sessao nº 13

Pato Branco, 5 de abril de 2004.
ATA Nº 17/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
No 1° (primeiro) dia do mês de abril de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Enio Ruaro. Em seguida foi lida e
aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 16/2004, com a ausência do
vereador Leonir José Favin. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura
das correspondências recebidas. Ofício n° 93/2004/GP, datado de 30 de março de
2004, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan, solicitando a
devolução do substitutivo do projeto de lei complementar n° 2/2004, mensagem
n° 3/2004, originário do Executivo Municipal, que altera as leis complementares
municipais n° 01, de 21 de dezembro de 2000 e n° 11, de 24 de dezembro de 2003 e
dá outras providências; ofício n° 81/2004, datado de 29 de março de 2004,
assinado pelo senhor Fernando J. de A. Silva, Coordenador do Curso de
Administração e senhora Jurema M. Demarco, Diretora Administrativo Financeira
da FADEP – Faculdade de Pato Branco, convidando para participar do IV
Encontro de Administração da FADEP, que terá como tema “O comportamento
humano nas organizações”, que se realizará no período de 12 a 17 de abril de 2004;
ofício n° 7/2004, datado de 22 de março de 2004, assinado pelo senhor Edemar
Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14, convidando para participar
dos cursos: Constituição de Cooperativa de Crédito, Cerimonial e Elaboração de
Projetos para o Setor Público, promovidos em parceria com a Agência de
Desenvolvimento Regional; ofício n° 8/2004, datado de 26 de março de 2004,
assinado pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP￾M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná –
Microrregião 14 (resposta do ofício no 60/2004, datado de 20 de fevereiro de 2004,
de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT); ofício n° 5/2004, datado de 1° de
abril de 2004, assinado pela senhora Ieda Cristina Rehbein Bello, Chefe da Divisão
de Expansão Econômica da Prefeitura Municipal de Mariópolis; ofício n° 55/2004,
datado de 30 de março de 2004, assinado pelo senhor Gilberto Braz Gallina,
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco – ACIPB,
agradecendo convite para participar da sessão especial que acontecerá na no dia 5
de abril de 2004 (segunda-feira), com início às 19h e 30min, nas dependências da
Câmara Municipal de Pato Branco, localizada na Rua Ararigbóia, 491, em Pato
Branco – Paraná, para debater sobre a Campanha da Fraternidade 2004 que tem
como tema: Fraternidade e Água e como lema: Água, Fonte de Vida; ofício circular
n° 11/2004, datado de 23 de março de 2004, assinado pelo senhor Henrique
Naigeboren, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando
a realização de cursos; ofício circular CEE/G 3/2004, datado de 25 de março de
2004, assinado pelo senhor Roberto Requião, Governador do Estado do Paraná,
comunicando que o Tribunal de Justiça deu ganho da causa aos paranaenses
quanto a anulação do pacto feito com o Grupo Dominó, sócio minoritário da
Companhia de Saneamento do Paraná, o qual era o detentor do controle da
empresa. Com a anulação do pacto o Governo do Estado, com 60% das ações, a
Sanepar poderá continuar cumprindo seu objetivo social, sob o controle pleno do
Governo do Estado. Convite enviado pela direção da Unidade de Pato Branco do
CEFET-PR, e os formandos 2003, para as solenidades de formatura dos cursos de
ensino superior, nas áreas de Educação Profissional e Ciências e Engenharia, que
se realizarão no anfiteatro do CEFET-PR/Unidade de Pato Branco: dia 16 de abril
de 2004, às 19 horas, formandos do curso de Ciências Contábeis; 23 de abril de
2004, às 19 horas, formandos do curso de Administração; 7 de maio de 2004, às 19
horas, formandos do curso de Licenciatura em Matemática e Tecnologia em
Informática; 21 de maio de 2004, às 19 horas, formandos do curso de Tecnologia
em Construção Civil e Tecnologia em Eletromecânica; 18 de junho de 2004, às 19
horas, formandos do curso de Tecnologia em Eletrônica e Tecnologia em Química
Industrial. Convite para a sessão especial que acontecerá na no dia 5 de abril de
2004 (segunda-feira), com início às 19h e 30min, nas dependências da Câmara
Municipal de Pato Branco, localizada na Rua Araribóia, 491, em Pato Branco –
Paraná, para debater sobre a Campanha da Fraternidade 2004 que tem como tema:
Fraternidade e Água e como lema: Água, Fonte de Vida, atendendo proposição
dos vereadores Dirceu Dimas Pereira, juntamente com os vereadores Arcedinos
de Fragas, Leonir José Favin, Nelson Bertani, Silvio Hasse, Vilmar Maccari e
Vilson Dala Costa. Na seqüência, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, sejam asfaltadas e arrumado o meio fio e a
calçada nas ruas abaixo relacionadas, localizadas nos bairros de nossa cidade: Rua
Eduardo Pedroso, esquina com a Rua Miguel Parzianello, Bairro Jardim Floresta,
em frente à 4ª Igreja do Evangelho Quadrangular; Rua São José, esquina com a
Rua Angelo Copeti, Bairro Sudoeste, em frente à 5ª Igreja do Evangelho
Quadrangular; Rua Vieira da Costa, Bairro Pinheirinho, em frente à 6ª Igreja do
Evangelho Quadrangular; entrada de acesso à 7ª Igreja do Evangelho
Quadrangular, no final da Rua Maracanã, Bairro Planalto; Rua Pioneiro José
Catusso, Bairro Industrial, em frente à 8ª Igreja do Evangelho Quadrangular; Rua
Domingos de Matos, Bairro Cristo Rei, em frente à Igreja do Avivamento Bíblico.
As melhorias proporcionarão melhores condições de trafegabilidade aos
moradores dos Bairros, bem como, a todos os cidadãos que transitam pelas
referidas vias públicas. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Brasil Telecom (Caixa postal
14, Cep 79002-970, Campo Grande, MS, Departamento de Telefonia Pública),
solicitando liberar a instalação de uma linha telefônica nas dependências da Igreja
do Evangelho Quadrangular de Pato Branco, localizada na Rua Mato Grosso, 676,
Bairro Santa Terezinha, Pato Branco, Paraná, Fone para contado 46-224-4578.
Ocorre que ao solicitar a instalação de uma linha telefônica a Brasil Telecom
informou a referida Igreja, que não poderia liberar a linha porque algumas Igrejas
de outras cidades estão cadastradas em empresas de análises e informações para
decisões de crédito e apoio a negócios, por inadimplência. Porém, a Igreja de Pato
Branco não está cadastrada e necessita da instalação da linha telefônica para
efetuar ligações de interesse do público em geral. Diante disso, solicitamos
especial atenção por parte desta conceituada companhia telefônica, no sentido de
liberar a linha, com brevidade. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Secretário
Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte, solicitando que analise a
possibilidade de prestar atendimento, com urgência, ao Senhor Ronald Francisco
do Nascimento, que aguarda para fazer cirurgia há mais de um mês. O Senhor
Ronald Francisco do Nascimento, morador do Bairro Bortot, está na fila de espera
para realizar cirurgia de hérnia, porém ainda não foi definida a data. Portanto,
solicitamos especial atenção por parte da Secretaria Municipal de Saúde, no
sentido de determinar a realização do procedimento cirúrgico, o quanto antes,
uma vez que além de ser uma questão de saúde, o Senhor Ronald não pode
trabalhar antes de fazer a cirurgia. Do vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal
indicando ao mesmo para incluir no Plano Plurianual e nas Diretrizes
Orçamentárias e abrir crédito adicional especial para edificação de pontos de
chapa no município de Pato Branco. O pleito se justifica em razão de que a classe
dos chapas necessita de locais apropriados e seguros enquanto aguardam
solicitação de serviços. Tendo em vista que o Município está adequando os pontos
de táxi e de caminhões de aluguel, nada mais justo atender a solicitação dos
chapas, merecedores de idêntico tratamento. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a
possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Pedro Ramires de Mello,
trecho compreendido entre a Rua Clarice Cerqueira e a rotatória existente no final
da rua. O trecho conta com grande movimentação de veículos e pessoas, por ser
uma das vias de acesso ao Centro e também por ser trajeto dos alunos do Colégio
Estadual de Pato Branco – Premen e da Escola Estadual Castro Alves. Mesmo com
tanta movimentação, alguns motoristas transitam em alta velocidade, pondo em
risco a vida dos transeuntes. Necessário se faz então, que os redutores de
velocidade sejam colocados com brevidade, antes que possíveis acidentes possam
ocorrer. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, com apoio dos vereadores
Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP,
Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer
seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, INDICANDO ao mesmo
para que promova estudos no sentido de viabilizar a concessão de revisão geral
anual da remuneração dos servidores públicos municipais, conforme reza o inciso
X do artigo 37 da Constituição Federal. A atual Administração Municipal até o
presente momento concedeu apenas 9% (nove por cento) de reposição salarial,
índice aquém da previsão inflacionária de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, que
monta em 25,56% (vinte e cinco vírgula cinqüenta e seis por cento), conforme
demonstrativo anexo das diferenças salariais, já descontados os 9% (nove por
cento) concedidos. É público e notório que os servidores públicos municipais há
muito tempo estão com seus salários defasados, chegando ao percentual, entre
outubro de 1994 a março de 2004, de 91,03% (noventa e um vírgula zero três por
cento), conforme demonstrativo anexo. Diante do exposto, solicitamos empenho
do Senhor Prefeito Municipal, para que pelo menos durante a sua gestão
administrativa repasse o índice inflacionário do período (25,56%), incorporando-o
aos vencimentos dos servidores públicos municipais. Dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Lauri Rios
(Linha Damaceno), extensivo aos demais membros da entidade, parabenizando
pela eleição da diretoria da Central de Associações de Produtores Rurais de Pato
Branco. A eleição ocorreu dia 31 de março de 2004, elegendo os novos membros
que irão comandar os trabalhos da entidade durante este ano. Merecem nosso
aplauso e votos de sucesso na continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela
entidade, que tem seus objetivos voltados a defender os interesses dos membros
das Associações de Produtores Rurais. Parabéns pela eleição! Dos vereadores
Nelson Bertani e Silvio Hasse, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, sejam cascalhadas as estradas de acesso
às propriedades rurais dos Senhores Zulmir e Silvestre Pagnoncelli, na
comunidade de Rondinha. Necessário se faz oficiar ao Executivo Municipal
relatando sobre a necessidade de cascalhar referidos trechos das estradas
interioranas, atendendo assim pedido dos agricultores, tentando minimizar os
problemas causados pela falta de pavimentação. Diversos moradores das
comunidades interioranas nos procuram pedindo intercessão junto ao Executivo
Municipal, para a colocação de cascalho, serviço este que esperamos seja
providenciado com brevidade, proporcionando aos agricultores condições seguras
de trafegabilidade. Dos vereadores Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
proceda fiscalização e posteriormente tome as medidas cabíveis, no sentido de
alertar alguns comerciantes de nossa cidade, que estão demarcando
estacionamento em frente as suas lojas. Sabemos que legalmente tal ato não tem
amparo, sendo portanto uma atitude que deve ser banida. Se todos os
proprietários de lojas designarem uma vaga para seu estabelecimento, não sobrará
espaço para os demais motoristas estacionarem nas vias centrais. Enviamos a
solicitação ao Executivo Municipal, considerando a gravidade da situação, como
também, os diversos pedidos feitos pelos cidadãos pato-branquenses, conscientes
de seus direitos, e, temos certeza que o Poder Público Municipal tomará as
medidas necessárias para evitar futuras ocorrências. Dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, sejam concluídas as obras
no parque instalado no Bairro Novo Horizonte, proporcionando assim um local
seguro para as crianças realizarem atividades de lazer e recreação. O Bairro Novo
Horizonte conta com um grande número de moradores e necessário se faz que a
conclusão das obras no parque seja providenciada com brevidade, beneficiando
assim todas as famílias que residem no Bairro. Dos vereadores Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações relacionadas ao
Terminal Rodoviário Municipal José Cattani, as quais sejam: forma que está sendo
administrado o Terminal; forma de contratação dos servidores; qual o
departamento da Prefeitura responsável pelo Terminal; qual a arrecadação do
Terminal, do dia 20 de março (data em que a Prefeitura assumiu a administração
da Rodoviária), até o dia 1º de abril de 2004. Dos vereadores Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Ildo
Paim, administrador do Terminal Rodoviário Municipal José Cattani (Prefeitura
Municipal), convidando-o para participar de uma reunião na ante-sala da
presidência, nesta Casa de Leis, em data a ser agendada com os vereadores
proponentes, para falar sobre a atual administração do Terminal. Dos vereadores
Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP; no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja enviado oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
providencie a abertura no final da Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Alvorada. A
execução do serviço, que temos certeza o Executivo providenciará com brevidade,
atenderá pedido dos moradores da referida via pública, que encontram
dificuldades até para construir o muro em suas residências, uma vez que não tem
o nivelamento da rua e o meio fio. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e
Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja enviado oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente providencie a colocação de proteção na
boca de lobo existente na Rua Dom Pedro I, em frente a residência nº 470, no
Bairro São Cristóvão. A solicitação se faz e requer urgência, evitando-se com isso,
futuros acidentes, como o ocorrido recentemente com uma aluna que ao passar
pela boca de lobo de bicicleta, caiu e teve ferimentos graves, principalmente na
cabeça. Esta é uma situação que pode provocar gastos aos cofres públicos, se ao
ocorrerem novos acidentes as pessoas cobrarem indenizações, e que pode ser
evitada com a colocação de uma grade. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro
e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP; Antonio Urbano da Silva – PL e
Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja enviado oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente providencie a construção de passeio na Avenida Tupi,
trecho compreendido entre o Posto 6 Rodas e o Trevo da Patrola. Diversos pedidos
foram enviados ao Executivo, solicitando referido serviço de melhoria, inclusive
com abaixo-assinado, porém até a presente data o mesmo não foi executado.
Sugerimos que seja feito, a exemplo do que acontece nos demais bairros, sistema
de mutirão, onde a Prefeitura doa as lajotas e os moradores participam com a mão￾de-obra. Com tantos pedidos enviados esperamos que o Executivo providencie,
com a maior brevidade possível, a construção do passeio que contribuirá com a
segurança dos transeuntes da zona sul da cidade. Dos vereadores Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT; Arcedinos de Fragas, Leonir
José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que através do departamento competente, providencie melhorias na Travessa José
Rodrigues Pinto, no Bairro Jardim Primavera. A via pública é mão única e não está
oferecendo condições as pessoas que trafegam pela mesma. Devem ser
providenciados serviços de melhoria no asfalto e posteriormente feita a sinalização
horizontal, com brevidade, medida esta que não depende de muito tempo e custos,
por tratar-se de uma via que conta com extensão de uma quadra apenas. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar
Maccari, da Bancada do PDT; Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson
Dala Costa, da Bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja arrumada a calçada em frente à Escola Shekinah,
localizada na Rua Guarani, 1209. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, e a Senhora Erotildes Vezaro, Diretora dos
Transportes Coletivos LP Ltda. (Avenida Tupi, 105, Cep 85504-000, Pato Branco,
Paraná), solicitando agilizar a sugestão apresentada em 27 de novembro de 2003,
que visa alterar o itinerário da linha que atende o Bairro Novo Horizonte,
passando pelo Industrial, São Vicente, Bonatto, Novo Horizonte III, Novo
Horizonte II, Cristo Rei, Sudoeste, Santo Antonio e Alvorada, ficando estabelecido
o seguinte itinerário: Rua Dr. Beltrão, entrando pela Fernando Ferrari, até a Rua
Uruguaiana; Rua das Rosas, entrando na Rua Bento Gonçalves, continuando seu
trajeto normal a partir da Rua Marechal Deodoro. Altera também o retorno pela
Avenida Tupi, na altura da Rua Bento Gonçalves, retornando pelo mesmo
itinerário, até entrar na Avenida Tupi, na Rua Dr. Beltrão. Anexo os requerimentos
protocolados e abaixo-assinado que demonstra aprovação por parte dos usuários.
Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos
de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro –
PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais requerem seja oficiado ao Deputado Estadual Augustinho
Zucchi (Palácio Dezenove de Dezembro, Gabinete 504 - Centro Cívico, Cep 80530-
911 – Curitiba – Paraná), solicitando os préstimos do mesmo no sentido de
interceder junto à Diretoria da ASPP – Associação dos Servidores Públicos do
Paraná, que tem como Presidente o Senhor Brasil Paraná de Cristo, solicitando a
permanência da Agência da Associação em Pato Branco, para continuar dando
atendimento aos associados da região do Sudoeste, como vem fazendo até a
presente data. A falta de representação da Associação trará muita dificuldade aos
sócios para alcançar os benefícios que ela oferece, como: empréstimos, pecúlio,
auxílio funeral, reservas na Colônia, confecção de carteiras, e outros. Com a falta
da agência os associados não saberão onde e como procurar os seus benefícios que
a Associação oferece. A entidade conta com número de sócios suficientes para
suprir as despesas, porém, futuramente poderá ser feita campanha para angariar
mais sócios, aumentando assim a arrecadação. Informamos ainda que diversos
sócios têm nos procurado solicitando nossa intervenção pela permanência da
Agência da Associação em Pato Branco. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo
para que analise a possibilidade de adquirir ou permutar o terreno localizado na
Rua Itapuã, ao lado do terreno onde está sendo feita terraplenagem para
construção da Escola Municipal São João Batista de La Salle. Segundo informação
da proprietária do terreno, a mesma tem interesse em fazer a venda ou permuta
do imóvel, proporcionando assim a ampliação do espaço para construção da
referida escola. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres, o projeto de lei n° 24/2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB, que estabelece
incentivo aos contribuintes adimplentes do IPTU e dá outras providências; projeto
de decreto legislativo n° 1/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que
concede Título de Cidadã Honorária a Ilustríssima Senhora Modesta Viganó
Pastro e projeto de decreto legislativo n° 2/2004, de autoria do vereador Dirceu
Dimas Pereira – PPS, que concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo
Senhor Augusto Redivo. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Silvio Hasse - PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
a ser concedida à Coopertradição – Cooperativa Agropecuária Tradição, em nome
do Diretor Presidente, Senhor Julinho Tônus, extensiva a todos os membros da
diretoria e cooperados (Fone 220-2000), pelos excelentes resultados obtidos neste
primeiro ano de existência. A Câmara Municipal de Pato Branco parabeniza tão
conceituada cooperativa de nossa cidade, que em apenas um ano de trabalhos
obteve resultados positivos. A Cooperativa, fundada em 22 de janeiro de 2003, está
localizada na Rodovia PR 469 - Km 02, em terreno com 13.000 m2 e área já
edificada de 4.000 m2
, iniciou suas atividades, em 10 de abril de 2003, com
investimentos de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tendo hoje um faturamento
de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). A linha de produtos
comercializados pela Cooperativa é a seguinte: fertilizantes, agro-químicos e
sementes. Os serviços prestados pela mesma, se dividem em: assistência técnica
aos cooperados, elaboração de projetos para custeio agrícola, armazenamento de
grãos, e outros. Conta hoje com dois entrepostos, localizados em Clevelândia e
Campo Erê. Em números a Coopertradição apresentou excelentes resultados, em
apenas um ano de atividades: faturamento relativo ao exercício social de 2003: R$
40.000.000,00; destes R$ 40.000.000,00 obteve um resultado líquido de R$
1.473.447,00; dos R$ 1.473.447,00 ocorreram as destinações legais estatutárias:
Fundo de Desenvolvimento – 10%. Fundo de Assistência Técnica, Educacional e
Cultural – 15%. Fundo de Reserva – 10%. Sendo assim, as sobras a disposição da
Assembléia Geral são de R$ 957.741,00. Em Assembléia Geral Ordinária realizada
em 30 de março de 2004, foi aprovado para distribuição entre os cooperados, que
somam hoje 562 sócios, o valor de R$: 138.880,00 que serão pagos através de
cheques nominados aos associados. O restante das sobras não distribuídas, ou seja,
R$ 818.861,00 serão aplicados na Cooperativa no ano de 2004, para a compra de
veículos e expansão da equipe técnica comercial, entre outros. Parabenizamos,
através desta Moção de Aplauso, tão conceituada Cooperativa, como incentivo
para que continuem buscando seus objetivos, que, segundo a doutrina do
cooperativismo são: adesão voluntária e livre; gestão democrática e livre;
participação econômica dos membros; autonomia e independência; educação,
formação e informação; intercooperação; interesse pela comunidade. Dando
continuidade, foi deixado o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem.
Em seguida, foi feito um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 16/2004, de autoria do
vereador Enio Ruaro – PP, que denomina via pública localizada no Bairro
Industrial de “Rua Osvaldo Octaviano Pastro”. Aprovado em votação única, com
14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson
Bertani – PDT, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PL,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao senhor Hilário Vizzotto (Fones 224-4303, 9973-7301), pelas atividades
que desempenha em prol do esporte de nossa cidade, especialmente pela
modalidade de Handebol. Aprovado em votação única, com 14 (quatorze) votos a
favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, subscrita
pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos
de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani
- PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida a Senhora Marinês Guandalin, pela iniciativa em
contribuir com entidades filantrópicas de nossa cidade, através de sua empresa.
Finda ordem do dia, o presidente, vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, informou
que conforme estabelece o artigo 208, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o
projeto de resolução nº 3/2004, de 18 de março de 2004, de autoria dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilson
Dala Costa – PMDB, que altera a redação do artigo 212 da Resolução nº 08/90
(Regimento Interno), permanece em plenário pela terceira oportunidade a
disposição dos vereadores para recebimento de emendas. Na seqüência, foi
deixado espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 1° de abril de 2004.
ATA Nº 16/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ