sessao nº 26

pedido do vereador Valmir Tasca – PFL. Dando continuidade, foi realizado um
intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação
da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 40/2004, de autoria dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB, que estabelece critérios para denominação de próprios e
logradouros públicos do município de Pato Branco e dá outras providências.
Aprovado em segunda votação, com emendas, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei n° 100/2003, de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, que dispõe sobre o funcionamento de clubes, de academias,
escolas de iniciação desportiva e outros estabelecimentos que ministrem
atividades físicas e desportivas ou similares no Município de Pato Branco.
Retirado de pauta, tendo em vista o pedido de devolução para as adequações
necessárias, pelo proponente, o projeto de lei n° 41/2004, mensagem n° 26/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais. Finda ordem do dia, foi deixado espaço para as explicações pessoais,
sendo que nenhum vereador pronunciou-se. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 24 de maio de 2004.
ATA Nº 30/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida, o 2° Secretário Valmir
Tasca – PFL, foi convidado a secretariar a sessão, tendo em vista a ausência do 1°
Secretário Leonir José Favin – PMDB. Foi lida e aprovada na íntegra, a ata da
sessão anterior nº 29/2004, com a ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa – PMDB.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 9/2004/CGAB, datado de 13 de maio de 2004, assinado pelo
senhor Gilmar Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
em resposta aos ofícios: n° 365/2004, datado de 20 de abril de 2004, item 2, de
autoria dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Agustinho Rossi – PTB; n°
404/2004, datado de 27 de abril de 2004, item 3, de autoria dos vereadores
Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB
e n° 427/2004, datado de 30 de abril de 2004, item 2, de autoria dos vereadores
Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP; ofício
n° 25/2004/SAMA, datado de 18 de maio de 2004, assinado pelo senhor Nereu
Vidal Palhano Junior, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em
resposta ao ofício n° 440/2004, datado de 4 de maio de 2004, de autoria do
vereador Pedro Martins de Mello – PFL; ofício GAB/86/2004, datado de 14 de
maio de 204, assinado pela Deputada Estadual Luciana Guzella Rafagnin, em
resposta ao ofício n° 480/2004, datado de 7 de maio de 2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV; ofício n° 1860/2004, datado de 14 de maio de
2004, assinado pelo senhor Ivan Gradowski, Diretor Geral do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Paraná, em resposta ao ofício n° 492/2004, datado de 7 de
maio de 2004, de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB; ofício n° CT 825/04 CTP, datado de 14 de maio de 2004, assinado pelo
senhor Antonio Stefanski, Gerente de Mercado de Telefonia Pública da Brasil
Telecom, em resposta ao ofício n° 472/2004, datado de 7 de maio de 2004, de
autoria dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da
Bancada do PP; ofício n° 1/2004, datado de 19 de maio de 2004, enviado pelas
diretoras das Escolas Estaduais do Município de Pato Branco, justificando a não
participação das escolas estaduais no Projeto Vereador Mirim, por não terem sido
atingidos os objetivos propostos nos anos anteriores; ofício datado de 19 de maio
de 2004, assinado pelo senhor Anderson Carlos Nezello, Coordenador de
Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, em resposta ao ofício n° 538/2004, datado de 14 de maio de 2004, de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, referente o projeto de lei n°
31/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que institui programa de
atendimento e fornecimento gratuito de prótese dentária no Município de Pato
Branco; ofício n° 4/2004, datado de 18 de maio de 2004, assinado pelo senhor José
Benato, Secretário Executivo do Conselho Municipal do Idoso – CMI, solicitando
que na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 estejam incluídas as
condições necessárias para regular o funcionamento do Conselho Municipal dos
Idosos; ofícios datados de maio de 2004, assinados pelo senhor Reginaldo Muniz
Barreto, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde
notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em
favor deste município. Telegrama enviado pelo Governo do Estado do Paraná,
Casa Civil, agradecendo o ofício n° 502/2004, datado de 11 de maio de 2004, de
autoria do vereador Gilson Marcondes – PV. Na seqüência, foram lidos e após
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n°
43/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que acrescenta artigo 2-A
a lei nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que autoriza ao Município de Pato Branco
a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a
regularização com a averbação do Título de Propriedade junto ao Registro Geral
de Imóveis; projeto de lei n° 45/2004, mensagem n° 27/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal proceder adaptações no
imóvel que será cedido à Justiça Federal – onde será instalada a Vara Federal e
projeto de lei n° 46/2004, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que altera a
redação do artigo 2º da Lei nº 2.107, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre
a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de
deficiência. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Leonir José Favin - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária a ser realizada no
dia 20 de maio de 2004, quinta-feira, tendo em vista que estará participando do
Congresso Estadual do PMDB, que será realizado no Hotel Mabu, em Foz do
Iguaçu, com a presença do Governador do Estado, Excelentíssimo Senhor Roberto
Requião de Mello e Silva; do presidente nacional do PMDB, Michel Temer e outras
autoridades. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada,
uma vez que estará participando de evento relativo à atividade política que exerce
na Câmara. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia das notas fiscais de nº
009502, de 3 de setembro de 2003, no valor de R$ 1.650,25; e nº 013811, de 3 de
setembro de 2003, no valor de R$ 1.650,25; bem como, cópia das demais notas
fiscais e empenhos, emitidos e pagos no ano de 2003, até 20 de maio de 2004,
referente à aquisição de grama. Informamos ainda que se a resposta não for
enviada no prazo legal, conforme dispõe o inciso XXVI, do artigo 47 da Lei
Orgânica Municipal, o presente pedido será encaminhado ao Ministério Público
para providências cabíveis. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que
seja juntado ao Projeto de Lei nº 41/2004, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais – no valor de 5% (cinco por cento), cópia do texto anexo, intitulado
“5% ao funcionalismo municipal = migalhas”. Solicita ainda o vereador
proponente, que outra cópia do referido texto seja anexada junto aos arquivos da
Casa. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer o arquivamento do projeto de lei nº 67/2003, que concede
isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para regularização
fundiária do Loteamento Imóvel Independência localizado no Bairro São João,
tendo em vista a apresentação de outro projeto, pelo vereador proponente, sob nº
43/2004, que acrescenta artigo 2-A a lei nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que
autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título gratuito, a moradores do
Bairro São João, bem como, efetuar a regularização com a averbação do Título de
Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. Do vereador Vilmar Maccari –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da
Comissão de Mérito para o projeto de lei nº 65/2003, de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PV, que altera a denominação do "Teatro Municipal Naura
Rigon" o Centro Cultural do Município, passando a denominar-se de Cine Teatro
Naura Rigon, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando cópia do
referido projeto e solicitando que o mesmo informe esta Casa de Leis, se há
regulamento quanto ao funcionamento do Centro Cultural do Município,
certificando se a pretensão do autor eventualmente encontra-se inserida. A
solicitação se faz considerando que o autor quer ampliar a destinação (finalidade)
do próprio municipal, adicionando ainda ao nome a palavra Cine-Teatro. Do
vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que determine o início da construção da praça e do ginásio de esportes
no Bairro Planalto, reivindicação que está sendo feita desde 2001, através de
ofícios enviados ao Prefeito Municipal, porém até a presente data sem tomadas de
providências. A construção da praça e do ginásio beneficiará todos os moradores
que Bairro, que não dispõem de um local apropriado para realização de atividades
de lazer e esportivas. Solicita ainda o vereador proponente, reiterando pedidos
anteriores, que seja providenciada a aquisição de um terreno para construção do
novo campo, em função de que o Município adquiriu o atual, com a promessa por
parte do Prefeito Municipal, de que em breve iria adquirir outro terreno para
construção do campo, porém, até a presente data a promessa não foi cumprida. Do
vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Senhor Glademir Dondoni, Presidente do Master Clube
Pato Branco (Av. Tupi, 4238, Fone 223-1850, Cep 85506-000 Pato Branco, Paraná),
parabenizando-o, extensivo a todos os atletas do Clube, pelo lançamento da
Campanha do Agasalho 2004. A campanha visa arrecadar roupas, cobertores e
alimentos não perecíveis para as pessoas carentes de nossa cidade. Medida mais
que necessária para agasalhar as pessoas que não têm condições financeiras para
adquirir comida e roupas, principalmente em épocas frias do ano. Do vereador
Enio Ruaro – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado a Senhora Bernardete Barancelli Valenga, Diretora do Colégio Estadual La
Salle (Rua Araribóia, 891), extensivo aos professores, equipe pedagógica, alunos e
pais, parabenizando-os pela realização da Semana de La Salle, realizada de 10 a 14
de maio de 2004. O evento envolveu pais, alunos, ex-alunos e comunidade em
geral, com diversos acontecimentos, como: 1ª Dança La Salle. Palestras com
profissionais para alunos da 3ª série do Ensino Médio. Noite do Causo. Gincana
cultural La Salle. Palestra para os pais, professores e ex-alunos do La Salle.
Concurso de poesia. Celebração de encerramento da Semana de La Salle. Jantar
festivo La Salle. Congresso interno, com a presença do Irmão Roque, coordenador
da Província. Toda esta programação fez parte da comemoração aos 37 anos de La
Salle em Pato Branco, instituição de ensino que muito contribui e contribuiu para o
desenvolvimento educacional do nosso município. Parabéns a todos! Do vereador
Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução do serviço de cascalhamento
na estrada de acesso à propriedade do Senhor Selvino Martinello, residente na
divisa de Pato Branco com Vitorino, proporcionando condições de trafegabilidade.
O produtor de leite necessita de uma estrada com condições de acesso,
principalmente para poder transporte a produção. Para tanto, ele se prontifica em
pagar o óleo do maquinário que será utilizado para fazer o serviço. São apenas 400
metros de extensão da estrada, que proporcionará condições seguras e acesso fácil
a sua propriedade. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, seja arrumada a estrada de
acesso à propriedade dos senhores Argemiro Pagnoncelli e Nivaldino Simioni, na
comunidade do Passo da Ilha, bem como o bueiro existente no local. Os
agricultores se prontificam em fornecer o óleo da máquina, mas solicitam urgência
no atendimento ao solicitado, levando-se em consideração que os mesmos pagam
os impostos em dia e gostariam que a Prefeitura tomasse providências urgentes, já
que incentivam tanto os agricultores a permanecerem no campo, porém eles
necessitam de condições para poderem transportar seus produtos com segurança.
Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta
Casa de Leis, informações sobre a Pato Branco Tecnópole, as quais sejam: a
participação da Prefeitura Municipal de forma direta ou indireta junto à entidade;
a situação financeira da Pato Branco Tecnópole; se está previsto algum
investimento da Prefeitura Municipal, informar o valor; quais são os projetos e a
importância da entidade no desenvolvimento tecnológico da cidade. Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução do serviço de melhoria no
asfalto na Rua Tamoio, entre as Ruas Itacolomi e Araribóia, em frente à antiga
rodoviária. Foram recapeadas diversas ruas no centro da cidade, porém, neste
pequeno trecho, de apenas uma quadra, o asfalto encontra-se em péssimas
condições, cheio de buracos, causando transtornos a todos os transeuntes. A
solicitação é dos comerciantes da Rua Tamoio, que temem a ocorrência de
acidentes que podem ser causados pelo impacto dos veículos nos buracos. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que seja feita abertura do final da Rua Prefeito Graeff, no Bairro La
Salle. A abertura da rua deve ser feita a partir da residência de número 240,
proporcionando o acesso dos moradores, os quais se prontificam em pagar óleo
diesel e despesas com funcionários, para que o serviço possa ser executado com a
maior brevidade possível. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Nelson
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, seja agilizado o término da reforma da Praça Santo
Bertol, localizada no Bairro Santa Terezinha. A solicitação é dos moradores do
Bairro Santa Terezinha, levando-se em consideração principalmente que a praça é
o único local de lazer para as crianças, sendo necessário que a reforma seja
concluída com brevidade. Solicitam ainda os vereadores proponentes, reiterando
pedidos anteriores, que o Executivo Municipal providencie o conserto do asfalto
na Rua João Pessoa, no Bairro Santa Terezinha, o qual encontra-se totalmente
danificado. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do
PMDB, juntamente com o vereador Nelson Bertani – PDT, requerem seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que realize parceria com o agricultor, Senhor
Osmar Geremia, de Independência, no sentido de executar o cascalhamento na
estrada de acesso à sua propriedade. O Executivo fornece o material e o agricultor
executa o serviço de espalhar as pedras, proporcionando assim melhores
condições de trafegabilidade e maior segurança. Dos vereadores Clóvis Gresele,
Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de
cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Gregório Pastorello, Bairro Bonatto.
A solicitação é dos moradores que enfrentam dificuldades ao esperar o ônibus do
transporte coletivo urbano, principalmente em dias de chuva, devido a falta de
proteção no referido ponto. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha
Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido formulado
pelos presidentes das Associações de Moradores dos Bairros Vila Esperança e
Aeroporto, Senhores José Garibaldi e Sidnei Barbieri, respectivamente, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que providencie melhorias para os
moradores dos referidos Bairros, as quais seguem: oportunizar as famílias das
Senhoras Madalena Prestes e Ivanir Rodrigues, que residem na Rua Natália Vicente
Pereira, esquina com a Rua João Penso, Bairro Vila Esperança, permuta de terreno,
transferindo-as para outro local, tendo em vista que estão vivendo em condições sub￾humanas; providenciar a construção de uma praça com balanços, escorregadores e
outros brinquedos, proporcionando às crianças um local apropriado para brincar de
forma saudável; construir um ginásio de esportes para que os professores da Escola
Municipal Lions Clube possam desenvolver atividades recreativas e esportivas, com
os alunos, como também, para ser utilizado pelos membros das associações de
moradores, para o incentivo as mais variadas modalidades esportivas, e para
realização de eventos em prol da comunidade dos bairros. Por se tratar de bairros que
contam com grande número de moradores, que merecem atenção por parte do
Executivo Municipal no atendimento as suas reivindicações, solicitamos que este o
faça com brevidade. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos
anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a colocação de semáforo na esquina das Ruas
Goianazes com Araribóia, no Centro. Além de ser uma esquina nas ruas centrais da
cidade, as vias dão acesso ao Colégio Estadual La Salle, Colégio Vicentino Nossa
Senhora das Graças, Escola Estadual Professor Agostinho Pereira, além de diversos
estabelecimentos como Receita Federal, Receita Estadual, Câmara Municipal, Feira do
Produtor e outros, o que provoca grande movimentação de veículos, principalmente
nos horários de pico. A grande movimentação de veículos e pedestres causa
congestionamentos e conseqüentemente a ocorrência de acidentes e atropelamentos, o
que pode ser evitado em sua grande maioria, com a instalação de um semáforo,
pedido este que vem sendo feito há tempos, e até a presente data não atendido.
Esperamos que o Executivo Municipal, considerando o grande número de acidentes
que ocorrem freqüentemente e, principalmente a falta de segurança existente na
referida esquina, determine a colocação do semáforo, que com certeza possibilitará
um tráfego mais seguro e com menor índice de acidentes. Dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT e Valmir Tasca – PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao advogado
Augusto Renato Penteado Cardoso (Rua Iguaçu, 506, sala 103, Pato Branco, Paraná),
parabenizando-o por ter sido agraciado com a Medalha Coronel Sarmento, pelo
trabalho realizado em nossa cidade, em prol da ordem pública. A entrega da
homenagem faz parte das comemorações ao Dia do Patrono da Polícia Militar, que
ocorreu no dia 17 de maio, data do 112° aniversário de nascimento do Patrono,
coronel Joaquim Antonio de Moraes Sarmento. Parabéns e sucesso na continuidade
do seu trabalho. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza
Dall’Igna, da Bancada do PP, e vereador Antonio Urbano da Silva – PL, Nelson
Bertani – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Senhor Carlinho Antonio Polazzo (Secretaria de Ação Social
e Cidadania), extensivo a todos os membros da diretoria, parabenizando-o por ter
sido eleito Presidente da Associação de Moradores de São Roque do Chopim. A
eleição ocorreu no dia 15 de maio de 2004, com a presença dos moradores do Distrito.
Temos certeza que pela competência e profissionalismo dos membros que compõem a
nova diretoria daquela associação de moradores, será dada continuidade aos
trabalhos que vem sendo desenvolvidos, pela defesa dos direitos de todos os
residentes em São Roque do Chopim. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Agustinho Rossi –
PTB, inscrito no Grande Expediente para falar sobre a operação tartaruga que está
sendo realizada pelos professores da rede municipal de ensino de Pato Branco, desde
o dia 19 de maio de 2004. Os professores estão trabalhando até as 10 horas da manhã e
à tarde até às 15 horas, em seguida dirigem-se à Prefeitura Municipal para chamar a
atenção do Prefeito Municipal para que reveja o aumento insignificável de 5% (cinco
por cento) proposto através do projeto de lei n° 41/2004, mensagem n° 26/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais. Segundo o vereador a insatisfação por parte dos professores e com a
operação tartaruga espera-se que o Prefeito Municipal perceba definitivamente que os
professores reivindicam no mínimo 60% de reposição salarial. Para finalizar solicitou
o apoio de todos os vereadores da Casa e da população pato-branquense, já que é uma
reivindicação justa e necessária, uma vez que o funcionalismo está, praticamente,
desde 1994 com os salários inalterados. Após o pronunciamento do vereador
Agustinho Rossi – PTB, o presidente, Dirceu Dimas Pereira, esclareceu que ontem, 19
de maio de 2004, viajou juntamente com o Prefeito Municipal, senhor Clóvis Santo
Padoan, para uma reunião no Tribunal de Contas do Estado a fim de analisar o índice
máximo de reposição salarial para os funcionários públicos do município. Convidou
os vereadores para uma reunião no gabinete do Prefeito Municipal, que será realizada
amanhã, 21 de maio de 2004, às 17 horas, para discutir sobre o assunto. Na seqüência,
foi deixado o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Todas as
lideranças pronunciaram-se e apoiaram a reivindicação dos professores, que lotaram
o plenário nesta sessão. Dando continuidade o vereador Enio Ruaro – PP entregou a
Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Arcedinos de Fragas – PMDB, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida à
Faculdade Mater Dei, na pessoa de seu Guido Victor Guerra, extensiva ao Diretor da
Faculdade Mater Dei, Senhor Rubens Fava; ao Coordenador do Curso de Direito, Flori
Antonio Tasca; ao Coordenador do NPJ – Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade
Mater Dei, Andrey Herget; ao Presidente da União das Associações de Moradores de
Bairros de Pato Branco, Adular Gemza; à Rádio Itapuã, Claudemir Zanco; ao Jornal
Diário do Povo, Delise Maria Guarienti de Almeida Ferreira; ao INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, Helena dos Santos Ferreira Notte; à Receita Federal, Lauri
Evaristo Bebber; ao Instituto de Identificação do Paraná, Teresa Florão Alves; Cartório
Eleitoral, Adriana Barão; Ministério do Trabalho, Francisco Padilha e Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, Adão Alves Rodrigues e o Conselho Municipal
dos Direitos do Idoso, na pessoa da Presidente Lori Busato, pela celebração do
Convênio de Cooperação, firmado entre a instituição de ensino e a União das
Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, com a devida anuência dos
presidentes das Associações de Moradores de bairros. O senhor Guido Guerra,
Diretor-geral da Faculdade Mater Dei recebeu a Moção de Aplauso e usou a Tribuna
para fazer suas considerações, conforme cópia anexa. Na seqüência, foi suprimido o
intervalo de 5 (cinco) minutos, a pedido do vereador Silvio Hasse – PDT com a
aprovação de todos os vereadores, passando-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de decreto legislativo n° 01/2004, de autoria do vereador
Enio Ruaro – PP, que concede Título de Cidadã Honorária à Ilustríssima Senhora
Modesta Viganó Pastro. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação do projeto
de decreto legislativo constante da ordem do dia, o vereador e 1° secretário da Mesa
Diretora, Leonir José Favin – PMDB, conforme requerimento apresentado nesta sessão.
Finda ordem do dia, foi suprimido o espaço para as explicações pessoais, tendo em
vista a realização da sessão especial, para audiência pública que será realizada nesta
data, com início às 19h e 30min, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 48, da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal,
para debater o projeto de lei nº 29/2004, de 15 de abril de 2004, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2005. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 20 de maio de 2004.