sessao nº 26

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ATA Nº 30/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de maio de 2007, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
ppS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Valmir Tasca, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Volmir Sabbi - PT. Na seqüência, o 1° Secretário, 
vereador Aldir Vendruscolo, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 29/2007, de 3 
de maio de 2007, a qual foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson 
Bertani - PDT. Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 38/2007 / AAL, datado de 7 de maio de 2007, assinado pelo 
senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 186/2007, datado de 10 de abril 
de 2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM; ofício nº 344/2007 - GCG, datado de 24 
de abril de 2007, enviado pela senhora Cristina Teresa Iwersen, Gabinete da 
Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente o processo 
nº 65957 /07- TC, referente ao ofício nº 29/2007, datado de 9 de fevereiro de 2007, de 
autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, solicitando que 
manifestação sobre as justificativas e esclarecimentos apresentados pelo Prefeito de 
Pato Branco; ofício nº 95/2007-0DV-DP, datado de 30 de abril de 2007, assinado pela 
senhora Cleuza Bais Leal, Diretora de Protocolo do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, em resposta ao ofício nº 214/2007, datado de 20 de abril de 2007, de autoria 
do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (referente os Autos 206/2004); 
ofício nº 67 /2007, datado de 3 de maio de 2007, assinado pelo Promotor de Justiça, 
Raphael Adalberto Soares, em resposta ao ofício nº 205/2007, datado de 17 de abril 
de 2007, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (referente os 
Autos 206/2004); ofício nº 11631/2007 /SE-CGU-PR, datado de 19 de abril de 2007, 
assinado pelo senhor Luiz Navarro de Britto Filho, Secretário-Executivo da 
Controladoria Geral da União, encaminhando o Relatório de Fiscalização, 
concernente aos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União com o 
objetivo de avaliar a aplicação de recursos federais no Município de Pato Branco, 
Paraná. Em seguida, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. 
Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, sugerindo ao mesmo para 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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que sejam utilizados os equipamentos adequados para fazer roçadas nos lotes 
públicos, bem como nos terrenos baldios notificados por falta de limpeza, evitando￾se assim que sejam utilizadas máquinas destinadas a terraplenagem para executar o 
serviço de limpeza. A utilização das máquinas de terraplenagem para limpar os 
terrenos não são adequadas e agridem o meio ambiente, com a raspagem da camada 
do solo. Além disso, o custo do serviço feito com a máquina é extremamente maior 
do que o custo do serviço feito com equipamento próprio. Sugere também o vereador 
proponente, que seja formada inicialmente uma equipe de três pessoas (ajudante, 
motorista e roçador), para executarem o referido serviço, utilizando equipamentos 
apropriados, diminuindo custos e promovendo a limpeza dos terrenos baldios no 
município. Com a limpeza dos terrenos públicos o Executivo Municipal estará dando 
exemplo aos particulares para que promovam a limpeza dos terrenos, ressaltando 
também que a medida visa evitar que os imóveis sejam utilizados como verdadeiros 
depósitos de lixo, considerando que muitas pessoas jogam lixo nos terrenos que não 
são roçados. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento nos itens I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie, com urgência, os 
serviços de alargamento, recuperação e cascalhamento de um trecho 
aproximadamente mil metros de estrada municipal para atender as famílias Carneiro 
e Oliveira Lima, na comunidade de Passo da Ilha. Os serviços de melhoria na estrada 
são necessários para as famílias que há muito tempo estão reivindicando este 
benefício, pois necessitam entregar diariamente os produtos agropecuários. Quando 
chove vem as dificuldades para o acesso as propriedades. Portanto, contamos com a 
sensibilidade por parte do departamento competente no sentido de atender as justas 
reivindicações destas famílias. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos itens I e II do artigo 175 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie os serviços 
com a máquina retroescavadeira e caminhão caçamba para atender os serviços de 
reforma de um trecho de estrada e muro de contenção de barranco na propriedade 
do Senhor Gilberto Franzmann, na comunidade de Nossa Senhora da Saúde na Costa 
do Rio Pato Branco. Os trabalhos na propriedade são necessários para que a família 
possa fazer todos os serviços de melhoria em sua propriedade e ao mesmo tempo 
contribuir para melhorar a estabilidade e durabilidade de um bom trecho de estrada 
municipal. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, atendendo várias solicitações dos moradores dos Bairros Bancário e 
Cadorin, bem como das comunidades interioranas de São João Batista, Cachoeirinha, 
Nossa Senhora da Saúde, Passo da Ilha e Linha Dalolmo, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que determine ao departamento competente, 
imediatamente, a volta do trânsito livre nos dois sentidos na Rua Itabira, no trecho 
entre .; nida Tupi até a esquina da Rua Goianazes. A 7 não recomendável 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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tomada pelos responsáveis pelo planejamento do trânsito da cidade está causando 
dificuldades, atrapalho e reclamações dos cidadãos que precisam trafegar por aquela 
rua diariamente para atender a seus compromissos. Estamos levando ao 
conhecimento do Chefe do Executivo, as reclamações da população que não 
concordam com atitudes dessa natureza em que tentam dificultar o trânsito para a 
livre circulação dos veículos e das pessoas, principalmente aos agricultores e 
transportadores de produtos e insumos agrícolas das comunidades acima 
enumeradas, que se sentem humilhados e pouco valorizados, causando a impressão 
que querem impor barreiras para a classe agropecuária ter acesso às cerealistas e ao 
comércio em geral, passando a optar por outros mercados. Portanto, confiamos na 
sensibilidade e na decisão firme do Executivo que sempre salientou que governaria 
"do Campo para a Cidade", para atender estas justas reivindicações da população, 
restabelecer a normalidade do trânsito neste trecho da Rua Itabira e não permitir 
qualquer outra tentativa de mudança de sentido de ruas que prejudiquem a área de 
transporte agropecuário, mas sim, que procure encontrar e construir alternativas 
para diminuir o fluxo de caminhões pelo centro da cidade como a Perimetral Leste. 
Do vereador Aldir Vendruscolo - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, atendendo pedido dos membros do Centro Sócio Ambiental Mãos 
Dadas, do Bairro São Cristóvão, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando atender as reivindicações do referido Centro, com relação a utilização da 
quadra de areia localizada nas proximidades do Posto de Saúde do Bairro São 
Cristóvão, para juntamente com os alunos do curso de Agronomia da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), usar o espaço para a criação de um viveiro, 
conforme ofício nº 01/07, datado de 7 de maio de 2007, anexo. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho -
PV e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerem o 
que segue: 1°- Seja marcada Audiência Pública, para o dia 4 de julho de 2007, às 19 
horas, no Plenário desta Casa de Leis, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, Institui 
Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Pato Branco-PR.; 2°-
Seja determinado o envio a todas as entidades organizadas, de nossa sociedade, de 
cópia em CD ou DVD, do Projeto de Lei Complementar nº 01/ 2006, para que as 
mesmas discutam internamente sobre o conteúdo do referido projeto, bem como 
participem, com sugestões, da Audiência Pública a ser realizada no dia 4 de julho de 
2007, às 19 horas, nesta Casa de Leis; 3°- Após a Audiência Pública, as entidades 
poderão opinar, por escrito, até a data limite de 07 /08/2007, remetendo à esta Casa 
de Leis, suas sugestões e críticas ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2006; 4°- Seja 
oficiado ao Chefe do Poder Executivo, determinando a Secretaria de Finanças, 
elaborar simulação de arrecadação em relação ao IPTU, para apresentar perante a 
Comissão de Orçamento e Finanças e demais Vereadores, com objetivo de 
vislum; o impacto de arrecadação deste Tributo, p7 previsão contida no 
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projeto de Lei Complementar nº 01/2006; 5°- Seja suspenso o trâmite do Projeto de 
Lei Complementar nº 01/2006, até a o término do prazo para a manifestação das 
entidades organizadas, quando poderá, após incorporadas ao projeto as sugestões 
pertinentes, ser levado à votação em plenário. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes projetos de 
lei: nº 58/2007, mensagem nº 57 /2007, que insere os incisos VI e VII na disposição do 
artigo 2° da Lei nº 2.533, de 5 de outubro de 2005; nº 59/2007, mensagem nº 59/2007, 
que altera a redação do§ 2º do artigo 1° da Lei nº 1.886, de 15 de dezembro de 1999; 
nº 60/2007, mensagem nº 60/2007 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 
2007. A seguir, foi dada a palavra ao vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
inscrito no Grande Expediente, para falar sobre o processo que resultou na sua 
nomeação para assumir a chefia do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, no 
dia 4 de maio de 2007. O vereador foi indicado pelo Deputado Estadual Nereu 
Moura, pelo ex-secretário Aldair Rizzi, prefeitos da região e do PMDB local. O 
vereador Guilherme Silverio explicou que "Depois da saída da última chefe, 
Maristela Albani Dala Costa, o núcleo ficou 30 dias sem alguém para assumir o 
cargo. Haviam várias indicações que estavam sendo ponderadas, mas não havia 
confirmação do secretário de Estado da Educação, Maurício Requião. Fui consultado 
se poderia contribuir com o núcleo, sabia do meu trabalho na câmara e das outras 
atividades que poderiam atrapalhar, mas me coloquei a disposição para auxiliar o 
partido. Na quinta-feira passada, fui convidado para assumir o cargo, quando deixei 
claro que não iria deixar de ser vereador, em respeito as pessoas que votaram em 
mim", contou. Ainda na quinta-feira o vereador foi convidado para ir até Curitiba 
tratar do assunto de sua nomeação. "Recebi ligação do Secretário de Educação, ele 
disse que a nomeação só dependia de mim. Falei novamente que não deixaria de ser 
vereador, então ele me informou que o Procurador Geral do Estado orientou que não 
haveria problema em assumir o cargo e continuar sendo vereador", relatou. O 
vereador iniciou seu trabalho no núcleo ontem pela manhã. É professor da Faculdade 
de Pato Branco (Fadep), durante sete anos foi diretor da Escola Shekinah, atuou como 
professor do Cefet-PB, atual Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 
campus Pato Branco, e no conselho de administração da Associação de Escolas 
Cristãs de Educação por Princípio (Aecep), em Belo Horizonte. "Acredito que todos 
saímos beneficiados pelo bom trabalho realizado dentro da câmara. No caso dessa 
indicação, há o respaldo pessoal e do partido, por exemplo. Mas também há o 
respaldo dos vereadores, pois estamos fazendo um trabalho sério e responsável. Se 
eu participasse de uma câmara irresponsável, formada por vereadores 
irresponsáveis, seria considerado irresponsável. Ninguém se constrói sozinho, e 
nesse momento, quero compartilhar essa honra com todos os vereadores e 
funcion(s do Legislativo", disse. Dando con? de aos trabalhos, foi dada a 
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palavra às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello, líder do PR; Marco Antonio Augusto Pozza, líder do PMDB; 
Laurinda Cesa, líder do PSDB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV; Nelson Bertani, 
líder do PDT; Volmir Sabbi, líder do PT; Aldir Vendruscolo, líder dos Democratas -
DEM e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS. Os líderes 
partidários parabenizaram o vereador Guilherme Sebastião Silverio pela nomeação e 
se colocaram a disposição para ajudá-lo no trabalho a frente do núcleo. O vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB pediu empenho para a doação do terreno da 
Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte, que é de 
propriedade do Estado, para o Município de Pato Branco. O vereador Nelson Bertani 
- PDT também aproveitou para fazer reivindicações ao novo chefe do núcleo. Ele 
pediu para Silverio se juntar a luta para implantação de Ensino Médio na Escola 
Estadual Cristo Rei, anseio da população do Bairro Cristo Rei, registrado através de 
abaixo assinado com 416 assinaturas. Assim como na Escola Estadual São Vicente de 
Paulo, do bairro São Vicente. Após os líderes partidários se pronunciarem, fez uso da 
palavra o Doutor João Antonio Schemberk Junior, convidado pelos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT, para falar sobre a "Semana de prevenção 
de doenças do aparelho digestivo". O Paraná é o quarto estado brasileiro com maior 
incidência de câncer, e o segundo se tratando do câncer do aparelho digestivo. 
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), apresentados pelo doutor 
João Antonio Schemberk Junior. O convidado apresentou pesquisa realizada junto à 
7ª Regional de Saúde, contabilizando no ano passado a morte de cem pessoas em 
decorrência do câncer no aparelho digestivo. Preocupado com esses altos níveis de 
incidência da doença na região, o médico João Antonio Schemberk Junior e outros 
médicos estão buscando instituir a semana de prevenção de doenças do aparelho 
digestivo em Pato Branco. "A idéia é que a semana ocorra todo o ano, e a cada 
edição, aborde um foco diferente. Neste ano, o tema seria a prevenção do câncer de 
cólon e reto", disse. "Nos deparamos diariamente com pacientes, que nos procuram 
ou são encaminhados da rede pública, que estão em estágios avançados da doença e 
infelizmente não nos resta muito a oferecer como tratamento. Recentemente, estava 
em plantão quando recebi dois pacientes com oclusão intestinal e com tumores no 
intestino grosso. Ambos foram operados e encaminhados para quimioterapia. 
Sabemos que o câncer pode ser prevenido, muitas vezes evitando cirurgias. Hoje 
existem campanhas de prevenção do câncer de mama, de próstata, de colo do útero. 
Porém, a prevenção do câncer do aparelho digestivo não é tão difundida", relatou 
Schemberk. De acordo com o convidado, a Associação Brasileira de Prevenção ao 
Câncer do Intestino (Abrapeci) desenvolveu o chamado "Intestino Gigante", que é 
uma maquete do órgão onde as pessoas podem caminhar e conhecer de forma 
didática as doenças que atingem o intestino. "Entrei em contato com a Abrapeci 
reservando a maquete para ser apresentada em Pato Branco no mês de setembro, 
quando poderemos realizar a primeira edição da 'semana'. Isso tem um alto custo 
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que procuramos dividir com faculdades, escolas, hospitais e outras entidades. Essa 
maquete tem 400m2 e foi apresentada no último Congresso ,de Gastroeterologia, que 
aconteceu no Canadá, onde foi elogiada pelos presentes. E importante envolver a 
população de toda a região para conhecer a maquete e ter outras informações sobre a 
prevenção desse tipo de câncer", desejou. O vereador Cilmar Pastorello - PR perguntou 
sobre o motivo do Paraná e Rio Grande do Sul serem os estados com maior incidência de 
câncer no aparelho digestivo. "O fator principal é a alimentação, no Rio Grande do Sul, 
primeiro lugar na incidência desse tipo de câncer, a população ingere muitos alimentos 
defumados, como churrasco, salame e outros condimentos, alimentos que levam ao 
aparecimento do câncer. No caso do câncer de esôfago, o RS lidera em números de casos, 
sendo que o fator principal para isso é o consumo do chimarrão, não pela erva utilizada, 
mas pelo costume de tomar o chimarrão quente que pode lesionar o esôfago", 
respondeu. O vereador Volmir Sabbi - PT comentou que a ingestão de fibras promove a 
saúde do aparelho digestivo. Para Schemberk, os alimentos industrializados tem grande 
carga de hormônios, conservantes e outros produtos químicos, inclusive os usados nas 
lavouras, contribuem para a incidência de câncer. "No caso das fibras, uma pessoa deve 
ingerir aproximadamente de 25 a 30 gramas por dia, as fibras podem ser encontra em 
legumes, frutas e verduras, por exemplo. Realmente as fibras contribuem para a saúde 
do intestino, apesar de não termos o costume de consumi-las no Brasil", afirmou. O líder 
do governo na câmara, vereador Aldir Vendruscolo - DEM, enalteceu a importância da 
criação da semana de prevenção de doenças do aparelho digestivo, chamando as 
autoridades e entidades de todo o Sudoeste para auxiliar na instituição da semana e 
também contribuir para a vinda do Intestino Gigante. O vereador Nelson Bertani - PDT 
disse que irá apresentar essa iniciativa para a próxima assembléia da Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião de Pato Branco 
(Acamsop/M-14). "Se conseguirmos salvar uma vida, já nos sentiremos gratificados com 
esse trabalho", disse. Após o pronunciamento do convidado, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à 
apreciação da ordem do dia. Primeiramente foram retirados de pauta para adaptação da 
matéria, os projetos de lei nº 44/2007, mensagem nº 33/2007, que autoriza doação de 
imóvel a Renato Fritzen & Cia. Ltda e nº 45/2007, mensagem nº 35/2007, que autoriza 
doação de imóvel a Renato Fritzen & Cia. Ltda. Em seguida, foi aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 57 /2007, 
mensagem nº 53/2007, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Finda 
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida 
e aprovada será assinada pelos de competência. 
Valmir ~ Tasca 
Presidente 
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