sessao nº 6

de março de 2004, às 15 horas, com todos os vereadores, para discutir a emenda
referente ao projeto de lei. Todos os demais projetos foram retirados de pauta
tendo em vista o adiantado da hora. Finda ordem do dia, deixou-se espaço para as
explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 11 de março de 2004.
ATA Nº 08/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 8 (oito) dias do mês de março de 2004, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2004, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir
Tasca. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº
07/2004. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 63/2004/GP, datado de 8 de março de 2004,
assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan, solicitando que a
substituição dos seguintes projetos: projeto de lei complementar n° 02/2004,
mensagem n° 03/2004; projeto de lei n° 01/2004, mensagem n° 04/2004 e projeto
de lei n° 02/2004, mensagem n° 05/2004; ofício n° 03/2004-C. Int., datado de 4 de
março de 2004, assinado pelo senhor Pedro Alberto Rost, Chefe de Sistema de
Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pato Branco, solicitando a indicação
de um representante do Legislativo para fazer parte da comissão que
acompanhará a devolução da administração do Terminal Rodoviário Municipal;
ofício n° 17/2004, datado de 5 de março de 2004, assinado pelo senhor Mauro
César Kalinke, Diretor de Relações do Interior do Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no
Estado do Paraná – SESCAP-PR, solicitando que na aprovação do projeto de lei
complementar n° 02/2004 sejam observadas questões relevantes, propostas pelo
Sindicato. Convite enviado pela CEICOM Soluções em Internet, para participar da
EXPOBEL/2004, e visitar o stand da empresa no Centro Regional de Eventos, de 6
a 14 de março de 2004. Comunicado datado de 1° de março de 2004, assinado pelo
senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 15.649,40 (quinze mil, seiscentos e
quarenta e nove reais e quarenta centavos). Na seqüência, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, sobre a inscrição feita pelo
Senhor Roque Zanella, morador da área rural, Linha Esperança, localidade de
Sede Dom Carlos, em nosso município, para atendimento do Programa de
Eletrificação Rural denominado “Luz no Campo”, criado pelo Senador Álvaro
Dias e desenvolvido pela COPEL – Companhia Paranaense de Energia Elétrica. O
pretendente, conforme informou, efetuou sua inscrição no dia 17 de janeiro de
2001, junto ao Departamento de Utilidade Pública da Prefeitura Municipal de Pato
Branco a qual seria posteriormente encaminhada à concessionária para os devidos
fins, porém, até o presente momento não foi atendido. Do vereador Dirceu Dimas
Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor, Roberto Requião de Mello e Silva, Governador do
Estado (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico, Cep 80530-911,
Curitiba, Paraná); ao Excelentíssimo Senhor Aldair Rizzi, Secretário de Estado de
Ciência e Tecnologia - SETI (Rua Marechal Hermes, 999 - Centro Cívico, Cep
80530-230, Curitiba, Paraná), solicitando aos mesmos para que determinem, com
urgência, a imediata contratação de professores para garantir o funcionamento das
atividades letivas dos cursos das universidades estaduais, especialmente a
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), uma vez que nesta a grande
maioria dos acadêmicos são da região de Pato Branco. Requer ainda o vereador
proponente, que seja oficiado aos Deputados Estaduais, Augustinho Zucchi
(Palácio Dezenove de Dezembro, Gabinete 504 - Centro Cívico, Cep 80530-911 –
Curitiba – Paraná); Nereu Moura (Palácio Dezenove de Dezembro, Gab. 002,
Centro Cívico, Cep 80530-911 – Curitiba – Paraná); Marcos Isfer (isfer@pr.gov.br);
Carlos Roberto Massa Júnior - Ratinho Júnior (e-mail: eldorado@softone.com.br);
Arlete Caramês (e-mail: arletecarames@ig.com.br); Waldir Leite (e-mail:
waldirleite@onda.com.br), e, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
do Paraná, Hermas Brandão (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Cep 80530-911-
Curitiba – Paraná), solicitando que entrem em contato com o Governador do
Estado, Roberto Requião de Mello e Silva, e com o Senhor Aldair Rizzi, Secretário
de Estado de Ciência e Tecnologia – SETI, reforçando o pedido da imediata
contratação de professores para garantir o funcionamento das atividades letivas
dos cursos das universidades estaduais. A presente proposição objetiva solicitar
aos referidos órgãos, para que determinem, com urgência, a imediata contratação
de professores para garantir o funcionamento das atividades letivas dos cursos
das universidades estaduais, evitando assim prejuízos diretos aos acadêmicos,
professores e comunidade em geral. É importante destacar que foram solicitados
181 (cento e oitenta e um) professores para o início do ano letivo de 2004 da
UEPG – Universidade Federal de Ponta Grossa, os quais não foram contratados
em face da falta de autorização do Governador do Estado do Paraná, através da
SETI, causando um transtorno enorme aos acadêmicos e professores, posto que
somente o Curso de Jornalismo está com 45% de suas atividades de ensino
paralisadas por absoluta falta de professores. Ressaltamos ainda que turma do
primeiro ano do curso de jornalismo está totalmente sem aulas e as demais turmas
com atividades de ensino parcialmente comprometidas. Citamos que este curso –
dos mais antigos - é o mais prejudicado pela falta de professores. Por outro lado,
não há justificativa para aguardar a contratação de professores, uma vez que o
período letivo era para iniciar em primeiro de março do corrente ano, o que não
ocorreu. Destarte, solicitamos que a contratação não seja condicionada ou
associada a suspeitas de má gestão das universidades estaduais. Mencionamos,
igualmente, que todas as ações que visam a defesa da Universidade Estadual de
Ponta Grossa – UEPG refletirá na defesa do patrimônio científico, cultural e social
do Município de Ponta Grossa e toda a região dos Campos Gerais. Nunca é
demais lembrar que, quaisquer ações que visem implantar e incentivar a educação
e o ensino superior, além de humanizar e dignificar as relações entre governantes
e governados, contribui para minimizar as diferenças sociais, possibilitando a
melhoria na qualidade de vida da população. Diante disso, solicitamos especial
atenção por parte das autoridades competentes, no sentido de promover a
contratação imediata de professores para as universidades do Paraná. Do vereador
Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor, Roberto Requião de Mello e Silva,
Governador do Estado (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico, Cep
80530-911, Curitiba, Paraná); ao Excelentíssimo Senhor Aldair Rizzi, Secretário de
Estado de Ciência e Tecnologia - SETI (Rua Marechal Hermes, 999 - Centro Cívico,
Cep 80530-230, Curitiba, Paraná), solicitando aos mesmos para que determinem,
com urgência, a imediata contratação de professores para garantir o
funcionamento das atividades letivas dos cursos das universidades estaduais,
especialmente a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), uma vez que
nesta, estão matriculados grande número de acadêmicos do município de Pato
Branco e da região Sudoeste. Requer ainda o vereador proponente, que seja
oficiado aos Deputados Estaduais, Augustinho Zucchi (Palácio Dezenove de
Dezembro, Gabinete 504 - Centro Cívico, Cep 80530-911 – Curitiba – Paraná);
Nereu Moura (Palácio Dezenove de Dezembro, Gab. 002, Centro Cívico, Cep
80530-911 – Curitiba – Paraná); Marcos Isfer (isfer@pr.gov.br); Carlos Roberto
Massa Júnior -Ratinho Júnior (e-mail: eldorado@softone.com.br); Arlete Caramês
(e-mail: arletecarames@ig.com.br); Waldir Leite (e-mail: waldirleite@onda.com.br),
e, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Hermas Brandão
(Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Cep 80530-911- Curitiba – Paraná),
solicitando que entrem em contato com o Governador do Estado, Roberto Requião
de Mello e Silva, e com o Senhor Aldair Rizzi, Secretário de Estado de Ciência e
Tecnologia – SETI, reforçando o pedido da imediata contratação de professores
para garantir o funcionamento das atividades letivas dos cursos das universidades
estaduais. A presente proposição objetiva solicitar aos referidos órgãos, para que
determinem, com urgência, a imediata contratação de professores para garantir o
funcionamento das atividades letivas dos cursos das universidades estaduais,
evitando assim prejuízos diretos aos acadêmicos, professores e comunidade em
geral. É importante destacar, a título de ilustração, que foram solicitados 181
(cento e oitenta e um) professores para o início do ano letivo de 2004 da UEPG –
Universidade Federal de Ponta Grossa, os quais não foram contratados em face da
falta de autorização do Governador do Estado do Paraná, através da SETI,
causando um transtorno enorme aos acadêmicos e professores, posto que somente
o Curso de Jornalismo está com 45% de suas atividades de ensino paralisadas por
absoluta falta de professores. Ressaltamos ainda que a turma do primeiro ano do
curso de jornalismo está totalmente sem aulas e as demais turmas com atividades
de ensino parcialmente comprometidas. Citamos que este curso – dos mais
antigos – é o mais prejudicado pela falta de professores. Por outro lado, não há
justificativa para aguardar a contratação de professores, uma vez que o período
letivo era para iniciar em primeiro de março do corrente ano, o que não ocorreu.
Destarte, solicitamos que a contratação não seja condicionada ou associada a
suspeitas de má gestão das universidades estaduais. Mencionamos, igualmente,
que todas as ações que visam a defesa das universidades estaduais refletirão na
defesa do patrimônio científico, cultural e social dos municípios paranaenses.
Nunca é demais lembrar que, quaisquer ações que visem implantar e incentivar a
educação e o ensino superior, além de humanizar e dignificar as relações entre
governantes e governados, contribui para minimizar as diferenças sociais,
possibilitando a melhoria na qualidade de vida da população. Diante disso,
solicitamos especial atenção por parte das autoridades competentes, no sentido de
promover a contratação imediata de professores para as universidades do Paraná.
Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Leonir José Favin – PMDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja solucionado
o problema existente no final da Rua Luiz Favreto, quase esquina com a Rua José
da Silva. A rua está sendo arrumada em quase toda sua extensão, porém, no final
da rua existe uma laje que não oferece condições de trafegabilidade. Sugerimos
que seja feito asfalto por cima da laje, melhorando assim consideravelmente o
acesso dos moradores por aquela via pública. Dos vereadores Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a execução de melhorias na Rua Ângelo Merlin, no Bairro Bela Vista.
Uma via pública deve proporcionar uma trafegabilidade segura em todos os
bairros da cidade. Porém, não é o que ocorre na Rua Ângelo Merlin. Os moradores
e transeuntes encontram sérias dificuldades uma vez que ao desviarem os buracos,
que são enormes, podem provocar acidentes com veículos que vêm em sentido
contrário. Diante disso levando-se em consideração a falta de conservação e
manutenção, solicitamos que o Executivo Municipal providencie o conserto
daquela rua, com a maior brevidade possível. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio
Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja
instalada uma luminária na BR – 158, Trevo do Patinho, próximo à empresa do
Senhor Jairo José Dala Vale. A escuridão existente torna o local propício às ações
de marginais e causa grande preocupação e transtornos para o proprietário da
empresa. Em locais onde existe iluminação pública já é muito freqüente a atitude
de vândalos e marginais, muito pior se torna a situação onde predomina a
escuridão. O proprietário da empresa sente-se prejudicado com a falta de
iluminação pública, sendo necessário que o Executivo Municipal providencie a
instalação da referida luminária com brevidade. Dos vereadores Arcedinos de
Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem
seja oficiado ao Pastor Eliseu Alberto Batiston, Pastor Sênior da Comunidade
Cristã Vida para os Povos (Rua Paraná), parabenizando pela realização do
Acampamento de Jovens 2004, realizado durante o período de carnaval, entre os
dias 21 a 24 de fevereiro de 2004. Mais de 1200 jovens participaram do evento, que
culminou em cinco dias de muita alegria. A programação foi muito intensa, onde
os membros da Comunidade Cristã, juntamente com seus familiares, puderam
participar de ministrações, work shops, esportes, louvor e muita adoração.
Parabéns pela realização de mais um evento de sucesso! Dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie o conserto no
asfalto na Rua Victor Silvio Biasuz, no Bairro Anchieta. Os moradores estão
indignados com a falta de conservação naquela via pública, o que causa
transtornos a todos os transeuntes, devido a existência de buracos na pista. Diante
disso, solicitamos que o serviço de melhoria seja executado com urgência devido a
gravidade da situação. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando informar esta Casa de Leis, o destino dado aos valores arrecadados
com a cobrança da taxa de iluminação pública dos terrenos baldios de nossa
cidade. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da
Bancada do PP, e vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a ampliação da extensão de distribuição de energia
elétrica urbana, na Travessa Simião, Bairro Santa Terezinha. São necessários dois
postes para fornecer energia, uma vez que os moradores estão impossibilitados de
instalar energia em suas residências. A falta de iluminação, além de dificultar a
instalação de energia nas residências, contribui para aumentar os casos de
arrombamentos, tentativas de estupro, uso e tráfico de drogas. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Dando continuidade,
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, o
projeto de lei n° 8/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
que cria sistema de informação sobre a “violência contra a mulher”, na rede
hospitalar e serviços de saúde da rede pública municipal; projeto de lei n° 9/2004,
de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que dispõe sobre a criação
de Centros de Convivência de Mulheres e dá outras providências; projeto de
resolução n° 2/2004, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores
Dirceu Dimas Pereira – PPS (Presidente), Clóvis Gresele – PP (Vice-presidente); Leonir
José Favin – PMDB (1° Secretário) e Valmir Tasca – PFL (2° Secretário), que fixa o
número de vereadores do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a
legislatura de 2005 a 2008; também foi lido o balancete da Câmara Municipal de Pato
Branco referente o mês de fevereiro de 2004. A vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna –
PP apresentou as justificativas dos projetos de lei de sua autoria, lidos nesta sessão, as
quais serão anexadas à presente ata. Também solicitou que seu pronunciamento
proferido nesta data no Centro Regional de Eventos em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher seja anexado à ata. Na seqüência foi realizado um minuto de
silêncio, a pedido do vereador Enio Ruaro – PP, pelo falecimento de Nicolau Custódio
do Amaral e José Vazatta. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Enio Ruaro – PP,
inscrito no Grande Expediente para homenagear as mulheres pela comemoração,
nesta data, do Dia Internacional da Mulher, enaltecendo o papel da mulher através da
sua participação ativa no contexto social. Após o pronunciamento do vereador Enio
Ruaro – PP, foi deixado o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. O
vereador Leonir José Favin – PMDB ausentou-se da sessão uma vez que foi
representar a Câmara Municipal no evento promovido pela Associação Comercial e
Industrial de Pato Branco – ACIPB e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial –
SENAC em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com palestra proferida pela
senhora Rosa Krausz, com o tema “A mulher a procura do seu papel”, na sede social
do Grêmio Industrial Pato-branquense. Após os lideres partidários pronunciarem-se,
foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 5/2004, mensagem n°
7/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir
crédito especial, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Ausente o
vereador Leonir José Favin – PMDB. Aprovado em segunda votação, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de decreto
legislativo n° 4/2003, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, com
apoio dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro –
PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse –
PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, que concede Medalha de
Honra ao Mérito Pato-branquense a Ilustríssima Senhora Aline L. Dal Molin Juglair.
Ausente o vereador Leonir José Favin – PMDB. Aprovado em segunda votação,
votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de
decreto legislativo n° 5/2003, de autoria do vereador Vilson Dala Costa – PMDB, com
apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que concede Medalha de
Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Marco Antônio da Silva.
Ausente o vereador Leonir José Favin – PMDB. Aprovado em votação única, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de
autoria dos vereadores Enio Ruaro – PFL, Leonir José Favin – PMDB e Vilmar
Maccari – PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC
do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson
Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Doutor Paulo Roberto Giublin, Chefe da
equipe de cirurgia cardíaca e responsável técnico para o departamento de cardiologia,
extensiva a todos os membros da diretoria da Policlínica Pato Branco, parabenizando
pela conquista do credenciamento do hospital para fazer transplantes. Ausente o
vereador Leonir José Favin – PMDB. Finda ordem do dia, fizeram uso da palavra a
senhora Clemilda Dala Costa Marques Carneiro, do Sindicato Rural de Pato Branco,
para falar sobre o evento realizado pelo Sindicato, nesta data, no Centro Regional de
Eventos, denominado “Mulher fonte de energia”, em comemoração ao Dia Internacional
da Mulher e senhora Vera Lúcia Tapié, Delegada Adjunta da 5ª Subdivisão Policial,
para falar sobre o Dia Internacional da Mulher, convidadas pelos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, com apoio dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. A senhora Clemilda
Dala Costa Marques Carneiro, salientou que o 4º Encontro da Mulher Agricultura
reuniu mais de 700 mulheres. Voltada para a mulher trabalhadora rural, a iniciativa
teve como parceiros a Federação da Agricultura do Paraná - FAEP, Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Pato Branco e região, Federação dos Trabalhadores,
Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - SEAB e Sindicato Rural de Pato
Branco. O Programa Paraná 12 Meses custeou parte das despesas do evento. O evento
contou com a participação de mulheres de Pato Branco, Mariópolis, Bom Sucesso do
Sul e Itapejara D’Oeste. Salientou ainda que durante o dia todo ocorreram diversas
palestras. A Delegada Adjunta da 5ª Subdivisão Policial, senhora Vera Lúcia Tapié
falou sobre a violência contra a mulher e as conquistas da mulher na sociedade,
principalmente profissionalmente, que cada vez mais ocupam espaços que eram
somente de homens. Após o pronunciamento das convidadas deixou-se espaço para
as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 8 de março de 2004.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 8/2004