sessao nº 29

~~ /?~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 33/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2007, com irúcio às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Valmir Tasca, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Na 
seqüência, o 1° Secretário, vereador Aldir Vendruscolo, fez a leitura da ata da sessão 
ordinária nº 32/2007, de 14 de maio de 2007, a qual foi aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, passou-se leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
497 /2007 /GP, datado de 17 de maio de 2007, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, 
em resposta ao ofício nº 232/2007, datado de 27 de abril de 2007, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo. - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho -
PV e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 40/2007 / AAL, datado de 8 de maio de 2007, 
assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 202/2007, datado de 
17 de abril de 2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 45/2007 / AAL, datado de 17 de maio de 2007, 
assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 227 /2007, datado de 
27 de abril de 2007, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV 
e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 46/2007 / AAL, datado de 17 de maio de 2007, assinado 
pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 249/2007, datado de 8 
de maio de 2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT; 
ofício nº 47 /2007 / AAL, datado de 17 de maio de 2007, assinado pelo senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, em resposta ao ofício nº 248/2007, datado de 8 de maio de 2007, de autoria 
dos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Laurinda Cesa - PSDB, Osmar Braun 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranâ 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
~~ ~:?~$~ Estado do Paraná 
Sobrinho - PV; ofício nº 48/2007 / AAL, datado de 17 de maio de 2007, assinado pelo 
senhor Cadinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 238/2007, datado de 4 de maio de 
2007, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 659/2007, 
datado de 4 de maio de 2007, assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura, 
encaminhando cópia do ofício enviado ao Superintendente de Desenvolvimento 
Educacional do Paraná, solicitando a edificação de uma nova unidade de ensino para 
a Escola Estadual Cristo Rei; ofício nº 209 /2007, datado de 9 de maio de 2007, 
assinado pelo senhor Normélio Bonatto, Chefe do IAP /ERPB, em resposta ao ofício 
nº 61/2007, datado de 6 de março de 2007, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 2/2007, datado de 8 de maio de 2007, assinado 
pelo senhor Rubens Ciro Calliari Junior, Presidente do IPPUPB - Instituto de 
Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, convidando para uma reunião, a 
ser realizada no dia 23 de maio de 2007, às 19 horas e 20 minutos, na sala do Fórum 
de Desenvolvimento de Pato Branco, com o objetivo de formação da Comissão 
Preparatória para a 3ª Conferência Municipal das Cidades, que tera como lema 
"Desenvolvimento Urbano com participação popular e justiça social" e, como tema 
"Avançando na Gestão Democrática das Cidades"; ofício datado de 17 de maio de 
2007, assinado pelo senhor Carlos Antonio de Almeida Ferreira, cumprimentando os 
vereadores pela iniciativa de homenagear postumamente o ex-vereador Pedro José 
da Silva, personagem histórica no âmbito da Revolta dos Posseiros, acontecida em 
1957, no Sudoeste do Paraná. Convite enviado pelos Escritórios Regionais de 
Francisco Beltrão e Pato Branco, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e 
Promoção Social (SETP), convidando para participar da II Conferência Regional com 
o tema "Políticas para as Mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva 
de gênero", no dia 23 de maio de 2007, às 8 horas e 30 minutos, na Unioeste -
Campus de Francisco Beltrão. Convite enviado pela Itaipu Binacional para participar 
do encontro com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do 
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Presidente da República 
do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, a realizar-se no dia 21 de maio, às 16 horas, na 
Usina Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, para inauguração das Unidades 
Geradoras 9A e 18A. Convite enviado pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP, 
através da Pró-reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, para participar da 
solenidade de abertura do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Produção de 
Leite, no dia 18 de maio de 2007, às 20 horas, no anfiteatro do Sebrae. Em seguida, 
foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Aldir 
Vendruscolo - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, proceda estudos no sentido de apurar eventual impacto decorrente de 
renúncia de receita referente a proposta de isenção de coleta de lixo, para aqueles que 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 Pato Branco Paraná 
~~ ~:?~$~ Estado do Paraná 
aderirem ao sistema de separação de lixo nos moldes do projeto de "Lixo Reciclado -
Tarifa Zero", apresentado por técnicos do Município de Itajaí, SC, durante a sessão 
ordinária realizada no dia 14 de maio de 2007. A solicitação se faz necessária para 
que possamos ter subsídios para possibilitar estudos voltados à apresentação de 
projeto de lei desta natureza. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente seja providenciada tubulação 
elétrica (sem fiação), nos postes indicativos de logradouros, ruas ou praças, onde 
estão sendo feitas as mudanças das lajotas para paver, nos passeios da cidade. Esta 
medida tem como objetivo evitar que futuramente, se esses postes indicativos forem 
iluminados, não seja necessário romper a calçada para fazer a referida tubulação 
elétrica, economizando tempo e gastos para o município. Do vereador Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a aquisição de mais um botijão de sêmen para fazer inseminação 
artificial na comunidade de Linha Damaceno e Fazenda da Barra, como também, que 
seja dado treinamento para um produtor fazer o trabalho de inseminação naqueia 
região. As técnicas de inseminação artificial são bastante utilizadas pelos criadores, 
com ótimos resultados, permitindo o cruzamento de raças de diferentes linhagens, 
com baixo custo e excelentes resultados, oferecendo diversas vantagens, como: 
·aumento da produtividade a cada geração; evita doenças transmitidas durante a 
monta natural; entre outras. Sendo assim, solicitamos o empenho do Executivo 
Municipal no sentido de atender ao solicitado, que beneficiará todos os produtores 
rurais das referidas comunidades do interior. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente seja arrumada a ponte sobre o Rio Quebra Freio, na comunidade de 
Quebra Freio. As pranchas da referida ponte estão quebradas, tornando-se difícil o 
tráfego dos veículos, caminhões, e principalmente do ônibus do transporte escolar, 
que transitam diariamente pelas estradas do interior do município. Do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, informe esta Casa de Leis qual foi a forma que foi cedido 
o terreno, de propriedade do município, ao Jipe Clube e informe qual é a atual 
situação deste terreno. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, informe esta Casa de Leis de 
que forma realizou-se a cedência dos "boxes", no Kartódromo Municipal Ayrton 
Senna da Silva11, bem como informe para quem os mesmos foram cedidos. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, analise a possibilidade de fazer convênios enh·e 
Rua Ararigbóia, 491 Fooeo (46) 3224-2243/ 85505-030 Pato Branco Paraná 
~~ ~/?~$~ Estado do Paraná 
Secretarias Municipais (Ação Social, Educação, Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico) e entidades públicas que recebem subvenção por parte do Poder 
Público Municipal, com o objetivo de desenvolver atividades ocupacionais com o 
trabalho manual de fabricação de bolas, redes e outros materiais esportivos 
utilizados para as mais diferentes modalidades esportivas praticadas nas escolas 
municipais, bem como, em competições esportivas organizadas pela municipalidade. 
A fabricação desses materiais proporcionará ocupação das pessoas que freqüentam 
as entidades, para se recuperarem de algum desatino praticado ou sofrido, de ordem 
material, mental ou induzido e certamente contribuirá para o indivíduo se recuperar 
mais rápido. Com isso o município economizará, pois terá fonte fornecedora de baixo 
custo para repor o estoque dos materiais esportivos; podendo incentivar ainda mais o 
esporte em todas as suas modalidades e será um bom programa para treinamento e 
especialização de mão de obra que poderá no futuro ser aproveitada no mercado 
formal, ou desenvolver negócio próprio. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie, com 
urgência a pintura do meio fio e das faixas do acostamento destinadas para 
estacionamento, bem como as entradas das garagens de veículos na Avenida Brasil 
em frente a Funerária Santo Expedito e imediações, atendendo solicitação de 
empresários e moradores daquele trecho de Rua. Dos vereadores Laurindo Cesa -
PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento nos itens I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através 
do departamento competente, providencie, com urgência, a recuperação da estrada e 
a devida colocação de cascalho de um trecho de aproximadamente 500 metros de 
estrada municipal, subdividido em 4 (quatro) pequenos segmentos que irão 
beneficiar as famílias Favreto, Atz e Pegoraro na comunidade de Fazenda da Barra. A 
medida se faz necessária e urgente, pois proporcionará condições de trafegabilidade 
com segurança e pontualidade com qualquer tempo para a saída e entrada de 
veículos em suas respectivas propriedades. Solicitam ainda os vereadores 
proponentes que sejam efetuados os serviços no pátio das garagens das máquinas 
agrícolas e acesso aos depósitos de silagem e ao redor das instalações agropecuárias. 
Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao responsável pelo 
programa de lixo reciclável da Prefeitura Municipal, Senhor Amilton Maranoski, 
para que o mesmo mantenha uma equipe para recolher latas e outros materiais 
durante a realização de Arrancadão que acontece nos dias 9 e 10 de junho de 2007, na 
Rua Benjamin Borges dos Santos, em frente à Fadep - Faculdade de Pato Branco. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do contrato de 
/ I 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
r-:a. _, ••-•• •• ____ ,. ___ .. _._ ___ __ - -- • - - - ! 1. l --: ... 1 - • ' - ~ .. .t- - --- L 
~~ ~;P~;B~ Estado do Paraná 
licitação da empresa MKS2 Publicidade Ltda. (Attitude Comunicação de Resultado), 
de propriedade do Senhor Valdecir Francisco Speranza. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes projetos de 
lei: nº 66/2007, mensagem nº 54/2007 (regime de urgência), que autoriza conceder 
subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo; nº 
67 /2007, mensagem nº 62/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação 
e revoga a Lei nº 1.975, de 3 de outubro de 2000; nº 68/2007, mensagem nº 65/2007, 
que altera disposições da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho 
Municipal de Turismo; nº 69/2007, mensagem nº 66/2007, que altera disposições do 
Código de Obras, Lei nº 959/1990, de 21 de agosto de 1990 e dá outras providências. 
Também foi lido o Projeto de Resolução nº 4/2007, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Valmir Tasca - DEM (Presidente), Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS (Vice-presidente); Aldir Vendruscolo - DEM (1° 
Secretário) e Volmir Sabbi - PT (2° Secretário), que institui o Controle Interno no 
âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Na seqüência, foi dada a palavra ao vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, inscrito 
no Grande Expediente para falar sobre o lixo reciclável no Município de Pato Branco. 
Preocupado com os dados expostos pelo gerente de Gestão Departamento Limpeza 
Urbana de Itajaí, José Conrado Paulo, de Itajaí (SC), que participou da sessão desta 
segunda-feira apresentando o Projeto Lixo Reciclado Tarifa Zero de Itajaí, o vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV pesquisou informações e fez um comparativo entre as 
cidades. O vereador Osmar Braun acredita que a solução para incentivar a separação 
do lixo reciclável não é dar a isenção da taxa de lixo, que seria uma renúncia de 
receita importante, inclusive para melhorar o sistema de coleta e h·atamento do lixo 
no município. "Faço uma comparação para mostrar as diferenças entre Pato Branco e 
Itajaí. A principal delas, é o orçamento. Enquanto arrecadamos R$ 65 milhões (2006), 
Itajaí recolhe R$ 432 milhões (2006), valor seis vezes superior. Poderíamos pensar que 
a população é proporcionalmente maior que a de Pato Branco, seis vezes maior. 
Porém, temos 70 mil habitantes e eles, 145 mil. Lembrando que apenas o porto de 
Itajaí gera uma receita de R$ 55 milhões", relatou. Para o vereador Osmar Braun, com 
esse orçamento, é viável para Itajaí isentar a taxa de coleta de lixo. "Pato Branco não 
pode renunciar essa receita, nossa realidade é outra, mas não devemos abandonar o 
assunto. Temos que debater e encontrar uma alternativa adequada a nossa realidade, 
para que possamos aumentar a reciclagem do lixo contribuindo para a preservação 
do meio ambiente", disse. De acordo com o vereador, o município arrecada R$ 800 
mil para fazer a coleta do lixo, no entanto, o serviço custa R$ 1,6 milhão. "Observei 
um requerimento do vereador Aldir Vendruscolo - DEM perguntando se Pato 
Branco não estaria renunciando receita ao cobrar menos do que é gasto na coleta do 
lixo. Vejo isso como uma renúncia de receita e acredito que esses recursos poderiam 
contribuir para a melhoria do sistema de coleta e tratamento do lixo em Pato 
Branco", afirmou. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PV sugeriu um planejamento 
p / 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
w~ ~:?~~~ Estado do Paraná 
estratégico de toda a matriz do lixo para montar um projeto adequado a realidade da 
cidade. "Um trabalho interessante é a compostagem do lixo orgânico. Poderíamos 
usar esse material como adubo nas floreiras da Avenida Tupy e praças, por exemplo. 
Sendo que o restante pode ser vendido por R$ 1,00 (um real) o quilo", informou. A 
proposta do vereador é alterar o artigo 5° da Lei nº 1.404/1995, estabelecendo que o 
lixo seja acondicionado em dois sacos plásticos, um para o lixo orgânico e outro para 
o inorgânico. Outra alteração atinge o artigo 252 do Código Tributário, separando a 
taxa de coleta em lixo orgânico e inorgânico. "Depois dessas alterações, faríamos 
uma campanha onde, se ao fazer a coleta fosse observado que a pessoa não separa 
corretamente o lixo em dois sacos plásticos distintos, seria deixada uma notificação, 
informando ao proprietário que, se ele não fazer a separação correta, o lixo não será 
recolhido da próxima vez", sugeriu . Após o pronunciamento do vereador Osmar 
Braun Sobrinho, foi dada a palavra às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra 
os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Aldir Vendruscolo, líder dos Democratas; 
Guilherme Sebastião Silverio, representando a liderança do PMDB; Nelson Bertani, 
líder do PDT; Cilmar Francisco Pastorello, líder do PR; Laurindo Cesa, líder do PSDB 
e Osmar Braun Sobrinho, líder do PV. Os líderes partidários falaram a respeito das 
condições em que se encontra a estrutura física da Escola Municipal Santos Dumont. 
O vereador Aldir Vendruscolo, líder dos Democratas, pediu desculpas para a 
população pelo episódio. "Talvez não tratamos esse problema como merecia. Dentro 
de todas as tarefas do município, deveríamos ter dado uma atenção especial para a 
Escola Santos Dumont. Cheguei a dizer que até a próxima chuva o problema estaria 
resolvido, conversei com o prefeito e ele disse que não adiantava investir em 
reformas se existe a possibilidade de construir uma nova escola, no mesmo local", 
explicou. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que também é o chefe do 
Núcleo Regional de Educação, disse que ao assumir o núcleo, sabendo do trabalho 
do vereador Marco Pozza, resolveu contribuir com o processo. "Conversei com 
Solange Amadori e pedi para que ela enviasse a documentação pedindo a doação do 
terreno para o Núcleo de Educação. É preciso que o núcleo envie essa documentação 
junto a um parecer recomendando a doação. O Governo do Estado não tem a 
responsabilidade de resolver esse problema, mas está interessado, e a prova disso é o 
empenho do vereador Marco Pozza, e do deputado Nereu Moura. A 
responsabilidade da educação dentro da escola é da prefeitura, que deve achar uma 
alternativa para continuar com as aulas", declarou. O líder do PDT, Nelson Bertani, 
ressaltou que em nenhum momento o Executivo disse que a responsabilidade não 
era do município. "Porém, não podemos esperar seis meses para a liberação do 
terreno, pois a escola ainda deve ser construída e os alunos não podem ficar 
esperando. Também acredito que devemos encontrar uma alternativa para que as 
crianças continuem a ter aulas", ressaltou. O vereador Volmir Sabbi - PT, 
parabenizou a população que se movimentou exigindo do Poder Público uma 
solução para o problema. "Desde o ano passado alertamos sobre as condições 
precárias daquela escola. Mesmo com a perspectiva de construção de uma nova 
I I 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
~~~~~~~ Estado do Paraná 
escola é necessário resolver emergencialmente o problema da estrutura existente", 
acredita. "Uma questão é a doação do terreno, que faz apenas dez dias que foi 
protocolada e com certeza vai se efetivar. Outra questão é a condição em que a escola 
se encontra, pois não foi em dez dias que a construção ficou daquela forma. Esses 
problemas devem ser resolvidos internamente, são questões administrativas e não é 
dever da câmara dizer que a calha de tal escola está torta ou não tem telhas. Isso não 
é pauta para a câmara", afirmou Marco Pozza. Em seguida, foi feito o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente 
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 
9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 44/2007, mensagem nº 
33/2007, que autoriza doação de imóvel a Renato Fritzen & Cia. Ltda. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de lei nº 45 / 2007, mensagem nº 35 / 2007, que autoriza doação de imóvel a 
Renato Fritzen & Cia. Ltda. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 33/2007, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - DEM e Valmir Tasca - DEM, que declara de 
utilidade pública municipal a Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 59/2006, mensagem nº 49/2006, que 
altera a redação do§ 2° do artigo 1° da Lei nº 1.886, de 15 de dezembro de 1999. A 
vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS se ausentou do plenário 
durante a sessão, para representar este Poder Legislativo na Fadep, ocasião em que 
será constituída a grade curricular do curso de Medicina. Finda ordem do dia, 
passou ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado 
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@wln.com.br