sessao nº 8

PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que institui a
Câmara Mirim do Município de Pato Branco e estabelece normas de funcionamento.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 2
(duas) ausências, o projeto de resolução n° 2/2004, de autoria da Mesa Diretora,
composta pelos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS (Presidente), Clóvis Gresele –
PP (Vice-presidente); Leonir José Favin – PMDB (1° Secretário) e Valmir Tasca – PFL
(2° Secretário), que fixa o número de vereadores do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco para a legislatura de 2005 a 2008. Aprovada em votação única, com 12
(doze) votos a favor e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso de autoria do vereador
Valmir Tasca, do PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida à 6ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual, através de seu
Comandante, Capitão Gilberto Oiti Oliveira Júnior, extensiva a todos os membros da
corporação, pela comemoração de 10 anos de existência. Aprovado em votação única,
com 12 (doze) votos a favor e 2 (duas) ausências, o balancete financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente o mês de fevereiro de 2004. Ausentes na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia, os vereadores
Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, os quais estão representando a Câmara
Municipal de Pato Branco no evento promovido pela União dos Vereadores do
Brasil – UVB, denominado “Marcha à Brasília – Vereadores do Brasil”, em Brasília,
nos dias 16, 17, 18 e 19 de março de 2004, que visa apurar a votação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 71/03 que regulamenta o número de vereadores nas
Casas Legislativas do Brasil. Finda ordem do dia, deixou-se espaço para as explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de março de 2004.
ATA Nº 10/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL
e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra, a ata da sessão anterior nº 09/2004. Dando continuidade aos trabalhos,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 71/2004/GP, datado
de 12 de março de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan e
senhor Luiz Fernando Marcolina, Diretor do Departamento de Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Pato Branco (resposta do ofício n° 111/2004, de autoria
dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da bancada
do PP); ofício n° 121/2004, datado de 12 de março de 2004, assinado pelo Major
QOPM Ivo Patrich Brandalize, responsável pelo Comando do 3° BPM (resposta ao
ofício no 190/2004, datado de 5 de março de 2004, de autoria dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do
PMDB); ofício n° 355/2004 – VDT01/PBC, datado de 15 de março de 2004,
assinado pelo senhor Bruno Behr Neto, Diretor de Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, Vara do Trabalho de Pato Branco – PR, informando a
fase processual de reclamatórias trabalhistas (resposta do ofício n° 124/2004, de 5
de março de 2004, de autoria do vereador Agustinho Rossi – PTB); ofício datado
de fevereiro de 2004, assinado pelo Deputado Nereu Moura, Primeiro Secretário
da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e Vice-presidente do Diretório
Estadual do PMDB, encaminhando calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para que seja entregue a cada um dos pré-candidatos para
as eleições de 3 de outubro; ofício CT 121073/2004, datado de 9 de março de 2004,
enviado pela Brasil Telecom, referente o protocolo n° 66271, de 9 de março de
2004; ofício datado de 15 de março de 2004, enviado pelos servidores públicos
municipais, lotados nos setores de Tributação, Fiscalização e Cadastro, enviando
sugestões para alterações no projeto de lei n° 02/2004, mensagem n° 05/2004,
originário do Executivo Municipal, que institui o FPPF – Fundo-prêmio de
Produtividade Fisco-Fazendária, a GPPF – Gratificação-Prêmio de Produtividade
Fiscal, o BPPF – Bônus-Prêmio de Produtividade Fazendária e a CPPF – Comissão
do Prêmio de Produtividade Fisco-Fazendária e dá outras providências.
Comunicado datado de 11 de março de 2004, assinado pelo senhor José Henrique
Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$ 44.226,30 (quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta centavos).
Convite enviado pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da
ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná –
Microrregião 14, para participar da solenidade de posse da nova diretoria a
realizar-se no dia 26 de março de 2004, às 20 horas, com jantar por adesão. Na
seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres, o projeto de lei n° 16/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que
denomina via pública localizada no Bairro Industrial de “Rua Osvaldo Octaviano
Pastro”; projeto de lei n° 17/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que
denomina via pública localizada no Bairro Bonatto de “Rua Gregório Pastorello”;
projeto de lei n° 18/2004, mensagem n° 12/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera a redação do art. 1° da lei n° 1.957, de 22 de agosto de 2000,
que autorizou doação de imóvel à Associação de Apicultores da Microrregião de
Pato Branco – AMPATO. Lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Valmir
Tasca, do PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida à 6ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual, através de
seu Comandante, Capitão Gilberto Oiti Oliveira Júnior (Rua 7 de Setembro, 363 -
DER, Fone 225-3930), extensiva a todos os membros da corporação, pela
comemoração de 10 anos de existência. A Câmara Municipal de Pato Branco
homenageia, através desta Moção de Aplauso, a todos os membros da Polícia
Rodoviária Estadual de Pato Branco, pelos trabalhos prestados em nosso
município, na região Sudoeste e Oeste do Estado, ao longo destes 10 anos. O
Policiamento de Trânsito Rodoviário foi executado pelo DETRAN – Departamento
de Trânsito, até 1946, quando foi criado o DER/PR – Departamento de Estradas de
Rodagem, o qual ficou responsável por esta atividade através de sua "Polícia de
Estradas", alterada em 1951 para "Polícia Rodoviária". Em 1994 foi criada a 6ª
Companhia – BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária de Pato Branco), através do
Decreto nº 3023, de 04 de fevereiro de 1994, a qual abrange a Região Sudoeste e
parte da região Oeste do Estado do Paraná, possui um efetivo de 73 Policiais
Militares, distribuídos em 07 (sete) Postos de Policiamento Rodoviário, com uma
malha viária de 1.980 Km de Rodovias, tendo como atribuição cinqüenta
municípios, e teve como primeiro Comandante o Capitão QOPM Ivo Patrich
Brandalize. Merecedora de homenagem, os membros da 6ª Companhia de Polícia
Rodoviária desenvolvem um trabalho espetacular, com diversas atividades que
visam a segurança de todos, quais sejam: realizar o patrulhamento ostensivo,
executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de
preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, do patrimônio da União e o de
terceiros; exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e
fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o
trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares;
aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores
decorrentes da prestação de serviço de estadia e remoção de veículos, objetos, animais
e escoltas de veículos de cargas excepcionais, executar serviços de prevenção,
atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; realizar
perícias, levantamento de locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de
dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos,
imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito; credenciar os serviços de
escoltas, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de
veículos, escoltas e transporte de cargas indivisíveis; assegurar a livre circulação nas
rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas
emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao
direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações
não autorizadas; executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos
deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estado e
diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação
do órgão competente; efetuar a fiscalização e o controle do trânsito e tráfico de
menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei rº
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); colaborar e atuar
na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a
ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de
entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes
previstos em leis; realizar concursos públicos, outros processos seletivos, cursos,
estágios, formação, treinamentos e demais atividades de ensino na área de sua
competência. Uma corporação que tem por finalidade realizar operações relacionadas
com a segurança pública merece ser homenageada, através desta Moção de Aplauso,
como forma de incentivo para que continuem executando um trabalho em prol de
toda a comunidade. Em seguida, foi realizado um minuto de silêncio, a pedido do
vereador Pedro Martins de Mello – PFL, pelo falecimento do senhor Eloir Camargo
Krutqueviski, ocorrido no dia 14 de março de 2004. Dando continuidade, foram lidas
as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor
Vladimir José Ferreira, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e
Arquitetos de Pato Branco – AREA (Rua Tapajós, 305, Sala 106, Pato Branco, Paraná),
solicitando ao mesmo para que emita parecer sobre a matéria, conforme cópia enviada
em 12 de março de 2004, do substitutivo ao projeto de lei complementar nº 2/2004,
que altera as leis complementares municipais nºs 001/2000, de 21 de dezembro de
2000 e nº 11/2003, de 24 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal. Do
vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis,
sobre a inscrição feita pelo Senhor Gabriel Germino Masur, morador da área rural de
São Luiz, em nosso município, para atendimento do Programa de Eletrificação Rural
denominado “Luz no Campo”, criado pelo Senador Álvaro Dias e desenvolvido pela
COPEL – Companhia Paranaense de Energia Elétrica. O pretendente, conforme
informou, efetuou sua inscrição no dia 19 de abril de 2001, junto ao Departamento de
Utilidade Pública da Prefeitura Municipal de Pato Branco a qual seria posteriormente
encaminhada à concessionária para os devidos fins, porém, até o presente momento
não foi atendido. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson
Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Senhor Luiz Carlos
Bianchi, Diretor da Rozimbo Peças (Avenida Tupi, 2828, Centro, Cep 85501-970, Pato
Branco – PR, Fone 220-2233, Fax 220-2213, e-mail: rozimbo@rozimbo.com.br),
parabenizando pela iniciativa de implantar na empresa o projeto Primeiro Emprego.
Referido programa pretende estimular a geração de emprego e reduzir o desemprego
entre os jovens, que tenham entre 16 e 24 anos, carentes e daqueles com menor
escolaridade. Nesse último caso, o jovem poderá ser incluído no programa como
bolsista, ou seja, receber uma transferência de renda e passar por um curso de
qualificação profissional. Para tanto, a empresa que contrata através do programa
Primeiro Emprego, recebe incentivos destinados à transferência de renda e para
realização de cursos de qualificação profissional. Esta é uma atitude elogiável,
considerando principalmente que o Primeiro Emprego tem como meta a qualificação
do jovem sem experiência profissional. Parabéns pela iniciativa! Que sirva de exemplo
para outras empresas de nossa cidade. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir
José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua Tocantins, proximidades
da esquina com a Rua Antonio Ascari, no Bairro Cristo Rei. Os clientes da empresa
localizada nas imediações, estacionam seus veículos próximo a esquina, prejudicando
a visibilidade dos motoristas que trafegam pelas vias públicas. Prova disto foi a
ocorrência de mais um acidente no local, provocado pela falta de visibilidade.
Solicitamos então que o Executivo Municipal providencie a colocação de redutores de
velocidade na Rua Tocantins, fazendo com que os motoristas não trafeguem em alta
velocidade, evitando a ocorrência de acidentes futuros. Dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando informar esta Casa de Leis, com relação à cobrança da taxa de iluminação
pública, do período em que a mesma foi paga antes de ser considerada constitucional.
Os vereadores proponentes querem saber, para poder informar a população que
periodicamente solicita aos mesmos, se o Poder Público Municipal irá restituir,
creditando nas faturas dos contribuintes, o valor pago pela taxa de iluminação pública
cobrada antes da mesma ser legalizada. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Em seguida, foi suprimido o espaço para as lideranças
partidárias se pronunciarem e o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13
(treze) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei complementar n° 01/2004,
mensagem n° 01/2004, originário do Executivo Municipal, que altera a Lei
Complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998, nos artigos que especifica.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 2
(duas) ausências, o projeto de lei n° 04/2004, mensagem n° 06/2004, originário do
Executivo Municipal, que cria cargos e amplia vagas no quadro de pessoal da
Administração Direta. Aprovado em primeira votação, votação simples, com
emendas, com 10 (dez) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 2 (duas) ausências, o
projeto de resolução n° 01/2004, de autoria dos vereadores Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que institui a
Câmara Mirim do Município de Pato Branco e estabelece normas de funcionamento.
Votaram contra os vereadores Agustinho Rossi – PTB e Antonio Urbano da Silva – PL.
O vereador Antonio Urbano da Silva – PL solicitou que fosse retirado o seu nome da
autoria do projeto de resolução nº 01/2004, o qual o mesmo havia assinado
anteriormente. Aprovada em votação única, com 12 (doze) votos a favor e 2 (duas)
ausências, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PL e Clóvis Gresele, do PP, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a
Senhora Cirene Vanzela Miotto, extensivo a todas as pessoas que colaboraram com a
edição nº 03, editada em março de 2004, da Revista Mulher 10. Ausentes na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia, os vereadores
Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, os quais estão representando a Câmara
Municipal de Pato Branco no evento promovido pela União dos Vereadores do
Brasil – UVB, denominado “Marcha à Brasília – Vereadores do Brasil”, em Brasília,
nos dias 16, 17, 18 e 19 de março de 2004, que visa apurar a votação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 71/03 que regulamenta o número de vereadores nas
Casas Legislativas do Brasil. Finda ordem do dia, deixou-se espaço para as explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 15 de março de 2004.
ATA Nº 09/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ