sessao nº 80

g;~~~d&~~$uznc~ Estado do Paraná 
ATA Nº 91/2007 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de dezembro de 2007, com inicio às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2007, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR Valmir Tasca - DEM e Volmir 
Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Valmir Tasca, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani 
- PDT. Na seqüência, o 1° Secretário, vereador Aldir Vendruscolo fez a leitura da ata 
da sessão ordinária nº 90/2007, de 3 de dezembro de 2007, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, a vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS. Lido o Edital de Convocação nº 8, de 3 de dezembro de 
2007, que convoca todos os vereadores pai-a as Sessões Extraordinárias, conforme 
estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que 
serão realizadas nos dias 6e10 de dezembro de 2007, com inicio após o término das 
sessões ordinárias relativas as datas acima indicadas, para apreciar o projeto de lei nº 
161/2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o 
exercício financeiro de 2008 (R$ 81.861.000,00). Dando continuidade, passou-se à 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 2.610.677 /2007, datado de 26 de 
novembro de 2007, assinado pela senhora Angelica Candido Nogara Slomp, Juíza do 
Trabalho, encaminhando cópia da sentença proferida nos autos da reclamatória 
trabalhista, sendo autor o senhor Flávio Marcelo Franco e o Réu o Município de Pato 
Branco. Requerimento do Deputado Antonio Anibelli, datado de 3 de dezembro de 
2007, prestando votos de congratulações e aplausos ao Município de Pato Branco pela 
passagem do seu 55° aniversário de emancipação política, no próximo dia 14 de 
dezembro. Convite para participar de um culto de louvor e gratidão a Deus, no dia 9 
de dezembro de 2007, às 19 horas e 30 minutos, na Igreja Cristã Maranata. Convite 
para participar da cerimônia de abertura da última etapa do Campeonato Brasileiro 
de Tchoukball, a realizar-se no dia 8 de dezembro de 2007, às 8 horas, no Ginásio da 
Afipe. Convite para participar do jantar festivo em comemoração aos 13 anos do 
Distrito de Nova Espero, no dia 8 de dezembro de 2007, a partir das 20 horas, no 
Pavilhão Comunitário de Nova Espero. Convite para participar do lançamento do 
livro "A Maldição" , romance policial, escrito por Eliane Gauze, no dia 12 de 
dezembro de 2007, às 20 horas e 30 minutos, na Galeria do Teatro Municipal Naura 
Rigon. Convite enviado pela Direção do Campus Pato Branco da UTFPR e os 
formando 2007, para a solenidade de formatura dos cursos de Agronomia e do 
Ensino Médio, nos dias 13 e 15 de dezembro de 2007. Convite para a solenidade de 
inauguração do Escritório da Junta Comercial de Coronel Vivida, Paraná, no dia 11 
de dezembro de 2007, às 11 horas, na sede da Associação Comercial e Empresarial de 
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Coronel Vivida - Acivi. Telegrama enviado pelo Deputado Alceni Ângelo Guerra, 
comunicando que no período de recesso assumirá a Secretaria Extraordinária de 
Educação Integral em Brasília, DF, com a missão de implantar a educação integral. 
Convida para a posse que será no dia 5 de dezembro de 2007, às 15 horas, no Palácio 
Burití, em Brasília, DF. Convite para participar da solenidade de formatura dos 
cursos Técnicos em Administração Empresarial, Contabilidade, Gestão Pública e 
Secretariado, do Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE, a 
Universidade Federal do Paraná - UFPR, em parceria com o Sindicato dos 
Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Pato Branco - Sintropab, no dia 11 de 
dezembro de 2007, às 19 horas, na sede do Sintropab. Convite enviado pela Aspep -
Associação dos Pastores Evangélicos de Pato Branco, para participar de um culto 
solene em comemoração ao dia da Bíblia, no dia 8 de dezembro de 2007, na Praça 
Presidente Vargas, às 20 horas. Após a leitura das correspondências recebidas, foram 
lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca 
- DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie o isolamento dos espaços entre as marginais e a BR 158, no trecho entre o 
Trevo da Itacolomi e o Trevo de acesso ao Bairro Planalto. Sugerimos que o 
Executivo Municipal em parceria com o DNIT - Departamento Nacional de Infra￾Estrutura de Transportes promova referido isolamento dos espaços, impedindo 
assim que alguns motoristas utilizem os espaços para acessar a BR o que se torna um 
perigo constante de acidentes. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribúições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a retirada de 
aproximadamente dois metros do canteiro na Avenida Tupi, nº 630, em frente a 
Pneucenter, onde existe uma placa do Rotary Clube. O canteiro está atrapalhando a 
entrada de caminhões, principalmente quando saem da empresa e acessam a 
Avenida Tupi no sentido Centro. A retirada de uma parte do canteiro não prejudica o 
mesmo e facilitará o acesso de todos os veículos. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
execução de reparos na cobertura do Centro Regional de Eventos. A cobertura 
encontra-se com várias goteiras que se não forem reparadas agora, futuramente 
ocasionarão maiores gastos com manutenção e conserto. Do vereador Laurinda Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Senhor Normélio Bonatto, Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná 
(Rua Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná), solicitando que analise a possibilidade de 
realizar estudos de viabilidade do aproveitamento do limão perfume, para formar 
cerca viva em substituição a cerca de arame para proteção da mata ciliar. Requer 
ainda o vereador proponente seja oficiado a Professora Marisa de Cássia Oliveira, 
Cooréienadora do Cenbapar - Centro de Biotecnologia do Paraná (Rodovia Pr 469-
Km 01 - Caixa Postal 571, 85503-390, Pato Branco, Paraná), solicitando que realize 
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Rua Arnriobóia 85505-030 / Pato Branco Paraná . 491 Fone: (46) 3224-2243 
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estudos de viabilidade para aproveitamento do limão perfume na indústria de 
perfumes, haja vista, ser seu fruto agradável ao natural. Do vereador Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor 
Neilor Antoneli, parabenizando-o pela eleição para Presidente da Sociedade Rural de 
Pato Branco (Rua Benjamin Borges dos Santos, 1121, Cep 85503-350, Pato Branco, 
Paraná). Com certeza a nova diretoria dará continuidade ao trabalho que vem sendo 
realizado com muito esforço, conduzindo e transformando a Sociedade Rural em um 
dos núcleos mais importantes da região, dedicando seu tempo à realização de 
promoções e eventos voltados para a difusão de gado de todas as raças e tecnologias 
agropecuárias. Unindo forças tornam a entidade urna classe representativa e 
constituída para lutar em defesa dos interesses dos sócios e da classe produtora rural. 
Parabéns pela eleição e sucesso na continuidade dos trabalhos! Dos vereadores 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Antonio Bach, 
parabenizando-o pela eleição para Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
Alvorada. Desejamos sucesso na continuidade dos h·abalhos a serem desenvolvidos 
pela nova diretoria da Associação de Moradores, que tem como objetivo principal 
melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defendendo-os, 
organizando-os e desenvolvendo trabalho social junto aos idosos, jovens e crianças . 
. Parabéns pela eleição! Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 192/ 2007, mensagem nº 
184/2007, que revoga as Leis nº 2.533, de 5 de outubro de 2005 e nº 2.789, de 6 de 
julho de 2007, que autorizou doação de imóvel a Boaretto Indústria de Alimentos 
Ltda. - EPP; nº 193/2007, mensagem nº 185/2007, que autoriza doação de imóvel à 
Karina Indústria de Alimentos Ltda; nº 194/2007, mensagem nº 187 /2007, que 
autoriza o Executivo Municipal efetuar serviços de máquina, em parceria com o 
Município de Vitorino e dá outras providências; nº 195/2007, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Prosdócimo 
Guerra; nº 196/2007, mensagem nº 186/2007, que autoriza o Executivo Municipal 
permutar imóveis; projeto de resolução nº 13/2007, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Valmir Tasca - DEM e 
Volmir Sabbi - PT, que altera a redação do artigo 86 da Resolução nº 8, de 15 de 
dezembro de 190, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pato Branco e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente 
o mês de novembro de 2007. A seguir, fez uso da palavra o vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, inscrito no Grande Expediente, para falar sobre a 
desistência do Município de Pato Branco de sediar os 51º Jogos Aberto do Paraná -
JAP's. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB comentou a desistência do 
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Rua Arariabóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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município de Pato Branco em sediar os 51º Jogos Aberto do Paraná (JAP's). A escolha 
de Pato Branco aconteceu em virtude da desistência de Guarapuava em sediar a 
competição em 2008. Para o vereador Guilherme Sebastião Silverio, essa foi uma 
decisão unilateral do prefeito, Roberto Viganó. "Acredito que ele deveria ter 
chamado a sociedade para fazer uma parceria, faltou consultar e discutir com a 
população e entidades. Faltou conversar com a Câmara, com os empresários, com o 
Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do 
Paraná, Fórum de Desenvolvimento, Associação Comercial e Empresarial de Pato 
Branco (ACEPB) e outras entidades que também querem o desenvolvimento do 
município", disse. Segundo o vereador, os Jogos Abertos do Paraná reúnem mais de 
oito mil pessoas, entre atletas, árbitros, dirigentes, professores e meios de 
comunicação. "O Governo Estadual oferece para a realização dos jogos a alimentação 
das equipes e funcionários, a despesa com arbitragem e outros profissionais, material 
esportivo, premiação, entre outras despesas. Além disso, uma equipe técnica da 
Secretaria de Estado da Educação (SEED) faz uma visita para o município sede com 
objetivo de avaliar os locais onde serão realizadas as competições. Com base nesse 
trabalho, havendo a necessidade, são feitas melhorias na estrutura, inclusive 
alojamentos. Para isso, o município também recebe recursos do Governo do Estado", 
informou. Relatou ainda que Pato Branco se candidatou para sediar os JAP's em 
2008, porém a cidade escolhida foi Guarapuava. No dia 29 de novembro, o município 
recebeu um ofício da Paraná Esportes informando que, em virtude da desistência do 
município de Guarapuava, Pato Branco foi escolhida para sediar os 51º JAP's que 
serão realizados de 19 a 27 de setembro de 2008. "Nesta semana, o prefeito 
encaminhou ofício para o presidente da Paraná Esporte, Ricardo Gomyde, 
informando que não há mais interesse do município em sediar a fase final dos JAP's, 
assim como a fase regional. A justificativa apresentada foi o redirecionamento das 
políticas desportivas do município para outras áreas; o calendário das atividades 
esportivas, que já está definido; e por considerar que não existe tempo suficiente para 
a realização do evento", citou. Após o pronunciamento do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, o vereador Volmir Sabbi - PT fez a entrega da Moção de 
Aplauso de sua autoria, juntamente com a vereadora Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar 
Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM, ao Coordenador do Curso de Administração 
da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Unidade Sudoeste -
Campus de Pato Branco, professor Herus Pontes, pelo curso ter recebido avaliação 4 
estrelas através do Guia do Estudante. O Coordenador do Curso de Administração, 
Herus Pontes, agradeceu a homenagem. "Essa homenagem é um reconhecimento do 
trabalho realizado pelo curso desde 1974, buscando inserir no mercado de trabalho 
profissionais com competência, desenvolvimento e técnica. É motivo de orgulho 
receber ess; oção e ver que alguns de nossos ª? hoje são vereadores. Ser 
Rua ArariQbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
~~ ~~~$~ Estado do Paraná 
reconhecido nacionalmente pela Editora Abril é motivo de grande felicidade não só 
para a UTFPR, mas para todo o município e sudoeste do Paraná". Por fim, solicitou a 
colaboração dos vereadores que compõem o Poder Legislativo de Pato Branco no 
sentido de intervir aos deputados e senadores, para que seja equipado o laboratório 
de informática da UTFPR, utilizado pelos acadêmicos do Curso de Administração. O 
Professor Herus estima que o custo fique em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais). Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Nelson Bertani, líder 
do PDT; Volmir Sabbi, líder do PT; Laurinda Cesa, líder do PSDB, Aldir 
Vendruscolo, líder do PPS; Cilmar Francisco Pastorello, líder do PR e Marco Antonio 
Augusto Pozza, líder do PMDB. O vereador Nelson Bertani - PDT leu o ofício datado 
de 10 de dezembro de 2007, assinado pela senhora Maria Alvina Garcia de Freitas, 
prestando esclarecimentos quanto ao pronunciamento da vereadora Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, na sessão ordinária realizada no dia 26 de 
novembro de 2007 e a entrevista concedida à Rádio Cidade no dia 27 de novembro 
de 2007, conforme cópia anexa. Em seguida, foi dada a palavra a senhora Eliane 
Defacio, Diretora da Sociedade Educacional Nossa Escola, convidada pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, através do ofício nº 816/2007, de 28 de novembro de 2007, para relatar à 
sociedade pato-branquense a respeito da utilização do terreno doado pelo Município 
na realização de uma proposta escolar e pedagógica que traz grande contribuição 
para a educação local. Na seqüência, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 184/2007, mensagem nº 178/2007, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor 
e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 187 /2007, mensagem nº 179/2007, que autoriza 
o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências (R$ 16.080,00). Aprovado em primeira votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 188/2007, mensagem nº 
180/2007, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de 
R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Aprovado em primeira votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 
185/2007, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Pato Branco de Tae Know Do. Aprovada em votação 
única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso 
de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo 
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Poz(- PMDB, Nelson Bertani - PDT, Os7 aunSobrinho - PR, Valmir 
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Tasca - DEM e Volrnir Sabbi - PT, a ser concedida a Associação dos Portadores de 
Deficiência da Escola Rocha Pombo (Presidente Marlene Amadori), pela realização 
da XX Jornada do Silêncio. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na ordem do dia, a vereadora Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, tendo em vista o falecimento de seu familiar, senhor 
Marciano Hupalo. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Volrnir Sabbi - PT, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB e Aldir Vendruscolo - PPS. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 6 de dezembro de 2007. 
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