sessao nº 38

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ATA Nº 42/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2007, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Valmir Tasca, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Na 
seqüência, o 1° Secretário, fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 41/2007, de 18 de 
junho de 2007, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se 
à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 617 /2007 /GP, datado de 21 de 
junho de 2007, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a devolução do 
projeto de lei nº 74/2007, mensagem nº 75/2007, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil 
reais); ofício nº 59/2007 / AAL, datado de 18 de junho de 2007, assinado pelo senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 292/2007, datado de 25 de maio 
de 2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 24/2007, datado 
de 18 de junho de 2007, assinado pelo senhor Neuri Nilo Garbin, Presidente do 
Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco e Região, 
encaminhando cópia da Carta de Sugestões enviada ao Prefeito Municipal referente 
ao Estar - Estacionamento Regulamentado, conforme reunião realizada no dia 18 de 
junho de 2007; ofício nº 299/2007, datado de 15 de junho de 2007, assinado pelo 
senhor Sílvio Crestana, Diretor Presidente da Embrapa - Empresa Brasileira de 
Pesquisa Agropecuária, em resposta ao ofício nº 297 /2007, datado de 25 de maio de 
2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT; ofício nº 38/2007, datado de 20 de junho de 2007, assinado pelo 
senhor Humberton Viana, Presidente da Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14, encaminhando 9 (nove) 
exemplares da Constituição Federal, enviados gratuitamente pelo Senador Flávio 
Arns. Em seguida, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. 
Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Chefe do Núcleo Regional de 
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Educação, Senhor Guilherme Sebastião Silverio, solicitando ao mesmo para que 
providencie uma máquina fotocopiadora para a Escola Estadual São Vicente de 
Paulo. Os servidores da escola encontram dificuldades para executar seus trabalhos, 
considerando o grande número de tarefas e materiais a serem fotocopiados. Diante 
disso solicitamos especial atenção por parte da Direção do Núcleo no sentido de 
providenciar a máquina com brevidade. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Capitão Fernando 
Raimundo Schuning, Comandante do Corpo de Bombeiros de Pato Branco (Rua 
Presidente Kennedy, 170, Pato Branco, Paraná), parabenizando todos os membros da 
corporação, por terem se classificado em primeiro lugar na XXIV Olimpíada do 
Trabalhador. A premiação da Olimpíada, depois de 40 dias de disputas, aconteceu no 
dia 19 de junho de 2007, no Teatro Municipal Naura Rigon e o Corpo de Bombeiros 
sagrou-se campeão com 23 pontos. Desta forma prestamos homenagem aos 
vencedores da Olimpíada do Trabalhador de 2007, parabenizando também pela 
participação que é o mais importante numa competição esportiva. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente seja feita a inversão da 
preferencial da Rua Itapuã na esquina com a Rua Itacolomi. O pedido é para que 
volte a ser preferencial a Rua Itapuã considerando que tem ocorrido muitos acidentes 
no local, porque os motoristas que trafegam pela Rua Itapuã, apesar da placa 
indicativa, se atrapalham e atravessam a rua provocando a ocorrência de acidentes. 
Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente sejam recolocadas 
as tartarugas na Rua Araribóia, em frente ao Colégio La Salle. Referidos redutores 
ficaram praticamente enterrados no chão, não proporcionando segurança aos 
transeuntes considerando que os veículos trafegam em alta velocidade. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Senhor Normélio Bonatto, Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental 
do Paraná (Rua Guarani, 1002, Centro, Pato Branco, Paraná) solicitando ao mesmo, 
para que através de sua liderança e intermediação, agilize o andamento dos 
processos protocolados naquele órgão público, pedindo autorização ambiental para a 
retirada de árvores existentes nas propriedades rurais do município que estão caídas, 
secas ou em degeneração e que estão em processo de deterioração, perdendo valor de 
mercado e de aproveitamento. Vários agricultores estão aguardando há muito tempo 
a documentação legal para a retirada das árvores para serem desdobradas em tábuas 
para a reforma de suas residências, galpões de maquinários agrícolas, abrigos de 
animais ou simplesmente lenha comercial e estão impacientes, pois preservaram as 
matas com amor a natureza, com o maior respeito possível ao meio ambiente e 
justamente quando vêem a madeira se perder, não conseguem a liberação legal para 
o devido aproveitamento, fazendo com que aumente o desinteresse com a 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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preservação da natureza, pois quem preservou há tanto tempo se vê em 
desvantagem perante os outros que derrubaram as matas e transformaram as áreas 
em lavouras ou pastagens. O Poder Público deve exigir com rigor a preservação da 
natureza, mas também deve ser flexível e liberar para os proprietários o corte para 
poderem vender ou aproveitar para uso próprio essas essências vegetais que 
cuidaram e preservaram até a sua degeneração final. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente e 
reiterando pedido de 7 de julho de 2005, providencie com urgência a colocação de 
redutores de velocidade na esquina da Rua Osvaldo Aranha, esquina com a Rua 
Tapejara, em frente o CRE - Centro Regional de Especialidades. Existe grande 
movimento de veículos naquela esquina e alguns motoristas que trafegam pela Rua 
Osvaldo Aranha abusam da velocidade, colocando em risco um grande número de 
pessoas de outros municípios que se dirigem ao CRE para atendimento de várias 
especialidades médicas ali atendidas. Além disso, faz-se necessário o serviço de 
recuperação do asfalto tapando vários buracos existentes no decorrer da Rua 
Osvaldo Aranha. Portanto, se faz justo e necessário a instalação de redutores de 
velocidade naquela esquina, bem como, serviço de tapa buracos, para que pedestres 
e motoristas andem com maior segurança neste movimentado local da cidade de 
Pato Branco. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja novamente oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que o mesmo, através do departamento competente, se posicione a respeito da 
escolha do servidor Kosmos Panayotis Nicolau para o cargo de Diretor Clínico da 
Secretaria Municipal de Saúde. Em 21 de maio oficiamos o Executivo para que 
respondesse a três perguntas: a) o horário de trabalho do citado servidor é 
compatível com sua função, haja vista que o mesmo já desempenha outras funções 
no município de Clevelândia? b) o servidor é Presidente do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais e, função dessa atividade, teria o servidor tempo para bem 
desempenhar sua nova função? c) não haveria conflito de interesses pelo fato do 
servidor ser Presidente do Sindicato e ao mesmo tempo ser cargo de confiança do 
Chefe do Poder Executivo? O Executivo, no entanto, não respondeu a nenhuma das 
três. Limitou-se, em seu ofício de 14 de junho, a afirmar que essa nomeação foi 
função da realização de uma eleição conforme estava previsto no Regimento Interno 
do Corpo Clínico da Secretaria Municipal de Saúde. O Executivo anexou uma cópia 
do Regimento, cópia do memorando nº 65/2007, cópia de uma convocação do Corpo 
Médico para uma Assembléia e uma folha contendo 12 assinaturas. Entendemos que, 
além das três perguntas ainda sem resposta, temos, agora, mais outras três: 1. Como 
é que o Memorando nº 65/2007, datado de 23 de março, assinado pelo Secretário de 
Saúde e pelo Diretor do Departamento de Saúde, solicita que seja paga, a partir de 1° 
de abril, a Gratificação de Função para o senhor Kosmos, se a convocação da 
A; mbléia foi feita no dia 9 de abril e a sua realização aconteceu no dia 24 de abriA, 
""' A"rigbó;o, 491 Fooe' (46) 3224-2243 85500-030 Polo """'º p,,.,, Y ~" -· · ·•·•·• ~~m~•~no hron~" ~""" h• - p.m,.il· IP.aisl::itivolâl.wln.com.br 
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A Prefeitura já sabia o resultado da futura eleição? Mesmo que já soubesse, só 
poderia ser pago, de acordo com o Regimento, após a eleição. 2. Onde está a cópia da 
ata da Assembléia? Foi entregue apenas uma cópia de um papel em branco com 12 
assinaturas. 3. Qual é a legalidade da eleição, haja vista que a convocação 01/2007 de 
Assembléia, estabeleceu como item de pauta único "a aprovação do Regimento 
Interno"? Logo, não poderia ter havido eleição, apenas aprovação do Regimento. 
Diante dessas perguntas não respondidas e das evidências de ilegalidade contidas 
nesse processo, solicitamos que o Executivo tome providências no sentido de corrigir 
as irregularidades e de justificar à Câmara como permitiu que essas irregularidades 
fossem cometidas. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Po?:za -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicru1do ao mesmo para enviar a esta Casa de 
Leis projeto concedendo subvenção social à Associação dos Artesãos de Pato Branco. 
Através do projeto de lei nº 78 / 2007, em trâmite nesta Casa de Leis, está sendo 
revogada a lei nº 971, de 20 de setembro de 1990, que autorizou o Executivo 
Municipal a conceder contribuição corrente à Associação dos Artesãos de Pato 
Branco, considerando que a entidade possui fins lucrativos, situação esta que é 
vedada pela legislação, assim a entidade não se enquadra nas condições para se 
habilitar a receber subvenção social do município. Porém, conforme reunião 
realizada no dia 18 de junho de 2007, com os vereadores e membros da Associação, 
os mesmos informaram sobre a alteração do estatuto. Diante disso, e estando a 
entidade habilitada a receber subvenção social do município, enviamos a presente 
indicação para que seja analisada e atendida com brevidade. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. A seguir o vereador Volmir Sabbi - PT fez a 
entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertru1i - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV e Valmir Tasca - DEM, concedida ao Curso de Ciências Contábeis da 
UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Unidade Sudoeste - Campus 
de Pato Branco, que tem como coordenador o professor Eliandro Schvirck, pelo curso 
ter se classificado, através do Enade, como um dos 7 (sete) cursos do Paraná entre os 
melhores do país. Em seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 
85/2007, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que declara feriado municipal 
o dia consagrado a "Corpus Christi"; nº 86/2007, mensagem nº 84/2007 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 111.461,77 (cento e onze mil, quatrocentos e 
sessenta e um reais e setenta e sete centavos); nº 87 /2007, mensagem nº 87 /2007 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco P.cooã f I 
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(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional 
Especial, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da 
Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2007; nº 88/2007, mensagem nº 
88/2007 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) e nº 89/2007 mensagem 
nº 91/2007 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil 
reais). Dando continuidade aos trabalhos, foi dada a palavra às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Osmar 
Braun Sobrinho, líder do PV; Cilmar Francisco Pastorello, líder do PR; Aldir 
Vendruscolo, líder do DEM; Nelson Bertani, líder do PDT; Marco Antonio Augusto 
Pozza, líder do PMDB e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS. 
Após a leitura dos projetos de lei o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB 
fez a entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Aldir 
Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT, concedida à AP A - Associação Pato-branquense do Automóvel, pela 
realização do 2° Festival de Arrancada, que ocorreu nos dias 9 e 10 de junho de 2007. 
A seguir, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 78/2007, 
mensagem nº 76/2007, que revoga a Lei nº 971, de 20 de setembro de 1990, que 
autorizou o Executivo Municipal a conceder contribuição corrente à Associação dos 
Artesãos de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 
emendas, com 9 (nove) votos, o projeto de lei nº 68/2007, mensagem nº 65/2007, que 
altera disposições da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho 
Municipal de Turismo. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o projeto de lei nº 73/2007, mensagem nº 68/2007, que revigora as 
disposições constantes das Leis nº 2.735, de 13 de fevereiro de 2007 e nº 2.739, de 7 de 
março de 2007 e revoga a Lei nº 2.758, de 27 de abril de 2007. Finda ordem do dia, fez 
uso da palavra o senhor Júlio César Pirolli, Professor de Taekwondo, inscrito na 
Tribuna Livre, para falar da conquista do Campeonato Brasileiro de Taekwondo 
(categoria Máster), realizado nos dias 15, 16 e 17 de julho em Porto Alegre (RS). "Há 
alguns dias, quando recebi Moção de Aplauso do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, prometi que traria uma medalha dessa competição. Além de 
conquistar o título de campeão brasileiro, também recebi o troféu de destaque na 
categoria Máster. Quando recebi esse troféu, e anunciaram que eu era de Pato 
Branco, as pessoas começaram a me perguntar se eu conhecia o jogador de futebol 
Alexandre Pato. Uma das pessoas perguntou: 'Nessa cidade só tem campeões?'. Com 
isso, percebi que Pato Branco está bem representada no Brasil e até fora dele", d isse 
Pirolli, agradecendo aos vereadores pelo apoio aos esportes. Júlio Pirolli elogiou a 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
administração do Prefeito Roberto Viganó, que segundo ele, está sendo a melhor 
gestão que Pato Branco já teve em relação ao esporte. O campeão brasileiro ainda 
aproveitou para agradecer aos seus patrocinadores, Aramart, Metalúrgica Migfer, 
Saggin, Dot Image, Xpert e Prefeitura. Júlio Pirolli trabalha há 9 anos com um projeto 
onde ensina Taekwondo para alunos do Horto Florestal e Casa de Abrigo. Além 
disso, o professor também trabalha com a Fundação Pato-branquense do Bem Estar 
do Menor (Fundabem). Ele começou recentemente a ensinar o Taekwondo para 
alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco (Apae). 
Começou a praticar Taekwondo em 1989 e hoje é Faixa Preta 3° DAN, iniciando suas 
atividades como professor em 1993. Além de Campeão Brasileiro na categoria 
Máster, ele foi 26 vezes campeão regional; 3 vezes vice-campeão regional; 3 vezes 
campeão paranaense; 3 vezes vice-campeão paranaense; terceiro colocado no 
campeonato brasileiro. Após o pronunciamento o senhor Júlio Pirolli, passou-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Volmir Sabbi - PT e 
Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
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Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
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j Aldir Vendruscolo 
1 º Secretário 
85505-030 Pato Branco Paraná