| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-03-12 |
| native_id | 138 |
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~dnt~/e~~io~~~i7>d~~w~~ Estado do Paraná ATA Nº 14/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Em seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 13/2018, da Sessão Ordinária do dia 07 (sete) de março de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício CEE/CC 667 /2018, datado de 26 de fevereiro de 2018, assinado pelo Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Valdir Rossoni, em resposta aos ofícios nº 701/2017, nº 702/2017 e nº 703/2017, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Ofício nº 01/2018, datado de 27 de fevereiro de 2018, assinado pela Promotora de Justiça, Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando informações. Ofício nº 631/2018/REGOV /CV, datado de 9 de março de 2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 05 de março de 2018, no valor de R$ 78.840,00 (setenta e oito mil oitocentos e quarenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse 834419/2016 - Operação 1034773-49. Ofício datado de 9 de março de 2018, assinado pela Senhora Janete Terezinha Santi, oferecendo denúncia de perturbação de sossego dos moradores das residências ao redor da Clínia Gobbi LTDA ME do ramo de atividades veterinárias. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ah·avés do Departamento de Cultura, para Exposição de Ovos: Páscoa Criativa III, com visitação de 3ª a 5ª, no período de 7 a 23 de março de 2018, na Galeria de Artes Maria Genoveva Argenton. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 48/2018, Mensagem nº 10/2018 (Regime de urgência), que altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; nº 49/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Claudino Gresele"; nº 50/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Diva Terezinha Piacentini Menosso"; e os Balancetes Financeiros da Câmara Municipal de Pato Branco referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2018. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 48/2018, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Após a leitura dos projetos recebidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) solicitando a instalação de um semáforo na Rua Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br fJJ 6ó Estado do Paranii Tapir, esquina com as ruas Brasil e Paraná. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Competente da Prefeitura de Pato Branco para que realize a limpeza das ruas no loteamento Paulafonso. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) solicitando a instalação de um semáforo na esquina da Rua Itapuã com a Rua Itabira. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Competente da Prefeitura, solicitando para que instale lixeiras ao longo do Bosque do Bairro Planalto. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Castro Alves, localizada entre os Bairros Santo Antônio e Alvorada. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto no Campo de trecho com aproximadamente 2,3 quilômetros (dois mil e trezentos metros) na Comunidade de São João Batista, sendo um do prolongamento do asfalto já existente. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% de trecho que corresponde entre a Rua do Príncipe até a Rua Máximo Sloboda, no Bairro São Cristóvão. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a pintura horizontal ou a colocação de placas verticais na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, indicando área escolar, afim de que os condutores reduzam a velocidade, propiciando maior segurança aos alunos e funcionários. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, realize a colocação de placa indicando rotatória que dá acesso à Linha Brasmeck, na Comunidade do Passo da Ilha. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, analise a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua João Pessoa, próximo à Rua Raimundo Cadorin, no Bairro Santa Terezinha. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, que discrimine quanto a adminish·ação municipal gastou com a coleta de lixo (tanto reciclável quanto orgânico) nos anos de 2014 até 2017. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a tomada de providências e envio a essa Casa de Leis, cópia da notificação direcionada à empresa conh·atada solicitando os reparos no asfalto da rua Argentina, bairro Jardim das Américas, entre as ruas Clarice Soares Cerqueira e Uruguai. Do vereador site Rua : www Arariboia, .camarapatobranco.com 491 - Fone: (46) .br 3272 - e-mail -1500 : - legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br f:Z/ ;Q ~ ~ÔH'KPU" e~~k/~o~d? /?d~$w-n~ Estado do Paraná José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a tomada de providências e envio a essa Casa de Leis, cópia da notificação direcionada à empresa contratada solicitando os reparos no asfalto da rua Venezuela, bairro Jardim das Américas, entre as ruas Clarice Soares Cerqueira e Visconde de Nascar. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a relação dos valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de IPTU, discriminando os anos de 2014, 2015, 2016, 2017: Emolumentos da taxa de iluminação pública; Emolumentos da taxa de coleta de lixo. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, providencias para substituição da lâmpada de iluminação pública na rua Constante Andreatta, em frente à residência nº 32, no bairro Santa Terezinha. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, tomada de providências para notificação do responsável pelo Lote nº 13, Quadra 644, no bairro Planalto, para manutenção da calçada. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que se manifeste a respeito do processo nº 380172 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o processo licitatório para a compra de um veículo, especificamnte um Doblô e quantos veículos adaptados possui a secretaria para utilização no transporte das famílias participantes das oficinas de qualificação insciritas na CAD-ÚNICO para programas socias e Programa Bolsa Família. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja feita a limpeza dos lotes urbanos de propriedade do município nas Ruas das Andorinhas, em frente da residência nº 999 e a quadra entre as Ruas das Andorinhas e Rua Emília Rosa Pietrobeli, com frente para a Rua Abílio Parzianelo. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja melhorado com urgência o serviço de iluminação pública na região do loteamento Paula Afonso. Em levantamento feito por moradores e por este Vereador, constatou-se que que existem ruas totalmente sem iluminação pública e aproximadamente 50 (cinquenta) lâmpadas que não acendem. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, notifique todos os proprietários de terrenos baldios e chácaras das Ruas Jacó Morelatto e Vicente Decol, para que realizem a limpeza do local, bem como encaminhe a cópia de todas as notificações para esta Casa Legislativa. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Q M site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br V/ vr V rlôfi?~M,,cvé,/t,~it:Yfto~de/ !?de-' $w4tet/ Estado do Paraná para que através do departamento competente, realize a manutenção e troca de lâmpada nas Ruas João Pessoa em frente ao nº 671 e Visconde de Tamandaré esquina com Rua Araucária. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize com urgência obra de melhorias com o patrolamento do trecho da Rua Arquimedes Gobatto - Bairro Bela Vista até a Rua Áurea Zandoná no Bairro Planalto, visto que nesta localidade a via é totalmente de chão. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, se manifeste acerca do Projeto de Lei nº 176/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - PMDB, que dispõe sobre destinação gratuita de vagas nos espaços públicos municipais que contenham piscinas e outros equipamentos aquáticos para pacientes da rede municipal de saúde, em tratamentos para reabilitação física. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, para que informe o andamento do processo de aquisição do Microscópio e do aparelho de Hematologia para o Laboratório da Unidade Central de Saúde. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que notifique o proprietário do lote 01, quadra 1450, esquina da Rua Marechal Deodoro com Rua dos Andradas no Bairro Cristo Rei, para que retire a plantação de milho que está sobre o passeio. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiada Sra. Rosiclei Caldato Dalagnol, convidando-a para participar da sessão ordinária do dia 19 de março de 2018, para explanar sobre os MEis - Micro Empreendedores Individuais e o trabalho desempenhado pela Sala do Empreendedor no município. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, viabilize com urgência a manutenção do calçamento da Travessa Esperanto e/ ou Travessa da Garagem entre as Ruas Tapejara e Tapajós no Bairro Centro. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, faça a mudança de local do container de lixo reciclável localizado na Rua Barão do Rio Branco portão de saída de veículos da Copel. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, para que através do departamento competente, encaminhe uma carga de pedra rachão para dreno no Monge Ecológico do Lago no Bairro Gralha Azul. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, para que através do departamento competente, realize a limpeza do Parque e do Lago junto ao Bairro Gralha Azul. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie cópia do Ato de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br &3 !f<J Instauração de Sindicância, que tem por objeto apurar possíveis irregularidades funcionais na Secretaria Municipal de Saúde, no que se refere à aquisição e entrega de medicamentos e de materiais médico hospitalares, e no Departamento de Iluminação Pública. Dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Engenharia e Obras e à Secretaria de Meio Ambiente, que sejam tomadas providências para sanar o problema de alagamento ocasionado pelo Rio Ligeiro, no trecho em que passa pela Rua Dr. Francisco Beltrão, no nº 855, Bairro Industrial. Dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja disponibilizado um espaço físico maior para o funcionamento da Sala do Empreendedor, que atende os MEis Microempreendedores Individuais, bem como sejam disponibilizados mais funcionários para trabalhar no referido setor. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Máximo Sloboda com início na Rua da República até o nº 30 da Rua Máximo Sloboda, no Bairro São Cristóvão. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, estudo técnico para realocação da lombada que está em frente à garagem do Condomínio Cristo Rei, nº 143, na Rua Antonio Ascari, Bairro Cristo Rei. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Itá localizada entre os Bairros Santo Antônio e Alvorada. Dos vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo sejam substituídos os imóveis: Lote Urbano nº. 04 da Quadra 68 localizado na Rua Tamoio, Matrícula nº. 17.283 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, e Módulo 24 localizado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta, Matrícula nº 50.584 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, arrolados ao Projeto de Lei nº. 199/2017, o qual autoriza o Executivo Municipal a repassar imóveis a título de complementação da permuta efetuada com o Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz. Tal demanda se dá em decorrência do entendimento dos membros da Comissão de Justiça e Redação abaixo assinados, uma vez que o imóvel da Rua Tamoio com área de 499,20 (quah·ocentos e noventa e nove metros e vinte centímetros quadrados) é de suma importância para que futuramente o Executivo Municipal utilize para a edificação e acomodação de departamento público, associação ou para outra destinação pública visando o bem comum, não sendo pertinente neste caso permutar tal imóvel conforme proposta no Projeto de Lei em Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br (lbLff rpÚdnr~pvftu,nm~UJ-Pk!?dt'Y$w-n~ Estado do Paraná tela, pois é sabido que há uma grande deficiência de imóveis públicos no centro de nossa cidade, o que futuramente poderá dificultar a instalação de órgão de interesse coletivo. Já no que se refere ao Imóvel Urbano Módulo nº. 24, com área de 2.665,13 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco metros e h·eze centímeh·os quadrados) localizado na Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta os membros da referida Comissão entendem que o mesmo poderá ser substituído tendo em vista que há diversos protocolos de solicitação de doação de imóvel públicos com a finalidade industrial conforme preceitua a Lei nº. 1.207 de 3 de maio de 1993, a qual institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências, logo, de extrema importância destinar o imóvel em epígrafe para atividade indush·ial. Requerendo ainda seja informado o motivo pelo qual há diferença nos valores de avaliação realizadas em pelo Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenato Schwertz sito às fls.29 do PL 199/2017 em relação a avaliação feita pela Secretaria de Planejamento Urbano sito às fls 06 do mesmo Projeto de Lei, esta última por sua vez em valores menores que a avaliação feita pelo Senhor Roque e sua esposa Lenir. Diante da análise minuciosa e criteriosa dos vereadores aqui já mencionados, frisamos a importância da substituição dos imóveis aqui em evidência, visando assim garantir o direito tanto do Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz, os quais receberão imóveis com valores atinentes a Chácara nº. 115-H, constante da Matrícula nº. 24.147 do 1° Ofício de Imóveis da Comarca de Pato Branco -PR, como da própria administração pública que futuramente poderá precisar de terreno na área central visando melhorias no atendimento dos interesse sócias, e terá o terreno da Rua Tamoio à sua disposição, e ainda, será preservado e garantido o direito de todos que estão buscando a doação de um imóvel urbano para desenvolver atividades industriais, destinando assim corretamente o Imóvel Urbano Módulo 24 aqui já citado. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à direção estadual da Sanepar solicitando providências em relação aos constantes casos de falta de abastecimento de água em Pato Branco. Ocorre que em várias regiões da cidade tem faltado água rotineiramente e como trata-se de um serviço público essencial, qual seja, o fornecimento de água regularmente, a Sanepar tem o dever de efetuar o fornecimento regularmente. A Sanepar precisa resolver com urgência as eventuais causas da falta de água no município, pois não pode a população ficar sofrendo devido a incompetência da Sanepar. Inclusive faz-se necessário o acompanhamento em relação a qualidade da água fornecida a população, pois existem vários relatos dando conta do cheiro forte, gosto ruim e coloração escura da água, situações que podem estar colocando a saúde da população em risco. Informamos ainda que estamos mobilizando a sociedade e entidades locais a fim de que sejam tomadas medidas conh·a a Sanepar, devido ao caos gerado no município pela falta de investimentos da empresa visando a solução dos problemas. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ /tZ) site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco com br~ l - rtfÔ4H/,ac v/t,~ÚJ~lU~~ (7Jg/~$Ul4t~ E, lado do Paranii Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Vigilância Sanitária solicitando providências em relação a qualidade da água fornecida pela Sanepar em Pato Branco. Faz-se necessário o acompanhamento em relação a qualidade da água fornecida a população, pois existem vários relatos dando conta do cheiro forte, gosto ruim e coloração escura da água, situações que podem estar colocando a saúde da população em risco. Solicitamos a realização de análise periódica e em vários pontos da cidade a fim de constatar a real qualidade e potabilidade da água disponibilizada ao consumo da população. Solicitamos ainda o envio de cópias de análises realizadas, em caso de já ser efetuado. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Ministério Público, solicitando providências em relação aos constantes casos de falta de abastecimento de água fornecida pela Sanepar em Pato Branco. Ocorre que em várias regiões da cidade tem faltado água rotineiramente e como trata-se de um serviço público essencial, qual seja, o fornecimento de água regularmente, a Sanepar tem o dever de efetuar o fornecimento regularmente. Como o legislativo municipal já realizou diversas cobranças e não tem surtido efeito, solicitamos ao Ministério Público para que sejam tomadas medidas no sentido de obrigar a Sanepar a resolver as eventuais causas da falta de água no município, pois não pode a população ficar sofrendo devido a incompetência da Sanepar. Na sequência estaremos complementando esta solicitação com vários relatos de moradores demonstrando o descaso da Sanepar para com o compromisso de prestar o serviço de fornecimento de água com qualidade. Inclusive faz-se necessário o acompanhamento em relação a qualidade da água fornecida a população, pois existem vários relatos dando conta do cheiro forte, gosto ruim e coloração escura da água, situações que podem estar colocando saúde da população em risco. Na certeza de podermos contar com o importante trabalho deste Ministério público em defesa dos interesses da população, a qual está enfrentando situações complicadas de falta de água, gerando transtornos até para questões básicas como higiene e preparo da comida, antecipadamente agradecemos vossa compreensão. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos deputados estaduais com base eleitoral no sudoeste do Paraná, solicitando providências em relação aos constantes casos de falta de abastecimento de água fornecida pela Sanepar em Pato Branco. Ocorre que em várias regiões da cidade tem faltado água rotineiramente e como trata-se de um serviço público essencial, qual seja, o fornecimento de água regularmente, a Sanepar tem o dever de efetuar o fornecimento regularmente. Como o legislativo municipal já realizou div,:::;;;;;~:;;~:~~~~;;o;~;:;~;~~~;i~~~;~;~~~;;;~:~;;o: :i§tad ~ ~tÚH/P10 Jk~m#o~d-Yi?d~$w,n,CO" Estado do Parnnii estaduais com base eleitoral no sudoeste do Paraná para que sejam tomadas medidas no sentido de obrigar a Sanepar a resolver as eventuais causas da falta de água no município, pois não pode a população ficar sofrendo devido a incompetência da Sanepar. Inclusive faz-se necessário o acompanhamento em relação a qualidade da água fornecida a população, pois existem vários relatos dando conta do cheiro forte, gosto ruim e coloração escura da água, situações que podem estar colocando a saúde da população em risco. Na certeza de podermos contar com o importante trabalho deste Legislativo Estadual em defesa dos interesses da população, a qual está enfrentando situações complicadas de falta de água, gerando transtornos até para questões básicas como higiene e preparo da comida, antecipadamente agradecemos vossa compreensão. Solicitamos seja oficiado aos deputados Guto Silva, Paulo Litro, Nereu Moura, Adernar Traiano, Nelson Luersen, Vilmar Reichemback e Anibelli Neto. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à direção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de pato Branco, solicitando o agendamento de uma reunião para tratar dos constantes casos de falta de abastecimento de água fornecida pela Sanepar em Pato Branco. Ocorre que em várias regiões da cidade tem faltado água rotineiramente e como h·ata-se de um serviço público essencial, qual seja, o fornecimento de água regularmente, a Sanepar tem o dever de efetuar o fornecimento regularmente. Solicitamos a reunião para discutirmos a possibilidade da entidade liderar ação civil pública em defesa dos direitos da sociedade, a qual está sofrendo com os constantes casos de falta de água, além de situações relacionadas a qualidade da água com relatos de mau cheiro, gosto ruim e coloração escura, podendo inclusive estar colocando a saúde pública em risco. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Procon, solicitando providências em relação aos constantes casos de falta de abastecimento de água fornecida pela Sanepar em Pato Branco. Ocorre que em várias regiões da cidade tem faltado água rotineiramente e como trata-se de um serviço público essencial, qual seja, o fornecimento de água regularmente, a Sanepar tem o dever de efetuar o fornecimento regularmente. Como o legislativo municipal já realizou diversas cobranças e não tem surtido efeito, solicitamos ao Procon para que sejam tomadas medidas no sentido de obrigar a Sanepar a resolver as eventuais causas da falta de água no município, pois não pode a população ficar sofrendo devido a incompetência da Sanepar. Na sequência estaremos complementando esta solicitação com vários relatos de moradores demonsh·ando o descaso da Sanepar para com o compromisso de prestar o serviço de fornecimento de água com qualidade. Inclusive faz-se necessário o acompanhamento em relação a qualidade da água fornecida a população, pois existem vários relatos dando conta do cheiro forte, gosto ruim e coloração escura da água, situações que podem estar colocando a saúde Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br @ q> 9 rptÚnr~/e~~ic~o~~,9~$w,nC12/ Estado do Paraná da população em risco. Na certeza de podermos contar com o importante trabalho do Procon em defesa dos interesses da população, a qual está enfrentando situações complicadas de falta de água, gerando h·ai15tornos até para questões básicas como higiene e preparo da comida, antecipadamente agradecemos vossa compreensão. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à direção da União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, solicitando o agendamento de uma reunião para tratar dos constantes casos de falta de abastecimento de água fornecida pela Sanepar em Pato Branco. Ocorre que em várias regiões da cidade tem faltado água rotineiramente e como trata-se de um serviço público essencial, qual seja, o fornecimento de água regularmente, a Sanepar tem o dever de efetuar o fornecimento regularmente. Solicitamos a reunião para discutirmos a possibilidade da entidade liderar ação civil pública em defesa dos direitos da sociedade, a qual está sofrendo com os constantes casos de falta de água, além de situações relacionadas a qualidade da água com relatos de mau cheiro, gosto ruim e coloração escura, podendo inclusive estar colocando a saúde pública em risco. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiada a Sanepar, solicitando o envio de informações técnicas referentes ao abastecimento de água no município de Pato Branco: cópia do estudo técnico realizado na captação de água do rio Pato Branco; número de pontos de água que foram instalados no ano de 2016, 2017 e 2018; relatório dos investimentos realizados em infraestrutura nos últimos 03 anos, no que se refere à captação de água, estações de tratamento e implementação de novas tecnologias para o tratamento e qualidade da água; com a instalação de novas adutoras, a Sanepar irá sanar os problemas relativos à constante falta de água nos bairros; quais os principais bairros que sofrem com a falta de água, e qual o motivo da persistência do problema; qual a explicação técnica, referente à constatação de odor e coloração da água distribuída aos mmúcipes. Rejeitado o requerimento do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja enviado denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a qual h·ata de eventual prática de improbidade administrativa praticada pelo Prefeito Augustinho Zucchi, ao que se refere à cobrança ilegal de taxa de emolumentos junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, sob o fundamento inconstitucional do Art. 240, Anexo X, Item 9.0 e 9.1 da Lei Complementar 001/1998, Código Tributário Municipal. Em deliberação, a proposição foi rejeitada com 7 (sete) votos conh·a e 3 (h·ês) votos a favor. Votaram conh·a: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor: Fabrício Preis def Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná V);/2_ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ rtftÚn~tf/eA,~ÚJ~to~d? ~a/ry$w4t~ Estado do Paraná Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Natan Berto!, pelo importante trabalho social desempenhado junto ao Céu das Artes. Natan Berto! é coordenador do Céu das Artes desde a sua inauguração, há 5 anos. Filho de Terezinha Lurdes Berto! e Alzemiro Bertol, é funcionário público há 18 anos, tendo atuado como professor de educação física a maior parte do tempo. Atualmente, Natan coordena as atividades desempenhadas pelo Céu das Artes e participa ativamente dos eventos da comunidade. O Céu das Artes realiza diversas atividades de âmbito cultural, educacional, esportivo, tecnológico, recreativo e assistencial, atendendo a todas as faixas etárias, visando sempre a inclusão social. Dentre os cursos e atividades ofertados pelo Céu, estão o Grupo de Idosos, Hip Hop, Capoeira, Futsal, Ginástica Rítmica, Ginástica para Mulheres, Cursos de Informática para Idosos, entre outros. O trabalho social desempenhado pelo Céu das Artes facilita a inclusão de grupos sociais excluídos e vulneráveis, promove dinâmicas que levem à participação da população na defesa e dinamização de melhores condições sociais. A cada ano, o Céu oferece novas oficinas e atividades, sempre buscando atender as demandas da população, sendo hoje umas das principais ferramentas de inclusão social do nosso município. E é por esse motivo que a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o Senhor Natan Bertol, que através de seu esforço e dedicação está sempre auxiliando no desenvolvimento de nossa comunidade. Após a leitura das proposições recebidas, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Arno Weber". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Elvira Gruber Weber". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 31/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Luiz Carlos Dai Molin". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Oreste Armando Bertinato". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória no Município de Pato Branco, a fixação de cartazes informativos referentes à proibição de venda de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida, em bares, casas de diversão, cinema, eventos culturais e esportivos, feiras agropecuárias, postos de combustíveis, restaurantes, supermercados e em qualquer local com aglomeração de pessoas que haja a comercialização destes produtos. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o ""' A"'iboi•, 491 - '°'' (46) 3272-1500- 85501-262 - P•to ""º'° -p,,,,, f:1?, d '"' www.e>m"''''º'"º'°'°m.b< -'-m•il: '''''lati'O@e>m"''''º'"º'°'°m '' ~ tfJ 11 Projeto de Lei nº 7 /2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que autoriza o Poder Executivo a afixar cartazes contendo a informação "Maltratar e Abandonar Animais é Crime, Lei Federal nº 9.605/98", em todas as repartições públicas municipais. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 33/2018, Mensagem nº 14/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 486.162,62 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 36/2018, Mensagem nº 17 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 455.828,58 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de dezembro de 2017. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Claud.emir Zanco, representando a liderança do PDT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino Dutra; e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Valtamiro Wanderlei Santana, convidados pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, através dos ofícios nº 58/2018/DL e nº 59/2018/DL, datados de 27 de fevereiro de 2018, para explanar sobre a substituição dos cartões do Estar, por aplicativo no celular. Na sequência, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 16h15min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispo1úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 12 de março de 2018. M Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná JOSÉ GIL VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br