sessao nº 28

redação do artigo 1º da lei nº 1.296, de 25 de abril de 1994. Finda ordem do dia, foi
suprimido o espaço para as explicações pessoais, tendo em vista a realização de
audiência pública de prestação de contas da Administração Pública Municipal,
relativa ao 1° quadrimestre do ano de 2004, conforme dispõe a lei complementar
n° 101, de 4 de maio de 2000 (lei de Responsabilidade Fiscal), que será realizada
após o término desta sessão ordinária. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 31 de maio de 2004.
ATA Nº 32/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida, foi lida
e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 31/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB e Vilmar Maccari – PDT. Dando continuidade
aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
387/2004, datado de 26 de maio de 2004, assinado pelo senhor Frederico Vanetti
de Araújo, Chefe Regional do Escritório Regional de Pato Branco do Instituto
Ambiental do Paraná – IAP, em resposta ao ofício n° 393/2004, datado de 23 de
abril de 2004, de autoria dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha
Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP; ofício n° 38/2004-DIRPB, datado de 26 de
maio de 2004, assinado pela senhora Tangriani Simioni Assmann, Diretora do
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, Unidade de Pato Branco, em
resposta ao ofício n° 517/2004, datado de 14 de maio de 2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV; ofício n° 70/2004/SMECEL, datado de 26 de
maio de 2004, assinado pela senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, em resposta ao ofício n° 418/2004, datado de 27 de abril de 2004, de
autoria do vereador Enio Ruaro – PP, na condição de relator da Comissão de
Justiça e Redação, para o projeto de lei n° 101/2003, de autoria do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, que autoriza as empresas públicas e/ou privadas
gravarem suas logomarcas em uniformes por elas doados aos alunos de escolas da
rede pública municipal de ensino de Pato Branco; ofício n° 212/2004, datado de 25
de maio de 2004, assinado pelo senhor Miguel Belmonte, Secretario Municipal de
Saúde, em resposta ao ofício n° 535/2004, datado de 14 de maio de 2004, de
autoria do vereador Valmir Tasca – PFL; ofício n° 88/2004 – URPB, datado de 21
de maio de 2004, assinado pela senhora Marli T. F. Dallolmo, Gerente da Unidade
Regional de Pato Branco da SANEPAR, em resposta ao ofício n° 539/2004, datado
de 14 de maio de 2004, de autoria dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala
Costa, da Bancada do PMDB; ofício n° 28/2004, datado de 24 de maio de 2004,
assinado pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP￾M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná –
Microrregião 14, encaminhando informações referentes a aprovação da proposta
de emenda com as regras para a composição das câmaras municipais,
estabelecendo o numero de vereadores de acordo com o número de habitantes;
ofício n° 348/2004, datado de 25 de maio de 2004, assinado pelo Deputado Federal
Luiz Carlos Hauly, encaminhando para apreciação projeto de lei de sua autoria,
que visa estabelecer responsabilidade objetiva nas promessas realizadas no pleito
eleitoral; ofício n° 11/2004-GAB, datado de 27 de maio de 2004, assinado pelo
Deputado Estadual Augustinho Zucchi, 2° Vice-presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná, comunicando que devido compromissos
assumidos anteriormente, não será possível participar da sessão solene de outorga
de Título de Cidadão Honorário de Pato Branco, ao senhor Inelci Pedro Matiello.
Convite enviado pelo senhor Frederico Vanetti de Araújo, Chefe Regional do
Escritório Regional de Pato Branco do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, para
participar da abertura oficial da semana do Meio Ambiente – Agenda Unificada,
que será realizada no dia 31 de maio de 2004, às 14 horas, no Centro Regional de
Eventos. Convite enviado pelo Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco para
participar do IV Encontro Regional de Fóruns de Desenvolvimento Municipais no
Sudoeste do Paraná, no dia 29 de maio de 2004, com solenidade de abertura às 8
horas, no auditório da Faculdade de Pato Branco – FADEP. Na seqüência, foi lido
e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n°
50/2004, de autoria do vereador Nelson Bertani – PDT, que denomina estrada
municipal que liga a Comunidade de Teolândia à PR 493 de “Pioneiro João Favin”.
Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador
Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado aos fundadores do Instituto Pato Branco, abaixo relacionados,
parabenizando-os pela iniciativa da criação de tão importante entidade, a qual tem
sua sede na Av. Sete de Setembro, 4.698, conj. 903, Edifício Batel Office Tower, Cep
80240-001, Curitiba, Paraná. O Instituto Pato Branco é uma entidade civil, sem fins
lucrativos, constituída por tempo indeterminado, que tem como princípios
valorizar os princípios da ética, da liberdade, da fraternidade, da igualdade e da
garantia da defesa das manifestações políticas e religiosas. Os principais objetivos
do Instituto Pato Branco são: I – divulgar os fatores que evidenciam o
desenvolvimento da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná; II – promover,
estimular e divulgar a memória histórica da cidade de Pato Branco; III – organizar
pelo menos uma vez ao ano, em Curitiba, um Encontro dos Pato-branquenses,
com o objetivo de promover a fraternidade entre os mesmos. Os membros
fundadores são: Alceo Luiz Rizzi, Aldair Tarcisio Rizzi, Antonio Augusto Favetti,
Artur Antonio Bertol, Celso Hilgert Júnior, César Setti, Cláudio Petrycoski (Atlas
Eletrodomésticos, Rodovia BR 373, KM 521, Pato Branco, Paraná), Dejair Pedro
Galera, Flávio Augusto Carvalho, Flávio José Carraro, Flávio Vilmar da Silva,
Ivanir José Bortot, Moacir Carlos Bertol, Nelson Antonio Sguarezi, Nivaldo
Eduardo Rizzi, Rudi Luiz Bodanese (Endereço: Av. Sete de Setembro, 4.698, conj.
903, Edifício Batel Office Tower, Cep 80240-001, Curitiba, Paraná). Ao mesmo
tempo em que parabenizamos os membros da entidade, colocamos à disposição
esta Casa de Leis para colaborar na consecução de tão nobres objetivos. Requer
ainda o vereador proponente, que sejam enviadas cópias dos documentos anexos,
aos membros do Instituto Pato Branco. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de realizar
a medição da quadra nº 483 (subdivisão da chácara 217) lotes 1, 2 e 3, para
posteriormente verificar se há excesso de área na referida chácara, de
aproximadamente 220 m2
, de propriedade do Senhor Basílio Yakemiu, conforme
planta anexa. Havendo a referida sobra de área, solicitamos que o Executivo
Municipal informe sobre a possibilidade de abertura de matrícula do novo lote,
possivelmente sob nº 4, que ficaria situado ao lado do lote nº 3, localizado no
Bairro São Vicente, sendo que esta área o Senhor Basílio Yakemiu pretende doar
para a Senhor Nilda Ribeiro dos Santos, pessoa pobre e que tem um filho de
apenas 13 anos, a qual pretende construir uma casa de madeira, utilizando
material usado que já possui. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a substituição
das luminárias existentes em dois postes localizados na Rua Xingu, em frente ao
número 488. No endereço referido está instalada a Academia Corpo & Forma, que
conta com atendimento no período da noite. Porém, os clientes da Academia estão
reclamando diariamente, há mais de três meses da falta de iluminação, que
provoca insegurança. E até a presente data nada foi feito para resolver a situação.
Além dos clientes da Academia, os moradores das proximidades também sentem
os transtornos causados pela falta de iluminação e reivindicam a execução do
serviço de melhoria, com a maior brevidade possível. Do vereador Valmir Tasca –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução de operação tapa buracos nas
Ruas Victor Silvio Biazus e Visconde de Nácar, ambas localizadas no Bairro
Anchieta. Referidas vias públicas encontram-se em precárias condições de
trafegabilidade, porém, a maior urgência é a execução do serviço de melhoria na
Rua Victor Silvio Biazus, via por onde passa o ônibus do transporte coletivo
urbano de passageiros, sendo que os motoristas estão encontrando sérias
dificuldades ao transitar pela mesma, correndo o risco até de danificar o veículo. A
solicitação é dos moradores do Bairro Anchieta, que esperam que o Executivo
providencie a execução do serviço com a maior brevidade possível. Do vereador
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senhor Darci Vezaro, Diretor da Transângelo Transportes Coletivos
(Rua Tamoio, 1592, Cep 85501-070, Pato Branco, Paraná), solicitando que o mesmo
providencie uma linha de ônibus do transporte coletivo urbano, do Parque
Industrial localizado na BR 158, direto ao Bairro Planalto, no horário das 12 horas.
A solicitação é dos moradores do Bairro Planalto que trabalham em empresas
localizadas no Parque Industrial, os quais são obrigados a pegar o ônibus que faz a
linha Bairro São Roque – Trevo da Guarani, onde os mesmos têm que pegar outro
ônibus, o qual passa pelo Bairro Anchieta, vai até o Bairro Planalto, terminando a
linha no Bairro São João. Diante de tantos transtornos os trabalhadores acabam
perdendo tempo, chegando em suas residências às 12h e 30min (doze horas e
trinta minutos), e às 13 (treze) horas tem que pegar o ônibus de retorno ao trabalho.
Além do espaço curto para o almoço, existe o desconforto de terem que fazer um
trajeto que seria dispensável para eles. Anexamos abaixo-assinado contendo vinte
e uma assinaturas, informando ainda que além destes, existem mais quinze
passageiros que utilizam o transporte coletivo urbano no mesmo horário. Do
vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, sejam soldadas as torres de
iluminação existentes no Estádio Os Pioneiros. Segundo o presidente do Master
Clube Pato Branco, Senhor Glademir Dondoni, as torres de ferro, devido ao tempo,
estão sendo corroídas, causando perigo de acidentes, uma vez que podem cair
com um vendaval. Necessário se faz que sejam soldadas com a maior brevidade
possível, para o que, os membros da diretoria do Master informam que auxiliam
no pagamento da mão de obra para execução do serviço de melhoria. Do vereador
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado aos empresários Robson Cantu e Perterson Cantu, Diretores da Cantu
Verduras, parabenizando-os pelo lançamento dos vinhos da vinícola chilena
Ventisquero, em Curitiba. Os vinhos que serão comercializados pela vinícola
Ventisquero, em Curitiba, serão apresentados ao público nas versões Gran Reserva,
Reserva, Varietal e a linha Premium Grey. A empresa Cantu será importadora e
distribuidora exclusiva dos vinhos Ventisquero no Brasil, exceto para os mercados
de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Parabenizamos os jovens
empresários de nossa cidade, que não se cansam de levar o nome de Pato Branco
além fronteiras, com trabalho e dedicação. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC
do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Senhor Assis Francisco Anhaia, Presidente do Comitê Fome Zero – Combate a
Fome (Rua Dr. Silvio Vidal, 235, Pato Branco, Paraná), convidando-o para
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na
secretaria da Câmara, para expor sobre o trabalho que o comitê vem
desenvolvendo. Dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada
do PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a
esta Casa de Leis, relação contendo o nome dos funcionários que recebem
gratificação de função, incluindo a percentagem e os vencimentos que cada um
recebe. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o inciso
XXVI, do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, requerem à Mesa Diretora desta
Casa de Leis, sejam tomadas providências no sentido de solicitar judicialmente,
resposta dos seguintes ofícios: Ofício n° 357/2004, datado de 16 de abril de 2004,
atendendo proposição dos vereadores Arcedinos de Fragas – PMDB, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, solicitando ao Executivo Municipal enviar a esta Casa de Leis, cópia das
notas fiscais de produtor, nº 009502, de 3 de setembro de 2003, no valor de R$
1.650,25; e nº 013811, de 3 de setembro de 2003, no valor de R$ 1.650,25, contendo o
nome do proprietário da empresa fornecedora. Solicitam ainda os vereadores
proponentes, que o Executivo Municipal informe esta Casa de Leis, onde foi feita
aplicação dos produtos adquiridos através das referidas notas. Ofício nº 1191/2003,
datado de 21 de novembro de 2003, atendendo proposição dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, solicitando ao
Executivo Municipal enviar a esta Casa de Leis, listagem contendo relação de
todos os cargos em comissão, com os respectivos vencimentos. Dos vereadores
Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a possibilidade de
transferir as pessoas que estão morando próximo à ponte do Rio Chopim, nas
proximidades do Parque Industrial; no Pátio do Cabo Dito, no Bairro Vila
Esperança; e, na Pedreira do município, para outro local, que possa oferecer as
famílias, condições dignas de vida. Necessário se faz que o Executivo Municipal
tome providências urgentes com relação às famílias que residem nos locais acima
citados, e que juntamente com a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania,
providenciem a transferência das mesmas para outros locais, onde possam contar
com as mínimas condições de vida. As famílias vivem de maneira precária, o que é
um fato inadmissível, e deve ser revertido com a maior brevidade possível,
fazendo com que as pessoas tenham um pouco de dignidade. Os benefícios
básicos, como água, luz, saneamento, devem ser direcionados a todas as pessoas.
Além do fator saúde, higiene e segurança para as pessoas que residem nestes
locais, o fato gera problemas e desconforto aos empresários e moradores das
proximidades, causando transtornos aos mesmos. Dos vereadores Clóvis Gresele,
Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a construção de calçamento nas ruas do Bairro Alto da
Glória. O Senhor Antonio de Almeida, Presidente da Associação de Moradores do
Bairro, em nome de todos os moradores, que estão indignados com a situação das
ruas daquela comunidade, fez o presente pedido aos vereadores proponentes,
detalhando as dificuldades enfrentadas pela falta de calçamento. A situação se
complica não só em dias de chuva, quando o acúmulo de barro causa transtornos;
mas também em dias de sol, quando a poeira invade as residências, e os buracos
impedem o tráfego seguro. Inadmissível que um bairro que existe há tantos anos,
não ofereça infra-estrutura que possa proporcionar segurança aos moradores.
Temos certeza que o Executivo Municipal, sensibilizado com a situação dos
moradores, providenciará com urgência a construção do calçamento no Bairro
Alto da Glória, considerando também que existem poucas ruas no Bairro. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT,
juntamente com o vereador Agustinho Rossi – PTB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde,
Senhor Miguel Belmonte, solicitando informar esta Casa de Leis o motivo pelo
qual não estão mais sendo efetuados os atendimentos de fisioterapia, da maneira
como eram praticados anteriormente pela Secretaria de Saúde. Dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Presidente do Atlético
Fadep Sicred, Senhor Dolivar Lavarda (Rua Aimoré, 1147), extensivo a toda a
equipe técnica e atletas da equipe de futsal, parabenizando-os pela conquista do
primeiro lugar nos Jogos Abertos Brasileiros. O encerramento do campeonato
ocorreu no dia 26 de maio, na cidade de Bento Gonçalves, RS, quando a equipe do
Atlético Fadep /Sicred venceu a equipe do Macaé, do Rio de Janeiro por 7 x 3.
Importante salientar que o time que representa nossa cidade, competiu com
equipes de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, demonstrando assim a força
do futsal existente em Pato Branco. Solicita ainda o vereador proponente, que seja
oficiado ao Senhor Djlama Giacomoni, Diretor da Rádio Itapuã; ao locutor Damo
de Alencar; e, ao repórter Cleverson Malagi, parabenizando-os pela transmissão
da última partida de futsal dos Jogos Abertos Brasileiros, que foi realizada no dia
26 de maio, na cidade de Bento Gonçalves, RS, quando a equipe do Atlético
Fadep/Sicred sagrou-se campeã dos Jogos, vencendo de 7 x 3. Parabéns pelo
empenho dos profissionais da Rádio Itapuã, única emissora do Paraná que
transmitiu o jogo ao vivo. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Dando continuidade, foi deixado o espaço para as
lideranças partidárias se pronunciarem. Após os líderes pronunciarem-se foi feito
um minuto de silêncio, a pedido do vereador Nelson Bertani – PDT, pelo
falecimento de Laurindo Candiago. Em seguida, o vereador Valmir Tasca – PFL
entregou a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, concedida aos senhores Altir e Catarina Bergamaschi, Presidentes do
Conselho de Pastoral da Capela do Sagrado Coração de Jesus do Bairro Planalto,
extensiva aos demais membros, da diretoria de 2004 a 2005: Lorita Novak,
Tesoureira; Cleverson e Deliane Paludo, Secretários; Flávio e Tatiane Pereira, Vice￾Presidentes; Eluirdo e Zeni Oliveira, Vice-Tesoureiros; Valdemar e Mari Bertolelo,
Vice-Secretários, pelo início da construção da igreja e pelos excelentes serviços
prestados em prol da comunidade do Bairro Planalto. Na seqüência, foi suprimido
o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 40/2004, de autoria dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa –
PMDB, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros
públicos do município de Pato Branco e dá outras providências. Ausente o
vereador Nelson Bertani – PDT. Aprovada em votação única, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PV, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao skatista Maurício
Rossoni (Rua Tapajós, 205, Fone 225-7222), extensiva aos demais skatistas Daniel
Custódio, Francisco Basabe Júnior, Lucas Bet e André Luiz Colla, parabenizando￾os por terem sido idealizadores do projeto que viabilizou a edificação da Pista de
Skate em Pato Branco, resultado de uma luta de mais de dez anos. Finda ordem do
dia, foi deixado espaço para as explicações pessoais, sendo que nenhum vereador
pronunciou-se. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 27 de maio de 2004.
ATA Nº 31/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ