sessao nº 4

ATA Nº 06/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
No 1° (primeiro) dia do mês de março de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Clóvis Gresele, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Arcedinos de Fragas. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 05/2004. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Oficio n° 13/2004/SAF, datado de 1° de março de 2004, assinado pelo senhor
Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração e Finanças da
Prefeitura Municipal de Pato Branco; ofício n° 75/2003, datado de 1° de fevereiro
de 2004, assinado pelo senhor Miguel Belmonte, Secretário Municipal de Saúde;
ofício n° 11/2004, assinado pelo senhor César Marçal, Diretor do Conselho
Regional dos Representantes Comerciais do Paraná – CORE/PR; ofícios assinados
pelo senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor Executivo do Fundo Nacional de
Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Relatório de atividades
realizadas pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
referente os meses de setembro a dezembro/2003. Convite enviado pela
Associação Comercial e Industrial de Pato Branco – ACIPB e Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial – SENAC para participar da homenagem ao Dia
Internacional da Mulher, com palestra proferida pela senhora Rosa Krausz, com o
tema “A mulher a procura do seu papel”, que será realizada no dia 8 de março de
2004, às 19 horas, na sede social do Grêmio Industrial Pato-branquense. Convite
enviado pela APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de
Pato Branco, para participar da palestra de Conscientização da Comunidade sobre
o Sistema Prisional Brasileiro, com o Dr. Valdeci Antonio Ferreira, Presidente da
APAC de Minas Gerais, que se realizará no dia 15 de março de 2004, às 19 horas e
30 minutos e nos dias 16 e 17 de março, quando será realizado um curso intensivo.
Convite enviado pelo Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan e a Secretária de
educação, Cultura, Esporte e lazer, professora Celita Maria da Silva Buzetti, para a
inauguração do pavilhão Educacional Alvorada, que se realizará no dia 2 de
março de 2004, às 19 horas no Bairro Alvorada. Na seqüência, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro
e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Jair Pereira, extensivo aos demais
membros da diretoria, parabenizando pela eleição para presidirem a Associação
de Moradores do Bairro Bonatto. A eleição ocorreu no dia 27 de fevereiro,
contando com a presença e participação de centenas de pessoas. Que os trabalhos
a serem desenvolvidos pelos membros da diretoria da Associação venham de
encontro aos anseios de todos os moradores do Bairro Bonatto, da mesma forma
como estão sendo desenvolvidos. Parabéns pela eleição! Dos vereadores Clóvis
Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a pintura de faixas demarcando o estacionamento para
motos, nas ruas centrais da cidade. A solicitação se faz levando-se em
consideração que alguns motociclistas estacionam suas motos desperdiçando
espaços que poderiam ser utilizados por outros veículos, e, outros, estacionam
muito próximo dos carros, causando acidentes, como o ocorrido na última
semana, quando o motorista sem visão da moto, ao dar ré, bateu na motocicleta
causando prejuízos. Sugerimos que seja realizado levantamento demonstrando
onde há maior necessidade de espaço para motocicletas, para posteriormente
serem escolhidas as áreas destinadas às mesmas, as quais poderão ser
identificadas através de sinalização horizontal (pintura) e vertical (placas). Com os
novos espaços as motos poderão ser estacionadas sem prejuízo para os motoristas
e aproveitando-se melhor os espaços destinados para estacionamento nas ruas da
nossa cidade. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza
Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que realize estudo
juntamente com o IAP – Instituto Ambiental do Paraná, no sentido de analisar a
possibilidade de retirar as árvores existentes nas esquinas das ruas, que estão
causando transtornos aos motoristas devido a falta de visibilidade. Além das
árvores atrapalharem a visão da rua, algumas escondem as placas de sinalização e
semáforos, pondo os motoristas em risco de acidentes. A situação se agrava nas
ruas do centro da cidade e nos bairros que fazem divisa com o Centro, onde a
movimentação de veículos é maior e o risco de acidentes aumenta. Dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, e vereadores
Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao p residen te da
Coh apa r, Luiz Cl áudio Rom anelli (Rua Marechal Deodoro nº 1133, Centro,
CEP 80060-010, Curitiba, Paraná, Fone 41-312-5835), solicitando que analise a
possibilidade de incluir Pato Branco no projeto de construção de habitação rural
para pequenos produtores, denominado Casa da Família Rural. Casa da Família
Rural é o programa da Cohapar que tem como objetivo atender demandas
habitacionais de reforma, ampliação e construção de novas moradias no meio
rural. As casas são de alvenaria, com área construída de 52 metros quadrados, com
três quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e opção de porão, forradas, cobertas
com telhas cerâmicas e dotadas de toda a infra-estrutura. É destinado a famílias de
agricultores proprietárias de terras com áreas não superiores a 1,5 módulo rural
que obtêm mais de 80% da renda bruta anual da exploração agropecuária na
propriedade. A construção das moradias é pelo sistema de autogestão, em que as
famílias administram a própria obra. Diante da existência de referido projeto e da
necessidade das famílias que não dispõem de moradias, solicitamos especial
atenção por parte do Presidente da Cohapar, no sentido de destinar a construção
de, no mínimo, cinqüenta residências na área rural de Pato Branco. Dos
vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do
PP, juntamente com os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani -
PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a
possibilidade de doar um terreno para construção de uma Casa de Custódia e
Ressocialização de Presos no município de Pato Branco. Em 25 de setembro de
2003, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, foi realizada uma sessão
especial para discutir sobre a implantação na região, de uma Casa de Custódia e
Ressocialização de Presos, conforme ata anexa. Conhecedores da problemática das
cadeias públicas, com relação principalmente à superlotação das mesmas, estamos
compromissados e envolvidos com a causa, procurando fazer o que estiver ao
nosso alcance, na tentativa de minimizar o problema e temos certeza que o
Executivo Municipal não medirá esforços para colaborar com a causa. A Casa de
Custódia e reintegração do preso na sociedade, tem por finalidade mantê-los
provisórios, isto é, aqueles presos que ainda não foram condenados
definitivamente ou aqueles cujos processos criminais tramitam pelo Poder
Judiciário, sem ter sido ainda exarada qualquer sentença, poderão permanecer na
Casa. O estabelecimento prisional é de segurança máxima, moderno e com uma
estrutura de recursos humanos altamente qualificados. Empregará, portanto cerca
de 100 pessoas, com a capacidade de receber 250 detentos e segue padrões de
países desenvolvidos. Dada sua importância e necessidade para o município de
Pato Branco e região, solicitamos especial atenção por parte do Executivo
Municipal, no sentido de designar um terreno para a construção da Casa de
Custódia, que resolverá um problema social e de violência. Dos vereadores Clóvis
Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, juntamente
com o vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Enede Perin Carnieletto, eleita
Presidente, extensivo a todos os membros da Associação dos Artesãos de Pato
Branco (Rua Tapajós, Esquina Com Av. Tupi, 2373), parabenizando pela eleição
ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2004. Com pessoas capacitadas na diretoria de
entidades como esta, temos certeza que os trabalhos serão desenvolvidos com
profissionalismo e dedicação, defendendo os interesses de todos os artesãos
filiados. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PDT, juntamente com o vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através dos
departamentos competentes, providencie as melhorias abaixo relacionadas, no
Bairro Santa Terezinha: fazer recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro; arrumar o
abrigo do ponto de ônibus localizado na Praça Santo Bertol; concluir a reforma da
praça e instalar brinquedos; adquirir terreno para construção de ginásio de
esportes; construir redutores de velocidade na Rua João Pessoa. Esperamos que
estas reivindicações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes através de
ofício, sejam atendidas em prol dos moradores do Bairro Santa Terezinha, os quais
terão maior orgulho do bairro onde residem. Dos vereadores Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, comunicam que não participarão da sessão
ordinária deste dia 1º de março de 2004, segunda-feira, tendo em vista que estão
na Capital do Estado, tratando de assuntos de interesse do Legislativo Municipal,
junto à Secretaria de Justiça do Estado do Paraná. Para tanto, solicitam os
vereadores proponentes, que a falta seja abonada, uma vez que estão tratando de
assuntos de interesse do município de Pato Branco. Do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não
participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 4 de março de 2004, quinta￾feira, tendo em vista que estará em audiência no Ministério da Educação, em
Brasília, tratando de assuntos do interesse público. Para tanto, solicita o vereador
proponente, que a falta seja abonada, uma vez que estará tratando de assuntos de
interesse do município de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixarão às
comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 6/2004, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna –
PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT, que altera o mapa de zoneamento
urbano da cidade de Pato Branco e o projeto de resolução n° 01/2004, de autoria
dos vereadores Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, que institui a Câmara Mirim do Município de Pato
Branco e estabelece normas de funcionamento. Na seqüência foi feito um minuto
de silêncio por Vitorino Antonio Perin, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2004.
Em seguida, foi deixado o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem.
O vereador Vilmar Maccari – PDT solicitou que seja formada uma comissão de
vereadores para fazer visitas nos postos de saúde no município de Pato Branco.
Em seguida, a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, sugeriu a supressão do
intervalo de 5 (cinco) minutos, sendo que foi acatada pelos vereadores. Portanto,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n°
3/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que declara de
utilidade pública municipal o PROVOPAR – Programa do Voluntariado de Pato
Branco – Ação Social. Ausentes os vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir
José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa – PMDB. Finda ordem do dia, deixou-se o
espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 1° de março de 2004.