sessao nº 18

Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção
de Aplauso de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Valmir Tasca –
PFL, subscrita pelos vereadores Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida ao jovem atleta Alexandre Rodrigues da Silva, pela
conquista de mais um título com o Internacional de Porto Alegre. Aprovada em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Enio Ruaro – PP, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida à Faculdade Mater Dei, na pessoa de seu diretor geral Guido Victor Guerra,
extensiva ao Diretor da Faculdade Mater Dei, Senhor Rubens Fava; ao Coordenador
do Curso de Direito, Flori Antonio Tasca; ao Coordenador do NPJ – Núcleo de Prática
Jurídica da Faculdade Mater Dei, Andrey Herget; ao Presidente da União das
Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, Adular Gemza; à Rádio Itapuã;
ao Jornal Diário do Povo; ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; à Receita
Federal; ao Instituto de Identificação de Pato Branco, pela celebração do Convênio de
Cooperação, firmado entre a instituição de ensino e a União das Associações de
Moradores de Bairros de Pato Branco, com a devida anuência dos presidentes das
Associações de Moradores de bairros. Ausente na sessão e conseqüentemente na
votação das Moções de Aplauso constantes na ordem do dia, o vereador Antonio
Urbano da Silva – PL. Finda ordem do dia, foi deixado espaço para as explicações
pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 26 de abril de 2004.
ATA Nº 22/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Clóvis Gresele, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pelo vereador Enio Ruaro. Em seguida, o 2° Secretário, Valmir Tasca – PFL, fez a
leitura da ata da sessão anterior nº 21/2004, a qual foi aprovada na íntegra pelos
vereadores presentes. Estavam ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin –
PMDB e Nereu Faustino Ceni – PC do B. O presidente, Dirceu Dimas Pereira – PPS
estava na Prefeitura, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB,
Subseção de Pato Branco, em razão da decisão da instalação da Vara de Justiça
Federal no Município de Pato Branco. Dando continuidade aos trabalhos, passou￾se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 67/2004-AU, datado de 20
de abril de 2004, assinado pela senhora Gláucia Camargo Bueno, Arquiteta e
Urbanista da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
719/2003, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL (pedido de uma
rotatória na Av. Tupi, esquina com a Rua Princesa Isabel); ofício n° 68/2004-AU,
datado de 20 de abril de 2004, assinado pela senhora Gláucia Camargo Bueno,
Arquiteta e Urbanista da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao
ofício n° 266/2004, item n° 1, de autoria dos vereadores Arcedinos de Fragas,
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da bancada do PMDB (pedido para colocar
redutores de velocidade na Rua Tocantins); ofício datado de 19 de abril de 2004,
assinado pelo senhor Ivanio Fumegalli Guerra, Diretor Superintendente da
Policlínica Pato Branco S/A, em resposta ao ofício n° 345/2004, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL; ofício n° 101/2004, datado de 21 de abril
de 2004, assinado pelo senhor Jederson Suzin, Juiz Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná – Juízo da 73ª Zona Eleitoral, solicitando cópia da Lei Orgânica
do Município, bem como informar a quantidade atual de vereadores que compõe
a Câmara Municipal. Convite enviado pela Incubadora em Tecnologia de
Informação e Comunicação – INTIC e seus parceiros, para encontro com a
Assessoria da Presidência da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP do
Ministério da Ciência e Tecnologia, doutora Conceição Vedovello, que se realizará
no dia 29 de abril de 2004, às 18 horas, no SEBRAE-PR/Pato Branco. Convite
enviado pela 5ª CIRETRAN DETRAN/PR, convidando para participar da
abertura da campanha “Paz no trânsito – mutirão pela vida”, com a presença do
Diretor Geral do DETRAN, Doutor Marcelo Almeida, no ida 23 de abril de 2004, às
8 horas, no Hotel Loriza. Convite enviado pela senhora Eliane Gauze, para assistir
o Espetáculo “Fernão Capelo Gaivota”, representada pelo grupo teatral
Atlaspatoart no dia 24 de abril de 2004, às 20 horas e 30 minutos. Convite enviado
pelo Centro de Educação Profissional Filadélfia e formandos do curso Técnico em
Óptica, para participar da solenidade de formatura que se realizará no dia 22 de
maio de 2004, às 20 horas, no Centro Regional de Eventos. Na seqüência, como
não havia projetos para serem lidos, foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos
vereadores Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida ao jovem atleta Alexandre Rodrigues da Silva (Rua
Aracaju, 81, Fone 224-5547 ou 225-3499, Cep 85505-240, Pato Branco, Paraná), pela
conquista de mais um título com o Internacional de Porto Alegre. A Câmara
Municipal de Pato Branco aplaude o jovem atleta do futebol, da categoria sub-15,
pela conquista do título de campeão do Torneio Brasileiro de Futebol sub-15, a
Copa Eucatur, que aconteceu em Cascavel, de 24 a 31 de março de 2004. Nesta
última conquista o time colorado jogou sete vezes e na final derrotou o PSTC, de
Londrina, por 3 a 0. Alexandre, que é atacante e no Inter é conhecido por Paraná,
fez dois gols, um contra o Corinthians e outro contra o Londrina. Em junho
participará da Copa Brasil Sub-15, em Londrina, competição esta que servirá como
base para a convocação da seleção brasileira sub-15, que irá a um campeonato na
Rússia. Alexandre Rodrigues da Silva é um jovem atleta de 14 anos de idade.
Iniciou suas atividades e vitórias cedo, quando com apenas 5 anos de idade
conquistou a vitória em dois campeonatos de futsal na Categoria Mamadeira. O
homenageado obteve diversas conquistas, as quais citamos: Ano 1994 – Categoria
Mamadeira (Futsal) Grêmio Industrial Pato-branquense: I Copa Integração –
campeão e artilheiro, com 12 gols, Grêmio Pato-branquense. I Campeonato
Interno – campeão (Ale) e artilheiro (Grêmio Industrial Pato-branquense) com 09
gols. Ano 1995 - Categoria Mamadeira (Futsal): Taça Paraná – 1ª Fase em Cascavel
(Ale) artilheiro do time com 13 gols (Grêmio Industrial Pato-branquense). Taça
Paraná – 2ª Fase em Curitiba (Ale) artilheiro com 08 gols. II Copa Integração –
campeão (Ale) artilheiro com 16 gols (Grêmio Industrial Pato-branquense). IV Tala
Luigi Patriarca – campeão (Ale) artilheiro com 11 gols (Grêmio Industrial Pato￾branquense). II Campeonato Interno – campeão (Ale) com 07 gols (Grêmio
Industrial Pato-branquense). Ano 1996-Categoria Fraldinha Futsal. V Taça Luigi
Patriarca – campeão (Ale) artilheiro com 08 gols (Grêmio Industrial Pato￾branquense). II Copa Parati – campeão (Ale) artilheiro com 11 gols (Grêmio
Industrial Pato-branquense). Ano 1997-Categoria Fraldinha Futsal. VI Taça Luigi
Patriarca – campeão artilheiro com 28 gols (Grêmio Industrial Pato-branquense).
III Copa Parati – campeão (Ale) artilheiro com 19 gols (Grêmio Industrial Pato￾branquense). Taça Paraná – 1ª Fase – Foz do Iguaçu (Ale) artilheiro do time com 13
gols (Grêmio Industrial Pato-branquense). Brasileirinho em Cascavel (Ale)
jogando pela Eucatur Local, Ale fez 03 gols, jogou um jogo e não quis ficar sozinho
em Cascavel e retorna no mesmo dia com o pai. Ano 1998-Categoria Pré-Mirim
Futsal. VII Taça Luigi Patriarca – campeão (Ale) artilheiro com 21 gols (Grêmio
Industrial Pato-branquense). I Copa White Duck – campeão (Ale) artilheiro com 14
gols (Grêmio Industrial Pato-branquense). I Campeonato Interbairros na categoria
Mirim (Ale) representando o seu Bairro La Salle (Ale) ficou vice-artilheiro com 12
gols, entre 28 bairros participantes, o La Salle ficou na 6º colocação. Ano 1999-
Categoria Pré-Mirim Futsal. Representando o Colégio Mater Dei – Professor
Sandro Zanatta. I Copa Regional em São Lourenço D’oeste SC – campeão (Ale)
vice artilheiro com 09 gols, apenas em 03 jogos. II Campeonato Interbairros
Categoria Mirim-Futsal (Ale) representando o seu bairro La Salle (Ale) artilheiro
com 22 gols entre 17 bairros participantes. VIII Taça Luigi Patriarca Categoria
Mirim Futsal – campeão (Ale) artilheiro com 17 gols (Mater Dei). Taça Paraná
Categoria Mirim Futsal – campeão (Ale) artilheiro com 17 gols (Mater Dei). Taça
Paraná Categoria Mirim Futsal, no município de Mangueirinha Ale artilheiros
com 06 gols (Mater Dei). XXVI Taça Paraná Categoria Pré Mirim Futsal jogando
pela seleção de Mangueirinha - PR. - 1ª Fase em Curitiba - 2ª Fase em Foz do
Iguaçu (Ale) artilheiro da seleção com 19 gols. Ano 2000-Categoria Mirim Futsal.
IX Taça Luigi Patriarca – vice campeão (Ale) vice artilheiro com 12 gols (Mater Dei)
- em Francisco Beltrão. Copa Eucatur – Fase Final – Foz do Iguaçu (Ale) vice
artilheiro com 17 gols, o time ficou na 3ª colocação (Mater Dei). I Copa Mercosul
de Futsal no município de Uruguaiana RS (Ale) vice-artilheiro com 10 gols, o time
ficou na 3ª colocação. (Mater Dei). Taça Paraná Categoria Mirim Futsal em Foz do
Iguaçu (Ale) artilheiro do time com 13 gols (Mater Dei). V Torneio Nacional entre
escolas de futsal Categoria Mirim, em Quedas do Iguaçu PR, (Ale) artilheiro do
time com 12 gols (Mater Dei) a equipe ficou na 3ª colocação (Mater Dei).
Brasileirinho de Futsal em Foz do Iguaçu (Ale) artilheiro do timer com 09 gols, a
equipe ficou na 3ª colocação (Mater Dei). Ano 2001-Campeonato Município Piá
Bom de Bola. Futebol de Campo categoria infantil 87 – campeão (Ale) 03 gols
marcados (Mater Dei) participação na fase regional em Barracão - PR. X Taça Luigi
Patriarca – campeão categoria mirim jogando pela equipe Soccer (Ale) 13 gols.
Taça Paraná Categoria mirim Futsal – 1ª Fase – em Francisco Beltrão (Ale) jogando
pelo Mezomo de Foz do Iguaçu, mês 08 (Ale) artilheiro do time com 06 gols. Copa
Eucatur Categoria Mirim – campeão da Fase Regional (Ale) artilheiro do time com
12 gols. (Mater Dei). Brasileirinho entre escolas de futsal Categoria Mirim na
cidade de Quedas do Iguaçu - PR – Fase Sul – campeão (Ale) vice-artilheiro da
competição com 13 gols, (Ale) também fez parte da equipe infantil que também se
consagrou campeão na mesma data (Mater Dei). Campeonato Escolar de Futsal
Classe 87 promovido pelo município (Ale campeão). Campeonato Brasileiro entre
escolas de Futsal, categoria mirim – Fase Final – em Palmas Pr, nos dias 11-
16/12/2001, Ale joga para a equipe local (MEC). MEC vice-campeão, Ale artilheiro
da Copa com 12 gols. Ano 2002-Categoria 1º ano Infantil. Uruguaiana RS – 20-
24/02/2002 – 3ª Copa Mercosul de Futsal (Ale) artilheiro do time com 14 gols. 3º
lugar na competição - Colégio Mater Dei Pato Branco - PR. - Alexandre (apelido
“Pato”) começa a jogar futebol de campo no Inter de Porto Alegre. Futebol de
Campo, Alexandre, “Pato” Inter RS – vice-campeão gaúcho – “Pato” 09 gols. Ano
2003 - Futebol de Campo – Inter RS - Campeão EFIPAN XXIII - De 04 a 18 de
janeiro de 2003 - “Pato” com 09 gols. Futebol de Campo RS - Copa Pan Americana
em Angatuba-SP - Inter 3º colocado entre 28 equipes participantes – “Pato”
artilheiro do time com 08 gols. Futebol de Campo – Inter RS - 3º colocado
Metropolitano – “Pato” 10 gols - 4º colocado Campeonato Gaúcho – “Pato” 08 gols.
Ano 2004-Inter RS. IX Copa Brasil de Futebol Infantil em Votorantin - SP de 09-
17/02/2004 – vice-campeão – Pato 01 gol. Participantes – 16 clubes: Internacional
RS, Seleção Votorantin, Criciúma SC, Vitória BA, Atlético MG, América NT,
Atlético PR, Santos SP, Portuguesa SP, América RJ, Fluminense RJ, Bahia BA,
Cruzeiro MG, Guarani SP, Corinthians SP, Atlético GO. Final: Inter 0 X
Corinthians 1. Alexandre – 8 gols marcados. Inter campeão. Cascavel de 24 a 31
de março de 2004 - Brasileirinho – 40 anos Copa Eucatur.Times participantes: Inter
RS, Corinthians SP, Atlético MG, Santos SP, Portuguesa SP, Vasco da Gama RJ,
Flamengo RJ, PSTC Londrina PR, Eucatur e outros PR. Final Inter 3 x PSTC 0.
Alexandre na competição 3 gols marcados. Todas as competições são confirmadas
com troféus, medalhas recebidas pelo atleta homenageado, e algumas gravações
em vídeos. Parabéns ao atleta pato-branquense que se destaca nacionalmente,
levando o nome de Pato Branco através do esporte. Também foi lida a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, subscrita pelos vereadores
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à Faculdade Mater Dei, na
pessoa de seu diretor geral Guido Victor Guerra, extensiva ao Diretor da
Faculdade Mater Dei, Senhor Rubens Fava; ao Coordenador do Curso de Direito,
Flori Antonio Tasca; ao Coordenador do NPJ – Núcleo de Prática Jurídica da
Faculdade Mater Dei, Andrey Herget; e, ao Presidente da União das Associações
de Moradores de Bairros de Pato Branco, Adular Gemza, pela celebração do
Convênio de Cooperação, firmado entre a instituição de ensino e a União das
Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, com a devida anuência dos
presidentes das Associações de Moradores de bairros. O Poder Legislativo, através
deste instrumento de reconhecimento vem aplaudir e cumprimentar os envolvidos
em tão nobre causa social, face a grandiosidade do gesto onde a população mais
carente do município terá acesso aos diversos serviços e orientações os quais serão
prestados pelos parceiros envolvidos neste convênio, beneficiando a população
dos bairros num maravilhoso projeto de cidadania. Vivemos numa conjuntura
social onde o desenvolvimento e a inclusão social não depende somente do poder
público, mas de toda a sociedade, realidade que nos enche de esperança, pois esta
parceria contempla este objetivo. A Faculdade Mater Dei demonstra ser de fato
uma faculdade cidadã, pois através de ações como esta relaciona a instituição com
a comunidade na qual está inserida, prestando serviços filantrópicos. Desta forma
a sociedade cumprimenta todos os docentes e discentes comprometidos com a
extensão no cumprimento desta missão social, assim como cumprimenta todos os
presidentes de associações de moradores na pessoa do presidente da União das
Associações de Moradores de Bairros, pela sensibilidade e pela busca de melhoria
e inclusão social da população dos bairros. A presente Moção de Aplauso,
cumprimenta ainda a Faculdade Mater Dei, na pessoa de seu diretor geral Guido
Victor Guerra e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, na pessoa da
Presidente Lori Busato, pela celebração do Convênio de Cooperação firmado entre
ambos, com a devida anuência dos presidentes dos grupos de idosos do município,
onde através do convênio será prestado assistência gratuita aos grupos de terceira
idade do município, beneficiando assim inúmeros idosos que tanto necessitam de
amparo. É com muito orgulho que o Poder Legislativo de Pato Branco
cumprimenta os envolvidos em ambos os convênios, desejando pleno êxito no
desenvolvimento das atividades. Após leitura das Moções de Aplauso, foram lidas
as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC
do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Presidente do Diretório Municipal do PT, Senhor Luis Corona (Rua Caramuru, 270,
sala 703), enviando cópia do protocolo político firmado entre o PT – Partido dos
Trabalhadores e o PC do B – Partido Comunista do Brasil em âmbito estadual,
para conhecimento. Do vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para
que esclareça se já foram atendidas propostas para aquisição de Unidade Móvel de
Saúde (Odontomóvel), conforme nos termos do parecer n° 2096/03 do Ministério
da Saúde (Processo n° 25.081603/2003-86). Caso o contido no referido parecer não
seja atendido poderá acarretar na perda da Unidade Móvel de Saúde, tipo
consultório odontológico. Dos vereadores Arcedinos de Fragas e Vilson Dala
Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, tome providências
necessárias com relação ao matagal existente e lixo depositado no terreno
localizado na Avenida Tupi, esquina com a Rua Valdemar Viganó, em frente a
empresa Katel Máquinas Agrícolas. Existem inúmeros lotes baldios em nossa
cidade, cujos proprietários não os mantêm limpos, o que implica na aplicação do
disposto contido na lei municipal nº 2173, de 23 de julho de 2002, de autoria dos
vereadores Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, que dispõe sobre a
limpeza nos imóveis urbanos, como é o caso do proprietário do terreno acima
mencionado, que deve ser notificado, com brevidade, uma vez que a falta de
limpeza do lote está causando transtornos aos moradores vizinhos e pode também
servir como esconderijo para ladrões. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e
Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Gilmar Rezende, Presidente do
Grêmio Industrial Pato-branquense (Rua Araucária 883, Cep 85501-160, Pato
Branco, Paraná), parabenizando pela reeleição, extensivo a todos os membros da
diretoria eleita em 17 de abril de 2004. A nova diretoria ficou assim constituída:
Vice-presidente: Valentin Martignoni; 1º Secretário: Pedro Lorenzon; 2º Secretário:
Luiz Henrique Pasetti; 1º Tesoureiro: Carlos Vilmar Gonçalves Lins; 2º Tesoureiro:
Claudimir Loreci Vieira. Parabenizamos todos os membros e desejamos sucesso
na continuidade dos trabalhos desenvolvidos por tão conceituado clube social.
Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da
Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Frederico Vanetti de Araújo, Chefe Regional do IAP - Instituto
Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná), solicitando
informar esta Casa de Leis, como está sendo feita a fiscalização do tratamento do
esgoto, executado pela Sanepar, no Parque Industrial. Ocorre que o esgoto está
exalando cheiro insuportável, causando transtornos aos industriários e
trabalhadores, principalmente para as empresas que mantém refeitório no local,
ficando quase impossível fazer as refeições. Solicitamos que seja feita vistoria para
verificar se existem irregularidades com relação ao esgoto e posteriormente tomar
as devidas providências. A situação não pode continuar como está,
principalmente pelo fato de que os industriários reclamam que pagam seus
impostos em dia, estão sendo periodicamente fiscalizadas e o serviço de esgoto,
que é feito por órgão do governo, não está sendo fiscalizado. Dos vereadores
Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
construção de calçamento nas Ruas 3, 5 e 8, do Bairro São João. Conforme reunião
realizada juntamente com os membros da Associação de Moradores do Bairro,
houve acordo e comprometimento por parte do Executivo Municipal em executar
as obras de calçamento ainda no início do ano, porém, já estamos na segunda
quinzena do mês de abril e a obra não foi sequer iniciada. Dentre todas as
dificuldades encontradas pelos moradores do Bairro, o maior problema é com
relação a duas estudantes da APAE – Associação Pato-branquense de Excepcionais,
uma vez que em dias de chuva o ônibus da escola não consegue passar pela rua,
deixando as alunas sem aula. O Senhor Cláudio de Ávila, defensor dos direitos
dos moradores, inconformado com a situação, é quem faz a solicitação ora
apresentada, em nome de todos os moradores do Bairro. Dos vereadores Clóvis
Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Dominga Peloso
Dalla Costa (Rua Jaciretã, 578, Pato Branco, Paraná), parabenizando-a por ter sido
eleita a primeira Presidente da Associação de Moradores do Bairro Parzianello,
extensivo a todos que fazem parte da diretoria. A eleição ocorreu no dia 21 de abril
de 2004, contando com a presença e participação de grande número de moradores
do bairro. Parabéns e sucesso nos trabalhos que serão desenvolvidos por esta que
é a primeira diretoria eleita da Associação de Moradores do Bairro Parzianello.
Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do
PDT, juntamente com o vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que analise a possibilidade de assumir o frigorífico da AFEPATO – Associação dos
Feirantes de Pato Branco, localizado na comunidade de Independência, interior do
município, que se encontra desativado há mais de três anos. Considerando que o
município não dispõe de nenhum frigorífico para abate de suínos com serviço de
inspeção estadual, e considerando ainda que o único frigorífico que havia, o qual
encontrava-se instalado no Passo da Pedra fechou recentemente, esperamos que o
Executivo Municipal analise a possibilidade de assumir as atividades do frigorífico,
que será de suma importância para os produtores de suínos, como também, para
quem comercializa o produto. Com a retomada das atividades do frigorífico
poderá ser feita a inspeção estadual para a carne suína do município,
proporcionando maior segurança ao consumidor, que terá a oportunidade de
adquirir um produto de qualidade. A vereadora solicitou destaque no
requerimento de autoria dos vereadores Arcedinos de Fragas – PMDB, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais requerem seja oficiado ao Presidente do Conselho
Regional de Medicina, Senhor Paulo de Tarso Fernandes Furtado (Av. Brasil, 530,
sala 54, Fone 225-4540), solicitando que procedam uma fiscalização e que sejam
tomadas providências com relação ao fato do Secretário Municipal de Saúde de
Pato Branco, Senhor Miguel Belmonte, estar realizando consultas médicas junto a
Secretaria. Conforme o próprio Secretário informou, em declarações prestadas na
sessão ordinária desta Casa de Leis, realizada no dia 15 de abril de 2004, o mesmo
realiza consultas no seu gabinete., onde mantém todos os seus equipamentos
médicos. Porém, na condição de Secretário Municipal de Saúde, o mesmo não
pode exercer a função de médico, por ser incompatível com o cargo público que
exerce, além de desrespeitar e desacreditar nas atividades desenvolvidas pelos
profissionais médicos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.
Este requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos a favor, 3 (três) votos contra e 3
(três) ausências. Votaram contra os vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B. Ausentes os
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL e Pedro Martins
de Mello – PFL. O vereador Enio Ruaro – PP solicitou destaque no requerimento
de autoria do vereador Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja enviada cópia do projeto de lei nº 6/2004, de
autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL ,
Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que altera o Mapa de
Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (para transformar a quadra nº 106,
pertencente a Zona Residencial I – ZR I, em Setor Especial de Vias Coletoras –
SEVC - Altair França da Silva), ao Senhor Vladimir José Ferreira, Presidente da
Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco – AREA (Rua
Tapajós, 305, Sala 106, Pato Branco, Paraná), solicitando ao mesmo para que emita
parecer sobre a matéria. Este requerimento foi rejeitado com 7 (sete) votos e 2
(ausências). Votaram contra os vereadores Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PFL,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi –
PTB e Antonio Urbano da Silva – PL. Todas as demais proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. O presidente, Dirceu Dimas Pereira – PPS e
o 1° Secretário, Leonir José Favin – PMDB tomaram seus lugares na Mesa Diretora.
Na seqüência foi deixado o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem.
Após os líderes fazerem seu pronunciamento, foi realizado intervalo de 5 (cinco)
minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 2
(duas) ausências, o projeto de lei n° 18/2004, mensagem n° 12/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera a redação do art. 1° da lei n° 1.957, de 22 de agosto
de 2000, que autorizou doação de imóvel à Associação de Apicultores da
Microrregião de Pato Branco – AMPATO. Ausentes os vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL e Silvio Hasse – PDT. Aprovado em segunda votação, com
emendas, votação simples, com 11 (onze) votos a favor, 1 (um) voto contra e 2
(duas) ausências, o projeto de lei n° 10/2004, de autoria dos vereadores Arcedinos
de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, que
dispõe sobre adoção de procedimentos necessários ao convívio dos animais no
perímetro urbano do município de Pato Branco e dá outras providências. Votou
contra o vereador Enio Ruaro – PP. Ausentes os vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL e Silvio Hasse – PDT. Aprovado em votação única, com 12 (doze) votos
a favor e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio
Ruaro – PP e Agustinho Rossi - PTB, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano
da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser enviada ao Doutor
Maurício Centurion Candia, pelos excelentes serviços prestados na área de saúde
de nosso município. Ausentes os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Silvio
Hasse – PDT. O vereador Silvio Hasse – PDT não participou da votação da ordem
do dia tendo em vista que sua filha Eduarda Hasse encontrava-se com problemas
de saúde. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o Deputado Estadual do PPS,
Marcos Isfer, inscrito na Tribuna Livre para expor a intenção do partido em
construir uma candidatura própria na cidade. O deputado iniciou seu
pronunciamento explicando que foi vereador por três mandatos em Curitiba e
deputado no terceiro mandato, Marcos Isfer informou que sua visita faz parte de
uma viagem partidária para visitar municípios, expressando o desejo do partido
de ter candidatura própria. Sobre a possibilidade de coligações, o deputado
observou que elas sempre ocorrerão no plano ético, dentro do voto limpo. “Se for
para haver qualquer tipo de casamento, será em que não esteja presente o interesse
e sim a comunhão de idéias para fazer um bom trabalho pela sociedade”, disse. O
deputado afirmou ter orgulho do PPS pato-branquense, pela forma como trabalha
e tem se colocado e garantiu que Pato Branco pode aguardar todo o apoio por
parte do PPS. “Trago o nosso apoio ao partido na decisão que irá tomar dentro de
sua costumeira postura democrática”. O deputado participou de algumas
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre elas a do Porto de Paranaguá.
“Fazemos parte da base de apoio do governo Requião, o que não impediu que o
PPS assinasse, com todos os membros, a CPI do Porto”. São milhões de interesses
econômicos, políticos e estruturais e somente com uma boa fiscalização e com a
participação do Poder Legislativo, poderíamos fazer as mudanças necessárias,
lembrou. O deputado relembrou o trabalho feito junto ao PT, pelo Plano de Cargos
e Salários dos professores, onde foi possível conseguir o compromisso por parte
do governador, de colocar o plano em prática. Após o pronunciamento do
deputado, fez uso da palavra o senhor Cássio Montanha Teixeira da Silva, gerente
do Banco do Brasil, convidado pelos vereadores Nelson Bertani – PDT e Pedro
Martins de Mello – PFL, para apresentar as metas do banco para 2004,
especialmente com relação aos subsídios para agricultura. O gerente falou sobre o
investimento do banco no município, o apoio às microempresas, ao Agronegócio,
sendo que dessa forma o Banco do Brasil cumpre o seu papel no desenvolvimento
regional. Explicou que uma das funções do Banco do Brasil é trazer dinheiro para
gerar emprego e renda no município. O banco atendeu mais de 1.200 famílias na
agricultura familiar, totalizando a liberação de R$ 6 milhões, abrangendo os
municípios de Bom Sucesso do Sul, Pato Branco e Vitorino, sendo a inadimplência
zero na agricultura familiar. Para finalizar disse que o Município de Pato Branco
conta com a maior agência do Sudoeste, além de tesouraria e superintendência
regional e colocou-se à disposição para responder os questionamentos formulados
pelos vereadores. Após o pronunciamento do convidado, foi deixado espaço para
as explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 22 de abril de 2004.
ATA Nº 21/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ