sessao nº 1

ATA Nº 03/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se a primeira sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a
sessão. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Leonir José Favin – PMDB leu a ata
da sessão anterior n° 02/2004, a qual foi aprovada na íntegra, por unanimidade.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 254/2003, datado de 9 de dezembro de 2003; 257/2003, datado
de 15 de dezembro de 2003; 259/2003, datado de 17 de dezembro de 2003;
261/2003, datado de 18 de dezembro de 2003, assinados pelo senhor Marcos
Antonio Loyola, Presidente da ACAMSOP-M/14, Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião – 14, exercício 2003; ofício n°
007/2003/CMACF, datado de 18 de dezembro de 2003, assinado pela senhora
Edina Silvia Neris, Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; ofício circular n° 01/2004,
datado de 5 de janeiro de 2004, assinado pelo senhor Valdir José Witek, Presidente
da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares; ofício circular n° 01/2004,
datado de 22 de janeiro de 2004, assinado pelo senhor Juvenal Vieira, Presidente
da Câmara Municipal de Campo Mourão; ofícios n° 01/2004/GP e 04/2004/GP,
datados respectivamente de 5 e 12 de janeiro de 2004, assinados pelo Prefeito
Municipal Clóvis Santo Padoan, enviando o orçamento para 2004, com as emendas
enviadas pelo Legislativo Municipal; ofício CEE/CC n° 31/2004, datado de 12 de
janeiro de 2004, assinado pelo senhor Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil do
Paraná (referente ao retorno do 1° Tenente (QOA) PMPR Dalci Duarte Roveda
para o 3° BPM, em Pato Branco); ofício CEE/CC n° 71/2004, datado de 13 de
janeiro de 2004, assinado pelo senhor Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil do
Paraná (resposta ao ofício n° 1063/2003, de 17 de outubro de 2003); ofício n°
24/2004, datado de 15 de janeiro de 2004, assinado pelo senhor Paulo Cezar
Bezzerra de Lima, Chefe de Gabinete do Ministro da Previdência Social (resposta
ao ofício n° 1189/2003); ofício n° 47/2004, datado de 28 de janeiro de 2004,
assinado pelo Deputado Nereu Moura, Primeiro Secretário da Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná (referente à construção de abrigos em pontos de
ônibus desse município); ofício circular n° 01/2004/IAP/GP, datado de 3 de
fevereiro de 2004, assinado pela senhora Lindsley da Silva Rasca Rodrigues,
Diretor Presidente do IAP – Instituto Ambiental do Paraná; ofício n°
660/2004/GAB/SEIF/MEC, datado de 4 de fevereiro de 2004, assinado pela
senhora Maria José Vieira Féres, Secretária de Educação Infantil e Fundamental
(resposta ao ofício n° 921/2003, de 12 de setembro de 2003); ofício n° 744/2004-
OCN-DG4, datado de 4 de fevereiro de 2004, assinado pelo senhor Duílio Luiz
Bento, Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (referente o
protocolo n° 1405443/03-TC, Prestação de Contas Municipal desta Administração,
no exercício financeiro de 2002); ofício circular n° 08/2004, datado de 5 de
fevereiro de 2004, assinado pelo senhor Henrique Naigeboren, Presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná; ofícios n° 37/2003-AU (resposta ao ofício
n° 283/2003); n° 38/2003-AU (resposta ao ofício n° 1142/2003); n° 54/2003-AU
(resposta ao ofício n° 1278/2003); n°. 55/2003-AU (resposta ao ofício n° 1278/2003);
n° 56/2003-AU (resposta ao ofício n° 1224/2003); n° 57/2003-AU (resposta ao
ofício n° 1284/2003); n° 58/2003-AU (resposta ao ofício n° 1247/2003); n° 59/2003-
AU (resposta ao ofício n° 1278/2003); datados de 18 de dezembro de 2003,
assinados pela senhora Gláucia Camargo Bueno, Arquiteta e Urbanista da
Prefeitura Municipal de Pato Branco; ofícios datados de dezembro de 2003, janeiro
e fevereiro de 2004, assinados pelo senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor
Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste
município. Convite enviado pelo Presidente do Conselho Subseccional da Ordem
dos Advogados do Brasil, Augusto Renato Penteado Cardoso, para participar da
solenidade de posse do presidente, da diretoria e dos conselheiros subseccionais
eleitos para o triênio 2004/2007, no dia 4 de março de 2004, às 19 horas e 30
minutos, na Sociedade Rural de Pato Branco. Ofício nº 037/04/GP, datado de 16
de fevereiro de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan,
indicando o vereador Enio Ruaro como Líder do Governo junto a Câmara, e para
Líder do Partido – PP, a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna. Em seguida, a
pedido dos vereadores Enio Ruaro – PP e Nelson Bertani – PDT foi realizado um
minuto de silêncio pelo falecimento de José Crema e Eder Alexandre Gemi. Na
seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador
Antonio Urbano da Silva, do PL – Partido Liberal, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme dispõe o artigo 13 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, comunicando que será o Líder do Partido na Câmara, durante o ano de
2004. Do vereador Agustinho Rossi – PTB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme dispõe o artigo 13 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
comunicando que o vereador Agustinho Rossi será o Líder do Partido Trabalhista
Brasileiro na Câmara, durante o ano de 2004. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio
Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, membros da Bancada do PP – Partido
Progressista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o
artigo 13 do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que a vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna será a Líder do Partido na Câmara, durante o ano de
2004. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie melhorias na
Rua Aracaju, que liga o Bairro La Salle ao Bairro Industrial, como instalação de
iluminação pública, limpeza da rua e conserto do calçamento. Estamos no início
das aulas e os alunos do Colégio La Salle, que residem do Bairro Industrial
encontram sérias dificuldades ao transitarem pela referida rua. As fortes chuvas
ocorridas no ano passado arrancaram as pedras do calçamento, ficando difícil até
para os pedestres, quanto mais para os veículos que transitam pela via pública.
Em reunião realizada juntamente com os membros da Associação de Moradores
do Bairro Industrial, a grande maioria dos presentes foi unânime na solicitação,
deixando clara a necessidade de urgência na realização dos serviços de melhoria e
na instalação de iluminação pública. Temos certeza que o Executivo Municipal
determinará a execução das melhorias, principalmente por se tratar de um trajeto
percorrido por estudantes à noite, o qual deve estar iluminado por motivos de
segurança. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, atendendo pedido formulado através de ofício datado de 30 de
janeiro de 2004, assinado pela Senhora Neuza Salvi, Financeiro do Uno Shopping
(cópia anexa), requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
juntamente com o departamento competente, analise a possibilidade de liberar o
estacionamento transversal na Rua Tapajós, em frente ao Uno Shopping, para que
possam, posteriormente, pintar as faixas de estacionamento. Conforme salientam
os comerciantes do shopping, a falta de espaço para estacionamento nas
proximidades do mesmo, também traz transtornos para a unidade do SENAC, a
qual recebe um grande fluxo de pessoas, que somados entre alunos e visitantes,
raramente encontra-se espaço para estacionamento nas proximidades. Levando-se
em consideração que os estabelecimentos acima referidos contribuem para o
desenvolvimento do nosso município, solicitamos especial atenção por parte do
Executivo Municipal no sentido de atender ao solicitado com brevidade. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao ministro da Coordenação Política e Assuntos
Institucionais, Aldo Rebelo – PC do B (Câmara dos Deputados, Anexo IV, gabinete
924, CEP 701690-900, Brasília DF), parabenizando por assumir o cargo, recebido
das mãos do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O ministro da Coordenação
Política e Assuntos Institucionais, terá a incumbência de negociar novas reformas
com o Congresso, como a política e a do Judiciário, além de administrar as
demandas dos peemedebistas, que agora ocupam o primeiro escalão do governo.
Temos certeza que desempenhará sua função de negociar novas reformas com o
Congresso com habilidade, pela sua experiência e principalmente pelas ótimas
relações com o PMDB e com a oposição. Parabéns e sucesso neste trabalho que é
um trabalho coletivo e de cooperação, que será muito bem desempenhado pelo
ministro, que faz parte da Bancada do PC do B. Do vereador Vilmar Maccari –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a colocação de uma luminária no poste existente em frente à
Associação do Parque do Som, no prolongamento da Rua Araribóia. Diversos
eventos são realizados no período noturno, no pavilhão da referida Associação e a
falta de iluminação preocupa os moradores da localidade, sendo que as pessoas
que participam do evento sentem-se inseguras em deixar seus veículos nas
proximidades, devido a possíveis ocorrências de arrombamentos e danos em seus
carros. Diante disso, solicitamos especial atenção no sentido de que o serviço, que
não requer grandes custos e promoverá a segurança de todos, seja executado com
brevidade. Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta
Casa de Leis, relação contendo a quantidade, destino, data, horário e finalidade
das passagens fornecidas pelo Município de Pato Branco, no período
compreendido entre julho de 2003 a fevereiro de 2004. Do vereador Pedro Martins
de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de doar
um terreno para construção de local de lazer para os idosos do Bairro Novo
Horizonte, com brevidade. É importante destinar locais reservados para que os
representantes da terceira idade possam desenvolver atividades de lazer. Espaços
que oferecem uma programação para os idosos que desprezam a idéia de que
terceira idade e velhice são sinônimos. Passou-se o tempo em que a pessoa idosa
tinha que ficar em casa. Hoje em dia o governo incentiva a prática de atividades
voltadas para a terceira idade. Portanto, solicitamos o empenho do Executivo
Municipal, no sentido de destinar uma área para que os moradores do Bairro
Novo Horizonte tenham um local apropriado, garantindo assim a oportunidade
de se divertirem, de participarem de eventos como palestras com médicos,
encontros e festas para idosos. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que providencie a conclusão das obras do complexo
esportivo no Bairro Menino Deus. Através da lei nº 1448, de 12 de junho de 1996,
foi firmado convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, para
construção do complexo esportivo, destinado à prática de esportes amadores em
geral e práticas culturais. A construção foi executada, porém, ainda faltam alguns
acabamentos nos sanitários, nas paredes que não foram totalmente fechadas, e
outros. Já estamos na terceira administração municipal, desde a aprovação da lei, e
não entendemos porque a obra não foi totalmente acabada. Diante disso
solicitamos especial atenção por parte desta administração no sentido de concluir
as obras, que beneficiará ainda mais a população do Bairro Menino Deus. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e à Senhora Celita Maria
da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo da não aplicação da lei municipal
nº 2093, de 12 de novembro de 2001, de autoria do vereador proponente, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no currículo do Ensino Infantil do
Município de Pato Branco a leitura da Bíblia Sagrada. Referida lei foi aprovada no
ano de 2001 e até a presente data não foi aplicada nas escolas municipais. Diante
disso, solicitamos informar se a leitura da bíblia sagrada será incluída no currículo
do ensino infantil a partir deste ano. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Brasil
Telecom, Departamento de Telefonia Pública (Caixa postal 14, Cep 79002-970,
Campo Grande – MS), solicitando instalar um telefone público na Avenida Brasil,
esquina com a Rua Ibiporã, proximidades da Clínica do Doutor Aroldo Queiroz,
no centro da cidade. Necessário se faz dotar os espaços de uso popular, com infra￾estrutura necessária para a população, como no caso, a instalação de um telefone
público no endereço acima indicado, onde se evidencia a existência de grande
número de moradores que necessitam de um aparelho para efetuarem ligações
telefônicas. Dos vereadores Nelson Bertani e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente sejam
colocadas duas luminárias na Travessa Piauí, esquina com a Rua Olavo Bilac,
próximo ao número 780 e à Mecânica Pasa, no Bairro Bortot. Iluminação Pública é
um serviço público de caráter essencial, cuja organização e prestação são de
competência dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Desta
forma, as Prefeituras Municipais devem fazer a manutenção e troca de lâmpadas
da iluminação pública, cabendo às Concessionárias tão somente o fornecimento da
energia consumida pelas luminárias. Sendo assim, solicitamos especial atenção
por parte do Executivo Municipal, no sentido de instalar referidas luminárias,
proporcionando assim maior segurança aos moradores e transeuntes do Bairro
Bortot. Dos vereadores Nelson Bertani e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja colocada
uma luminária na Rua Visconde de Nácar, em frente a Kalwins Jeans. A medida
proporcionará maior segurança aos moradores e transeuntes, que sentem-se
prejudicados com a falta de iluminação pública naquele local, e até os moradores
de ruas circunvizinhas ao passarem pela rua sem iluminação, sentem-se
amedrontados de serem assaltados ou mesmo importunados por pessoas que
aproveitam a escuridão local para ali fazerem uso de drogas. Dos vereadores
Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Diácono Mário César da Silva (Rua Itabira,
262, Cep 85502-000, Pato Branco, Paraná), ordenado Diácono Permanente no dia
15 de fevereiro de 2004, em Francisco Beltrão. Parabenizamos ao mais novo
atendente da Igreja, um servo que desenvolverá seu trabalho da melhor maneira
possível, o qual tem a tarefa de ajudar o próximo da sua Igreja, tanto quanto
necessário. Conforme encontramos na Bíblia, “para ser diácono, é necessário que
sejam respeitáveis, de uma só palavra, não inclinados a muito vinho, não
cobiçosos de sórdida ganância, conservando o mistério da fé com a consciência
limpa. Também sejam estes primeiramente experimentados; e, se mostrarem
irrepreensíveis, exerçam o diaconato. Pois os que desempenharem bem o
diaconato alcançam para si mesmos justa preeminência e muita intrepidez na fé
em Cristo Jesus” (1 Timóteo 3:8-13). Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir
José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, reiterando pedidos
anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que sejam
tomadas providências no sentido de entrar em contato com o proprietário do
terreno localizado na Avenida Tupi, entre a Panificadora Super Pão e a Loja
Gaúcha, no Centro da cidade, para que o mesmo execute a limpeza do mesmo.
Existe muro ao redor do referido terreno, porém, em parte o mesmo foi derrubado,
e é por onde algumas pessoas, menos conscientes, jogam lixo e outros objetos. Até
sofá e roupas são encontradas no local. Além de depósito de lixo o terreno está
sendo utilizado por desocupados que ali permanecem para ingerir bebidas
alcoólicas e depois promover desordem, perturbando os vizinhos e pedestres nas
proximidades. Este pedido reitera outro de 8 de dezembro de 2003, enviado ao
Executivo Municipal. Porém, até a presente data nada foi feito e os moradores e
comerciantes estão indignados com a situação. Solicitamos mais uma vez
providências urgentes por parte do Executivo Municipal, principalmente por se
tratar de um terreno localizado no Centro da cidade, onde a movimentação de
pessoas é intensa. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson
Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que providencie a colocação de placas indicando a existência de
rotatória, na Avenida Tupi, no Bairro São Cristóvão. Há poucos dias ocorreu um
acidente com um caminhão, porque o motorista não tinha conhecimento da
existência da referida rotatória, uma vez que só existe placa a cinqüenta metros da
mesma. Sugerimos que sejam colocadas placas antes da rotatória, numa distância
de 100 e 200 metros, para evitar acidentes principalmente com motoristas de
outras cidades que não têm conhecimento da existência da rotatória. Dos
vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do
PP, juntamente com o vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
construído um redutor de velocidade e feita operação tapa buracos, na Rua
Industrial, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz.
Desnecessário se faz falar dos riscos de acidentes com as crianças da referida
Creche, provocados por motoristas menos conscientes, que andam em alta
velocidade até mesmo em frente a estabelecimentos de ensino e centros de
educação infantil. Também com relação à existência de buracos na via pública,
solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal, no sentido de
providenciar a execução do serviço de melhoria, com a maior brevidade possível,
evitando-se assim futuros problemas e transtornos para o município. Dos
vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a substituição das lâmpadas de iluminação pública nas Ruas
Alexandre Gusmão e 21 de Abril (em frente ao Centro Municipal de Educação
Infantil Elisa Rosa Colla Padoan), ambas localizadas no Bairro São Cristóvão.
Sugerimos que seja feita uma vistoria levando-se em consideração que existem
muitas lâmpadas quebradas e outras queimadas, as quais devem ser substituídas
com brevidade. A falta de iluminação pública provoca a ação de desocupados, que
se utilizam de espaços escuros para a prática de vandalismo e até para ameaçar as
pessoas que transitam pelo local. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e
Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a substituição das lâmpadas de
iluminação pública na Rua do Príncipe, na entrada para o Bairro Alvorada.
Sabemos que o Executivo Municipal tudo faz para o bem estar da população pato￾branquense. Porém, em algumas áreas da cidade, a falta de iluminação pública
está prejudicando os moradores dos bairros. Na Rua do Príncipe o problema são
as lâmpadas queimadas que devem ser substituídas com a maior brevidade
possível, levando-se em consideração que além dos trabalhadores, a falta de
iluminação causa transtornos aos alunos do período noturno. É nosso dever, como
representantes do povo, lutar pela manutenção e conservação da iluminação
pública nas ruas de nossa cidade. Portanto, solicitamos que a substituição das
lâmpadas seja feita com a maior brevidade possível. Dos vereadores Clóvis
Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja dada prioridade a execução
de serviço de melhoria na Rua Itacolomi, trecho compreendido entre a Rua
Caetano Munhoz da Rocha e o Trevo da Itacolomi. Diversos pedidos foram
enviados ao Executivo Municipal neste sentido, porém até a presente data referido
trecho da Rua Itacolomi não foi consertado. É praticamente impossível trafegar
pela via pública a mais de 30 km por hora, a não ser para quem estiver
conduzindo um jeep ou outro veículo, próprio para estradas sem pavimentação,
com grandes buracos e elevações na pista. Parece cômico, mas é a realidade. Os
moradores e motoristas estão indignados e preocupados com a situação. Além da
dificuldade em se trafegar pela rua, a Itacolomi é uma das principais entradas da
cidade, para quem chega pelo Trevo da Cattani, e a situação causa má impressão
da cidade toda, uma vez que a entrada é o cartão postal de uma cidade. Mais uma
vez, solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal no sentido de
que dê prioridade na execução dos serviços de melhoria naquela via pública, e
determine o conserto da mesma com a maior brevidade possível. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
requerem seja enviado ao Executivo Municipal, abaixo assinado solicitando
providências urgentes no sentido de instalar iluminação pública e redutores de
velocidade na Rua Paraná, 1463, em frente à Igreja Comunidade Cristã. O presente
pedido justifica-se uma vez que milhares de pessoas freqüentam a Igreja e é
necessário maior segurança para as mesmas, com a instalação de iluminação
publica e de redutores de velocidade. Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna –
PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele –
PP, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado aos familiares de João Maria Gomes da Silva (Rua Dr.
Francisco Beltrão, 692, Bairro Industrial, Cep 85506-540, Fone 225-0371),
solicitando enviar a esta Casa de Leis, certidão de óbito e histórico do mesmo, para
que conforme determina a lei municipal nº 1100, de 2 de abril de 1992, que institui
normas para a identificação de próprios, ruas, vias e logradouros públicos do
Município de Pato Branco, com alterações dadas pelas leis nº 1802/99 e nº
2236/2003, futuramente seja dado o nome do Senhor João Maria Gomes da Silva a
uma rua de nossa cidade. João Maria Gomes da Silva, conhecido como João Maria
Belo era o cidadão mais antigo nascido no município de Pato Branco. Foi um
homem batalhador, um pioneiro que sempre trabalhou para não deixar faltar nada
a seus filhos, principalmente educação. Foi chacareiro, agricultor, fotógrafo,
comprava e vendia cavalos; nos anos 50 foi proprietário do Clube Recreativo
Estrela. Nunca ficou parado e encaminhou todos os filhos. João Maria Belo
também possuía muitos amigos e isso se deve ao fato de ter sido um homem
muito bom e todos gostavam muito dele. Sempre lutou pela democracia e pelos
que passavam por necessidades. Homem lúcido e batalhador merece ser
reconhecido com a denominação de uma rua ou logradouro público do nosso
município. Solicitam ainda os vereadores proponentes, conforme determina o
inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja feito
um minuto de silêncio e enviado votos de condolências aos familiares do Senhor
João Maria Gomes da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de fevereiro
de 2004. Dos vereadores Enio Ruaro – PP e Valmir Tasca – PFL, com apoio dos
vereadores, Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson
Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e atendendo solicitação da Associação de Moradores de São Roque do
Chopim, conforme ofício anexo, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine o atendimento o mais rápido possível das seguintes
reivindicações, para a referida comunidade distrital: Dar continuidade das obras
de pavimentação das ruas de São Roque do Chopim, concluindo a Avenida
Armando Setti e pavimentando as Ruas Santo Agostinho, Vitório Della Betta,
Pioneiro Mario Sobierai e conclusão da Avenida Câmara Júnior e Rua David
Tirloni. Sejam instalados dois pontos de ônibus (abrigo), para os passageiros do
transporte coletivo, em São Roque do Chopim. Salientamos que as linhas de
transporte coletivo interligando o Distrito de São Roque do Chopim a Pato Branco,
estão operando com um grande número de usuários, e que tal benefício é
fundamental para o desenvolvimento distrital, porém os usuários de São Roque
do Chopim estão sem abrigo, ou seja, suscetíveis ao sol e chuva, fato este que a
municipalidade pode rapidamente solucionar. Elaborar os projetos necessários
bem como as demais ações para o início da construção de um Conjunto
Habitacional com 30 casas em caráter de urgência uma vez que tal pedido è um
das principais prioridades da comunidade em face de falta de mão de obra para
trabalhar nas indústrias do distrito. Realizar ações necessárias junto à COPEL,
visando melhorar a qualidade e a potência da energia elétrica da comunidade,
uma vez que a atual é deficitária, causando transtornos para os moradores,
comércio e indústrias. Sinalizar as ruas do distrito, bem como construir passeios
nas ruas pavimentadas, incluindo a correta arborização. Regularizar a situação do
zelador, proporcionando inclusive melhor estrutura de trabalho. Instalar tampas
nas bocas de lobo que se encontram abertas, trazendo riscos de acidente aos
moradores e crianças, principalmente por estarem localizadas em frente à creche.
Recapear a quadra poliesportiva da escola, uma vez que se encontra sem
condições para a prática de esportes em decorrência de estar muito áspera,
causando ferimentos nas crianças. Adquirir área de terras para a instalação de
novas indústrias, uma vez que diversas indústrias possuem a intenção de
instalarem-se no distrito, no entanto, o município não dispõe de terreno para tal
fim. Incluir na programação de 2004 a realização de atividades na localidade a fim
de comemorar o 10° aniversário da criação do distrito de São Roque do Chopim.
Determinar à Secretaria Municipal de Agricultura para que elabore projetos
agroindustriais atendendo as aptidões do distrito. Iniciar o atendimento médico de
ginecologista na unidade de saúde da localidade. Tomar as providências
necessárias visando a pavimentação (calçamento), do trecho ligando a BR 158 até a
Comunidade de Quebra Freio passando pelos Recantos São Francisco e Bosi; de
São Roque do Chopim à Comunidade de Sede Dom Carlos, passando pela
Comunidade de Rondinha, uma vez que são trechos de transporte escolar, de
passageiros, de escoamento de produtos agropecuários, além do fato que o distrito
não possui nenhum trecho de estrada beneficiado com calçamento. Elaborar e
encaminhar projeto para a construção de um ginásio de esportes, uma vez que se
trata do único distrito do Município de Pato Branco com um grande contingente
habitacional, onde um local adequado para a prática de esportes é fundamental.
Realizar a coleta de lixo 2 (duas) vezes por semana. Atualmente a coleta de lixo é
realizada apenas uma vez por semana, sendo insuficiente. Pavimentar as ruas da
Comunidade de Bom Retiro. Tomar as medidas necessárias visando a instalação
de rede elétrica em todas as ruas da comunidade de Bom Retiro. Auxiliar a
comunidade de Quebra Freio na reforma do pavilhão comunitário, uma vez que é
o único local de encontro e de promoções da comunidade, estando o mesmo em
fase de reforma, onde a comunidade precisa do apoio do Poder Público, face às
dificuldades financeiras. Melhorar o acesso ao distrito, realizando as obras de
segurança necessárias no trevo de acesso. Solicitamos ainda, que no prazo
regimental informe esta Casa Legislativa sobre as providências tomadas. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente providencie a construção de asfalto nas principais vias
de acesso de todos os Bairros de nossa cidade. O tráfego tem se tornado
insuportável devido à falta de asfalto nas vias de nossa cidade, principalmente nas
principais ruas dos Bairros as quais contam com maior movimentação de veículos.
Essa situação pode ser comprovada com visitas “in loco”, onde observamos a
dificuldade que os moradores enfrentam ao transitarem pelas ruas. Por ser uma
medida necessária para uma trafegabilidade segura, solicitamos que o Executivo
Municipal providencie a execução do asfalto nos bairros de nossa cidade, com a
maior brevidade possível, que é uma reivindicação antiga de toda a população
pato-branquense. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes
para pareceres os seguintes projetos: projeto de lei complementar n° 01/2004,
mensagem n° 01/2004, originário do Executivo Municipal, que altera a lei
complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998, nos artigos que especifica;
projeto de lei complementar n° 02/2004, mensagem n° 03/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera as leis complementares municipais n° 01, de 21 de
dezembro de 2000 e n° 11, de 24 de dezembro de 2003 e dá outras providências;
projeto de lei n° 01/2004, mensagem n° 04/2004, originário do Executivo
Municipal, que institui o PEDE – Programa de Valorização, de Motivação e de
Estímulo à quitação de débito e dá outras providências; projeto de lei n° 02/2004,
mensagem n° 05/2004, originário do Executivo Municipal, que institui o FPPF –
Fundo-prêmio de Produtividade Fisco-Fazendária, a GPPF – Gratificação-Prêmio
de Produtividade Fiscal, o BPPF – Bônus-Prêmio de Produtividade Fazendária e a
CPPF – Comissão do Prêmio de Produtividade Fisco-Fazendária e dá outras
providências; projeto de lei n° 03/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, que declara de utilidade pública municipal a PROVOPAR –
Programa do Voluntariado de Pato Branco – Ação Social; projeto de lei n° 04/2004,
mensagem n° 6/2004, originário do Executivo Municipal, que cria cargos e amplia
vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. Também foram lidos os
balancetes financeiros: da Câmara Municipal de Pato Branco referente os meses de
dezembro de 2003 e janeiro de 2004 e da Prefeitura Municipal de Pato Branco
referente os meses de setembro e outubro de 2003. Por último foram lidas as
Moções de Aplauso: de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao jovem
estudante Eduar Guérios Neto (Fone: 224-4606), extensiva ao Colégio Águia, por
ter conquistado o primeiro lugar geral no processo seletivo 2004 da Universidade
Federal do Paraná. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem aos
jovens de nossa cidade que se esforçam nas suas realizações, como é o caso de
Eduar Guérios Neto, que está causando orgulho ao município. É uma conquista
memorável se considerarmos que são mais de 45 mil inscritos no vestibular geral.
Para o curso de Medicina, o qual foi escolhido por Eduar, haviam 5.613 inscritos,
ou seja, uma média de 31,89 candidatos por vaga. Com apenas 17 anos de idade,
Eduar Guérios Neto é filho do médico Eduar Guérios Júnior e da Senhora Deisi
Guérios e neto do conhecido médico Eduar Guérios. Além da Universidade
Federal do Paraná, o homenageado também foi aprovado nos vestibulares da
Universidade Estadual de Maringá e na Pontifícia Universidade Católica do
Paraná (PUC) em Medicina, e na Universidade Estadual de Ponta Grossa, em
Jornalismo, sendo que sua colocação nas três opções também foi excelente.
Queremos partilhar seu contentamento tornando pública sua alegria em relação à
conquista tão exemplar, principalmente pelo fato de ter estudado sempre em Pato
Branco, ficando evidente a qualidade do ensino existente em nosso município.
Certamente, o que mais interessa aos alunos é serem aprovados nos exames de
vestibular, porém, uma aprovação e classificação como esta, na universidade
pública mais concorrida do Estado do Paraná, torna o aluno uma celebridade em
nível estadual, principalmente se levarmos em consideração as exigências e o grau
de seriedade empregado pela Universidade Federal do Paraná, em seus
vestibulares. Conquistar uma vaga e uma classificação como esta hoje, é uma
tarefa hercúlea, própria de quem tem muito talento e capacidade. Ao nosso futuro
médico, nossos votos de sucesso, que você seja não só brilhante profissional, mas
sobretudo, um cidadão bem sucedido, humano e transformador da sociedade. Por
último foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao senhor Nildo Rossato (Endereço residencial: Travessa Bortot, 59,
Bairro Santa Terezinha, CP 86506-050, Fone residencial 225-0354, Fone Comercial:
225-5159 Ramal 2421), pelos relevantes serviços que prestou durante o período em
que esteve em nossa cidade, trabalhando no ramo de comercialização de energia
elétrica e atendimento a clientes. A Câmara Municipal de Pato Branco presta
homenagem ao Senhor Nildo Rossato, pelos trabalhos que desenvolveu na Copel
de nossa cidade, desde 1992. O homenageado possui dezessete anos em atividades
comerciais/administrativas no ramo de comercialização de energia elétrica e
atendimento a clientes. Foi também instrutor interno de cursos de Gestão pela
Qualidade; facilitador interno no programa de Certificação em Qualidade e 5 s;
instrutor externo para programa de Conservação de Energia e Prevenção de
Acidentes. Profissionalmente desenvolveu diversas atividades na agência da
Copel de Pato Branco, como também, da região. Desde 2001, foi coordenador de
equipe na Agência de Pato Branco; de 1998 a 2001, coordenador de equipe, Copel -
Equipe Comercial de Pato Branco; de 1997 a 1998 foi Gerente da Copel, Agência de
Clevelândia; de 1992 a 1997 foi sub-gerente da Copel, Agência de Pato Branco; de
1988 a 1992 foi sub-gerente da Copel, Agência de Palmas; de 1986 a 1988 foi
técnico comercial da Copel, Agência de Palmas; de 1999 a 2000 foi Presidente da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - Copel Pato Branco. Nildo
Rossato iniciou sua formação escolar no município de Coronel Vivida, onde
cursou o primário, ginásio e segundo grau, fazendo o curso Básico em
Agropecuária. Concluiu também o curso superior de Tecnólogo em Administração
Rural, nas Faculdades Reunidas de Administração, Ciências Contábeis e Ciências
Econômicas de Palmas – FACIPAL. Desenvolveu diversos cursos
profissionalizantes, como: Eletricidade Básica Aplicada. Comunicação e Relações
Humanas. Rede de Distribuição. Programa de Formação de Escriturário Comercial.
Especificação de Entrada de Serviço em Baixa. Aspectos Humanos da Supervisão.
Seminário de Atualização para Agente Comercial. Funções Básicas da Supervisão.
Qualidade Total para Gerentes. 5-s para Multiplicadores. Gestão pela Qualidade
Total. Seminário de Educação Avançada. Iso 9000 Aplicada ao Setor de Serviços.
Gestão da Qualidade Total para Instrutores. Técnicas de Comunicação. Trilhando
Novos Caminhos - Experiência Wilderness. Seminário de Educação Avançada.
Curso para Membros de Cipa. Curso de Inglês. Certificação Gestão￾Atualização/Capacitação. Negociação e Administração de Conflitos. Pelo seu
vasto currículo, tanto de atividades comerciais, como pela realização de cursos
profissionalizantes, podemos conhecer um pouco da capacidade deste cidadão
que conviveu durante tanto tempo conosco, desenvolvendo atividades que muito
colaboram para o desenvolvimento de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato
Branco presta homenagem a cidadãos como o Senhor Nildo Rossato, que
depositam toda sua energia e capacidade para desenvolver seu trabalho, e que
serve de exemplo para as pessoas que desejam alcançar suas metas, seus objetivos.
Parabéns e sucesso! Dando continuidade, deixou-se o espaço para as lideranças
partidárias se pronunciarem. O líder do PL – Partido Liberal, vereador Antonio
Urbano da Silva, considerou prematuras as declarações do ex-prefeito Alceni
Ângelo Guerra, que há uma semana criticou, na Rádio Itapuã, severamente os
integrantes do Poder Legislativo de Pato Branco. Para o ex-prefeito, os vereadores
têm na boca esparadrapo, no ouvido algodão e, ainda, teria comentando que
parece que usam fraldas. O vereador Antonio Urbano da Silva argumentou que
essas críticas são prematuras pois partiram de alguém que tem experiência. Já foi
ministro, chefe da Casa Civil do governo de Jaime Lerner, ex-prefeito de Pato
Branco e, também, ocupou uma cadeira na Câmara Federal. A líder do PP –
Partido Progressista, vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna falou sobre a imagem
que o Poder Legislativo tem passado ultimamente, existindo uma constante queixa
da população com relação a atuação do Legislativo. Para finalizar, desejou a todos
os vereadores sucesso nesta sessão legislativa de 2004 e enalteceu a realização do
culto ecumênico proferido pelo Frei Nelson Rabelo e Pastor Antonio Urbano da
Silva, nesta data. O líder o PC do B – Partido Comunista do Brasil, vereador Nereu
Faustino Ceni cumprimentou os vereadores pelo retorno às atividades legislativas.
Registrou a presença do partido em Curitiba, reunindo mais de 500 lideranças
antecipando a candidatura vitoriosa de Ângelo Vanhoni à Prefeitura de Curitiba.
Para finalizar parabenizou Ubiracy Tesseroli, pelo artigo “A ética pede socorro”,
publicado no Jornal de Pato Branco, edição n° 70, de 13 de fevereiro de 2004, cópia
anexa. Por último o presidente, Dirceu Dimas Pereira – PPS, usou a Tribuna para
cumprimentar os vereadores pelo início de sessão legislativa. Citou a iniciativa da
administradora da Casa, Sueli Dartora pela realização do culto ecumênico
antecipando os trabalhos de início das atividades legislativas para o ano de 2004.
Cumprimentou e agradeceu o apoio da imprensa. Afirmou a preocupação da
Mesa Diretora com relação ao desenvolvimento dos trabalhos neste ano. Ressaltou
que, quando a Câmara tiver sua imagem atacada, serão tomadas as medidas
necessárias. Para finalizar comentou ainda a necessidade de algumas mudanças
estruturais na Câmara Municipal. Como não havia ordem do dia, o senhor
presidente, Dirceu Dimas Pereira, pôs em apreciação a sugestão de supressão do
intervalo de 5 (cinco) minutos, sendo que obteve a aprovação de todos os
vereadores. Em seguida, deixou-se espaço para as explicações pessoais, sendo que
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2004.

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Artigo 
A ética pede socorro 
Ubiracy Tesseroll - Jornalista 
O conceitO sobre a ética está sofrendo 
muL'IÇãoeaté gera surpresa entre alguns estudio￾w;. Para não fugir a regra o político é o princi￾pal responsável por essa mudança N05 últimos 
anos. 05 adminisoadores que estívem.m à fren1e 
decarg05 importanlés e cometeram desli1..es. para 
não di.7.er coubo. continuam livres oa vida públi￾ca como se nada tivesse acontecido . 
Os processos tramitam oa Justiça. são de￾nunciad05, mas foram poucos 05 que na verdade 
devolveram, ressarciram os cofres públicos. O 
quadro está contamin<1ndo oeleitOr, que às vezes 
prefere votar nesses políticos, segw1do ele. que 
pel05 men05 faz alguma coisa A eleição está às 
panas mais uma vez. Abre-se para todo e qual￾quer tipo de candidatO e até mesmo àqueles que 
deveriam estar auás de uma grade. A ética pede 
socorro. clama a sua sobrevivência, pois caminha 
rumo a Unidade de 'Jempia Iniensiva (U1'f). 
Para o eleitor. a ética pede por füvor não 
v()(e em candidat05 cujo passado. se rastreado é 
pura lama. Não esqueça que o seu voio vale a 
momlidade.orest11belecimentodaélica,ademo￾cmcia. Na uma eletrônica tecle elller nocandida· 
to que tem passado, que mostrou e !U06U·ar:I que 
não teme uma operaç.~o ~mpeza. 
Noscandidatosdenomio\'ldos"roubirnniM 
fazem", aperte a teda deleie e insert. Eles vão 
rumo ao arquivo que contém o vírus "JUiliça e 
Cadeia". Pelo menos essa é a esperança da ética. 
Os estudiOIS05. afomam que, a étican1ío se 
confunde com a moral. A moral é a regufaç<ío dos 
valores e comportamentos considerados legítimos 
por uma delernlin.ada sociedade. um povo. uma 
religião. uma cena tradição cultura. Há moraises￾pcc(ficas, também, em grupOS sociais mais rcsui￾tos: uma instituiç.'ío, mn prutido político. Há, por￾uu110, muitasedive1'SllS morais. Todas e quaisquer 
normas morais são legítimas? Não deveria existir 
algumafonnadejulgamentodavali<ladedásmo￾rais? Exisie. e essa forma é o que chamamos de 
ética . 
A ética é uma reflexão crítica sobre a 
moralidade. Mas ela não é puramente tooia. A 
ética é um conjunto de princípios e dis~içõcs 
voltados pamaação, hiStOricamente produzidos. 
cujo objetivo é balii.ar as ações humanas. A ética 
exisie como uma referência para os seres tuma￾1105 em sociedade, de modo 1al que a sociedade 
p05Sl• se tomar cada vez 1ru1is humana.