sessao nº 24

originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13 (treze) votos
a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 23/2004, mensagem n° 19/2004,
originário do Executivo Municipal, que altera a redação do § 1°, do art. 1°, da lei n°
2.263, de 30 de junho de 2003, autoriza o município a fomentar a instalação de
novas indústrias. Ausente o vereador Vilmar Maccari – PDT. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei n° 31/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que
institui programa de atendimento e fornecimento gratuito de prótese dentária no
Município de Pato Branco. Ausente o vereador Vilmar Maccari – PDT. Aprovada
em votação única, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna -
PP, subscrita pelos vereadores Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao
Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, parabenizando a direção,
coordenação, funcionários, professores e alunos, pela elaboração e impressão do
livro intitulado “Aguando Pensamentos”. Ausente o vereador Vilmar Maccari –
PDT. Finda ordem do dia, foi deixado espaço para as explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 17 de maio de 2004.
ATA Nº 28/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Clóvis
Gresele, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador
Antonio Urbano da Silva. Em seguida foi lida e aprovada na íntegra, a ata da
sessão anterior nº 27/2004, com a ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Vilmar Maccari – PDT
e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 140/2004/GP, datado de 11 de
maio de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan,
parabenizando a comissão organizadora do evento comemorativo do Jubileu de
Ouro da Comarca de Pato Branco, ocorrida no dia 24 de abril de 2004; ofício n°
78/2004, datado de 26 de abril de 2004, assinado pela senhora Suziane Pallaoro,
Secretária-Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de Pato
Branco, em resposta ao ofício n° 363/2004, datado de 16 de abril de 2004, de
autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B; ofício n° 208/2004, datado de
30 de abril de 2004, assinado pelo senhor Frederico Vanetti de Araújo, Chefe
Regional do Escritório Regional de Pato Branco do IAP – Instituto Ambiental do
Paraná, em resposta ao ofício n° 393/2004, datado de 23 de abril de 2004, de
autoria dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da
Bancada do PP; ofício n° 32/2004/SEOSP, datado de 11 de maio de 2004, assinado
pelo senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
434/2004, datado de 30 de abril de 2004, de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B; ofício n° 806/2004, datado de 11 de abril de 2004, assinado pelo
senhor Amadeu Trevisan Araújo, Delegado Chefe da 5ª SDP – Subdivisão Policial
de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 473/2004, datado de 7 de maio de 2004,
de autoria dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna,
da Bancada do PP; ofício n° 90/2004, datado de 10 de maio de 2004, assinado pela
senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, Secretária Municipal da Cidadania e Ação
Social da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 437/2004,
datado de 4 de maio de 2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV;
ofício n° 192/2004, datado de 12 de maio de 2004, assinado pelo senhor Miguel
Belmonte, Secretário Municipal de Saúde, solicitando prorrogação de 20 (vinte)
dias, conforme artigo 14 da LOM, para responder os itens VI a IX do ofício n°
388/2004, datado de 22 de abril de 2004; ofício n° 7/2004, datado de 7 de maio de
2004, assinado pela senhora Layla C. C. Silvério, Diretora da Escola Shekinah –
Educação Infantil e Ensino Fundamental, em resposta ao ofício n° 458/2004,
datado de 4 de maio de 2004, informando que a escola não participará da Câmara
Mirim no ano letivo de 2004; ofício n° 193/2004, datado de 12 de maio de 2004,
assinado pela senhora Gilda Soares, Coordenadora do COAS – Centro de
Orientação e Apoio Sorológico da Secretaria Municipal de Saúde, resposta ao
ofício n° 428/2004, datado de 30 de abril, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP;
ofício n° 2/2004/CMACF, datado de 12 de maio de 2004, assinado pela senhora
Edina Silvia Neris, Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, encaminhando cópia da ata
do Conselho referente os meses de janeiro e fevereiro de 2004. Na seqüência,
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os
seguintes projetos: projeto de lei n° 40/2004, de autoria dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Vilson Dala Costa –
PMDB, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros
públicos do município de Pato Branco e dá outras providências; projeto de lei n°
41/2004, mensagem n° 26/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos municipais; projeto de lei n° 42/2004, de
autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que declara de utilidade pública municipal a
Associação de Idosos de São Roque do Chopim; projeto de decreto legislativo n°
3/2004, de autoria do vereador Vilson Dala Costa – PMDB, que concede título de
Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Victor Hugo Ribeiro. Após a leitura dos
projetos de lei e decreto legislativo, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão
ordinária a ser realizada no dia 13 de maio de 2004, quinta-feira, tendo em vista
que estará participando do encerramento do Curso de Gestão Pública, que será
realizado em Foz do Iguaçu, Paraná. Para tanto, solicita a vereadora proponente,
que a falta seja abonada, uma vez que estará realizando curso que trata de
assuntos de interesse do município de Pato Branco. Do vereador Clóvis Gresele –
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da
Comissão de Justiça e Redação, para o projeto de lei nº 99/2003, de autoria do
vereador Leonir José Favin – PMDB, que dispõe sobre a cassação do alvará e da
licença de funcionamento aos estabelecimentos que especifica, requer seja oficiado
ao Antonio Lucio Borges, Coordenador da ANP – Agência Nacional do Petróleo
(SGAN, Quadra 603, Módulo I, 3° andar, Cep 70.830-902, Brasília, DF, Fone 61-226-
0444, Fax 61-226-0699), solicitando enviar a esta Casa de Leis, minuta de convênio,
nos termos do inciso XV, do artigo 8º, da lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, para
analisar a viabilidade, conforme contido no artigo 2º do projeto de lei nº 99/2003, o
qual está tramitando nesta casa de leis, conforme cópia anexa. O objetivo da
solicitação é saber se a Agência Nacional do Petróleo – ANP firmará convênio com
o Município, para análise de combustível quando solicitado, bem como, o custo do
convênio. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao
mesmo para que analise a possibilidade de criar, no setor mais conveniente, o
Departamento de Estatística. O pedido se faz tendo por base as conclusões obtidas
a partir da realização da “Oficina de Planejamento” realizada por um grupo de
entidades e profissionais de Pato Branco, visando a valorização de Pato Branco.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo grupo de profissionais e membros das
entidades que participaram da Oficina, constatou-se, entre outras carências, a
inexistência em nosso município, de um banco de dados único e por setor, que
permita tornar Pato Branco, reconhecido e valorizado pelos seus produtos e
serviços. O Departamento de Estatística tem como finalidade coletar dados,
cadastrá-los e classificá-los para que se possa conhecer todos os produtos e
serviços disponíveis em nosso município. Parte da população tem conhecimento
sobre os produtos e serviços existentes em Pato Branco, porém, a grande maioria
não sabe da existência de todos os ramos de atividades e serviços disponíveis. A
intenção é cadastrar referidos dados, e disponibilizá-los junto à Prefeitura
Municipal, com acesso livre a todos os interessados. Do vereador Dirceu Dimas
Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
à Senhora Helena Ferreira Note, Chefe da Agência da Previdência Social – INSS de
Pato Branco (Rua Tapajós, 520, Pato Branco, Paraná), convidando-a para participar
da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 20 de maio de 2004, com início às 18
(dezoito) horas, para falar sobre a greve do INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte,
solicitando que providenciem a reabertura do Posto de Saúde do Bairro Bortot. O
Posto de Saúde atendia moradores de oito bairros, e faz-se necessária a sua
urgente reabertura, levando-se em consideração principalmente o grande número
de idosos que eram atendidos; pessoas com hipertensão que buscavam
medicamentos, e agora não têm condições de se dirigirem até o Posto de Saúde
central, não tem quem os acompanhe e não possuem condições financeiras para
pagar uma condução para levá-los até o posto. Os medicamentos básicos que eram
distribuídos nesta unidade de saúde estão fazendo falta aos moradores. A
solicitação é feita pelo Presidente da Associação de Moradores do Bairro Bortot,
Senhor Agustinho Casagrande, que comunica ainda que está fazendo falta
também, o atendimento que era feito pelo PSF – Programa de Saúde da Família, o
qual estava tendo resultado e hoje encontra-se desativado. Diante disso, e por se
tratar de uma questão de saúde, solicitamos especial atenção por parte das
autoridades municipais, no sentido de providenciar a reabertura do posto de
saúde do Bairro Bortot, contribuindo assim com a saúde de grande parte da
população da zona norte da cidade. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a liberação da
poda de duas árvores localizadas na Rua Silveira Martins, em frente ao número
109, no Bairro Brasília, as quais estão alcançando a rede elétrica e podendo causar
acidentes. Segundo informam os proprietários, os mesmos estão tendo
dificuldades em conseguir a liberação para podar as árvores e solicitam
providências por parte do Executivo Municipal. Dos vereadores Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José Favin –
PMDB e Nereu Faustino Ceni - PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores e atendendo pedido do senhor José
Valdemir Farias, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção Civil e do Mobiliário de Pato Branco – SINTRACON (cópia anexa),
requerem que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que sejam
realizadas as seguintes obras de melhoria, com urgência: recuperar o asfalto entre
a Funilaria Iguaçu até o Trevo da Patrola, na Av. Tupi, o qual encontra-se com
asfalto original desde a década de 80, e atualmente em estado precário de
conservação; consertar o asfalto na rotatória em frente ao Supermercado Ponto
Quente, na Av. Tupi, o qual cedeu em alguns pontos e elevou em outros, causando
grandes transtornos e colocando em risco a vida dos motoristas e pedestres;
consertar os acostamentos, já que a situação em que se encontram é péssima, em
muitos pontos existem grandes buracos que causam estragos consideráveis nos
veículos; construir uma ciclovia na Av. Tupi, uma vez que é alto o fluxo de
bicicletas, principalmente em horários de pico, onde os ciclistas são obrigados a
utilizar a pista da Avenida para transitar, pois o acostamento serve de
estacionamento para os veículos, provocando risco de acidente com os mesmos.
Dos vereadores Enio Ruaro – PP e Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Cláudio
Petrycoski (Atlas Eletrodomésticos, Rodovia BR 373, KM 521, Pato Branco, Paraná),
convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data
a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre os seguintes assuntos:
Desenvolvimento da indústria regional. Arranjos Produtivos Locais – APLs.
Viabilização para constituir pólo metalúrgico em Pato Branco. Requer também o
vereador proponente, que seja oficiado à Doutora Ana Paula Slonski
(Supermercado Tropical, Rua Guarani), convidando-a para participar de uma
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em outra data a ser agendada na secretaria da
Câmara, para falar sobre o seguinte tema: Projeto Esporte Social (objetiva retirar as
crianças carentes das ruas entre 7 a 13 anos de idade, encaminhando-as para a
Fundabem – Fundação do Bem Estar do Menor). Do vereador Gilson Marcondes –
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Doutora
Tangriani Simioni Assmann, Diretora do CEFET – Uned Pato Branco (Rodovia Pr
469-Km 01 - Caixa Postal 571, CEFET- Centro Federal de Educação Tecnológica –
UNED - Pato Branco), e ao Professor Júlio Caetano Tomazoni (Rodovia Pr 469-Km
01 - Caixa Postal 571, CEFET- Centro Federal de Educação Tecnológica – UNED -
Pato Branco), solicitando que os mesmos disponibilizem todos os mapas, com
imagens de satélite, relativos à Bacia do Rio Pato Branco, desde as três nascentes
até a Estação da Captação da Sanepar, ou seja, cartas de declividade, altimétrica,
uso do solo, com localização das áreas de preservação permanente, mapa de
caracterização dos solos, em ambiente corel draw, em três dimensões, mapa de
caracterização de uso do solo nas áreas de preservação permanente (para se ter
noção da presença da mata ciliar, e constatar os pontos críticos de poluição com
agrotóxicos, assoreamento, pocilgas, esterqueiras), sobrepondo o mapa de divisão
geográfica-política dos municípios de Pato Branco, Mariópolis, Clevelândia e
Honório Serpa. Solicitamos também, mapas da região localizando Pato Branco,
com relação ao clima, temperatura, vegetação primitiva, geologia e precipitação
pluviométrica. Solicitamos, por último, orçamento e condições para pagamento
com objetivo de completar o mapa da Bacia do Rio Pato Branco, a partir da
Estação de Captação da Sanepar, até onde o Rio Pato Branco deságua no Rio
Chopim, bem como, orçamento a ser fornecido pelo professor Júlio Tomazoni
referente a trabalho já realizado com mapas e carta de capacidade de uso do solo
urbano de Pato Branco. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Justiça e
Redação do projeto de lei nº 31/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que
institui programa de atendimento e fornecimento gratuito de prótese dentária no
Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde,
Senhor Miguel Belmonte, solicitando informar esta Casa de Leis, a respeito da
possibilidade e viabilidade da Secretaria distribuir no mínimo trinta aparelhos de
prótese dentária, conforme estipula o parágrafo único do artigo 2º do referido
projeto (cópia anexa). Comunica o vereador proponente, que o parecer será
emitido somente após o envio da resposta por parte do Secretário Municipal. Dos
vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni - PC do B, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja oficiado ao senhor
Anderson Nezello, parabenizando-o pela realização da I Conferência Municipal de
Saúde Bucal, no dia 8 de maio de 2004. A Conferência que teve como objetivo
avaliar o serviço odontológico público em Pato Branco obteve excelentes
resultados. O público presente superou as expectativas dos organizadores,
demonstrando a credibilidade dos mesmos. Parabenizamos os organizadores do
evento que trará grandes benefícios para a comunidade pato-branquense. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a pintura sobre a lombada existente na
Avenida Tupi, em frente ao Bonetti Comércio de Máquinas Agrícolas. Ocorre que
os motoristas que trafegam pela Avenida Tupi, não percebem a existência da
lombada e podem provocar acidentes. A pintura das faixas possibilitará a
visibilidade da lombada, proporcionando maior segurança aos motoristas. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
requerem seja oficiado a Senhora Marli Dallolmo, Gerente da Unidade Regional da
Sanepar de Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná),
solicitando tomar providências com relação ao problema existente na Rua
Araribóia, em frente ao Colégio Estadual La Salle, onde a boca de lobo no local
está exalando mau cheiro. Os alunos, professores, funcionários do Colégio, bem
como, os moradores das imediações, estão indignados com a situação, uma vez
que o mau cheiro provoca transtornos, sendo uma situação desagradável e que
deve ser resolvida com brevidade, principalmente por se tratar de uma questão de
higiene. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro, da Bancada do PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido formulado pelo
Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Vicente, Senhor Joel Pereira,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de
Leis, qual o motivo da paralisação das obras de calçamento na Rua Romano
Radaeli, no Bairro São Vicente. Os moradores estão indignados com a situação, os
quais não entendem o motivo pelo qual as obras estão paralisadas há mais de oito
meses. Inadmissível uma cidade como Pato Branco, onde o desenvolvimento é
visível a cada dia, encontrarmos uma situação como essa, onde se inicia uma obra
e durante tanto tempo a mesma é simplesmente abandonada, sem explicações.
Esperamos uma explicação e também que seja dada continuidade à obra com a
maior brevidade possível. Solicitam ainda os vereadores proponentes, que sejam
instalados postes de iluminação pública na referida via pública, com a maior
brevidade possível, uma vez que os moradores estão pagando a taxa e não contam
com o benefício, o que, também, está deixando-os indignados. Da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna - Líder da Bancada do PP – Partido Popular, juntamente
com os vereadores Clóvis Gresele – PP e Enio Ruaro – PP, na no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, indicam o vereador Enio Ruaro-PP, para
compor a Comissão Especial de Inquérito, instituída com a finalidade de apurar as
denúncias efetuadas pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte,
onde o mesmo afirmou existir gastos excessivos na área da saúde pública,
incluindo pagamento com diárias, bem como apontou falha no atendimento do
médico plantonista na ocasião do óbito da senhora Bernardete De Col,
sucateamento do laboratório de análises clínicas, contratação de serviços
laboratoriais, sem licitação, entre outros. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio
Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a instalação de iluminação em
frente ao pavilhão do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.
Considerando que São Roque do Chopim é o único Distrito de Pato Branco;
considerando que conta com uma população de aproximadamente três mil
habitantes; considerando ainda, a proximidade da 6ª edição da Festa da Laranja,
esperamos que o Executivo Municipal providencie com brevidade a instalação da
iluminação, um serviço que não requer grandes custos e beneficiará todos os
moradores do Distrito. A Festa da Laranja já é uma tradição em São Roque do
Chopim, a qual se caracteriza por ser uma oportunidade de lazer e encontro de
tradicionais famílias locais, sempre tendo como prioridade a confraternização.
Além dos moradores, visitantes de Pato Branco e outras cidades da região
participam da festa, apreciando e adquirindo os produtos fabricados pelos
moradores de São Roque do Chopim. Diante disso, e por ser uma necessidade de
todas as comunidades, solicitamos que o Executivo atenda ao pedido que
beneficiará também os organizadores, que estão desde já trabalhando, inclusive no
período noturno, para que a Festa da Laranja seja mais uma realização de sucesso.
Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº 40/2004, de autoria
dos vereadores, que estabelece critérios para denominação de próprios e
logradouros públicos no município de Pato Branco e dá outras providências. A
solicitação do pedido de urgência se dá em razão da necessidade de andamento de
diversas proposições, que encontram-se em trâmite neste Legislativo,
especialmente no tocante à alteração de denominação. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, com apoio dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro –
PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Deputada Federal
Luciana Krebs Genro (Câmara dos Deputados, Gabinete 203, Anexo IV, Praça dos
Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília, DF), e ao Deputado Federal João Batista
Oliveira de Araújo (Babá) (Câmara dos Deputados, Gabinete 480, Anexo III, Praça
dos Três Poderes, Cep 70160-900, Brasília, DF), apoiando-os pelo manifesto feito
com relação ao aumento do salário mínimo. Os deputados entregaram ao Ministro
do Planejamento, Senhor Guido Mantega, em audiência com a Comissão Mista do
Salário Mínimo, três pães, sob a crítica de que era tudo o que o trabalhador
poderia comprar por dia com o reajuste de apenas R$ 20,00 do salário mínimo.
Requer ainda o vereador proponente, que seja oficiado ao Deputado Federal
Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados, Gabinete 308, Anexo IV, Praça dos Três
Poderes, Cep 70160-900, Brasília, DF), parabenizando-o pela iniciativa de sugerir
o aumento do salário mínimo para R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais),
medida esta que, se aprovada, contribuirá para com o trabalhador, que terá seu
salário aumentado em R$ 35,00 (trinta e cinco reais). Dos vereadores Nelson
Bertani e Silvio Hasse, da Bancada do PDT, com apoio dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido
anterior, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Ribamar Sarney,
Presidente do Senado Federal (sarney@senador.gov.br Gabinete 03, Praça dos
Três Poderes, Senado Federal, Anexo I, Cep 70054-900, Brasília, DF); ao
Excelentíssimo Senhor João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados
Federais (Câmara dos Deputados Federais, Anexo IV, Gabinete 715, Cep 70160-
900 – Brasília – DF); aos líderes dos partidos na Câmara: Arlindo Chinaglia, Líder
do PT (Câmara dos Deputados Federais, Anexo IV, Gabinete 706 - 4, Cep 70160-
900 – Brasília – DF); José Borba, Líder do PMDB (Câmara dos Deputados Federais,
Anexo IV, Gabinete 616, Cep 70160-900 – Brasília – DF); José Carlos Aleluia, Líder
do PFL(Câmara dos Deputados Federais, Anexo IV, Gabinete 856, Cep 70160-900 –
Brasília – DF); Pedro Henry, Líder do PP (Câmara dos Deputados Federais, Anexo
IV, Gabinete 829, Cep 70160-900 – Brasília – DF); José Múcio Monteiro, Líder do
PTB (Câmara dos Deputados Federais, Anexo IV, Gabinete 458, Cep 70160-900 –
Brasília – DF); Custódio Mattos, Líder do PSDB (Câmara dos Deputados Federais,
Anexo IV, Gabinete 417, Cep 70160-900 – Brasília – DF); Sandro Mabel, Líder do
Bloco PL, PSL (Câmara dos Deputados Federais, Anexo IV, Gabinete 443, Cep
70160-900 – Brasília – DF); Júlio Delgado, Líder do PPS (Câmara dos Deputados
Federais, Anexo IV, Gabinete 323, Cep 70160-900 – Brasília – DF); Renato
Casagrande, Líder do PSB (Câmara dos Deputados Federais, Anexo IV, Gabinete
662, Cep 70160-900 – Brasília – DF); Dr. Hélio, Líder do PDT (Câmara dos
Deputados Federais, Anexo IV, Gabinete 734, Cep 70160-900 – Brasília – DF);
Renildo Calheiros, Líder do PC do B (Câmara dos Deputados Federais, Anexo IV,
Gabinete 356, Cep 70160-900 – Brasília – DF); Pastor Amarildo, Líder do PSC
(Câmara dos Deputados Federais, Anexo IV, Gabinete 218, Cep 70160-900 –
Brasília – DF); Sarney Filho, Líder do PV (Câmara dos Deputados Federais, Anexo
IV, Gabinete 202, Cep 70160-900 – Brasília – DF); solicitando o empenho dos
mesmos no sentido de que sejam garantidas a manutenção do Artigo VIII da
Constituição Federal, e a imediata suspensão do trâmite dos projetos de emenda
constitucional (PEC’s) nº 29/03, de autoria dos deputados federais Vicentinho (PT￾SP) e Maurício Rands (PT-CE); nº 40/03, do senador Sibá Machado (PT-AC), e nº
121/03, do deputado federal Almir Moura (PL-RJ). A manutenção do artigo 8º da
Constituição Federal, e a defesa do sistema confederativo da representação
sindical, com base na Unicidade Sindical, nada mais são do que a consolidação da
Unicidade das entidades sindicais de trabalhadores e empregadores na defesa dos
direitos fundamentais do trabalho e do desenvolvimento econômico,
independente onde o crescimento tenha como pressuposto a soberania nacional,
promovendo a geração de empregos na cidade e no campo, a distribuição de
renda nacional e a inclusão social. A Unicidade sindical é um sistema que fortalece
a liberdade e autonomia da organização dos trabalhadores e dos empregadores e
sua manutenção é condição fundamental para a preservação dos direitos dos
trabalhadores e das relações de trabalho harmônicas, que possibilitem o
crescimento econômico do país. A manutenção da contribuição compulsória paga
pelos trabalhadores e pelas empresas possibilita a existência das entidades que
representam todos os setores da economia, especialmente para que sejam
possíveis as negociações coletivas, nas quais são estabelecidas as condições de
trabalho e salário em todo país. No que se refere às pretendidas mudanças
legislativas, manifestamos no sentido de que “é necessário que todos os projetos
de emenda constitucional sobre a reforma sindical, tenham suas tramitações
suspensas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como não seja
levada a voto a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no
Senado Federal, tendo em vista a necessidade de ser aprofundado o debate sobre
as questões relacionadas com a estrutura sindical brasileira. Consideramos
também que nenhuma proposta de reforma sindical deva ser elaborada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego que não tenha o amplo apoio de todas as
entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, a fim de que possam ter
legitimidade e que não seja derivada das decisões minoritárias de grupos não
representativos da vontade do conjunto do movimento sindical brasileiro que hoje
é claramente favorável à manutenção da Unicidade Sindical”. Com a liberdade
sindical, na forma proposta pelas PEC’s acima mencionadas, possibilitará a criação
de sindicatos por empresa, fim do conceito por categoria, o que traria um prejuízo
irreparável tanto a classe profissional como patronal. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. O vereador Antonio Urbano da Silva – PL
requereu à Mesa Diretora que solicite judicialmente, já que venceu o prazo legal
de 20 dias, resposta do ofício nº 119/2004, item 7, datado de 5 de março de 2004,
protocolado junto à Prefeitura em 9 de março de 2004, e do ofício nº 287/2004,
item 6, datado de 26 de março de 2004, protocolado junto à Prefeitura em 29 de
março de 2004. Em seguida, foi realizado um minuto de silêncio, a pedido do
vereador Nelson Bertani – PDT, pelo falecimento de Ione de Lourdes Martins e
Irio Manoel Martins, filhos do ex-vereador Aristides Manoel Martins e pelo
falecimento de Ivete Morelatto. Na seqüência, o vereador Enio Ruaro – PP sugeriu
a supressão do espaço das lideranças partidárias se pronunciarem e do intervalo
de 5 (cinco) minutos. Dando continuidade, os líderes partidários indicaram os
membros que irão compor a CEI - Comissão Especial de Inquérito, instituída com
a finalidade de apurar as denúncias efetuadas pelo Secretário Municipal de Saúde,
Senhor Miguel Belmonte, onde o mesmo afirmou existir gastos excessivos na área
da saúde pública, incluindo pagamento com diárias, bem como apontou falha no
atendimento do médico plantonista na ocasião do óbito da senhora Bernardete De
Col, sucateamento do laboratório de análises clínicas, contratação de serviços
laboratoriais, sem licitação, entre outros. O vereador Nelson Bertani – PDT, do
bloco parlamentar composto pelo PTB, PDT e PV, indicou o vereador Agustinho
Rossi – PTB. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, do bloco parlamentar
composto pelo PC do B, PL e PPS, indicou o vereador Antonio Urbano da Silva –
PL. O vereador Vilson Dala Costa, líder do PMDB indicou o vereador Leonir José
Favin – PMDB. O líder o PFL, Valmir Tasca, informou que irá representar o
partido na CEI e a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna, líder do PP indicou o
vereador Enio Ruaro – PP. Portanto a CEI ficou composta pelos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro –
PP, Leonir José Favin – PMDB e Valmir Tasca – PFL. Na seqüência, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal,
com 13 (treze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01 (uma) ausência, o projeto de
lei n° 6/2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva - PL, Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que altera o
Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (para transformar a
quadra nº 106, pertencente a Zona Residencial I – ZR I, em Setor Especial de Vias
Coletoras – SEVC - Altair França da Silva). Votou contra o vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 23/2004, mensagem n°
19/2004, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do § 1°, do art. 1°,
da lei n° 2.263, de 30 de junho de 2003, autoriza o município a fomentar a
instalação de novas indústrias. Aprovado em primeira votação, votação simples,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 31/2004, de
autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que institui programa de atendimento e
fornecimento gratuito de prótese dentária no Município de Pato Branco. Aprovado
em primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de decreto legislativo n° 01/2004, de autoria do vereador Enio
Ruaro – PP, que concede Título de Cidadã Honorária à Ilustríssima Senhora
Modesta Viganó Pastro. Aprovado em votação única, votação simples, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o balancete financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente o mês de abril de 2004. Aprovada em votação
única, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção
de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, subscrita pelos vereadores
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida aos senhores Altir e Catarina Bergamaschi,
Presidentes do Conselho de Pastoral da Capela do Sagrado Coração de Jesus do
Bairro Planalto, extensiva aos demais membros, da diretoria de 2004 a 2005: Lorita
Novak, Tesoureira; Cleverson e Deliane Paludo, Secretários; Flávio e Tatiane
Pereira, Vice-Presidentes; Eluirdo e Zeni Oliveira, Vice-Tesoureiros; Valdemar e
Mari Bertolelo, Vice-Secretários, pelo início da construção da igreja e pelos
excelentes serviços prestados em prol da comunidade do Bairro Planalto. Ausente
na sessão e conseqüentemente na votação dos projetos constantes na ordem do dia
a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, conforme justificativa apresentada
através do requerimento lido anteriormente. Finda ordem do dia, o presidente,
Dirceu Dimas Pereira, assumiu a presidência e a sessão foi suspensa por 5 (cinco)
minutos para a escolha do presidente e relator da CEI instituída com a finalidade
de apurar as denúncias efetuadas pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor
Miguel Belmonte, onde o mesmo afirmou existir gastos excessivos na área da
saúde pública, incluindo pagamento com diárias, bem como apontou falha no
atendimento do médico plantonista na ocasião do óbito da senhora Bernardete De
Col, sucateamento do laboratório de análises clínicas, contratação de serviços
laboratoriais, sem licitação, entre outros. Retornando aos trabalhos, foi decidido
que o vereador Agustinho Rossi – PTB será o presidente e o vereador Antonio
Urbano da Silva – PL o relator da referida comissão. Em seguida, foi deixado
espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B e Silvio Hasse – PDT. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 13 de maio de 2004.
ATA Nº 27/2004