| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-02-21 |
| native_id | 131 |
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ATA Nº 07/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2018, com üúcio às 13 horas e 30
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e
participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
Ausente, o vereador Vilmar Maccari - PDT, o qual justificou sua ausência, tendo em
vista que estará participando do curso "Atuação do Ministério Público e Tribunal de
Contas junto as Câmaras de Vereadores", nos dias 20, 21, 22 e 23 de fevereiro de
2018. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT. Dando início, foi feito um minuto de silêncio, a pedido do
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, pelo falecimento do senhor Osório Barão, avô
de sua assessora Aline Barão e pai da assessora do vereador Claudemir Zanco,
Andrea Barão. Na sequência, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da
Ata nº 06/2018, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2018, a qual
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os vereadores
Marco Antonio Augusto Pozza e Vilmar Maccari. Prosseguindo, foi feita a leitura das
correspondências recebidas: Ofício nº 01/2018, datado de 19 de fevereiro de 2018,
assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho,
encaminhando comunicado e convidando para a audiência pública de prestação de
contas referente ao 3° quadrimestre do ano de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde,
a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 24/2018, datado de 19 de fevereiro
de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Arn1e Cristine
Gomes da Silva, encaminhando relatório resumido da Prestação de Contas do Fundo
Municipal de Assistência Social de Pato Branco, empenhos pagos, balancete da
despesa, referentes ao 3° Quadrimestre de 2017 e convidando os vereadores a
participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2018,
às 19 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº
123/2018/SMS, datado de 19 de fevereiro de 2018, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº
14/2018-DL, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Ofício nº
08/VISA/2018, datado de 19 de fevereiro de 2018, assinado pela Diretora do
Departamento de Vigilância em Saúde, Edinia Sandra Burile e pelo Coordenador das
Endemias, Wilson Rogério Braun, em resposta ao ofício nº 15/2018/DL, de autoria
do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Ofício CA nº 126/2018, datado de 16 de
fevereiro de 2018, assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta
ao ofício nº 29/2018/DL, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD,
Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC. A seguir, foram lidos e após
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os
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seguintes projetos de lei: nº 23/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de autoria do
vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Arno Weber"; nº
24/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT,
que denomina via pública de "Elvira Gruber Weber"; nº 25/2018, de 19 de fevereiro
de 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de
"Oliva Zanella"; nº 26/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador
Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Clory Sinhorinha Zanella"; nº
27 /2018, de 19 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT,
que denomina via pública de "Romilda Zanella Chioquetta"; nº 28/2018, de 19 de
fevereiro de 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via
pública de "Enedina Salete Herezais"; nº 29/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Francisco
Biedacha"; nº 30/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Vilmar
Maccari - PDT, que denomina via pública de "José Mezzomo"; nº 31/2018, de 19 de
fevereiro de 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via
pública de "Luiz Carlos Dai Molin"; nº 32/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Oreste
Armando Bertinato"; nº 33/2018, de 20 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 14/2018
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 486.162,62 (quah·ocentos e oitenta e seis mil, cento e
sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências; nº 34/2018,
de 20 de fevereiro de 2018, Mensagem nº 15/2018, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 42.292,27
(quarenta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) e dá
oufras providências; nº 35/2018, de 20 de fevereiro de 2018, Mensagem nº 16/2018
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil, frezentos e
quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá ouh·as providências e projeto de lei nº
36/2018, de 20 de fevereiro de 2018, Mensagem nº 17 /2018 (Regime de urgência),
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 455.828,58 (quafrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito
reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174
do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de
urgência dos projetos de lei nº 33/2018, 35/2018 e 36/2018, sendo aprovados por
unanimidade dos vereadores. Após a leitura dos projetos de lei recebidos, foram
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carlinho
Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas afribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que informe essa Casa de Leis de quem é
a responsabilidade pela fiscalização da limpeza e higiene do terreno que fica do lado
da Policlínica Pato Branco e serve de estacionamento para veículos municipais.
Requer ainda informações se existe algum documento formal, objetivando a cedência
do imóvel para o uso de veículos de outros municípios e em havendo, que seja
enviado uma cópia. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, na
pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a
tomada de providências e envio a essa Casa de Leis, cópia da notificação direcionada
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à empresa contratada solicitando os reparos no asfalto da rua Caetano Munhoz da
Rocha, bairro Sambugaro em frente as residências nº 73, 420, 460, 473, 781. Justifica-se
o pedido tendo em vista que a pavimentação asfáltica foi executada há pouco tempo
e a os defeitos sofreram intervenção, sobretudo em frente as residências nº 460 e 473,
mas novamente apresentam os mesmos vícios de construção, conforme fotos em
anexo. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, integrantes da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, informações
detalhadas abaixo elencadas, referentes ao Projeto de Lei 01/2018 de autoria do
Executivo Municipal, relacionado a Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de
R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais): Quais materiais de consumo; Serviços de
terceiros pessoa jurídica; Equipamentos e material permanente; Obras e instalações.
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento. Do vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi,
solicitando ao Departamento competente, a tomada de providências notificando à
empresa responsável pela execução do Contrato nº 2267 /2012, que deu origem ao
CEU das Artes no bairro Sudoeste, para os devidos concertos, e posteriormente
enviar a esta Casa de Leis. O pedido justifica-se, pois encontra-se no local vários
vícios de construção, como rachaduras, infiltrações e pintura de má qualidade (fotos
em anexo). Levando em conta que o Contrato prevê garantia de 60 meses, e o Termo
de Recebimento Definifivo da Obra data de 22 de abril de 2016, constata-se que é
obrigação da empresa realizar os consertos solicitados pelo Executivo. Do vereador
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento
competente, agendamento de reunião com a presença do Vice-Prefeito Robson
Cantu, na rua Lupicínio Rodrigues, bairro Pinheirinho, na data 05 de março de 2018,
horário 18 h e 30min, para tratar de assuntos de interesse da comunidade, tais como:
- Instalação de Iluminação pública; - Realização de asfalto; - Limpeza do passeio
pertencente à Prefeitura Municipal; - Desobstrução do bueiro. Justifica-se o pedido,
tendo em vista que vários requerimentos foram encaminhados ao Executivo
Municipal entre os anos de 2015 a 2017, a fim de solucionar o problema vivenciado
pelos moradores desta localidade, e até o momento nenhuma providência foi
tornada. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
Departamento competente, esclarecimentos sobre a obra da Praça do bairro Jardim
Floresta, cujo objeto é o remanescente da quadra sintética com playgraund,
arquibancada e academia da terceira idade. O pedido justifica-se para o devido a
morosidade na entrega da obra para a comunidade, que necessita de espaços de lazer
e convivência. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao Departamento competente, apresentar cópia do Edital de Concorrência
que proporcionou o asfaltamento da rua Vicente Eliseu Ampessam, entre as ruas
Argentina e Pedro Ramires de Mello. O pedido justifica-se para o devido
acompanhamento. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
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Estado dn P;uamí
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao Departamento competente, apresentar cópia do Edital de Concorrência
que proporcionou o asfaltamento da rua Xingu, bairro Amadori, entre as ruas
Taquari e Ubiratã. O pedido justifica-se para o devido acompanhamento. Da
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, na condição de relatora pela Comissão de
Justiça e Redação, ao projeto de Lei nº 158/2017, que institui no âmbito do município
de Pato Branco o Banco Municipal de Alimentos, que dispõe sobre a doação e a
distribuição de alimentos e dá outras providências - requer seja interrompida a
tramitação do referido projeto de lei, considerando que a relatoria está aguardando
resposta da Secretária Municipal de Assistência Social, à qual foi solicitado
manifestação técnica a respeito do tema abordado no projeto de lei em análise. Da
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, na condição de relatora pela Comissão de
Justiça e Redação, ao projeto de Lei nº 152/2017, que dispõe sobre a permissão da
presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato, nas maternidades, estabelecimentos hospitalares e congêneres no âmbito
do Município de Pato Branco, considerando que a relatoria está aguardando resposta
da Secretária Municipal de Saúde, à qual foi solicitado manifestação técnica a
respeito do tema abordado no projeto de lei em análise. Do vereador Moacir Gregolin
- MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja incluída a Rua
João Cadorim no Bairro Gralha Azul na próxima etapa do Programa Asfalto 100%.
Justifica-se o pedido tendo em vista que esta é utilizada pelo h·ansporte público
urbano e está em condições precárias de h·afegabilidade. Do vereador Moacir
Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
dispobilizada a colocação de pedra brita no pátio do centro comunitário do Bairro
Planalto. Justifica-se o pedido tendo em vista que este local é muito usado pela
comunidade, e essa ação estará h·azendo conforto para a comunidade. Do vereador
Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, relator do
Projeto de Lei nº 166/2016, REITERA pedidos feitos nas datas de 14 de fevereiro, 07
de junho e 30 de outubro de 2017, que foram oficiados ao COPLAN para que emita
seu parecer quanto ao projeto que propõe estabelecer normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida. Requer seja envia cópia do Projeto para análise. Justifica-se o
pedido tendo em vista que o referido projeto está na comissão de justiça e redação
aguardando posicionamento do referido órgão. Do vereador Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Instituto
Ambiental do Paraná - IAP (Rua Guarani, 1002 - Centro, Pato Branco - PR, 85501-
050), para que seja realizada avaliação para supressão (corte) de um Eucalipto
situado no Lote 10 da Quadra 680 - Reserva Municipal no Bairro Bortot, ao lado do
Estádio Abel Braga. O Eucalipto está localizado ao lado do Condomínio Ingrid
Andressa na Rua Assis Brasil nº 1100, no Bairro Bortot, colocando em risco a
residência do senhor Adriano Chicoski, visto que em dias de chuva o mesmo acaba
se curvando em cima da residência supra mencionada. É de suma importância e
urgência a tomada de providencias quanto a supressão do mesmo, evitando assim
que infortúnios de maiores proporções possam ocorrer. Do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiada a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada avaliaç©- o ara A7L
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supressão (corte) de um Eucalipto situado no Lote 10 da Quadra 680 - Reserva
Municipal no Bairro Bortot, ao lado do Estádio Abel Braga. O Eucalipto está
localizado ao lado do Condorrúnio Ingrid Andressa na Rua Assis Brasil nº. 1100 no
Bairro Bortot, colocando em risco a residência do senhor Adriano Chicoski, visto que
em dias de chuva o mesmo acaba se curvando em cima da residência supra
mencionada. É de suma importância e urgência a tomada de providencias quanto a
supressão do mesmo, evitando assim que infortúnios de maiores proporções possam
ocorrer. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah"ibuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do
departamento competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" a Rua
Sebastião Lara entre as Ruas Altamira e Anchieta - Bairro Bonatto. A presente
demanda originou mediante solicitação dos moradores desta localidade, sendo que a
execução da obra do asfalto oferecerá melhoria de trafegabilidade pelas referidas vias
públicas, considerando que a pavimentação existente é precária. Do vereador
Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que recolha os galhos
depositados na calçada (foto em anexo) na Rua Waldemar Viganó esquina com Rua
Tocantins - Bairro São Vicente. Os galhos estão ocasionando diversos transtornos
tanto para pedestres como para condutores, pois acabam ah"apalhando a visão de
quem h·afega pelo local, sendo de suma importância a retirada dos mesmos com a
maior brevidade possível. Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, para que
através do seu departamento competente inclua as residências nº. 476 e 480 situadas
na Rua Romano Radaeli - Bairro Cristo Rei, na coleta de lixo reciclável e orgânico. As
farrúlias residentes nas residências ora mencionadas não estão sendo atendidas pela
coleta de lixo visto que recentemente se instalaram no local. Diante de tal situação é
de suma importância a inclusão das mesmas o mais breve possível, visando sanar tal
situação, pois todos sabemos da importância da destinação correta do lixo. Do
vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais,
requer seja oficiado o Executivo Municipal, para que através do seu departamento
competente, realize a instalação de uma lixeira em frente à Escola Municipal Irmã
Dulce, no Bairro Cristo Rei. Há uma lixeira instalada em frete ao Cenh"o de Educação
Infantil - CMEI Irmã Dulce, enh"etanto a mesma é aberta e consequentemente os
animais acabam rasgando e espalhando o lixo ali descartado. É de conhecimento de
todos a importância da destinação correta do lixo, tanto orgânico como reciclável,
contribuindo assim para a preservação do meio ambiente, sendo de suma
importância e urgência a instalação de uma lixeira nova em frente à Escola supra
citada vidando sanar tal problemática o mais breve possível. Do vereador Rodrigo
José Correia - PSC no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais requer seja
oficiado o Executivo Municipal para que informe o motivo da paralização da obra de
consh"ução da creche do Bairro São Francisco, bem como encaminhe para esta Casa
Legislativa a cópia do conh·ato firmado enh·e o Município de Pato Branco com a
empresa responsável pela referida obra. A presente demanda se dá em decorrência
da reclamação dos moradores do referido bairro, visto que muitas pessoas precisam
se deslocar muitas vezes a pé para encaminhar as crianças em creches de bairros
vizinhos, enquanto isso a obra se encontra paralisada. Do vereador Rodrigo José
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Estado do Parnnn
Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiada a
Companhia Paranaense de Energia - COPEL para que encaminhe a lista com o nome
das empresas que utilizam os postes de energia para fins de instalação de
fio / cabeamentos e equipamentos. A referida demanda se dá em razão da
necessidade de obtenção de tais informações para posteriormente tomar as medidas
cabíveis face ao desleixo que se encontra muitos postes. Do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
concedido prazo de 10 (dez) dias para exarar parecer do Projeto de Lei nº 16/ 2018,
que institui o programa de conscientização sobre a reciclagem do lixo "SEPARE -
Cidade limpa, ambiente saudável" no âmbito do Município de Pato Branco e dá
outras providências, e do Projeto de Lei 17 /2018, que dispõe sobre a permissão da
visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos
contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS no
Município de Pato Branco. Justifica-se o pedido, tendo em vista que se faz necessário
maior lapso temporal para analisar os projetos em epígrafe para posteriormente
exarar parecer. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos
vereadores. Seguindo, o Presidente Joecir Bernardi, comunicou que os vereadores
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, irão
compor a Comissão Especial, visando promover estudos e levantamentos necessários
com o objetivo de apresentar proposta de Projeto de Lei criando política municipal
de fomento ao setor produtivo no âmbito do Município de Pato Branco, conforme
Requerimento aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 5 de fevereiro de 2018.
Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se imediatamente a apreciação da
ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 2/ 2018, Mensagem nº 2/2018,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 5.024,42 (cinco mil e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos).
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 4/ 2018, Mensagem nº 4/2018, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 6/ 2018,
Mensagem nº 6/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ausente na sessão e
consequentemente na discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem do
dia, o vereador Vilmar Maccari - PDT, conforme justificativa apresentada no iiúcio
desta sessão ordinária. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e
Fabrício Preis de Mello - PSD. Na sequência, passou-se ao espaço das explicações
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD,
Rodrigo José Correia - PSC, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB. Não
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser
h·atado, às 14h30min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na
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íntegra desta sessão enconh'a-se arquivado no Departamento Legislativo e
disponibilizado no sítio eleh'ônico "www.camarapatobranco.com.br", da Câmara
Municipal de Pato Branco.
J
Pato Branco, 21 de fevereiro de 2018.
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2018.
JOECI I-SD
MARCO ANTO S POZZA-PSD
~1~Wi~ ~ ~â~ ~tsDB
MOAC
AUSENTE
VILMAR MACCARI-PDT
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