi Paraná, a 
Ocepar realizou eventos regionais em Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Campo 
Mourão, Curitiba, Francisco Beltrão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Palotina e Umuarama. 
A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se honrada em prestar homenagem, 
através desta Moção de Aplauso ao repórter da Rede Celinauta de Comunicação, 
Edson Honaiser, pelo recebimento do Prêmio Ocepar de Jornalismo 2008, meritório 
do reconhecimento e admiração desta Casa de Leis pelo seu profissionalismo e pela 
premiação que levou o nome da cidade de Pato Branco em nível estadual. Parabéns e 
sucesso! Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Em seguida, a pedido do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando￾se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 6 (seis) votos a favor e 3 (três) votos contra, o projeto de lei nº 
174/2008, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, que altera a 
redação do artigo 1° da Lei nº 1.519, de 29 de novembro de 1996. Votaram contra, os 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho -
PR. Retirado de pauta, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, o projeto de lei 
nº 166/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar 
Francisco Pastorello (sem partido), Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
""' Ara,;gbó;,, 491 - Fooe• (46) 3224-2243 - 85505-030 - Poto """'° - P'""' A7 ~ 
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Volmir Sabbi - PT, que denomina o Pronto Atendimento Médico - P AM de "Doutor 
João Juglair Júnior". Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, o projeto de lei nº 164/2008, mensagem nº 146/2008, que altera o 
número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
175/2008, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato 
Branco. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, 
o projeto de lei nº 176/2008, mensagem nº 155/2008, que modifica o Parágrafo único 
do art. 53-B da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre Loteamento e 
dá outras providências, alterado pela Lei nº 2.189, de 15 de outubro de 2002. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Substitutivo ao projeto de lei nº 172/2008, mensagem nº 152/2008, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS e Volmir Sabbi - PT, que exclui da forma de execução prevista nos artigos 730 e 
731, do Código de Processo Civil, os débitos de pequeno valor, decorrentes de 
sentença judicial, conforme o artigo 100, § 3°, da Constituição Federal. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
173/2008, mensagem nº 153/2008, que altera o art. 5° da Lei nº 2873, de 27 de 
novembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -
FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
181/2008, mensagem nº 156/2008, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco 
mil reais). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 182/2008, mensagem nº 157 /2008, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais). Aprovado em votação única e simples, com 9 
(nove) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente 
o mês de novembro de 2008. Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) 
votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, subscrita 
pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho -
PR e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida ao projeto Nossa Terra Natal 
(Coordenadora do projeto: Neuza Amadori Viganó, Secretária Municipal de Ação 
Social e Cidadania). Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) votos, a 
Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem 
partido), Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
subscrita pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Marcelo Oltramari - DEM, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, a ser concedida ao 
Presidente do KCPB - Kart Clube de Pato Branco, Senhor Zulmir Bertuol pelo evento 
que ocorreu nos dias 29 e 30 de novembro de 2008, no Kartódromo A yrton Senna i 
Rua Ararii:ibóia. 491 - Fone: 146) 3224-2243 - R!i!iíl!i-lníl - º"'" Rr"""" "'----' V~ 
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~dmaMh,/l,nUr#t:fe,/P~/~ian«Y Estado do Parnná 
Silva de Pato Branco. Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) votos, a 
Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, subscrita pelos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marcelo 
Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida ao compositor, músico e cantor Senhor José Polidoro por sua vocação, 
dedicação, persistência em prol da música dos mais variados gêneros musicais. Finda 
ordem do dia, foi dada a palavra ao senhor Rafael Cantú, Presidente do DCE -
Diretório Central dos Estudantes da UTFPR-PB, inscrito na Tribuna Livre. O 
estudante falou do aumento do preço do transporte coletivo. Disse que no dia 1° de 
dezembro houve um aumento de 11,8% no preço da passagem do transporte coletivo. 
Disse ainda que não houve justificativa pública para esse aumento e a divulgação de 
que o preço iria aumentar foi feita tardiamente. A seguir, foi deixado o espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Volmir Sabbi -
PT e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
residente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 10 de J". 
85505-030 
Volmir Sabbi 
1° Secretário 
Pato Branco Paraná