sessao nº 2

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ATA Nº 04/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2007, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Valmir Tasca - PFL, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL. Na seqüência, 
o 1° Secretário, vereador Aldir Vendruscolo - PFL, fez a leitura da ata da sessão 
anterior nº 03/2007, de 1º de fevereiro de 2007, a qual foi aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
101/2007 /GP, datado de 5 de fevereiro de 2007, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, solicitando a devolução, para ser substituído, do projeto de lei nº 
10/2007, mensagem nº 10/2007, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 946.817,79 (novecentos e quarenta e seis mil, 
oitocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos); ofício datado de 2 de fevereiro 
de 2007, assinado pelo senhor Ivo Polo, Presidente do PSDB, comunicando que o 
vereador Laurindo Cesa - PSDB exercerá a liderança do partido no ano de 2007; 
ofício datado de 5 de fevereiro de 2007, assinado pelo senhor Volmir Sabbi, 
Presidente do PT, comunicando que exercerá a liderança do partido no ano de 2007; 
ofício datado de 5 de fevereiro de 2007, assinado pelo senhor Jorge Gilberto de 
Freitas, Presidente do PPS, comunicando que a vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski exercerá a liderança do partido no ano de 2007. Convite enviado 
pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco juntamente com o Centro 
Formador de Recursos Humanos Caetano Munhoz da Rocha, para participar da Aula 
Inaugural do Curso de Formação Inicial para Agentes Comunitários de Saúde, no dia 
6 de fevereiro de 2006, às 19 horas e 30 minutos, na Escola Municipal Maria Jurema 
Ceni. Dando continuidade foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, informe se foram feitas 
pesquisas político-administrativas e/ ou de avaliação dos Poderes Executivo e 
Legislativo, pagas com dinheiro público. Se a informação for procedente enviar 
cópias das referidas pesquisas bem como dos custos efetuados. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja reformada ou colocar uma grade de proteção sobreposta à já 
existente, na boca-de-lobo localizada na esquina da Rua Caramuru com Ibiporã. O 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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atendimento ao pedido é necessário face a profundidade da grade de proteção, que 
pode causar acidentes graves a pedestres, ciclistas, motociclistas e até mesmo 
automóveis quando transitam por aquele local sem atenção necessária. Do vereador 
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedido feito em novembro de 2006, requer seja oficiado à Brasil Telecom -
Departamento de Telefonia Pública (Caixa postal 14, Cep 79002-970, Campo Grande, 
MS), solicitando que seja arrumado o telefone público instalado na Rua dos 
Papagaios no Bairro Planalto. O cimento do suporte do referido telefone público está 
cedendo devido ás águas pluviais, e o aparelho está suspenso por tábuas colocadas 
pelos moradores. Portanto é necessário que a melhoria seja realizada com brevidade 
antes que o aparelho venha a cair e sofrer maiores danos. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua Caetano Munhoz da 
Rocha, próximo ao nº 547, no Bairro Jardim Primavera. Na referida rua alguns 
motoristas andam em alta velocidade, oferecendo riscos de acidente às pessoas que 
transitam pelo local. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, analise a possibilidade de 
instalar mesas de jogos como dama e xadrez na Praça Presidente Vargas. O local é 
bastante freqüentado por pessoas que buscam momentos de lazer e a disposição das 
mesas de jogos certamente atrairá ainda mais pessoas à Praça. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, tendo em vista o processo 
de municipalização do trânsito, solicita que através do departamento competente, 
estude a possibilidade de liberar o estacionamento para veículos nos finais de 
semana na Av. Tupi, em frente à Praça Presidente Vargas. Sugerimos que o 
estacionamento seja liberado das 19 horas de sexta-feira às 7 horas da segunda-feira. 
A permissão do estacionamento irá beneficiar o comércio das proximidades, aos 
sábados, bem como aos motoristas que poderão contar com mais vagas no centro da 
cidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a colocação de 3 (três) tubos de 60mm na 
estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Josafat, na Comunidade de Sede 
Gavião, com o objetivo de melhorar o acesso à referida propriedade. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja substituída a Bandeira do Brasil localizada na rotatória da Av. Tupi 
com a Rua Dr. Beltrão, por uma Bandeira do Município de Pato Branco. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja feita a limpeza no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, 
Í ""' Ara,;gbó;o, 491 / .,., (46) 3224-2243 - 85505-030 - Polo Braooo 
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localizado na Rua Itacolomi, próximo ao Hospital Thereza Mussi. Dos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo, através de seu 
departamento competente, providencie a construção de uma rotatória na esquina das 
ruas Itabira com a Afonso Pena, bairro Jardim Primavera. Acreditamos ser essa 
solução adequada para resolver os conflitos de tráfego no local sem comprometer a 
fluidez do trânsito. Lembramos que a citada esquina possui o espaço suficiente para 
fazer uma rotatória sem comprometer o raio de giração do tráfego. Salientamos, 
também, que por ser um encontro de cinco ramais de ruas, a rotatória se apresenta 
como uma boa solução. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo, através de seu departamento competente, envie a essa Casa 
de Leis uma relação contendo os serviços de mão-de-obra para confecção de calçadas 
prestados ao Município de Pato Branco pela empresa VS Serviços. Essa relação deve 
conter para cada pagamento: data - local de realização - descrição - quantidade -
valor pago (R$). Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, após ouvido o douto Plenário, requerem sejam 
encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco, 
documentação protocolada neste Legislativo Municipal, pelos cidadãos e munícipes 
Sr. João Lourenço, portador do RG nº 4.375.913-2 e Eduardo Guimarães Ribeiro, 
portador do RG nº 5.498.013-2, as quais relatam situações ocorridas no âmbito da 
saúde pública do Município de Pato Branco (Pronto Atendimento), que no entender 
destes levaram a óbito, respectivamente, as senhoras Rozália Aparecida Lourenço da 
Costa e Rozeli Aparecida Echer Guimarães Ribeiro, cujos fatos e elementos neles 
reportados, protocolados sob nºs 5/2007 e 9/2007 junto à Secretaria Municipal de 
Saúde de Pato Branco (Sistema Municipal de Auditoria - Ouvidoria), ensejam uma 
investigação mais rigorosa, no sentido de apurar eventual responsabilidade civil e 
criminal das partes envolvidas. Diante do exposto, requer-se sejam tomadas as 
providências cabíveis, nos termos do artigo 129 da Constituição Federal. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. O vereador Nelson Bertani - PDT 
informou que exercerá a liderança do PDT no ano de 2007. Da mesma forma, o 
vereador Osmar Braun Sobrinho informou que será o líder do PV e o vereador 
Cilmar Francisco Pastorello, exercerá a liderança do PR - Partido da República. O 
Presidente Valmir Tasca - PFL, informou que o vereador Aldir Vendruscolo exercerá 
a liderança do PFL. Em seguida, foi lido e após leitura baixará às comissões 
competentes para pareceres o projeto de lei nº 14/2007, mensagem nº 10/2007, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
947.940,08 (novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e oito 
centavos). Na seqüência, fez uso da palavra, a vereadora Márcia Fernandes de 
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Carvalho Kozelinski - PPS inscrita no Grande Expediente, para falar sobre saúde 
pública no Município de Pato Branco. Diante dos acontecimentos recentes na saúde 
pública de Pato Branco, a vereadora Márcia Kozelinski - PPS, declarou que a saúde 
tem solução, mas não com o modelo de gestão atual. Referindo-se à morte das 
senhoras Rozália Aparecida Lourenço da Costa e Rozeli Aparecida Echer Guimarães 
Ribeiro, que ocorreram recentemente, Márcia lamentou que o problema tenha 
chegado a esse ponto. "Há dois anos cobramos ações do Executivo, tentamos orientar 
a administração por meio de requerimentos e indicações. Até mesmo realizamos uma 
Sessão Especial para discutir a saúde pública", disse. Segundo a vereadora, o 
prefeito Roberto Viga.nó (PDT), tinha a saúde como prioridade em seu plano de 
governo. Ela citou em trecho do documento que dizia: "O programa consiste de 
iniciativa de qualidade na gestão da saúde pública. É ter ações voltadas para 
consolidação de uma cultura de gestão, que coloque necessariamente em primeiro 
lugar atendimento a necessidade dos usuários, que prime, com a participação dos 
servidores municipais, pela otimização da aplicação dos recursos públicos, 
eliminando todas as formas de desperdícios, agilizando o atendimento e acabando 
com as filas nos postos de saúde." Para a vereadora, o Plano de Governo tem que ser 
feito para ser aplicado e conduzido de forma competente, para que possa funcionar e 
trazer melhorias. A vereadora também relatou uma conversa que teve com um 
médico, preservando sua identidade. "De acordo com ele, é impossível atender mais 
de cem pessoas no Pronto Atendimento com qualidade. Mais do que isso, os 
problemas vão ficando banalizados, porque dá impressão de que tudo é rotina. Uma 
hora escapa algo importante, porque não se dá a devida importância. E isso pode 
custar a vida de uma pessoa." Márcia afirmou que a saúde pública do município tem 
solução, e que ela é capaz de melhorar essa situação. "Digo isso com base em 
diversos exemplos de municípios onde a saúde pública está funcionando. Não 
podemos contentar a todos, mas não é possível continuar desagradando a tantas 
pessoas. Se fomos capazes de realizar a Expopato, e outras feiras de sucesso, com a 
participação de várias pessoas que trabalharam para que tudo desse certo, também 
podemos fazer uma saúde melhor, basta que haja comprometimento e 
planejamento", ressaltou. Após o pronunciamento da vereadora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski, foi dada a palavra às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Cilmar Francisco Pastorello, líder 
do PR; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV; Nelson Bertani, líder do PDT; Guilherme 
Sebastião Silverio, representando a liderança do PMDB; Aldir Vendruscolo, líder do 
PFL; Laurinda Cesa, líder do PSDB e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder 
do PPS. O vereador Volmir Sabbi cumprimentou a vereadora Márcia por levantar o 
debate. "A saúde precisa melhorar, e isso foi uma promessa de campanha de todos 
os candidatos a prefeito. Como vereadores, sem culpar pessoas, devemos cobrar uma 
solução definitiva para os problemas da saúde". O vereador Cilmar Francisco 
Pastorello, ressaltou que existe diferença entre uma pessoa morrer sem ser atendida, 
do que falecer das conseqüências de sua doença, depois de corretamente atendida no 
I Rua Ararigbóia, 491 _ (,,., (46) 3224-224' 85505-030 Pato Branco Paraná 
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sistema de saúde municipal. Ele penalizou o prefeito, pois os profissionais trabalham 
obedecendo as suas determinações. O vereador Nelson Bertani, acrescentou que a 
saúde básica é necessária e que a câmara contribuiu nessa questão com a sugestão do 
concurso público. "O executivo se deparou com dificuldades em atrair médicos pelo 
salário oferecido no teste seletivo. Mas esperamos que, ao colocar o Programa Saúde 
da Família (PSF) em prática, ele traga as soluções necessárias. Acredito que a saúde 
em nosso município vem melhorando, e que a administração está fazendo a sua 
parte", disse. O vereador Guilherme Sebastião Silverio alertou que novos problemas 
podem surgir nos próximos dias. "Não podemos nos acostumar com isso e deixar de 
lutar. A culpa é nossa, pois talvez não estamos fazendo tudo o que poderíamos fazer. 
Outros podem dizer que estamos fazendo nossa parte, mas por que não da certo? No 
exemplo da Expopato, levantado pela vereadora Márcia, foram muitas pessoas de 
várias áreas trabalhando unidas por um objetivo. Na saúde, isso não existe. É uma 
pessoa, com uma idéia. Para mim, falta humildade para pedir ajuda e quem paga é a 
população". O vereador Aldir Vendruscolo, relatou o caso da morte das duas 
mulheres ocorrido na semana passada. "Será que precisamos esperar tanto tempo 
para internar uma pessoa, duvidar de que ela esteja passando mal? Temos 
responsabilidade política, o prefeito me disse que vai tomar providências, e 
esperamos que possamos ajudá-lo. Estive junto a ele durante a campanha falando 
sobre a saúde pública e temos essa responsabilidade", declarou. Na seqüência, a 
pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, com a aprovação de 
todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. O 
Presidente Valmir Tasca informou que o presidente da Comissão de Orçamento e 
Finanças será o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; o presidente da 
Comissão de Justiça e Redação será a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e o presidente da Comissão de Políticas Públicas será o vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV. Informou ainda que os projetos de lei serão distribuídos 
aos presidentes das comissões para a emissão dos parecereces e posteriormente 
incluídos na ordem do dia. A seguir, como não havia ordem do dia, passou-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Osmar 
Braun Sobrinho - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Volmir Sabbi - PT e 
Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 5 de fevereiro de 2 07. 
Va1mirT ~~ asa 
1 Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná