sessao nº 19

n° 2.094, de 12 de novembro de 2001. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 13 (treze) votos a favor e 2 (duas) ausências, o projeto de lei n°
25/2004, mensagem n° 20/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza
doação de imóvel a ESDEL – Comércio de Produtos Alimentares Ltda. Ausentes
na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos de lei constantes na ordem
do dia, os vereadores Clóvis Gresele – PP e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, os
quais estavam representando o Poder Legislativo no encontro promovido pela
Incubadora em Tecnologia de Informação e Comunicação – INTIC e seus parceiros,
com a Assessoria da Presidência da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
do Ministério da Ciência e Tecnologia, doutora Conceição Vedovello, no SEBRAE￾PR/Pato Branco. Finda ordem do dia, foi deixado espaço para as explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 29 de abril de 2004.
ATA Nº 23/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida foi lida e aprovada na
íntegra, a ata da sessão anterior nº 22/2004, com a ausência dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro – PP, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 886/2004, datado de 16 de abril de 2004, assinado pelo senhor
Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, em resposta ao ofício
n° 239, de 9 de março de 2004, de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS,
referente a contratação de professores para garantir o funcionamento das
atividades letivas dos cursos das universidades estaduais; ofícios datados de 12
abril de 2004, assinados pelo senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor Executivo
do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município;
ofício circular n° 78/2004, datado de 29 de março de 2004, assinado pelo Deputado
Federal PMDB/PR, Airton Roveda, comunicando que destinou recurso para a
implantação, aparelhamento, adequação e aquisição de unidades móveis de saúde,
no valor de R$ 75.000,00 (setenta mil reais). Convite enviado pelo senhor Josemar
A. De Bortoli, Presidente do Clube Pinheiros, para o baile de pose da nova
diretoria do clube, biênio 2004/2005, a realizar-se no dia 30 de abril de 2004, às 22
horas e 50 minutos, no Salão Nobre do Clube. Convite para participar do I
Encontro Intermunicipal Pró-Bacia do Rio Pato Branco, que será realizado no dia
28 de abril de 2004, no Centro Regional de Eventos de Pato Branco, com início às
14 horas. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco para
participar da solenidade de abertura e demais trabalhos da I Conferência
Municipal de Saúde Bucal, que será realizada no dia 8 de maio de 2004, das 8 às 12
horas e 30 minutos, no Colégio Águia, com o tema central “Acesso e qualidade,
superando a exclusão social”. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 31/2004, de autoria do
vereador Enio Ruaro – PP, que institui programa de atendimento e fornecimento
gratuito de prótese dentária no Município de Pato Branco; projeto de lei n°
32/2004, mensagem n° 21/2004, originário do Executivo Municipal, que institui
Obrigação Tributária Acessória e dá outras providências; projeto de lei n° 33/2004,
de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que cria o programa de
conservação e uso racional da água nas edificações. Após leitura dos projetos,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro – PP,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à INPLASUL –
Indústria de Plásticos Sudoeste (Rodovia BR – 158, s/n, Fone 225-2799), Sementes
Guerra Ltda. (ROD PR 280, s/n) e à Clavah Alumínios Ltda. (Rodovia BR –158,
Km 512, Cep 85504-670, Pato Branco, Paraná, Fone 225-1358), parabenizando pela
iniciativa de manter hasteada a Bandeira do Brasil nas instalações das empresas,
em ato de patriotismo e amor à Pátria. Esta atitude serve para reavivar o civismo e
o patriotismo dos cidadãos numa demonstração de verdadeiro amor pela pátria,
no cumprimento ao dever de assegurarmos aos outros o conhecimento dos valores
pátrios. Somente pelo ensino e pelo exemplo podemos acreditar no despertar do
grande sentimento cívico chamado de amor pela Pátria, ajudando a valorizar o
patriotismo, demonstrando também a importância do civismo no processo de
formação cívica. Somente com esse despertar, seremos uma nação consciente e
cívica. Nesse sentido, é louvável a ação das empresas de nossa cidade, que
mantém uma bandeira do Brasil hasteada permanentemente. Cada um fazendo
sua parte, concretizaremos a verdadeira Independência do Brasil e, quem sabe
poderemos vislumbrar um sentimento pátrio nos cidadãos pato-branquenses.
Parabéns pela atitude! Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente seja arrumado o acesso à
propriedade do Senhor Frederico Barancelli, localizada na comunidade interiorana
de São João Batista. A execução do serviço de melhoria requer urgência, pois trata￾se de um pedido que vem sendo feito há muito tempo, uma vez que o proprietário
não tem acesso à sua residência, principalmente em dias de chuva. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que seja pavimentado o prolongamento da Rua Presidente Kennedy,
até a Rua Nereu Ramos, no Bairro Bortot. O objetivo da execução do serviço é
oferecer mais uma saída de emergência ao caminhão do Corpo de Bombeiros,
instalado na Rua Presidente Kennedy, como também, acesso aos fundos do
Cemitério Municipal (Paroquial). Solicita ainda o vereador proponente, que seja
construída uma praça com bancos, na área restante do terreno do cemitério, às
margens do córrego. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Justiça e Redação,
para o projeto de lei nº 101/2003, de autoria do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, que autoriza as empresas públicas e/ou privadas gravarem suas
logomarcas em uniformes por elas doados à alunos de escolas da rede pública
municipal de ensino de Pato Branco, requer seja oficiado à Senhora Celita Maria
da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
solicitando analisar a matéria e posteriormente informar esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade e a viabilidade de se implementar os propósitos constantes do
aludido projeto de lei (cópia anexa), levando-se em consideração as normas
atinentes ao uniforme escolar, editadas pela União ou Estado, se houver. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, atendendo solicitação da Comissão Acadêmica em prol do meio￾passe estudantil, conforme requerimento enviado a esta Casa de Leis, datado de 11
de agosto de 2003, requer seja oficiado à acadêmica da FADEP – Faculdade de
Pato Branco, Gláucia Regina Sartori Maier (Rua Benjamin Borges dos Santos, 21,
Bairro Fraron, Cep 85503-350, Pato Branco, Paraná), informando que, através de
sentença emitida pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco,
Geraldo Dutra de Andrade Neto, ficou determinado que os estudantes da rede
privada também devem ser beneficiados com o meio-passe. Conforme lei
municipal nº 2227, de 26 de março de 2003, de autoria dos vereadores Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, foi instituído o meio￾passe para os alunos de instituições particulares. Porém, em meados de junho de
2003, foi ajuizada uma ação pela LP Transportes Coletivos, que solicitou que não
fosse mais concedido para os alunos da rede privada de ensino o desconto de 50%
no transporte. O meio-passe foi suspenso e a Assessoria Jurídica da Prefeitura
Municipal contestou a liminar, que foi julgada improcedente, no dia 14 de abril de
2004. A liminar foi revogada e continua vigorando o meio-passe para os
estudantes das instituições privadas, os quais podem procurar os diretórios
acadêmicos das faculdades para se informar quanto aos procedimentos. Dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo pelo qual
não foram atendidos os pedidos enviados para instalação de iluminação pública,
construção de redutor de velocidade e pintura das faixas de sinalização na Rua
Paraná, em frente à Igreja Comunidade Cristã Vida para os Povos. Salientamos
que as pinturas das faixas de sinalização foram feitas na Rua Paraná, sendo que as
obras foram paralisadas nas proximidades da Igreja. Solicitam ainda os vereadores
proponentes, que o Executivo Municipal informe porque não foi consertado o
passeio na Rua Guarani, em frente à Igreja Comunidade Cristã Vida para os Povos.
Dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
Bancada do PMDB, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
patrolada a Rua Érico Veríssimo, no Bairro São Cristóvão. A Rua Érico Veríssimo
está localizada na zona urbana da cidade e encontra-se em péssimas condições,
não oferecendo segurança aos motoristas. Sabemos que o Executivo Municipal
está arrumando as ruas centrais da cidade, porém, está esquecendo de alguns
bairros, onde as vias públicas não oferecem as mínimas condições de
trafegabilidade. Portanto, solicitamos urgência no atendimento ao pedido, que é
uma reivindicação dos moradores do Bairro São Cristóvão. Dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a execução de
operação tapa buracos na Rua Parigot de Souza, no Bairro Bortot. Sabemos que
está sendo executado o serviço de recuperação das vias do município, porém,
devido a quantidade de buracos existentes na Rua Parigot de Souza, necessário se
faz que a mesma seja recuperada com brevidade, melhorando o aspecto urbano e
o trânsito daquela rua. Medidas como esta transformam o aspecto urbano das vias
de nossa cidade, melhorando sensivelmente a estrutura das comunidades e a
qualidade de vida dos moradores. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e
Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
construção de calçamento na Rua Josefina Leonardi, no Bairro Aeroporto. Os
moradores concordam em fazer parceria, os quais contribuem com a mão de obra
e o meio-fio, e a Prefeitura fornecendo as pedras necessárias para execução do
calçamento. Os problemas aumentam em dias de chuva, principalmente por ser
uma via pública com acentuado declive, ficando quase impossível trafegar pela
mesma, impossibilitando também o acesso do caminhão que faz a coleta de lixo, o
que causa transtornos devido ao acúmulo de lixo nas ruas. Diante disso,
solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal, atendendo assim
um pedido que beneficiará não só os moradores do Bairro Aeroporto, como
também, todos os transeuntes. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e
Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Miguel Belmonte, Secretário
Municipal de Saúde, solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo do
fechamento do Posto de Saúde localizado no Bairro Bortot, bem como, tomar
providências cabíveis visando a sua reabertura. Os moradores enfrentam
dificuldades quando se trata de levar as crianças para atendimento médico em
outros postos de saúde. Além da criança estar com problemas de saúde, são
obrigados a andar até o Posto de Saúde localizado na Rua Paraná, ou seja,
praticamente eles são obrigados a atravessarem a cidade para levarem as crianças
até o posto. Além das crianças, é grande o número de idosos residentes na região
norte da cidade, que necessitam de atendimento médico e não têm condições de
pagar a consulta, e encontram-se impossibilitados de se dirigirem a pé até o posto
de saúde central. Diante disso, por se tratar de uma questão de saúde e atendendo
pedido dos moradores, enviado pela Senhora Nadir Luca, moradora da Rua Javali,
56, solicitamos especial atenção por parte do Secretário Municipal de Saúde, no
sentido de providenciar a reabertura do posto de saúde do Bairro Bortot, com a
maior brevidade possível. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha
Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, analise a situação das famílias que residem na pedreira do
município, e que juntamente com a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania,
sejam tomadas providências no sentido de proporcionar melhores condições, ou então,
de transferir as pessoas para outros locais, onde os mesmos possam contar com as
mínimas condições de vida. No local existem aproximadamente vinte famílias, que
vivem de maneira precária, o que é um fato inadmissível, e deve ser revertido com a
maior brevidade possível, fazendo com que as pessoas tenham um pouco de
dignidade. Os benefícios básicos, como água, luz, saneamento, devem ser
direcionados a todas as pessoas. Embora o local não seja apropriado para moradia, as
pessoas não podem viver em condições tão precárias. Se não for possível fornecer os
benefícios no local onde as famílias estão instaladas, que o Executivo Municipal
providencie a transferência dos mesmos para outro local, onde possam contar com os
benefícios básicos. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP e Nereu
Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a destinação de uma área
de terras na Zona Sul da cidade, preferencialmente em área de propriedade do
município, localizada próximo às associações recreativas instaladas naquela região da
cidade, para construção de um novo cemitério municipal. A solicitação se faz levando￾se em consideração que aproximadamente cinqüenta por cento da população mora na
Zona Sul, como também, que há um compromisso do município em construir uma
capela mortuária naquela região, a qual poderia ser edificada em anexo ao terreno a
ser destinado ao novo cemitério. A medida beneficiará todos os moradores da Zona
Sul, que compreende grande número de bairros, os quais não precisarão se deslocar
até a Zona Norte da cidade quando necessitam velar seus entes queridos. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Helena
Moreira (Rua Tamoio, 116, União das Associações de Moradores de Bairros),
extensivo a todos os membros da Associação de Moradores do Bairro Santa Terezinha,
parabenizando pela eleição para presidir a entidade, ocorrida no mês de abril de 2004.
Ao mesmo tempo em que parabenizamos, nos colocamos à disposição para o que
estiver ao nosso alcance. Temos certeza que a nova diretoria dará continuidade aos
trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela Associação de Moradores, que trabalha
em prol dos interesses de todos os moradores do Bairro Santa Terezinha. Dos
vereadores Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Cácia Regina Ruaro Webber, Diretora
da Escola Municipal Rocha Pombo (Rua Paraná, 173 - Bairro Santa Terezinha),
extensivo a todos os professores, funcionários e alunos da escola, parabenizando pela
realização do jogo de basquete em cadeiras de rodas, que aconteceu dia 24 de abril de
2004, no Ginásio de Esportes Patão. Parabenizamos pela iniciativa em promover a
disputa de uma modalidade esportiva tão importante para os deficientes físicos,
esporte este que é utilizado como ferramenta para reabilitação e inserção social da
pessoa portadora de deficiência. Salientamos aqui a importância da atividade física
como agente reeducador e reabilitador das pessoas portadoras de deficiência física,
como também, para incentivá-los a participar de atividades sociais. Parabéns pela
iniciativa! Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais requerem seja oficiado ao Senhor Sérgio Sagiorato (Rua dos
Tucanos, 281, Fone 224-4786, Bairro Planalto), Presidente, extensivo a todos os
membros da Associação de Moradores, bem como, a todos os atletas do Bairro
Planalto que participaram do Campeonato de Futebol Interbairros, que teve sua final
realizada no dia 25 de abril de 2004, no estádio de futebol Os Pioneiros. Com a vitória
da partida, o Planalto sagrou-se campeão do campeonato, que participa há anos,
acumulando cinco vitórias no decorrer das competições. É indiscutível a importância
do esporte para a formação do indivíduo, bem como o processo de transformação
pelo qual a atividade esportiva passou da simples prática pelo lazer, para o esporte
competitivo de alto nível que movimenta e mobiliza grande número de indivíduos,
como é o caso do futebol interbairros. Dentro deste cenário, parabenizamos a todos
que direta ou indiretamente colaboraram para mais uma vitória do Bairro Planalto no
Interbairros, numa demonstração de que o futebol integra os moradores e os incentiva
a prática desportiva. Parabéns por mais esta vitória! Dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Oto Luiz Sponholz, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora Salete, s/nº, Palácio da Justiça -
Centro Cívico, Cep 81.530-912, Curitiba, Paraná); à Juíza Diretora do Fórum da
Comarca de Pato Branco, Luciana Virmond César (Travessa Goiás, 55); e, ao
Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pato Branco,
Senhor Cássio Lisandro Telles (Travessa Goiás, 55), parabenizando-os pela realização
da sessão solene alusiva ao jubileu de ouro de instalação da Comarca de Pato Branco,
em comemoração do ano do Sesquicentenário de Emancipação Política do Estado do
Paraná. O evento comemorativo ocorreu no dia 24 de abril de 2004, nas dependências
do Fórum, contando com a presença de grande número de pessoas que prestigiaram a
sessão solene, seguida de jantar realizado no Clube Pinheiros. A comemoração da
data é de suma importância, levando-se em consideração que Pato Branco e região
contam com acesso a Justiça, há cinqüenta anos, sem precisar se deslocar a comarcas
distantes. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na
seqüência foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Tereza
Pasa, a pedido do vereador Arcedinos de Fragas – PMDB. Dando continuidade, foi
deixado o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. O líder do PPS,
vereador Dirceu Dimas Pereira frisou a participação da Câmara Municipal na sessão
solene alusiva ao jubileu de ouro de instalação da Comarca de Pato Branco, em
comemoração ao ano do sesquicentenário de emancipação política do Estado do
Paraná, no dia 24 de abril de 2004, no Fórum da Comarca. Dando continuidade foi
suprimido o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção
de Aplauso de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Valmir Tasca –
PFL, subscrita pelos vereadores Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida ao jovem atleta Alexandre Rodrigues da Silva, pela
conquista de mais um título com o Internacional de Porto Alegre. Aprovada em
votação única, com 13 (treze) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Enio Ruaro – PP, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida à Faculdade Mater Dei, na pessoa de seu diretor geral Guido Victor Guerra,
extensiva ao Diretor da Faculdade Mater Dei, Senhor Rubens Fava; ao Coordenador
do Curso de Direito, Flori Antonio Tasca; ao Coordenador do NPJ – Núcleo de Prática
Jurídica da Faculdade Mater Dei, Andrey Herget; ao Presidente da União das
Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, Adular Gemza; à Rádio Itapuã;
ao Jornal Diário do Povo; ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; à Receita
Federal; ao Instituto de Identificação de Pato Branco, pela celebração do Convênio de
Cooperação, firmado entre a instituição de ensino e a União das Associações de
Moradores de Bairros de Pato Branco, com a devida anuência dos presidentes das
Associações de Moradores de bairros. Ausente na sessão e conseqüentemente na
votação das Moções de Aplauso constantes na ordem do dia, o vereador Antonio
Urbano da Silva – PL. Finda ordem do dia, foi deixado espaço para as explicações
pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 26 de abril de 2004.
ATA Nº 22/2004