sessao nº 60

~~ ~~ah$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 69/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2007, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação 
dos vereadores: Aldir Vendruscolo - sem partido, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a 
presidêncip do vereador Valmir Tasca, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Na seqüência, o 1° Secretário, 
vereador Aldir Vendruscolo fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 68/2007, de 20 
de setembro de 2007, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PV. 
Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
952/2007 /GP, datado de 21 de setembro de 2007, assinado pelo Prefeito Roberto 
Viganó, encaminhando cópia da Audiência Pública do 2° Quadrimestre de 2007, em 
atendimento à Lei nº 2.766, de 9 de maio de 2007. Ofício nº 959/2007/GP, datado de 
24 de setembro de 2007, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, informando que o 
Executivo Municipal apresentará a prestação de contas do 2° Quadrimestre de 2007, 
no dia 27 de setembro de 2007, às 14 horas. Ofício nº 1/2007, datado de 24 de 
setembro de 2007, assinado pelo senhor Eriberto A. Kaghofer, Presidente da 
Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná - Ataepar, Núcleo de Pato 
Branco, encaminhando cópia da ata da Assembléia Geral Ordinária da Associação, 
realizada no dia 19 de abril de 2006. Ofício datado de 24 de setembro de 2007, 
assinado pelo senhor Romeu Junior Pereira, Gerente Administrativo da Rádio Itapuã 
de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 617 /2007, datado de 21 de setembro de 2007, 
de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT. Notificação datada de 19 de 
setembro de 2007, assinada pelo Secretário Municipal de Finanças, Mauro José 
Sbarain; de recebimento de recursos federais no período de 18 e 19 de setembro de 
2007. Convite enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, 
através do Projeto Empreender, juntamente com a Associação de Supermercados de 
Pato Branco e Região, para participar do lançamento da rede Super Boa Compra, a 
realizar-se no dia 27 de setembro de 2007, às 20 horas e 30 minutos, no Restaurante 
Bauhaus. Convite para a inauguração da nova loja Todeschini, no dia 25 de setembro 
de 2007, às 19 horas, na Avenida Tupi, 2000. Convite para participar do evento em 
comemoração ao Cinqüentenário da Revolta dos Posseiros, no dia 7 de outubro de 
2007, às 9 horas e 30 minutos, na Praça Presidente Vargas. Convite para participar da 
solenidade de abertura da III Etapa do Campeonato Paranaense de Sinuca, no dia 28 
( 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-
t 
2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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de setembro de 2007, às 19 horas, no Clube Pinheiros. Convite enviado pelo Sebrae 
para participar do café da manhã, no dia 3 de outubro de 2007, às 8 horas, como parte 
da programação da Semana da Pequena Empresa. Em seguida, foram lidas e 
deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV no uso de suas atribuições legais e regimentais comunicando que não 
participará da sessão ordinária a ser realizada nesta data, 24 de setembro de 2007, 
considerando que está participando de reunião em Brasília, DF, com o deputado 
federal Fernando Lúcio Giacobo, para tratar sobre a liberação de recursos para o 
projeto de separação do lixo em Pato Branco. Para tanto, solicita o vereador 
proponente que a falta seja abonada, considerando que estará tratando de assuntos 
de interesse do município. Do vereador Aldir Vendruscolo, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis, relação discriminada de gastos para mudar o 
símbolo da administração, que foi efetuada nesta legislatura. Ao mesmo tempo 
informa o vereador proponente, que estará apresentando projeto de lei de sua 
autoria, visando padronizar o símbolo do município, para que seja utilizado por 
todas as administrações, evitando custos desnecessários com a elaboração de novas 
logomarcas a cada quatro anos. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Antenor Itacir Gabriel 
(Av. Tupi, 3281, Baixada, Fone 3224-6684, Cep 85505-000, Pato Branco - Paraná -
Columbia Consultoria e Assessoria Ltda. - Grupo Uninter), convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, para falar a respeito do ensino à distância. As sessões da 
Câmara acontecem nas segundas e quintas-feiras com início às 18 (dezoito) horas. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Presidente do Clube Grêmio Industrial Pato￾Branquense, cumprimentando-o pela iniciativa de lançar o Primeiro Campeonato de 
Truco do Clube, realizado no dia 21 de setembro na Sede Social. O evento contou 
com mais de 62 (sessenta e duas) duplas e iniciou ás 20:00 horas, com premiações até 
o quarto lugar. Reunindo mais de 130 pessoas, o evento descontraiu e integrou 
muitas pessoas que praticam o esporte. Eventos bem organizados se distinguem 
perante a opinião pública e elevam o nome do Clube cada dia mais. Parabéns e 
sucesso! Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado a Secretaria de Segurança Pública do Estado 
do Paraná, através do Sr. Luiz Fernando Ferreira Delazari, extensivo o pedido de 
apoio aos Deputados Estaduais Nereu Moura, Valdir Rossoni, Augustinho Zucchi, 
Luciana Rafagnin, Antonio Anibelli, Luiz Fernandes da Silva (Litro), Caito Quintana, 
Adernar Traiano e a Presidência da Amsop e Acamsop solicitando aos mesmos: 1 -
Que seja analisada a possibilidade de realizar testes do projeto Blitz da Cidadania do 
Governo Estadual, na Cidade de Pato Branco. Este projeto, mesmo em fase de 
implementação é muito importante para colocar a população integrada com a 
Segurança P/ica, envolvend°j-airros e projetos de serviços de cidadania. 2 - A 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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criação e devida estrutura física e administrativa de uma nova Companhia do 3° 
Batalhão da Polícia Militar na zona sul da Cidade de Pato Branco. 3 - Que a escola de 
formação de novos policiais militares, tendo em vista a existência de um concurso 
publico em andamento no Estado, seja desenvolvida no Município de Pato Branco, 
oportunizando as pessoas da região Sudoeste, inscreverem-se para o mesmo na sua 
própria região de origem. O pedido se faz devido a necessidade urgente de efetivo 
para a segurança local. Formalizo tal solicitação, em face de que estive na Companhia 
do Presidente do Conselho de Segurança do Município de Pato Branco, Carlinhos 
Polazzo, na data do dia 20 de setembro na Capital do Estado, em reunião na 
Secretaria de Segurança do Estado, e oportunizando a necessidade do Município, 
enviamos para apreciação desta Secretaria tal solicitação. Do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
estudante José Hugo Jungbluth e a professora Édina Maycot, do Colégio Vicentino 
Nossa Senhora da Graças, extensivo à direção, professores, alunos e funcionários, 
parabenizando-os pela conquista na classificação na X OBA (Olimpíada Brasileira de 
Astronomia e Astronáutica), realizada pela SAB (Sociedade Astronômica Brasileira) e 
AEB (Agência Espacial Brasileira), no dia 4 de maio último. O aluno José Hugo 
competiu com 340.000 estudantes de 123.000 escolas e colégios de todo o Brasil e 
obteve excelente desempenho conseguindo nota 9,7 na classificação, o que lhe deu o 
direito de participar da III Jornada Espacial a ser realizada em São José dos Campos, 
·sr, em período integral, entre os dias 28 de outubro a 3 de novembro de 2007, 
juntamente com a professora que coordenou a Olimpíada no Colégio. 
Cumprimentamos também a todos os estudantes do Colégio que participaram da 
Olimpíada, sendo esta conquista de fundamental importância para o município de 
Pato Branco que cada vez mais é reconhecido pelo alto nível de ensino ministrado em 
seus estabelecimentos educacionais. Esta participação na Jornada poderá ser o início 
de um novo campo de pesquisa e estudo em nosso Município na área de Ciências 
Espaciais. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que através 
do departamento competente providencie, com urgência, a pavimentação com asfalto 
sobre o calçamento em toda a extensão da Rua Marco Penso, no Bairro Vila 
Esperança. Esta rua é uma das principais do Bairro e de muita circulação de 
veículos, principalmente do transporte escolar, pois passa em frente a escola Lions 
Clube. Portanto, estamos confiantes no atendimento desta reivindicação daquela 
comunidade o mais rápido possível por parte de quem de competência e 
responsabilidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para 
que através do departamento competente providencie com urgência um abrigo para 
o ponto de ônibus localizado na Rodovia PR 469, em frente a Casa Familiar Rural. A 
construção do abrigo se faz justa e necessária para que os estudantes e funcionários 
de várias empresas ali instaladas possam se proteger das intempéries enquanto 
aguardam a chegada do transporte, para se dirigirem aos seus destinos. Portanto, 
Rua 
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Ararigbóia, 491 Fone
f : (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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levamos ao conhecimento do Executivo esta reivindicação de estudantes, 
funcionários e moradores das imediações da Casa Familiar Rural que diariamente 
utilizam o transporte coletivo e estamos confiantes no atendimento o mais rápido 
possível desta importante proposição. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, 
Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT, membros da Comissão de Políticas 
Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja enviada 
cópia do projeto de lei nº 133/2007, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
que dispõe sobre a inclusão de disciplinas no currículo escolar das escolas 
municipais, à Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora 
Solange Beatriz Amdori Martins de Oliveira, enviando cópia do referido projeto e 
solicitando parecer técnico a respeito da referida proposta. A solicitação se faz para 
que possamos ter um embasamento técnico do órgão competente e posteriormente 
emitirmos parecer para dar continuidade a tramitação da matéria por esta Casa de 
Leis. Dos vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o grande número de 
reclamações feitas pela população pato-branquense a esta Casa de Leis e acordadas 
em reunião realizada nesta data, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
·solicitando que determine, conforme abaixo discriminado, alterações na 
regulamentação do Estar - Estacionamento Regulamentado de Pato Branco, 
instituído através da Lei nº 2504, de 9 de setembro de 2005: - Reduzir o valor da 
notificação de R$ 8,00 (oito reais), para R$ 4,00 (quatro reais). - Estabelecer uma 
forma de tolerância de 10 (dez) minutos. - Estender o prazo de 5 (cinco) para 10 (dez) 
dias úteis para regularização da notificação. - Alterar das 13 (treze) para as 12 (doze) 
horas o horário do Estar aos sábados. (Esta reivindicação é feita por pessoas de 
outras cidades que utilizam o estacionamento regulamentado em frente aos 
hospitais, para visitar parentes e geralmente chegam neste horário). - Manter um 
local de atendimento ao meio dia para a regularização das multas. (Esta medida 
havia sido combinada em reunião realizada nesta Casa de Leis e não está sendo 
cumprida). - Manter 10 (dez) minutos de tolerância para as motos que trabalham com 
carga e descarga, inclusive fora da faixa designada para motos. - Nas próximas 
remessas de blocos, especificar no cartão o local e endereço para regulamentar as 
notificações. - Rever a confecção dos blocos considerando que ao marcar um cartão, 
rasura os demais cartões do bloco. São medidas necessárias que devem ser 
providenciadas com brevidade, até o dia 4 de outubro do corrente ano, justificando￾se o tempo em que as medidas estão sendo reivindicadas. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos 
de lei: nº 143/2007, mensagem nº 139/2007 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$13.000,00 (treze mil reais) 
Rua Ararigbóia, 491 85505-030 Pato Branco Paraná 
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e nº 144/2007, mensagem nº 140/2007, que altera dispositivos da Lei nº 2.730, de 23 
de janeiro de 2007. Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Apenas o líder do PMDB, Marco Antonio Augusto Pozza, fez uso da 
palavra e relatou a viagem a Capital do Estado nos dias 19 e 20 de setembro, quando 
participou de uma audiência na Secretaria Estadual de Segurança Pública, e entregou 
uma pauta de reivindicações dos bairros, solicitando medidas para aumentar a 
segurança nos bairros. Em seguida foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor 
e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 125/2007, mensagem nº 120/2007, que revoga a 
Lei nº 1.606, de 19 de junho de 1997, que autorizou a doação de imóvel a Ademir 
Francisco Rodrigues - ME e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
129/2007, mensagem nº 127 /2007, que cria o cargo de Operador de Caldeira, dentro 
da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de 
lei nº 131/2007, mensagem nº 127 /2007, que altera anexos I e IV da Lei nº 1.369, de 28 
de julho de 1995. Retirado de pauta, o projeto de lei nº 104/2006, mensagem nº 
90/2006, que autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para 
quitação de crédito tributário, construção edificada sobre o lote de propriedade de 
ATAEPAR - Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná e revoga a Lei 
nº 900, de 10 de abril de 1990. A vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
- PPS fez requerimento verbal, indicando ao Executivo Municipal que o imóvel que 
pertencia à ATAEPAR - Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná, Lei 
Municipal nº 900, 10 de abril de 1990, seja doado para Associação dos Funcionários 
do Hospital São Lucas. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação e 
discussão dos projetos constantes na ordem do dia, o vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV. A falta foi justificada através do requerimento aprovado 
anteriormente. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, Senhor José Nilton Sanguanini, inscrito na Tribuna Livre, para falar 
sobre Meio Ambiente. O secretário apresentou um relatório das ações desenvolvidas 
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, descrevendo as principais atividades 
desenvolvidas no comando da pasta, criada nesta administração. Também citou o 
artigo 225 da Constituição Federal, "todos tem direito ao meio ambiente 
ecologicamente equilibrado e que garanta a sadia qualidade de vida as pessoas". 
Segundo ele, a secretaria de Meio Ambiente foi criada para atender a legislação 
vigente e melhorar a qualidade de vida da população. O secretário enumerou os 
programas desenvolvidos pela secretaria: Limpeza Pública; Programa de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos; Varrição, limpeza de ruas, drenagem 
pluvial, capina, poda; Saneamento do esgoto doméstico nos fundo de vale de Pato 
Branco; Programa de Educação Ambiental; Licenciamento e Autorização Ambiental 
das ações e atividades desenvolvidas pela prefeitura (IAP); Programa Mata Ciliar; 
Rua Ararigbóia, 491 _ I.,., (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Programa de Melhoria da Arborização Urbana; e Piscicultura. A respeito do 
programa de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, Sanguanini relatou que 
a iniciativa atende atualmente a 42 bairros. A coleta seletiva também abrange as 
comunidades do interior, com a execução de coleta todos os sábados. "Hoje, 90% dos 
bairros são atendidos com a coleta seletiva, totalizando 7,5 Toneladas de resíduos 
recolhidos por dia. Participam desse trabalho 20 famílias que fazem parte da 
Cooperativa de Coleta Seletiva e outras 60 pessoas que coletam material nas ruas", 
disse. Outro trabalho realizado foi o levantamento da situação do saneamento do 
esgoto nos fundos de vales da cidade, onde foram executadas 1.072 vistorias. Nessas 
visitas foram encontradas 198 situações irregulares e 874 situações regulares, sendo 
que 60% das situações irregulares foram solucionadas. José Nilton Saguanini também 
salientou o trabalho de educação ambientaC realizado em parceria com a Secretaria 
Municipal de Educação. Fazem parte desse trabalho, palestras nas escolas 
muruc1pais, estaduais, particulares, faculdades e comunidades religiosas; 
programação especial na Semana do Meio Ambiente; aulas á campo (horto, pedreira, 
coleta seletiva, aterro sanitário); e Show Ambiental, que faz parte da Expopato. Após 
o pronunciamento do Secretário, passou-se ao espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Nelson Bertani - PDT, Volmir Sabbi 
- PT e Aldir Vendruscolo. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Valmir Tasca 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Pato Branco, 24 de setembro de 2007. 
85505-030 Pato Branco Paraná