| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2018-03-05 |
| native_id | 136 |
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r?ô~/a?vé~~m~~d? /7a/~$w,,n~ Estado do Paraná ATA Nº 12/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 5 (cinco) dias do mês de março de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Dando início, foi feito um minuto de silêncio, a pedido do Presidente, Joecir Bernardi, pelo falecimento da senhora Aires Michelon Boaretto. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. A seguir, o 1° Secretário, Moacir Gregolin - MDB, fez a leitura da Ata nº 11/2018, da Sessão Extraordinária do dia 3 (três) de março de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 50/2018/GP, datado de 2 de março de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a substituição dos projetos de lei nº 40/2018, encaminhado através da Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) e nº 42/2018, encaminhado através da Mensagem nº 23/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais). Ofício nº 26/2018-URPB, datado de 5 de março de 2018, assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 65/2018/DL, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Ofício nº 02/2018/SELPB, datado de 1° de março de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao item nº 34 do ofício nº 01/2018/DL, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 03/2018/SELPB, datado de 1° de março de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao item nº 4 do ofício nº 22/2018/DL, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD. Ofício nº 140/2018, datado de 28 de fevereiro de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatórios de empenhos referente ao período de 1° a 31 de janeiro de 2018. Ofício nº 01/2017 /Coord., datado de 5 de março de 2018, assinado pela Diretora do Procon/Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta ao ofício nº 63/2018/DL, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB. Convite enviado pelo Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - Irdes, para reunião sobre a condição da malha rodoviária no Sudoeste, no dia 7 de março de 2018, às 18h30min, no auditório da Casa da Indústria. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 44/2018, de 1° de março de 2018 - Mensagem nº 25/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br GP,fo' 2 f?ÔfiUUrh~~ÚJ~O~l'~f! §d~$w,nl'%)/ Estado do Parnn:.í abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 824.953,52 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências; nº 45/2018, de 1° de março de 2018 - Mensagem nº 26/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 31.025,84 (trinta e um mil, vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências; nº 46/2018, de 1° de março de 2018 - Mensagem nº 27 /2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências; nº 47 /2018, de 1° de março de 2018, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que altera dispositivo da Lei nº 4982, de 11 de julho de 2017 e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência dos projetos de lei nº 44/2018 e 46/2018, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura de Pato Branco para que informe essa Casa de Leis quando serão realizadas as obras de melhorias nas ruas do Bairro Bela Vista. O pedido é dos moradores do Bairro que há tempos vem cobrando soluções para as ruas do bairro, que vem causando transtornos de locomoção para residentes locais e para as pessoas que transitam pelo referido Bairro. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e na condição de Relator na Comissão de Justiça e Redação, Reiterando pedidos anteriores, requer a manifestação da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos a respeito do Projeto de Lei nº 100/2017, o qual torna obrigatória a colocação e adequação de "grades protetoras" em todas as bocas de lobo em nosso município. Necessitamos do envio da referida manifestação para exararmos o parecer junto à comissão de Justiça e Redação. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Solicita Parecer jurídico da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Pato Branco acerca da legalidade dos emolumentos cobrados pelo executivo municipal. Ocorre que este assunto se tornou polemica nos últimos dias em razão de estar sendo cobrada a taxa de emolumentos pela municipalidade, diante disso solicitamos manifestação da Procuradoria da casa a respeito da legalidade ou ilegalidade da cobrança da referida taxa. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, atendendo solicitação do Presidente do bairro Planalto Rudinilson Mayer, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja realizada a extensão da rede de iluminação pública da rua Francisco de Assis, no bairro Planalto. Ocorre que na referida via, transitam muitas pessoas no período noturno se dirigindo à Unidade de Saúde do bairro, assim solicitamos para que a referida extensão de rede seja realizada com urgência. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme resolução nº 03/96 do Regimento Interno, comunica que não participará das sessões ordinárias site Rua : www Arariboia .camarapatobranco , 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br ~ ~ cfE1 r?ôfitraa-é~~4~ic~o~~;7Ja/~$w4f,~ Estado do Paraná que serão realizadas nos dias 05 e 07 de março de 2018, tendo em vista que estará participando de reuniões na "Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Secretaria do Esporte e do Turismo e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos". Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize manutenção e aquisição de novos equipamentos de panificação para o Horto Municipal. 1 º- Aquisição de uma nova máquina de panificação. 2º- Reparos no piso da sala de panificação. 3º- Colocação de telas nas janelas. A solicitação justifica-se, tendo em vista que a máquina de panificação vem apresentando frequentes problemas, o piso da sala também necessita de reparo, pois foram constatadas algumas cerâmicas quebradas. A colocação de tela nas janelas se faz importante, para bloquear a passagem de insetos. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize aquisição de uma máquina lavadora de roupas para a Creche Três Marias, Bairro Novo Horizonte, e não havendo a possibilidade de efetuar a aquisição de uma máquina nova, solicito para que a máquina atual seja substituída por outra máquina usada, estando em perfeitas condições de uso. A solicitação justifica-se, tendo em vista que a máquina utilizada, frequentemente vem apresentando problemas. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de elaborar projetos, que visem à segurança e a acessibilidade para os pedestres e ciclistas que trafegam pela via do conhecimento, entre o Trevo do Patinho e o Trevo de acesso a UTFPR. Atualmente, muitas pessoas se deslocam até a pista de atletismo da UTFPR para realizarem práticas esportivas, muitas delas, se deslocam pelo acostamento da Via do Conhecimento. O Parque Ambiental, em pleno funcionamento, irá atrair um número expressivo de pessoas, pensando na segurança dos pedestres e ciclistas, sugiro para que o executivo realize projetos que visem à acessibilidade deste trecho. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que no próximo ano a entrega do IPTU seja online. Justifica esta indicação, como forma de diminuição dos custos que envolvem a impressão e locação de sala entre outros. E para as pessoas que não tenham acesso a internet que possam retirar seu carnê no setor competente da prefeitura. Atendendo a solicitação da população. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, explicações sobre a possibilidade da Farmácia Cenh·al não fornecer nos próximos meses o medicamento cilostazol 100 mg aos pacientes. O pedido justifica-se para o devido acompanhamento. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, explicações sobre a falta dos medicamentos abaixo elencados, na Farmácia Central na data de 02/02/ 2018: 1 - AAS 100mg; 2 - Sivastatina 20mg; 3 - Clorpromazina 25mg; 4 - Nistatina 1 BIS. Justifica-se o pedido tendo em vista a necessidade urgente da paciente Ivone Terezinha Hoinacki (receitas em anexo), que depende destes medicamentos para ter Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br qj)LW ~Ô4n4U~vlk~ic~~dt:Y ;7J~$w-naY 7 Estado do Parnn::í uma melhor qualidade de vida. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, informações referentes a última Licitação para aquisição de Fraldas e Leites Especiais, a fim de sanar demandas da Secretaria de Saúde do Município. O pedido justifica-se para o devido acompanhamento. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, a fundamentação Jurídica e Administrativa para a cobrança de multa no estacionamento da rodoviária. O pedido justifica-se devido a reclamações de passageiros, que necessitam deixar seu carros estacionados por mais de duas horas consecutivas. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a tomada de providências e envio a essa Casa de Leis, cópia da notificação direcionada à empresa contratada solicitando os reparos no asfalto da rua Valentin Burile, bairro Jardim das Américas, em frente a residência nº 115. Justifica-se o pedido tendo em vista que a pavimentação asfáltica foi executada há pouco tempo e a referida rua se encontra com vários vícios de construção, conforme fotos em anexo. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a tomada de providências e envio a essa Casa de Leis, cópia da notificação direcionada à empresa contratada solicitando os reparos no asfalto da Rua Joinvile, bairro Aeroporto, entre a rua João Penso e a residência de nº 290. Justifica-se o pedido tendo em vista que a pavimentação asfáltica foi executada há pouco tempo e a referida rua se encontra com vários vícios de construção, conforme fotos em anexo. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer oficiado o Município de Pato Branco, solicitando enviar a esta Casa de Leis, quais imóveis foram desapropriados nas divisas do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso, bem como, enviar cópia dos decretos, valores, metragens e processos administrativos embasando os mesmos. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado o Município de Pato Branco, solicitando cópia da licença de instalação, alvarás, bem como, do processo de licitação referente ao Posto de Combustível instalado junto do Aeroporto Juvenal Cardoso. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Município de Pato Branco, solicitando cópias dos empenhos dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, bem como, das notas fiscais, referente as compras realizadas pelo Município junto a empresa Confiança Materiais de Consh·ução, bem como, informando por nota, onde tais materiais foram aplicados. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Município de Pato Branco, solicitando cópia da licitação do transporte coletivo, onde teve como vencedora a empresa Consórcio Tupa, bem como, cópia dos processos judiciais na íntegra, inclusive medidas liminares e julgados, onde figura como requerente a empresa LP Transportes Coletivos e requerido o Município de Pato Branco. Indica que seja adquirido veículo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Q site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br _zy cpi)' novo adaptado para h·ansporte de pacientes com dificuldades de locomoção. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja adquirido um veículo novo adaptado para transporte de pacientes com dificuldades de locomoção atendendo pedidos da comunidade. Justifica-se a indicação, tendo em vista que recebemos informações de que os veículo que estão sendo utilizados, apresentam avarias constantemente, prejudicando esse essencial serviço público. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Maximo Luiz Lourenço (Rua Baldoino Antonio Dartora, nº 65, Bairro Gralha Azul), parabenizando pela eleição para direção da Associação de Moradores do Bairro Gralha Azul, extensivo a toda a diretoria, desejando uma ótima gestão. Desde já deixa o gabinete a disposição para as demandas da comunidade. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, atendendo pedidos da associação de moradores, solicitando ao departamento competente, que seja melhorado o serviço de iluminação pública na Rua Irineu Parzianelo no Bairro Fraron. Justifica-se o pedido tendo em vista que essa importante via pública, faz a interligação viária de nossa Cidade com importantes pólos educacionais, e da forma como esse serviço está sendo oferecido, faz com que a referida via seja utilizada pelos mais diversos atos ilícitos já conhecidos pela comunidade local. Além de que, com a devida melhoria no serviço, os usuários tradicionais terão uma melhor sensação de segurança e também irá melhorar a questão estética do local. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, atendendo pedidos da associação de moradores, solicitando ao departamento competente, que seja melhorado o serviço de transporte público urbano no Bairro Fraron, mais especificamente ao que atende a região do Rua Lídia Oltramari. Justifica-se o pedido tendo em vista que o referido serviço está sendo oferecido de forma inadequada, com poucos horários, dificultando para muitos usuários. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que realize a pavimentação da entrada do Ginásio de Esportes do Bairro São Cristóvão com paver, visando a melhoria do acesso de entrada no estacionamento deste. O local é utilizado por várias pessoas, entretanto as más condições de acesso ao estacionamento estão trazendo diversos infortúnios, sendo de suma importância a pavimentação com paver, objetivando a melhoria e segurança no acesso do referido Ginásio, inibindo assim a ocorrência de acidentes de maiores proporções. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiada a Secretaria Municipal de Agricultura, para que a mesma fiscalize a falta de curva de nível nas lavouras em torno dos Bairros São João e Alto da Glória. É de notório saber que as curvas de iúveis possuem grande importância na preservação do solo, evitando erosões e demais possíveis problemas, uma das práticas mais bem sucedidas é o plantio acompanhado de uma curva de nível, pois a mesma tem o objetivo de evitar que a água da chuva desça com grande velocidade e assim evitando as erosões do solo e demais problemas. Ocorre que, os bairros acima mencionados são rodeados por lavouras, porém as mesmas não possuem as referidas curvas de níveis, o que provoca diversos problemas, nos períodos de grande volume de chuvas as ruas f Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br fi?/PUVé,,/k~á; ~i7/J $w-n~ Estado do Paraná cobertas de lama e as casas alagadas ocasionando diversos transtornos para os moradores que ali residem. É de extrema necessidade, importância e urgência não apenas a fiscalização destas lavaras, mas sim a realização das medidas cabíveis para sanar tal problemática, melhorando assim a qualidade de vida dos munícipes que fixaram suas residências nesta região, e contribuindo para a preservação e conservação do solo. Vale ressaltar a importância do solo, o qual é um importante componente ao ecossistema, tendo em vista que é o principal substrato para o plantio, e consequentemente extração da alimentação de todos os seres vivos, logo é de extrema importância medidas para a sua preservação e conservação. Ocorre que no ano de 2017 foi encaminhado o Ofício 463/2017 - Câmara Municipal de Pato Branco (Cópia em anexo) à ADAPAR requerendo medidas acerca de tais erosões, em resposta através do Ofício 35/2017- ADAPAR (cópia em anexo), nos foi informado que esta Agência tomaria as medidas necessárias para sanar tais problemas, entretanto até o presente momento nada foi feito, logo, requeremos a esta Secretaria que tome as medidas cabíveis quanto ao pedido em tela, tendo em vista o anseio dos moradores desta localidade em sanar tal problemática. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais reitera requerimento para que seja oficiada a Agência de Defesa Agropecuária - ADAPAR unidade de Pato Branco (Rua Silveira Martins, 456, Bairro Brasília, CEP - 85504-020), para que a mesma fiscalize a falta de curva de iúvel nas lavouras em torno dos Bairros São João e Alto da Glória. É de notório saber que as curvas de níveis possuem grande importância na preservação do solo, evitando erosões e demais possíveis problemas, uma das práticas mais bem sucedidas é o plantio acompanhado de uma curva de nível, pois a mesma tem o objetivo de evitar que a água da chuva desça com grande velocidade e assim evitando as erosões do solo e demais problemas. Ocorre que, os bairros acima mencionados são rodeados por lavouras, porém as mesmas não possuem as referidas curvas de níveis, o que provoca diversos problemas, nos períodos de grande volume de chuvas as ruas ficam cobertas de lama e as casas alagadas ocasionando diversos transtornos para os moradores que ali residem. É de extrema necessidade, importância e urgência não apenas a fiscalização destas lavaras, mas sim a realização das medidas cabíveis para sanar tal problemática, melhorando assim a qualidade de vida dos mmúcipes que fixaram suas residências nesta região, e contribuindo para a preservação e conservação do solo. Vale ressaltar a importância do solo, o qual é um importante componente ao ecossistema, tendo em vista que é o principal substrato para o plantio, e consequentemente extração da alimentação de todos os seres vivos, logo é de extrema importância medidas para a sua preservação e conservação. Ocorre que no ano de 2017 foi encaminhado o Ofício 463/2017 - Câmara Municipal de Pato Branco (Cópia em anexo)) requerendo medidas acerca de tais erosões, em resposta através do Ofício 35/2017- ADAPAR (cópia em anexo), nos foi informado que esta Agência tomaria as medidas necessárias para sanar tais problemas, entretanto até o presente momento nada foi feito, logo, reiteramos o pedido tendo em vista o anseio dos moradores desta localidade em sanar tal problemática. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100% as Ruas Carmelinda Paloski, Altevir Turra e Avelino Giasson, Vila Militar - Parque do Som. Justifica o pedido uma vez que, as Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br JiP~ rld.m,,r,uc,Vi/k~m#o~d? i?a/~$w,,n(Y)/ Estado do Pi1ra11ã ruas acima descritas são pavimentadas com pedras poliédricas, porém estão em más condições de tráfego, sendo de suma importância à pavimentação asfáltica para a melhoria na qualidade de vida da população ali residente. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN para que instale redutor de velocidade na Rua João Penso, em frente ao nº. 182 - Bairro Vila Esperança. Justifica o pedido uma vez que, facilitará o tráfego de pedestres, possibilitando maior segurança na travessia da via, bem como exigirá que os condutores andem em velocidade reduzida, pois muitos motoristas trafegam em alta velocidade, dessa forma colocando em risco a vida de pedesh·es e demais condutores que utilizam esta via para locomover-se. Vale ressaltar que há muito tempo os moradores desta região vem solicitando o referido redutor de velocidade, para que possam ter maior segurança nessa via, evitando assim possíveis ah·opelamentos ou acidentes de outra natureza. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe o andamento do projeto de implantação do Parque da Pedreira da Rua Ivaí. As informações ora requeridas são de suma importância vez que em agosto de 2017 foi aprovado pela Câmara Municipal de Pato Branco Crédito no valor de R$ 1.218.750,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) para a implantação de tal parque, logo, se faz necessário o encaminhamento das informações acima descrita para conhecimento do andamento do trâmite. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe o andamento do projeto de implantação do Parque da Pedreira da Rua lvaí. As informações ora requeridas são de suma importância vez que em agosto de 2017 foi aprovado pela Câmara Municipal de Pato Branco Crédito no valor de R$ 1.218.750,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) para a implantação de tal parque, logo, se faz necessário o encaminhamento das informações acima descrita para conhecimento do andamento do trâmite. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o pagamento do avanço funcional aos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2016 e 2017. Justifica-se o pedido, atendendo solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, conforme cópia anexa, tendo em vista o direito dos servidores previstos na Lei nº 3.812/2012 como também por haver disponibilidade orçamentária para tal ato. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao número 90 na Rua Marins Camargo, Cenh·o. Justifico este pedido, atendendo solicitação dos moradores, pois a referida boca de lobo não está fazendo o correto escoamento da água da chuva, causando diversos transtornos. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que estude a possibilidade de realizar a unificação das vagas especiais de estacionamento conforme modelo em anexo. Justifico a indicação tendo em vista que quem possui um veículo sabe o quão difícil está estacionar nas ruas próximas à área central de Pato Branco. O excesso de veículos e a falta de espaço para estacionar, têm ,;te Rua : www Arariboia .cam,,apatobcaoco , 491 - Fone: .com (46) .b' 3272 - e-maB: -1500 - legi,lab,,@camacapatobcaoco 85501-262 - Pato Branco - Paraná com '' 2J,! ~ p causado descontentamento nos motoristas e comerciantes que alegam que a falta das vagas influencia não apenas na rotina de h·abalho, mas também no movimento de clientes. Por isso solicito estudo para a unificação das vagas especiais de estacionamento para que tenhamos mais vagas dispmúveis para a população conforme modelo em anexo. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente tome as providências necessárias para a extensão da rede de iluminação pública nos Conjuntos Habitacionais Brasil e Santa Fé - Bairro Jardim Floresta. Nos Conjuntos Habitacionais ora mencionados residem diversas fanúlias as quais enfrentam problemas com a falta de iluminação pública, sendo esta essencial para o bem estar e a segurança da comunidade, com o intuito de angariar melhoria para todos, as fanúlias residentes tanto no Conjunto Habitacional Brasil como no Conjunto Santa Fé, uniram forças e anexam a este requerimento um abaixo-assinado com 275 (duzentos e setenta e cinco) assinaturas. Dentre inúmeros benefícios que a luminosidade proporciona para as fanúlias podemos elencar a preservação do patrimônio, inibe a ação dos vândalos e criminosos os quais utilizam da vulnerabilidade das pessoas para cometer furtos nas residências, trará também maior segurança para os pedestres e condutores que precisam se locomover por toda a extensão desta rua. É de suma importância e urgência a tomada de providencias o mais breve possível visando a ampliação da referida rede de iluminação, objetivando sanar tais infortúnios que ora se apresentam. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja encaminhado ao Executivo Municipal, cópia do projeto de lei n. 170/2017, que pretende tornar obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde, solicitando parecer técnico. Justifica-se o pedido tendo em vista sugestão do departamento jurídico desta Casa para posterior deliberação da matéria. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e José Gilson Feitosa-PT, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a apresentação a esta Casa de Leis, do cronograma das ações realizadas referente a execução ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias e a continuidade do mesmo. Justificamos este pedido para emissão de parecer desta Comissão referente ao projeto de lei nº 34/ 2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 42.292,27 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) e dá ouh·as providências. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda modificativa e aditiva, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 42/2017, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que altera a Lei Municipal nº 3511, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a adminisfração dos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras providências. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 5/2018, de 11 de janeiro de 2018 - Mensagem nº 5/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 21/2018, de 16 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº 12/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 65/2017, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Insh·ução e Educação Escoteira - Projeto Escotismo Escola - nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 182/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -PSD, que denomina as quadras poliesportivas do Complexo Largo da Liberdade de Arlindo Cantu. Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 18/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina de "José Rodrigues de Souza", praça e espaço de lazer, localizados no Bairro Jardim Floresta. Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 25/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Oliva Zanella". Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 26/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Clory Sinhorinha Zanella". Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 27 /2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Romilda Zanella Chioquetta". Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 28/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, 28/2018, que denomina via pública de "Enedina Salete Herezais". Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 29/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Francisco Biedacha" . Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 30/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "José Mezzomo" . Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Discussão e votação única do Parecer Conh·ário da Comissão de Justiça Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~@ ~Ôfi?~h~~Ú/~atf~ /7b~O/$W4?(%)/ Estado do P;1rnná e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que proíbe o uso e aplicação de agrotóxicos na Área Urbana de Pato Branco. O vereador proponente, José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitou a retirada de pauta do referido projeto de lei, para que anteriormente à discussão e votação, pudesse convidar um especialista no assunto para vir a esta Casa de Leis para dar explicações técnicas a respeito do tema. O pedido de retirada de pauta foi rejeitado com 7 (sete) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 1 (uma) ausência. Os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - MDB votaram a favor da retirada e o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD estava ausente. Em seguida, a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB fez a defesa do Parecer Contrário à tramitação e aprovação, na condição de relatora pela Comissão de Justiça e Redação. Em votação, o Parecer Contrário, foi aprovado com 8 (oito) votos a favor, 1 (um) voto contra e 1 (uma) ausência. Votou contra, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ausente, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Finda a ordem do dia, foi feita uma inversão na ordem dos trabalhos, sendo dada a palavra à senhora Rachel Muylaert Locks, convidada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, para falar sobre o Projeto de Lei nº 152/2017, que dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, estabelecimentos hospitalares e congêneres no âmbito do Município de Pato Branco. Após a explanação da convidada, fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grande Expediente para falar sobre "Cobrança indevida nos carnês do IPTU de 2018". Após o pronunciamento do vereador inscrito no Grande Expediente, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Na sequência, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari - PDT, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 17h15min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado no Departamento Legislativo e disponibilizado no sítio eletrônico "www.camarapatobranco.com.br", da Câmara Municipal de Pato Branco. Pato Branco, 5 de março de 2018. joe ~>tÍ dftiJ( i Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site; www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ÔHUUO/vf~~Jc~a/d& /Pa/c/$W4i~ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessã rdinária do dia 5 de março de 2018. CARLIN · FABRÍCIO PREIS DE MELLO-PSD JOECl -SD POZZA-PSD Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br