| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2018-02-26 |
| native_id | 132 |
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~Ô4flfi/W/vlk~~h~n~d& :7b~ $w4tct'J/ Estado do Paraná ATA Nº 08/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2018, com irúcio às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza. Dando irúcio, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 07 /2018, da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 49/2018/ERPAB, datado de 23 de fevereiro de 2018, assinado pelo Chefe do IAP/ERPAB, Valmir Tasca, em resposta ao ofício nº 50/2018-DL, datado de 22 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 01/2018, datado de 19 de fevereiro de 2018, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia da ata nº 01/2018 - Prestação de contas dos meses de novembro e dezembro, anual e do transporte escolar, assim como parecer referente a mesma ata. Ofício nº l-12P /2018, datado de 12 de janeiro de 2018, assinado pelo senhor Mareio Geron, Juiz de Direito Aposentado, encaminhando cópia das leis municipais do Município de Capanema, Paraná, relativa à proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos naquele município, bem como cópia da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre esse assunto. Memorando nº 17 /2018, datado de 22 de fevereiro de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao item nº 3, do Ofício nº 46/2018- DL, datado de 22 de fevereiro de 2018, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e Finanças. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria de Assistência Social, para participar do III Encontro das Mulheres Urbanas, que será realizado no dia 13 de março de 2018, das 11 às 16 horas e 30 minutos, na Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco e o Governo do Estado para a inauguração do Parque Estadual Vitória Piassa - Parque Alvorecer, que será realizada no dia 2 de março de 2018, às 17 horas e 30 minutos. Convite, enviado pelo Chefe da Casa Civil, senhor Valdir Rossoni, para participar da cerimônia de assinatura de convênio com as prefeituras e colégios estaduais pra obras de reforma nas instituições de ensino, que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, às 8 horas e 30 minutos, no Palácio Iguaçu. r, foram após leitura baixarão Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 37 /2018, de 22 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 18/2018, que altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de Esportes e Lazer, estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016; nº 38/2018, de 22 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 19/2018, que altera o número de vagas do Cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Direta; nº 39/2018, de 22 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 20/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências; nº 40/2018, de 22 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 21/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências; nº 41/2018, de 22 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 22/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e dá outras providências e nº 42/2018, de 22 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 23/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência dos projetos de lei nº 40/2018, 41/2018 e 42/2018, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores. O vereador Fabricio Preis de Mello solicitou que o Executivo Municipal envie uma listagem contendo as ruas a serem contempladas com a pavimentação asfáltica que prevê o projeto de lei nº 42/2018, de 22 de fevereiro de 2018. Após a leitura dos projetos de lei recebidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Dos vereadores Rodrigo Correia - PSC e Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao senhor Orlandino Polazzo e ao senhor Ademir Luiz Lourenço (Rua Ricieri Picolli, nº. 113, Bairro Bonatto), parabenizando-os, extensivo aos demais membros da diretoria do Distrito de Nova Espero e Bairro São João, respectivamente, pela eleição ocorrida no último dia 25 de fevereiro. Parabenizamos todos os eleitos para esse novo período, que possam ter determinação e persistência para encarar os desafios, e que acima de tudo Deus possa estar abençoando cada passo e decisão tomada por vocês em prol das farrúlias que neste bairro residem. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Coordenador do Procon, solicitando providências em relação aos problemas de qualidade da água fornecida pela Sanepar em Pato Branco. Ocorre que nos últimos dias temos recebido muitas reclamações da população dando conta da péssima qualidade da água, com mal cheiro e coloração escura, inclusive com relatos de problemas de saúde em algumas pessoas. Considerando ser uma relação de consumo, solicitamos providencias do Procon, afinal não é justo a população pagar por um serviço de baixa qualidade. É possível alguma composição com a Sanepar visand~"' ~~~~~~~~1 no val~~"'d~~) :: ~: de 15, períod~:f; a ágp~~ ~stá e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br r&f4H~Jk~~d~i?ak $w4uc/ Estado do Paraná imprópria para o consumo? Não é justo pagar pela água que não pode ser utilizada. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do Presidente do bairro Planalto, Rudinilson Mayer, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que informe esta casa legislativa a respeito da construção do novo Centro de Educação Infantil do Bairro Planalto. Ocorre que o atual Centro de Educação Infantil possui diversas limitações além de problemas estruturais e de falta de espaço, razões pelas quais faz-se necessário a construção com urgência do novo Centro de Educação Infantil no bairro. Como os moradores aguardam ansiosos pela referida obra, solicitamos para que nos seja informado como estão os andamentos visando a construção da referida obra. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do Presidente do bairro Planalto, Rudinilson Mayer, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja realizada manutenção da iluminação pública nas ruas do bairro Planalto. Ocorre que em várias ruas tem lâmpadas queimadas, assim solicitamos a realização da manutenção com urgência, proporcionando maior segurança aos moradores do bairro. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do Presidente do bairro Planalto, Rudinilson Mayer e reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao DNIT, solicitando a manutenção e limpeza dos canteiros e construção da calçadas nas vias marginais à BR 158, proximidades do bairro Planalto e Bela Vista em Pato Branco. Ocorre que temos um número grande de moradores residentes nos bairros Planalto, Bela Vista, Alto da Glória e São João, os quais residem de um lado da rodovia e atravessam a BR 158 para se dirigirem ao centro da cidade ou ao trabalho, os quais estão localizados do outro lado da via federal. Os pedesh·es ao cruzarem a rodovia ficam expostos a riscos de acidentes além de transitarem pelo meio dos canteiros, os quais estão com a vegetação muito alta, necessitando urgentemente de manutenção. Solicitamos ainda que sejam construídas calçadas em ambas as marginais, uma vez que os pedestres são obrigados a transitarem pela pista de rolamento, ficando expostos a acidentes. Importante ressaltar que o número de pedestres que transitam no referido trecho é muito grande, necessitando de uma ação urgente por parte do DNIT. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do Presidente do bairro Planalto, Rudinilson Mayer, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja realizada operação tapa buraco nas ruas do bairro Planalto. Ocorre que em várias ruas tem buracos, os quais estão gerando transtornos aos moradores do bairro, razão pela qual solicitamos a realização do tapa buracos com a maior brevidade possível, considerando tratar-se de ruas com grande fluxo de veículos. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do Presidente do bairro Planalto, Rudinilson Mayer, e reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja realizada a manutenção e limpeza do bosque do bairro Planalto. O referido bosque necessita urgentemente de R"' A<"iboi• 491 - Foo" (46) 3272-1500 - 85501-26 •10 p,,,,; e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br ~Ô-:ff J/u4Urffeu~drY ~~$w4wc/ Estado do Paraná manutenção e limpeza, a fim de que os moradores possam utilizar o espaço público. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Ministério Público, solicitando providências em relação aos problemas de qualidade da água fornecida pela Sanepar em Pato Branco. Ocorre que nos últimos dias temos recebido muitas reclamações da população dando conta da péssima qualidade da água, com mal cheiro e coloração escura, inclusive com relatos de problemas de saúde em algumas pessoas. Considerando ser uma relação de consumo, solicitamos providencias do Ministério Público, afinal não é justo a população pagar por um serviço de baixa qualidade. É possível alguma composição com a Sanepar visando desconto no valor das faturas de água no período em que a água está imprópria para o consumo? Não é justo pagar pela água que não pode ser utilizada. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que envie a esta Casa de Leis, informações referentes às marginais da BR-158. (R. Silveira Martins, 89 - Brasília, Pato Branco - PR, 85504-018). Solicito informações, sobre a faixa de domínio entre as empresas Valtra Tratores (Trevo do Patinho) até o Grupo Zancanaro (Bairro São Francisco), a responsabilidade pela manutenção e revitalização dos acessos às empresas é do DNIT? A Prefeitura de Pato Branco tem autorização para realizar melhorias nos acessos das empresas e residências que se localizam entre o local citado? O local mencionado consta como perímetro urbano? Qual o trâmite, e tipo de autorização a Prefeitura pode requerer, para realizar melhorias neste h·echo? A solicitação justifica-se, para buscar informações referentes à competência da Prefeitura e do DNIT, frente às marginais localizadas neste trecho. Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente viabilize a manutenção do calçamento da Rua João Cadorin no Bairro Gralha Azul além da inclusão da mesma no Programa Asfalto 100. Trata-se de uma reivindicação dos moradores que requerem a manutenção do calçamento da rua citada acima com urgência, pois, a mesma está intransitável bem como solicitam a execução da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que transitam pela referida via. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, apresentar a relação das ruas que serão contempladas no Projeto de Lei 22/2018 de autoria do Executivo Municipal, relacionado a Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de no valor de R$1.480.700,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais). O pedido justifica-se para a elaboração de parecer da Comissão. Dos vereadores componentes da Comissão de Justiça e Redação, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal e ao departamento competente para que se Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com - .br º' f?d4rKUO/vftN~ir~udd? ;7Jak/$Wd1CC/ Estado do Paraná manifeste tecnicamente a respeito do projeto de Lei nº 152/2017. A solicitação se deve ao fato de estar tramitando nesta comissão o referido projeto de Lei e esta comissão gostaria do parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde para embasar seu parecer. Dos vereadores componentes da Comissão de Justiça e Redação, Marines Boff Gerhardt- PSDB, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal e ao departamento competente para que se manifeste tecnicamente a respeito do projeto de Lei nº 158/2017. A solicitação se deve ao fato de estar tramitando nesta comissão o referido projeto de Lei e esta comissão gostaria do parecer técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social para embasar seu parecer. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, membros da Comissão de Justiça e Redação no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO (Rua Lídio Oltramari nº. 1796, Bairro Fraron), na pessoa da senhora Tatiana Trevisan - Presidente do Conselho, para que se manifeste acerca dos Projetos de Lei nº. 10/2018, 11/2018, 17 /2018 e Projeto de Resolução nº. 01/2018. A referida manifestação é de suma importância para posteriormente juntamente com a Comissão de Justiça e Redação exarar os pareceres de tais matérias. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, membros da Comissão de Justiça e Redação no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que se manifeste acerca dos Projetos de Lei nº. 10/2018, 11/2018, 17 /2018 e Projeto de Resolução nº. 01/2018. A referida manifestação é de suma importância para posteriormente juntamente com a Comissão de Justiça e Redação exarar os pareceres de tais matérias. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que viabilize a obra de calçamento e/ ou cascalhamento da Rua Princesa Isabel (aproximadamente 130 metros), trajeto que passa pelo Clube Norte Sul até a entrada que dá acesso a BR 280 no Bairro Gralha Azul. Trata-se de uma reivindicação dos moradores que requerem a execução da obra do calçamento e/ ou cascalhamento, garantindo assim a segurança a todos que transitam pela referida rua. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Chefe da Casa Civil Valdir Luiz Rossoni (Casa Civil - Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n - Cenh·o Cívico - CEP: 80.530-909 - Curitiba/PR - E_mail: rossoni@ccivil.pr.gov.br), a fim de solicitar especial atenção no sentido de analisar a possibilidade de reformular a lei que regula a cobrança do IPV A (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no sentido de que hoje o estado do Paraná é o único que para a aquisição de um veículo para a pessoa portadora de necessidades especiais o mesmo não deverá ter a potência superior de 125 há 155 CV para ser concedido o benefício da isenção do IPV A ao mesmo. Conforme pesquisa em anexo realizada pela internet citamos sete estados, que não tem essa imposição sabemos ""' A,.,;bo;,,491 e-mail: legislativo@camarapatobranco 'º"" (46) 3272-1500 .com.br - site 85501-262 : www.camarapatobranco.com o """'º .br '"' f?Ô4:11/PU7 Jk~~cdá& fPa/c/ $U74WC/ Estado do Paraná também que com essa reformulação a lei estará beneficiando a quem mais precisa de facilidade e conforto em seu deslocamento. De um modo geral, os Estados, por meio de legislação própria, concedem a isenção do IPV A a pessoas com deficiência física, ou seja, aquele que, a critério da Junta Médica do respectivo Departamento de Trânsito Estadual, for incapacitado para dirigir veículo convencional e necessite de veículo com características especiais ou adaptado. A população de pessoas com deficiência no país chega hoje a 24 milhões de brasileiros. Temos que defender todos os meios disponíveis para o tratamento da pessoa com deficiência. Fisioterapia, fonoaudiologia, terapias ocupacionais, tudo é importante na vida de um deficiente. E de acordo com sua condição, o transporte facilita a vida de uma fanúlia inteira. Sabemos que cuidar, ajudar um deficiente envolve todo um núcleo familiar. O direito de ir e vir, com independência, é uma garantia constitucional. A isenção de impostos, conquistada a duras penas ao longo dos anos, tem colaborado sobremaneira na questão da mobilidade e da inclusão social de muitas pessoas especiais no Brasil. E nada mais justo que todos tenham direitos iguais, uma espécie de isonomia fiscal para todas as pessoas com deficiência na hora de adquirir um automóvel. Garantir a igualdade de direitos para as pessoas com deficiência é a base da nossa luta. A isenção da potência superior a 155 CV será mais um grande avanço neste sentido, da inclusão plena e irrestrita, da cidadania e respeito. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie com urgência a obra de recuperação e cascalhamento da estrada da Linha Parzianelo. Trata-se de uma reivindicação da comunidade, pois a estrada se encontra bem danificada, com muitos buracos e falta de escoamento das águas pluviais (conforme fotos em anexo), necessitando de reparos urgentes para a melhoria da mobilidade dos usuários da referida via. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal reiterando pedido anterior, solicitando que através do departamento competente, seja incluída na área do ESTAR - Estacionamento Regulamentado e Rotativo a quadra da Rua Caramuru entre as Ruas Osvaldo Aranha e Tapir, no Centro. Justifica-se o pedido, pois se trata de uma reivindicação dos donos do comércio desse local que reclamam não haver vaga para os clientes, pois os carros ficam estacionados na referida rua desde cedo, e só são retirados à noite. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja realizada a limpeza do terreno municipal localizado na Rua Bernardo Refinski, Bairro Sudoeste. Justifico este pedido, pois após visita in loco pude verificar que o mato cresceu novamente após a última limpeza realizada. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Meio Ambiente, a tomada de providências quanto aos inúmeros cachorros que encontram-se sem dono e estão perturbando o sossego dos moradores na Rua Guaporé, Bairro Santo Antônio. Justifico o pedido, atendendo solicitação dos moradores, pois há vários cachorros sem dono na referida rua que estão perturbando R"' Ac.,ibo;" 491 Fooe' (46) 3272-1500 85501-262 Pr;t!J J::::: e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br r5Ô4.r#I4r vfk~~a~t:/& /Puk/ $?fi41CC/ Estado do Paraná o sossego e invadindo as propriedades. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, desobstrução de bueiro que fica na estrada vicinal que dá acesso à Granja Leonardi, próximo à propriedade do Sr. Hilario Dorigon, na Linha Independência. Justifico o pedido, pois a obstrução do referido bueiro tem causado diversos transtornos aos moradores daquela região, visto que impede o escoamento da água da chuva e causa poças de água na estrada. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, e a Associação dos Artesãos de Pato Branco (Rua Caramuru, 21-83 - Centro, Pato Branco-PR, 85501-060), para que se manifestem acerca do Projeto de Lei 99/2017, o qual altera dispositivos da Lei nº 3.728, de 1° de dezembro de 2011. A manifestação dos referidos órgãos municipais é de extrema importância na instrução, análise e parecer do projeto de lei em questão. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja removida a demarcação de estacionamento que se encontra em frente à garagem do Edifício Marins Camargo, 90, próximo ao IAP. Justifico o pedido, pois, devido à demarcação de estacionamento encontrar-se em frente a garagem do edifício, muitos motoristas deixam seus carros ali estacionados, impedindo o acesso à garagem pelos moradores. Do Vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu departamento competente, realize a manutenção e troca de lâmpadas na Rua das Siriemas, em frente ao nº. 145, Bairro Planalto. Nesta localidade há um poste com h·ansformador, entretanto a lâmpada está queimada, trazendo inúmeros transtornos para a população, pois com a falta de iluminação os mmúcipes não conseguem se locomover com a segurança adequada, ficando assim expostos a diversos perigos. Vale ressaltar que, a manutenção e troca da lâmpada é de extrema importância, tendo em vista a melhoria na qualidade de vida das famílias, proporcionando assim maior segurança aos moradores desta localidade, diminuindo significativamente os riscos dos quais a população está exposta. Do Vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente encaminhe informações acerca da regularização fundiário dos imóveis do Bairro São João que trata a Lei Municipal nº. 2.284, de 13 de outubro de 2003 quais sejam: Quantos imóveis já foram regularizados; Quantos imóveis ainda aguardam a regularização. As informações ora requeridas são de suma importância para obtenção do diagnóstico da referida situação. Do Vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais requer seja oficiada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR (Travessa Clarice Soares Cerqueira, 158, Centro, Pato Branco-PR - 85501-140) na pessoa do senhor Aderbal Luiz Roncatto, para que o mesmo informe o motivo das frequentes interrupções no abastecimento de água em nosso município, sem aviso prévio, bem como informe o motivo do aumento dos valores nas faturas das residências, por fim que o mesmo informe em quais casos é emitida a fatura por meio de média de consumos, e qual período ara a Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - anco - Paraná e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.c-am.ru:ap o.com.br r/ôfiU:/40/Jkuuéffe~~ /?ak/$?4!74tCC/ Estado do Paraná realização da média. Diversas fanúlias estão sendo afetadas diretamente com a interrupção de água em nosso município, as mesmas não são informadas previamente e ao chegar no final do mês recebem a fatura com valores crescentes, em muitos casos o aumento é mais que o dobro da fatura anterior, muitas vezes recebendo faturas emitidas ah"avés da média de consumo, o que acarreta prejuízo ao munícipe, pois na maioria dos casos a fatura tende a aumentar. As informações ora requeridas são de suma importância para obtenção do diagnóstico da referida situação em nosso município para que posteriormente possam ser tomar as medidas cabíveis para sanar tais infortúnios. Do Vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais requer seja oficiada a Secretaria Municipal de Agricultura, para que realize obras de patrolamento e cascalhamento na Estrada Rural de acesso a propriedade da senhora Ana Paula Gomes Pinto na Comunidade de Sede Dom Carlos. Com as fortes chuvas que ocorreram em nossa cidade nos últimos dias ocasionou diversos transtornos nesta via, pois se originou diversos buracos, oferecendo riscos a todos que precisam trafegar nesta via de acesso, o patrolamento e o cascalhamento a ser realizado é de suma importância para oferecer maior segurança na trafegabilidade dos condutores e pedestres. Vale ressaltar que o frecho acima mencionado é de aproximadamente 800 (oitocentos) meh"os, e devido as más condições o esposo da senhora Ana Paula precisa fazer esse trajeto a pé para levar as crianças na casa do senhor Gilmar Valmorbita, local este do ponto Escolar. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado CIRUSPAR - 192 SAMU Sudoeste do Paraná (Rua Assis Brasil, nº. 622, Bairro Vila Isabel, Pato Branco-PR) parabenizando pelos 5 (cinco) anos de atuação no Sudoeste do Paraná. É sabido da importância do SAMU em nosso dia a dia, podemos observar tal importância nos números de atendimentos nos 5 (cinco) anos, sendo 175 (cento e setenta e cinco) mil atendimentos e diversas vidas salvas. É com o coração agradecido que parabenizo toda a equipe do SAMU pelo belo trabalho prestado em todo o Sudoeste do Paraná, que Deus em sua infinita bondade abençoe ricamente cada um que dedica seu tempo para salvar a vida de outrem. Parabéns CIRUSPAR - SAMU 192 Sudoeste do Paraná. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, ah"avés do seu departamento competente se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 19/2018, o qual estabelece a forma de h"ansmissão de vídeo em tempo real (online) nos Portais da Transparência dos sítios eletrônicos da Adminish"ação Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da adminish"ação pública municipal. A referida manifestação é de suma importância para posteriormente juntamente com a Comissão de Justiça e Redação exarar o parecer desta matéria. Do Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde na pessoa da Secretária Márcia Fernandes de Carvalho, informe o motivo pelo qual as Unidades de Saúde do Município encerram o expediente às 15h nas sextas-feiras. As informações são de suma importância para conhecimento por parte deste vereador acerca da realidade das Unidades. Do Vereador Rodrigo Corre~~ Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com .br suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiada a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que esta encaminhe cópia da notificação da empresa Empremac Serviços e Obras Ltda, bem como envie cópia do comprovante da notificação recebida pela empresa e da defesa prévia desta, referente ao Contrato nº. 2205/2011- GP. Os documentos ora solicitados são de suma importância para a obtenção de informações acerca do objeto do contrato em epígrafe. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando ausência na sessão ordinária do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2018, data em que estará na capital do estado em eventos de interesse da municipalidade. Solicita ainda que a ausência seja abonada. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja colocada placa de sinalização de preferencial na esquina das Ruas das Garças com Rua das Andorinha no Bairro Planalto. Justifica-se o pedido tendo em vista que neste tem grande movimentação, principalmente de estudantes, o que justifica o pedido. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, que notifique a empresa que construiu a Unidade de Saúde do bairro Novo Horizonte, para a tomada de providências para o devido reparo dos vícios de construção, bem como o envio da notificação para esta Casa de Leis. Justifica-se o pedido tendo em vista os diversos problemas apresentados na Unidade de Saúde, tais como: falta de mobília, acabamento mal feito, rachaduras, infilh·ações, matagal, conforme fotos anexas. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Géri Natalino Dutra, Diretor da Secretaria de Ciência, Tecnilogia e Inovação e o Senhor Valtamiro Wanderlei Santana, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, convidando-os para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 12 de março de 2018, com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para falar sobre a substituição dos cartões do Estar, por aplicativo no celular, conforme reportagem no Jornal Diário do Sudoeste no dia 16 de favereiro de 2018 (anexo). Informamos que conforme determina o § 4º do art. 93 do Regimento Interno, V. Sª terá o tempo de 15 (quinze) minutos para exposição do tema indicado no convite, bem como, serão destinados 15 (quinze) minutos para os questionamentos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, explicações para a falta/ racionamento de gaze destinada a curativo nas Unidades de Saúde dos bairros no mês de fevereiro de 2018. O pedido justifica-se devido as reivindicações da comunidade que ao procurar as Unidades de Saúde não encontram a quantidade suficiente de materiais necessários para realização dos procedimentos hospitalares. Um caso específico é o do Sr. Floriano Martich, residente do bairro Vila Izabel o qual a aproximadamente três anos retirava semanalmente material para realizar os procedimento em casa, entretanto, nos últimos meses devido ao recionamento está deslocando-se duas vezes por semana até a Unidade Central para a h·oca dos curativos, o que é insuficiante, pois, ser trocados diariamente. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 10 e ~ e Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com .br Estado do Paraná suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, a destinação de motorista para o veículo Fiat Dublô, adaptado para o transporte de materias utilizados nas Unidades de Pronto Atendimento diariamente. Isso porque, em Ofício 734/2017 foi solicitado a destinação de veículo adaptado para o transporte desses materiais, pois, estava sendo utilizada uma ambulância que também realizava o transporte de pacientes. Em resposta Ofício 92/2017 /DA, a Secretária Márcia Fernandes de Carvalho informou que estava sendo adaptado um veículo específico para esse fim. Realmente o veículo já está à disposição da Secretaria de Saúde, entretanto, falta a nomeação de um motorista para a determinada função. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, analise a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Itapuã, em frente ao número 125, no Bairro La Salle. Justifica-se o pedido, pois em decorrência da alta velocidade empregada pelos motoristas o número de acidentes só vem aumentando, observando-se então a real necessidade da implantação de um redutor de velocidade no referido local. Atendendo a solicitação da população. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência a instalação de sinal de internet nos postos de saúde do interior do município. Justifica-se o pedido, pois os documentos são todos manuais, a internet facilitaria o trabalho das agentes de saúde. Observa-se ainda que, os postos de saúde são próximos das escolas, facilitando a instalação do sinal. Atendendo a solicitação da população. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie relatório, constando número de quadra, lote, metragem e valores cobrados de IPTU neste ano de 2018, de todos os terrenos não edificados, do loteamento Vila Matilde. Justifica-se o pedido, para análise de informações. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, envie projetos e/ ou estudos técnicos de revitalização e manejo de espécies arbóreas do perímetro central, na Praça Presidente Getúlio Vargas e demais áreas verdes dos Bairros. A solicitação justificase, tendo em vista que algumas espécies arbóreas estão com problemas fitossanitários e necessitam de manejo. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, realize a desobstrução da galeria pluvial, na Rua Ribeirão Preto, Bairro São Roque. A solicitação é dos moradores, pois em dias de fortes chuvas, a água invade as residências, causando transtornos e prejuízos. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, o envio do contrato firmado entre o Município de Pato Branco e a empresa responsável pela continuação da obra da creche do Bairro São Francisco, bem como o envio dos empenhos pagos, relatório dos z :ue foram~ Rua Araribo1a, 491 - Fone (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: leg1slat1vo@camarapatobrancocom.br - site- www.camarapatobranco.com.br realizados pela empresa na creche, e o motivo pela qual a obra encontra-se paralisada. A solicitação justifica-se, para buscar informação referente à obra. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ah·avés do departamento competente, o envio do exh·ato de repasse do ICMS - Ecológico ao município, correspondente aos anos de 2016 e 2017. Justifica o pedido, para buscar informações. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Frederico Demario Pimpão, Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando cópia do cronograma dos serviços prestados nas marginais da BR-158, bem como seja efetuado melhorias nos acessos, com cascalho e rolo compactador nas áreas adjacentes ao nº3300, marginal da BR-158, Bairro São Francisco. O pedido justifica-se, tendo em vista que no dia 21 / 02/ 2018, por volta das 16h00min, o rolo compactador e a máquina motoniveladora da Prefeitura, estavam realizando melhorias no acesso da empresa Valtra Tratores, entretanto, em conversa informal, ainda no ano de 2017, o Sr. Secretário nos informou que a Prefeitura não tem autorização para realizar melhorias nas marginais da BR-158, mesmo sendo pertencentes ao perímetro urbano, segundo o mesmo, a faixa de domínio é de competência do Dnit. Após constatar que melhorias foram feitas próximo ao h·evo do Patinho, solicito que a Secretaria tenha sensibilidade, e realize melhorias nas marginais de acesso, em frente ao nº3300, pertencente ao Bairro São Francisco, tendo em vista as péssimas condições que se encontram o acesso às empresas nesta localidade. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, o envio de cópia do processo licitatório, referente à pavimentação asfáltica da Estrada Irineu Bertani, bem como informações do cronograma para execução desta obra. A solicitação justifica-se, tendo em vista que a população reclama da morosidade para o início da pavimentação desta via. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie cópia do termo aditivo nº 03/ 2017, do contrato nº 52/ 2014, bem como informe, quais serviços de publicidade e propaganda foram realizados, referente ao empenho nº 007554/2017. A solicitação é para devidos esclarecimentos. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Sr. Aderbal Luiz Roncatto, diretor responsável pelo fornecimento da água do Município de Pato Branco, convidando-o para participar da sessão ordinária do dia 05 de março, para explanar a situação da qualidade da água no Município, considerando as inúmeras reclamações da população. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do Presidente do bairro Planalto Rudinilson Mayer, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja realizada a extensão da rede de iluminação pública da rua Engenheiro Guilherme Scheive, no bairro Planalto. Ocorre que na referida via, transitam muitas pessoas no período noturno utilizando a rua para acesso ao trabalho nas empresas instaladas do outro lado da Rodovia BR 158 e são Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br _,·'. ·.i .. , 11 <? . :T\ •r; ~ - ~Ôfi?,,cutVJ/u4~~~~ /liYak $U74t~/ Estado do Paraná obrigadas a transitarem no escuro devido a falta de iluminação pública no citado trecho, assim solicitamos para que a referida extensão de rede seja realizada com urgência. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitação do Presidente do bairro Planalto Rudinilson Mayer, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja realizada manutenção dos vidros nas janelas do ginásio de esportes do Bairro Planalto. As janelas do ginásio de esportes do bairro Planalto possuem vários vidros quebrados, os quais necessitam serem substituídos, razão pela qual solicitamos que sejam providenciados com a maior brevidade possível. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 2/2018, Mensagem nº 2/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 5.024,42 (cinco mil e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 4/2018, Mensagem nº 4/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 6/2018, Mensagem nº 6/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas modificativas, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos contra, o projeto de lei nº 144/2017, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que estabelece a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos a afixar em lugar visível e disponibilizar via internet às informações do andamento dos processos abertos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB e dá outras providências. Votaram contra, os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Vilmar Maccari - PDT. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas modificativas, o projeto de lei nº 42/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que altera a Lei Municipal nº 3511, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras providências. Finda a ordem do dia, fez uso da palavra o vereador Moacir Gregolin - MDB, inscrito no Grande Expediente, para apresentar uma análise histórica da importância das entidades organizacionais no Município de Pato Branco, especialmente dos professores municipais (APP municipal). A seguir, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC e Moacir Gregolin - MDB. O vereador Cadinho Antonio Polazzo solicitou que fosse regish·ado em ata a insatisfação da população pato-branquense com relação à falta de qualidade da água oferecida pela Sanepar, principalmente nos últimos dias, quando surgiu R~~~~~~~~. ~~clrunaçõF~~.~~~:~:, 0 mau c~:~~~ 2 gosto ~~10 ~~:~c~ e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br ~ r?ô~fi40/eftH4~i&~~d& i?ak/$uuu:c./ Estado do Paraná passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Freis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Rodrigo José Correia - PSC e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h50min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado no Departamento Legislativo e disponibilizado no sítio eletrônico "www.camarapatobranco.com.br", da Câmara Municipal de Pato Branco. Pato Branco, 26 de fevereiro de 2018. Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br rpâffM4n/e/ktnic~ald&~~!B10~tcC/ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2018. ARINES BC>? llARDT-PSDB MOAC$ 0LIN-MDB Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br