sessao nº 79

~~~§~$]~ Estado do Paraná 
ATA Nº 90/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 3 (três) dias do mês de dezembro de 2007, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Valmir Tasca, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Na seqüência, o 1° 
Secretário, vereador Aldir Vendruscolo fez a leitura da ata da sessão ordinária nº 
89/2007, de 29 de novembro de 2007, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Dando continuidade, passou-se à leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 107 /2007 / AAL, datado de 23 de novembro de 2007, assinado pelo Assessor 
de Assuntos Legislativos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 758/2007, datado de 5 de novembro de 2007, de 
autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 111/2007 / AAL, datado de 3 
de dezembro de 2007, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
825/2007, datado de 30 de novembro de 2007, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício 
nº 3879/2007, datado de 23 de novembro de 2007, assinado pela senhora Célia 
Terezinha Capra, Gerente de Serviço Substituto Eventual - Representação de Apoio 
ao Desenvolvimento Urbano e Wlademir Roberto dos Santos, Gerente Regional de 
Negócios - Governo - Superintendente Regional Oeste do Paraná, notificando do 
crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 23 de novembro de 2007, no valor de 
R$ 15.000,00 - contrato nº 0201023-17 /2006, assinado em 1° de dezembro de 2006, 
para atender ao Programa Esporte e Lazer na Cidade, que tem por objeto a 
construção do Parque Planalto; ofício nº 645/2007, datado de 20 de novembro de 
2007, enviado pelo senhor Eduardo Faoro, Juiz Eleitoral do Tribunal Regional 
Eleitoral do Paraná, em resposta ao ofício nº 788/2007, de autoria do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB; ofício nº 59/2007, datado de 27 de novembro de 
2007, enviado pelo senhor Humberton Viana, Presidente da Acamsop-M/14 -
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14, 
convidando para participar da XVITI Assembléia Geral Ordinária da entidade, no 
Coronel Country Club, em Coronel Vivida, no dia 11 de dezembro de 2007, sendo 
que a primeira convocação será às 20 horas. Convite enviado pelo Fórum de 
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Desenvolvimento de Pato Branco, para a reunião ordinária que será realizada no dia 
4 de dezembro de 2007, às 8 horas. Convite enviado pela Associação Regional de 
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco, para a solenidade de posse da diretoria e 
conselho fiscal, no dia 6 de dezembro de 2007, às 21 horas. Convite enviado pelo 
Comandante do 3° Batalhão de Polícia, Ten Cel QOPM Ivo Patrich Brandalize, para 
participar da solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às 
Drogas e à Violência - Proerd, no dia 5 de dezembro de 2007, às 8 horas e 30 minutos, 
no 3° BPM. Comunicado 172848/2007, datado de 26 de novembro de 2007, enviado 
pelo Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, informando as liberações 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Correspondência enviada pela Câmara 
dos Deputados informando os recursos do Orçamento da União destinados ao 
Município de Pato Branco, de janeiro a novembro de 2007, no valor total de R$ 
24.351.820,65. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas e deferidas 
as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado as senhoras Anne 
Cristine Gomes e Thais Dalmolin, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando-as 
para participar da sessão ordinária desta Casa de Leis a ser realizada no dia 10 de 
dezembro de 2007, para falar sobre o Programa Mama Mia e Campanha Plante esta 
Idéia, com o objetivo de promover a conscientização quanto a prevenção e detecção 
precoce do câncer de mama e colo uterino. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam efetuados os 
serviços de mudança e manutenção de aproximadamente 150 metros de estrada, na 
propriedade do Senhor Aristides Bez, na comunidade de São Pedro de Alcântara. 
Solicita ainda o vereador proponente que seja providenciado o serviço de limpeza do 
açude na propriedade do referido agricultor. São serviços rápidos quando 
executados com máquinas apropriadas e que muito contribuirá na redução de custos 
e de tempo por parte do agricultor. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja acrescentada na lista de 
ruas com prioridade para receber os serviços de asfalto sobre o calçamento, com 
verbas a fundo perdido para tal fim, a Rua Sete de Setembro, no Bairro Santa 
Terezinha, visando atender solicitação dos moradores daquele progressista bairro de 
nossa cidade. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello -
PR, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através da Vigilância Sanitária, providencie a realização de uma 
inspeção nas obras paralisadas do Pronto Atendimento Municipal. Esse pedido se 
deve ao fato de que, em recente visita ao local percebemos a existência de caixas de 
~agem de esgoto inacabadas e caixas d' água destam7 que estão reservando 
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água da chuva, servindo de espaço de proliferação de larvas do mosquito da dengue. 
O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB fez um requerimento verbal, 
para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que informe 
esta Casa de Leis, se as duas vagas ao lado da Prefeitura Municipal são exclusivas do 
veículo oficial utilizado pelo Prefeito Municipal, ou podem ser utilizadas também 
pelos veículos pertencentes ao Município. Caso seja de exclusividade do Prefeito, 
solicita o vereador, que uma das vagas seja eliminada. Caso possam ser utilizadas 
por veículos pertencentes ao Município, informar, através do departamento 
competente, o motivo de uma multa efetuada por um Agente de Trânsito ao veículo 
VW Parati, utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, com as iniciais de Placa ABY. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 190/2007, 
de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello -
PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho - PPS, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar o número do "Disque Denúncia 190", em 
local visível, em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos e/ ou 
musicais, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências e nº 
191/2007, mensagem nº 182/2007, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóveis. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, a ser 
concedida a Associação dos Portadores de Deficiência da Escola Rocha Pombo 
(Presidente Marlene Amadori, Fone 3225-2249), pela realização da XX Jornada do 
Silêncio. A Jornada do Silêncio é um evento anual que reúne alunos surdos e com 
deficiência auditiva dos Núcleos Regionais de Educação de Pato Branco, Francisco 
Beltrão e Dois Vizinhos. Sendo que neste ano foi realizada no dia 1 º de dezembro, na 
Sociedade Rural de Pato Branco, com apoio da Escola Municipal Rocha Pombo, 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Prefeitura Municipal de 
Pato Branco; Núcleo Regional de Educação de Pato Branco; indústria e comércio local, 
colaboradores, parceiros e voluntários do município. A idéia partiu com a implantação 
dos Centros de Atendimentos Especializados da Deficiência Auditiva - CAEDA, em 
outros municípios dos núcleos regionais de educação e com o conhecimento do evento, 
eles se somaram aos encontros e assim a cada ano um município organiza o evento, 
oferecendo café da manhã, almoço e lanche da tarde. A cada ano aumenta o número de 
participantes e as atividades. A abertura oficial é feita com a presença de representantes 
dos núcleos regionais de educação e secretaria de educação, prefeito e autoridades locais. 
Um momento esperado pelos participantes do evento é a parte da tarde quando é 
designado para que eles tenham um contato pessoal para conversar, trocar informações, 
dançar e realizar outras atividades de lazer. Um momento importante para os alunos 
surdos que se comunicam através da língua de sinais, ou seja, a Língua Brasileira de 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Sinais - Libras. A Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso a 
todos que participaram direta ou indiretamente do evento, que congrega seu mérito 
considerando que a jornada tem como finalidade reunir os surdos da região para que a 
cada ano eles fortaleçam os laços de amizade, troquem informações, endereços, número 
de contato e e-mail. Uma forma de interagir e se aproximar ainda mais. Na seqüência, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Apenas o vereador Volmir 
Sabbi, líder do PT fez uso da palavra. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se imediatamente à apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o projeto de lei nº 109/2007, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e 
Nelson Bertani - PDT, que altera disposições da Lei nº 959, de 21 de agosto de 1990, que 
institui o Código de Obras do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 176/2007, de autoria do 
vereador Valmir Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
dos Militares Estaduais do Sudoeste do Paraná. Retirado de pauta a pedido do vereador 
Cilmar Francisco Pastorello - PR, tendo em vista que a documentação solicitada 
referente as faturas da Copel, Sanepar e Brasil Telecom não foram enviadas, conforme 
havia sido combinado com o Executivo, o projeto de lei nº 184/2007, mensagem nº 
178/2007, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais). Os vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB votaram contra a retirada. Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 187 /2007, mensagem nº 
179/2007, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências (R$ 16.080,00). Aprovada em votação única e simples, 
com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani 
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, a ser concedida ao Curso de 
Adminish·ação da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Unidade 
Sudoeste - Campus de Pato Branco, que tem como coordenador o professor Herus 
Pontes, por ter recebido avaliação 4 estrelas através do Guia do Estudante. Finda ordem 
do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. O vereador Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, fez uso da palavra e falou sobre a divulgação do resultado do 
Concurso Público da Prefeitura Municipal. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 3 de dezembro de 2007. 
Rua Arariqbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná