sessao nº 12

Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2004, com início às 13h30min (treze horas
e trinta minutos), no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, realizou-se
mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos seguintes vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro - PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu
Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra a
ata da sessão anterior n° 14/2004, com a ausência dos vereadores Nelson Bertani –
PDT e Pedro Martins de Mello – PFL. Prosseguindo foi lido o Edital de
Convocação n° 2/2004, que convoca todos os vereadores para as Sessões
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 30 e 31 de março de 2004,
com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para apreciar o projeto de lei
nº 22/2004, de 26 de março de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a locar,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, imóvel para funcionamento da Vara Federal a ser
instalada no Município de Pato Branco. Dando continuidade, passou-se a
apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira votação, votação simples,
com emenda, com 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de lei n°
22/2004, mensagem n° 18/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a locar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, imóvel para
funcionamento da Vara Federal a ser instalada no município. Ausentes os
vereadores Nelson Bertani – PDT e Pedro Martins de Mello – PFL. Finda a ordem
do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 30 de março de 2004.
ATA Nº 14/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas –
PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da
Silva. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº
13/2004. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 89/2004/GP, datado de 25 de março de 2004,
assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan, solicitando a devolução do
projeto de lei complementar n° 3/2004, mensagem n° 13/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera o parágrafo único do artigo 87 e artigo 11,
respectivamente, das leis complementares n° 01/2000 e n° 02/2001; ofício n°
117/2004, datado de 26 de março de 2004, assinado pelo senhor Miguel Belmonte,
Secretário Municipal de Saúde, solicitando a transcrição do pronunciamento do
vereador Vilmar Maccari – PT, na sessão ordinária realizada no dia 25 de março de
2004; ofício circular n° 65/2004. Gab-AS, datado de 18 de março de 2004, assinado
pelo Deputado Assis Miguel do Couto, encaminhando cópia da Emenda n°
32/2004, à Proposta de Emenda à Constituição – PEC n° 228/2004, que altera o
Sistema Tributário Nacional, para incluir o Sudoeste do Paraná entre as regiões a
serem beneficiadas com os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional;
ofício CT n° 153083 e ofício CT n° 153085, datados de 23 de março de 2004,
enviados pela Brasil Telecom S.A; ofício CRO/PR n° 3/2004, datado de 18 de
fevereiro de 2004, assinado pelo senhor Carlos Alberto Brunetto, Delegado do
Conselho Regional de Odontologia do Paraná, colocando-se à disposição do Poder
Legislativo Municipal, para qualquer eventualidade que possa envolver o
Conselho; ofício datado de 25 de março de 2004, assinado pela senhora Leodaci
Aparecida Bocchese (resposta do ofício n° 36/2004, datado de 20 de fevereiro de
2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, encaminhando
certidão de óbito e biografia do senhor Maurício Kaliski Bocchese, falecido no dia
11 de fevereiro de 2004); ofício n° 3/2004, datado de 29 de março de 2004, assinado
pelo senhor André Hamera, Assessor Técnico da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico – SEDET, da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
convidando para participar da comitiva de recepção aos municípios de
Pinhalzinho e Maravilha, Santa Catarina, no dia 30 de março de 2004, às 9 horas,
no Centro Regional de Eventos; ofícios assinados pelo senhor Reginaldo Muniz
Barreto, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde
notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em
favor deste município. Comunicados datados de 23 de março de 2004, assinados
pelo senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Ofício datado de 26 de março de 2004, assinado
pelo senhor Vinicius Julio Camargo, cirurgião plástico, convidando para participar
do II Fórum de Estudo em Saúde, cujo tema central será “Obesidade e
emagrecimento”, que será realizado no dia 7 de abril de 2004, no anfiteatro da
FADEP de Pato Branco. Convite enviado pela Associação Comercial e Industrial
de Pato Branco – ACIPB, Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do
Sudoeste do Estado do Paraná – SHBRS e o Fórum de Desenvolvimento de Pato
Branco, para o debate sobre o tema “Valorização de produtos/serviços/empresas”
de Pato Branco e região, que será realizado no dia 5 de abril de 2004, às 18 horas e
30 minutos, no auditório da ACIPB. Convite enviado pelo presidente do Conselho
Regional de Corretores de Imóvel do Paraná – CRECI/PR, senhor Alfredo
Canezin e sua Diretoria Executiva, para a solenidade de posse do Corretor de
Imóveis, senhor Zeferino José Mazorana, como Delegado Regional de Pato Branco,
que será realizada no dia 2 de abril de 2004, às 20 horas, no auditório do Centro
Regional de Eventos. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado à jornalista Leoní Serpa, parabenizando-a
pelo lançamento do livro intitulado “A Máscara da Modernidade – A Mulher na
Revista O Cruzeiro”. O lançamento ocorreu no dia 20 de março de 2004, no Espaço
Cultural Livraria do Chain, ocasião em que a jornalista e escritora proferiu
palestra sobre o livro no auditório da empresa Quality Recursos Humanos. Leoní
Serpa é uma celebridade na arte de escrever, além de escritora é Mestre em
História e Editora Chefe do Jornal Diário do Povo. “Leia tudo o que resistiu ao
teste do tempo. Aristóteles, Shakespeare... você também pode aprender muito com
o que eles escreveram”. Parabéns e sucesso em sua carreira! Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte, convidando￾o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre as mudanças que estão sendo
feitas para melhorar o atendimento aos usuários do sistema de saúde, junto à
referida Secretaria. Do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao senhor Carlos Antonio
de Almeida Ferreira, Jornal Diário do Povo, informando que o processo de
transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná –
CEFET/PR, em Universidade Federal Tecnológica, tramita, atualmente, na Casa
Civil da Presidência da República para análise. Anexo ofício n° 97/2004, de 20 de
fevereiro de 2004 e ofício n° 1948/2004-MEC/GM, de 19 de março de 2004, para
conhecimento. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie a colocação de luminária na Rua
Arquimedes Gobato, esquina com a Rua Waldomiro Pastro, no Bairro Bela Vista.
Além dos transeuntes que diariamente transitam pelo local, existe a Escola
Municipal Juvenal Cardoso, instalada na Rua Waldomiro Pastro, sendo que a falta
de iluminação causa transtornos e falta de segurança também aos alunos. Portanto,
pela segurança de todos que transitam pelas referidas vias públicas, solicitamos
especial atenção por parte do Executivo Municipal, no sentido de instalar a
luminária, com brevidade. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que analise a possibilidade de isentar a cobrança da taxa de embarque
das pessoas que residem em nosso município. Seguindo exemplo de outros
municípios brasileiros, e considerando que o município passou a administrar os
serviços do Terminal Rodoviário Municipal José Cattani, sugerimos que o
Executivo Municipal promova a isenção da taxa de embarque, minimizando assim
os custos para as pessoas que utilizam o Terminal Rodoviário para viajar. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PP e Dirceu Dimas Pereira - PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Frederico
Vanetti de Araújo, Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná (Rua
Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná), solicitando ao mesmo intensificar a
fiscalização dos rios do município, no sentido de identificar e notificar as pessoas
que estão jogando lixo e outros materiais poluentes no leito dos mesmos,
principalmente no Rio Chopim. Ocorre que a poluição e a pesca predatória estão
acabando com os peixes nativos, como carpa, taraira, tilápia e outros. Estão
largando alevinos de outras regiões, acabando com a criação dos peixes nativos,
fazendo-se necessário também, que seja feito repovoamento com peixes nativos.
Sugerimos, portanto, que o Instituto Ambiental do Paraná, que é uma entidade
que tem como meta incentivar e assistir às prefeituras municipais no tocante à
implementação de bosques, hortos e arborização urbana e repovoamento de lagos
e rios, através dos órgãos governamentais competentes, promova o repovoamento
dos rios com as espécies nativas. Com uma fiscalização mais rigorosa e com o
repovoamento dos rios, o IAP estará executando sua função de cumprir com a
legislação ambiental, exercendo o poder de polícia administrativa, controle,
licenciamento e fiscalização. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT, juntamente com o vereador Valmir Tasca – PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Diretor da
Rádio Itapuã, solicitando cópia em fita cassete, da entrevista concedida pelo
Senhor Geraldo Pradela ao repórter Biruba (Claudemir Zanco), levada ao ar no dia
26 de março de 2004, durante o programa do Laércio Men. Na entrevista o Senhor
Geraldo Pradela falou sobre os serviços de terraplenagem feitos para construção
de edifícios em nossa cidade. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José
Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
providencie a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Vereador
Alberto Geron, Bairro Bortot, nas proximidades da Escola Estadual Carmela Bortot.
Referido imóvel encontra-se tomado pelo mato e necessário se faz que o
proprietário do mesmo seja notificado para providenciar a limpeza do terreno,
evitando-se assim a proliferação de insetos e animais peçonhentos. A solicitação
baseia-se na legislação vigente, conforme determina a lei municipal nº 2.173, de 23
de julho de 2002, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. Nela está
especificado que “os proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não,
lindeiros em via ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou
pavimentação asfáltica, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados,
respondendo, em qualquer situação pela sua utilização como depósito de lixo,
detritos ou resíduos de qualquer natureza”. Consta ainda na referida lei que “a
inobservância dos preceitos estipulados sujeitará ao Poder Público Municipal
proceder a notificação dos proprietários de imóveis, via postal com aviso de
recebimento, os quais deverão sanar as irregularidades, no prazo máximo de 20
(vinte) dias, contados da data do recebimento da notificação”. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a colocação de semáforo na esquina das
Ruas Goianazes com Araribóia, no Centro. Além de ser uma esquina nas ruas
centrais da cidade, as vias dão acesso ao Colégio Estadual La Salle, Colégio
Vicentino Nossa Senhora das Graças, Escola Estadual Professor Agostinho Pereira,
além de diversos estabelecimentos como Receita Federal, Receita Estadual,
Câmara Municipal, Feira do Produtor e outros, o que provoca grande
movimentação de veículos, principalmente nos horários de pico. A grande
movimentação de veículos e pedestres causa congestionamentos e
conseqüentemente a ocorrência de acidentes e atropelamentos, o que pode ser
evitado em sua grande maioria, com a instalação de um semáforo, pedido este que
vem sendo feito há tempos, e até a presente data não atendido. A última
ocorrência foi o atropelamento de um ciclista, no dia 25 de março, o qual informou
posteriormente que o condutor do veículo evadiu-se do local, não prestando
socorro. Esperamos que o Executivo Municipal, considerando principalmente a
falta de segurança existente nas vias públicas, determine a colocação do semáforo,
que com certeza possibilitará um tráfego mais seguro e com menor índice de
acidentes. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado à Brasil Telecom (Departamento de Telefonia Pública, Caixa postal 14,
Cep 79002-970, Campo Grande, MS), solicitando instalar um telefone público no
Pesque-pague do Carneiro, localizado na comunidade de Fazenda da Barra,
interior do município de Pato Branco. O Pesque-pague do Carneiro é muito
conhecido e freqüentado por grande número de pessoas, as quais necessitam fazer
ligações e não dispõem de um aparelho telefônico nas imediações. Portanto,
solicitamos especial atenção por parte da Brasil Telecom no sentido de
disponibilizar a instalação do referido aparelho, com brevidade. Dos vereadores
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja enviado oficiado à
senhora Maria de Lurdes Peloso, parabenizando-a pela eleição para Presidente da
Associação Pato-Branquense dos Idosos – API (Rua Fernando Ferrari, 1150-Bairro
Bonatto, Cep 85506-400, Pato Branco, Paraná). Esta Associação, que serve de apoio
em defesa dos direitos e da qualidade de vida dos idosos, tem como objetivo
melhorar a qualidade de vida em comum. Sua principal meta é integrar os idosos
e promover atividades sócio-culturais, científicas e de lazer. Parabéns pela eleição!
Sucesso na continuidade dos trabalhos da entidade que oportuniza a participação
dos idosos em eventos dos mais variados gêneros, contribuindo para o
entrosamento do cidadão idoso na sociedade. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Valdir Alberto Pasa, mais conhecido como
Valdir dos Teclados (Rádio Itapuã), parabenizando-o pela gravação de CD e DVD.
A gravação ocorreu no dia 25 de março de 2004, nas dependências do Teatro
Municipal Naura Rigon, ao vivo, com a participação de convidados. Foi o
primeiro DVD de sua carreira, que temos certeza será marcada por diversas
gravações de sucesso. As músicas, conforme o cantor mesmo define, é uma
mistura de sertanejo e arrasta-pé, com forró e vanerão, gêneros que agradaram de
uma forma geral a população pato-branquense e da região. Parabéns e sucesso em
sua carreira! Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres, o projeto de lei n° 22/2004, mensagem n° 18/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a locar, pelo prazo de 5
(cinco) anos, imóvel para funcionamento da Vara Federal a ser instalada no
município; projeto de lei n° 23/2004, mensagem n° 19/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera a redação do § 1°, do art. 1°, da lei n° 2.263, de 30
de junho de 2003, autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias.
Também foram lidas as Moções de Aplauso: de autoria do vereador Nelson
Bertani – PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PL,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao senhor Hilário Vizzotto (Fones 224-4303, 9973-7301), pelas atividades
que desempenha em prol do esporte de nossa cidade, especialmente pela modalidade
de Handebol. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem ao Professor de
Educação Física e Técnico de Handebol pelas atividades que desenvolve com os
atletas de nossa cidade, com treinamento intensivo e sem medir esforços quando se
trata de expandir as técnicas do Handebol, participando com seus alunos de diversos
campeonatos. O Professor Hilário Vizzotto é formado em Educação Física pela
FACEPAL – Faculdades Integradas Católicas de Palmas, com especialização em
Educação Física Escolar. Seu vasto currículo profissional demonstra um pouco da sua
habilidade e experiência com a prática desportiva, do qual citamos alguns itens:
Professor de Educação Física do Sistema Público de Ensino. Treinador de Handebol
das equipes masculinas e femininas, do município de Pato Branco desde 1986.
Professor coordenador do Centro de Excelência do Handebol, desde 1998, coordenado
pela UFPR – Universidade Federal do Paraná. Técnico de Handebol escolar de 1989 a
1992. Técnico vice-campeão dos Jogos Abertos do Paraná, divisão “A”, em 1996, 1998,
2002 e 2003. Técnico tri-campeão dos Jogos Abertos do Paraná, divisão “B”, em 1999,
2000 e 2001. Técnico vice-campeão dos Jogos Abertos Brasileiros, em 1991. Técnico
terceiro colocado nos Jogos Brasileiros em São Paulo, em 2000. Técnico campeão por
diversas vezes, dos Jogos do Sudoeste (Jogos Abertos, Jogos da Juventude, fases
regionais). Na área de aperfeiçoamento profissional realizou diversos cursos: Curso
de Capacitação em Educação Física Escolar. Curso para Professor do Ensino
Fundamental e Médio. Cursos de Treinamento Físico em Handebol. Curso de
Arbitragem de Handebol. Clínicas no Centro de Excelência do Handebol. Cursos de
Fisiologia do Exercício. Curso de Biomecânica. Curso de Avaliações Clínicas. Curso de
Psicologia Desportiva. Curso de Nutrição. Curso de Atividades para Deficientes
Físicos. Seminário Paranaense de Esporte Educacional. Seminário Internacional de
Handebol, de 1991 a 2000, com iniciação em handebol, técnico básico e alto nível. Esta
Moção tem como objetivo homenagear o Professor e Técnico de Handebol, Hilário
Vizzotto, que há dezoito anos trabalha no sentido de divulgar e difundir esta
modalidade esportiva, que é um jogo muito rápido requer muita atenção e habilidade
dos atletas. Parabéns! Sucesso em sua carreira e na continuidade do seu trabalho.
Moção de Aplauso de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida a Senhora Marinês Guandalin (Fone 225-1358), pela sua iniciativa em
contribuir com entidades filantrópicas de nossa cidade, através de sua empresa. A
Câmara Municipal de Pato Branco homenageia a empresária Marinês Guandalin pelo
seu desempenho e profissionalismo, mantendo suas empresas em atividade constante,
destinando durante anos, parte do lucro para as entidades filantrópicas de Pato
Branco, como, Fundabem – Fundação do Bem Estar do Menor, clubes sociais, APM –
Associação de Pais e Mestres de escolas públicas, comunidades religiosas (católicas ou
evangélicas), Associação de Moradores de Bairros, APAE – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, como também, ajudando pessoas carentes de uma forma
geral. Marinês Guandalin é formada em Ciências Contábeis pela extinta FUNESP –
Fundação de Ensino Superior de Pato Branco. Teve sua vida profissional iniciada em
1979, como auxiliar contábil na Cattani S/A Transportes e Turismo, onde sentia muito
orgulho de trabalhar por ser uma empresa de grande porte, onde permaneceu por
quatro anos. Após outros empreendimentos e trabalhos, em outubro de 1990 adquiriu
a Granja Dourado, com seis mil aves de postura comercial. Com muito trabalho e
garra a empresa cresceu e, em quatro anos passou para cem mil aves. Em 2001
adquiriu uma propriedade em Coronel Domingos Soares, onde fundou a
Agropecuária Marnelli. Seu sucesso empresarial sempre teve a participação de seus
familiares e funcionários, os quais contribuíram muito para seu crescimento e
evolução. Por estar contribuindo com o desenvolvimento de nosso município, e,
principalmente pela ajuda às entidades filantrópicas, a Câmara Municipal de Pato
Branco presta homenagem a tão competente profissional, através desta Moção de
Aplauso. Após a leitura dos projetos de lei e das Moções de Aplauso, foi deixado o
espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após o pronunciamento dos
líderes partidários, os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Clóvis Gresele - PP
fizeram a entrega da Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
a senhora Cirene Vanzela Miotto, extensivo a todas as pessoas que colaboraram com a
edição nº 03, editada em março de 2004, da Revista Mulher 10. Na seqüência, foi feito
um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, foi lido o Edital de
Convocação n° 2/2004, que convoca todos os vereadores para as Sessões
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 30 e 31 de março de 2004, com início
às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para apreciar o projeto de lei nº 22/2004,
de 26 de março de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a locar, pelo prazo de 5
(cinco) anos, imóvel para funcionamento da Vara Federal a ser instalada no Município
de Pato Branco. Dando continuidade, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o
projeto de lei n° 7/2004, mensagem n° 08/2004, originário do Executivo Municipal,
que autoriza o Município de Pato Branco a efetuar a regularização documental dos
imóveis municipais utilizados pelo Programa Habitacional Habitar Brasil, conforme
Contrato de Repasse n° 95284-25/99/SEDU/CAIXA com a União Federal, no Bairro
Bela Vista, para a propriedade definitiva dos beneficiários. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 13/2004,
mensagem n° 11/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Aprovado
em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei
n° 14/2004, mensagem n° 9/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o
anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de
2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 15/2004,
mensagem n° 10/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I, da
LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003. Finda ordem do dia,
fez uso da Tribuna Livre, o senhor Cássio Lisandro Telles, Presidente da OAB –
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pato Branco, para falar a respeito da
instalação da Vara de Justiça Federal no município de Pato Branco. Ao iniciar seu
pronunciamento lembrou que após longos anos de luta, desde 1995, Pato Branco está
prestes a ter a Vara de Justiça Federal, com a aprovação do projeto de lei. Comentou
que 40% dos processos que tramita, em Francisco Beltrão, são de Pato Branco,
portanto se instalar a 2ª Vara em Francisco Beltrão, Pato Branco ficará comprometida,
com o aspecto técnico, com relação à viabilidade de vir para Pato Branco. Lembrou
que a comissão que veio para Pato Branco gostou da cidade e dos locais oferecidos.
Por fim, ressaltou que o município deverá ceder alguns funcionários para trabalharem
no início das atividades, salientando que no dia 29 de março de 2004, iniciou o
processo de inscrições ao Concurso Público para preenchimento de cargos no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e nas Seccionais
da Justiça Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). No
Paraná estão sendo oferecidas 87 vagas para as carreiras de Analista Judiciário (nível
superior) e Técnico Judiciário (nível médio), atendendo inclusive, a primeira turma de
Direito, da Faculdade Mater Dei, que se forma este ano. Após o pronunciamento do
Presidente da OAB– Subseção de Pato Branco, senhor Cássio Lisandro Telles, o
presidente, vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, informou que conforme estabelece o
artigo 208, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto de resolução nº 3/2004,
de 18 de março de 2004, de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro
Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, que altera a
redação do artigo 212 da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno), permanece em
plenário pela segunda oportunidade a disposição dos vereadores para recebimento de
emendas. Na seqüência, foi deixado espaço para as explicações pessoais, sendo que
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
de competência.
Pato Branco, 29 de março de 2004.
ATA Nº 13/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ