sessao nº 57

~~ ~:?~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 66/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2007, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - sem partido, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência 
do vereador Valmir Tasca, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Laurinda Cesa. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Aldir 
Vendruscolo fez a leitura da ata da sessão extraordinária nº 65/2007, de 12 de 
setembro de 2007, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente o vereador Osmar Braun Sobrinho - PV. Dando continuidade, passou-se à 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 891/2007 /GP, datado de 11 de 
setembro de 2007, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, encaminhando decretos de 
suplementação; convênio nº 05/2007 /GP firmado com a União das Associações de 
Moradores de Bairros de Pato Branco, Anexo X - Comparativo da Receita Orçada 
com a Arrecadada, empenhos emitidos e Balancete da Despesa Mensal, referente os 
meses de março a julho de 2007 (conforme reunião realizada no dia 10 de setembro, 
com os secretários, quando discutiram sobre o projeto de lei nº 136/2007, mensagem 
nº 132/2007, que autoriza abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.591.000,00 
(dois milhões, quinhentos e noventa e um mil reais); ofício nº 894/2007 /GP, datado 
de 11 de setembro de 2007, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando que 
sejam alterados os valores de algumas dotações constantes no projeto de lei nº 
136/2007, que autoriza abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.591.000,00, 
reduzindo o valor para R$ 1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta mil reais); 
ofício nº 919/2007/GP, datado de 13 de setembro de 2007, assinado pelo Prefeito 
Roberto Viganó, convidando para uma reunião para tratar sobre a Sessão Solene da 
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em homenagem à Revolta dos 
Posseiros, no dia 14 de setembro de 2007, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito; ofício 
nº 442/ 2007, datado de 12 de setembro de 2007, assinado pelo senhor Guilherme 
Sebastião Silverio, Chefe do Núcleo Regional de Educação, em resposta ao ofício nº 
557 /2007, datado de 10 de setembro de 2007, de autoria dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT. Convite enviado pela Direção do Hospital Thereza Mussi, para um café 
da manhã em comemoração do primeiro aniversário do hospital, no dia 15 de 
setembro de 2007, às 8 horas, no Hospital. Convite enviado pela Fecomércio-PR, 
Sesc-PR e o Sindicomércio para o ato de assinatura do contrato para a construção do 
Sesc - Unidade de Pato Branco, no dia 17 de setembro de 2007, às 20 horas e 30 
minutos, no Centro Regional e Eventos. Notificação datada de 4 de setembro de 2007, 
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assinada pelo Secretário Municipal de Finanças, Mauro José Sbarain, de recebimento 
de recursos federais no período de 3 e 4 de setembro de 2007. Comunicados enviados 
pelo Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, informando as liberações 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em seguida, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da 
sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, considerando que está 
participando da XVII Convenção Anual da Federação das Associações Comerciais do 
Paraná, que acontece nos dias 12 a 14 de setembro de 2007, em Foz do Iguaçu, com o 
tema Competitividade da Micro e Pequena Empresa. Para tanto, solicita o vereador 
proponente que a falta seja abonada, considerando estará participando de um evento 
que trata sobre assuntos de interesse da municipalidade relativamente à micro e 
pequenas empresas. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que 
através do departamento competente providencie a ampliação dos banheiros 
localizados junto à pista de atletismo da Fespato, bem como, que seja ativada a 
lanchonete existente no local. Muitas pessoas utilizam a pista para realizar 
caminhadas e não dispõem de banheiros em condições de uso no local. Com a 
chegada do verão faz-se necessário também que a lanchonete seja ativada. Do 
vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando enviar a esta 
Casa de Leis cópia de todos os documentos de liberação de alvará, da Lanchonete 
Therapya, localizada na Avenida Tupi, entre a Pittol Calçados e a Farmácia Giordani. 
Solicita ainda o vereador proponente cópia do relatório de fiscalização efetuada com 
relação à utilização ilegal do espaço público nas calçadas para a colocação de mesas 
de bares e similares, conforme indicação feita ao Executivo Municipal, através do 
ofício n° 689/2006, de 15 de dezembro de 2006. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando enviar a. esta Casa de Leis relação de logradouros e praças 
públicas que não estão denominados. A solicitação se faz para que possamos 
escolher um local para denominar logradouro ou praça em homenagem ao Frei 
Sérgio Hillesheim, padre muito querido e estimado por todos os munícipes. 
Justificamos também a presente solicitação, considerando que o projeto de lei nº 
104/2007, de 5 de julho de 2007, enviado através da mensagem nº 100/2007, que 
denomina logradouro público de "Praça Frei Sérgio Hillesheim", foi retirado de 
pauta tendo em vista que a família Tumeleiro, que doou o terreno para construção da 
praça, a qual está localizada no Bairro Tumeleiro, não concordou com referida 
denominação. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal 
Roberto Viganó, com cópias ao Diretor do Depatran, encaminhando a solicitação do 
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Hospital Thereza Mussi, para o dia 15 de setembro de 2007, tal como, a liberação do 
cartão de Estacionamento no período matutino da via Itacolomi (quadra do Hospital 
Thereza Mussi), indicação de dois agentes de trânsito para orientação de pedestres, 
automóveis e ônibus, devido a realização do evento aniversário do Hospital Thereza 
Mussi, o qual estará promovendo serviços de apoio gratuito a comunidade Pato￾branquense, neste dia, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e demais 
entidades. Tal solicitação segue em anexo, e é de extrema importância para a 
segurança e realização deste evento social desta entidade privada.Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Flávio Ângelo Ceni, 
solicitando informações a respeito do Projeto Mãe Pato-Branquense, bem como, 
dados, gestantes atendidas, estrutura física e humana utilizada, ainda, índices de 
natalidade e mortalidade infantil registrados no Município. Do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Luiz 
Fernando Delazari, e ao Deputado Estadual Nereu Moura, solicitando agendar uma 
audiência para o mês de outubro, junto à Secretaria de Segurança, para tratar de 
assuntos de interesse do Município de Pato Branco, com lideranças locais. Dos 
vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, solicitam seja oficiado ao IAP - Instituto 
Ambiental do Paraná, através do Sr. Normélio Bonatto, requerendo informações a 
respeito do processo de loteamento São Carlos de propriedade do Sr. Zeferino de 
Barba,tal como, qual a situação do mesmo perante os parâmetros de liberação. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo, Laurindo Cesa - PSDB e Cilmar Francisco Pastorello -
PR no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relatores pela 
Comissão de Justiça e Redação; Políticas Públicas e Orçamento e Finanças, 
respectivamente, para o projeto de lei nº 122/2007, que dispõe sobre a política 
municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras 
providências, requerem seja oficiado a senhora Helena de Fátima Soares Ribas, 
Presidente do Conselho Tutelar; senhor José César Sagrilo, Presidente do Conselho 
Municipal da Criança e Adolescente e o Promotor de Justiça da Vara da Farrúlia, 
Raphael Adalberto Soares, convidando-os para participarem de uma reunião no dia 
17 de setembro de 2007, às 15 horas, na Câmara Municipal de Pato Branco, para 
discutir sobre o referido projeto de lei. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello -
PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que o mesmo explique as diferenças de valores pagos para a empresa 
Radar pelo Sr. Roberto Viganó e pela Prefeitura Municipal a título de serviços de 
pesquisa. Esse pedido se deve ao fato de termos detectado uma diferença de valor 
significativa quando o Prefeito pagou pelos serviços e quando serviços de mesma 
natureza foram pagos pelo Executivo Municipal. Em resposta ao nosso requerimento, 
na oportunidade em que questionávamos o resultado dos interesses da população 
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por asfalto e saúde, o Executivo informou que a pesquisa havia sido paga pelo Sr. 
Viganó e enviou cópia do recibo no valor de R$ 2.000,00. Ao consultarmos os gastos 
que a Prefeitura fez com a mesma empresa Radar, por ocasião da realização dos 
trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, percebemos que o Município pagou R$ 
17.655,00 pela realização de 3 pesquisas. Das pesquisas pagas pelo município, 2 
foram no valor de R$ 5.940,00 e 1 no valor de R$ 5.775,00. Ao observarmos o teor 
dessas pesquisas, não percebemos diferenças significativas entre elas. Por isso, a 
sociedade pato-branquense aguarda uma explicação. Por que uma pesquisa paga 
pelo Sr. Viganó custa R$ 2.000,00 enquanto que as pesquisas pagas pelo Município 
custam aproximadamente o triplo do valor? Dos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que o mesmo informe a essa Casa de Leis qual é o regime de 
contratação da senhora Eroni Peters. Queremos saber especificamente: Desde quando 
a mesma trabalha por RPA? Quanto tempo a mesma trabalhou como estagiária? 
Qual a função que a mesma exerce hoje? Quanto recebe atualmente e quanto recebia 
como estagiária? Qual é sua formação e qual é o seu projeto de trabalho que está 
sendo oferecido ao Município? Dos vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em respeito a 
matéria publicada no Jornal Gazeta do Povo, edição nº 28.435, de 10 de setembro de 
2007, pág. 16, em que comenta as dificuldades enfrentadas pelo Sistema Único de 
Saúde (SUS) por falta da regulamentação da Emenda Constitucional 29, requerem 
seja oficiado aos senadores do Paraná: Alvaro Fernandes Dias (Ala Senador Nilo 
Coelho, gab. 10); Flávio José Arns (Ala Senador Filinto Müller, gab. 06); Osmar 
Fernandes Dias (Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 18); (Senado Federal, Praça dos 
Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900); bem como, aos deputados federais do 
Paraná: Abelardo Lupion (Gabinete: 515 - Anexo: IV); Affonso Camargo (Gabinete: 
233 - Anexo: IV); Airton Roveda (Gabinete: 513 - Anexo: IV); Alceni Guerra 
(Gabinete: 528 - Anexo: IV); Alex Canziani (Gabinete: 842 - Anexo: IV); Alfredo 
Kaefer (Gabinete: 818 - Anexo: IV); Andre Vargas (Gabinete: 923 - Anexo: IV); Angelo 
Vanhoni (Gabinete: 672 - Anexo: III); Assis do Couto (Gabinete: 428 - Anexo: IV); 
Barbosa Neto (Gabinete: 705 - Anexo: IV); Cezar Silvestri (Gabinete: 221 - Anexo: IV); 
Chico da Princesa (Gabinete: 633 - Anexo: IV); Dilceu Sperafico (Gabinete: 746 -
Anexo: IV); Dr. Rosinha (Gabinete: 474 - Anexo: III); Eduardo Sciarra (Gabinete: 433 -
Anexo: IV); Giacobo (Gabinete: 762 - Anexo: IV); Gustavo Fruet (Gabinete: 821 -
Anexo: IV); Hermes Parcianello (Gabinete: 234 - Anexo: IV); Luiz Carlos Hauly 
(Gabinete: 220 - Anexo: IV); Luiz Carlos Setim (Gabinete: 901 - Anexo: IV); Marcelo 
Almeida (Gabinete: 820 - Anexo: IV); Max Rosenmann (Gabinete: 728 - Anexo: IV); 
Moacir Micheletto (Gabinete: 478 - Anexo: III); Nelson Meurer (Gabinete: 916 -
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Anexo: IV); Odílio Balbinotti (Gabinete: 604 - Anexo: IV); Osmar Serraglio (Gabinete: 
845 - Anexo: IV); Ratinho Junior (Gabinete: 521 - Anexo: IV); Ricardo Barros 
(Gabinete: 412 - Anexo: IV); Rocha Loures (Gabinete: 476 - Anexo: III); Takayama 
(Gabinete: 910 - Anexo: IV); Câmara dos Deputados, Palácio do Congresso Nacional, 
Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70160-900); para que se unam e formem 
urn grupo, um conjunto suprapartidário de verdadeiros representantes constituídos 
ern defesa do povo do nosso estado e da Nação no sentido de dar rápida tramitação e 
ern seguida a regulamentação por parte do Congresso Nacional da Emenda 
Constitucional 29. A emenda 29 irá contribuir com uma vultosa soma de recursos 
anuais em favor do atendimento a saúde do povo brasileiro. Se a emenda for 
regulamentada, certamente os hospitais voltarão a funcionar normalmente, as filas 
acabarão e o povo brasileiro será atendido com rapidez e terá uma saúde pública de 
respeito e com qualidade. Portanto, contamos com a compreensão dos nossos 
digníssimos e verdadeiros representantes do nosso estado em legislar em favor da 
saúde de toda a população brasileira. Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, do Sistema 
Carcerário, instalada na Câmara Federal em Brasília. Primeiramente parabenizando o 
autor do requerimento que criou a CPI, deputado Domingos Outra (PT-MA). 
Considerando que acompanhamos o trabalho desenvolvido em nosso município pela 
Diretoria e Associados da AP AC - Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados, que nada mais é do que uma associação de cristãos pato-branquenses, 
entidade civil de direito privado com personalidade jurídica própria. O Objetivo da 
AP AC é a humanização das prisões, através da melhoria de condições físicas dos 
presídios e da vida dos presos. Procura-se desenvolver nos condenados através do 
trabalho de valorização humana o propósito de viverem em harmonia e de se 
reintegrarem à sociedade. A AP AC é filiada à FBAC - Fraternidade Brasileira de 
Assistência aos Condenados - órgão coordenador e fiscalizador das AP ACs, 
reconhecidamente de utilidade pública, que tem a função de orientar, assistir e 
manter a unidade de propósitos das associações. O trabalho apaqueano tem 
embasamento na Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 
1984, conhecida como Lei de Execução Penal e demais legislações pertinentes. O 
método AP AC foi idealizado pelo advogado paulista Mário Ottoboni. A primeira 
APAC foi fundada em 1972, em São José dos Campos - SP, ganhando personalidade 
jurídica em 1974. Tinha o objetivo de desenvolver um processo humanizante para o 
presídio Humaitá daquela cidade, marcado por constantes rebeliões e revoltas dos 
presos. Este presídio foi o primeiro do mundo a ser administrado sem o concurso da 
polícia. Assistência social é feita semanalmente por um grupo de pessoas voluntárias 
e profissionais da área que ampliam os vínculos familiares, que se estendem, desde 
fornecimento de alimentos, produtos de higiene e limpeza, remessa de 
correspondências e telefonemas aos familiares, aquisição e fornecimento de materiais 
para trabalhos manuais, auxílio na venda e exposição de trabalhos confeccionados 
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pelos recuperandos (presos), etc. O, trabalho da APAC .d~ Pato Bran,c~, Paraná s~gue 
0 presídio modelo da AP AC de Itauna - MG, que adrrurustra o pres1d10 com mais de 
120 presos que cumpre pena nos três regimes de execução penal, fechado, semi￾aberto e aberto, sem o concurso da polícia civil, militar e agentes penitenciários e as 
chaves ficam em poder dos próprios recuperandos (presos). Neste estabelecimento 
penal todo trabalho interno é realizado pelos próprios recuperandos que vai desde a 
limpeza, administração até a segurança, sempre acompanhados e dirigidos por 
voluntários da AP AC. Os condenados não ficam ociosos em celas, mas trabalhando 
em marcenaria, horta, cozinha, produção de artesanato, velas, tapeçaria e outras 
atividades. Todos recebem remuneração pelo trabalho, resolvem seus conflitos 
internos por meio de um Conselho. Em mais de 10 (dez) anos de existência as fugas 
foram mínimas, não há registro de atos de violência ou rebeliões. E tem mais: 
recebem assistência jurídica, psicológica, médica, odontológica e espiritual. Estes e 
todos os serviços especializados são prestados por profissionais voluntários. Cabe 
informar ainda que esse trabalho humanitário tem alcançado índice de reincidência 
baixíssimos, chegando na casa de 7% (sete por cento) com um custo mensal de 1 (um) 
salário mínimo e 1
/2 (meio) por preso, bem abaixo do que é gasto pelo Estado que está 
em média de 4 (quatro) salários mínimos e Vi (meio). Aqui em Pato Branco a APAC, 
com o apoio da comunidade, construiu o regime aberto com capacidade para 20 
(vinte) presos e no momento atual aguarda autorização do Estado para o 
funcionamento. Tão logo inicia as atividades a Associação continuará a construção 
da segunda etapa que consiste no regime semi-aberto e por fim o regime fechado 
para atender 120 (cento e vinte) presos da Comarca de Pato Branco - Paraná. 
Consideramos que este trabalho deve ser incentivado e expandido em todo o 
território brasileiro a exemplo do que já ocorre no Estado de Minas Gerais, o qual já 
se tornou política pública. Por fim, com o diferencial do envolvimento da 
comunidade, característica fundamental do método AP AC, surge algumas 
justificativas para o trabalho de natureza humanizante da execução penal brasileira: 
Necessidade de descentralização dos presídios, baseado no princípio de que cada 
comunidade deve assumir a sua população prisional; - Menor número de 
condenados juntos dificultando a formação de quadrilhas e a constituição de grupos 
que subjugam os mais fracos; - Melhoria das instalações dos estabelecimentos penais, 
com salas para laborterapia, biblioteca, laboratório médico-odontológico, refeitório, 
reuniões, aulas, encontros festivos e atos religiosos; - Municipalização do 
cumprimento da pena, com presídio de pequeno porte situado nas comarcas; -
Manutenção da ordem com ajuda de recuperandos designados para representar os 
interesses da cela. Para tanto, sugerimos aos membros da CPI, para que conheçam a 
metodologia da AP AC, visitando o Centro de Recuperação Social Dr. Franz de 
Castro Holzwart de Itaúna - Minas Gerais, localizado no endereço: Avenida João 
Moreira de Carvalho, 1336 - Bairro Parque Jardim Santanense - Itaúna-MG, Cep: 
35.681-100 - Fones: (37) 3241-7892 e (37) 3243-1737, apacitauna@nwnet.com.br e site 
www.apacitauna.com.br. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
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Em seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 138/2007, de autoria 
do vereador Valmir Tasca - DEM, que denomina logradouro público de "Demethilde 
Mignoni Tumelero"; nº 139/2007, mensagem nº 135/2007, que altera dispositivos da 
Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e revoga a Lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 
2005; nº 140/2007, mensagem nº 136/2007, que dispõe sobre a criação da 
Coordenadoria do Estacionamento Regulamentado e dá outras providências; nº 
141/2007, mensagem nº 137 /2007, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria do 
órgão Gestor do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras 
providências. Prosseguindo, fez uso da palavra o vereador Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, inscrito no Grande Expediente, para falar sobre a absolvição do 
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de quebra de 
decoro parlamentar. Por 40 (quarenta) votos contra a cassação, 35 (trinta e cinco) a 
favor e 6 (seis) abstenções, o mandato do senador foi preservado, em sessão fechada 
e votação secreta. Após o pronunciamento do vereador Cilmar Francisco Pastorello, o 
presidente, Valmir Tasca, consultou o Plenário para a inversão na ordem dos 
trabalhos para que o senhor Claudemir Zanco, Presidente da União das Associações 
de Moradores dos Bairros de Pato Branco, inscrito na Tribuna Livre fizesse uso da 
palavra. A sugestão foi aprovada por unanimidade, portanto foi dada a palavra ao 
senhor Claudemir Zanco, para falar sobre o despejo dos moradores do Loteamento 
Edir Siliprandi. Claudemir Zanco explicou que no loteamento existem 32 famílias 
que há alguns anos adquiriram terrenos no loteamento e nele construíram suas 
moradias, porém, não conseguem pagar as prestações e podem ser despejadas pelo 
proprietário dos imóveis, que entrou na justiça buscando os seus direitos. Claudemir 
Zanco explicou o problema que as fanúlias estão passando e pediu apoio dos 
vereadores na busca de uma solução. Ele começou seu pronunciamento lembrando 
do fato ocorrido no ano de 2002, quando o então presidente do bairro Alvorada o 
procurou dizendo que 18 famílias tinham recebido ação de despejo. "As fanúlias 
estavam fora das casas com seus móveis protegidos por lonas enquanto máquinas 
estavam preparadas para demolir suas moradias. Na mesma semana, mais 14 
famílias foram despejadas. Encontramos um terreno desocupado do município, no 
final da Rua Princesa Isabel, no Lago Azul, e decidimos levar as famílias, que não 
tinham para onde ir, até aquele terreno. Hoje são 45 fanúlias que estão nesse local, 
onde foi montada uma associação provisória de moradoras", relatou. Nos últimos 
dias, o Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato 
Branco foi procurado pela líder comunitária, Marli Terezinha Soares, com um dilema 
parecido com aquele vivido em 2002. São 32 fanúlias que estão há aproximadamente 
20 anos, morando em Pato Branco e agora estão a mercê de um possível despejo. "O 
proprietário do loteamento está cobrando na justiça os valores atrasados e o 
município está cobrando o IPTU. Um dos terrenos foi leiloado no último dia 10, não 
teve comprador. Antes do leilão, o leiloeiro alertou a moradora que, se o terreno 
fosse vendido, ela teria que sair imediatamente do imóvel", disse. Segundo Zanco, o 
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marido da moradora desse imóvel era motoboy, passou por dois acidentes e hoje está 
impedido de trabalhar. Com isso, a família, que tem ainda duas crianças, não 
consegue mais pagar as parcelas, que vinham sendo quitadas corretamente. As 
demais famílias que fazem parte desse loteamento têm renda mensal de 
aproximadamente R$ 300,00. "Isso para pagar água, luz, medicamento, e outras 
despesas, sobrando muito pouco para as parcelas do terreno. Quero destacar que eles 
não querem nada de graça, querem pagar, mas dentro das possibilidades de cada 
um. Estamos fazendo um movimento pacífico, buscando junto aos vereadores e 
depois com o Executivo uma solução para essas famílias. Não queremos que o 
episódio do bairro Alvorada se repita", ressaltou. Ao fazer uso da palavra a senhora 
Marli Terezinha Soares apelou: "Se não for possível construir casas com parcelas 
baixas, que a gente possa pagar. A prefeitura pode nos dar um terreno, com luz, que 
a gente dá um jeito de construir nossas casas e pagar pelo terreno. São famílias que 
não têm emprego fixo, tem semanas que eu passo sem um dia para trabalhar. Desse 
jeito, corno vamos conseguir R$ 250,00 para pagar as parcelas do terreno. Muitas 
vezes não ternos dinheiro para comprar nossos medicamentos. Estamos pedindo 
ajuda, mostrando nossa situação, não queremos nada de graça, queremos prestações 
baixas para podermos pagar. Há 22 anos eu moro em Pato Branco e estou passando 
por essa situação, vendo meus filhos e netos enfrentarem os mesmos problemas", 
destacou a líder comunitária. De acordo com Zanco, existe urna nova lei, pertencente 
ao Estatuto das Cidades, que permite urna ação de usucapião urbana. "A UAB vai 
entrar com essa ação e também trabalhar pela efetivação da Companhia de Habitação 
de Pato Branco, criada pela Lei Municipal nº 1389/95, de autoria dos vereadores 
Gilson Marcondes, Cilmar Pastorello, Osvaldo Ruaro e Nelson Bertani, que pode 
resolver o problema do São Cristóvão, e de outros moradores de Pato Branco", 
afirmou. O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Valmir Tasca (DEM), 
destacou que a câmara vai apresentar, com apoio de todos os vereadores, urna 
indicação para que o Executivo encontre urna solução para essas famílias, impedindo 
que o ocorrido no bairro Alvorada se repita. A seguir, passou-se ao espaço destinado 
às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Volrnir Sabbi, líder 
do PT; Marco Antonio Augusto Pozza, líder do PMDB; Cilmar Francisco Pastorello, 
líder do PR; Nelson Bertani, líder do PDT; Laurindo Cesa, líder do PSDB; Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS. Para o líder do PT, vereador Volrnir 
Sabbi, cabe ao poder público agir em defesa das pessoas pobres, encontrando forma 
de dar igualdade para todos. "Nós, vereadores, fazemos parte do poder público e 
ternos a responsabilidade de pressionar o Executivo na busca de urna solução para 
esse problema, assim corno a efetiva ação para a mudança desse quadro", afirmou. 
Sabbi relatou que, durante a fala de Marli, lembrou dos projetos para doação de 
imóveis para empresas do município, que tem recursos próprios. "O poder público 
não tem dinheiro para ajudar os mais humildes, mas tem dinheiro para as grandes 
empresas. Isso é urna inversão de prioridades que eu não estou mais disposto a 
deixar acontecer. A justificativa para as doações de imóveis é o risco dessas empresas 
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se instalarem em outros locais e a geração de emprego e renda. Mas não podemos 
ajudar apenas os empresários, temos que ajudar também as pessoas pobres do 
município, e se não tiver recursos, teremos que abrir mão de ajudar essas empresas", 
disse. Sabbi alertou o Executivo, dizendo que, se não haver decisão para tentar 
solucionar o problema da habitação, ele irá refletir sobre seu posicionamento 
favorável a doação de imóveis para empresas. O vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza, líder do PMDB, ressaltou que o Executivo não pode enxergar um problema 
dessa gravidade sem dar apoio. "Isso é preocupante e quero parabenizar a atitude do 
presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros, Claudemir Zanco, 
em trazer esse problema até a câmara, uma atitude sensata. Não podemos ficar 
parados diante desse problema, porque hoje, são 32 famílias, mas amanhã, serão 
quantas? O fomento da indústria, relatado por Sabbi, não pode ser deixado de lado 
para resolver a questão da habitação, porque esse trabalho também é importante, 
pois sem emprego, não adianta dar casas. Sem dar trabalho, não adianta dar 
comida", opinou. Autor da Lei Municipal nº 1389/95, junto com os vereadores 
Gilson Marcondes, Osvaldo Ruaro e Nelson Bertani, o vereador Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, falou sobre a matéria aprovada há mais de dez anos e que poderia 
amenizar esse tipo de problema, financiando moradias para as pessoas pobres. 
"Criamos a Companhia Municipal da Habitação através dessa lei com o objetivo de 
enfrentar o problema da habitação em Pato Branco. O Governo Estadual ou Federal 
estão distantes de nós, não conhecem os problemas do município, por isso, a solução 
tem que partir do próprio município", ressaltou. Segundo Cilmar Pastorello, a idéia 
do projeto era vender imóveis inservíveis do município, com os recursos 
arrecadados, comprar imóveis em vários pontos da cidade, para não colocar todas as 
famílias em um só local, fazendo um "bairro para os excluídos". Também seriam 
destinados recursos orçamentários para o Fundo Municipal da Habitação. "Dessa 
forma, o município poderia vender os imóveis em diversas parcelas, pois não precisa 
lucrar com a iniciativa. Também poderíamos buscar recursos do Governo Federal e 
Estadual para o fundo de habitação, que seria gerido pelo município. Porém, esse 
projeto foi feito há mais de dez anos e até hoje, não destinamos um palmo de terra 
para essa companhia de habitação", lamentou. O líder do PDT, Nelson Bertani, 
relatou que na época em que foi feito o projeto ele viajou com os outros proponentes 
para Cascavel, conhecer o trabalho feito pela companhia de habitação daquela 
cidade. "Acredito que devemos por esse projeto em prática", disse. Ele discordou da 
posição tomada pelo vereador Sabbi. "Acredito que não é deixando de votar nas 
doações de imóveis que iremos resolver esse problema da habitação. O 
cadastramento das famílias, citado pelo vereador Marco Pozza, é importante, vejo 
que nos conjuntos habitacionais do bairro Planalto, por exemplo, 10% dos moradores 
que começaram ainda estão lá, isso porque as pessoas vendem as casas. Às vezes 
vemos famílias que estão à beira da estrada, ganham um terreno, vendem, e voltam 
para a beira da estrada, isso infelizmente acontece e temos que nos precaver. 
Acredito que devemos tomar uma atitude e sou solidário para procurar uma solução 
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para esse problema", manifestou-se. A vice-presidente da câmara, vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, relatou que problemas desse tipo existem 
em todos os lugares e é preciso agir efetivamente e não apenas prometer." Andando 
pelas periferias vemos muitas pessoas em situação parecida a dessas pessoas que 
estão aqui hoje. Enquanto poder público, precisamos dar uma solução para isso. Nos 
sentimos angustiados procurando uma solução, o vereador Sabbi falou sobre a 
questão das doações de imóveis, mas penso que existem outras medidas que possam 
ser tomadas. Por exemplo, a questão dos gastos com publicidade e propaganda, ou 
pesquisas de opinião, que poderiam ser melhor empregados na construção de casas 
para essas pessoas. Precisamos ter atitudes que mudem a situação da pobreza", 
afirmou. O vereador Aldir Vendruscolo, primeiro secretário da câmara, reforçou 
indicação para a venda dos lotes inservíveis, onde os recursos podem ser aplicados 
no fundo de habitação, para financiar novos conjuntos habitacionais através da 
companhia de habitação. No decorrer da sessão, durante a primeira votação e 
discussão do Projeto de Lei nº 136/2007, que autoriza a abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$1.980.000,00, Vendruscolo condicionou a segunda votação a uma reunião 
com o Executivo, onde seja apresentada uma solução para o problema da habitação 
em Pato Branco, com possível alocação de recursos na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) ou Plano Plurianual (PPA). Na seqüência, foi dada a palavra 
ao senhor Masanobu Schimada, convidado pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
através do ofício nº 511/2007, 24 de agosto de 2007, para falar a respeito do cultivo 
do bambu e a possibilidade do mesmo tornar-se uma alternativa de renda nas 
pequenas propriedades rurais do Sudoeste do Paraná. Foco de pesquisas em todo o 
mundo, a cadeia produtiva do bambu, foi o tema abordado pelo agropecuarista, ex￾secretário da Agricultura e Meio Ambiente do Município de Palmas, Paraná e 
governador do Distrito 4640 do Rotary Internacional, Masanobu Schimada. Entre os 
produtos feitos a partir do vegetal, estão móveis, pisos, tecidos e até bebidas. 
Masanobu Schimada disse que mora há 13 anos em Palmas e há três anos conheceu 
um imigrante japonês que dedicava-se ao estudo do bambu. "Ele afirmava que o 
bambu era o vegetal que revolucionaria o planeta. Acabei me interessando pelo 
bambu e comecei a estudar o vegetal", disse o agropecuarista, que hoje cultiva várias 
amostras de bambu em sua propriedade. Segundo ele, existem mais de 1.270 espécies 
nativas de bambu em todo o mundo, divididas em cerca de 90 gêneros. Elas são 
encontradas em altitudes que variam de zero até 4.800 metros. O bambu é da família 
das Gramineae ou Poaceae. No Brasil existem 75 espécies nativas, como o Taquaruçu. 
"Precisamos utilizar o mínimo de recursos disponíveis na natureza, sem agredi-la. 
Buscar materiais alternativos que não poluam e sejam renováveis. Nesse contexto, o 
bambu é o foco de atenção no mundo inteiro, pois oferece excelentes características 
como vegetal. Podemos aproveitá-lo para conter erosões, por exemplo, sendo que é o 
vegetal que mais seqüestra carbono. Existem milhares de utilidades para o bambu, 
fazendo de moradias até bebidas. Lembrando que uma das primeiras lâmpadas, de 
Thomas Edison, foi feita com filamento criado a partir de fibra de bambu; e o 14-Bis, 
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de Santos Dumont, teve sua estrutura feita a partir do bambu", relatou Schimada. De 
acordo com ele, a mais recente utilização é a fabricação de tecido e também a 
utilização do pó do bambu para alimentar animais, por exemplo, misturando com a 
ração, que aumenta a resistência dos animais, reduzindo o uso de antibióticos. 
Schimada passou três meses no Japão, a convite do governo do país, para aprender 
sobre o aproveitamento econômico do bambu. "O principal motivo dessa viagem foi 
aperfeiçoar meus conhecimentos sobre a aplicação economia do bambu, pesquisando 
sobre qual a forma para agregar valor, viabilizando a produção", disse. O vereador 
Laurindo Cesa - PSDB indagou sobre a utilização do vegetal para a proteção de mata 
ciliar. Schimada explicou que existem entraves na legislação, pois ela determina que 
para a proteção da mata ciliar é necessário usar espécies de origem nativa. O líder do 
PDT, Nelson Bertani, questionou sobre a viabilidade econômica do vegetal. "Fui 
convidado pelo Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná) 
para montar uma cadeia produtiva do bambu. Acredito que nesse estudo promovido 
pelo Sebrae existirá informações suficiente sobre a viabilidade econômica. Os dados 
que tenho, indicam que o bambu produz de 100 a 120 toneladas de biomassa por 
hectare, sendo que o recomendável é colher apenas 1/3 dessa produção. No entanto, 
ainda sobram 40 toneladas, uma grande produção de biomassa", respondeu. Após o 
pronunciamento do convidado, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 
(duas) ausências, o projeto de lei nº 126/2007, mensagem nº 121/2007 (regime de 
urgência), que autoriza doação de imóvel à R. Refinski Metalúrgica - Indústria de 
Confecções de Artefatos de Alumínios. O vereador Volmir Sabbi - PT votou a favor 
do projeto de lei, porém justificou dizendo que o Poder Público deve resolver o 
problema habitacional das famílias carentes. Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 130/2007, 
mensagem nº 129/2007, que altera o art. 1° e inciso I, da Lei nº 2.154, de 13 de maio 
de 2002. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 
2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 136/2007, mensagem nº 132/2007 (regime de 
urgência), que autoriza abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.980.000,00 (um 
milhão novecentos e oitenta mil reais). Aprovado em primeira votação, votação 
simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de Resolução nº 
9/2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo e Nelson Bertani - PDT, que 
altera a redação do § 3°, do artigo 3°, da Resolução nº 03, de 18 de outubro de 2002, 
que institui Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense. Aprovado em votação 
única e simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de agosto de 2007. 
Ausentes os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV, conforme requerimento 
aprovado anteriormente, e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, o qual retirou-se 
do plenário, tendo em vista problema familiar. Finda ordem do dia, passou-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
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Volmir Sabbi - PT e Aldir Vendruscolo. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
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Pato Branco, 13 de setembro de 2007. 
Valmir Tasca 
Presidente 
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