sessao nº 21

ATA Nº 25/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 3 (três) dias do mês de maio de 2004, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. O vereador Gilson
Marcondes – PV reassumiu o cargo de vereador tendo em vista que encontrava-se
afastado para tratamento de saúde desde o dia 19 de setembro de 2003. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 24/2004, com a
ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro –
PP, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT, e Vilson Dala Costa – PMDB.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 20/2004, datado de 26 de abril de 2004, assinado pelo senhor
Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14, lançando o
“Prêmio Projeto do Ano”, com o intuito de divulgar e promover os projetos
implementados pelos vereadores nos seus municípios, que busca além de premiar
o vereador vencedor, divulgar o projeto em nível regional; ofício n° 29/2004,
datado de 22 de abril de 2004, assinado pelo senhor Rubens Juglair, Secretário
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de
Pato Branco, enviando parecer contrário ao projeto de lei nº 6/2004, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL , Enio Ruaro –
PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que altera o Mapa de Zoneamento
Urbano da cidade de Pato Branco (para transformar a quadra nº 106, pertencente a
Zona Residencial I – ZR I, em Setor Especial de Vias Coletoras – SEVC - Altair
França da Silva). Convite enviado pela ACEPB – Associação Comercial e
Empresarial de Pato Branco, para participar da entrega do Relatório de
Planejamento Estratégico da campanha de Valorização dos Produtos e Serviços de
Pato Branco, no dia 3 de maio de 2004, às 18 horas e 30 minutos, nas dependências
da ACEPB. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões
competentes para pareceres os seguintes projetos: projeto de lei n° 34/2004, de
autoria dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa,
da bancada do PMDB, que regulamenta a venda de lentes de contato, óculos de
grau e solares e dá outras providências; projeto de lei n° 35/2004, mensagem n°
24/2004, originário do Executivo Municipal, que altera composição do Conselho
Municipal de Transporte Coletivo e revoga a lei n° 2.028, de 27 de abril de 2001 e
projeto de lei n° 36/2004, mensagem n° 25/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera a redação do art. 1° da lei n° 2.321/2004, que dispõe sobre a
abertura de crédito especial. Após a leitura dos projetos de lei, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Gilson Marcondes - PV, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora Arilde
Terezinha Brun Longhi, Secretária Municipal de Ação e Cidadania, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, relação contendo o nome de todos os catadores de
papel que estão cadastrados junto à Secretaria, bem como, informar se os mesmos
estão recebendo cestas básicas ou qualquer outro auxílio da municipalidade. Do
vereador Pedro Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo
para que estude a viabilidade de instituir programa visando a substituição das
árvores existentes nos passeios, por outra espécie, que não venha causar danos ao
calçamento e asfalto provocados pelas raízes superficiais. A proposição decorre
dos reclamos da população, que na sua grande maioria estão tendo prejuízos com
os estragos causados, especialmente nos passeios, em virtude das raízes
superficiais da espécie arbórea. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Leonir José Favin – PMDB e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Luis Carlos
Braun, Presidente do Clube Pinheiros (Rua Itapuã, 1588 - Caixa Postal 415, Cep
85504-060, Pato Branco, Paraná), extensivo aos demais membros do clube,
parabenizando pela posse da diretoria, que irá comandar os trabalhos durante o
biênio 2004/2005. A nova diretoria ficou assim constituída: - Presidente, Luis
Carlos Braun; Vice-Presidente Administrativo, Marcos A. Marcante; Vice￾Presidente de Esportes, Marcos A. Macagnan; Vice-Presidente Social, Anderson
Carlos Nezello; Tesoureiro, Josemar de Bortolli; Secretária, Marli Ramos; Diretor
de Patrimônio, Adriano Scarabelot; Diretor Cultural, Rubens Juglair; Diretor de
Sauna, Carlos J. Barancelli; Diretor de Tênis, Rubens Cheron; Diretor de Sinuca,
Mauro Andreata; Diretor de Futebol, Sandro Luis Tioqueta; Diretora de Bocha,
Euclair Maria Tônus. Departamento Feminino: Eliane Silva Braun, Andréa Nezello,
Carla Marcante, Fernanda Ody Barp, Gicelda Brandalise, Iraci Cantu, Aline Juglair,
Maria Suzana Brandes, Marli Ramos, Alba Ribeiro, Leila Cagol, Denise T. de
Souza, Luciane Miotto, Patrícia C. Hoppen e Euclair Tônus. Temos certeza que os
membros da nova diretoria do Clube Pinheiros desempenharão suas funções de
maneira que possam proporcionar aos seus associados a prática de atividades de
caráter social, recreativo, cultural, cívico e de lazer. Parabéns e sucesso! Dos
vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a abertura da Rua Paulinho de Carli, no Bairro Pinheirinho. Foi feita a
abertura da referida via pública até o meio da quadra, faltando apenas cem metros
para a sua conclusão. Os moradores construíram suas residências e estão sem acesso
às mesmas, o que requer a imediata reabertura da rua. Dos vereadores Clóvis Gresele,
Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado Secretário Municipal de Saúde, Senhor
Miguel Belmonte, solicitando que o mesmo tome providências para que toda a
população pato-branquense possa ser atendida, na questão da vacinação contra a
gripe. A vacina que está sendo aplicada é para pessoas com mais de sessenta anos de
idade. Sabemos da existência de vacina para todas as idades, porém, o Ministério da
Saúde não está liberando. Diante disso, solicitamos especial atenção por parte desta
Secretaria, no sentido de entrar em contato com o Ministério da Saúde visando o
encaminhamento do referido medicamento, para que possa ser aplicado nas pessoas
que estão interessadas em tomar a vacina, e que têm menos de sessenta anos de idade.
Esta medida visa imunizar não só os idosos, mas toda a população, contra a gripe,
através da aplicação das doses que são distribuídas gratuitamente nos postos de
saúde. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio
Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie uma operação tapa buracos no
acostamento da Avenida Tupi, no trecho compreendido entre o Posto 6 Rodas até o
Trevo da Patrola. Principalmente em dias de chuva a situação se torna preocupante,
uma vez que os veículos quando passam pelo acostamento, respinga água nos
pedestres, causando transtornos. Além disso, existe o perigo de acidentes, que podem
ser provocados pelos enormes buracos no acostamento. Em frente aos pontos de
ônibus a situação causa transtornos aos motoristas, que sentem dificuldades em
chegar ao ponto. Em frente aos estabelecimentos comerciais instalados ao longo do
trecho, a situação torna difícil o acesso dos clientes, uma vez que ao estacionar seus
veículos, podem danificar os mesmos ao passar pelos buracos. Portanto, solicitamos
que o Executivo Municipal providencie a execução do serviço de melhoria, com
urgência. Do vereador Gilson Marcondes – PV, com apoio dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, no de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República (Praça
dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º andar, Cep 70150-900 – Brasília – DF); ao
Excelentíssimo Senhor José Dirceu Oliveira e Silva, Ministro da Casa Civil da
Presidência da República (Palácio do Planalto, 4º andar Fone 61-411-1573, Fax 61-321-
1461, Cep 70150-900 – Brasília – DF); ao Excelentíssimo Senhor Eunício Oliveira,
Ministro das Comunicações, (Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8º andar, Cep
70044-900, Brasília, DF), ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva,
Governador do Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico,
Cep 80530-911 Curitiba – Paraná), à Secretária Estadual de Cultura, Vera Maria Haj
Mussi Augusto (Rua Ébano Pereira, 240, Cep 80410-240, Curitiba, Paraná), ao Ministro
da Cultura, Gilberto Gil, e ao Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Senhor
Juca Ferreira (Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 2º andar, sala 201, Cep 70068-900,
Brasília, DF); e, aos Deputados Federais do PV: Wanderley Alves De Oliveira (Câmara
dos Deputados Federais, Gabinete: 432, Anexo 4, Cep 70086-900, Brasília, DF), Edson
Gonçalves Duarte (Câmara dos Deputados Federais, Gabinete: 535, Anexo 4, Cep
70086-900, Brasília, DF), Jovino Cândido Da Silva (Câmara dos Deputados Federais,
Gabinete: 238, Anexo 4, Cep 70086-900, Brasília, DF), Leonardo José De Mattos
(Câmara dos Deputados Federais, Gabinete: 914, Anexo 4, Cep 70086-900, Brasília, DF),
Francisco Marcelo Ortiz Filho (Câmara dos Deputados Federais, Gabinete: 931, Anexo
4, Cep 70086-900, Brasília, DF), José Sarney Filho (Câmara dos Deputados Federais,
Gabinete: 202, Anexo 4, Cep 70086-900, Brasília, DF), solicitando aos mesmos para
buscar a viabilização da Rádio e TV Educativa em Pato Branco, considerando que a
reivindicação é uma luta antiga, de diversos anos, de todos os componentes da
Câmara de Vereadores de Pato Branco, através da Fundação Pró-Cultura de Pato
Branco, com o envolvimento de centenas de pessoas, especialmente de todas as
instituições de ensino superior de Pato Branco. Oportuno informar que já foram feitas
dezenas de solicitações por telefone, fax, requerimentos nesta Casa de Leis,
abordagens de autoridades, consultas via internet (conforme extrato anexo) e até
diversas viagens à Brasília e Curitiba, para agilizar o processo que visa conceder
outorga para funcionamento da nossa Rádio Educativa, conforme protocolo nº
53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000. Consulta sobre a tramitação do processo
poderá ser feita, via internet, no endereço www.mc.gov.br/sicap - index.asp.É
lamentável a demora extrema na tramitação de um pedido de outorga de uma rádio, o
que aconteceu no Governo anterior. Esperamos que os novos governantes em nível
federal e estadual, cooperem para viabilizar de uma vez por todas a criação de nossas
emissoras de rádio e televisão educativa, canais de comunicação extremamente
importantes para o desenvolvimento cultural dos cidadãos pato-branquenses e do
Sudoeste do Paraná. O vereador Valmir Tasca – PFL solicitou destaque no
requerimento do vereador Gilson Marcondes – PV, com apoio dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa – PMDB,
que no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora
Carin Regina Verardo Gasperin, funcionária estatutária do DETRAN – Departamento
de Trânsito, 5ª Circunscrição de Pato Branco (Rua Aracaju, 265, Bairro La Salle, Pato
Branco, Paraná), transmitindo-lhe toda nossa solidariedade com relação aos fatos
comunicados na imprensa, relativos a eventuais irregularidades cometidas na
concessão de carteiras de habilitação, tendo sido a mesma afastada de suas funções
que exercia, ou seja, chefia da 5ª Ciretran. Em razão de conhecermos a Senhora Carin
Regina Verardo Gasperin, há aproximadamente vinte anos, a qual exerce trabalho
junto ao Detran há quatorze anos, sem qualquer ocorrência negativa em sua folha
funcional, e considerando que estava ocupando cargo de chefia de forma interina, há
apenas quinze dias, em substituição a diretora anterior, não ocupando tal função
como nomeação política, mas apenas como funcionária de carreira, temos certeza de
que não tem qualquer responsabilidade em eventuais práticas ilícitas ocorridas no
Detran de Pato Branco. Oportuno esclarecer aos demais vereadores, que a Senhora
Carin Regina Verardo Gasperin, ficou incomunicável e privada de seus direitos
constitucionais, durante cinco horas, dentro da Ciretran em Pato Branco, com a
presença de funcionários comissionados do Detran de Curitiba, cuja atitude é
censurável, devendo assim haver a necessária comunicação destes fatos ao Diretor
Geral do Detran do Paraná, Senhor Marcelo Almeida, por parte desta Casa de Leis. O
vereador Valmir Tasca – PFL solicitou que o requerimento fosse retirado, sendo que o
autor, vereador Gilson Marcondes – PV concordou com a retirada. Todas as demais
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Dando continuidade, foi
deixado o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Após os líderes
partidários fazerem seu pronunciamento, foi realizado um intervalo de 5 (cinco)
minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com emenda, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei n° 106/2003, de autoria dos vereadores Arcedinos de
Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da bancada do PMDB, que disciplina a
fixação de publicidade e/ou propaganda alusivos a eventos promovidos por pessoa
física ou jurídica em logradouro público. Aprovado em segunda votação, votação
nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 20/2004, mensagem n°
15/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o inciso I, do parágrafo único,
do art. 2° da lei n° 2.094, de 12 de novembro de 2001. Aprovado em segunda votação,
votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 25/2004,
mensagem n° 20/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de
imóvel a ESDEL – Comércio de Produtos Alimentares Ltda. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 32/2004,
mensagem n° 21/2004, originário do Executivo Municipal, que institui Obrigação
Tributária Acessória e dá outras providências. Finda ordem do dia, foi deixado espaço
para as explicações pessoais. O vereador Nelson Bertani – PDT ao fazer uso da
palavra, pediu para registrar em ata, bem como parabenizou o bom trabalho realizado
pela Polícia Militar, por ocasião da recuperação de 5 (cinco) computadores e uma
antena parabólica, que foram roubados da Escola Municipal de Independência. Os
investigadores e policiais desenvolveram um trabalho eficiente, resgatando as
mercadorias roubadas. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 3 de maio de 2004.