sessao nº 2

ATA Nº 04/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu Dimas
Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Nereu Faustino Ceni. Na seqüência foi convidado para fazer parte da Mesa o
presidente senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP￾M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná –
Microrregião 14. Também esteve presente na sessão o vice-presidente da
Associação, o vereador Luciano Badia, de Vitorino. Em seguida foi lida e aprovada
na íntegra, a ata da sessão anterior nº 03/2004. Dando continuidade aos trabalhos,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 09/04/SMECEL,
datado de 17 de fevereiro de 2004, assinado pela senhora Celita Maria da Silva
Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, solicitando a indicação de um representante e um
suplente da Câmara Municipal, acompanhado da ata de escolha, para integrar o
CAE – Conselho de Alimentação Escolar; ofício n° 05/2004, datado de 19 de
fevereiro de 2004, assinado pelo senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de
Cultura (resposta o ofício n° 1279/2003, proposto pelos vereadores Arcedinos de
Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da bancada do PMDB),
comunicando que as obras de arte que fazem parte do Largo das Virtudes,
localizado na Praça Presidente Vargas, depredadas por vândalos desocupados
foram retiradas e já se encontram restauradas; ofício n° 11/2004-DF, datado de 17
de fevereiro de 2004, assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário de
Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco, encaminhando
CD contendo arquivo sobra cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa de anos
anteriores; ofício n° 01/2004, datado de 19 de fevereiro de 2004, assinado pelo
senhor Aníbal Pais, Presidente e senhor Alcir Luiz Freisleben, Secretário do PL –
Partido Liberal de Pato Branco e vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
indicando para líder da bancada do partido na Câmara, o vereador Antonio
Urbano da Silva; ofício datado de 17 de fevereiro de 2004, assinado pelo senhor
Gilberto Bonatto, Secretário Geral do PMDB de Pato Branco e vereadores
Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da bancada do PMDB,
indicando para líder da bancada o vereador Vilson Dala Costa – PMDB. Convite
enviado pela Dudony para a inauguração de sua nova loja em Pato Branco, no dia
20 de fevereiro de 2004, às 10 horas, na sede da empresa. Convite enviado pela
Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Saúde, para a solenidade
de inauguração da Unidade de Beneficiamento de Plantas Medicinais, que se
realizará no dia 20 de fevereiro de 2004, às 10 horas. Convite para participar da
audiência pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal,
relativa ao 3° quadrimestre de 2003, que será realizada no dia 26 de fevereiro de
2004, com início após o término da sessão ordinária, nas dependências da Câmara
Municipal de Pato Branco. Convite enviado pelo Secretário de Estado da
Educação, Maurício Requião de Mello e Silva e a Presidente do Instituto de
Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR, Sandra Berenice Ferrari
Turra, para participar da solenidade de lançamento da Pedra Fundamental da
Escola Estadual do Bairro São João, que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2004,
às 10 horas. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado aos membros da diretoria do CTG Carreteando a
Saudade, parabenizando pela eleição da nova patronagem e desejando sucesso
nos trabalhos a serem realizados por tão conceituado centro de tradições gaúchas
de nossa cidade. A nova diretoria do CTG ficou assim constituída: Presidente:
Ernani Pereira. Vice-Presidente: Bernardino Rauta. Capataz: Antonio Rossatti.
Diretor Social: Radimir Comin. Temos certeza que a nova patronagem realizará
suas funções com dedicação, preservando, promovendo, divulgando o
tradicionalismo gaúcho, através de atividades esportivas, hípicas, sociais, culturais
e recreativas, primando pela igualdade de todos, sem distinção de cor, raça, credo
religioso ou ideologia política, representando a sociedade em todas as solenidades
que se fizerem realizar. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos familiares de
Maurício Kaliski Bocchese (Rua Luiz Favreto 378, Cep 85505-150, Pato Branco,
Paraná), solicitando enviar a esta Casa de Leis, certidão de óbito e histórico do
mesmo, para que conforme determina a lei municipal nº 1100, de 2 de abril de
1992, que institui normas para a identificação de próprios, ruas, vias e logradouros
públicos do Município de Pato Branco, com alterações dadas pelas leis nº 1802/99
e nº 2236/2003, futuramente seja dado o nome de Maurício Kaliski Bocchese a
uma rua de nossa cidade. Solicita ainda a vereadora proponente, conforme
determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
que seja feito um minuto de silêncio e enviado votos de condolências aos
familiares de Maurício Kaliski Bocchese, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11
de fevereiro de 2004. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos familiares de Osvaldo
Saraiva Medeiros (Rua Visconde de Nácar, 672, Fone 224-2611, Cep 85502-420,
Pato Branco, Paraná), solicitando enviar a esta Casa de Leis, certidão de óbito e
histórico do mesmo, para que conforme determina a lei municipal nº 1100, de 2 de
abril de 1992, que institui normas para a identificação de próprios, ruas, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco, com alterações dadas pelas
leis nº 1802/99 e nº 2236/2003, futuramente seja dado o nome de Osvaldo Saraiva
Medeiros a uma rua de nossa cidade. Solicita ainda a vereadora proponente,
conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, que seja feito um minuto de silêncio e enviado votos de condolências aos
familiares de Osvaldo Saraiva Medeiros, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18
de fevereiro de 2004. Do vereador Agustinho Rossi – PTB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Henrique Naigeboren, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(Praça Nossa Senhora do Salete, s/n – Centro Cívico, Cep 80530-910, Curitiba,
Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo pelo qual as contas de
1997, 2000 e 2001 não foram enviadas à Câmara. A solicitação se faz levando-se em
consideração o que dispõe o § 1º do artigo 57, da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. “Art. 57. Os Tribunais
de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta
dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais
ou nas leis orgânicas municipais. § 1° No caso de Municípios que não sejam
capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e
oitenta dias.” Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza
Dall’Igna, da Bancada do PP, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Arcedinos de Fragas – PFL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin –
PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Senhor Roberto Setti (Av. Tupi, 2200, Edifício Center Vile, sala 103, A/C Cideni
Moretti), parabenizando-o por ter assumido a presidência do Hospital do Câncer
de Pato Branco, extensivo aos demais membros da nova diretoria: Gilmar Biscaia,
vice-Presidente; Erotildes Vezaro, Tesoureira; João Miotto, Secretário. A escolha
dos novos membros da diretoria do Hospital do Câncer ocorreu em Assembléia
Geral da entidade, realizada no dia 17 de fevereiro de 2004. Parabenizamos e
desejamos sucesso nos trabalhos de tão importante entidade, que cuida dos
doentes de câncer, que é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que
têm em comum o crescimento desordenado de células que invadem os tecidos e
órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo. Combater
os males desta doença é uma tarefa árdua tanto por parte do doente como por
parte das pessoas que administram entidades como o Hospital do Câncer. Do
vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, seja construído asfalto em todas as ruas do Bairro
Industrial, que é o primeiro bairro de Pato Branco. A falta de asfalto em algumas
ruas do referido Bairro está deixando os moradores irritados, porque em dias de
chuvas as águas provocam atolamentos de veículos e nem mesmo ambulâncias
podem chegar até os números solicitados. Quando não chove a poeira acumulada
sobre a rua invade as residências, o que tem gerado enorme descontentamento
entre a população local. Esperamos que o Executivo Municipal providencie, com a
maior brevidade possível, a execução do asfalto nas ruas do Bairro Industrial, que
é o bairro mais antigo da cidade, evitando-se assim que o mesmo seja considerado
como abandonado e esquecido. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando que providencie, através do departamento competente, a
construção de asfalto na marginal da Avenida Tupi, entre a Rua Vilas Boas e Rua
das Flores e na Rua das Flores, rua de acesso ao Bairro Gralha Azul. Por ser uma
via de acesso ao Bairro Gralha Azul, por onde passa o ônibus do transporte
coletivo urbano, a marginal da Avenida Tupi conta com intensa movimentação de
veículos e o calçamento encontra-se totalmente danificado. Diversos pedidos
foram enviados ao Executivo Municipal solicitando que as referidas vias públicas
fossem arrumadas, porém, na situação em que se encontra a única solução é fazer
asfalto, levando-se em consideração a precariedade do calçamento. Este é um
pedido dos moradores do Bairro Gralha Azul, principais vítimas da falta de
conservação das vias públicas, os quais transitam pelas ruas diariamente. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que
providencie, através do departamento competente, a substituição de lâmpadas
queimadas na Rua Vieira da Costa, próximo à Igreja do Evangelho Quadrangular
e na Rua Tuiuti, na quadra entre as Ruas Vieira da Costa e Lupcínio Rodrigues, no
Bairro Pinheirinho. São serviços de manutenção que não requerem grandes custos
e atenderá pedido dos moradores e dos fiéis que freqüentam a Igreja no período
noturno, que por ser um local escuro fica difícil o acesso sem iluminação pública.
Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Professor Jorge Gregori, Chefe de Gabinete da
SESU – Secretaria de Ensino Superior do MEC (Ministério da Educação e do
Desporto, Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 3º andar, sala 300, Edifício Sede,
70047-093 – Brasília, DF), solicitando informar esta Casa de Leis sobre a tramitação
do processo de transformação do CEFET Paraná, em Universidade Federal
Tecnológica. A solicitação se faz tendo em vista que é uma grande conquista para
a região, principalmente para Pato Branco, levando-se em consideração que a
mesma proporcionará o estudo gratuito para os sudoestinos. Do vereador Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, Associações Regionais
dos Municípios do Paraná, Associações Regionais das Câmaras Municipais e aos
Deputados e Senadores do Estado do Paraná, para que gestionem junto à Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no sentido de rever a norma contida no
artigo 20, inciso IV, da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, cujo
dispositivo define que, para uma unidade consumidora ser classificada como
rural, é necessário estar localizada em área rural e desenvolver atividade rural, ou
seja, atender a esses dois requisitos. Tendo em vista o crescimento dos municípios,
as propriedades rurais passaram a integrar o perímetro urbano das cidades,
deixando de serem contempladas como beneficiárias da classe de faturamento
rural, em decorrência dos requisitos estipulados no artigo 20, inciso IV da
Resolução nº 456/2000, da ANEEL. Tal circunstância vem causando inúmeros
transtornos e prejuízos, especialmente aos pequenos proprietários rurais, cujas
áreas encontram-se dentro do perímetro urbano, notadamente quanto à perda dos
benefícios tarifários da classe rural, o que torna a atividade deficitária. Diante do
exposto, solicitamos aos órgãos acima indicados e aos parlamentares que
representam o Paraná no Congresso Nacional, para que gestionem junto ao
Ministério das Minas e Energia e a presidência da ANEEL que revejam a redação
da citada norma, para que tais propriedades venham a ser reclassificadas como de
unidade consumidora de classe de faturamento rural, mediante a comprovação de
atividade rural. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie a limpeza do matagal no final da Rua
Nereu Ramos, no Bairro Vila Isabel. O matagal que predomina nos terrenos
baldios localizados no final da Rua Nereu Ramos, em nossa cidade, está causando
sérios transtornos à vida da população. Tomados pelo mato, esses imóveis
propiciam a proliferação de animais nocivos à saúde pública, pondo-a em risco. É
grande o número de ratos, baratas, cobras, insetos e outros animais que passam a
atormentar as pessoas residentes nas proximidades dessas áreas de terra,
provocando, como não poderia deixar de ser, constantes e insistentes reclamações.
Torna-se indispensável e urgente a execução da limpeza dos terrenos, que é uma
solicitação dos moradores daquela região da cidade. Do vereador Valmir Tasca –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido formulado
pelos pais e alunos da Escola Estadual São João Bosco, localizada no Bairro
Planalto, junto ao CAIC, requer seja oficiado ao Tenente Coronel QOPM João
Antônio Navarini, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco -
3º BPM (Rua Argentina, 999, Cep 85502-040, Pato Branco, Paraná), solicitando que
sejam designados policiais para fazer ronda, principalmente no período noturno,
nas proximidades da referida escola. Existem grupos de adolescentes que ficam
nas redondezas do colégio, praticando atos de vandalismo e incomodando os
alunos. Portanto, solicitamos especial atenção por parte do comando do 3º BPM,
atendendo o pedido dos pais e alunos da escola São João Bosco, uma vez que a
permanência de policiais inibirá os adolescentes de ficarem nas proximidades e
proporcionará maior segurança aos alunos. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio
Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, providencie a limpeza na Rua
Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão. Por ser estrada de chão, o mato
tomou conta da rua e está invadindo as residências. No ano de 2003 foi feita
licitação para construção do calçamento, porém até hoje a obra não foi executada.
Solicitam ainda os vereadores proponentes, que o Executivo Municipal informe o
motivo da não execução da obra, que é uma reivindicação dos moradores. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB e Clóvis Gresele – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao departamento
competente da Prefeitura Municipal de Pato Branco no sentido de cascalhar o
acesso à propriedade do senhor Valdomiro Zanco em Nossa Senhora do Carmo.
Além das dificuldades encontradas pelos moradores da referida comunidade
interiorana, o veículo que faz o transporte escolar passa pela estrada todos os dias
para transportar um aluno da APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, e está encontrando sérios problemas. Solicitamos urgência na
execução do serviço de melhoria, especialmente por se tratar de aluno de classe
especial. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala
Costa, da Bancada do PMDB, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo regulamentar a lei
municipal nº 2236, de 9 de abril de 2003, que altera a redação do artigo 8º da lei nº
1100, de 2 de abril de 1992. A lei nº 1100/92 institui normas para identificação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. Porém, o seu
artigo 8º foi alterado através da lei nº 2236/2003, a qual até a presente data não foi
regulamentada, o que deveria ter sido feito 60 dias após a publicação da mesma, e
por falta de regulamentação a mesma não pode ser aplicada causando prejuízos a
algumas matérias específicas. Dos vereadores Enio Ruaro – PP, Valmir Tasca –
PFL e Vilmar Maccari, PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a conclusão das obras no campo de futebol
localizado no Bairro São João. Os moradores dos bairros merecem ter um local
para a prática desportiva, e não poderia ser diferente com o bairro mais populoso
de nossa cidade, o Bairro São João. A terraplenagem foi feita, faltando apenas
plantar grama, cercar com tela e instalar iluminação. Que sejam tomadas
providências urgentes no sentido de concluir a obra, que beneficiará todos os
moradores do bairro, oportunizando aos mesmos a prática desportiva. Dos
vereadores Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, juntamente com o
vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando esclarecer esta Casa de
Leis, com relação à matéria publicada no Jornal Alô Notícias, edição nº 23, de 1º a
15 de fevereiro de 2004, página 3, que tem como título “E o povo paga a conta”.
Conforme consta da matéria, o departamento de obras da Prefeitura Municipal
aterrou uma pequena área alagada (banhado), fazendo drenagem com tubos de
concreto, o que deveria ter um projeto com o parecer técnico e aprovação do IAP –
Instituto Ambiental do Paraná, para executar a obra, pois ali existe uma nascente
de água potável, que é protegida por lei federal, que simplesmente foi ignorada
por parte do encarregado deste setor. Depois de praticamente tudo pronto a
Prefeitura Municipal de Pato Branco foi notificada pelo IAP. Gostaríamos de saber
maiores informações sobre a matéria, como também, que seja enviada a esta Casa
de Leis, cópia da notificação do IAP. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir
José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, reiterando pedidos
anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie a execução de serviço de melhoria na
Rua Osvaldo Cruz, Bairro São Cristóvão. Algumas residências, localizadas no final
do calçamento da Rua Osvaldo Cruz, ficaram abaixo do nível da rua, causando
problemas aos moradores, principalmente em dias de chuva, os quais não
conseguem sair com seus veículos da garagem. Solicitamos especial atenção por
parte do Executivo Municipal, no sentido de providenciar a execução do serviço
de melhoria na referida Rua, entre as residências de número 1030 a 1040,
proporcionando maior segurança aos moradores. Pedido neste sentido foi enviado
em 12 de novembro de 2003, porém até a presente data o pequeno serviço de
melhoria não foi executado. Diante disso, solicitamos urgência no atendimento ao
solicitado, que é um pedido dos moradores da Rua Osvald Cruz. Dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Engenheiro
Chefe do DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Rua
Penteado de Almeida, 780 – Bairro São José, Cep 84010-240 - Ponta Grossa – PR), e
Chefe do DER - Departamento de Estradas de Rodagem -12º Distrito Rodoviário,
Senhor Marcus Vinícius Talamini (Rua 7 de Setembro, 363, Cep 85506-040, Pato
Branco, Paraná), solicitando que sejam viabilizadas, com a maior brevidade
possível, as seguintes melhorias junto à BR 158, no trecho que liga o Distrito
Administrativo de São Roque do Chopim à Pato Branco: instalar pontos de ônibus
em locais onde a demanda de usuários é mais acentuada, com cobertura e bancos;
construir trevos de acesso a São Roque do Chopim e à empresa Atlas
Eletrodomésticos; melhorar a sinalização vertical e horizontal da referida BR. Dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, conforme determina o inciso XVII, do artigo 144 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, solicitam que seja feito um minuto de silêncio e
enviado votos de condolências aos familiares de Jorge José Dosciatti, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2004 e aos familiares de Ildes Favin,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2004. Dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o artigo 13 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, comunicando que o vereador Silvio Hasse será o Líder do
Partido Democrático Brasileiro na Câmara, durante o ano de 2004. Dos vereadores
Pedro Martins de Mello e Valmir Tasca, da Bancada do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o artigo 13 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, comunicando que o vereador Valmir Tasca será o Líder do
Partido da Frente Liberal, na Câmara, durante o ano de 2004. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foi realizado um
minuto de silêncio pelo falecimento de Jorge José Dosciatti, ocorrido no dia 19 de
fevereiro de 2004, Ildes Favin, ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2004 e Taciane
Stankevski. Dando continuidade, como não havia projetos para serem lidos, foi
lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB,
Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à
Patoeste Eletro Instaladora Ltda., parabenizando pela comemoração dos 25 anos
de existência. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem a empresas
como a Patoeste, que muito contribuíram com o desenvolvimento do município,
ao longo de tanto tempo. Fundada em 1979, a empresa Patoeste Eletro Instaladora
Ltda. está localizado na região Sudoeste do Paraná, mais precisamente na cidade
de Pato Branco, com atuação em todo Estado, além de Santa Catarina e nos
Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no ramo de instalações elétricas,
desde a sua fundação. Dentre os serviços prestados estão a construção de redes
elétricas, urbana e rural; instalações elétricas industrial, comercial e residencial;
montagem de quadros de comandos; detonação e perfuração com uso de
explosivos; recuperação de transformadores; rebobinagem de motores; topografia,
projetos elétricos e telefônicos; além da comercialização de toda linha de materiais
elétricos de alta e baixa tensão. Tem sua experiência alavancada na construção de
milhares de quilômetros de redes de energia elétrica e nas milhares de centenas de
instalações industriais e comerciais realizadas ao longo do tempo. Possui em seu
quadro, os melhores profissionais da região, principalmente nas áreas de rede de
distribuição de energia e de instalações industriais, onde sem dúvida é uma
referência. No ano de 2000 a empresa conseguiu sua certificação em ISO 9001, com
o escopo "Projeto e construção de redes elétricas, montagem de painéis de
comando, rebobinagem de motores elétricos e comercialização de produtos
elétricos”. Muitas das indústrias que geram o progresso da região tiveram suas
instalações elétricas realizadas pelos profissionais da Patoeste, assim como grande
parte das ruas e avenidas das cidades foram iluminadas pela empresa. Participou
da iluminação da Igreja Matriz e da Avenida Tupi, hoje cartões postais de nossa
cidade. Ainda, através de seus profissionais, a empresa proporcionou a melhoria
da qualidade de vida de milhares de trabalhadores rurais levando energia ao
campo. Participou ativamente de atividades sociais com doações de alimentos a
entidades carentes, promoções como o NATAL SEM FOME, e outras
desenvolvidas na cidade. Diversas vezes a empresa colaborou com o município
em eventos promovidos, com empréstimo de equipamentos elétricos e com
disponibilização de veículos e pessoal para que os mesmos fossem realizados.
Fazer 25 anos para uma empresa séria como a Patoeste, é ter a certeza de que
comemorarão muitos outros tantos anos, com responsabilidade, continuando a
empregar 80 pessoas, desenvolvendo um trabalho com seriedade e
profissionalismo. Parabéns e sucesso! Que vocês continuem iluminando e
transmitindo muita energia para todos. Após a leitura da Moção de Aplauso,
deixou-se o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após todos os
líderes fazerem seu pronunciamento, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de
autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, subscrita pelos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP,
Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa –
PMDB, concedida aos senhores Luciano Scarabelot e Rubyano Lora, pela
conquista do título de campeões da I Copa Iguaçu de Jeep Reid. Em seguida, foi
realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 140/2003, mensagem nº
69/2003, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a
conceder subvenção social à Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem￾Estar do Menor. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 150/2003, mensagem nº 80/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção social ao S.O.S. Vida – Centro de Recuperação de Toxicômanos e
Alcoólatras de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, votação simples, com
14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 151/2003, mensagem nº 81/2003,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em votação
única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao jovem estudante Eduar Guérios
Neto (Fone: 224-4606), extensiva ao Colégio Águia, por ter conquistado o primeiro
lugar geral no processo seletivo 2004 da Universidade Federal do Paraná.
Aprovado em votação única, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso
de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor
Nildo Rossato pelos relevantes serviços que prestou durante o período em que
esteve em nossa cidade, trabalhando no ramo de comercialização de energia
elétrica e atendimento a clientes. Finda ordem do dia, deixou-se espaço para as
explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 19 de fevereiro de 2004.