| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2018-03-07 |
| native_id | 137 |
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Estado do Paraná ATA Nº 13/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 7 (sete) dias do mês de março de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ausente, o vereador Fabrício Freis de Mello - PSD. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC. A seguir, o 1° Secretário, Moacir Gregolin - MDB, fez a leitura da Ata nº 12/2018, da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de março de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 31/2018, datado de 6 de março de 2018, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipal de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, notificando o desconto em folha de pagamento de um dia de trabalho dos servidores públicos municipais, a título de Contribuição Sindical. Ofício nº 1/2018/DA, datado de 5 de março de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Administração da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 01/2018-DL de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 2/2018/DA, datado de 5 de março de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Administração da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 22/2018-DL de autoria dos vereadores Fabrício Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Ofício nº 18/2018, datado de 5 de março de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Mauro José Sbarain, encaminhando a republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2017 e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 6° Bimestre de 2017, e resposta ao questionamento do vereador Carlinho Antonio Polazzo, com relação a divergência no valor da Receita Corrente Líquida - RCL apresentada e o valor publicado em 30 de janeiro de 2018. Ofício nº 10/2018 - CCO Expopato, datado de 5 de março de 2018, solicitando a indicação de um representante da Câmara Municipal para participar das reuniões e deliberações da 18ª Expopato. Convite enviado pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, para participar da solenidade de abertura da feira de serviços Paraná Cidadão, que será realizada em Reserva do Iguaçu, no dia 8 de março de 2018, às 11 horas. Convite enviado pelo Diretor Geral da Faculdade de Pato Branco - Fadep, Prof. Dr. Eliseu Miguel Bertelli e a Coordenadora do Curso de R"' A~ Foo" (46) 3272-1500 85501-262 P•to Bc.ooo e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br Paraná ~ I Estado do Parnná Medicina, Profª Dra. Ivone da Silva Duarte, para participar da Aula Magna da 2ª Turma do Curso de Medicina, com o tema "Os desafios da medicina atual e a responsabilidade profissional", no dia 10 de março de 2018, às 9 horas, no Anfiteatro da Fadep. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar da cerimônia de inauguração da Unidade de Saúde Darnes Southier - Bairro Fraron, a ser realizada no dia 9 de março de 2018, às 10 horas (Rua Clevelândia, s/ n). Convite para participar do 18° Encontro das Mulheres Rurais de Pato Branco, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que será realizado no dia 8 de março de 2018, às 9 horas, no CTG Tarca Nativista. Convite enviado pelo Espaço Democrático para participar do encontro regional com o objetivo de discutir os problemas da cidade e região, com a presença do presidente estadual do PSD, Deputado Ratinho Junior, a ser realizado no dia 10 de março de 2018, às 9 horas, na Sociedade Rural de Pato Branco. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Prefeitura Municipal solicitando que sejam feitas faixas de pedestres e calçadas nas proximidades do Parque Ambiental, ao longo da rodovia PR-493. O pedido justifica-se com o intuito de garantir aos moradores locais que encontram dificuldades para andar ao lado da rodovia bem como para atravessa-la. A solicitação visa dar mais segurança aos pedestres. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja Reiterado à Prefeitura de Pato Branco, conforme Requerimento do dia 22 de agosto de 2017, solicitando que instale um container de lixo reciclável na Rua Vicente Ferreira, ao lado do Mercado Scariot, no Bairro São Vicente. O pedido justifica-se com o intuito de garantir aos moradores locais condições ideais de realizarem a correta separação do lixo. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja Reiterado à Prefeitura de Pato Branco, conforme Requerimento do dia 22 de agosto de 2017, solicitando a instalação de um container de lixo reciclável na esquina da Rua Anchieta com a Possídio Salomoni, no Bairro São Vicente. O pedido justifica-se com o intuito de garantir aos moradores locais condições ideais de realizarem a correta separação do lixo. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, cópia da notificação direcionada a empresa responsável pela construção da Escola do Bairro Parque do Som. O pedido justificase, pois, em resposta ao Ofício nº 1102/2017, o Secretário Frederico Pimpão no Ofício nº 126/2017 /DA, argumentou que os pagamentos haviam sido regularizados, porém a obra não foi retomada, e por esse motivo deveria ser notificada. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, cópia do documento apresentando a espessura da massa asfáltica da rua Eduardo Pedroso, correspondente ao Contrato nº 152/2016 (Edital de concorrência nº 33/2016). Justifica-se o pedido para o devido acompanhamento. Cabe salientar que o documento deve ser apresentado de forma clara e objetiva, contendo quantos centímetros de massa asfáltica foi constatado no Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br Paraná ~ ~ÔHl440/Jku~ir~dd& ~k/$w4tet:J/ Estado do Paran<í local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas afribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, a inclusão da marginal da Br 158 (via de acesso a rua José Waterkemper), bairro Bela Vista, no Programa Asfalto 100%. Justifica-se o pedido devido à solicitação de moradores via rede social (em anexo). Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas afribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, a inclusão da rua João Penso, enfre as ruas José Leonardi e Leoncio Amadori, bairro Vila Esperança, no Programa Asfalto 100%. Justifica-se o pedido devido à solicitação de moradores via rede social (em anexo). Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, a convocação e nomeação de Agente de Combate às Endemias, referente ao Edital nº 07 /2016, sendo homologado sob Edital nº 027 /2016. Justifica-se o pedido, levando em consideração que o Concurso Público está vigente até 15 de abril de 2018, considera-se relevante a confratação de mais servidores da área. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Município de Pato Branco, solicitando cópia dos valores autorizados, notas fiscais e a quem foram repassados os valores do pronto pagamento da Secretaria de Saúde, mês a mês de 2015 até junho de 2017. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas afribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Município de Pato Branco, solicitando instalar placas de nomenclaturas de fronte aos espaços publicas de acordo com a legislação vigente em cada caso. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas afribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Município de Pato Branco, solicitando cópias de empenhos, notas fiscais, numerário dos veículos de destinação das peças adquiridas das empresas Ivaldir Gemi - ME e Tratormax Peças, nos últimos 18 meses a contar desta data, ainda, informar qual o destino das peças inutilizadas e retiradas dos mesmos para substituição. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado o IPPUPB de Pato Branco, solicitando cópias de atas do COPLAN do período de 1° de janeiro de 2011 a 1° de março de 2018, incluindo ainda, caso houver, demais atas a respeito de processos de loteamentos e/ ou espansão do perímefro urbano da referida Secretaria. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas afribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento de limpeza pública, que instale uma lixeira na parte externa do Posto de Saúde do Bairro Planalto. Justifica-se o pedido tendo em vista que atualmente o lixo produzido na referida unidade está sendo depositado no passeio público, oportunizando que esses resíduos sejam espalhados por animais e até mesmo pessoas. Podendo oferecer riscos à saúde pública. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Departamento de Iluminação Pública para que realize a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Tomé de Souza em frente ao nº. 596 no Bairro Alvorada. Nesta localidade há um poste com a lâmpada queimada, h·azendo inúmeros h"anstornos para a população, pois com a falta de iluminação os Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.carnarapatobranco.com.br ® ~ Estado do Paraná munícipes não conseguem se locomover com a segurança adequada, ficando assim expostos a diversos perigos. Vale ressaltar que, a manutenção e troca da lâmpada é de extrema importância, tendo em vista a melhoria na qualidade de vida das famílias, proporcionando assim maior segurança aos moradores desta localidade, diminuindo significativamente os riscos dos quais a população está exposta. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" as Ruas Maria Madalena Tatto e Amélio Dalla Valle - Bairro Fraron. A presente demanda originou mediante solicitação dos moradores desta localidade, sendo que a execução da obra do asfalto oferecerá melhoria de h·afegabilidade pelas referidas vias públicas, considerando que a pavimentação existente é precária. Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reitera o pedido para que seja oficiado ao Executivo Municipal que através do seu departamento competente informe o motivo pelo qual não foi implantada a Escola de Governo, vez que o prazo estava estipulado em 31/12/2014, conforme cronograma, bem como informe se há previsão para a implantação da referida Escola. Justifica o pedido uma vez que implantada a referida Escola de Governo, facilitará a qualificação dos Servidores Públicos Municipais, bem como trará inúmeros benefícios aos Servidores, sendo inclusive reinvindicação antiga dos servidores municipais. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, solicitam ao departamento competente, que seja feita reforma para substituir as telas que fecham as laterais do ginásio do Céu das Artes por paredes de tijolo. Justifica-se o pedido, pois o ginásio fica inutilizável em dias de chuva e durante o inverno, pois existe apenas uma tela fechando as laterais, não impedindo assim a entrada da água da chuva e do vento. Como o maior público do Céu das Artes é a terceira idade, o ginásio deve ser bem protegido a fim de evitar acidentes. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, cópia da matrícula atualizada do terreno anexo à Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, onde está fixada a "Casa do Papai Noel". Justifica-se o pedido, pois tramita nesta Casa de Leis o projeto de Lei 183/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que pretende denominar o referido espaço de "Largo Francisco Frei Nelson Rabelo" . Na posição de relator do projeto, este vereador necessita da cópia atualizada da matrícula deste imóvel para posteriormente exarar seu parecer. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja encaminhado ofício parabenizando em nome do seu Diretor Natan Bertol toda a equipe do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU pela realização do evento do dia Internacional da Mulher. Parabenizamos ainda o Grupo de Teatro Grupo de Idosos pela apresentação da peça "O Outono que invade a Alma" que na manhã de hoje (07 /03/2018) apresentou a peça em homenagem ao dia Internacional da Mulher. Sabemos da importância da Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br Estado do Paraná atuação do CEU das Artes na promoção do bem estar da população, principalmente nossos idosos que podem usufruir de toda a estrutura ofertada em prol da melhoria da qualidade de vida. Parabéns a todos pela dedicação, empenho e carinho ao desempenhar diariamente as atividades, que Deus continue abençoando abundantemente cada um de vocês. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Doutora Promotora da 1 ª Promotoria de justiça da comarca de Pato Branco (R. Maria Bueno - Trevo da Guarany, Pato Branco - PR, 85501-560), requerendo a averiguação da Denúncia em anexo, a qual trata de eventual prática de improbidade administrativa praticada pelo Prefeito Augustinho Zucchi, ao que se refere à cobrança ilegal de taxa de emolumentos junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Em deliberação, a proposição foi rejeitada com 7 (sete) votos contrários e 2 (duas) ausências. Ausentes, os vereadores: Fabricio Preis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Votaram contra: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Votou a favor: José Gilson Feitosa da Silva - PT. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se imediatamente à apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 65/2017, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Instrução e Educação Escoteira - Projeto Escotismo Escola - nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com emendas modificativas, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 182/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que denomina as quadras poliesportivas do Complexo Largo da Liberdade de "Arlindo Cantu". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 18/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina de "José Rodrigues de Souza", praça e espaço de lazer, localizados no Bairro Jardim Floresta. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 25/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Olivo Zanella". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 26/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Clory Sinhorinha Zanella" . Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 27 /2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Romilda Zanella Chioquetta". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 28/ 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Enedina Salete Herezais". Aprovado em segunda discussão e votação, votação Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br ~ ~ nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 29/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Francisco Biedacha". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 30/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "José Mezzomo". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 23/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Arno Weber". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 24/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Elvira Gruber Weber". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 31/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Luiz Carlos Dal Molin". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 32/2018, de 19 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Oreste Armando Bertinato". Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos de lei constantes na ordem do dia, o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, conforme justificativa apresentada através de requerimento. Finda a ordem do dia, foi feita uma inversão na ordem dos trabalhos, sendo dada a palavra ao Frei Olivo Marafon, Pároco da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, convidado pelo vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, para falar sobre Campanha da Fraternidade 2018, que tem como tema: "Fraternidade e superação da violência", e como lema: "Em Cristo somos todos irmãos" . Após a explanação do convidado, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco, fez uso da palavra representando o líder do PDT, vereador Vilmar Maccari e Moacir Gregolin - líder do MDB. Na sequência, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Moacir Gregolin - MDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Rodrigo José Correia - PSC e Joecir Bernardi - SD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 16h15min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado no Departamento Legislativo e disponibilizado no sítio eletrônico "www.camarapatobranco.com.br", da Câmara Municipal de Pato Branco. Pato Bra1 co, 7 de março de 2018. joe i Presidente Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br rpâffkUU/Jl,~nic~aláe/ i?ak /B1~i«J/ Estado do Paranó Vereadores presentes na Sessão Or · ária do dia 7 de março de 2018. CLAUDEMIR ZANCO-PDT AUSENTE FABRÍCIO PREIS DE MELLO-PSD JOE JOSÉ GILSf f;;_;ro;Â DA SILVA-PT MARCO ANTONIO A MOACI. LIN-MDB RODRIG VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br