sessao nº 5

ATA Nº 07/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 4 (quatro) dias do mês de março de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Em seguida foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 06/2004. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 09/2004/CPL, datado de 20 de janeiro de 2004, assinado pelo senhor
Carlos Scipioni, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, encaminhando
cópias de procedimentos licitatórios como Concorrências Públicas n° 01/2002;
03/2002 a 12/2002 e 14/2002 e Convites n° 50/2002 a 65/2002; ofício n°
57/2004/GP, datado de 1° de março de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal
Clóvis Santo Padoan, solicitando a supressão do parágrafo 3° do projeto de lei n°
04/2004, mensagem n° 6/2004, originário do Executivo Municipal, que cria cargos
e amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta; ofício n°
01/2004/CF, datado de 1° de março de 2004, assinado pelo senhor Edemar Pedro
Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14, convocando para participar
da 29ª reunião do Conselho Fiscal, que será realizada no dia 11 de março de 2004,
com início às 15 horas, na sede da Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná; ofício n° 01/2004, datado de 25 de fevereiro de 2004, assinado
pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14,
solicitando cópia da resolução que disciplina a Câmara Municipal de Pato Branco
como filiada à Associação; ofício n° 02/2004, datado de 22 de fevereiro de 2004,
assinado pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP￾M/14, parabenizando os vereadores aniversariantes do mês de março; ofício n°
03/2004, datado de 26 de fevereiro de 2004, assinado pelo senhor Edemar Pedro
Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14, informando sobre as atividades
desenvolvidas pela diretoria da entidade durante o mês de fevereiro de 2004;
ofício n° 05/2004, datado de 27 de fevereiro de 2004, assinado pelo senhor Edemar
Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14, convidando para
participar da “Marcha à Brasília – Vereadores do Brasil”, evento este que se
realizará em Brasília, nos dias 16, 17, 18 e 19 de março de 2004; ofício n° 11/2004,
datado de 27 de fevereiro de 2004, assinado pelo senhor César Marçal, Diretor do
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná – CORE/PR,
referente o projeto do ISS, sobre profissionais regulamentados; ofício n° 03/2004 –
UL. 9/4 – 9ª UNIT/PR – Ponta Grossa/PR, datado de 2 de março de 2004,
assinado pelo senhor Hélio Carlos Madalozo, Engenheiro Chefe do Departamento
Nacional de Infra-estrutura de Transportes – 9ª Unidade de Infra-estrutura
Terrestre do Paraná (resposta ao ofício n° 33/2004, de 20 de fevereiro de 2004, de
autoria de todos os vereadores); ofício datado de 2 de março de 2004, assinado
pelo Senador Osmar Dias (resposta ao ofício n° 66/2004, de autoria do vereador
Vilmar Maccari – PDT). Comunicado datado de 27 de fevereiro de 2004, assinado
pelo senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 3.896,64 (três mil, oitocentos e
oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Convite enviado pelo Diretor￾Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, Professor Éden
Januário Netto, e o Diretor da Unidade de Pato Branco, Professor Roberto
Candido, para a cerimônia de inauguração do Bloco V, anexo às edificações da
Unidade, que será realizada no dia 4 de março de 2004, às 18 horas e 30 minutos,
no CEFET-PR/UNED/PB. Convite enviado pelo Departamento Municipal de
Cultura, para assistir “Mães de Pato Branco”, um espetáculo teatral celebrando o
Dia Internacional da Mulher, que será realizado no dia 8 de março de 2004, às 16
horas, no anfiteatro do Centro Regional de Eventos. Convite enviado pela
Prefeitura Municipal de Pato Branco, para participar do lançamento do “nosso
PAE” - Programa Auto Emprego, que visa geração de emprego e renda,
potencializando os recursos e as vocações econômicas da comunidade do Bairro
São João, que será realizado no dia 6 de março de 2004, às 15 horas, na Escola
Municipal Udir Cantu – Bairro São João. Convite enviado pelo Sindicato Rural de
Pato Branco para participar do Encontro de Mulheres Produtoras Rurais no
Município de Pato Branco, com início às 8 horas e 15 minutos, do dia 8 de março
de 2004, no Centro Regional de Eventos. Na seqüência, foram lidas as proposições
dos senhores vereadores. Do vereador Agustinho Rossi – PTB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Bruno Behr Neto,
Diretor da Secretaria da Vara do Trabalho de Pato Branco (Rua Goianazes, 368),
solicitando informar esta Casa de Leis com relação a posição dos precatórios, e o
andamento das reclamatórias trabalhistas, referentes às ações intentadas pelos
antigos servidores da extinta FUNESP – Fundação de Ensino Superior de Pato
Branco, conforme relação anexa. Do vereador Agustinho Rossi – PTB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Assessor Jurídico da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, César Augusto Gazzoni, convidando-o para
comparecer no Legislativo Municipal, em data a ser agendada, para prestar
esclarecimentos referentes aos precatórios judiciais (reclamatória trabalhista
FUNESP – Fundação de Ensino Superior de Pato Branco), bem como o andamento
das demandas que ainda encontram-se “sub judice”, detalhando, se for possível,
os procedimentos processuais desde a fase inicial. Do vereador Agustinho Rossi –
PTB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da
Comissão de Finanças e Orçamento, para o projeto de lei nº 01/2004, de 9 de
fevereiro de 2004, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 4/2004,
que institui o PEDE – Programa de Valorização, Motivação e Estímulo à Quitação
de Débitos (destina-se a promover a regularização de créditos do município,
decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos e preços
públicos, com vencimento até 31 de dezembro de 2003), requer prorrogação do
prazo para mais dez dias, contados do dia 3 de março, considerando que será
realizada reunião sobre o assunto, no dia 4 de março de 2004, nesta Casa de Leis,
com a presença dos técnicos do Rio de Janeiro, que prestam assessoria para o
Município. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Mauro José Sbairin, Presidente da
Comipa – Companhia de Mineração de Pato Branco (Rua Caramuru, 271, 2º andar,
sala 201, Fone 225-3583), solicitando enviar a esta Casa de Leis relação dos
contribuintes inadimplentes com relação à construção de asfalto nos bairros de
nossa cidade. Do vereador Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado à Brasil Telecom (Departamento de Telefonia
Pública, Caixa postal 14, Cep 79002-970, Campo Grande, MS), solicitando enviar a
esta Casa de Leis, relação atualizada, contendo todos os números e seus
respectivos endereços, de telefones públicos de Pato Branco. Necessário se faz a
existência de uma lista contendo os telefones públicos de nossa cidade, com seus
respectivos números e endereço, para que antes de enviarmos à Brasil Telecom um
pedido de instalação de um telefone público, podermos avaliar a necessidade do
mesmo, se já não existe um aparelho nas imediações de um determinado
endereço. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao
mesmo para que analise a possibilidade de colocar um mastro com a Bandeira do
Brasil na rotatória existente na Avenida Tupi, em frente ao Posto 6 Rodas. A
solicitação é dos empresários das proximidades da referida rotatória, que
entendem que esta seria uma manifestação de patriotismo do povo pato￾branquense, um povo apaixonado pela sua terra, que valoriza o país e tem orgulho
da pátria que o acolhe. Também por ser um local estratégico, uma vez que a
rotatória conta com a confluência de quatro vias públicas, a Bandeira do Brasil
será vista e admirada por grande parte da população pato-branquense. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta
Casa de Leis sobre o custo, material utilizado e mão-de-obra, gastos com a
construção da gruta que está sendo edificada na Rua Jaciretã, esquina com
Travessa Luiz Batistus, proximidades do Teatro Municipal Naura Rigon. Solicita
ainda o vereador proponente, que o Executivo Municipal informe se a construção
da referida gruta atenderá os objetivos de todas as crenças religiosas,
indistintamente. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, sejam feitas melhorias nas
quadras externas do Ginásio de Esportes Patão, como arrumar e pintar o piso e
colocar uma cesta de basquete. A solicitação é dos atletas que utilizam as quadras
de esportes do Ginásio Patão para jogar volei, futsal e basquete, as quais se
encontram em péssimas condições. Além disso, na quadra de basquete existe
apenas uma cesta, sendo necessário a colocação de outra para que se possa
praticar o esporte. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo pelo qual não foram executadas
obras de reparos no asfalto na Rua Assis Brasil, nas imediações da Copel, no
Bairro Bortot. Diversos pedidos foram encaminhados e o asfalto não foi
consertado. Os moradores e transeuntes estão indignados com a situação. Não há
condições de trafegabilidade pela via pública que se encontra em estado precário.
Solicitamos que o Executivo Municipal informe os motivos da demora e que
providencie a execução do serviço de melhoria com a maior brevidade possível,
proporcionando assim segurança aos que trafegam pela rua. Dos vereadores
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP e Pedro Martins de Mello - PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a construção de calçamento na Rua
Josefina Maria Leonardi, no Bairro Aeroporto. Referida via pública não está
proporcionando as devidas condições de uma trafegabilidade segura, sendo um
direito do cidadão pato-branquense que paga seus impostos em dia. Diante disso,
solicitamos providências urgentes por parte do Executivo Municipal, no sentido
de executar a construção do referido calçamento. Dos vereadores Enio Ruaro e
Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja arrumada a
Rua Alexandre Gusmão, no Bairro Alvorada, na saída da Avenida Tupi. O asfalto
na referida via pública encontra-se totalmente danificado, não oferecendo as
mínimas condições de trafegabilidade, nem tampouco segurança para os
motoristas. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna,
da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente providencie a construção de um campo de futebol no Bairro Vila
Verde. Existe um terreno destinado para a construção do campo, onde as crianças
brincam, porém, falta infra-estrutura, como, traves, grama, alambrado, para
proporcionar melhores condições e maior segurança. A reivindicação é dos
moradores que esperam ansiosos pela execução dos referidos serviços, que
beneficiará a população do Bairro Vila Verde, os quais não dipõem de um local
adequado para a prática desportiva. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Superintendente do INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social de Cascavel (Rua São Paulo, 603, Centro, Cep 85800-
000, Cascavel, Paraná), solicitando disponibilizar uma máquina fotocopiadora na
agência de Pato Branco, para os usuários do Instituto, que necessitam fazer cópia
de documentos solicitados pelos agentes do INSS. Em sua grande maioria, as
pessoas que procuram os serviços prestados pelo INSS solicitam o benefício de
aposentadoria, seja por invalidez, por idade ou por doença. Nos três casos citados
são pessoas idosas, inválidas ou doentes. E, em sua grande maioria, têm
dificuldades para se locomoverem até o centro da cidade para fazerem fotocópia
dos documentos. Diante disso, levando-se em consideração que o Instituto
Nacional do Seguro Social é um órgão federal que defende os direitos do cidadão
brasileiro, solicitamos especial atenção por parte desta superintendência, no
sentido de atender a solicitação ora encaminhada, que é uma reivindicação dos
usuários do INSS de Pato Branco. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Chefe da 7ª Regional de Saúde, Senhor
Valmir Dallacosta (Rua Tocantins, 2352), solicitando que analise a possibilidade de
disponibilizar os cursos abaixo relacionados, para serem ministrados em Pato
Branco: Cuidador de Idoso; Auxiliar de Enfermagem; Técnico de Enfermagem;
Técnico de Enfermagem na Área Trabalhista; Técnico de Higiene Bucal. A
solicitação se faz mediante pedido de diversos cidadãos que gostariam de
participar dos referidos cursos, visando o aperfeiçoamento profissional. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PP e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção do
campo de futebol no Bairro Sudoeste, como também, terraplenagem para a cancha
de bocha ao lado da sede da Associação de Moradores. São serviços que
beneficiarão os moradores do Bairro Sudoeste que não dispõem de um local
apropriado para a prática desportiva. Dos vereadores Valmir Tasca, do PFL e
Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia
das notas fiscais de aquisição da lama asfáltica que está sendo utilizada para
execução de recapeamento asfáltico nas ruas da cidade. Solicitam ainda os
vereadores proponentes, que o Executivo Municipal envie relatório contendo a
metragem das ruas que foram consertadas e quantos metros pretendem arrumar
com referido material adquirido. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Clemilda Dala Costa
Marques Carneiro (Rua Osvaldo Aranha, 377, Sindicato Rural de Pato Branco),
convidando-a para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 8 de
março de 2004, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre o evento que será
realizado pelo Sindicato, no dia 8 de março, às 8h 15min, no Centro Regional de
Eventos, denominado “Mulher fonte de energia”, em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher. O convite para prestigiar a sessão nesta Casa de Leis, é
extensivo a todos os participantes do evento que será promovido pelo Sindicato.
Requerem ainda os vereadores proponentes, que seja oficiado à Senhora Vera
Lúcia Tapié, Delegada Adjunta da 5ª Subdivisão Policial (Rua Xavantes, 269),
convidando-a para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 8 de
março de 2004, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre o Dia
Internacional da Mulher. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, e vereador Antonio Urbano da Silva –
PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao
Senhor Carlos Antonio Ferreira de Almeida (Jornal Diário do Povo),
parabenizando pelo artigo denominado “A fé e as obras”, publicado na edição nº
3228, de 4 de março de 2004, do Jornal Diário do Povo. O artigo relata sobre uma
epístola de Tiago, dirigida às 12 tribos de cristãos de origem judaica dispersas pelo
mundo greco-romano, que diz que se alguém disser que tem fé, mas não tem
obras, para que servirá isso? Em outras palavras, fé sem obras está morta. Muito
oportuno o texto que faz um comparativo entre a fé com as obras tanto no mundo
empresarial como no mundo político. Do vereador Vilmar Maccari – PDT, com
apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson
Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senador da República Flávio Arns (Av. N2 - Senado Federal - Ala
Senador Filinto Müller, Gabinete 06, Praça dos Três Poderes, Cep 70.165-900,
Brasília, DF); ao Senador da República Osmar Dias (Praça dos Três Poderes,
Gabinete 13, Cep 70165-900, Brasília, DF); ao Deputado Federal Fernando Giacobo
(Câmara dos Deputados Federais, Anexo 4, Gabinete 762, Cep 70160-900, Brasília,
DF); e ao apresentador do Programa do Ratinho, Carlos Massa, levado ao ar pela
SBT – Sistema Brasileiro de Televisão, solicitando que analisem a possibilidade de
doar uma cadeira de rodas motorizada para a Senhora Jandira Alingstron,
moradora na Rua Alagoas, 65, Bairro La Salle, em Pato Branco. A Senhora Jandira
Alingstron sofreu poliomielite com quatro anos de idade e tem como sonho maior
conseguir uma cadeira de rodas motorizada, para ter maior facilidade de
locomoção. Em sua família existem mais duas pessoas deficientes, que também
poderão utilizar a cadeira quando necessitarem. Diante disso, conhecedores da
conduta e interesse dos senadores, deputado federal e do apresentador de
programa de televisão, na defesa dos interesses da sociedade brasileira,
solicitamos especial atenção dos mesmos no sentido de, através de suas forças
políticas e acesso televisivo, conseguir uma cadeira motorizada, que com certeza
facilitará muito a vida da Senhora Jandira e de seus familiares. Dos vereadores
Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, juntamente
com o vereador Agustinho Rossi – PTB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo
para que seja elaborado projeto de lei autorizando conceder subvenção social à
AMBRC – Associação dos Moradores da Balsa do Rio Chopim. Através da lei
municipal nº 2.225, de 24 de março de 2003, foi concedida subvenção social à
AMBRC, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) mensais, de 1º de
janeiro de 2003 até 31 de dezembro de 2003, totalizando R$ 6.600,00 (seis mil e
seiscentos reais). Porém, a ponte do Rio Chopim, que liga Pato Branco a Honório
Serpa não foi concluída, ou seja, falta a construção das cabeceiras da ponte,
havendo necessidade, portanto, da continuidade da subvenção social. Dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
que a Policlínica Pato Branco conseguiu o credenciamento junto ao Ministério da
Saúde para fazer transplante de coração, medida esta que o hospital reivindicava
desde 1998, requer seja oficiado às entidades abaixo relacionadas, solicitando o
que segue. À Copel (Almir Galera, Gerente da Unidade de Distribuição da COPEL
- Companhia Paranaense de Energia de Pato Branco – Av. Tupi, 3636, Cep 85501-
000, Pato Branco, Paraná); à Brasil Telecom (Departamento de Telefonia Pública,
Caixa postal 14, Cep 79002-970, Campo Grande, MS); e, à Sanepar (Gilberto
Bonatto, Chefe Regional da Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná - Rua
Clarice Cerqueira, 218, Cep 85501-140, Pato Branco, Paraná), sugerindo que seja
incluído nas faturas e nas correspondências expedidas pelas referidas empresas,
frases de impacto, incentivando os pato-branquenses a serem doadores de órgãos.
Às escolas estaduais, municipais e particulares de nossa cidade, sugerindo que
sejam desenvolvidas ações educativas, ressaltando a importância da doação de
órgãos, fazendo com que os alunos sejam multiplicadores da idéia. Cada aluno
deve ter o compromisso de conscientizar a própria família e os amigos sobre a
importância de doar órgãos em situação de morte cerebral. Sugerimos ainda, que
sejam colocadas frases incentivando a doação de órgãos, nos avisos aos pais, como
também, nas correspondências expedidas pelos estabelecimentos escolares. Aos
estabelecimentos de ensino de 3º grau, ou seja: (Roberto Cândido, Diretor do
CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica – UNED - Pato Branco - Rodovia
Pr 469-Km 01, Caixa Postal 571, Cep 85503-390, Pato Branco, Paraná; Rubens Fava,
Diretor Administrativo da Faculdade Mater Dei - Av.Tupi, 3091, Cep 80500-000,
Pato Branco, Paraná; e, Eliseu Bertelli, Diretor da FADEP - Faculdade de Pato
Branco - Associação Pato-branquense de Ensino Superior - Rua Benjamin Borges
dos Santos, 21, Cep 80503-350, Pato Branco, Paraná), sugerindo que o trote dos
calouros aprovados nos vestibulares, seja transformado em ações, campanhas,
cadastramento de doadores, projetos que serão desenvolvidos pelos calouros com
a orientação e participação dos veteranos, junto à comunidade pato-branquense.
Às entidades, sindicatos, associações de classe, sugerindo também, que seja
incluído nas correspondências expedidas, frases de impacto, incentivando os pato￾branquenses a serem doadores de órgãos. Sugere ainda o vereador proponente,
que as entidades coloquem mensagem de espera telefônica, como também, nas
páginas da internet, informando que a Policlínica Pato Branco já conta com
credenciamento para transplante de coração, incentivando as pessoas a serem
doadoras de órgãos. Os principais obstáculos no processo de captação de órgãos,
são o crescente número de pacientes na lista de espera e o número insuficiente de
doadores para atender a demanda. Há uma grande barreira cultural que reflete em
um baixo número de doadores intervivos e na recusa familiar em doar órgãos em
caso de morte encefálica de um parente. Portanto, para ser um doador é necessário
conversar sobre isso com a sua família. De acordo com a legislação brasileira sobre
transplantes, a doação só acontece com o consentimento da família após a
confirmação da morte encefálica. Para que sua vontade seja respeitada, você deve
conversar com seus familiares, deixando clara sua intenção de ser um doador. Um
dos principais objetivos da mobilização, através da realização de campanhas
educativas e das mensagens de conscientização impressas nos documentos, é
alertar a sociedade para o drama vivido por centenas de pessoas que convivem
com a espera de um doador de órgãos e mostrar que a solidariedade pode tirar da
fila de espera pessoas que, há anos, aguardam por transplante. Como sugestão
indicamos frases para serem impressas nos documentos: “Vida - A melhor
herança que você pode deixar.” “Quem é doador salva vidas com um simples
gesto de solidariedade.”. “Doe vida. Seja um doador”. “Doar órgãos é
humanamente vital”. “Sou solidário porque sou doador”. “Tire alguém da fila.
Doe seus órgãos”. “Renove uma esperança de vida. Seja doador”. “Doação de
órgãos: a vida em suas mãos”.Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará às
comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n° 7/2004, mensagem n°
08/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Pato
Branco a efetuar a regularização documental dos imóveis municipais utilizados
pelo Programa Habitacional Habitar Brasil, conforme Contrato de Repasse n°
95284-25/99/SEDU/CAIXA com a União Federal, no Bairro Bela Vista, para a
propriedade definitiva dos beneficiários. Por último foi lida a Moção de Aplauso
de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB e Vilmar
Maccari – PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Doutor Paulo
Roberto Giublin, Chefe da equipe de cirurgia cardíaca e responsável técnico para o
departamento de cardiologia, extensiva a todos os membros da diretoria da
Policlínica Pato Branco, parabenizando pela conquista do credenciamento do
hospital para fazer transplantes. A Câmara Municipal de Pato Branco presta
homenagem a todos que fazem parte de tão conceituado estabelecimento
hospitalar, pela luta que começou em 1998, culminando em tão importante
conquista. Pato Branco é a terceira cidade do Paraná que conta com o serviço de
transplante do coração. A medida é mais do que esperada principalmente pelos
pacientes que esgotaram todas as fases de tratamento com remédios, não
conseguem resolver o problema com cirurgia e estão com uma expectativa de vida
inferior a um ano, sendo a única solução um transplante de coração. Desde 1998,
quando o serviço de cardiologia passou a ser realizado pela Policlínica Pato
Branco, já foram realizados mil procedimentos cirúrgicos. De lá para cá o serviço
tem se desenvolvido muito, passando a fazer cirurgias em crianças. Os
transplantes são indicados para resolver os problemas de mau funcionamento de
um órgão, cuja causa, em geral, tem como base alguma doença. O coração é o
símbolo da vida. Sem ele, nenhum ser humano sobrevive. É também um símbolo
do amor. É considerado a sede das emoções; representa coragem e fortaleza,
sugere alegria, felicidade, caridade quando se fala das "pessoas de bom coração".
"Fala" de sentimentos, quando "abrimos o nosso coração" para alguém ou quando
nos referimos àqueles de "coração de pedra" ou, ainda, quando assustados,
ficamos de "coração na mão". Do ponto de vista anatômico é um músculo com
função de bomba com tamanho aproximado ao da nossa mão fechada, com massa
em torno de 300g. Está contido em um "saco" (o pericárdio) envolvido por uma
pequena quantidade de líquido que o protege da fricção com os tecidos vizinhos.
Situa-se no centro do nosso peito, entre os pulmões, com a extremidade inferior
levemente inclinada para a esquerda. Aí está bem protegido por um osso - o
esterno - facilmente localizado bem no centro do tórax. Trabalha continuamente,
minuto após minuto, hora após hora, por todos os dias da nossa vida. Em geral,
nós nem percebemos, mas, em média, o nosso coração "bate" (contraindo-se e
relaxando-se) entre 70 e 80 vezes por minuto. Para uma pessoa que vive, o
coração, como visto no parágrafo anterior, é apenas metafórico. Se vivermos a
média da expectativa de vida saudável do brasileiro, o nosso coração vai bater
entre 2,17 e 2,49 bilhões de vezes. Tipicamente, quem precisa de um transplante de
coração são pessoas, em geral entre 15 e 50 anos de idade, com insuficiência
cardíaca grave, que não respondem ao tratamento médico-cirúrgico convencional.
Depois do câncer, a causa de morte mais comum, em muitos países, é a doença
coronariana, que é uma importante causa de insuficiência cardíaca e, portanto,
uma indicação freqüente de transplante. A miocardiopatia dilatada idiopática é
uma outra condição que resulta em insuficiência cardíaca grave. No Brasil, uma
causa importante de miocardiopatia é a doença de Chagas. As pessoas com
insuficiência cardíaca grave apresentam-se cansadas, com falta de ar ao menor
esforço ou mesmo em repouso e, em geral, com inchaço (edema) nas pernas e nos
tornozelos. Na população infantil as cardiopatias congênitas respondem por cerca
de 80% das causas de insuficiência cardíaca irreversível em crianças com menos de
um ano e 30% para aquelas entre um e dezoito anos. Entre 30 e 40% das pessoas
esperando um transplante de coração morre antes de conseguir um doador. Por
essa razão, vários grupos de cientistas buscam uma alternativa para a doação
voluntária de órgãos através de um coração artificial ou através de
xenotransplantes. Estes dados refletem a importância do credenciamento da
Policlínica Pato Branco para fazer transplante de coração. Portanto, nada mais
justa e meritória esta Moção de Aplauso, a todos os membros do hospital, que
direta ou indiretamente contribuíram para tão importante conquista, que com
certeza salvará muitas vidas. Na seqüência foi indicado para representar a Câmara
Municipal no Conselho de Alimentação Escolar – CAE o vereador Vilmar
Maccari – PDT, como titular e a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP como
suplente, conforme solicitado através do ofício n° 09/2004/SMECEL, datado de 17
de fevereiro de 2003, assinado pela senhora Celita Maria da Silva Buzetti,
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura
Municipal de Pato Branco. Em seguida, a pedido da vereadora Laurinha Luiza
Dall’ Igna – PP, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o espaço
para as lideranças partidárias se pronunciarem e o intervalo de 5 (cinco) minutos.
Portanto, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei
n° 3/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que declara de
utilidade pública municipal o PROVOPAR – Programa do Voluntariado de Pato
Branco – Ação Social. Ausentes os vereadores Clóvis Gresele – PP e Nereu
Faustino Ceni – PC do B. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13
(treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n° 5/2004, mensagem n°
7/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
abrir crédito especial, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Ausentes os vereadores Clóvis Gresele – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02
(duas) ausências, o projeto de decreto legislativo n° 4/2003, de autoria da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, com apoio dos vereadores Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e
Vilson Dala Costa – PMDB, que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense a Ilustríssima Senhora Aline L. Dal Molin Juglair. Ausentes os
vereadores Clóvis Gresele – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas)
ausências, decreto legislativo n° 5/2003, de autoria do vereador Vilson Dala
Costa – PMDB, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari – PDT, que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
Ilustríssimo Senhor Marco Antonio da Silva. Ausentes os vereadores Clóvis
Gresele – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B. Aprovado em votação única,
votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o balancete
financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de dezembro de
2003. Ausentes os vereadores Clóvis Gresele – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do
B. Aprovado em votação única, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02
(duas) ausências, o balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco
referente o mês de janeiro de 2004. Ausentes os vereadores Clóvis Gresele – PP e
Nereu Faustino Ceni – PC do B. O vereador Clóvis Gresele – PP ausentou-se da
sessão tendo em vista que iria representar a Câmara Municipal na cerimônia de
inauguração do Bloco V, anexo às edificações do CEFET/UNED/PB. O vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B justificou sua ausência conforme requerimento
apresentado na sessão anterior. Finda ordem do dia, a pedido do vereador Valmir
Tasca – PFL, com a aprovação dos demais vereadores foi suprimido o espaço para
as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 4 de março de 2004.