sessao nº 9

explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 22 de março de 2004.
ATA Nº 11/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL
e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra, a ata da sessão anterior nº 10/2004. Dando continuidade aos trabalhos,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício Sec. n° 99/2004, datado
de 16 de março de 2004, assinado pelo senhor Miguel Belmonte, Secretário
Municipal de Saúde e senhor Ildefonso A. Canto Júnior, Diretor do Departamento
de Assistência à Saúde (resposta do ofício n° 261/2004, de autoria do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B); ofício n° 26/2004, datado de 17 de março de 2004,
assinado pelo senhor Ivan Miguel da Silva Ferraz, Assessor Jurídico da Prefeitura
Municipal de Pato Branco (resposta do ofício n° 260/2004, de autoria do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL); ofício n° 15/2004-SAF, datado de 17 de março de
2004, assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário de Administração e
Finanças, encaminhando cópia do parecer técnico n° 2.088/2004-DTC/CT – CIAP,
que mostra a constitucionalidade dos artigos 4° e 5° do projeto de lei do PEDE;
ofício n° 399/2004, datado de 9 de março de 2004, assinado pelo senhor Loreni
Leite, Chefe de Gabinete do Deputado Nereu Moura (resposta do ofício no
105/2004, datado 27 de fevereiro de 2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas
Pereira – PPS e Valmir Tasca – PFL); ofício n° 24/2004, datado de 18 de março de
2004, assinado pelo senhor Marcio David Nora, Chefe do Escritório Regional de
Pato Branco da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
(resposta do ofício n° 171/2004, datado de 5 de março de 2004, de autoria dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB);ofícios assinados pelo senhor Reginaldo Muniz Barreto,
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste
município. Convite para participar do I Encontro de Planejamento
Compartilhado – Região Sudoeste do Paraná, com o tema “Transformando a visão
em ação”, que se realizará nos dias 19 e 20 de março de 2004, no auditório do
SEBRAE de Pato Branco. Convite enviado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco,
Clóvis Santo Padoan e a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
professora Celita Maria da Silva Buzetti, para a inauguração do Centro de
Educação Infantil São Luis, que se realizará no dia 22 de março de 2004, às 14
horas e 30 minutos, no Distrito de São Roque do Chopim. Convite enviado pelo
Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan, para participar do I Seminário Municipal
“Encontro das Águas”, a realizar-se no auditório do Centro Regional de Eventos,
às 8 horas e 30 minutos do dia 22 de março. Na seqüência, foram lidos e após
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n°
10/2004, de autoria dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, da bancada do PMDB, que dispõe sobre adoção de
procedimentos necessários ao convívio dos animais no perímetro urbano do
município de Pato Branco e dá outras providências; projeto de lei complementar
n° 3/2004, mensagem n° 13/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o
parágrafo único do artigo 87 e artigo 11, respectivamente, das leis complementares
n° 01/2000 e n° 02/2001; e o projeto de resolução n° 3/2004, que altera a redação
do artigo 212 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990, de autoria dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Em
seguida, foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Urbano
Fressato, a pedido da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP; pelo falecimento
da senhora Lídia Picinatto, a pedido do vereador Enio Ruaro – PP e pelo
falecimento do senhor Otacílio Roldo, a pedido do vereador Agustinho Rossi –
PTB. Dando continuidade, foram lidas as proposições dos senhores vereadores.
Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, de que
forma está sendo feita a contratação de serviço de retífica e aquisição de peças dos
últimos motores (num total de oito), de caminhões, máquinas, ônibus e outros
veículos de propriedade do município, que foram ou estão sendo retificados.
Solicitam ainda os vereadores proponentes, que seja enviado cópia da
documentação (inclusive nota fiscal) da contratação de serviço e aquisição de
peças, seja qual for a modalidade, constando todos os dados dos veículos,
principalmente a especificação dos motores que foram ou estão sendo retificados.
Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie o
cascalhamento na estrada interiorana localizada na comunidade de Cachoeirinha,
entre as propriedades dos Senhores Celso Delazari e Anísio Martins de Almeida,
num trecho de aproximadamente mil metros. Segundo os agricultores, eles
mesmos tiveram que arrumar a estrada com enxada, com as próprias mãos, para
poderem ter acesso, mesmo difícil, às suas lavouras para a colheita da soja, os
quais aguardam que o serviço de melhoria seja executado com brevidade, para
que possam transportar as próximas colheitas, sem problemas e sem riscos de
acidentes. Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni –
PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando o pedido de
agosto de 2003, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
informar esta Casa de Leis, por que instrumento jurídico foi autorizada a linha de
transporte coletivo que atende a FADEP – Faculdade de Pato Branco, bem como,
quais horários e por quais empresas é prestado o serviço em cada um dos horários.
Requerem, outrossim, sejam ampliados os horários de atendimento aos
acadêmicos da FADEP, e o cumprimento da lei nº 2227, de 26 de março de 2003,
que altera Lei nº 1872, de 29 de outubro de 1999, que institui o meio passe
estudantil no município de Pato Branco, ou seja, contempla com o meio passe os
alunos matriculados na rede pública e privada de ensino de 1º, 2º e 3º graus, lei
esta de autoria dos vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do B e Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza
Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução de operação tapa buracos na
Rua Parigot de Souza, no Bairro Bortot. Sabemos que está sendo executado o
serviço de recuperação das vias do município, porém, devido a quantidade de
buracos existentes na Rua Parigot de Souza, necessário se faz que a mesma seja
recuperada com brevidade, melhorando o aspecto urbano e o trânsito daquela rua.
Medidas como esta transformam o aspecto urbano das vias de nossa cidade,
melhorando sensivelmente a estrutura das comunidades e a qualidade de vida dos
moradores. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, com apoio dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Engenheiro
Agrônomo Carlos Roberto Bittencourt - DEAGRO Departamento de
Abastecimento Agropecuário (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do
Paraná - SEAB, Rua dos Funcionários, 1559, Telefone/Fax: 41-313-4000, Cep
80035-050, Curitiba – Paraná), solicitando informar as medidas tomadas por esta
Secretaria, para auxílio aos agricultores e familiares tendo em vista a estiagem
ocorrida neste início de ano, bem como, informar a situação atual de projeto de
construção de habitação rural para pequenos produtores, denominado Casa da
Família Rural, já aprovado pelo governo, mas ainda não implantado. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi deixado
o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento
dos líderes partidários, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação,
votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei
complementar n° 01/2004, mensagem n° 01/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera a lei complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998, nos
artigos que especifica. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 13
(treze) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei n° 04/2004, mensagem n°
06/2004, originário do Executivo Municipal, que cria cargos e amplia vagas no
quadro de pessoal da Administração Direta. Retirado de pauta a pedido do
vereador Vilson Dala Costa – PMDB, com a aprovação dos demais vereadores, o
projeto de resolução n° 01/2004, de autoria dos vereadores Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que institui a
Câmara Mirim do Município de Pato Branco e estabelece normas de funcionamento.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 2
(duas) ausências, o projeto de resolução n° 2/2004, de autoria da Mesa Diretora,
composta pelos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS (Presidente), Clóvis Gresele –
PP (Vice-presidente); Leonir José Favin – PMDB (1° Secretário) e Valmir Tasca – PFL
(2° Secretário), que fixa o número de vereadores do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco para a legislatura de 2005 a 2008. Aprovada em votação única, com 12
(doze) votos a favor e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso de autoria do vereador
Valmir Tasca, do PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida à 6ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual, através de seu
Comandante, Capitão Gilberto Oiti Oliveira Júnior, extensiva a todos os membros da
corporação, pela comemoração de 10 anos de existência. Aprovado em votação única,
com 12 (doze) votos a favor e 2 (duas) ausências, o balancete financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente o mês de fevereiro de 2004. Ausentes na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia, os vereadores
Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, os quais estão representando a Câmara
Municipal de Pato Branco no evento promovido pela União dos Vereadores do
Brasil – UVB, denominado “Marcha à Brasília – Vereadores do Brasil”, em Brasília,
nos dias 16, 17, 18 e 19 de março de 2004, que visa apurar a votação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 71/03 que regulamenta o número de vereadores nas
Casas Legislativas do Brasil. Finda ordem do dia, deixou-se espaço para as explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de março de 2004.
ATA Nº 10/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ