| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-02-19 |
| native_id | 130 |
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ATA Nº 06/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ausente, o vereador Vilmar Maccari - PDT, o qual justificou sua ausência, tendo em vista que estará participando do curso" Atuação do Ministério Público e Tribunal de Contas junto as Câmaras de Vereadores, nos dias 20, 21, 22 e 23 de fevereiro de 2018. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Dando início, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 05/2018, da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de fevereiro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência foi feito um minuto de silêncio, a pedido do vereador José Gilson Feitosa da Silva, pelo falecimento do senhor Camilo Scheid e, a pedido do vereador Rodrigo José Correia, pelo falecimento do senhor Edson Krumpos Pastuchen, sogro do Vice-prefeito Robson Cantu. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 01/2018 - DepaTran e nº 02/2018 - DepaTran, datados de 14 de fevereiro de 2018, assinados pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta aos ofícios nº 16/2018/DL, nº 17 /2018/DL, nº 25/2018/DL, nº 26/2018/DL e nº 27 /2018/DL, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 125/2017 /DA, datado de 22 de dezembro de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 1076/2017, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 1/2018, datado de 9 de fevereiro de 2018, assinado pelo Presidente do MDB - Pato Branco, Peterson Cantu, indicando o vereador Moacir Gregolin como líder parlamentar do partido. Ofício nº 1/2018, datado de 9 de fevereiro de 2018, assinado pelo Presidente do Diretório Municipal do PP - Partido Progressista, Ronalce Moacir Dalchiavan, indicando o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, como líder parlamentar do partido. Ofício nº 5/2018, datado de 16 de fevereiro de 2018, assinado pelo Presidente do PT - Partido dos Trabalhadores, Pato Branco, Volmir Sabbi, indicando o vereador José Gilson Feitosa da Silva, como líder parlamentar do partido. Ofício-Circular nº 03/2018/GS, datado de 22 de janeiro de 2018, assinado pelo Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão de Mattos Leão Júnior, convidando para solenidade de abertura da feira de serviços Paraná Cidadão, que será realizada em Bom Sucesso, dia 22 de fevereiro de 2018, às 11 horas, no Salão Paroquial Divino Espírito Santo. Ofício nº 116/2018, datado de 15 de fevereiro de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ ~ fl~~~,nic~~d;y /?a/~$UYtCO" Estado do P,uanã Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatórios de empenhos referentes ao período de 1º a 31 de dezembro de 2017. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 18/2018, de 16 de fevereiro de 2018, de autoria do Claudemir Zanco - PROS, que denomina de "José Rodrigues de Souza", praça e espaço de lazer, localizados no Bairro Jardim Floresta; nº 19/2018, de 16 de fevereiro de 2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, que estabelece a forma de transmissão de vídeo em tempo real (online), nos Portais da Transparência dos sítios eletrônicos das Administrações Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da administração pública municipal; nº 20/2018, de 16 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 11/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.272.510,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e dez reais) e dá outras providências; nº 21/2018, de 16 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 12/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências; nº 22/2018, de 16 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 13/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.480.700,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência dos projetos de lei nº 20/2018, 21/2018 e 22/2018, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores. Após a leitura dos projetos de lei recebidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja realizada a manutenção da Rua Roald Carraro, em frente ao ginásio e a escola no bairro Vila Isabel com a maior brevidade possível. Ocorre que no leito da via, próximo ao meio fio está formando cratera, expondo os pedestres a riscos de acidentes além de gerar muitos transtornos a população que utiliza o mencionado h·echo da rua, principalmente pelo fato de estar em frente a uma escola e ginásio de esportes. Solicitamos para que seja informada a data de previsão de ser realizado o serviço ora reivindicado. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que seja providenciada a construção de uma lombada ou faixa elevada na Rua Tomé de Souza, Bairro Alvorada. Destacamos que o fluxo de veículos na referida rua é grande, assim como os riscos de acidentes e atropelamentos, razão pela qual solicitamos a realização de estudos a fim de definir qual o local adequado para a construção do redutor de velocidade na mencionada via, contudo sugerimos que seja construído em frente ao Edifício Marneli. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito de casos de incidência de escorpião no bairro Cristo Rei, informando se teve registros recentes, bem como quais as ações de combate desenvolvidas pela municipalidade visando prevenir e combater a presença de escorpião no bairro cristo rei e demais bairros da cidade. Solicitamos ainda o envio de relatório das ações desenvolvidas desde janeiro de 2017, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~dn?,aurPe/k~ic~u,#d& ~,/~$u-ui~ Estado do Paranú especificando lugares das ações e quantidade de casos registrados de acidentes com escorpiões no município, bem como o envio de cronograma das ações e a estratégia de prevenção e combate para 2018, a fim de que possamos acompanhar. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe as razões de ainda ter sido efetuada a pavimentação da Rua Pioneiro Avelino Chioquetta, no Parque Industrial Eduardo Dagios, considerando que os tubos foram levados ainda em dezembro de 2017 e a informação era de que em poucos dias seria realizada a pavimentação da via, com a devida colocação da tubulação e até o presente momento a obra ainda não foi iniciada. Solicitamos ainda qual a previsão de execução das melhorias citadas. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Frei Olivo Marafon, Pároco da Igreja Matriz São Pedro Apostolo do Município de Pato Branco, convidando-o para participar da sessão ordinária a ser definida, para explanar sobre a Campanha da Fraternidade 2018. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que, durante as roçadas em vias públicas e logradouros públicos pelas equipes de manutenção da Prefeitura, sejam montadas telas de proteção móveis, com o intuito de tornar o serviço mais seguro. A solicitação é da população, considerando que a colocação de tais telas é fundamental para evitar, durante roçadas, acidentes ocasionados pelo lançamento de objetos em pedestres e veículos, bem como contribuindo para tornar o serviço ainda mais eficiente. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, a substituição dos computadores da Unidade de Saúde do Bairro Bortot. Esta solicitação se faz necessária porque os computadores estão obsoletos e prejudicam o atendimento aos usuários daquela unidade. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja realizada a fiscalização dos serviços realizados pela operadora TIM, onde existe a remoção e reposição de calçadas realizados pela mesma. A solicitação está sendo feita conforme foto anexa, da Rua Tamoio esquina com Pedro Ramires de Mello, onde apresenta-se que o material utilizado e o serviço posto não estão de acordo com o que havia anteriormente. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja dado continuidade ao projeto de arborização da Rua Tocantins, de fronte ao Edifício Portinari, pois as árvores ali existentes prejudicam a iluminação pública, apresentam risco de queda, causando danos aos carros estacionados e aos transeuntes da via e o conserto do passeio, pois as raízes das árvores causaram danos naquele percurso, dificultando a mobilidade das pessoas. A realização desta melhoria contribui para a segurança e atende os moradores do edifício Portinari, bem como as residências próximas aquele endereço. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a instalação de faixa elevada na Rua Tapir, entre as vias Tupinambá e Ivo Cantu. A instalação da faixa elevada neste local é uma Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná s;teo www.oamarapatob,.ooo.oom.b< - e-maHo leg;slab,o@oama,.patob,.ooo.oom.b< S!!i3> rtfáu«~v&~ic~~á&i?a/t'Y$w4f~/ Estado do P<1ranii reivindicação antiga dos moradores, que inclusive já encaminharam ao departamento competente abaixo-assinado solicitando a faixa elevada. Segundo os moradores, frequentemente acontecem acidentes, devido à alta velocidade dos veículos que trafegam por esta via. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja realizada a manutenção e revitalização dos campos de futebol da comunidade de Bom Retiro, e dos Bairros Anchieta, Alvorada, Sudoeste e Jardim Primavera. Solicito ainda, informações se já existem projetos de revitalização para as áreas citadas. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiada a Senhora, Ivania Batistus Ferreira, Chefe do CDD do Correios de Pato Branco, (Rua Tapir, nº 1149), solicitando a entrega contínua de correspondências na Estrada Pioneiro Antônio Carraro, Bairro Gralha Azul e na Rua Farroupilha, Bairro Cristo Rei. O pedido justifica-se, tendo em vista que as pessoas que residem nestas vias, não estão recebendo suas correspondências. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, o estudo técnico para instalação de brinquedoteca, na área externa do CMEI Pequeno Príncipe. Justifica-se o pedido, tendo em vista que no local, há um amplo espaço para instalação de brinquedoteca, que proporcionará as crianças, um espaço adequado para o lazer. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie informações, e cópia dos projetos para adequação e revitalização de calçadas no entorno de CMEIS e Creches do Município. O pedido se justifica, tendo em vista a necessidade de melhorias nas calçadas, ao entorno das instituições de ensino do Município. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça a colocação de placa indicando nome da via, na Estrada Pioneiro Antônio Carraro, Bairro Gralha Azul. A colocação da placa indicando o nome desta estrada é de suma importância, para que os correios possam realizar as entregas de correspondências. A estrada se inicia na BR-280 e termina na antena da Telepar. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a instalação de aparelho de ar condicionado na sala de espera do UPA. Em visita ao UPA, os usuários, principalmente idosos, reclamaram do intenso calor enquanto esperam pelo atendimento. A instalação do aparelho de ar condicionado na sala de espera proporcionará maior conforto aos pacientes e acompanhantes. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, envie cópia dos empenhos pagos, entre os anos de 2015 a 2017, referente aos serviços prestados para o cuidado e bem estar dos animais de rua. Gastos com: medicação, serviços veterinários, castração, entre outros. O pedido se justifica, para coleta de informações. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br departamento competente, envie informações sobre a retirada e substituição arbórea das vias Paraná e Nereu Ramos. A lei nº 3.969, de 20 de dezembro de 2012, no§ 3º, art. 38, preconiza que; "A retirada da árvore implicará, obrigatoriamente na retirada do toco". Cito ainda, o art. 19, "No plantio de árvores nos passeios públicos, o proprietário do imóvel deverá atender a legislação pertinente à padronização das calçadas" . Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência a instalação de redutor de velocidade na Rua Édimo Pastro, em frente ao número 345, no Bairro Planalto. Justifica-se o pedido, pois a velocidade empregada pelos condutores na referida via, por vezes tem ocasionado acidentes, pois, trata-se de uma via estreita com uma curva acentuada. Deste modo, visando a segurança tanto de condutores quanto de pedestres, solicita-se a colocação do redutor de velocidade. Comprovando a periculosidade da via, nesta presente data (15/02/2018), constatou-se mais um acidente na referida via, ficando constatado ainda mais a necessidade da colocação do redutor de velocidade. Atendendo a solicitação da população. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente realize com urgência a instalação de um ponto de iluminação pública na Avenida Brasil, na servidão ao lado do número 922. Justifica-se o pedido, pois há no local duas residências, as quais pagam a taxa de iluminação pública, porém não usufruem de seu direito. Atendendo solicitação dos moradores. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência a instalação de redutor de velocidade na Rua Visconde de Nacar, em frente ao número 405, no Bairro Sambugaro. Justifica-se o pedido, pois se faz extremamente necessária a colocação de um redutor de velocidade na referida rua, visando a segurança tanto de condutores quanto de pedestres, visto que a velocidade empregada pelos condutores, por vezes tem ocasionado acidentes. Atendendo a solicitação da população. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao DER/PR - Departamento de Estradas e Rodagem, neste ato representado pelo Sr. Marcus Vinicius Talamini, (Rua sete de setembro, 363, CEP: 85506-040, telefone: 3220-7200), para que encaminhe a esta Casa de Leis, o processo de indenização das famílias onde irá passar o contorno norte, visto que a obra está para ser iniciada e nada mais foi falado aos moradores com relação a indenização. Pede-se que conste no referido documento em qual estágio o processo se encontra. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Rodrigo Bertol chefe da Vigilância Sanitária (Rua Xavantes, 411 - Centro, CEP: 85501-220, Telefone: (46) 3213-1720), para que encaminhe a esta Casa de Leis documento, no qual conste como funciona a fiscalização dos produtos in natura de produtores fora da região de Pato Branco, mas que comercializam seus produtos em nossa cidade. E se há uma diferenciação na fiscalização com relação aos produtores locais em relação aos demais produtores da região. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente tome as devidas '"' Rua www Arariboia .rnmarnpalobrnooo.oom , 491 - Fone: (46) .be 3272-1500 - e-mail' - logi,lali'°@"macapatobrnomoom 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ '-r ~ ~âff«~vl~m~~át-Yi?o/~$w,,n~ Estado do Paran:.í providências com relação à canalização de água na Rua Bom Jesus, com a BR 158, no Bairro Anchieta. A solicitação é necessária e ao mesmo tempo preocupante, uma vez que não há canalização na referida rua. O escoamento das águas pluviais ocorre diretamente no solo, e devido a esta situação, uma residência próxima corre risco de desabamento do muro e também da garagem, ocasionando sérios problemas. Inclusive a via está deteriorada em decorrência deste fato . Conforme fotos anexas. Atendendo a solicitação da população. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize com urgência a colocação de uma faixa elevada na Rua ltapuã, esquina com a Rua Iguaçu (Sentido sul-norte). Tal pedido deve-se ao fato do significativo aumento de circulação de veículos neste trecho após a alteração do sentido da Rua Arariboia, onde veículos empregam uma velocidade excessiva e na supracitada esquina carros chegam a perder o contato simultâneo dos quatro pneus com o asfalto. Tais solicitações são em decorrência de um pedido feito pelo Senhor Almor Galleazzi. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, a instalação de redutor de velocidade na rua Timbira, próximo a residência de nº 133, no bairro Menino Deus. Justifica-se o pedido tendo em vista que moradores da região informam que motoristas dirigem em alta velocidade pelo trecho, o que gera riscos para a população. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, que apresente a esta Casa de Leis, cópias de todos os contratos de aluguéis vigentes que abrigam Secretarias e Departamentos da Administração Pública Municipal, assim como, os imóveis que estão sendo custeados pela prefeitura tendo em vista parcerias/ convenios com o Governo do Estado e o Governo Federal. O pedido justifica-se para o devido acompanhamento. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, que sejam tomadas as devidas providências para efetuar a limpeza do passeio público na rua Marília, no bairro Jardim Floresta. Justifica-se o pedido tendo em vista a situação precária da referida rua, em que o mato cobre todo o passeio público, impedindo a locomoção dos moradores conforme fotos anexas. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reitera seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, a regulamentação do Art. 31 da Lei Municipal 3.812/2012, que concede o direito a licença especial de 90 (noventa) dias, a cada período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício. O pedido justifica-se devido ao encaminhamento de solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais ao vereador infra-assinado, além de que, prezase pelos direitos estabelecidos em Lei, em favor dos funcionários. Além disso, em Ofício 95/2017 /DA, Ademilson C. Silva, respondeu que a solicitação seria encaminhada para análise pelo setor competente, mas até o momento nada foi deferido. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, do Vice-Prefeito Robson Cantu e do Secretário de Engenharia e site Rua : www Arariboia, .camarapatobranco 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com 85501-262 - Pato Branco - Paraná .brw ~ 7 Obras Frederico Pimpão, para a tomada de providências em frente ao estabelecimento CDIP- localizado na Rua Brasil, 230, Centro: Efetuar sinalização horizontal na área reservada às vagas do Estacionamento Regulamentado - ESTAR, tendo como exemplo de sinalização regular/legal em frente ao estabelecimento Galeazi, Rua Tapir, 1210, Centro (fotos anexas 1 e 2); Regularização das guias rebaixadas, já que a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, prevê no Art. 8 que"[ ... ] cada testada de terreno poderá ter somente uma abertura com guia rebaixada com extensão de 3,0m", sendo que o estabelecimento CDIP possui duas guias rebaixadas, uma delas é de extensa proporção (fotos anexas 3 e 4); Fiscalização quanto ao uso das calçadas, pois, foi constatado que veículos são estacionados na calçada impedindo a circulação dos pedestres (fotos anexas 5). Em desacordo com o Art. 23. inciso VII e XI, que considera infração"[ ... ] a obstrução da passagem do pedestre"; Lavrar o auto de infração, de acordo com o Art. 24, aplicando as penalidades conforme Art. 25 inciso VII e XII. Após a notificação para devida regularização do estabelecimento, enviar a esta casa de Leis cópia do documento. Justifica-se o pedido, tendo em vista, a inércia da Administração Municipal em tomar providências em solucionar a demanda até a presente data, fundamentando por meio do Ofício Resposta 58/2017 / ACR, no qual em seu entendimento, a Promotora Cristiane Elizabeth Langhammer Bonamigo, teria ordenado a não fiscalização e a não notificação dos proprietários das calçadas. Contudo, em nenhum momento, a Promotora efetivou tal recomendação, mesmo porque que não cabe ao Ministério Público fazer esse tipo de recomendação. Por fim, a Lei 3.037 /2008 está plenamente em vigor, sendo dever da administração Municipal fazer a devida fiscalização e aplicação de multa quando do descumprimento da mesma, como se comprova nesse expediente. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, requer seja comunicado o plenário, a sua ausência no dia 27 de fevereiro de 2018, na audiência de prestação de contas da municipalidade, conforme publicação realizada, e ainda, dar ciência ao presidente da comissão de orçamento e finanças conforme segue: Senhor Presidente: Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que na data do dia 27 de fevereiro de 2018, não estarei presente na Cidade em virtude de compromissos anteriormente agendados, fato pelo qual, não opto por quaisquer horários para a realização da referida audiência de prestação de contas da municipalidade. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao departamento competente para que seja enviado a esta casa de leis, informações de qual a quantidade de táxis que iram operar no Aeroporto Municipal. A solicitação se dá para conhecimento da parlamentar e futuros estudos de mobilidade urbana. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja interrompida a tramitação do projeto 15 / 2018 até o recebimento das informações solicitadas ao CREA-PR. A solicitação se deve ao fato da vereadora ser relatora do referido projeto. Da vereadora Marines Boff GerhardtPSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao departamento competente para que notifiquem os proprietários dos terrenos baldios da Rua Carmelinda B. Paloschi no Bairro Parque do Som, para que efetuem a limpeza dos mesmos. A solicitação se deve a situação caótica em que se encontram os referidos terrenos como as fotos anexas mosh·am, isso esta favorecendo a meliantes se esconderem nestes locais para a prática de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná _ ;:;:;;;J site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com ~ ~ 8 crimes no bairro, portanto uma questão de segurança pública. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao departamento competente para que seja notificado a moradora da residência 982 na Rua Fiorelo Zandoná, Bairro São Vicente, para que efetue a limpeza do terreno. Solicitamos também para que seja fiscalizado as condições em que se encontram os animais sob sua responsabilidade, já que a mesma é cuidadora e possui muitos gatos e cachorros no local. A solicitação se deve ao fato de a vizinhança estar sofrendo com infestação de animais peçonhentos que vem do terreno desta senhora devido a sujeira que nele se encontra como podemos comprovar nas fotos em anexo. Outra reclamação é com o forte odor de urina que vem desta residência. Como se trata de saúde pública, pedimos urgência na resolução do caso. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco para que se manifeste a respeito do uso de uniformes pelos condutores de táxi de nosso município. A solicitação se dá, pois com a inauguração de nosso aeroporto municipal, mais pessoas de fora de nossa cidade viram para cá e o uso de uniforme por parte dos motoristas de táxi, facilitaria a sua identificação, assim como tornaria mais profissional o exercício da profissão. Da vereadora Marines Boff Gerhardt- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao departamento competente para que seja providenciado tapa buracos na Rua travessa Salvador Parzianello e a inclusão da mesma no programa asfalto 100% . A solicitação se deve as condições intransitáveis da referida via. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que inclua a nascente do Bairro São Francisco, localizada na Rua Vitorino Tiocheta, nos fundos da residência nº. 452 (fotos em anexo) no Programa Municipal de Preservação e Conservação de Fontes. É sabido que a água é essencial à vida na Terra, sem ela nenhuma espécie vegetal ou animal, incluindo o ser humano, poderia sobreviver, pois cerca de 70% (setenta por cento) da nossa alimentação e do nosso próprio corpo são constituídos por água, e apesar der ser um composto abundante em nosso planeta a água está cada vez mais escassa, sendo que menos de 0,01 % (zero vírgula zero um por cento) do volume total existente na Terra está disponível para o consumo humano, entretanto o consumo vem aumentando gradativamente, sendo extremamente necessário tomar medidas para a prevenção deste bem tão precioso.Diante da importância que água tem em nosso dia a dia, frisamos a importância e urgência da inclusão da nascente localizada no Bairro São Francisco no Programa de Preservação e Conservação de Fontes, visando assim coibir qualquer ação que venha a poluir a mesma, _garantindo assim a água pura e cristalina podendo ser consum'ida por toda a comunidade. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua José Cattani entre as Ruas Jaciretã e Tapir - Bairro Parzianello. Justifica o pedido uma vez que, a rua acima descrita possui pavimentação com pedras poliédricas, porém está em más condições de h·áfego, sendo de suma importância à pavimentação asfáltica para a melhoria na qualidade de vida da população ali residente. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ffit/fr 9 requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que encaminhe duas cargas de pedras britadas ou material fresado de asfalto para o Ginásio de Esportes do Bairro São Cristóvão, visando a melhoria do acesso de entrada no estacionamento deste. O local é utilizado por várias pessoas, entretanto as más condições de acesso ao estacionamento está trazendo diversos infortúnios, sendo de suma importância o envio do material ora requerido objetivando a melhoria e segurança no acesso do referido Ginásio, inibindo assim a ocorrência de acidentes de maiores proporções. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que realize serviço de roçada e limpeza junto a Unidade de Saúde do Bairro São Cristóvão. A Unidade de Saúde objeto deste ofício está sendo utilizada pela população, entretanto a grama e o mato estão muito alto, sendo necessária a realização com urgência de limpeza do local, visando assim a melhoria no atendimento da população que procura atendimento nesta. Um ambiente limpo e saudável é direito de todos, principalmente quando se trata de Unidade de Saúde, sendo assim, friso a importância da realização da limpeza com a maior brevidade possível, objetivando inibir quaisquer infortúnios futuros. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que realize serviço de roçada e limpeza e instalação de lixeiras junto a academia ao ar livre ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Madre Paulina, no Bairro Sambugaro. A presente demanda se originou tendo em vista as reclamações de populares que utilizam a referida academia, pois no local há muito mato e lixo jogado, possibilitando assim a proliferação de insetos e animais peçonhentos, podendo contribuir com a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. É de suma importância e urgência a realização da limpeza ora requerida, visto que a mesma proporcionará mais conforto e segurança às pessoas que utilizam esse espaço para fazer seus exercícios físicos diariamente, contribuindo ainda para a segurança das crianças, pais e educadores do CMEI ora mencionado. Não podemos esquecer da importância da instalação de conjunto de lixeiras (orgânico e reciclável) nesta localidade, pois a mesma possibilitará que pessoas que utilizam tal espaço e as que simplesmente transitam por esta localidade possam destinar seu lixo corretamente. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN (Rua Tapir, 1161, Centro) para que realize a melhoria da sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Anchieta com a Rua Antonina - Bairro São Vicente, instalando tachões refletivas e realizando a pintura do solo com o indicativo "PARE". A referida sinalização tem o objetivo de orientar os motoristas que trafegam pelo local, contribuindo assim para uma trafegabilidade com maior segurança tanto para pedestres como para motoristas. Com o passar do tempo e com o grande fluxo de veículos a sinalização existente foi se deteriorando, sendo necessário com a maior brevidade possível a realização de reparos/ melhorias na sinalização desta localidade, diminuindo assim significativamente os riscos de acidentes nesta via. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN (Rua Tapir, 1161, Centro) para que instale placa de sinalização do tipo Rl "Pare" no cruzamento da Rua Francisco Rodrigues com as Ruas Domingos de Mattos, Romano Radaelli, Democrata e Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~4H/arRvlku~ic~P~i?d~$~041~ Estado do Parnn:.í Yolanda Ferreira - Bairro Cristo Rei. A referida placa tem o objetivo de orientar os motoristas que trafegam pelo local, contribuindo assim para uma direção defensiva e segura, o que proporcionará maior segurança também para toda a população do Bairro Cristo Rei que necessita se locomover por esta via. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" a Rua Moacir de Jesus Martins - Bairro Vila Esperança. A presente demanda originou mediante solicitação dos moradores desta localidade, uma vez que a execução da obra do asfalto proporcionará a todos os munícipes melhor qualidade de vida, melhoria na trafegabilidade tanto para pedestres como para motoristas. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" a Rua Altamira, no Bairro Bairro Bonatto. A presente demanda originou mediante solicitação dos moradores desta localidade, sendo que a execução da obra do asfalto oferecerá melhoria de trafegabilidade pelas referidas vias públicas, considerando que a pavimentação existente é precária. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, operação tapa buracos urgente no cruzamento das Ruas Alexandre Gusmão e República, no Bairro São Cristóvão. Justifico o pedido, devido ao péssimo estado do asfalto nas referidas vias públicas. Há um enorme buraco no cruzamento destas ruas, que está causando diversos transtornos tanto aos motoristas quanto aos pedestres, inclusive acidentes. Além disso, o local faz parte do trajeto do transporte público, ficando na frente do ponto de embarque e desembarque, dificultando a entrada e saída das pessoas. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a desobstrução das bocas de lobo na Rua Santa Luzia, próximo ao número 230 no Bairro Sudoeste. Justifico o pedido, pois estas bocas de lobo encontram-se obstruídas e estão impedindo o escoamento da água da chuva, causando diversos transtornos aos moradores. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de mais um lixeiro para a coleta do lixo orgânico e reciclável na Av. Tupi, em frente ao número 4646, próximo à Marmoraria Granisul. Justifico o pedido, pois na referida localização há uma Frutaria que produz grande quantidade de lixo, ocupando todo o espaço disponível na lixeira, fazendo com que os moradores fiquem sem lugar para depositar o lixo residencial e ocasionando o acúmulo de lixo na calçada. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua das Rosas, Bairro Novo Horizonte. Justifico o pedido, atendo solicitação dos moradores que ali residem, tendo em vista o péssimo estado da referida via, buscando dessa forma melhorar a trafegabilidade e a segurança dos motoristas e pedesh·es. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, que seja feita a retirada dos galhos na Rua Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná br ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.w ~ 11 Castelo Branco, nº82, Bairro São Cristóvão. Justifico o pedido, atendendo a solicitação dos moradores, devido à quantidade de galhos presentes no referido local, que está contribuindo para a proliferação de insetos. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, a extensão de rede da energia elétrica para a Travessa Industrial, Bairro Industrial. Justifico o pedido, atendendo solicitação dos moradores que ali residem, buscando melhorar a qualidade de vida de todos. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizado o corte da árvore situada na Rua Padre Anchieta entre as quadras das Ruas Guilherme Lebkuchen e Cassiano Ricardo no Bairro Anchieta. O pedido justifica-se por se tratar de uma árvore grande tendo em vista que os galhos dessa árvore estão encostando aos fios de alta tensão, sendo que os moradores não podem realizar a poda da mesma porque correm sérios riscos de morte, portanto solicitamos seus préstimos no atendimento do solicitado acima. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja incluída no Programa Asfalto 100 a Rua Veraquetá, no Bairro Menino Deus. A solicitação é dos moradores que requerem a execução da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que transitam pela referida via pública. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja incluída no Programa Asfalto no Campo a Estrada Municipal da Linha Martinello. Trata-se de uma reivindicação da comunidade, pois a estrada encontra-se bem danificada, necessitando de reparos urgentes para a melhoria da mobilidade dos usuários sendo que também essa obra do asfalto irá garantir a segurança a todos que transitam pela referida estrada municipal. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme resolução nº 03/96 do Regimento Interno, comunica que não participará das sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 19 e 21 de fevereiro de 2018, tendo em vista que estará participando do curso "Atuação do Ministério Público e Tribunal de Contas junto as Câmaras de Vereadores", que será realizada nos dias 20, 21, 22 e 23 de fevereiro de 2018 em Curitiba - PR, evento que será realizado pela CEAP - Centro de Estudos da Administração Pública. Para tanto, solicita o vereador proponente que a falta seja abonada. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Após a leitura das proposições recebidas, como não havia projetos para serem discutidos, na ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC. Dando sequência aos trabalhos foi dada a palavra a senhora Eliane Somacal Marcondes Gauze, Diretora do Departamento de Cultura de Pato Branco, convidada pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC, para apresentar a prestação de contas do ano de 2017 e explanar acerca do cronograma do Departamento de Cultura para 2018. Após o pronunciamento da convidada, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabrício Freis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná a site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ ~Ôfi?~vvlk~té~o~áe i?a/~$w~~ Estado do Paraná vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h15min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado no Departamento Legislativo e disponibilizado no sítio eletrônico "www.camarapatobranco.com.br", da Câmara Municipal de Pato Branco. Pato Branco, 19 de fevereiro de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~gmfi40/~lu~ic~u~de ~ak /Dw4tCfJ/ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2018. EIS"' LLO-PSD JOECIR SD JOSE LSON FEOSA DA SILVA-PT RONALCE MOAC .AUSENTE VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br