sessao nº 56

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ATA Nº 64/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2007, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - sem partido, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio. Na 
seqüência, o 1° Secretário, vereador Aldir Vendruscolo fez a leitura da ata da sessão 
ordinária nº 63/2007, de 6 de setembro de 2007, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, foi lido o convite para a abertura 
da programação da Semana Nacional de Trânsito e Semana Sest/Senat de Educação 
no Trânsito - Valorize a Vida, no dia 17 de setembro de 2007, às 9 horas, no Centro 
Regional de Eventos. Em seguida, foram lidas e deferidas as proposições dos 
senhores vereadores. Do vereador Aldir Vendruscolo, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
mesmo para que analise a possibilidade de fazer a conclusão da Rua Guarujá, no 
Bairro São Roque (fundos da empresa Derivados de Cimento). No final da Rua 
existia um pontilhão que era utilizado pelos moradores para terem acesso aos bairros 
próximos, porém o mesmo foi retirado pelo proprietário do terreno. Sugerimos então 
que o Executivo Municipal entre em contato com o proprietário para que seja feita 
uma negociação com planejamento para futuro loteamento e arruamento. Esta é uma 
reivindicação antiga dos moradores, os quais estão fazendo abaixo-assinado a ser 
encaminhado ao Executivo Municipal. Além disso, a falta de acesso tem causado 
diversos transtornos aos proprietários da empresa Derivados de Cimentos. Diante 
disso solicitamos providências urgentes ao Executivo Municipal por se tratar de uma 
questão de segurança e acessibilidade ao cidadão pato-branquense, promovendo o 
progresso daquele bairro da região Sul da nossa cidade. Do vereador Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da 
Comissão de Orçamento e Finanças para o projeto de lei nº 127 /2007, de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, que dispõe sobre instalação de postes 
toponímicos nos logradouros públicos do município de Pato Branco, requer seja 
enviada cópia do mesmo ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, analisem a matéria e posteriormente prestem informações 
a esta Casa de Leis, especialmente com relação ao "caput" do artigo 2º, no que diz 
respeito à forma e o tempo de exploração comercial, tanto no caso dos postes 
toponímicos serem ofertados (adquiridos) pelo Poder Público como por particulares, 
através de doação, relativamente à incidência tributária (Taxa de Licença para 
"igbó , 491 Foooo (46) 3224-2243 85505-030 Poto Braooo P•raoí; 
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Publicidade e Propaganda). A solicitação se faz para que possamos ter embasamento 
técnico e posteriormente emitirmos o parecer a referida matéria. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, na condição de relator da Comissão de Orçamento e Finanças para o 
projeto ~e lei nº 123/2007, que cria o Projeto Aprendiz e Menor Aprendiz e dá outras 
providências, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informar esta 
Casa de Leis quantos funcionários da Prefeitura Municipal estão em regime de CLT -
Consolidação das Leis Trabalhistas. A solicitação se faz para que possamos analisar a 
matéria e posteriormente emitir o parecer para que o projeto possa continuar sua 
tramitação nesta Casa de Leis. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
encaminhando abaixo assinado dos moradores e comerciantes da Rua Tapajós, entre 
as Ruas Tapir e Osvaldo Aranha, no Centro, solicitando que seja providenciada a 
extensão do novo sistema de iluminação pública. Por ser um trecho da área central 
da cidade e por contar com grande movimentação pública diariamente, os abaixo 
assinados solicitam que o Executivo Municipal providencie com brevidade a 
extensão do novo sistema de iluminação pública, considerando que a atual é 
precária, não oferecendo condições seguras aos moradores, comerciantes e 
transeuntes. Dos vereadores Aldir Vendruscolo, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Rubens Ciro Caliari Júnior, 
Presidente do IPPUPB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato 
Branco, convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em 
data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do transporte 
metropolitano. As sessões da Câmara acontecem nas segundas e quintas-feiras com 
início às 18 (dezoito) horas. Dos vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Senhor Claudemir Zanco (Biruba), Presidente a União das Associações de 
Moradores de Bairros de Pato Branco; à Senhora Marilene Colla, Presidente do 
Departamento Feminino da União de Moradores, extensivo a todos os membros das 
entidades, pela promoção, organização, coordenação do Baile da Rainha dos Bairros 
2007. O Centro Regional de Eventos esteve lotado pela população que prestigiou o 
evento o qual obteve pleno êxito e sucesso, pela sua organização e por ser um baile 
voltado a farrúlia. Após o concurso foi realizado baile com animação da Banda San 
Francisco. Requerem os vereadores proponentes seja oficiado à jovem Diandra Padilha, 
eleita Rainha dos Bairros 2007, representante do Bairro Novo Horizonte, pela sua 
desenvoltura, beleza e elegância que agradou a todos se destacando também por sua 
simpatia, que com certeza representará muito bem o seu bairro nas promoções e 
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proposições foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, como não havia novos 
projetos para serem lidos, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Apenas o líder do PV - Partido Verde, Osmar Braun Sobrinho, fez uso da palavra. 
Em seguida, a pedido do vereador Aldir Vendruscolo, com a aprovação de todos os 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 117 /2007, mensagem 
nº 114/2007, que prorroga prazo para construir, previsto na Lei nº 2.584, de 3 de 
março de 2006. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos 
a favor, o projeto de lei nº 137 /2007, mensagem nº 134/2007, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de dotações 
orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para 
o exercício de 2007. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Nelson Bertani - PDT e Aldir Vendruscolo. Nada mais havendo a ser 
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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