sessao nº 2

ATA Nº 02/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2004, com início às 8h30min (oito
horas e trinta minutos), no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco,
realizou-se a segunda sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de
Pato Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra a ata da sessão anterior n° 01/2004, com a ausência dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL e Pedro Martins de Mello – PFL. Prosseguindo foi
lido o Edital de Convocação n° 1/2004, datado de 19 de janeiro de 2004, que
convoca todos os vereadores para as sessões extraordinárias, conforme
estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
serão realizadas nos dias 21 e 22 de janeiro de 2004, com início às 8h30min (oito
horas e trinta minutos), para apreciar os seguintes projetos de lei: nº 146/2003, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito
com a Agência de Fomento do Paraná S.A. no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos
e oitenta e cinco mil reais), por prazo não superior a 10 (dez) anos, e nº 147/2003,
que autoriza a aquisição de imóvel urbano a ser utilizado para implantação de
equipamentos públicos destinados a execução de atividades esportivas e de lazer e
cria o Parque Municipal Cecília Cardoso. Dando continuidade, passou-se a
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda votação, votação simples, com
12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei nº 146/2003,
mensagem nº 72/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe
do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do
Paraná S.A. Ausentes os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Pedro
Martins de Mello - PFL. Aprovado em segunda votação, votação simples, com
emenda, com 11 (onze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 02 (duas) ausências, o
projeto de lei nº 147/2003, mensagem nº 74/2003, originário do Executivo
Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel urbano a ser utilizado para
implantação de equipamentos públicos destinados a execução de atividades
esportivas e de lazer e cria o Parque Municipal Cecília Cardoso. Votou contra o
vereador Agustinho Rossi – PTB. Ausentes os vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL e Pedro Martins de Mello – PFL. O vereador Nelson Bertani – PDT
solicitou que fosse registrado em ata que não manifestou-se contra o projeto, que
denomina o Parque Municipal de Cecília Cardoso, apenas disse que é necessário
que alguns documentos sejam inseridos no projeto de lei, como a certidão de óbito
e a justificativa. Finda a ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 22 de janeiro de 2004.