sessao nº 34

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ATA Nº 38/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de junho de 2007, com irúcio às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Valmir 
Tasca, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Aldir 
Vendruscolo, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 37 /2007, de 31 de maio de 
2007, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Dando continuidade, passou-se à 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 550 / 2007 /GP, datado de 1° de 
junho de 2007, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a indicação de um 
membro do Poder Legislativo para compor a comissão de organização do concurso 
público, conforme determina a Lei nº 1.369/1995, anexo X; ofício nº 52/2007 / AAL, 
datado de 1° de junho de 2007, assinado pelo senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
encanúnhando relatório relativo à empresa Clavah Alumínios Ltda; ofício datado de 
25 de maio de 2007, assinado pelo senhor Cícero Bley Junior, Assessor do Diretor￾Geral Brasileiro e Gestor do Programa Geração Distribuída da Itaipu Binacional, em 
resposta ao ofício nº 228 / 2007, datado de 24 de abril de 2007, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB; ofício nº 17 /2007, datado de 28 de maio de 2007, assinado 
pelo senhor Lotário Fank, Diretor do Campus de Dois Vizinhos da UTFPR, em 
resposta ao ofício nº 266 / 2007, datado de 15 de maio de 2007, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB; ofício nº 8/2007 - Circular, datado de 16 de abril de 2007, 
assinado pela senhora Rosmery Dall Oglio Kostycz, Gerente Regional 
Oeste/Sudoeste do Sesi/Senai-PR, comunicando que o senhor Wilson Alves assunúu 
a função de Gerente da Unidade do Senai de Pato Branco e a senhora Márcia Denise 
Triches Painin continua respondendo como Gerente de Unidade do Sesi; ofício SA nº 
37 /2007, datado de 31 de maio de 2007, assinado pela senhora Ivone Maria Pretto 
Guerra, Vice-Diretora da Faculdade Mater Dei, convidando para participar da 
abertura dos Jogos da Faculdade Mater Dei e do lançamento da campanha 
publicitária do Vestibular de Inverno, que acontecerá no dia 4 de junho de 2007, a 
partir das 19 horas. Convite para participar da palestra sobre Meio Ambiente, no dia 
5 de junho de 2007, às 8 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. 
Notificações enviadas pelo Secretário Municipal de Finanças, Mauro José Sbarain, 
informando o repasse de recursos federais recebidos pelo Município de Pato Branco 
nos dias 22 e 23 de maio de 2007, no valor de R$ 225.806,29 (Fundeb) e nos dias 25 e /} l 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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29 de maio de 2007, no valor de R$ 88.161,57 (PAB e Fundeb). Em seguida, foram 
]idas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica 
que não participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 4 de junho de 2007, 
considerando que estará em visita a Secretaria Estadual de Educação, em Curitiba, 
Paraná. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada, 
considerando que estará tratando de assuntos de interesse do município. Do 
vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo para que designe 
a servidora Cristiane Werner Ferreira Primo, do Setor de Tributação, para participar 
da sessão ordinária no dia 11 de maio de 2005, com início às 18 horas, para falar sobre 
problemas que ocorrem no setor de protocolo. Do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor 
José Nilton Sanguanini, Secretário Municipal de Meio Ambiente, convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, para falar sobre o sistema de coleta, reciclagem e disposição do 
lixo urbano. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie a colocação de taxões na Rua 
Itapuã, esquina com a Rua Tapir. Os taxões (ou tartarugas, como são popularmente 
conhecidos) evitam que os carros desenvolvam altas velocidades, provocando 
acidentes, o que era comum na via. Os redutores são de cor amarela e refletem o farol 
dos veículos, chamando a atenção dos motoristas para diminuírem a velocidade 
evitando-se assim a ocorrência de acidentes, como tem ocorrido com freqüência no 
referido cruzamento no Bairro Bancários. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
ampliação do barracão do Centro de Triagem de Lixo Reciclável. Neste centro de 
triagem são depositadas diariamente toneladas de lixo, oriundas dos bairros e centro 
da cidade de Pato Branco, os quais são pré-selecionados antes de se proceder à sua 
reciclagem. O acumulo de material é muito grande e o espaço está ficando pequeno 
para o depósito e a execução dos serviços de triagem. Por este motivo faz-se 
necessário que o Executivo Municipal providencie a ampliação do barracão dando 
melhores condições de trabalho as pessoas que executam o serviço. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente seja atendida a Escola do Núcleo de Passo da Ilha com mais 3 (três) 
computadores. Desta forma, com mais computadores, serão agilizados todos os 
procedimentos de controle administrativo da atividade escolar de professores e 
alunos com rapidez e dinamismo. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos itens 1 e II do artigo 175 
da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo 
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Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência o cascalhamento até as instalações agropecuárias do Senhor Arnildo 
Felipe, morador da comunidade de São Pedro de Alcântara. A medida se faz 
necessária e urgente, pois proporcionará condições de acesso a suas instalações com 
segurança e pontualidade com qualquer tempo, pois o mesmo tem na produção de 
leite sua maior fonte de renda. Portanto, solicitamos a devida atenção por parte do 
poder público municipal em atender esta solicitação. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie a substituição dos tubos na entrada da residência do Senhor Josafat 
Romanski, na comunidade de Sede Gavião. Os tubos existentes são pequenos e faz-se 
necessário que sejam substituídos por tubos maiores, para dar maior vazão às águas 
pluviais, que estão se aglomerando na entrada da propriedade causando transtornos 
e dificultando o acesso dos moradores. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie a colocação de redutores de velocidade ou lombada, na Rua 
Papa João XXIII, proximidades da residência nº 1637, no Bairro São Cristóvão. Na 
referida via pública foi feito asfalto recentemente e alguns motoristas trafegam em 
alta velocidade o que põe em risco as crianças que transitam pelo local para se 
· dirigirem a escola. Neste sentido, procurando evitar a ocorrência de acidentes, 
solicitamos que o Executivo Municipal determine a colocação dos redutores com 
urgência. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo 
justifique a necessidade de contratação de "ad exitum" de escritório de advocacia, 
para a prestação de serviços advocatícios de contencioso administrativo e/ ou 
judicial. Informe, além das atividades que serão desenvolvidas, quais seriam os 
recursos financeiros disponíveis para esse contrato e o prazo de vigência do mesmo. 
Solicitamos ainda que envie cópia do Edital de Concorrência Pública nº 29/2007. 
Fundamenta-se nosso pedido no fato de que o Executivo Municipal já dispõe de uma 
equipe composta de sete profissionais que desempenham as funções de "assessoria 
jurídica" e que, portanto, teriam atribuições legais para o desempenho desses 
serviços. Queremos lembrar, também, que a Prefeitura por ocasião da ampliação dos 
cargos de confiança justificou tal necessidade afirmando que não mais contrataria 
profissionais liberais e empresas para prestação de serviços, ficando essas atividades 
a serem desempenhadas pelos ocupantes dos cargos de confiança. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. A seguir, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes 
projetos de lei: nº 75/2007, mensagem nº 69/2007, que cria a escola Municipal de 
Artes e dá outras providências; nº 76/2007, mensagem nº 73/2007 (regime de 
urgência), que abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências; nº 77 /2007, 
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mensagem nº 74/2007, que autoriza doação de imóvel a Maria Celma Silveira Roza -
Dhidia Confecção; nº 78/2007, mensagem nº 76/2007, que revoga a Lei nº 971, de 20 
de setembro de 1990, que autorizou o Executivo Municipal a conceder contribuição 
corrente à Associação dos Artesãos de Pato Branco. Também foi lida a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida ao Curso de Ciências 
Contábeis da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Unidade 
Sudoeste - Campus de Pato Branco, que tem como coordenador o professor Eliandro 
Schvirck, por ter se classificado, através do Enade, sendo um dos 7 cursos do Paraná 
entre os melhores do país. Através do Enade - Exame Nacional de Desempenho de 
Estudantes, aplicado em 2006, sete cursos de graduação do Paraná ficaram entre os 
45 que conseguiram os níveis mais altos da avaliação em todo o país. Dos 7 cursos, o 
Paraná obteve o segundo melhor desempenho, perdendo apenas para São Paulo, que 
registrou oito graduações com os níveis máximos de avaliação. No Paraná, 
participaram do exame 494 graduações, 8,7% do total avaliado. O Enade 2006 foi 
aplicado no dia 12 de novembro, em 2.081 locais de prova distribuídos por 871 
municípios, de todos os Estados e do Distrito Federal. As áreas avaliadas no exame 
foram: administração, arquivologia, biblioteconomia, biomedicina, ciências contábeis, 
ciências econômicas, comunicação social, design, direito, formação de professores 
(normal superior), música, psicologia, secretariado executivo, teatro e turismo. Dos 
sete cursos paranaenses em destaque, cinco são de instituições públicas estaduais e 
dois de universidades federais. O bom desempenho da instituição de ensino é fator 
primordial para que o curso de Ciências Contábeis pudesse ser classificado entre os 7 
cursos do Paraná como um dos melhores do País. Desta forma, nada mais justo e 
meritório do que homenagearmos todos que direta ou indiretamente colaboraram 
para que o curso de Ciências Contábeis da UTFPR ficasse entre os 7 melhores cursos 
do Brasil, em nível superior. Dando continuidade aos trabalhos, foi dada a palavra às 
lideranças partidárias, sendo que nenhum líder partidário fez uso da palavra. A 
seguir, foi feito o · intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado com 
emendas, em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 25 / 2007, mensagem nº 23 / 2007, que dispõe sobre o 
Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição 
Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle 
Interno do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de Resolução nº 4/2007, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Valmir Tasca - DEM (Presidente), Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS (Vice-presidente); Aldir Vendruscolo - DEM (1º Secretário) e 
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Volmir Sabbi - PT (2° Secretário), que institui o Controle Interno no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Rejeitado em 
primeira votação, votação nominal, com 5 (cinco) votos contra, 4 (quatro) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 11/2007, mensagem nº 12/2007, que 
altera o artigo 2° da Lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005. Votaram contra, os 
vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi 
- PT. Votaram a favor, os vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. Ausente, o 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
12/2007, mensagem nº 13/2007, que altera a redação da Subseção IV, Seção I do 
Governo Municipal, da Lei Municipal nº 2.448, de 25 de abril de 2005, que dispõe 
sobre as atribuições do Controle Interno. Aprovada em votação única e simples, com 
8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - DEM e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
subscrita pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao Senhor Fernando Delazeri, sócio-gerente do 
Patão Supermercado, pela implantação de sacolas oxibiodegradáveis. Ausente na 
sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos constantes na ordem 
do dia, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, conforme justificativa 
apresentada no requerimento lido e aprovado anteriormente. Finda ordem do dia, foi 
dada a palavra ao senhor Newton Theodorovicz, Presidente da AP A - Associação 
Pato-branquense do Automóvel, convidado pelo vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, através do ofício nº 304/2007, datado de 29 de maio de 2007, para 
falar a respeito do evento de Arrancadas que acontece nos dias 9 e 10 de junho do 
corrente ano, em nossa cidade. O convidado disse que o evento conta com apoio da 
prefeitura e outros parceiros e será realizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, a 
"reta" da Faculdade de Pato Branco (Fadep). O vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB destacou o trabalho feito pelos organizadores do evento para garantir 
a segurança de pilotos e espectadores. "O Arranca dão envolve uma séria de questões 
de segurança, sendo que a organização se preocupou em contratar empresas e pedir 
auxilio de entidades, procurando oferecer toda a segurança necessária", disse. "O 
evento será realizado em uma rua normal, onde a estrutura não oferece segurança 
para esse tipo de esporte. Porém, estamos trabalhando para tornar a rua segura. Para 
isso, contratamos uma empresa que oferece infra-estrutura e diversos equipamentos, 
além de solicitar a presença de bombeiros e polícias militar e civil. É importante 
ressaltar que haverá a vistoria da Federação Paranaense de Automobilismo (FP A)", 
informou o convidado. Segundo ele, essa foi a modalidade de esporte que mais 
cresceu nos ú; os quatro anos no 7 "Existem cidades menores que Pato 
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Branco e que já tem uma pista própria para a realização de Arrancadões. Acredito 
um centro automotivo, não só para Arrancadões, seria um bom negócio para nosso 
município, pois eventos como esse, movimentam o comércio da cidade. Além disso, 
fazendo esse esporte de forma organizada, como é a nossa pretensão, dentro da lei e 
com segurança, impedimos que os jovens façam 'rachas noturnos', por exemplo, que 
são perigosos e proibidos", afirmou. Parte da arrecadação do evento é doada para o 
Programa de Auto Emprego (P AE) e outra será destinada a construção de uma pista 
segura para a realização de eventos dessa natureza. O vereador Nelson Bertani (PDT) 
perguntou quais as medidas necessárias para uma pista de Arrancadão. "São 
necessários no núnimo 500 metros de comprimento. A largura fica entre 18 a 22 
metros", respondeu Theodorovicz. De acordo com o presidente da AP A, a 
arquibancada tem espaço para oito mil pessoas e são esperados mais de cem pilotos, 
que disputarão as categorias: 1000, carros de rua, desafio, força diesel, entre outras. 
Após o pronunciamento do convidado, fez uso da palavra o senhor Júlio César 
Heberle Lattmann, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico da Prefeitura Municipal de Pato Branco, inscrito na Tribuna Livre. O 
secretário alertou os vereadores sobre os benefícios em relação ao Imposto Sobre 
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de 
Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) oferecidos pela 
Lei Estadual nº 14.895/2005 ao município de Foz do Iguaçu e que podem gerar 
problemas para Pato Branco. "Há mais de um ano, a prefeihira está negociando uma 
estrutura para a empresa Visum, que hoje conta com 130 funcionários e tem a 
intenção de ampliar o quadro para 250 vagas. Na semana passada, o proprietário da 
empresa me procurou para informar que não estava mais interessado na estrutura 
que o município estava oferecendo, porque eles tomaram conhecimento da lei nº 
14.895/2005. Para ele, os benefícios gerados por essa lei são melhores que os 
propostos pela prefeitura", disse. O Secretário, Júlio César Heberle Lattmann relatou 
que foi até Curitiba na semana passada, acompanhado de um dos proprietários da 
empresa. Eles se reuniram com o deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT), que 
apresentou na Assembléia Legislativa, justificativa e projeto para a alteração da Lei 
Estadual nº 14.895/2005, estendendo o benefício a Pato Branco. Eles também se 
reuniram com o diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o 
Desenvolvimento (Lactec), Aldair Rizzi, que irá apoiar a reivindicação. Segundo Júlio 
César Heberle Lattmann, a justificativa apresentada para a aprovação desse projeto é 
o histórico de investimentos nesse setor em Pato Branco, que começa em 1997. "Peço 
a ajuda de todos os vereadores para a aprovação desse projeto que estende o 
benefício para Pato Branco", solicitou. O presidente da câmara, Valmir Tasca - DEM, 
afirmou que na próxima sessão será apresentado requerimento em nome da câmara 
buscando a aprovação desse projeto na Assembléia Legislativa. O vereador Nelson 
Bertani - PDT manifestou a sua preocupação e chamou todos os vereadores e demais 
entidades do município para se mobilizarem nessa reivindicação. Os vereadores 
Aldir Vendruscolo - DEM, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Laurindo Cesa 
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- PSDB, também falaram sobre a necessidade de unir esforços em busca desse 
benefício. Para o vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR, se o projeto for alterado 
incluindo Pato Branco, vários outros municípios do Paraná vão buscar esse benefício, 
o que pode dificultar a aprovação desse projeto dentro da assembléia. O vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV concordou que a aprovação do projeto será difícil, 
porém, mais otimista, acredita que todos devem se mobilizar para que empresas 
como a Visum não deixem o município. Dando continuidade, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 4 de junho de 2007. 
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