sessao nº 11

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ATA Nº 13/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2007, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL. Havendo quorum legal, sob a presidência do 
vereador Valmir Tasca - PFL, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL. Na seqüência, o 1° Secretário, 
vereador Aldir Vendruscolo - PFL, fez a leitura da ata da sessão anterior nº 12/2007, 
de 8 de março de 2007, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Volmir 
Sabbi - PT. Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 231/2007 /GP, datado de 12 de março de 2007, assinado pelo Prefeito 
Roberto Viganó, convidando os vereadores desta Casa de Leis para participar de 
uma reunião como Grupo Educacional Uninter da Prefeitura Municipal de Curitiba, 
que trabalha com concursos a custo zero, no dia 13 de março de 2007, às 10 horas, no 
Gabinete do Prefeito; ofício nº 236/2007 /GP, datado de 12 de março de 2007, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, agradecendo pela parceria visando a 
viabilização da apresentação da Esquadrilha da Fumaça no dia 11 de março de 2007; 
ofício nº 14/2007 / AAL, datado de 12 de março de 2007, assinado pelo senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 46/2007, de 27 de fevereiro de 
2007, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT; ofício 
nº 15/2007 / AAL, datado de 12 de março de 2007, assinado pelo senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, em resposta ao ofício nº 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007, de autoria 
dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT; 
ofício nº 16/2007 / AAL, datado de 12 de março de 2007, assinado pelo senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 58/2007, de 6 de março de 2007, 
de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello -
PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT; 
ofício nº 78 / 2007, datado de 12 de março de 2007, assinado pela senhora Susana 
Dalila Wurtzel, Coordenadora do Programa Sentinela - Resgate; ofício nº 4/ 2007, 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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datado de 8 de março de 2007, assinado pelo senhor Humberton Viana, Presidente da 
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop-M/14, 
referente a Resolução nº 3/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
transferências voluntárias. Convite enviado pelo Sintropab - Sindicato dos 
Trat>alhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco para participar da 
Assembléia Geral Ordinária de prestação de contas do ano de 2006 e aprovação da 
previsão orçamentária para o ano de 2008, no dia 17 de março de 2007, às 16 horas, 
no Auditório Ivanor de Souza Machado. Em seguida, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo através do departamento competente, providencie a 
substituição da cobertura do ponto de ônibus do transporte coletivo urbano, 
existente na Rua das Siriemas, em frente à residência nº 541, no Bairro Planalto. A 
cobertura encontra-se totalmente danificada, não oferecendo conforto aos usuários 
principalmente em dias de chuva. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando informar esta Casa de Leis, quanto é arrecadado de IPV A - Imposto sobre 
Propriedade de Veículos Automotores, bem como, quanto a Prefeitura recebe de taxa 
de iluminação pública. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente sejam tomadas providências 
com relação à margem do Rio Ligeiro, na Rua Governador Jorge Lacerda, na altura 
do nº 356, considerando que as águas do rio estão subindo e derrubando as árvores 
das margens. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua Genuíno Piacentini, no 
Bairro Santa Terezinha, no início da descida. Ocorre que os motoristas estão 
desviando a Avenida Tupi, por aquela via pública, e descem em alta velocidade, 
ocasionando acidentes, como já ocorreram recentemente. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional da Sanepar 
de Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), solicitando 
informar esta Casa de Leis, o que segue: que trabalhos a Sanepar está realizando em 
relação ao Conjunto Habitacional Lago Azul; quais são os programas de rede de 
esgoto para aquela região; quais os débitos que a Prefeitura Municipal de Pato 
Branco tem junto a Sanepar. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de 
redutores de velocidade na Rua Itacolomi, em frente à Patogás. Devido a descida os 
motoristas trafegam em alta velocidade o que tem provocado diversos acidentes 
neste trecho da Rua Itacolomi, sendo necessária a urgente colocação dos redutores de 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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velocidade, evitando-se assim a ocorrência de mais acidentes e de maiores 
proporções. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analisem a 
possibilidade de ampliar as vagas de estacionamento do ESTAR, na Rua Tapajós até 
a Rua Nereu Ramos, onde existem diversos estabelecimentos comerciais. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja aumentada a altura da placa indicativa localizada ao 
lado oposto da Rua Araribóia, perto da Prefeitura, nas imediações do Luz Hotel. A 
placa indica o sentido da Câmara Municipal, Ginásio Patão e outros locais, porém, o 
suporte da mesma é muito baixo e pessoas com estatura maior correm o risco de 
bater a cabeça na placa e com isso sofrer ferimentos que podem causar danos à 
saúde, afastamento do trabalho, bem como, despesas com tratamentos médicos. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Gilberto Bonatto, Gerente da Unidade Regional da 
Sanepar de Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), 
solicitando que seja providenciada a colocação de tubulação para o esgoto sanitário 
na Rua Cristóvão Colombo, esquina com a Rua Martins Afonso de Souza, no Bairro 
Fraron, atendendo onze famílias residentes no local. A tubulação foi feita somente até 
as imediações das residências, e as famílias estão aguardando para que o serviço seja 
continuado e as famílias sejam bem atendidas com o benefício. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos 
anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao Frei Olivo Marafon, 
Pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo (Rua Dr. Sílvio Vidal, 581, Pato Branco, 
Paraná), solicitando que sejam realizados estudos no sentido de verificar a 
viabilidade de transformar a gruta existente no Centro Regional de Eventos em 
devoção ao Frei Galvão, em ponto de referência e de devoção em nível regional, com 
a organização de romarias periódicas e com a definição de uma data para realização 
de uma romaria regional como acontece com a romaria de Nossa Senhora da Salete, 
no Rio Elias, município de Bom Sucesso do Sul, e em Marcelino Ramos, RS. Com a 
vinda do Papa Bento XVI ao Brasil, o Beato Frei Galvão será proclamado Santo da 
Igreja Católica e passará a ser venerado no mundo todo, sendo o primeiro santo 
nascido no Brasil que certamente ganhará grande popularidade. Com esta iniciativa a 
paróquia e o município ensaiam os passos para um pólo de turismo religioso, com a 
circulação de grande número de pessoas, movimentando a economia da cidade, com 
poucos investimentos, tendo em vista que o Parque de Exposições apresenta toda 
infra-estrutura necessária para atender grande concentração de pessoas e estar 
disponível na maior parte do ano para a realização de eventos. Dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja efetuado o 
serv? o de /hamento de estrada municipal, beneficiando várias fanúlias até a 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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ropriedade do Senhor Ernesto Bertoldo, na comunidade de Bom Retiro. São famílias 
~ue trabalham em regime de economia familiar, com produção de leite, feijão, soja, 
milho, etc. e muitas vezes não conseguem retirar os produtos da propriedade por 
falta de condições de trânsito da estrada. Desta forma e por se tratar de uma questão 
de interesse da economia municipal, considerando que a produção agrícola contribui 
para o desenvolvimento do setor rural, solicitamos urgência na execução dos serviços 
que beneficiará estas famílias. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL 
(Presidente); Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB; Nelson Bertani - PDT; Osmar 
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT (Relator), membros da Comissão Especial 
de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 15, de 31 de outubro de 2006, 
com o objetivo de investigar supostas irregularidades administrativas no âmbito do 
Poder Executivo Municipal, referente a gastos com propaganda e publicidade da 
Administração Municipal, realizados no período compreendido de janeiro de 2005 a 
agosto de 2006, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
prorrogação do prazo para emissão do relatório final para mais 90 (noventa) dias, 
contados do período anteriormente fixado. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 
176 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem seja dada tramitação em 
regime de urgência ao projeto de lei nº 27 /2007, de autoria do Executivo Municipal, 
enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 20/2007, que autoriza o 
Município a firmar convênio com a Copel Distribuição S.A., para execução de poda 
de arvores em área urbana abrangida por redes de distribuição de energia elétrica. 
Do vereador Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em 
conformidade com o artigo 1° da Resolução nº 03/96, comunicando que não 
participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de março de 2007, por 
motivo de doença em pessoa da família. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes 
para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 26/2007, de autoria dos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, que declara de utilidade 
pública municipal a Associação Pato-branquense dos Diabéticos; nº 27 /2007, 
mensagem nº 20/2007, que autoriza o Município firmar convênio com a Copel 
Distribuição S/ A, para execução de poda de árvores em áreas urbanas abrangidas 
por redes de distribuição de energia elétrica; nº 28 / 2007, mensagem nº 24/ 2007 
(regime de urgência), que autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura 
de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pato Branco, Estado 
do f aian/ a o exercício de 2007. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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do vereador Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Valmir Tasca - PFL, a ser concedida ao Senhor Cássio Lisandro Telles, Presidente do 
Clube de Aviação de Pato Branco (Rua Caramuru, 270, sala 901, Pato Branco, 
Paraná), extensiva a todos os membros do Clube, pela realização do show da 
Esquadrilha da Fumaça, que foi realizado no domingo, dia 11 de março de 2007, em 
nossa cidade. O show teve início às 16h30min, no Aeroporto Municipal Juvenal 
Cardoso, reunindo milhares de pessoas. Toda infra-estrutura necessária foi criada 
para que a população de Pato Branco e da região pudesse prestigiar o evento com 
segurança. Para tanto foi criado um estacionamento com mais de mil metros de 
extensão nas imediações do aeroporto, e a Polícia Militar trabalhou para que o 
trânsito fluísse normalmente. Assim a população local e regional pode ver de perto 
as manobras da Esquadrilha da Fumaça que começou a brotar no início dos anos 50, 
na antiga Escola de Aeronáutica, situada no lendário Campo dos Afonsos, RJ - berço 
da aviação militar brasileira. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem 
através desta Moção de Aplauso, a todos os membros do Clube de A viação de Pato 
Branco, que trouxeram um show espetacular através dos pilotos da Esquadrilha da 
Fumaça, que voam com seus Tucanos, unindo o azul de suas asas ao azul do céu. Na 
seqüência, o presidente Valmir Tasca - PFL, comunicou conforme o artigo 208, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto de resolução nº 1/2007, de autoria 
dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT, que altera disposições da Resolução nº 8, de 15 de 
dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pato Branco, permanece em plenário pela primeira oportunidade a disposição dos 
vereadores para recebimento de emendas, sendo que o mesmo estará disponível por 
três sessões ordinárias consecutivas. Em seguida, foi dada a palavra às lideranças 
partidárias, sendo que apenas o vereador Aldir Vendruscolo, líder do PFL fez uso da 
palavra. Dando continuidade aos trabalhos, foi feito o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 93/2006, mensagem nº 78/2006, que amplia vagas 
no Quadro de Pessoal da Administração Direta. Ausente o vereador Volmir Sabbi -
PT conforme justificativa apresentada no requerimento lido anteriormente. Finda 
ordem do dia, foi dada a palavra ao senhor José Roberto Stanqueviski, Coordenador 
Geral do Projeto "Construindo o Saber", convidado pelo vereador Laurindo Cesa -
PSDB, através do ofício nº 42/2007, de 23 de fevereiro de 2007, para falar sobre o 
projeto. O projeto é uma iniciativa da empresa Lavoura S.A. e neste ano contou com 
a parceria de outras 35 (trinta e cinco) empresas de Pato Branco. O convidado contou 
que no ano de 2004, a empresa promoveu uma campanha chamada Natal Solidário, 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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que arrecadou oito toneladas de alimentos e mais de dois mil brinquedos. "Depois dessa 
campanha, sentimos a necessidade de fazer algo pelas crianças do município. Um 
empresário de Gaspar (SC), que presta consultoria para a Lavoura S.A., me contou que 
na sua empresa todo início de ano cada sócio contribui com R$ 50,00 (cinqüenta reais) 
para compra de material escolar. Nesse momento, pensei em desenvolver um projeto 
semelhante", relatou. Segundo o convidado José Roberto Stanqueviski, o objetivo inicial 
era atender a 600 (seiscentas) crianças das escolas municipais Lions Clube e José Fraron, 
que estão próximas às unidades da empresa. "Porém, tivemos um retorno maior do que 
0 esperado e com isso, conseguimos atender a mais duas instituições. Uma delas foi a 
Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor (Fundabem), que não é urna escola, 
mas que precisa de ajuda da comunidade. Para escolher a outra escola, pedimos uma 
relação das instituições para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, fizemos visitas, e decidimos atender a Escola Municipal Vila Verde", contou, 
ressaltando que em 2006 foram atendidas 806 (oitocentas e seis) crianças. Neste ano, a 
empresa buscou a participação das pessoas no projeto. "Foram feitas camisetas da 
campanha para vender aos funcionários das empresas parceiras. A arrecadação com a 
vsnda dessas camisetas foi aplicada na campanha, dessa forma, os funcionários 
contribuem com o projeto. Foram vendidas 687 (seiscentas e oitenta e sete) camisetas, 
juntando com as demais pessoas que participaram, entre empresários, funcionários das 
escolas crianças e pais, chegamos a três mil pessoas envolvidas na campanha. Com todas 
essas pessoas pensando na educação das crianças é possível que aconteça urna 
transformação na sociedade, talvez não hoje, mas num futuro próximo", ressaltou. Além 
das escolas atendidas em 2006, neste ano o projeto atendeu as escolas municipais Passo 
da Ilha e São Cristóvão. Os kits distribuídos custam aproximadamente R$ 12,00 (doze 
reais), e são constituídos de 15 (quinze) itens. De acordo com José Roberto Stanqueviski, 
se os mesmos itens forem comprados diretamente nas papelarias o custo ficaria em cerca 
de R$ 18,00 (dezoito reais). "O custo é pequeno, mas existem famílias que não podem 
pagar. Sabemos que alguns pais não mandam os filhos para a escola porque não tem 
condições de comprar esses itens básicos.", disse. Para finalizar disse que a Lavoura S.A. 
está aberta para conversar e ajudar a outras empresas desenvolverem seus projetos. 
"Não esperamos que essa iniciativa atenda a todo o município. Outras empresas podem 
fazer outro projeto e atender a outra parcela da cidade, assim cada um faz a sua parte 
pela melhoria do município." Após o pronunciamento do convidado passou-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello ~ PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Aldir Vendruscolo -
PFL, Nelson Bertani - PDT e Laurindo Cesa - PSDB. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná