sessao nº 62

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ATA Nº 71/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2007, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - sem partido, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho ·bíblico feita pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza. Na 
seqüência, como os demais membros da Mesa Diretora estavam ausentes no início da 
sessão, o presidente Valmir Tasca convidou o vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB para exercer as funções de Secretário "ad hoc", conforme § 3° do art. 
20 do Regimento Interno. Portanto, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza fez a 
leitura da ata da sessão ordinária nº 70/2007, de 27 de setembro de 2007, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Aldir 
Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR e Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 959 / 2007 /GP, datado de 28 de setembro de 2007, assinado pelo 
Prefeito Roberto Viganó, solicitando prorrogação de prazo para a entrega da Lei 
Orçamentária Anual - LOA, que vence no dia 30 de setembro de 2007; ofício nº 
982/2007 /GP, datado de 1º de outubro de 2007, assinado pelo Prefeito Roberto 
Viganó, cumprimentando pela passagem do Dia do Vereador, nesta data; ofício nº 
21/2007, datado de. 1° de outubro de 2007, assinado pelo Vereador da Câmara 
Municipal de Clevelândia, Marcos Antonio Loyola, cumprimentando os vereadores 
pelo Dia Nacional do Vereador, comemorado nesta data; ofício nº 1470-07 /GA, 
datado de 4 de setembro de 2007, assinado pelo Deputado Estadual Nereu Moura, 
encaminhando cópia do ofício enviado ao Superintendente de Desenvolvimento 
Educacional do Paraná, solicitando a execução de obras de ampliação de 2 salas de 
aula na Escola Estadual São Vicente de Paulo; ofício circular Fisco nº 37 /2007, datado 
de 25 de setembro de 2007, enviado pela senhora Cristiane Werner Ferreira Primo, 
Coordenadora de Tributação e Fiscalização, informando os procedimentos para 
protocolo dos processos de baixa e/ ou paralisação de atividades. Notificação datada 
de 26 de setembro de 2007, assinada pelo Secretário Municipal de Finanças, Mauro 
José Sbarain, de recebimento de recursos federais no período de 25 e 26 de setembro 
de 2007. Em seguida, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. 
Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a colocação de redutores de velocidade na 
Rua dos Cardeais, próximo a esquina com a Rua das Garças, no Bairro Planalto. 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Alguns motoristas desenvolvem alta velocidade naquela via pública, principalmente 
depois que a mesma foi recapeada, sendo um perigo para a população do bairro 
considerando que nos últimos dias aconteceram vários acidentes, inclusive com um 
veículo parando próximo a uma residência. A medida requer urgência porque a falta 
dos redutores pode resultar na ocorrência de acidentes de graves proporções. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta 
Casa de Leis relação contendo o nome das ruas que não estão regulamentadas, ou 
seja, que não foram denominadas através de lei. Dos vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente providencie a instalação de uma quadra de areia no 
Bairro Alto da Glória. É um pedido que facilmente pode ser atendido e trará 
benefícios para a população do bairro, com a prática de esportes. Dos vereadores 
Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, atendendo pedidos dos moradores dos Bairros Alto da Glória e 
São João, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através dos 
departamentos competentes providencie melhorias para os referidos 
bairros,conforme segue: - Disponibilizar mais opções de horários de ônibus de 
transporte coletivo. Há mais de 15 anos os moradores solicitam mais horários de 
ônibus para atender a população do Bairro São João. Existe poucos horários de 
ônibus de transporte coletivo trazendo muitas dificuldades de locomoção para os 
moradores dos bairros Alto da Glória e São João, devido a distância em que se 
localizam, principalmente nos finais de semana e feriados, quando não contam com a 
prestação desse serviço. Em dias de chuva não há condições de ir do bairro Alto da 
Glória ou São João à pé até o bairro Planalto para pegar um ônibus, devido as 
péssimas condições em que se encontram as ruas. - Providenciar melhorias nas ruas 
dos bairros. É necessário melhorar o calçamento e as ruas, pois algumas têm declives 
acentuados e o risco de acidentes é grande. - Melhorar a iluminação pública. Não 
existe iluminação pública entre esses bairros, dificultando a locomoção das pessoas e 
principalmente trazendo insegurança para os mesmos. - Colocar placas indicativas 
com os nomes das ruas. As placas indicativas facilitarão para a localização das ruas 
dos referidos bairros, tanto para os próprios moradores, quanto às empresas que 
realizam serviços de entrega de mercadorias e correspondências. Portanto, estas são 
solicitações antigas dos moradores dos bairros citados que não requerem custos 
elevados e que trarão inúmeros benefícios para a população que reside lá, bastando 
apenas a boa vontade e a iniciativa a quem compete. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho - PR 
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e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas prerrogativas regimentais e com fulcro nas 
disposições contidas no artigo 58, § 3° da Constituição Federal, no artigo 62, § 3º da 
Constituição do Estado dó Paraná, no artigo 24 da Lei Orgânica do Município de 
Pato Branco e na Lei Federal nº 1.592, de 18 de março de 1.952, requerem a 
constituição de Comissao Especial de Inquérito - CEI, para apurar suposta infração 
administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente a contratações 
irregulares de servidores utilizando o expediente do contrato de estágio. Essa 
solicitação deve-se ao fato de havermos detectado, ao longo do tempo, a existência de 
diversos procedimentos, por parte do Executivo Municipal, que são indicadores 
explícitos da existência de procedimentos de contratação de estagiários que parecem 
estar em discordância com o estabelecido na legislação. Dentre os indícios de 
ilegalidade detectados, podemos citar: a contratação de estagiários para realização de 
atividades de natureza muito diversa às de suas áreas de formação escolar ou 
acadêmica. Essa prática está em desacordo com a exigência da Lei de Estágio (Lei 
6.494/77) que estabelece que "O estágio somente poderá verificar-se em unidades 
que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do 
estagiário" (Art.1°, § 2°); a existência de indícios de que muitos dos estagiários 
efetivamente não exercem atividades de estudo e que haveria apenas uma 
"formalização" do contrato de estágio fraudulento com a concordância e/ ou 
participação do Executivo Municipal. Esse fato foi reconhecido pela Justiça do 
· Trabalho (Autos n.470-2006). Essa prática capitaneada pelo Executivo Municipal 
contraria a Lei do Estágio (Lei 6.494/77) que estabelece que "Os estágios devem 
propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem e ser planejados, 
executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, 
programas e calendários escolares" (Art.1°, § 3º); a não realização de qualquer 
procedimento público e igualitário para a escolha dos estagiários a serem 
contratados. Essa prática é vedada pela Constituição Federal (Art.37, II) que exige a 
realização de concurso público para a admissão de servidores públicos. A Justiça do 
Trabalho, em sentença proferida em 27abr.2007, que tinha como ré o Município de 
Pato Branco, entendeu como sendo nulo o contrato de trabalho de uma estagiária que 
acionou a Justiça. (Autos nº 470/2006); o encaminhamento feito pela Justiça do 
Trabalho, através do Of. nº 872.064/ 2007, em que é apresentada cópia de sentença 
que condenou o Município de Pato Branco pela "contratação, pelo ente público, de 
trabalhadora através de fraudulento contrato de estágio, em afronta ao disposto no 
art.37, II da CF" (Autos nº 470/2006); a não existência de critérios para o 
estabelecimento das remunerações a serem pagas pelo trabalho dos estagiários, fato 
esse que resultou em amplas disparidades nos pagamentos efetuados a estagiários 
que exercem atividades semelhantes. Esse fato contraria os princípios constitucionais 
da transparência e impessoalidade; a contratação das empresas intermediárias dos 
contratos de estágio foi feita sem a realização do necessário processo licitatório, 
conforme disciplina a Lei 8.666/93; o fato do gasto com a contratação de estagiários 
não ser contabilizado, nas Prestações de Contas do Município, como gastos com 
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pessoal, pode caracterizar a existência de uma forma de burlar o cumprimento da Lei 
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.101/2000) que estabelece um limite 
máximo de 54 % para os gastos com pessoal; a existência de um número excessivo de 
contratação de pessoal através do expediente do contrato de estágio é um alerta para 
a extensão da ilegalidade que ora se apresenta. Diante do exposto, requer-se o prazo 
de 60 (sessenta) dias, contados da designação de seus membros, a ser oficializada por 
ato do Presidente da Câmara Municipal, para que a Comissão Especial de Inquérito -
CEI apresente relatório conclusivo sobre os trabalhos a serem realizados. Em 
havendo necessidade, a Comissão Especial de Inquérito mediante autorização 
plenária, poderá solicitar a prorrogação do prazo para a apresentação do relatório 
final. Por fim, requer-se ainda, seja dada ciência ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, da instalação da CEI, para que mediante procurador possa acompanhar 
os trabalhos a serem desenvolvidos. A constituição de Comissão Especial de 
Inquérito - CEI propiciará que a mesma possa oficialmente proceder às investigações 
necessárias a fim de elucidar a questão, sendo suas conclusões, se for o caso, 
encaminhadas ao Ministério Público, a fim de que promova a responsabilidade civil 
ou criminal dos infratores. A Comissão para apurar referida denúncia, deverá ouvir 
as pessoas e órgãos, direta ou indiretamente envolvidos, provas documentais a serem 
carreadas aos autos da CEI, as quais poderão contribuir para elucidar e esclarecer o 
fato em questão, o que será objeto do relatório conclusivo dos trabalhos. Dos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro 
no artigo 69 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a constituição de 
Comissão Especial - CE, para efetuar estudos visando apresentar soluções para as 
possíveis irregularidades apresentadas em relação aos estagiários, referente ao 
processo licitatório para contratação de Agente de Integração, equiparação dos 
valores da bolsa auxílio e exercício das atividades de estágio compatíveis com o curso 
desenvolvido. Diante do exposto, requer-se o prazo de 60 (sessenta) dias, contados 
da designação de seus membros, a ser oficializada por ato do Presidente da Câmara 
Municipal, para que a Comissão Especial de Estudos - CE apresente relatório 
conclusivo sobre os trabalhos a serem realizados. A solicitação se dá considerando 
que o Ministério Público, bem como, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná estão 
efetuando a fiscalização e os devidos levantamentos referentes ao assunto. 
Consideramos ainda que, conforme solicitação de inspeção nº 007 /2007, de 12 de 
setembro de 2007 (cópia anexa), fica comprovado que já está havendo investigação 
por parte do Tribunal de Contas. Além disso, o Executivo Municipal já autorizou 
procedimento licitatório para contratação de Agente de Integração, conforme 
memorando nº 252, de 24 de setembro de 2007, da Secretaria de Administração e 
Planejamento - Departamento de Recursos Humanos, para o Departamento de 
Finanças - Departamento de Licitações e Contratos, conforme documento anexo. Por 
fim, considerando que já está havendo investigação por parte do Ministério Público e 
Tribunal de Contas e que a administração municipal adotou algumas medidas 
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visando solucionar o problema, entendemos que o Poder Legislativo Municipal 
contribuirá com a referida questão através da instituição da Comissão Especial de 
Estudos. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, entendendo que o 
estudo proposto pela CE será abrangido pela CEI, pediu a retirada do requerimento 
para abertura da CE. "O trabalho será abrangido pela CEI, porém com característica 
de investigação. Entendo que a câmara é soberana e a com as seis assinaturas 
comissão de inquérito está aberta, o que faz parte do processo democrático", disse. 
Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foi 
lido e após leitura baixará às comissões competentes para análise e emissão de 
pareceres o projeto de lei nº 145/2007, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
que revoga as leis nº 2.512, de 19 de setembro de 2005 e nºs 2.524 e 2.525, de 23 de 
setembro de 2005. Lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida ao Hospital Thereza Mussi (Paulo Roberto Mussi, Diretor Presidente, Fone 
3220-2900), pelo primeiro ano de atividades, comemorado em 18 de setembro. A 
Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem a todos os profissionais que 
· direta ou indiretamente colaboraram com a qualidade de serviços, bem como, com o 
bom atendimento oferecido aos pacientes durante este ano, através das modernas e 
confortáveis instalações do Hospital Thereza Mussi, conhecido na cidade e região 
como uma nova proposta de atendimento hospitalar. O Hospital especializado em 
cirurgia que atua desde o dia 18 de setembro de 2006 oferece a Pato Branco e região 
um estabelecimento especializado em cirurgia, considerando que toda estrutura 
montada está voltada para essa área. Conta com centro cirúrgico com duas amplas 
salas equipadas com aparelhos modernos que proporcionam ao ato anestésico￾cirúrgico a maior segurança possível. O hospital está equipado com modernos 
aparelhos para todos os tipos de tratamento, especialidades cirúrgicas, diagnóstico e 
tratamento de patologias uterinas, diagnóstico de infertilidade. Conta também com 
um centro de material com moderníssimas instalações, destacando-se a montagem da 
primeira autoclave de formaldeído do Paraná, que possibilita esterilização de 
instrumentais e materiais sensíveis em baixa temperatura. Dispõe de onze leitos 
suítes master, suítes simples e quartos com leitos todos equipados com materiais 
modernos. Desta forma a Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de 
Aplauso a todos que concretizaram o sonho de profissionais médicos e 
empreendedores, objetivando com isso oferecer para Pato Branco e região um 
hospital de referência em cirurgia. Depois de um ano de atividades podemos 
considerar e enaltecer o sucesso do empreendimento, que conta com profissionais 
altamente capacitados, que têm como princípios qualidade, credibilidade e 
conquistar os clientes e familiares com o diferencial de instalações, equipamentos, 
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modernidade e acima de tudo atendimento humanizado. Prosseguindo, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Volmir Sabbi, líder do PT (falou sobre a CEI); Laurindo Cesa, líder do PSDB; Nelson 
Bertani, líder do PDT; Osmar Braun Sobrinho, representando a liderança do PR. 
Após os líderes partidários fazerem seu pronunciamento, foi dada a palavra ao 
senhor Flávio Krassota, Diretor do Departamento de Esportes, convidado pelo 
vereador Nelson Bertani - PDT, através dos ofícios nº 546/2007, de 4 de setembro de 
2007, para falar sobre as atividades do Departamento de Esportes. Flávio Krassota 
contou que iniciou o trabalho no departamento, junto com o Coordenador de 
Recreação, Lazer e Esportes Comunitários, Auro Darcy Zancanaro, em 2005. Segundo 
ele, ao assumir o departamento, o prefeito, Roberto Viganó e a Secretária Municipal 
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Solange Beatris Amadori Martins de Oliveira, 
pediram para que eles fizessem um trabalho voltado à comunidade. "Nesse período 
que estamos trabalhando no departamento de esporte, realizamos o XIII Campeonato 
Intercapelas de Futebol Suíço com uma maior participação da União das Associações 
de Bairros de Pato Branco, integrando o trabalho. Além disso, realizamos mais uma 
edição da Olimpíada do Trabalhador, que já existe há 20 anos. Esta foi a maior edição 
em número de atletas, mais de 1.700 (mil e setecentas), de 62 (sessenta e duas) 
empresas inscritas", citou. "Também foram realizados campeonatos das modalidades 
de tênis de mesa, vôlei de praia, xadrez, natação e truco", relatou o convidado, 
anunciando a realização dos Jogos Abertos de Pato Branco, onde devem participar 
aproximadamente três mil atletas. "Conseguimos montar equipes com atletas de Pato 
Branco, graças ao trabalho competente dos professores e de parcerias. Devemos 
participar da fase final dos Jogos Aberto do Paraná com a maior delegação que Pato 
Branco já enviou, com mais de 180 atletas. O que aconteceu também no caso dos 
Jogos da Juventude do Paraná. Isso é resultado do trabalho realizado nas escolinhas 
esportivas municipais", relatou. O Diretor confessou que ainda existe muito trabalho 
a ser feito pelo esporte em Pato Branco e que o departamento gostaria de atender 
melhor as modalidades de Basquete, Handebol e Vôlei. "Acreditamos que no 
próximo ano iremos abranger também essas modalidades", disse. O autor do convite, 
vereador Nelson Bertani, perguntou ao diretor se o Clube Atlético Pato Branco 
(FADEP/Sicredi/Sementes Guerra/Taisa) está cumprindo com o convênio e 
mantendo escolinhas de futsal. De acordo com Flávio Krassota, os atletas da equipe 
estão dando aulas de futsal nos Bairros Fraron, La Salle e Vila Isabel, atendendo mais 
de 150 crianças e cumprindo o convênio, que pede escolinhas em três locais 
diferentes. Após o pronunciamento do convidado, foi feita inversão na ordem dos 
trabalhos, sendo dada a palavra a senhora Lori Olívia Busatto, inscrita na Tribuna 
Livre. Lori entregou ao Presidente, Valmir Tasca, um abaixo-assinado dos 
integrantes dos grupos de idosos da Associação Pato-branquense dos Idosos - API, 
solicitando a criação do Departamento do Idoso para atendimento aos idosos. 
Solicitou apoio da Casa no sentido de encaminhar o pedido ao Executivo e esclareceu 
que esse departamento funcionará com o objetivo de atender denúncias de violência 
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contra idosos e um ponto de referência para atendimento e acompanhamento aos 
idosos, visando promover sua autonomia, integração e participação efetiva na 
sociedade. Em seguida, também fez uso da palavra a senhora Cirene Vanzela Miotto, 
Diretora do Departamento de Cultura, inscrita na Tribuna Livre, para apresentar a 
programação das comemorações dos 50 anos da Revolta dos Posseiros. No dia 9 de 
outubro será comemorado o cinqüentenário da Revolta dos Posseiros. Para celebrar 
essa importante data para a história do Sudoeste do Paraná o Departamento de 
Cultura, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, organizou 
uma programação de eventos. Cirene Vanzela Miotto, ao fazer uso da palavra relatou 
que a Revolta dos Posseiros era comemorada de maneira simples, com matérias 
publicadas em jornais, sendo que não eram organizados eventos de grande porte. A 
partir do Fórum Regional de Cultura, realizado no ano passado, o Sudoeste começou 
a mostrar ao Estado e a todo o Brasil a história desse levante, com auxilio da 
Secretaria de Estado da Cultura. Citou os resultados obtidos com a revolta. "Medição 
de lotes rurais: 32.256; medição de lotes urbanos e suburbanos: 24.661; expedição de 
títulos de lotes rurais: 30.920; expedição de títulos de lotes urbanos e suburbanos: 
12.385". As festividades se iniciam no dia 7 de outubro e terminam no dia 9 de 
outubro, com diversas atividades. Em seguida foi feito o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a 
favor, o projeto de resolução nº 6/2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo 
e Cilmar Francisco Pastorello - PR, que dispõe sobre a criação e regulamentação da 
Ouvidoria de Serviços Públicos Municipais. Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 138/2007, de autoria do 
vereador Valmir Tasca - DEM, que denomina logradouro público de "Demethilde 
Mignoni Tumelero". Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos a favor, com emenda modifica tiva, o projeto de lei nº 139 /2007, mensagem nº 
135/2007, que altera dispositivos da Lei nº 2.419, de 21 de janeiro de 2005 e revoga a 
Lei nº 2.576, de 21 de dezembro de 2005. Aprovado em primeira votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 141/2007, mensagem nº 
137 /2007, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Órgão Gestor do Sistema 
de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
143/2007, mensagem nº 139/2007, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Aprovada em votação única e 
simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores 
Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida aos senhores 
Alberto Pozza; Danilo Amadori; Frei Policarpo Berri; Germano Corona; Giácomo 
Trento; Inês Varaschin Maciel; Ivo Tomazoni; Lorlay Paulina Fantinel Cantu; Luiz 
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Chiocheta; Otaviano Ferreira Maciel; Reni Trento; Teresinha Peloso Dalla Costa, pela 
participação na Revolta dos Posseiros, que neste ano comemora 50 anos. Finda 
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Nada mais 
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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