sessao nº 23

atendimento do médico plantonista na ocasião do óbito da senhora Bernardete De
Col, sucateamento do laboratório de análises clínicas, contratação de serviços
laboratoriais, sem licitação, entre outros. Retornando aos trabalhos, foi decidido
que o vereador Agustinho Rossi – PTB será o presidente e o vereador Antonio
Urbano da Silva – PL o relator da referida comissão. Em seguida, foi deixado
espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B e Silvio Hasse – PDT. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 13 de maio de 2004.
ATA Nº 27/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2004, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu
Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo
vereador Antonio Urbano da Silva. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra, a
ata da sessão anterior nº 26/2004, com a ausência dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB e Valmir Tasca – PFL. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 63/2004/SMECEL, datado de 10
de maio de 2004, assinado pela senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, em resposta ao ofício n° 282/2004, datado de 23 de março de 2004, de
autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP;
Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB;
ofício n° 251/2004, datado de 10 de maio de 2004, assinado pelo senhor Miguel
Belmonte, Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pato Branco
e senhora Gilda Aparecida Soares, Coordenadora da Enfermagem, em resposta ao
ofício n° 438/2004, datado de 4 de maio de 2004, de autoria dos vereadores Clóvis
Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP; ofício n°
23/2004, datado de 3 de maio de 2004, assinado pelo senhor Edemar Pedro
Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14, cumprimentando os
vereadores aniversariantes do mês de maio; ofício n° 15/2004-ASCOM/DR/PR,
datado de abril de 2004, assinado pelo senhor Abrão Fade Neto, Diretor Regional
do Paraná dos Correios, encaminhando o relatório Realizações 2003, com a
finalidade de informar as principais atividades desenvolvidas pela ECT no Estado.
Comunicado datado de 30 de abril de 2004, assinado pelo senhor José Henrique
Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite
enviado pelo Comandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar, Ten Cel QOPM
João Antonio Navarini, para a solenidade militar em homenagem ao Patrono da
Polícia Militar do Paraná, no dia 17 de maio de 2004, às 9 horas no 3° BPM.
Convite enviado pelo Comandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar, Ten Cel
QOPM João Antonio Navarini, para a cerimônia de entrega de medalhas e
condecorações às autoridades regionais, no dia 17 de maio de 2004, às 19 horas e
30 minutos, no Auditório do Centro Regional de Eventos. Na seqüência, foram
lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes
projetos: projeto de lei n° 38/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV,
que institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura; projeto de lei n° 39/2004,
de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que declara de utilidade pública
municipal a Academia de Letras e Artes de Pato Branco – ALAP. Após a leitura
dos projetos de lei, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie limpeza do terreno de propriedade do
Município, localizado na esquina da Rua dos Cardeais, com Rua São Francisco de
Assis, no Bairro Planalto. Inadmissível que um imóvel de propriedade do
Executivo Municipal encontre-se sem conservação, com o mato tomando conta do
mesmo e invadindo o passeio. Esperamos que o Executivo Municipal providencie
a execução do serviço de limpeza, que não requer grandes custos e promove a
segurança dos moradores, uma vez que devido ao matagal existente, aumenta a
proliferação de insetos e outros bichos. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o
conserto no asfalto na rotatória localizada na Avenida Tupi, em frente ao
Supermercado Ponto Quente, na Zona Sul da cidade. Conforme observa-se na foto,
publicada no Jornal Diário do Povo, edição nº 3273, do dia 7 de maio de 2004, o
asfalto encontra-se totalmente danificado, com enormes buracos, dificultando o
tráfego de veículos e sendo um risco até para os motoristas, que podem sofrer
acidentes ao tentar desviá-los. O asfalto se corrompeu principalmente devido às
chuvas dos últimos dias e por ser também uma via de grande fluxo de veículos,
caminhões, ônibus do transporte coletivo urbano, os quais estão sendo danificados,
dando prejuízos aos motoristas e proprietários dos carros. Do vereador Pedro
Martins de Mello - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
comunicando que não participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de
maio de 2004, segunda-feira, tendo em vista consulta médica agendada para esta
data. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada, por se
tratar de uma questão de saúde. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e
Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, juntamente com os vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL e Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o departamento
competente, realizem estudos visando alterar o sentido do tráfego, construir uma
rotatória, ou buscar outra solução com o objetivo de descongestionar o trânsito no
cruzamento das Ruas Guarani com Iguaçu, mais precisamente na esquina do
Banco HSBC. Todas as pessoas que transitam pela Rua Guarani, no referido trecho,
sentem as dificuldades causadas pelo difícil acesso, principalmente para quem
transita pela Rua Guarani, sentido Centro – Trevo da Taísa. Em horário de pico a
fila de carros chega até a Av. Tupi, em frente ao Posto Calhambeque, causando
transtornos também, para quem transita pela Rua Ararigbóia. Que o Executivo
Municipal analise com atenção a situação, buscando soluções para melhorar o
tráfego naquele ponto da cidade, evitando congestionamentos e até a ocorrência
de acidentes, tão propenso devido a grande movimentação de veículos na área
central da cidade. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza
Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
departamento competente, analise a possibilidade de fazer estacionamento
diagonal, nas ruas do Centro da cidade, visando disponibilizar um maior número
de vagas na área central. Pelo fato de não existir estacionamento regulamentado,
alguns proprietários deixam seus veículos estacionados por horas durante o dia,
ocupando vagas que poderiam ser utilizadas pelas pessoas que se dirigem aos
estabelecimentos comerciais, bancários e outros, para efetuarem compras e
serviços. Com o estacionamento diagonal, as quadras poderão oferecer um maior
número de vagas, como por exemplo, nas Ruas Caramuru e Ararigbóia, em frente
a Prefeitura Municipal, onde a mudança proporcionará um aumento de vinte
vagas aproximadamente. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha
Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento, providencie a instalação de um semáforo na esquina das Ruas
Itabira com Tocantins, no centro da cidade. Por serem vias centrais que contam
com bastante movimentação de veículos, o tráfego está se tornando perigoso na
referida esquina, causando congestionamento e transtornos aos motoristas que
trafegam pelo local. A situação oferece perigo constante, com a ocorrência de
vários acidentes, e, apesar de saber das dificuldades financeiras, esperamos que o
Executivo Municipal providencie a instalação do semáforo com brevidade, antes
que ocorram acidentes com vítimas, considerando principalmente que vida não
tem preço. Dos vereadores Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT,
juntamente com o vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado Executivo Municipal, solicitando enviar a esta
Casa de Leis, as seguintes informações, acompanhadas dos devidos documentos:
total de horas máquina, despendidas com serviços realizados no imóvel de
propriedade da Construtora Palanger Ltda., localizado na Rua Guarani, cujo sócio
majoritário é o Senhor Clóvis Santo Padoan; valor dos serviços executados (horas
máquina) e quem pagou pelos mesmos; valor pago pelas horas extras de
funcionários (se houveram); se este tipo de serviço é disponibilizado a pessoas
físicas ou jurídicas que possuam propriedade no perímetro urbano do município
de Pato Branco, para fins de investimento (empreendimento), discriminando-os, se
houverem. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Vilson Dala Costa -
PMDB, com apoio dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Cláudio
Petrycoski (Atlas Eletrodomésticos, Rodovia BR 373, KM 521, Pato Branco, Paraná),
parabenizando-o por ter recebido o prêmio Mérito Industrial do Brasil. Cláudio
Petrycoski, proprietário da Atlas Eletrodomésticos, concorreu à indicação com 23
empresários escolhidos pelas federações industriais de todo o Brasil. O prêmio,
como o nome já diz, Mérito Industrial do Brasil, destaca a empresa pato￾branquense a nível nacional e será entregue durante as comemorações do Dia da
Indústria, no próximo dia 25 de maio, em Brasília. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerem seja enviada ao
Excelentíssimo Senhor Íris Simões, Deputado Federal PTB/PR (Praça dos Três
Poderes, Gabinete 948, Anexo IV, Cep 70160-900 – Brasília – DF), cópia do ofício
datado de 6 de maio de 2004, assinado por membros de entidades e empresas do
Distrito Administrativo de São Roque do Chopim, no qual os mesmos solicitam a
construção de um ginásio de esportes no distrito, para conhecimento e
providências. Do vereador Gilson Marcondes – PV, com apoio dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião
de Mello e Silva, Governador do Estado (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n
Centro Cívico – Cep 80530-911 – Curitiba – Paraná), manifestando apoio com
relação à luta contra os produtos transgênicos no Paraná, o qual não se cansa de
falar sobre os malefícios que os mesmos causam à saúde do povo paranaense.
Requer ainda o vereador proponente, que seja oficiado ao Senhor Hasiel Pereira,
Coordenador Político da Casa Civil do governo do Paraná (Praça Nossa Senhora
da Salete, s/n, Palácio Iguaçu, Centro Cívico, Cep 80530-909, Curitiba, Paraná),
manifestando apoio por ter enviado carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
denunciando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Na carta,
enviada aos cuidados do secretário particular do presidente, Gilberto Carvalho,
Hasiel Pereira reproduz trechos de tese de doutorado defendida pela veterinária
gaúcha Eliane Dallegrave. Ela sustenta que o glifosato, substância encontrada no
herbicida Roundup, produzido pela Monsanto e utilizado nas lavouras de culturas
transgênicas, é um “desregulador endócrino” capaz de causar sérios danos à
saúde humana, desde a degeneração do fígado e dos rins, até a redução drástica
da produção de espermatozóides. A veterinária sustenta a tese com base em testes
feitos com ratos. A atitude do Coordenador Político da Casa Civil demonstra a
preocupação do Governo com relação à saúde do povo paranaense e pretende
alertar o presidente da república sobre os perigos a que a população está sendo
submetida. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a
possibilidade de contratar o Senhor Antonio Piovezani Filho (Rua Tapajós, 104,
Apto. 203, Fones 224-7539, 225-2934), para que o mesmo possa ministrar cursos de
panificação junto ao CAIC – Centro de Apoio Integral à Criança, no Horto
Florestal e em outras entidades de nossa cidade. O Senhor Antonio Piovezani
Filho tem especialização na área feita nos Estados Unidos, na Alemanha e no
México, onde permaneceu dois meses em cada país. Possui fitas de vídeo, DVD e
folders para apresentação do trabalho durante os cursos, sendo um trabalho
extremamente profissional e que merece o apoio da comunidade objetivando o
aperfeiçoamento dos profissionais, para uma melhor qualidade dos produtos das
panificadoras e confeitarias da cidade e da região. A intenção do Senhor Antonio é
beneficiar a comunidade, formando profissionais que poderão posteriormente
trabalhar nas panificadoras e confeitarias, levando-se em consideração
principalmente a falta de profissionais qualificados na área de panificação.
Trabalhando há 23 anos no ramo, conquistou diversos prêmios, inclusive sendo o
sexto colocado a nível nacional em receita de tortas. Ministrou cursos durante
cinco anos em supermercados e panificadoras da região. Portanto, solicitamos que
o Executivo Municipal viabilize a contratação do Senhor Antonio, o qual é
altamente qualificado, conhece e gosta do que faz, uma vez que o mesmo é o
profissional mais qualificado no setor e está radicado em Pato Branco há vários
anos. Requerem ainda os vereadores proponentes, que seja enviada aos órgãos de
imprensa de nossa cidade, cópia dos folders anexos, para divulgação do trabalho
do Senhor Antonio Piovezani Filho, os quais sejam: Laudi Carlos Vedana, Diretor
da Rádio Elite Fm (Rua Clarice Cerqueira, 210, Pato Branco – Paraná); Guilherme
Silvério, Diretor da Nova Rádio Cidade de Pato Branco (Rua Guarani, 829,
Esquina com Rua Osvaldo Aranha, Pato Branco – Paraná); Delise Maria Guarienti
de Almeida Ferreira, Diretora do Jornal Diário do Povo (Rua Caramuru, 1267 –
Caixa Postal 288, Pato Branco – Paraná); Diretor da Rádio Itapuã (Rua Iguaçu, 208,
Pato Branco – Paraná); Diretores do Jornal de Pato Branco (Rua Tapajós, Pato
Branco – Paraná); Anderson Sanita, Diretor da Rede Celinauta de Comunicação
(Rua Tocantins 1991, Pato Branco, Paraná); Diretor da Rádio Movimento FM, (Rua
Tocantins 1991, Pato Branco, Paraná); Diretor da Televisão Sudoeste - Canal 7 (Rua
Tocantins 1991, Pato Branco, Paraná). O vereador Silvio Hasse – PDT solicitou
destaque no requerimento de autoria dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e
Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que requerem seja oficiado ao Senhor Roberto Viganó, Presidente da
Sociedade Rural de Pato Branco (Rua Benjamin Borges dos Santos, 1121, Cep
85503-350, Pato Branco, Paraná); ao Senhor Ernani Pereira, Patrão do Centro de
Tradições Gaúchas - CTG Carreteando a Saudade (Garagem Municipal, A/C
Radimir Comin); ao Senhor Augusto Colla, Patrão do CTG Tarca Nativista (Rua
Aracaju, 17, Bairro La Salle, Cep 85505-320, Pato Branco, Paraná); e ao Senhor Ralf
Murilo Bertol, Presidente do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Pato
Branco (Sociedade Rural de Pato Branco - Rua Benjamin Borges dos Santos, 1121,
Cep 85503-350, Pato Branco, Paraná), parabenizando-os pela realização do 2º
Rodeio Crioulo Integração Cidade de Pato Branco. Com apoio da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, Tv Sudoeste, Comunidade de São Pedro de Alcântara,
Pirâmide Veículos, Alambique Matraga e N.J. Crema – Kaiser Coca Cola, o 2º
Rodeio Crioulo foi realizado entre os dias 7 a 9 de maio de 2004, na pista de
rodeios localizada junto ao Parque de Exposições, ao lado da Sociedade Rural de
Pato Branco. Durante o evento foram sorteados dois veículos, um entre os
participantes da disputa de laço e outro pelo ingresso. Milhares de pessoas
prestigiaram o rodeio que teve a participação de equipes que disputaram as mais
variadas provas, além da realização da tradicional Missa Crioula, que aconteceu
no domingo, dia 8 de maio, às 11 horas. Parabéns a todos pela realização de mais
um evento de sucesso. O grande público presente demonstrou o alto nível da
promoção. O vereador Silvio Hasse – PDT sugeriu que o requerimento fosse
retirado para melhorar a redação, sendo a sugestão acatada pelos proponentes.
Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Após a
leitura dos requerimentos, foram lidas as Moções de Aplauso: Moção de Aplauso
de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida aos senhores Altir e Catarina Bermagaschi, Presidentes do
Conselho de Pastoral da Capela do Sagrado Coração de Jesus do Bairro Planalto,
extensiva aos demais membros, da diretoria de 2004 a 2005: Lorita Novak,
Tesoureira; Cleverson e Deliane Paludo, Secretários; Flávio e Tatiane Pereira, Vice￾Presidentes; Eluirdo e Zeni Oliveira, Vice-Tesoureiros; Valdemar e Mari Bertolelo,
Vice-Secretários, pelos excelentes serviços prestados em prol da comunidade do
Bairro Planalto. A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia, através desta
Moção de Aplauso, as pessoas que não medem esforços para trabalhar no sentido
de defender os interesses e promover eventos que venham de encontro às
necessidades da comunidade, como, neste caso, de angariar fundos visando a
construção da Igreja do Bairro Planalto. O Bairro Planalto tem aproximadamente
25 anos de existência, e durante este tempo todo, os membros da Igreja Católica do
Bairro Planalto realizam missas no pavilhão da comunidade, porém, estão
trabalhando incansavelmente para construir a Igreja. Existem no Bairro
aproximadamente 1.500 famílias, sendo que grande parte delas freqüenta a Igreja
Católica. Salientamos que os membros de todas as diretorias que fizeram parte do
Conselho, não mediram esforços na tentativa de conseguir a construção da Igreja.
Porém, apesar de tanta luta, de tantas dificuldades, está sendo iniciada a
construção da igreja. O atual Conselho, desde que assumiu, demonstrou bastante
empenho e dedicação, prova disso é que já deram início à construção da obra. É
importante também, a ajuda de toda a comunidade que sempre colaborou nos
eventos realizados pelo Conselho, na tentativa de auxiliar financeiramente na
construção da Igreja. Outro fator importante é que com a construção da Igreja será
liberado o pavilhão que poderá ser utilizado para realização de eventos
promovidos pelo Conselho da Capela. A nova igreja está sendo construída ao lado
do pavilhão, na Rua Gralha Azul, no Bairro Planalto. Esta Moção de Aplauso
homenageia não somente os membros do Conselho, mas também todas as pessoas
que direta ou indiretamente colaboram com as promoções realizadas, numa
demonstração de que do trabalho em conjunto, se obtém resultados positivos e
quem ganha com isso é toda a população do Bairro Planalto. Moção de Aplauso de
autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP, subscrita pelos vereadores
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Colégio Vicentino
Nossa Senhora das Graças, parabenizando a direção, coordenação, funcionários,
professores e alunos, pela elaboração e impressão do livro intitulado “Aguando
Pensamentos”. Através desta Moção de Aplauso a Câmara Municipal de Pato
Branco presta homenagem como forma de incentivo para que continuem
desenvolvendo atividades e projetos que promovem a educação cultural dos
alunos e de todos os cidadãos pato-branquenses. Nesta oportunidade,
parabenizamos tão conceituada instituição de ensino, pela elaboração do livro
Aguando Pensamentos, que é uma coletânea de textos e desenhos feitos pelos
alunos, retratando sobre a importância da água. Com o dinheiro obtido com a
venda dos livros, será adquirida uma cisterna para a região semi-árida do
Nordeste, onde a falta de água é um problema real. A idéia de editar o livro sobre
a água nasceu com a Campanha da Fraternidade 2004, que tem como tema:
Fraternidade e Água e como lema: Água, Fonte de Vida. Deste o início do ano o
Colégio desenvolve atividades que envolvem a questão água, procurando
desenvolver a conscientização da importância da água para a sobrevivência.
Posteriormente surgiu a idéia de ajudar na aquisição da cisterna para o Nordeste,
com o lucro obtido com a venda do mesmo. Atitude louvável que merece os
aplausos desta Casa de Leis, uma vez que sem água não há vida. “A água é a
esperança para um futuro melhor, pois todos os seres vivos precisam dela, o
futuro e o mundo só existirão se cuidarmos de nosso meio ambiente, se cuidarmos
da água. A água é a fonte da vida, uma necessidade de todos os seres vivos, sem
ela não existiríamos. Para que no futuro nossos filhos possam ter a pureza que
vem da água devemos preservá-la, pois sem ela não há futuro.” (Trecho do texto
de autoria dos alunos e pais do Jardim I, professora Denise Trento, extraído do
livro Aguando Pensamentos). Após a leitura das Moções de Aplauso, foi lido o
requerimento de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que
considerando as sérias e contudentes denúncias efetuadas pelo Secretário
Municipal de Saúde, em audiência com os Vereadores deste Poder Legislativo, o
qual afirmou existir gastos excessivos na área da saúde pública, incluindo
pagamento com diárias, falha no atendimento do médico plantonista na ocasião
do óbito da Sra. Bernardete De Col, sucateamento do laboratório de análises
clínicas, contratação de serviços laboratoriais, sem licitação, entre outros.
Considerando ainda, a ratificação das denúncias pelo Secretário Municipal de
Saúde – Dr. Miguel Belmonte, na Tribuna deste Poder Legislativo Municipal, em
sessão ordinária ocorrida em data de 15.04.2004, onde relatou a existência de
irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, destacando: o
sucateamento do laboratório de análises clínicas; a contratação de laboratório para
a realização de exames clínicos e de empresa fornecedora de próteses e órteses,
sem licitação; a evolução das despesas oriundas com a realização de exames
laboratoriais, a partir do ano de 2001, excesso e descontrole quanto autorizações
para a realização de exames, problemas de relacionamento profissional; entre
outros. Considerando ainda, que tais irregularidades refletem diretamente no
atendimento pleno à população. Pelos fatos acima noticiados, constitui-se dever
do Poder Legislativo Municipal dentro de suas atribuições institucionais,
promover a investigação das denúncias efetuadas publicamente pelo Secretário
Municipal de Saúde constantes de fita cassete da sessão ordinária do dia 15 de
abril de 2004, razão pela qual é imprescindível a constituição da Comissão
Especial de Inquérito. Pelas razões acima referenciadas, os Vereadores no uso de
suas prerrogativas regimentais e com fulcro nas disposições contidas no artigo 58,
§ 3º da Constituição Federal, no artigo 62, § 3º da Constituição do Estado do
Paraná, no artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e na Lei Federal
nº 1.592, de 18 de março de 1952, requerem a constituição de Comissão Especial de
Inquérito - CEI, com a finalidade de investigar as denúncias formuladas pelo
Secretário Municipal de Saúde – Dr. Miguel Belmonte. Diante do exposto, requer￾se a designação dos membros que comporão a CEI, mediante expedição de ato do
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. A constituição de Comissão
Especial de Inquérito - CEI propiciará que a mesma possa oficialmente proceder as
investigações necessárias a fim de elucidar a questão, sendo suas conclusões, se for
o caso, encaminhadas ao Ministério Público, a fim de que promova a
responsabilidade civil ou criminal dos infratores. A Comissão para apurar referida
denúncia, deverá ouvir as pessoas e órgãos, direta ou indiretamente envolvidos,
provas documentais a serem carreadas aos autos da CEI, as quais poderão
contribuir para elucidar e esclarecer os fatos em questão, o que será objeto do
relatório conclusivo dos trabalhos. Na seqüência, a Mesa Diretora sugeriu a
supressão do espaço das lideranças partidárias se pronunciarem, passando-se à
entrega da Moção de Aplauso. Portanto, os vereadores Enio Ruaro – PP e
Agustinho Rossi - PTB, entregaram a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita
pelos vereadores Antonio Urbano da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, ao Doutor Maurício Centurion Candia, pelos excelentes serviços
prestados na área de saúde de nosso município. Dando continuidade foi realizado
um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com
emenda, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
9/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que dispõe sobre a
criação de Centros de Convivência de Mulheres e dá outras providências.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 30/2004, de autoria dos vereadores Arcedinos
de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro –
PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que estabelece normas para a
declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com emenda, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 35/2004, mensagem n° 24/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera composição do Conselho Municipal de Transporte
Coletivo e revoga a lei n° 2.028, de 27 de abril de 2001. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 36/2004, mensagem n° 25/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera a redação do art. 1° da lei n° 2.321/2004, que dispõe sobre a
abertura de crédito especial. Aprovado em segunda votação, votação nominal,
com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de decreto
legislativo n° 2/2004, de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que
concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Augusto Redivo.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 100/2003, de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, que dispõe sobre o funcionamento de clubes, de
academias, escolas de iniciação desportiva e outros estabelecimentos que
ministrem atividades físicas e desportivas ou similares no Município de Pato
Branco. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 12 (doze) votos a
favor, 02 (dois) votos contra e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 6/2004, de
autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva - PL ,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que altera o Mapa de
Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (para transformar a quadra nº 106,
pertencente a Zona Residencial I – ZR I, em Setor Especial de Vias Coletoras –
SEVC - Altair França da Silva). Votaram contra os vereadores Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B. O vereador Vilson Dala Costa –
PMDB citou o parecer contrário à aprovação do referido projeto do Secretário
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Rubens Juglair, por se tratar
de mudança por interesse individual e o proprietário, senhor Altair França, sabia
que o local não era adequado para o uso solicitado. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia o vereador
Pedro Martins de Mello – PFL. Finda ordem do dia, o presidente, Dirceu Dimas
Pereira, solicitou às lideranças partidárias que na próxima sessão, a ser realizada
no dia 13 de maio de 2004, indiquem os membros que irão compor a CEI,
conforme requerimento lido anteriormente. Em seguida, foi deixado espaço para
as explicações pessoais. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B entregou cópia
da ata da reunião realizada no dia 16 de abril de 2004, às 8 horas, no Hotel Loriza,
ocasião em que ocorreu palestra sobre a associação do município na WTA – World
Technopolis Association, sendo que o vereador representou o Poder Legislativo de
Pato Branco no evento. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 10 de maio de 2004.
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