sessao nº 7

Estado do Paraná 
ATA Nº 09/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2007, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca - PFL, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Na 
seqüência, o 1° Secretário, vereador Aldir Vendruscolo - PFL, fez a leitura da ata da 
sessão anterior nº 08/2007, de 22 de fevereiro de 2007, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 6/2007 / AAL, datado de 16 de fevereiro de 2007, assinado pelo 
senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 11/2007, de 2 de fevereiro de 
2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Volmir Sabbi - PT; ofício nº 7 /2007 / AAL, datado de 21 de fevereiro de 2007, 
assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 17 /2007, de 6 de 
fevereiro de 2007, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Volmir Sabbi - PT; ofício nº 23/2007, datado de 23 de fevereiro de 2007, assinado 
pelos senhores Kátia Isabel Moretti de Almeida Ferreira, Andréia Cristine 
Parsianello, Tânia Mara Martini e Remo Rigon, Assessores Jurídicos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 35/2007, datado de 16 de 
fevereiro de 2007; ofício nº 3/2007, datado de 9 de fevereiro de 2007, assinado pela 
senhora Symara Motter, Promotora de Justiça, em resposta ao ofício nº 18/2007, 
datado de 6 de fevereiro de 2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB; ofício nº 5/2007, datado de 13 de fevereiro de 2007, assinado pela 
senhora Symara Motter, Promotora de Justiça, em resposta ao ofício nº 686/2006, 
datado de 15 de dezembro de 2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB e Volmir Sabbi - PT, informando que o ofício foi 
encaminhado para a 3ª Promotoria de Justiça. Em seguida, foram lidas e deferidas as 
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proposições dos senh?res ver.eadore~. Do veread?r L~~rindo Cesa - ~DB, no ~s? de 
suas atribuições legais e reg1menta1s, requer seJa oÍICiado ao Executivo Mumc1pal, 
solicitando que através do departamento competente, e reiterando pedidos 
anteriores, providencie a colocação de placas indicativas com o nome das ruas no 
Bairro São João. A solicitação se faz necessária, tendo em vista a dificuldade dos 
funcionários dos correios, mercados, saúde e outros, em atender chamadas, entregar 
correspondências, encomendas, etc. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a abertura de 
açude na residência da Senhora Alcemira Ribeiro, na comunidade de Nossa Senhora 
do Carmo. Assim, a produtora rural terá uma opção a mais de renda em sua 
propriedade, aumentando a arrecadação financeira com a comercialização de peixes, 
contribuindo também para o desenvolvimento rural do nosso município. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando que através da Secretaria Municipal 
competente, disponibilize uma pista para a prática de Aeromodelismo para a 
Associação Sudoestina de Aeromodelismo. No Município existe mais de 20 
praticantes de aeromodelismo, que há mais de um ano esperam por um local 
apropriado para a prática do esporte. Anteriormente utilizavam a pista do Aeroporto 
Municipal, porém foram proibidos pelo DAC - Departamento de Aviação Civil, 
devido a falta de segurança. Estes esportistas praticam o Aeromodelismo, a convite, 
em outros municípios, porém não podem receber visitantes desses municípios 
porque não dispõem de local apropriado para receber os convidados. Diante da 
inviabilidade do aeromodelismo no Município de Pato Branco pela falta de local 
apropriado, solicitamos atenção do Executivo para atender este pedido, que não 
requer grandes custos, já que a pista pleiteada é de 120m x 8m e resolverá o problema 
dos aeromodelistas. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiada a Cooperativa de Crédito 
Rural com Interação Solidária - CRESOL, Base Sudoeste, na figura do Sr. Luiz 
Possamai, convidando-o a participar da Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2007 
para falar sobre a CRESOL: sua história, sua atuação, sua estrutura e os benefícios 
trazidos aos pequenos produtores familiares. Solicitamos, também, que na ocasião o 
Sr. Possamai nos informe sobre o processo de implantação de um Posto de 
Atendimento em Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes 
para pareceres o projeto de lei nº 23/2007, de autoria do vereador Nelson Bertani -
PDT, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais 
da Comunidade de São Roque do Chopim. Na seqüência, fez uso da palavra, o 
vereador Volmir Sabbi - PT, inscrito no Grande Expediente, para falar sobre a 
instalação, no Município de Pato Branco, de um posto de atendimento do Sistema de 
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Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol) a partir do mês de 
março. Segundo o vereador, a Cresol é uma cooperativa de crédito que nasceu com 
objetivo de dar apoio financeiro aos pequenos agricultores, com menos de quatro 
módulos fiscais. A cooperativa existe há dez anos e é gerenciada pelos próprios 
agricultores, hoje ela tem mais de 50 cooperativas no sistema, presentes em mais de 
370 municípios da região sul do país. "Nos municípios onde a Cresol se instalou, ela 
proporcionou um ganho significativo na qualidade de vida do pequeno produtor. 
Ela tem mais de 65 mil associados, sendo que 79% possuem áreas menores de 20 
hectares, e 71 % tem renda anual abaixo de R$ 4 mil. Antes que a Cresol chegasse a 
esses municípios, 49,8% dos pequenos produtores não tinham conta corrente, 85% 
nunca tinham feito financiamento, 39% dos que tinham conta corrente não as 
movimentavam, e 63% faziam troca com custo de até 100%", citou. De acordo com o 
vereador Volmir Sabbi, os repasses feitos pela cooperativa através de financiamentos, 
nos anos de 2004 e 2005, foram de R$ 156 milhões. "Em 2005, foram distribuídos R$ 
32 milhões de micro-crédito. Mesmo sendo uma cooperativa de pequenos 
produtores, ela consegue crescer em função da união e solidariedade entre as 
pessoas. Em todos os lugares onde ela está presente, existem relatos de pessoas que 
tiveram urna melhora na sua qualidade de vida", disse. Representantes da Cresol 
relatam que a melhor maneira de instalar uma nova sede da cooperativa em um 
município é, primeiro, montar um posto de atendimento, aumentando a abrangência 
de urna sede existente. O posto de atendimento se fortalece com o trabalho até se 
tornar uma sede independente. "Foi decidido que o município de Coronel Vivida 
daria esse apoio inicial para Pato Branco. Para isso, a Cresol daquela cidade teria que 
decidir em assembléia, pois acarreta em aumento de gastos para a cooperativa. Essa 
reunião foi realizada no dia 13 de fevereiro de 2007, com mais de 800 produtores, 
quando a Cresol de Coronel Vivida decidiu ampliar a sua área de abrangência para 
Pato Branco. Com isso, o município terá um posto de atendimento da Cresol 
funcionando a partir de março", relatou. O vereador Volmir Sabbi relatou que, 
mesmo sendo um projeto de interesse público, não houve apoio da prefeitura de Pato 
Branco. "Uma das orientações da Cresol ao se instalar em determinado município, é 
procurar a prefeitura, sindicatos e outras entidades para fazer parcerias, ao menos 
para o primeiro ano de atividade, quando a cooperativa ainda não se estabilizou", 
informou. O vereador contou que procurou a prefeitura buscando agendar uma 
reunião para tratar desse assunto com o prefeito, Roberto Viganó e também da 
cooperativa de catadores de materiais recicláveis. "A resposta foi que o prefeito tem 
interesse de falar sobre a cooperativa dos catadores de materiais recicláveis, mas não 
tem interesse de tratar do assunto Cresol." Depois da negativa da prefeitura, o 
vereador procurou outros parceiros. "Entramos em contato com alguns sindicatos 
para pedir ajuda, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Pato Branco 
ofereceu um espaço, que seria da futura biblioteca dos comerciários, para que a 
Cresol se instale durante um ou dois anos, tempo suficiente para ela se estabilizar e 
poder procurar uma sede própria", ressaltou. Após o pronunciamento do vereador 
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Volmir Sabbi, foi dada a palavra às lideranças partidárias. Na seqüência, foi feito o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à 
apreciação da ordem do dia. Primeiramente, a pedido do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, foi retirado de pauta para a elaboração de emendas, o 
projeto de lei nº 150/2006, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir 
Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, que dispõe sobre a realização de audiências 
públicas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 8/2007, mensagem nº 8/2007, que autoriza proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). 
Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV, Laurindo Cesa - PSDB, 
Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 26 de fevereiro de 2007. 
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Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br