sessao nº 18

~~~d&~a/u-~~ Estado do Paraná 
ATA Nº 22/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de abril de 2007, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, "Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
pPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Valmir Tasca, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Volmir Sabbi - PT. Na seqüência, o 1° Secretário, 
vereador Aldir Vendruscolo, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 21/2007, de 2 
de abril de 2007, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Dando continuidade, 
passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 29/2007 / AAL, datado de 
4 de abril de 2007, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor para 
Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício 
nº 668/2006, de 8 de dezembro de 2006, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT 
e ofício nº 30/2007 / AAL, datado de 4 de abril de 2007, assinado pelo senhor 
Cadinho Antonio Polazzo, Assessor para Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 109/2007, de 23 de março de 
2007, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - DEM. Em seguida, foram lidas e 
deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Aldir Vendruscolo -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Presidente da 
Câmara Municipal, que determine a Comissão de Políticas Públicas para que 
promova estudos, análises e levantamentos de dados referentes à suposta locação de 
parte de imóvel de propriedade do Município, ao Posto Delta, autorizada pelo 
Conselho Municipal de Zoneamento, conforme informações constantes de ata datada 
de 30 de novembro de 1999, lavrada pela referida Comissão (documento anexo). Tal 
solicitação se prende ao fato de que em resposta ao ofício encaminhado ao Executivo 
Municipal, a respeito do assunto, o mesmo informou que não encontrou em seus 
anais, qualquer documento relacionado a suposta locação do aludido imóvel. Tendo 
em vista que o Regimento Interno atribui a Comissão de Políticas Públicas, a análise 
de questões relacionadas a bens imóveis, é que fazemos a presente solicitação. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado a empresa Xok Publicidade (Rua Itabira, esquina 
com Aimoré), solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia de todos os documentos 
relativos a propaganda e publicidade feitos com o Município, como, empenhos, notas 
fiscais, e outros. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, reiterando pedidos anteriore$, requer seja oficiado ao Executivo 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
execução de operação tapa buracos na Rua dos Cardeais, Bairro Planalto, trecho 
compreendido entre a Rua São Francisco e Rua das Siriemas. A via pública encontra￾se em péssimas condições de trafegabilidade e os reparos devem ser feitos com 
brevidade, considerando que referida rua faz parte do trajeto do ônibus do 
transporte coletivo urbano que atende além do Bairro Planalto, os Bairros Alto de 
Glória e São João. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Moacir Roberto Pensin, Gerente 
de Agência e ao Senhor Aldo José Wagner, Gerente de Administração da Agência do 
Banco do Brasil de Pato Branco, solicitando aos mesmos para, dentro do possível, 
informar a esta Casa de Leis a data oficial da inauguração da Agência do Banco do 
Brasil S. A. na cidade de Pato Branco, bem como, quantos municípios a agência 
atendia naquela época e que autoridades federais, estaduais e municipais se fizeram 
presentes por ocasião da solene inauguração. Nossa solicitação é no sentido de levar 
ao conhecimento de toda a população de fatos históricos e datas memoráveis que 
marcaram o início de grande desenvolvimento econômico e cultural do município de 
Pato Branco e do Sudoeste do Paraná. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido de 10 de outubro de 2005, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente seja construído um bueiro ou uma ponte no riacho do 
Bairro Vila Esperança na Rua Joinvile. A construção da ponte se faz necessária para 
que a Rua Joinvile possa ser concluída em toda a sua extensão, diminuindo 
distâncias, aproximando pessoas, bem como, contribuir com a melhor qualidade de 
vida das pessoas, o paisagismo da rua e do Bairro, valorizando e destacando cada 
vez mais aquele progressista bairro no mapa geográfico de nossa cidade. Do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e · 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a execução de pavimentação com pedras 
irregulares na Rua João Penso, entre as Ruas Moacir Martins e Ricardo Tesser, no 
Bairro Vila Esperança, num trecho de aproximadamente 200 metros. O pequeno 
trecho da via pública não conta com pavimentação tornando-se o tráfego difícil, 
principalmente em dias de chuva. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que reveja a situação do Município de Pato Branco com relação ao 
descredenciamento junto à AESUP AR - Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná, 
que tem sede no município de Marmeleiro e congrega os municípios do sudoeste 
com objetivo de promover a participação das crianças até 14 anos de idade nos jogos 
abertos infantis. Com o descredenciamento do município de Pato Branco as crianças 
de até 14 anos estão impossibilitadas de participar dos jogos, o que se torna uma falta 
de atenção para com as crianças, considerando principalmente que o custo é baixo. 
Diante disso, solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal no 
sentido de rever a situação e continuar pagando a anuidade para que todos possam 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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articipar de jogos realizados na reg1ao, independente da faixa etária. Dos 
~ereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de 
redutores de velocidade (tartarugas), na Rua Marcos Penso, em frente à Escola 
Municipal Lions Clube. Poderão ser utilizadas as tartarugas retiradas da Rua 
Araribóia, em frente à Escola Municipal Maria Jurema Ceni, e colocadas em frente à 
Escola Lions Clube, promovendo assim a segurança dos transeuntes, especialmente 
dos alunos daquele estabelecimento de ensino, com relação a ocorrência de acidentes 
automobilísticos. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Osmar Braun Sobrinho 
_ PV e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Senhor Normélio Bonatto, Chefe Regional do IAP - Instituto 
Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná), solicitando informar 
esta Casa de Leis, se foi autorizada a implantação do loteamento na continuação da 
Rua Silveira Martins, ao lado da Subestação da Copel. Dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja 
oficiado ao Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB) 
convidando o mesmo para que, através de seu Presidente, compareça à essa Casa de 
Leis para dar conhecimento à sociedade sobre a participação do referido Instituto no 
planejamento e nas definições em relação a substituição de calçadas prevista na lei nº 
2.613/2006. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem que seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o 
mesmo, através do seu departamento competente, informe a essa Casa de Leis se 
estão sendo feitos os pagamentos devidos aos servidores públicos municipais a título 
de adicional de insalubridade, penosidade e periculosidade conforme estabelecido 
pela Lei Municipal nº 2.780, de 11 de dezembro de 2006. A citada Lei estabeleceu em 
seu Art. 3°, §1 º, §2° e §8°, que a caracterização e classificação dos adicionais serão 
feitos, através de Laudo Técnico de Avaliação Ambiental, por profissionais 
designados especificamente para essa finalidade. Perguntamos: Todos os servidores 
que têm direito aos adicionais previstos na Lei já estão recebendo? Se a resposta à 
pergunta anterior for não, quem já está recebendo e por que os demais não estão? Já 
foram feitos os laudos de avaliação em toda a estrutura organizacional? Em caso de 
ainda não haver a adequação completa aos artigos da Lei, qual a previsão de 
atendimento e se haverá pagamento retroativo? Dos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando que o mesmo, através do seu Departamento de 
Recursos Humanos, modifique sua posição em relação a um questionamento que 
fizemos ao Executivo Municipal em relação a contratação dos Agentes Comunitários 
de Saúde. O Executivo Municipal, através de seu Ofício nº 12/2007 / AAL, tendo em 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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exo 0 Memorando nº 43, respondeu aos questionamentos dessa Casa, melhorando 
:guns dos seus procedimentos, mas mantendo-se, no nosso entender, equivocado 
em outros. Consideramos que o principal problema por nós levantado já foi 
modificado, de acordo com o citado Memorando, evitando, assim, que houvesse a 
realização de horas-extras sem o devido pagamento das mesmas. Restaram, no 
entanto, outros pontos contidos na resposta do Executivo que precisam ser 
retificados. Entre esses pontos, citamos: O Executivo informa que "os Agentes 
Comunitários de Saúde serão contratados através de Teste Seletivo (Lei Municipal) e 
não pela Lei Federal n . 11.350/2006.". O problema dessa questão é que de fato havia 
uma Lei Municipal autorizando a contratação por Teste Seletivo. No entanto, é a Lei 
Federal que disciplina a utilização dos recursos do SUS para esse Programa. E essa 
Lei exige a realização de Concurso Público. Caso a Prefeitura insista nesse 
argumento, poderíamos oficiar o Ministério da Saúde ou a Procuradoria da Justiça 
Federal para que eles se manifestem a respeito do assunto. Em relação ao fato dos 
Agentes de Saúde estarem a disposição do Município ou de outra entidade 
formadora. Do ponto de vista legal, existem alguns fatos esclarecedores: no Edital do 
Teste Seletivo não constava a obrigatoriedade do curso de capacitação nos moldes 
que os agentes foram obrigados a fazer para poder assumir o cargo. Logo, ou a 
Prefeitura assume o ônus dessa capacitação ou não pode obrigar a sua realização. A 
exigência dessa capacitação como condição para o agente assumir o posto em 
qualquer local do país não altera a responsabilidade do Município em relação a essa 
exigência não estabelecida no Edital. Entendemos que a resposta do Executivo não 
tem fundamento de ordem legal e busca apenas criar uma situação de incerteza e de 
dúvida em relação à posição assumida pelo Legislativo. Entendemos, no entanto, que 
nossas posições estão adequadamente lastreadas na legislação. Solicitamos, portanto, 
que o Executivo assuma que agiu de forma equivocada e que a Câmara de 
Vereadores tinha a adequada fundamentação no seu questionamento. Caso isso não 
aconteça, entendemos que para o bem do esclarecimento público sobre a validade 
dos argumentos apresentados, deveremos oficiar ao Ministério da Saúde e ao 
Ministério Público para que os mesmos se manifestem, dirimindo, dessa forma, essas 
dúvidas de forma definitiva. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao senhor Ângelo Wilson 
Vasco (Fone: 3224-1453 - Rua Pedro Ramires de Mello, 396 - sala 302), convidando-o 
para participar da Sessão Ordinária desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 12 de 
abril de 2007, quinta-feira, com início às 18 horas, para falar sobre a prevenção ao uso 
de drogas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para análise e emissão 
de pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 41/2007, mensagem nº 39/2007 (regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 2.212.501,01 (dois milhões, duzentos e doze mil, 
quinhentos e um reais e um centavo); nº 42/2007, mensagem nº 40/2007 (regime de 
/~ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 987.398,12 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e 
oito reais e doze centavos); nº 43/2007, mensagem nº 41/2007 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinqüenta mil reais); nº 44/2007, mensagem nº 33/2007, que autoriza doação de 
imóvel a Renato Fritzen & Cia. Ltda e nº 45/2007, mensagem nº 35/2007, que autoriza 
doação de imóvel a Renato Fritzen & Cia. Ltda. Na seqüência, foi dada a palavra às 
lideranças partidárias. Apenas o vereador Volmir Sabbi, líder do PT fez uso da palavra. 
Em seguida, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT com a aprovação de todos os 
vereadores foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 34/2007, mensagem nº 32/2007 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.750,00 (trinta e dois mil, setecentos e 
cinqüenta reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 37 /2007, mensagem nº 34/2007 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Aprovado em segunda votação, votação 
simples, com emenda modificativa, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
38/2007, mensagem nº 37 /2007 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 74.823,63 
(setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos). Retirado 
de pauta a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, o projeto de lei nº 39/2007, 
mensagem nº 38/2007 (regime de urgência), que autoriza conceder subvenção social à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - Apae. O pedido de 
retirada deu-se porque não consta no referido projeto de lei o Termo de Convênio. 
Aprovada em votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso 
de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - DEM, subscrita pelos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT, a ser concedida a empresa Folle Comércio de Purificadores Ltda. pela 
sua brilhante atuação em nossa cidade, gerando emprego e renda para o município de 
Pato Branco. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
w~~~~ ~\ fl ~ir Tasca 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 4 de abril de 2007. 
85505-030 Pato Branco Paraná