sessao nº 27

~~ ~~~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 31/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2007, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Valmir 
Tasca, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Aldir 
Vendruscolo - DEM. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Aldir Vendruscolo, fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 30/2007, de 7 de maio de 2007, a qual foi 
aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB o qual estava representando o Poder 
Legislativo na cerimônia de Assinatura do Convênio de Consolidação do Centro de 
Tecnologia Integrada - "Parceria Governo do Estado/SETI - LACTEC - UTFPR", 
conforme indicação feita através do ofício nº 252/2007, datado de 10 de maio de 2007. 
Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
39/2007 / AAL, datado de 8 de maio de 2007, assinado pelo senhor Carlinho Antonio 
Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
em resposta ao ofício nº 195/2007, datado de 13 de abril de 2007, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT; ofício nº 
42/2007 / AAL, datado de 9 de maio de 2007, assinado pelo senhor Carlinho Antonio 
Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
em resposta ao ofício nº 178/2007, datado de 9 de abril de 2007, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT. Convite enviado pelo Prefeito de Coronel 
Vivida, Pedro Mezzomo e o Chefe do Núcleo Regional de Educação, Guilherme 
Silverio, para assistir a abertura dos Jogos Colegiais do Paraná 2007 - Fase Regional 
em Coronel Vivida, Paraná, no dia 11 de maio de 2007, na Praça Presidente V argas, 
às 19 horas. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco e a Secretaria 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para a cerimônia de abertura da XXIV 
Olimpíada do Trabalhador, no dia 14 de maio de 2007, às 20 horas, no Ginásio de 
Esportes Dolivar Lavarda. Convite para participar do evento Círculo de Diálogo 
2007, Ações para o fortalecimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no 
dia 15 de maio de 2007, às 13 horas, no Parque de Exposições de Capanema. Convite 
enviado pelo Círculo Amare pela Itália para participar das comemorações do 7° 
aniversário de fundação, no dia 27 de maio de 2007, com início as 10 horas, no 
Pavilhão da Igreja Ucraniana. Convite enviado pelo Siconp - Sindicato dos 
Contabilistas de Pato Branco e Região e o Sescap-PR, para participar do almoço de 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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confraternização em comemoração ao Dia do Contabilista, a ser realizado no dia 20 
de maio de 2007, às 9 horas e 30 minutos, na sede campestre do Siconp. 
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados informando os recursos do 
Orçamento da União destinados ao Município de Pato Branco, de janeiro a março de 
2007, no valor total de R$ 6.627.092,71 (seis milhões, seiscentos e vinte e sete mil, 
noventa e dois reais e setenta e um centavos). Em seguida, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor César Antonio 
Fasolin, Chefe do Centro de Distribuição Domiciliar - CDD, da Agência da Empresa 
de Correios e Telégrafos de Pato Branco (Rua Tapir, 1149, Pato Branco, Paraná), 
solicitando que analise a possibilidade de fazer as entregas das correspondências dos 
moradores do Bairro Alto da Glória, em suas próprias residências. Ocorre que 
atualmente as cartas são deixadas com o presidente da Associação de Moradores do 
Bairro, e alguns moradores estão reclamando que não estão recebendo suas devidas 
correspondências. Se forem entregues nas próprias casas, não haverá problemas de 
extravio dos documentos, e os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos de 
Pato Branco não encontrarão problemas considerando que todas as ruas são 
denominadas e as residências contam com o respectivo número facilitando assim a 
localização. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que tome providências com relação à situação do semáforo na 
Rua Araribóia, esquina com a Rua ltapuã. Houve uma polêmica sobre a situação no 
referido cruzamento, e diversos pedidos foram encaminhados ao Executivo 
Municipal, porém, até a presente data o problema não foi solucionado. O semáforo 
está instalado em sinal de alerta, o que era para ser provisório e ainda não foi 
resolvido. Solicitamos que o Executivo Municipal determine com brevidade se vai ser 
retirado o semáforo ou então que o mesmo volte a funcionar normalmente, como 
antes. Salientamos que com o sinal de alerta o risco de acidentes é maior 
considerando que a maioria dos motoristas não para no cruzamento. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que determine ao departamento 
competente, para que seja cascalhada a Rua Vinícius Cadorin, no Bairro Cadorin, 
iniciando no calçamento, até onde for necessário. A solicitação é dos moradores que 
não contam com condições seguras de trafegabilidade na referida via pública, o que 
gera transtornos principalmente em dias de chuva. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que determine ao departamento competente, 
realizar a conclusão da pavimentação com pedras irregulares num trecho da Rua 
Senador Teotônio Vilela, até a Rua lvaí, nas proximidades da Fundabem. Referida 
via conta com grande tráfego de veículos diariamente, e a pavimentação é um pedido 
antigo dos moradores e empresários daquela região da cidade, que encontram 
dificuldades ao trafegar pela Rua. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
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Rua Ararigbóia, 
~ 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, bem como, juntamente com as 
empresas concessionárias do transporte coletivo, analisem a possibilidade de ampliar 
0 horário do ônibus do transporte coletivo urbano, nos Bairros Jardim Floresta, São 
João e Vila Verde, no período da noite e nos finais de semana. Atualmente o ônibus 
faz a linha nos referidos bairros, somente em horários diurnos e no sábado até o meio 
dia. A solicitação é dos moradores, para que sejam ampliados os horários facilitando 
assim o acesso das pessoas, principalmente estudantes e trabalhadores do período 
noturno. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM e Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Deputado Federal, 
Alceni Guerra (Câmara dos Deputados, Gabinete: 528 - Anexo: IV, Praça dos Três 
Poderes, Cep 70160-900, Brasília - DF), solicitando o empenho do mesmo no sentido 
de viabilizar recursos junto ao Governo Federal para investimento nos projetos de 
desenvolvimento no Município de Pato Branco, conforme segue: - Esporte e lazer -
Academia para a Terceira Idade. - Turismo - Parque Planalto e Parque Baixada. -
Atenção social classe especial - Inclusão digital social, Zona Sul. - Tecnologia -
Construção de uma biblioteca virtual. - Infra-estrutura urbana - Cobertura do 
Mercado do Produtor. - Macro drenagem - Poços artesianos. - Saúde - ASSIMS. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho 
- PV e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Senhor Vivaldino Rossoni, Presidente da Associação de 
Moradores do Distrito de São Roque do Chopim, extensivo a todos os membros da 
diretoria, parabenizando pela eleição ocorrida no dia 5 de maio de 2007. A chapa 
única foi eleita com 206 votos favoráveis, e 63 contra, demonstrando assim que a 
maioria dos moradores da comunidade tem total confiança no trabalho que será 
desenvolvido pelos membros da Associação de Moradores, que com certeza 
realização obras e eventos na defesa dos interesses de todos. Parabéns e sucesso. Dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo, através do 
seu departamento competente, envie a essa Casa de Leis uma relação contendo todos 
os locais onde a Prefeitura Municipal participou com os custos de mão-de-obra e 
material para promover a substituição de lajotas de concreto por blocos de concreto 
intertravado. Essa participação do Município está disciplinada pela Lei n.2613/ 2006 
e, com esse requerimento, queremos saber quais os locais em que foram executadas 
as substituições dessas calçadas. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo, através do seu departamento competente, providencie a 
efetivação de fato do alargamento da Travessa Sílvio Pagnoncelli, utilizando-a de 
faixa de terreno adquirido pelo Município. Em 13 de outubro de 2005, por proposição 
do Executivo Municipal, a Câmara aprovou a Lei que permitiu que o Município 
"' A•.,lgból•, ( Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
recebesse uma fração dos lotes 3 e 4 da quadra 596, pertencentes a Raul Dala Costa e 
Terezinha Carmem Peloso Dala Costa, em troca da reconstrução do muro naqueles 
lotes, necessário ao alargamento da calçada para pedestres naquela via pública. O 
alargamento, no entanto, ainda não foi efetivado de fato. É necessário, portanto, que 
0 Município o faça para, de fato, melhorar as condições de circulação de pedestres 
naquele local. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. A seguir, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão 
de pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 61/2007, mensagem nº 56/2007 (regime 
de urgência) que autoriza conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata 
Angelina; nº 62/2007, mensagem nº 58/2007, que autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar permuta; nº 63/2007, mensagem nº 61/2007 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal a prqceder abertura de Crédito Adicional Especial; nº 
64/2007, mensagem nº 63/2007, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóveis; nº 65/2007, mensagem nº 64/2007, que autoriza doação de imóvel a Patofrio 
Refrigerações Ltda. Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente o mês de abril de 2007. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria da 
vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao 
Senhor Edson Fressato, por fazer parte como membro do Conselho Fiscal da Unimed 
Brasil. Edson Fressato é um cidadão pato-branquense, médico pneumologista; ex￾diretor presidente da Unimed Pato Branco; tendo conquistado vários títulos, sendo 
que na sua gestão como presidente conquistou o Prêmio Sucesso Empresarial -
Unimed Cidadã, pelas ações des~nvolvidas em Pato Branco na área de abrangência 
da Cooperativa. Conquistou também o selo de responsabilidade social em 2005, 2006 
e 2007. A representatividade de Pato Branco tendo um pato-branquense como 
membro do Conselho Fiscal da Unimed Brasil é de grande abrangência, sendo que 
representa 386 cooperativas, representando 98 mil médicos e mais 11 milhões de 
usuários. Em 2007 o Paraná obteve o direito de indicar um conselheiro, através da 
Unimed Federação que congrega 22 Unimeds, quando a cooperativa de Pato Branco 
foi escolhida, na pessoa de seu presidente (gestão 2004-2007), o homenageado desta 
Moção, Edson Fressato. Para a escolha da vaga efetiva no conselho, alguns aspectos 
são levados em consideração: a Unimed Pato Branco é destaque nacional no valor de 
repasse de honorários a seus cooperados; ocupou segundo lugar no Paraná em 
gerenciamento de custos; obteve em 2005, segundo lugar nacional em comunicação 
interna; em 2006, através do livro histórico, segundo lugar nacional em projetos 
especiais de comunicação; está entre as principais cooperativas do país na área de 
responsabilidade fiscal e ambiental, tanto que foi responsável pela exposição de 
trabalhos sobre medicina preventiva no Seminário de Promoção a Saúde de 
Prevenção de Doenças, organizado pela Agência Nacional de Saúde - ANS, no Rio 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camaraoatobranco com.hr - A-m:>il· IPnic:l:>th1nrrJ\"''" rnm h r 
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de Janeiro, em 2004. Neste contexto merece destaque também o trabalho do médico 
Roberto Yamada e de toda a equipe de profissionais que participa dos projetos de 
responsabilidade social e ambiental. Desta forma, a Câmara Municipal de Pato Branco 
presta homenagem a tão nobre cidadão pato-branquense, que através da cooperativa 
médica com atuação em 17 municípios, trabalha com esforço e dedicação, juntamente 
com todos os demais membros da Unimed Pato Branco, proporcionando qualidade 
de vida através da saúde e bem estar a todos os seus associados. Dando continuidade 
aos trabalhos, foi dada a palavra às lideranças partidárias. Apenas o vereador 
Laurindo Cesa, líder do PSDB fez uso da palavra. A seguir, foi suprimido o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do 
dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 57 /2007, mensagem nº 53/2007, que autoriza o 
Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com emendas, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei 
nº 59/2006, mensagem nº 49/2006, que altera a redação do§ 2° do artigo 1° da Lei nº 
1.886, de 15 de dezembro de 1999. Aprovado em primeira votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 60/2007, mensagem nº 
60/2007, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço 
de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato 
Branco para o exercício de 2007. Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, conforme justificativa apresentada anteriormente. Finda ordem do dia, o 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV fez a entrega da Moção de Aplauso de sua 
autoria, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, ao Senhor 
Vítor Roberto Tioqueta, por ter assumido a direção estadual do Sebrae, na função de 
Diretor de Administração e Finanças. Vítor Roberto Tioqueta é servidor do Sebrae -
Serviço de Apoio à Pequena Empresa no Paraná há 19 anos. O homenageado 
agradeceu pelo recebimento da Moção de Aplauso e estendeu a homenagem a toda 
equipe do Sebrae, como reconhecimento ao trabalho realizado pela entidade em Pato 
Branco, na região Sudoeste e em todo o Paraná. Nesses 19 anos em que estive 
trabalhando na unidade do Sebrae do município, por diversas vezes vim até a câmara 
para mostrar aos vereadores os projetos e ações realizadas pela entidade. Através de 
parcerias com a câmara e demais entidades de Pato Branco, produzimos diversos 
trabalhos importantes para a cidade e toda a região", disse Tioqueta. O diretor ressaltou 
a seriedade do Sebrae, destacando que a diretoria da entidade é historicamente 
formada por funcionários efetivos. "Ficarei na diretoria por tempo indeterminado, 
mas com certeza voltarei a Pato Branco para continuar o meu trabalho", afirmou, 
agradecendo a toda sua fanúlia, "é a base que sustenta todo meu trabalho e vida". 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
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Após o pronunciamento do homenageado, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores: Aldir Vendruscolo -
DEM; Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; Osmar Braun Sobrinho - PV; Volmir 
Sabbi - PT; Nelson Bertani - PDT; Cilmar Francisco Pastorello - PR e Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 10 de maio de 2007. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná