sessao nº 17

e tem se colocado e garantiu que Pato Branco pode aguardar todo o apoio por
parte do PPS. “Trago o nosso apoio ao partido na decisão que irá tomar dentro de
sua costumeira postura democrática”. O deputado participou de algumas
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre elas a do Porto de Paranaguá.
“Fazemos parte da base de apoio do governo Requião, o que não impediu que o
PPS assinasse, com todos os membros, a CPI do Porto”. São milhões de interesses
econômicos, políticos e estruturais e somente com uma boa fiscalização e com a
participação do Poder Legislativo, poderíamos fazer as mudanças necessárias,
lembrou. O deputado relembrou o trabalho feito junto ao PT, pelo Plano de Cargos
e Salários dos professores, onde foi possível conseguir o compromisso por parte
do governador, de colocar o plano em prática. Após o pronunciamento do
deputado, fez uso da palavra o senhor Cássio Montanha Teixeira da Silva, gerente
do Banco do Brasil, convidado pelos vereadores Nelson Bertani – PDT e Pedro
Martins de Mello – PFL, para apresentar as metas do banco para 2004,
especialmente com relação aos subsídios para agricultura. O gerente falou sobre o
investimento do banco no município, o apoio às microempresas, ao Agronegócio,
sendo que dessa forma o Banco do Brasil cumpre o seu papel no desenvolvimento
regional. Explicou que uma das funções do Banco do Brasil é trazer dinheiro para
gerar emprego e renda no município. O banco atendeu mais de 1.200 famílias na
agricultura familiar, totalizando a liberação de R$ 6 milhões, abrangendo os
municípios de Bom Sucesso do Sul, Pato Branco e Vitorino, sendo a inadimplência
zero na agricultura familiar. Para finalizar disse que o Município de Pato Branco
conta com a maior agência do Sudoeste, além de tesouraria e superintendência
regional e colocou-se à disposição para responder os questionamentos formulados
pelos vereadores. Após o pronunciamento do convidado, foi deixado espaço para
as explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 22 de abril de 2004.
ATA Nº 21/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra, a ata da
sessão anterior nº 20/2004, com a ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir Tasca – PFL
e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 107/2004, datado de 13 de abril
de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan, encaminhando
balancetes financeiros referente os meses de novembro e dezembro de 2003; ofício
datado de 13 de abril de 2004, enviado pela Brasil Telecom S/A; ofícios datados de
abril de 2004, assinados pelo senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor Executivo
do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município;
ofício n° 18/2004, datado de 14 de abril de 2004, assinado pelo senhor Edemar
Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14, encaminhando convite para
a sessão solene alusiva ao jubileu de ouro de instalação da Comarca de Pato
Branco, em comemoração ao ano do sesquicentenário de emancipação política do
Estado do Paraná, que se realizará no dia 24 de abril de 2004, no Fórum da
Comarca; ofício n° 148/2004, datado de 19 de abril de 2004, assinado pelo senhor
Miguel Belmonte, Secretário Municipal de Saúde, solicitando cópia em fita cassete
da gravação da sessão do dia 15 de abril de 2004, onde houve a participação do
Secretário Municipal de Saúde; ofício n° 49/2004, datado de 16 de abril de 2004,
assinado pela Promotora de Justiça, Symara Motter, recomendando a imediata
adequação da lei municipal, ao disposto na resolução n° 21.702 do TSE – Tribunal
Superior Eleitoral, artigo 1°, estabelecendo o número de 10 (dez) cadeiras
disponíveis na Câmara Municipal de Pato Branco. Convite enviado pelo
Comandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar, Maj. QOPM Ivo Patrich
Brandalize, para a solenidade militar em homenagem a Tiradentes, patrono das
Polícias Militares do Brasil, no dia 21 de abril de 2004, às 9 horas, no 3° BPM. Na
seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres o projeto de lei n° 30/2004, de autoria dos vereadores Arcedinos de
Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC
do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que estabelece normas para a
declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco. Balancetes
financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco referente os meses de
novembro de dezembro de 2003. Após leitura dos projetos, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
colocação de redutores de velocidade na Rua Tocantins, atrás da Igreja Matriz São
Pedro Apóstolo, ou, se possível, instalar um semáforo na esquina da Rua
Tocantins com a Rua Doutor Silvio Vidal. Importante salientar a grande
movimentação de pessoas e veículos nesta via central da cidade, provocada pelos
diversos estabelecimentos comerciais instalados nas imediações como também, a
Igreja São Pedro Apóstolo, o Pavilhão São Pedro, o Hospital São Lucas, diversos
consultórios médicos e outros. Nossa preocupação também é com relação às
crianças que freqüentam a Catequese nas salas dos fundos da Igreja, e circulam
com freqüência pela Rua Tocantins, correndo o risco de serem atropeladas devido
à alta velocidade desenvolvida por alguns motoristas. Inclusive uma criança foi
atropelada no dia 13 de abril, ficando hospitalizada com fratura no corpo. Pela
gravidade da situação, e por ser uma questão de segurança a todos os pato￾branquenses, solicitamos que o Executivo Municipal atenda ao solicitado, com a
maior brevidade possível. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, na
condição de relatora pela Comissão de Mérito, e o vereador Agustinho Rossi – PTB,
na condição de relator pela Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia da escritura do terreno objeto do
projeto de lei nº 19/2004, mensagem nº 14/2004, que altera a redação do artigo 1º
da lei nº 1296, de 25 de abril de 1994 (doação de reserva industrial para a CWN –
Indústria e Comércio Ltda., sediada na Rua Industrial, 300, Parque Industrial de
Pato Branco). Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson
Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja arrumada a entrada
para o pavilhão de festas do Bairro Novo Horizonte, localizado na Rua Curitiba.
Necessário seria colocar pedra brita para que os moradores do Bairro possam
estacionar seus veículos, quando participam de promoções e eventos realizados
pelos membros da Associação de Moradores do Bairro. Dos vereadores Clóvis
Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja instalada rede de alta tensão, baixa tensão e feita expansão de
iluminação pública, na Rua Altamira, no Bairro Bonatto. São aproximadamente
vinte e cinco famílias que residem naquela via pública e necessitam deste benefício,
para maior conforto e segurança. Esperamos que o Executivo Municipal
providencie a instalação da energia na referida via com urgência, levando-se em
consideração que é uma necessidade básica de todo cidadão, e, principalmente
considerando o risco que estão correndo os moradores, uma vez que estão sendo
feitas ligações clandestinas, de outra rua do bairro, para que os mesmos possam
usufruir do benefício da energia. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Cláudio Petrycoski, Coordenador
Regional da Federação das Indústrias do Estado do Paraná-FIEP (Rua Xingu, 833,
Fone 225-1222, Pato Branco, Paraná), convidando-o para participar de uma sessão
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara,
para falar sobre o trabalho que a FIEP está desenvolvendo com relação ao Projeto
Metal Mecânico na região Sudoeste, como também, o que o projeto representa
para a cidade de Pato Branco. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Udenir Sgarbi, Juiz
de Direito da Vara de Infância e Juventude (Travessa Goiás, 55, Pato Branco,
Paraná), e ao Senhor Amilton Maranoski, Presidente do Conselho Tutelar de Pato
Branco (Rua Tamoio, 116, Pato Branco, Paraná), solicitando promover maior
fiscalização nos bares e danceterias do nosso município, com relação a presença de
menores. A solicitação parte dos pais dos menores que estão preocupados porque
seus filhos estão freqüentando os locais, mesmo sem a permissão deles. Apesar de
pedirem para que os filhos não freqüentem os locais, estes desacatam a autoridade
dos pais, sendo necessário, portanto, uma maior fiscalização por parte das
autoridades competentes. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha
Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, e Arcedinos de Fragas – PMDB, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor José Rogério de Carvalho,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações, com relação ao projeto
Costurando o Futuro: quantos empregos estão sendo gerados através do projeto;
quantas e quais empresas estão sendo subsidiadas com pagamento de aluguel; se
estão sendo subsidiadas outras empresas, com pagamento de aluguel, que não são
do ramo de costura, informar quais. Dos vereadores Arcedinos de Fragas – PMDB,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado à Faculdade Mater Dei (Av.Tupi, 3091, Pato Branco,
Paraná); ao Jornal Diário do Povo (Rua Caramuru, 1267, Pato Branco, Paraná); à
Rádio Itapuã; ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (Rua Tapajós, 520,
Pato Branco, Paraná); ao Cartório Eleitoral de Pato Branco (Travessa Goiás, 55,
Pato Branco, Paraná); à Receita Estadual, à Delegacia Regional do Trabalho (Rua
Osvaldo Aranha, 240, Caixa Postal 483, Centro, Posto do Ministério do Trabalho
de Pato Branco); ao Banco do Brasil, ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
(Lori Busato, Presidente – Horto Florestal, Rua Ivaí, s/n, Fone 223-4565, Cep
85506-100, Bairro Pinheirinho); aos Presidentes das Associações de Moradores dos
Bairros Novo Horizonte, Veneza, Sudoeste e Cristo Rei (Rua Tamoio, 116, União
das Associações de Moradores de Bairros, A/C Adular Gemza), parabenizando-os
pela realização e participação no programa de cidadania, que está sendo aplicado
junto aos Bairros de Pato Branco. O programa iniciou no dia 17 de março de 2004,
com a realização de atividades, das 9 até às 17 horas. Os alunos e professores do
curso de Direito prestam serviço de orientação jurídica à população e o Núcleo de
Prática Jurídica (NPJ) dá o encaminhamento aos casos mais complexos, conforme a
necessidade, especialmente para as pessoas de baixa renda. A iniciativa é da
Faculdade Mater Dei que tem o jornal Diário do Povo e Rádio Itapuã como
parceiros. Também são parceiros e estarão unindo forças nesse programa e
prestando orientação aos moradores dos bairros, o INSS que vai orientar os
aposentados e pensionistas; o Cartório Eleitoral; a Receita Estadual; a Delegacia
Regional do Trabalho; o Banco do Brasil, fazendo o CPF; e o do Conselho do Idoso.
Os projetos que beneficiam os bairros reforçam a visão da empresa-cidadã. Uma
empresa não existe para dar lucro, ela existe para prestar um bom trabalho e o
lucro é conseqüência disso, esse lucro passa pelo social. Com esse projeto, a
Faculdade Mater Dei cumpre seu papel de formadora e transformadora do meio
em que atua, num esforço extra-muros para disseminar o conhecimento. Parabéns
pela iniciativa e pela participação das entidades neste projeto tão importante para
os cidadãos pato-branquenses. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência foi realizado um minuto de silêncio pelo
falecimento do senhor Gilberto Ribeiro Pedroso, a pedido do vereador Nereu
Faustino Ceni e pelo falecimento da senhora Vidinha Leonardi Setti, a pedido do
vereador Silvio Hasse. Dando continuidade, foi deixado o espaço para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Após os líderes fazerem seu
pronunciamento, o vereador Enio Ruaro – PP entregou a Moção de Aplauso de
sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, à senhora Marinês Guandalin, pela iniciativa em
contribuir com entidades filantrópicas de nossa cidade, através de sua empresa.
Após a homenagem, foi realizado intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornado aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação,
votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de
lei n° 17/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que denomina via pública
localizada no Bairro Bonatto de “Rua Gregório Pastorello”. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 1 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 18/2004, mensagem n° 12/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera a redação do art. 1° da lei n° 1.957, de 22 de agosto de 2000,
que autorizou doação de imóvel à Associação de Apicultores da Microrregião de
Pato Branco – AMPATO. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação dos
projetos constantes na ordem do dia, o vereador Antonio Urbano da Silva – PL.
Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Geraldo Pradella, ex-Diretor do
Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, convidado pelos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, juntamente com o vereador Agustinho
Rossi – PTB, para falar sobre o custo da obra de terraplenagem feita no Parque
Industrial, localizado no Bairro Planalto, como também, falar sobre a situação em
que se encontram as estradas interioranas do município, principalmente nesta
época de colheita. O convidado ao usar a Tribuna disse desde janeiro de 2004, 95%
das estradas municipais foram patroladas. Hoje as reclamações de estradas com
condições desfavoráveis diminuíram bastante e 82 (oitenta e dois) produtores
foram beneficiados com calçamento, facilitando o tráfego nas estradas interioranas
do município. Quanto ao custo da obra de terraplenagem feita no Parque
Industrial, localizado no Bairro Planalto, esclareceu que a Prefeitura Municipal
utilizou 4.500 horas de máquinas, com custo de R$ 90,00 (noventa reais) por hora,
totalizando, portanto, R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). Ao finalizar,
respondeu questionamentos dos vereadores e colocou-se à disposição do Poder
Legislativo para esclarecimentos que se fizerem necessários. Após o
pronunciamento do convidado, foi deixado espaço para as explicações pessoais,
sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 19 de abril de 2004.
ATA Nº 20/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ