sessao nº 31

Pato Branco, 7 de junho de 2004.
ATA Nº 35/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 7 (sete) dias do mês de junho de 2004, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani. Em seguida, foi lida e
aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 34/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro –
PP, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 29/2004, datado de 1° de junho de 2004, assinado pelo senhor Edemar
Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14, parabenizando os
aniversariantes do mês de junho; ofício n° 30/2004, datado de 1° de junho de 2004,
assinado pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP￾M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná –
Microrregião 14, encaminhando síntese elaborada pelo Assessor Jurídico da
entidade, José Renato Monteiro do Rosário, de regras estipuladas pela
Constituição Federal e receptivas Leis Orgânicas Municipais para fixação dos
subsídios dos agentes políticos, assim como modelo de projeto para fixação dos
mesmos; ofício n° 152/JD/2004, datado de 25 de maio de 2004, assinado pelo
Deputado Federal, Líder do PPS, Júlio Delgado, em resposta ao ofício n°528/2004,
de autoria dos vereadores Nelson Bertani e Silvio Hasse, da Bancada do PDT, com
apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin –
PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB; ofício n° 284/2004, datado de 6 de junho
de 2004, assinado pelo senhor Saul Scopel, Chefe do Núcleo Regional de Educação,
solicitando inscrição na Tribuna Livre para falar sobre a Campanha Estadual de
Erradicação de Analfabetismo, que será lançada no dia 10 de junho de 2004.
Convite enviado pelo Prefeito Municipal de Dois Vizinhos, Pe. Lessir Canan
Bortuli e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de
Educação, Paraná Esporte e Núcleo Regional de Educação de Dois Vizinhos para a
solenidade de abertura do 51° JOCOP’S – Jogos Colegiais do Paraná – Fase
Regional, no dia 9 de junho de 2004, às 19 horas e 30 minutos, no Complexo
Esportivo UNISEP. Convite para participar da primeira festa do pinhão, no dia 12
de junho de 2004, às 16 horas na Associação dos Bolonistas do Sudoeste. Convite
enviado pela AMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná, para
participar de uma re união da AMSOP cujo tema central será saúde, no dia 12 de
junho de 2004, às 9 horas no Clube Águas do Jaracatiá, em Enéas Marques.
Convite enviado pelo Presidente do Diretório Central dos Estudantes da
Faculdade de Pato Branco – FADEP, gestão 2004/2006, Celso Bach, para a
cerimônia de posse do diretório que será no dia 8 de junho de 2004, às 19 horas e
30 minutos, no auditório do Bloco C. Na seqüência, foram lidos e após leitura
baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: n°
57/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que acrescenta §
3° ao artigo 13 da lei n° 975, de 2 de outubro de 1990, que dispõe sobre o
zoneamento e ocupação do solo do perímetro urbano do Município de Pato
Branco, Paraná; n° 58/2004, de autoria do vereador Nelson Bertani – PDT, que
declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da
Comunidade de Nossa Senhora da Saúde; n° 59/2004, de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PV, que declara de utilidade pública municipal a Fundação
Walderez Bertolin. Também foi lido o balancete financeiro da Câmara Municipal
de Pato Branco, referente o mês de maio de 2004. Em seguida, foram lidas as
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do
B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
providencie a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas Ruas do Bairro
Brasília, especialmente na Rua Arthur Bernardes, que liga os Bairros Brasília e São
Luís. A Rua Arthur Bernardes é a principal via de acesso entre os referidos bairros,
porém, faz-se necessário também que o recapeamento asfáltico seja feito nas ruas
adjacentes, ou seja, Pedro Soares, Roald Carraro, Santo Parzianello, Silveira
Martins e Tocantins, sendo que em diversos trechos das mesmas, o asfalto
encontra-se totalmente danificado, impedindo a trafegabilidade segura. A
solicitação é dos moradores e transeuntes, que requerem que o serviço de melhoria
seja executado com a maior brevidade possível, por se tratar de uma questão de
segurança a todos que transitam pelas vias públicas. Do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senhor Epitácio Antonio dos Santos (Rua Paraná, 502 – Centro, Fone
225-2011, Pato Branco, Paraná – SINTROPAB), parabenizando-o por ter tomado
posse como membro da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e
da Agenda 21 Brasileira (CPDS). A indicação ao cargo foi feita pela CGT –
Confederação Geral dos Trabalhadores, central sindical onde é diretor da
Executiva Nacional, ocupando a Secretaria de Meio Ambiente. Parabéns e sucesso
nos trabalhos que serão desenvolvidos pela entidade, que tem por finalidade
propor políticas e estratégias de desenvolvimento sustentável e coordenar a
elaboração da Agenda 21, bem como o acompanhamento de sua implementação.
Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente providencie o recolhimento do lixo na Rua Alberto
Geron, Bairro Bortot. Os moradores colocam os sacos de lixo em frente as suas
residências, para posteriormente serem recolhidos pelo caminhão. Porém, não
sabemos o motivo, o caminhão não está passando na rua, resultando no acúmulo
de lixo, o que está causando transtornos aos moradores e transeuntes, devido ao
mau cheiro e proliferação de insetos. Diante disso e por se tratar de uma questão
de higiene pública, solicitamos que o Executivo Municipal providencie, através do
departamento competente, a execução do serviço de recolhimento de lixo, com a
maior brevidade possível. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Natan Bertol
(Colégio Estadual de Pato Branco – Premen, Rua Argentina, 724, Cep 85502-040,
Pato Branco, Paraná), extensivo a todos os atletas da equipe de basquete
masculino Premen/Unimed/Farmácia Salute, por terem conquista o título de
tricampeão na modalidade. A equipe representou Pato Branco na modalidade de
basquete masculino sub-17, na fase regional dos Jogos da Juventude do Paraná
(JOJUPS), em Palmas. Ainda neste ano, a equipe participará da etapa final da
competição, que acontece de 6 a 14 de agosto, em Maringá. Ao mesmo tempo em
que parabenizamos, desejamos sucesso nas próximas competições, que os atletas
participem com o mesmo entusiasmo e espírito de competitividade, para que
possam conquistar o título de campeão na etapa final dos Jogos da Juventude do
Paraná. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos (Prefeitura Municipal), sugerindo ao
mesmo para que analise a possibilidade de construir uma pequena praça, com
calçada de acesso às salas de aula, na área central do local onde está sendo
construída a nova escola do Bairro Bortot. Sabemos que a intenção é plantar grama
em toda a área central, porém, a preocupação é com relação aos transtornos que
serão causados em dias de chuva, quando os alunos utilizarão o espaço e,
posteriormente, levarão barro para as salas de aula. Existe a necessidade de deixar
uma parte de grama ou terra, para a impermeabilização das águas pluviais, mas é
necessário tentar diminuir a quantidade de grama, evitando-se assim transtornos
que poderão ser causados futuramente, e, a construção da praça, além de ser útil,
embelezará a área central da escola. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Frederico
Vanetti de Araújo, Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná (Rua
Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná), e ao Executivo Municipal, solicitando
informar esta Casa de Leis, se existe autorização para o aterro do córrego e
construção da escola e do ginásio de esportes no Bairro São João. Nossa
preocupação é com relação às referidas construções, uma vez que ambas estão
sendo edificadas ao lado do córrego, podendo ser prejudicial para o leito normal
do mesmo. Dos vereadores Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB e
Nelson Bertani – PDT, no de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Diretor Geral do Laboratório Biocenter, Senhor Evandro Henrique
Freire (Rua Pedro Ramires de Mello, 278, Centro, Pato Branco, Paraná),
parabenizando-o pela inauguração da nova estrutura do laboratório. O
Laboratório Biocenter conta agora, com uma estrutura mais ampla, valorizando o
conforto e a praticidade no atendimento ao cliente e com espaço que torna ainda
mais prática a aplicação de metodologias da ISO 9000, nos exames e demais
procedimentos. Com uma história de 14 anos no mercado, não podemos deixar de
enaltecer este, que é um dos principais laboratórios de nossa cidade, sempre
oferecendo o melhor para seus clientes. Parabéns por mais este avanço rumo ao
sucesso contínuo. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele –
PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Frederico Vanetti de Araújo, Chefe
Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Pato Branco,
Paraná), solicitando que sejam disponibilizadas para os colégios de nossa cidade,
em especial para o Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, mudas que estão
sendo distribuídas na cidade através do Programa Matas Ciliares, que está sendo
desenvolvido pela IAP – Instituto Ambiental do Paraná, SUDERHSA –
Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental, SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e,
Governo do Paraná. O Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, tem interesse
em receber as mudas, para que os alunos possam dar continuidade ao trabalho
que desenvolvem de conscientização com o meio ambiente, inclusive realizando
projetos de limpeza do Rio Ligeiro. Recentemente, a direção, coordenação,
funcionários, professores e alunos, elaboraram um livro intitulado “Aguando
Pensamentos”, o qual é uma coletânea de textos e desenhos feitos pelos alunos,
retratando sobre a importância da água. Com o dinheiro obtido com a venda dos
livros, será adquirida uma cisterna para a região semi-árida do Nordeste, onde a
falta de água é um problema real. Para saber a quantidade de mudas para serem
distribuídas entre os alunos, poderá entrar em contato com a Senhora Roseli
Amazília Pastorello, através do telefone 220-1200. Temos certeza que os outros
colégios de nossa cidade, que também trabalham e realizam projetos em defesa do
meio ambiente, gostariam de receber mudas de árvores, para contribuírem com o
Programa Matas Ciliares, que é a revegetação da beira de córregos, rios e lagos – o
maior programa de recuperação de matas ciliares do Brasil. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi lida a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Centro de
Voluntários de Pato Branco (Rua Afonso Pena, 1822, Fone 225-9256, e-mail:
indikus@brturbo.com), pela sua criação, o qual foi apresentado para a imprensa no
dia 3 de junho de 2004, extensiva a todos os membros que compõem a diretoria da
entidade, os quais sejam: Presidente, Idene Deluque Molossi; Vice-Presidente, Izabete
Barancelli Dobrowolski; Secretário, Victor Hugo Ribeiro; Coordenadorias: Entidades:
Claudilei Costa, Huve Cechet, Izabete Dobrowolski; Voluntariado: Luciane Loblein,
Neili Pavasini; Marketing: Idene Deluque Molossi, Wanderlei Andrade, Lenice
Grabski; Executivo, Victor Hugo Ribeiro; Treinamento: Ernani J. Wagner; Maria Stella
Montemezzo; Tecnologias: Ana Paula Bilibio, Anderson da Costa Hirsch. A Câmara
Municipal de Pato Branco homenageia todas as pessoas que fazem parte do Centro de
Voluntários de Pato Branco, que se prontificam a dedicar parte de seu tempo, sem
remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem
estar social, ou outros campos. O voluntariado, ferramenta fundamental à sociedade,
dá as mais nobres aspirações da humanidade – a busca da paz, liberdade, segurança,
justiça e oportunidade para todos. Nesta era da globalização e de mudança contínua.
Na qual o mundo se torna menor, mais interdependente e mais complexo, voluntários
de todos os países abrem caminho para a sustentação e o fortalecimento dos valores
humanos necessários à vida em comunidade; para o exercício de direito e
responsabilidades como parte do aprendizado que permite a cada indivíduo
desenvolver ao máximo seu potencial; e, para a realização de conexões, em meio as
diferenças que nos afastam, para que possamos viver e trabalhar juntos, provendo
soluções inovadoras para nossos desafios, moldando assim nosso destino coletivo. As
pessoas que integram o Centro de Voluntários tem como missão, promover,
incentivar, organizar e integrar a oferta e a demanda do trabalho voluntário,
potencializando a rede de solidariedade, visando envolver a comunidade em busca da
melhoria da qualidade de vida. Os objetivos do voluntariado são: cadastrar e
organizar cidadãos dispostos a prestar serviços voluntários; integrar o trabalho
voluntário às entidades cadastradas; aproveitar o talento individual no trabalho
voluntário; possibilitar aos voluntários a oportunidade de serem produtivos; fomentar
o voluntariado. Toda e qualquer pessoa pode se tornar voluntário, basta ser jovem ou
adulto com interesse pessoal e espírito cívico, e que queira dedicar parte do seu tempo
sem remuneração alguma, a diversas formas de atividade, organizadas ou não, de
bem estar social, ou outros campos, comprometendo-se com o tempo disponível.
Quem dedica parte do seu tempo para realizar atividades voluntariamente, sente-se
útil, exercendo um trabalho não remunerado, que dá satisfação e alegria, sabendo
ainda que, para algumas pessoas, está fazendo a diferença. Conhecendo os valores
fundamentais da filosofia do voluntariado que conferem significado e transcendência
à ação voluntária e representam o ideal de uma motivação consciente, temos certeza
que a entidade desenvolverá um trabalho muito importante junto à sociedade pato￾branquense. São estes os valores e atitudes do Centro de Voluntários. Igualdade entre
os homens. Respeito à dignidade humana. Justiça social: direito a uma vida digna.
Solidariedade humana e ajuda recíproca. Democracia como forma de convivência
social, direito de todos à participação e à possibilidade de tomar decisões. Fé em si
mesmo e nas próprias potencialidades. Responsabilidade pessoal: compromisso.
Atitudes, no sentido de vivência dos valores pessoais: Perceber e apreciar a cultura, os
valores dos outros. Estabelecer comunicação, diálogo. Ser persistente, responsável e
disciplinado. Ter entusiasmo, iniciativa, otimismo. Enfrentar o pessimismo e as crises
de valores. Cooperar, trabalhar em equipe. Receber e dar ao mesmo tempo. Aprender
e ensinar ao mesmo tempo. Adquirir a formação e o treinamento necessários. Estar
disposto ao crescimento pessoal. A Câmara Municipal de Pato Branco presta
homenagem a todos que fazem parte do Centro de Voluntários de Pato Branco, os
quais sabem que: "Ser voluntário é mais que doar é doar-se. É algo que deve brotar do
coração”. Após a leitura da Moção de Aplauso foi feito um minuto de silêncio a
pedido do vereador Clóvis Gresele – PP e que seja enviado votos de condolência, pelo
falecimento de Anderson Batistelli, Joaquina Pagno Guarez e Maria Freitas de Meira.
Dando continuidade, foi suprimido o espaço para as lideranças partidárias se
pronunciarem. Na seqüência, foi composta a Comissão Especial de Ética Parlamentar,
tendo em vista denúncias feitas pelo Secretário Municipal de Saúde, Miguel Belmonte,
na sessão ordinária realizada no dia 15 de abril de 2004, e o recebimento do ofício n°
219/2004, datado de 27 de maio de 2004, em resposta ao ofício n° 388/2004, datado de
22 de abril de 2004, referente os itens VI a IX, que solicita provas e informações acerca
das alegações feitas sobre o vereador Vilmar Maccari – PDT. O vereador Nelson
Bertani – PDT, do bloco parlamentar composto pelo PTB, PDT e PV, indicou o
vereador Silvio Hasse – PDT. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, do bloco
parlamentar composto pelo PC do B, PL e PPS, indicou o vereador Antonio Urbano da
Silva – PL. O líder o PMDB, Vilson Dala Costa, e a líder do PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna informaram que irão representar seus respectivos partidos na Comissão
Especial. O líder do PFL, Valmir Tasca, informou que o partido abre mão da
representação e indica o vereador Gilson Marcondes – PV para compor a comissão.
Portanto, a Comissão Especial de Ética Parlamentar ficou constituída pelos seguintes
vereadores: Antonio Urbano da Silva – PL, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Em seguida, foi
realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos. Os membros da Comissão Especial de
Ética Parlamentar reuniram-se para escolher o presidente e relator da referida
comissão. Retornando aos trabalhos, os membros da Comissão informaram que o
vereador Silvio Hasse – PDT será o presidente e o vereador Gilson Marcondes – PV o
relator da referida comissão. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o
projeto de lei nº 59/2003, de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da bancada do PDT, que declara de utilidade pública municipal a
Fundação Cultural Celinauta. Retirado de pauta, a pedido do autor, o projeto de lei n°
26/2004, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, que dispõe sobre o
ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental do Município de Pato
Branco. Aprovado em primeira votação, com emendas, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 28/2004, mensagem n° 22/2004, que altera
o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de
2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. Aprovado em primeira
votação, com emendas, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de
lei n° 33/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, que cria o
programa de conservação e uso racional da água nas edificações. Aprovado em
primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
37/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que dispõe sobre o incentivo
à divulgação de obras literárias e de artistas plásticos de autores pato-branquenses e
paranaenses. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei n° 38/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes –
PV, que institui a Semana Municipal de incentivo à leitura. Aprovado em primeira
votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 80/2003,
de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, que autoriza o Executivo
Municipal firmar parcerias com empresas privadas objetivando a colocação de lixeiras
e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá
outras providências.Finda ordem do dia, fez uso da palavra o Chefe do Núcleo
Regional de Educação, Saul Scopel, para falar sobre a Campanha Estadual de
Erradicação de Analfabetismo, que será lançada no dia 10 de junho de 2004. Informou
que no Município de Pato Branco existe 5 mil analfabetos e a campanha visa diminuir
esse número. O cadastramento de analfabetos é gratuito e terá início no dia 10 de
junho de 2004 e término no dia 25 de junho de 2004, das 8 às 17 horas, nas Escolas
Municipais, Escolas Estaduais, Associações Comunitárias, Igrejas e Postos de Saúde
de cada cidade. Solicitou a colaboração dos vereadores no sentido de divulgar a
campanha, participando como voluntários, encaminhando pessoas que conhece aos
locais de cadastramento ou ainda, credenciando-se junto a Secretaria Municipal de
Educação ou o Núcleo Regional de Educação e realizar o cadastramento em sua
comunidade. Esclareceu ainda que jovens acima de 15 anos, adultos e idosos que não
saibam ler e escrever podem ser cadastrados. O cadastramento é importante para
levantar o número de pessoas no Paraná que não sabem ler e escrever, desenvolvendo
ações conjuntas entre Estado, Município e Sociedade Civil Organizada, no sentido de
garantir um dos direitos do cidadão, que é ser alfabetizado. Após cadastrar-se, as
pessoas devem procurar a Secretaria Municipal de Educação ou o Núcleo Regional de
Educação para saber onde estarão sendo montadas as turmas de alfabetização. Após o
pronunciamento do senhor Saul Scopel, foi deixado espaço para as explicações
pessoais, sendo que nenhum vereador pronunciou-se. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 7 de junho de 2004.
ATA Nº 34/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 3 (três) dias do mês de junho de 2004, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de
2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi lida e
aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 33/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca –
PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 163/2004/GP, datado de 3 de
junho de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan, solicitando
a devolução do projeto de lei n° 49/2004, mensagem n° 33/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais,
para efetuar adequações necessárias; ofício n° 163/2004/GP, datado de 3 de junho
de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan, em resposta ao
ofício n° 554/2004, datado de 18 de maio de 2004, de autoria dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB (Presidente); Antonio Urbano da Silva – PL (Relator); Enio
Ruaro – PP; Leonir José Favin – PMDB; Valmir Tasca – PFL, membros da
Comissão Especial de Inquérito – CEI, que tem por objetivo promover a
investigação das denúncias efetuadas publicamente pelo Secretário Municipal de
Saúde, constantes na fita cassete da sessão ordinária do dia 15 de abril de 2004,
informando que acompanhará os trabalhos desenvolvidos por tal comissão,
representando o Poder Executivo, a senhora Andressa Fracaro Cavalheiro,
advogada, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotada na Assessoria
Jurídica do Município; ofício n° 30/2004 – C. Int., datado de 2 de junho de 2004,