sessao nº 16

que autorizou doação de imóvel à Associação de Apicultores da Microrregião de
Pato Branco – AMPATO. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos
projetos constantes na ordem do dia, o vereador Antonio Urbano da Silva – PL.
Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Geraldo Pradella, ex-Diretor do
Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, convidado pelos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, juntamente com o vereador Agustinho
Rossi – PTB, para falar sobre o custo da obra de terraplenagem feita no Parque
Industrial, localizado no Bairro Planalto, como também, falar sobre a situação em
que se encontram as estradas interioranas do município, principalmente nesta
época de colheita. O convidado ao usar a Tribuna disse desde janeiro de 2004, 95%
das estradas municipais foram patroladas. Hoje as reclamações de estradas com
condições desfavoráveis diminuíram bastante e 82 (oitenta e dois) produtores
foram beneficiados com calçamento, facilitando o tráfego nas estradas interioranas
do município. Quanto ao custo da obra de terraplenagem feita no Parque
Industrial, localizado no Bairro Planalto, esclareceu que a Prefeitura Municipal
utilizou 4.500 horas de máquinas, com custo de R$ 90,00 (noventa reais) por hora,
totalizando, portanto, R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). Ao finalizar,
respondeu questionamentos dos vereadores e colocou-se à disposição do Poder
Legislativo para esclarecimentos que se fizerem necessários. Após o
pronunciamento do convidado, foi deixado espaço para as explicações pessoais,
sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 19 de abril de 2004.
ATA Nº 20/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida foi lida
e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 19/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 6/2004/GAB, datado de 13 de abril de 2004, assinado pelo senhor Gilmar
Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco (resposta ao
ofício n° 119/2004, datado de 5 de março de 2004, de autoria do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL; ofício 260/2004, datado de 12 de março de 2004 e n°
266/2004, datado de 16 de março de 2004, de autoria dos vereadores Arcedinos de
Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da bancada do PMDB e ofício n°
280/2004, datado de 23 de março de 2004, de autoria dos vereadores Clóvis
Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da bancada do PP); ofício n°
138/2004, datado de 13 de abril de 2004, assinado pelo senhor Miguel Belmonte,
Secretário Municipal de Saúde (resposta ao ofício n° 298/2004, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL); ofício n° 139/2004, datado de 13 de abril
de 2004, assinado pelo senhor Miguel Belmonte, Secretário Municipal de Saúde e
senhor Avelino Zanon, Diretor do Sistema Municipal de Auditoria (resposta ao
ofício n° 323/2004, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL); ofício
circular n° 01/2004 – GP, datado de 7 de abril de 2004, assinado pelo vereador
Adalberto Porcides Filho, Coordenador do Evento e vereador Osmair Costa
Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Morretes, Paraná, convidando para
participar do III Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do
Paraná, que se realizará no dia 30 de abril de 2004, com início às 9 horas, no Teatro
Municipal de Morretes; ofício n° 152/2004, datado de 31 de março de 2004,
assinado pelo senhor Osvaldino Estevão Scapini, Presidente da Comissão
Organizadora da 3ª edição da Exposição Feira de Galvão – EXPOGAL e senhor
Admir Edi Dalla Cort, Prefeito Municipal do Município de Galvão, Santa Catarina,
convidando para participar da abertura oficial da Exposição Feira de Galvão –
EXPOGAL, no dia 22 de abril, às 20 horas, no Parque de Eventos; ofícios assinados
pelo senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor Executivo do Fundo Nacional de
Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Comunicado datado de 8 de
abril de 2004, assinado pelo senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação; ofício nº 1006/PRES – datado de 12
de abril de 2004, assinado pelo senhor Luiz Cláudio Romanelli, Presidente da
COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, em resposta ao ofício nº
114/2004, proposição dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse, Vilmar Maccari,
Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, os quais solicitam a construção de
unidades habitacionais do Programa Casa da Família Rural, nesse município;
Ofício DUP nº 17, datado de 12 de abril de 2004, assinado pelo Senhor Ademir
Maximino Vendrucolo, Departamento de Utilidade Pública da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, resposta do ofício nº 263/2004, solicitando o
restabelecimento da iluminação ornamental da Praça Rotary Club, situada atrás da
Prefeitura Municipal. Convite enviado pela Prefeitura Municipal, através da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, para participar da
palestra sobre a associação do município na WTA – World Technopolis
Association, no dia 16 de abril de 2004, às 8 horas, no Hotel Loriza. Convite
enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, juntamente com o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial – SENAI, para a solenidade de formatura da 1ª turma
do Curso de Costureiro Industrial, no dia 16 de abril de 2004, às 19 horas e 30
minutos, no SENAI. Convite enviado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, Desembargador Oto Luiz Sponholz e a Juíza Diretora do Fórum,
Luciana Virmond César, para participar da sessão solene alusiva ao jubileu de
ouro de instalação da Comarca de Pato Branco, em comemoração do ano do
Sesquicentenário de Emancipação Política do Estado do Paraná, no dia 24 de abril
de 2004, às 17 horas, no Fórum da Comarca de Pato Branco. Convite enviado pelo
CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, para participar da
solenidade de nomeação da Diretora da Unidade de Pato Branco, Tangriani
Simioni Assmann, que será realizada no Anfiteatro da Unidade de Pato Branco, no
dia 23 de abril de 2004, às 14 horas. Convite enviado pelo Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Clóvis Santo Padoan, juntamente com a FADEP – Faculdade
de Pato Branco e a Delegacia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná,
para participar da palestra “Tecnologia e Sociedade”, proferida pelo
Excelentíssimo Senhor Dr. Aldair Rizzi, Secretário de Estado da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, que será realizada na FADEP, dia 16 de abril de
2004, às 19h30min. Na oportunidade haverá assinatura do convênio Progex
Nacional, em parceria com a SETI – Prefeitura Municipal – TECPAR – ACIPB –
NTI. Convite enviado pela Associação dos Portadores de Deficiência da Escola
Rocha Pombo, para participar da palestra acerca da realização do Jogo de
Basquete em Cadeiras de Rodas, que será realizada no dia 15 de abril de 2004, no
auditório da FADEP, às 19h30min. Na seqüência, foram lidos e após leitura
baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 28/2004,
mensagem n° 22/2004, que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de
governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei n°
2056/2001, Plano Plurianual; e o projeto de lei n° 29/2004, mensagem n° 23/2004,
que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções
de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta
orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e
desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2005 e dá outras providências. Após
leitura dos projetos, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Antonio Urbano da Silva - PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunicando que não participará das sessões ordinárias que serão
realizadas nos dias 19, 22 e 26 de abril de 2004, tendo em vista que estará
representando a Igreja Evangélica do município, no 5º Congresso Internacional da
Visão Celular no Modelo dos Doze, em Porto Seguro – BA. Para tanto, solicita o
vereador proponente, que as faltas sejam abonadas, uma vez que estará
representando o município de Pato Branco. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a
possibilidade de doar um terreno do parque industrial localizado no Bairro
Planalto, para a Indústria de Plásticos Carrer, localizada atualmente na Rua Maria
Bueno, próximo ao Trevo da Guarani. Devido à localização os proprietários estão
tendo problemas com alguns vizinhos, que reclamam do barulho e da poluição,
inclusive acionando judicialmente os proprietários da indústria, indevidamente,
levando-se em consideração que não apresenta poluição e nem barulho. A
indústria é mais uma que deu certo, está gerando empregos e tem intenção de
aumentar o quadro funcional, devido a grande produção. Além do fator
empregabilidade, os proprietários pagam aluguel das instalações da indústria e
seria conveniente que o Executivo Municipal providenciasse a doação do terreno
para construção de um barracão, com brevidade, contribuindo ainda mais para o
desenvolvimento do município. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio
Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a execução de
reparos nas torres de iluminação instaladas no estádio de futebol “Os Pioneiros”.
A ferrugem está corroendo a estrutura de ferro das torres, fato este que pode se
transformar numa calamidade, considerando que na ocorrência de possíveis
vendavais, as torres podem cair ferindo pessoas que se encontram no estádio. Um
serviço simples de ser executado que pode evitar a ocorrência de tragédias, até
com vítimas fatais, devido a falta de conservação das torres e o estado em que as
mesmas se encontram. Portanto, solicitamos que o Executivo Municipal
providencie a execução do serviço de melhoria, com urgência, evitando-se assim a
ocorrência de acidentes, com danos maiores para os cofres públicos. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
viabilize o pagamento de horas extras e diárias, aos motoristas de ambulância do
município, quando em viagens conduzindo enfermos a outras regiões, como
ocorria até o mês de junho de 2003, que os mesmos recebiam os vencimentos
acrescidos das horas extras e diárias. Tal solicitação decorre do clamor dos
motoristas de ambulância, que trabalham no período noturno, além da carga
horária normal, quando são chamados para transportar pacientes a outros
municípios do Estado, e não recebem hora extra e diárias pela execução do serviço.
Portanto, solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal no
sentido de pagar as horas extras e diárias aos motoristas das ambulâncias, na
situação acima abordada. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha
Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de
notificar os proprietários dos terrenos localizados na Avenida Tupi, próximo à
Repato. As providências devem ser tomadas de imediato, considerando que os
lotes baldios estão tomados pelo mato e servindo como depósito de lixo,
colaborando para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, como cobras,
aranhas e outros. Além disso, a grande quantidade de capim existente nos lotes
está servindo de esconderijo para ladrões e desocupados, que utilizam o local
indevidamente, sendo até um fator de risco para os moradores vizinhos. Que seja
aplicado o disposto contido na lei municipal nº 2.173, de 23 de julho de 2002, de
autoria dos vereadores Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, que dispõe
sobre a limpeza nos imóveis urbanos, estipulando mais especificamente que: “Os
proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, lindeiros em via ou
logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação
asfáltica, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo,
em qualquer situação pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou
resíduos de qualquer natureza”.Que neste caso, pelo fato dos proprietários não
manterem limpos, capinados e drenados os seus imóveis, seja observado
principalmente o que dispõe o artigo 2º da referida lei: “A inobservância dos
preceitos estipulados sujeitará ao Poder Público Municipal proceder a notificação
dos proprietários de imóveis, via postal com aviso de recebimento, os quais
deverão sanar as irregularidades, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da
data do recebimento da notificação.” Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e
Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja executada
operação tapa buracos na Rua Papa João XXIII, Bairro São Cristóvão. O acesso na
referida via pública está praticamente impossível, o que causa transtornos aos
moradores, principalmente os usuários do sistema de transporte coletivo urbano,
uma vez que os motoristas estão encontrando sérias dificuldades, deixando todos
numa situação difícil. Solicitam ainda os vereadores proponentes, que o Executivo
Municipal providencie o conserto do calçamento na entrada do Bairro Gralha Azul,
via esta que não oferece as mínimas condições de trafegabilidade e por ser o
principal acesso ao Bairro, deve ser arrumada com a maior brevidade possível.
Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da
Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie o conserto do calçamento nas ruas da Zona Sul da cidade,
principalmente por onde passam os ônibus de transporte coletivo urbano. O maior
problema encontrado pelos moradores daquela região da cidade, é com relação ao
transporte coletivo urbano. Devido à má conservação do calçamento das vias
públicas, os ônibus do transporte coletivo quebram com maior facilidade. Em
contato com a proprietária da LP Transportes Coletivos Ltda., uma das empresas
que fazem o transporte, os moradores foram informados que existem muitos
carros com problemas, que não estão fazendo as linhas, devido à situação em que
se encontram as ruas. E quem sofre com isso são os moradores usuários do sistema
de transporte, que são prejudicados porque chegam atrasados em seus locais de
trabalho. A reforma do calçamento nas ruas da Zona Sul beneficiará, além dos
usuários do transporte coletivo urbano, todos os pato-branquenses que transitam
pelas ruas daquela região da cidade, o que requer a imediata execução das obras
de melhoria. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Presidente da OAB –
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pato Branco, Senhor Cássio
Lisandro Telles (Travessa Goiás, 55), parabenizando a entidade pela iniciativa em
participar da Campanha de Combate a Corrupção Eleitoral neste ano de 2004. “A
corrupção eleitoral é a inimiga nº 1 da democracia e das liberdades
constitucionais”. Solicita ainda o vereador proponente, que a entidade envie a esta
Casa de Leis, maiores informações sobre a campanha e as medidas que a OAB
local pretende empreender. Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José
Favin, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de
duas luminárias nos postes existentes na Rua Paraná, em frente à Igreja
Comunidade Cristã Vida para os Povos. Dos vereadores Arcedinos de Fragas,
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja
oficiado a Senhora Eliane Cadorin, Diretora; e ao Senhor Assis Dala Costa,
Presidente da APM – Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Professor
Agostinho Pereira, parabenizando-os pela comemoração dos 61 anos de fundação
do colégio. Parabenizam também, os vereadores proponentes, pela aquisição de
equipamentos de som que serão utilizados no anfiteatro do colégio, num valor de
mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir
José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que sejam tomadas providências no sentido de
notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Bento Gonçalves, esquina
com a Rua Marechal Deodoro, próximo ao Bairro Novo Horizonte e à Avenida
Tupi. Sabemos que existem inúmeros lotes baldios em nossa cidade, cujos
proprietários não os mantêm limpos, o que implica na aplicação do disposto
contido na lei municipal nº 2173, de 23 de julho de 2002, de autoria dos vereadores
Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, que dispõe sobre a limpeza nos
imóveis urbanos, como é o caso do proprietário do terreno acima mencionado, que
deve ser notificado, com brevidade, uma vez que a falta de limpeza do lote está
causando transtornos aos moradores vizinhos. Dos vereadores Clóvis Gresele,
Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, e Arcedinos de Fragas,
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Edson Camilo
Casagrande (Av. Tupi, 3636, CEP 85506-000, Pato Branco, Paraná), parabenizando￾o por ter assumido a gerência da Unidade de Distribuição da COPEL –
Companhia de Energia Elétrica de Pato Branco. O cargo ocupado por um
profissional demonstra sua competência e responsabilidade, principalmente numa
empresa de tão grande importância para a sociedade, como é o caso da
Companhia de Energia Elétrica de Pato Branco. Sabemos que juntamente com sua
equipe de trabalho, desenvolverá um trabalho exemplar, com garra e
determinação. Parabéns! Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha
Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, e Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a Senhora Caren Regina
Verardo Gasperin (Rua Argentina, 888, Cep 85502-040, Pato Branco, Paraná),
parabenizando-a por ter assumido a chefia da 5ª CIRETRAN – Circunscrição de
Trânsito de Pato Branco. Ao mesmo tempo em que parabenizamos, desejamos
sucesso em sua nova função, que assumiu no dia 1º de abril de 2004, juntamente
com a competente equipe de trabalho. Parabéns e sucesso! Do vereador Vilmar
Maccari, PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
providencie a instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua das
Hortênsias, no Bairro Novo Horizonte. A falta da iluminação pública põe os
moradores da referida via em risco de serem assaltados, provocando insegurança
e transtornos a todos. Fato preocupante em se tratando de segurança e
considerando a importância da iluminação para os cidadãos, que merecem serem
atendidos com os benefícios básicos, como, no caso, a instalação de iluminação
pública. Dos vereadores Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor
Anderson Sanita, Diretor da Fundação Cultural Celinauta, solicitando enviar a
esta Casa de Leis, cópia em fita cassete da entrevista concedida pelo Secretário
Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte, ao repórter Juliano Mitruit, levada
ao ar no dia 15 de abril de 2004, no programa “Manhã Celinauta Jornalismo”,
transmitido pelo radialista Luiz Carlos Lazarini. Dos vereadores Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, juntamente com o vereador Valmir Tasca –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
Ronaldo Cardoso, Chefe da Junta Comercial do Paraná (Rua Xavantes, 315),
solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia do contrato social da empresa
Construtora Palanger, bem como, suas alterações, se houverem. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas – PMDB, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a
esta Casa de Leis, cópia das notas fiscais de produtor, nº 009502, de 3 de setembro
de 2003, no valor de R$ 1.650,25; e nº 013811, de 3 de setembro de 2003, no valor de
R$ 1.650,25, contendo o nome do proprietário da empresa fornecedora. Solicitam
ainda os vereadores proponentes, que o Executivo Municipal informe esta Casa de
Leis, onde foi feita aplicação dos produtos adquiridos através das referidas notas.
A solicitação se faz tendo em vista questionamento de pessoas de diversos
segmentos da sociedade a respeito do assunto. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Foi lida, na seqüência, a Moção de Aplauso
de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PP e Agustinho Rossi - PTB, subscrita
pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser enviada ao Doutor Maurício Centurion Candia, pelos
excelentes serviços prestados na área de saúde de nosso município. A Câmara
Municipal de Pato Branco homenageia o profissional da saúde, que não mede
esforços quando se trata de atender os pacientes que procuram atendimento
médico. Maurício Centurion Candia é natural de Ipacarai, Paraguai, com
nacionalidade brasileira. Cursou o primeiro e o segundo grau no Paraguai, na
Escuela Graduada Completa nº 28 e no Colégio Delfim Chamorro,
respectivamente. Formou-se em Medicina pela Universidade Federal de Santa
Maria – UFSM – RS, em 1980. Na área de qualificação profissional realizou cursos
de Homeopatia, Medicina do Trabalho e Medicina de Urgência. Como experiência
profissional, desempenhou suas funções em diversas empresas, como: Hospital e
Maternidade Santo Antonio, de Chopinzinho; Hospital Mariópolis Ltda; Secretaria
Municipal de Saúde de Mariópolis; Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco;
Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço do Oeste – SC; Policlínica Pato
Branco S.A. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem através desta
Moção, a tão conceituado profissional, que destaca-se como um médico autêntico,
que compreende o sofrimento do corpo, participa da vida íntima do paciente,
sendo companheiro, conselheiro e amigo de todas as horas. Profissionais assim
não se deixam contaminar pelas colunas sociais, pelos salões iluminados do
mundo, pelo desfilar das vaidades ou títulos dos trabalhos científicos, achando
somente o verdadeiro caminho da profissão, procurando sempre amenizar as
aflições dos que sofrem. Dando continuidade, foi deixado o espaço para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Após os líderes fazerem seu
pronunciamento, foi realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornado aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n°
17/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que denomina via pública
localizada no Bairro Bonatto de “Rua Gregório Pastorello”. Aprovado em votação
única, com 14 (quatorze) votos a favor, o balancete financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente o mês de março de 2004. Finda ordem do dia,
fez uso da palavra o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte,
convidado pelo vereador Antonio Urbano da Silva – PL, para falar sobre as
mudanças que estão sendo feitas para melhorar o atendimento aos usuários do
sistema de saúde, junto à referida Secretaria. Iniciando seu pronunciamento, disse
o Secretário Municipal que das seis equipes do PSF – Programa de Saúde da
Família, apenas uma está funcionando integralmente, no entanto, a população está
sendo atendida. Abordou ainda o Secretário sobre as dificuldades encontradas na
área psiquiátrica. A partir do momento que tiver um profissional contratado, será
possível ter o retorno dos medicamentos. O setor de cardiologia está funcionando
normalmente. A intenção é deixar três equipes de sobreaviso para realizar
atendimentos, economizando R$ 1.900,00, com relação ao que é pago para o
profissional que executa o serviço. O município não oferece serviços para doentes
de Parkinson e Alzheimer. O trabalho do COAS – Centro de Orientação e Apoio
Sorológico, enfrenta dificuldades. A população vem reclamando do médico que
presta atendimento. A intenção é passar esse tipo de atendimento para o CRE –
Centro Regional de Especialidades. Existe também dificuldade no atendimento
eletivo, principalmente nas cirurgias. Falta de harmonia entre os funcionários da
Secretaria de Saúde. Após reunião sobre a questão do direito a utilização da cama
por parte dos médicos, enfermeiros e auxiliares, a situação melhorou. A partir do
dia 19 de abril o laboratório fará praticamente todos os exames básicos. Exames de
alta complexidade serão encaminhados a outros centros, devido à impossibilidade
de serem realizados aqui. Sobre a questão das denúncias de irregularidades, o
Departamento Jurídico está cuidando do assunto. Perguntado sobre sua entrevista
concedida ao repórter Juliano Mitruit, levada ao ar no dia 15 de abril de 2004, no
programa “Manhã Celinauta Jornalismo”, transmitido pelo radialista Luiz Carlos
Lazarini da Rádio Celinauta, o Secretário Municipal da Saúde disse que recebeu a
informação de que o vereador Vilmar Maccari vai ao posto pedir medicamentos,
dá para os eleitores e diz que ele mesmo comprou. Disse que o vereador Vilmar
Maccari vai no Pronto Atendimento, de madrugada, tira algumas pessoas da fila e
faz com que sejam atendidas primeiro, gerando tumulto e confusão. Disse ainda
que o vereador faz política de maneira medíocre, fazendo cortesia e política com o
“bolso” da Prefeitura. Nunca viu o vereador defender um projeto que tenha
alcance à população. Disse ainda o Secretário que reza pelos inimigos e que acha
que o vereador Vilmar Maccari não aprendeu na Igreja dele a fazer política desta
maneira. O Senhor Miguel Belmonte, ao encerrar seu pronunciamento, colocou-se
à disposição para falar a verdade sempre e se pôs também à disposição para ser
investigado. O vereador Vilmar Maccari pediu a palavra para falar sobre o
pronunciamento do Secretário Municipal de Saúde, afirmando que os vereadores
de Pato Branco têm posição firme e estranhou a posição do Secretário Municipal
de Saúde, de não querer ficar para ouvir a tréplica. Qualificou o discurso do
Senhor Miguel Belmonte de “baixo e mentiroso”. O vereador Vilmar Maccari
desmentiu a colocação do Secretário Municipal de Saúde de que ele pega os
medicamentos e entrega para os pacientes. Disse que o Senhor Miguel Belmonte
será responsabilizado na Justiça porque foi agredido verbalmente na Tribuna.
Disse também que vai continuar indo às Secretarias para fiscalizar e se preciso for,
irá “derramar o próprio sangue pela população”. Acha o vereador, que o
Secretário Municipal de Saúde deve ir para sua chácara descansar e tomar banho
de piscina. Após o pronunciamento do convidado, foi deixado espaço para as
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 16 de abril de 2004.
Obs. As fitas correspondentes à sessão do dia 15 de abril de 2004, ata n° 20/2004,
estão no cofre.
ATA Nº 19/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ