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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2004-06-14
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ata #

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ATA Nº 37/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Em
seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 35/2004, com a
ausência dos vereadores Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 166/2004/GP, datado de 8 de junho de 2004,
assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan, solicitando a devolução da
mensagem n° 35/2004, anexa ao projeto de lei n° 56/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono
salarial aos servidores públicos municipais (no valor de R$ 50,00); ofício n°
31/2004/C.Int., datado de 8 de junho de 2004, assinado pelo senhor Pedro Alberto
Rost, Chefe de Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, em resposta ao ofício n° 1191/2003, item 2, datado de 21 de novembro de
2003, de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PDT, encaminhando listagem contendo relação dos cargos em
comissão com os respectivos vencimentos; ofício CEE/CC n° 1222/2004, datado
de 24 de maio de 2004, assinado pelo senhor Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil,
em resposta ao ofício n° 444/2004, datado de 4 de maio de 2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB; ofício datado de 31 de maio de 2004, assinado pelo senhor Aníbal
Pais, Presidente do Diretório Municipal do Partido Liberal de Pato Branco,
registrando presença do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no
Encontro Regional do Partido Liberal – PL no dia 29 de maio de 2004; ofício n°
77/2004/SMECEL, datado de 14 de junho de 2004, assinado pela senhora Celita
Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 662/2004, datado
de 4 de junho de 2004, de autoria dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala
Costa, da Bancada do PMDB e ofício n° 282/2004, datado de 23 de março de 2004,
de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP;
Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB.
Comunicados datados de 7 e 9 de junho de 2004, assinados pelo senhor José
Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Relatório de atividades da EMATER-Paraná, referente o ano de 2003. Na
seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres os seguintes projetos de lei: n° 60/2004, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, que proíbe a fixação de faixas, cartazes, placas e quaisquer outras
modalidades de publicidade em postes ou logradouros públicos; n° 61/2004, de
autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que dispõe sobre a proteção e
recuperação das matas ciliares, autoriza o Executivo Municipal estabelecer
parcerias e concede incentivos fiscais; n° 62/2004, de autoria dos vereadores
Dirceu Dimas Pereira – PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que altera o
perímetro dos Bairros Bortot, Vila Izabel e São Luis. Por último foi lido o decreto
legislativo n° 4/2004, de autoria do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, que
concede Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo senhor Olindo Slonski. Em
seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Gilson
Marcondes – PV, no de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a
senhora Delise Guarienti Almeida, Diretora do Jornal Diário do Povo (Rua
Caramuru, 1267, Caixa Postal 288, Pato Branco, Paraná), parabenizando pelo
editorial publicado na edição nº 3295, de 8 de junho de 2004, intitulado
“Estacionamento”. Muito oportuno relatar sobre os problemas causados pela falta
de vagas para estacionamento nas ruas centrais de nossa cidade. Informamos que
o vereador signatário elaborou um projeto de lei, de nº 72/2003, que cria áreas de
estacionamento rotativo controlado, nos termos em que especifica, o qual tramita
nesta Casa de Leis, demonstrando assim nossa preocupação com relação a
regulamentação do estacionamento na cidade. A grande novidade do projeto é
com relação a multa, uma vez que o proprietário ou condutor do veículo que
deixar de pagar o preço público ou exceder o período de estacionamento, que é de
no máximo duas horas, poderá regularizar a situação até 15 (quinze) dias contados
da notificação de irregularidade, mediante a aquisição de 10 (dez) cartões de uma
hora. Para elaboração do projeto houve embasamento em pesquisa feita em lei
semelhante, existente em Jaraguá do Sul, SC, onde funciona de forma regular o
estacionamento, criando também três áreas distintas, as quais sejam: Área verde –
veículos de passeio e veículos de carga com capacidade até 1 tonelada. Validade
do cartão: 2 horas e tempo máximo de utilização da vaga: 2 horas. Área
vermelha – veículos de passeio e veículos de carga com capacidade até 1 tonelada.
Validade do cartão: 1 hora e tempo máximo de utilização da vaga: 1 hora. Área
amarela – veículos de carga e descarga com capacidade de 1 a 4 toneladas.
Validade do cartão: 1 hora e tempo de máximo de utilização da vaga: 1 hora. Há
também uma sugestão para que a própria Prefeitura administre o estacionamento,
em parceria com entidades filantrópicas da cidade, designando pessoas adultas
para efetuar a venda e fiscalização dos cartões. Existe ainda outra sugestão para
que se determine o tempo de permanência de meia hora para pessoas que irão
fazer serviços rápidos em bancos e lojas do centro, com valores menores. Com
relação ao funcionamento, será remunerado no período compreendido das 08:00
às 12:00 horas e das 13:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, e das 08:00 às
12:00 horas, aos sábados, vedada a remuneração nos domingos e feriados. Temos
certeza absoluta da necessidade de ser reimplantado o serviço em Pato Branco e
que a aprovação do projeto será a solução para esse grave problema de
estacionamento na área central da cidade. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis relação contendo o nome de
todas as ruas, travessas, avenidas, praças, bosques, bairros e demais logradouros
públicos existentes no município de Pato Branco. A solicitação se faz tendo em
vista a existência de algumas irregularidades, especialmente com relação ao Bairro
Planalto, onde os moradores não gostaram da denominação da Rua Jaburu e
trocaram a placa por conta, colocando o nome de Rua das Perdizes. Requer ainda
o vereador proponente, que seja oficiado ao Senhor César Antonio Fasolin, Chefe
do Centro de Distribuição Domiciliar – CDD, da Agência da Empresa de Correios
e Telégrafos de Pato Branco (Rua Tapir,1149, Fone 225-1324, Pato Branco, Paraná),
solicitando informar se há reclamações a serem feitas com relação a identificação
dos nomes das ruas, números das residências, números de CEPs. Se houver
sugestões para facilitar a entrega de correspondências, com relação à identificação
de nomes de ruas e números de residências, as mesmas podem ser encaminhadas
à Câmara e à Prefeitura Municipal, para que sejam resolvidos tais problemas. Do
vereador Gilson Marcondes – PV, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT
e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Excelentíssimo Senhor Roberto
Requião de Mello e Silva (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico, Cep
80530-911 – Curitiba – Paraná), sugerindo que o mesmo obtenha autorização da
Assembléia Legislativa para doar a obra da Usina do Conhecimento em Pato
Branco, situada na Rua Tocantins, para o município de Pato Branco, sugerindo,
uma vez aprovada tal doação, que o imóvel seja utilizado para o desenvolvimento
cultural do município, com instalação de sala para cinema, biblioteca, videoteca,
museu, concha acústica e outras atividades culturais e de preservação ambiental.
A construção da referida obra encontra-se paralisada há quatro anos,
comprovando o desperdício do dinheiro público, numa época em que muitos
governantes se queixaram da falta de verbas para executar seus projetos. A Usina
do Conhecimento no município começou a ser construída na época do ex￾governador Jaime Lerner. A construção abandonada é endereço de moradores de
rua. Além disso, ela sofre com a atuação de vândalos, que picham suas paredes.
Dos vereadores Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Secretário Municipal de
Saúde, Senhor Miguel Belmonte, solicitando informar esta Casa de Leis o motivo
pelo qual não são realizados exames de RX na Secretaria Municipal de Saúde de
Pato Branco, durante o período da noite. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio
Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, juntamente com os
vereadores Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Valter Trojan, Presidente da
Associação de Moradores de São Roque do Chopim, parabenizando-o pela
realização da Festa da Laranja 2004, extensivo a todos os membros da diretoria e
todas as pessoas que colaboraram com o evento. A Festa da Laranja 2004 ocorreu
nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2004, contando com a presença e participação de
milhares de pessoas de diversas cidades da região. Diversas atrações animaram o
público que teve a oportunidade de participar de jantar à base de peixe, baile dos
namoradores com a banda Garotos de Ouro, mateada, Santa Missa, churrascada,
apresentações artísticas, jogos e diversões, além da comercialização de produtos
coloniais. Parabenizamos a todos que direta ou indiretamente colaboraram para
mais uma edição da Festa da Laranja, um evento de sucesso que envolve toda a
comunidade de Nova Espero – São Roque do Chopim. Dos vereadores Clóvis
Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente providencie a construção de
calçamento nas Ruas: Avenida Armando Setti, Rua 21 de Julho, Avenida Câmara
Júnior, Rua Santo Agostinho e Rua Vitório Della Betta, localizadas no Distrito
Administrativo de São Roque do Chopim. Referidas vias públicas necessitam de
calçamento para proporcionar aos motoristas, condições seguras de
trafegabilidade.Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza
Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado a Brasil Telecom (Departamento de Telefonia Pública,
Caixa postal 14, Cep 79002-970 - Campo Grande – MS), solicitando transferir o
telefone público instalado na Rua Papa João XXIII, número 1620, para o número
1647, em frente à Mercearia Paulino Vitor. Os proprietários da Mercearia se
prontificam em vender cartões telefônicos, bem como impedir que vândalos
danifiquem o aparelho. Além disso, o local é de maior movimentação e será
utilizado por maior quantidade de moradores. Dos vereadores Clóvis Gresele,
Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de
cascalho ou pedra brita na estrada localizada na comunidade de Passo da Ilha, que
dá acesso as propriedades dos Senhores João Noal, João Belo, Remoaldo Noal,
Antoninho Belo e Fiorelo Danieli. São pequenos agricultores, que cultivam
produtos orgânicos os quais são comercializados na Feira do Produtor, e
necessitam da estrada em condições seguras de trafegabilidade, para que possam
transportar seus produtos. Os agricultores colhem seus produtos no dia anterior, e
se chove no dia da feira, os mesmos não conseguem fazer o transporte, tendo
prejuízo, o que não pode ocorrer uma vez que esta é a única fonte de renda dos
mesmos. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº 72/2003,
de autoria do vereador Gilson Marcondes - PV, que cria áreas de estacionamento
rotativo controlado, nos termos em que especifica e revoga a Lei nº 1787, de 3 de
dezembro de 1998 (ESTAR – Estacionamento Rotativo Controlado). A solicitação
do pedido de urgência se dá em razão de que em 6 de maio de 2004, o vereador
autor da matéria solicitou a reapresentação do projeto de lei e também pelos
diversos pedidos da população, no sentido de que sejam tomadas providências
com relação a falta de vagas para estacionamento, principalmente nas vias centrais
da cidade. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos pastores das Igrejas
Evangélicas de nossa cidade, parabenizando-os pelo Dia do Pastor, comemorada
no dia 14 de junho, as quais sejam: Giuliano Batiston, Presidente da ASPEP -
Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco (Rua Guarani, 1209, Cep
85501-050, Pato Branco, Paraná); Igreja Batista Primeira (Rua Osvaldo Aranha, 458,
Cep 85501-310, Pato Branco, Paraná); Igreja Evangélica Assembléia de Deus (Rua
Tocantins, 1477, Cep 85505-140, Pato Branco, Paraná); Congregação Cristã no
Brasil (Rua Visconde de Tamandaré, 161, Cep 85506-240, Pato Branco, Paraná); 1ª
Igreja do Evangelho Quadrangular (Rua Mato Grosso, 676, Bairro Santa Terezinha,
Cep 85506-580, Pato Branco, Paraná); 2ª Igreja do Evangelho Quadrangular (Av.
Brasil, 1020, Centro, Cep 85501-080, Pato Branco, Paraná); 3ª Igreja do Evangelho
Quadrangular (Rua Princesa Isabel, 455, Bairro Santo Antonio, Cep 85507-300,
Pato Branco, Paraná); 4ª Igreja do Evangelho Quadrangular (Rua Eduardo Pedroso,
212, Bairro Jardim Floresta, Cep 85506-580, Pato Branco, Paraná); 5ª Igreja do
Evangelho Quadrangular (Rua São José, 7, Bairro Sudoeste, Cep 85507-450, Pato
Branco, Paraná); 6ª Igreja do Evangelho Quadrangular (Rua Vieira da Costa, 1370,
Caixa Postal 547, Bairro Pinheirinho, Cep 85506-160, Pato Branco, Paraná); 7ª Igreja
do Evangelho Quadrangular (Rua Maracanã, 3, Bairro Planalto, Cep 85509-010,
Pato Branco, Paraná); 8ª Igreja do Evangelho Quadrangular (Rua Pedro de Lima,
75, Bairro Industrial, Cep 85506-550, Pato Branco, Paraná); Igreja Evangélica
Avivamento Bíblico (Rua Domingos de Mattos, 248, Cep 85506-300, Pato Branco,
Paraná); Igreja Evangélica Irmãos Menonitas (Av. Brasil, 375, Cep 85501-080, Pato
Branco, Paraná); Igreja Evangélica Luterana Cristo Redentor (Rua Guarani, 765,
Cep 85501-050, Pato Branco, Paraná); Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é
Deus (Rua dos Pelicanos, 131, Cep 85509-070, Pato Branco, Paraná); Igreja
Pentecostal Deus é Amor (Rua 7 de Setembro, 98, Cep 85506-040, Pato Branco,
Paraná); Igreja Universal do Reino de Deus (Rua Paraná, 395, Cep 85501-090, Pato
Branco, Paraná). Parabéns a todos os pastores pela sua data máxima. Que
continuem a desenvolver um trabalho cristão, que vem de encontro aos
ensinamentos de Jesus e se perpetua eternamente. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foi lida a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Senhor Nivaldo Krüger, pela edição de mais um livro histórico￾literário e místico sobre as regiões do Paraná. A Câmara Municipal de Pato Branco
homenageia o paranaense que se dedica a resgatar a história da região, resgatando
fotograficamente o Sudoeste. De carro, moto, a cavalo e a pé, Nivaldo Krüger tem
feito o caminho dos antigos desbravadores e com muita sensibilidade capta aquele
instante único e especial que ficará para sempre na memória dos sudoestinos.
Nossa região terá um belo exemplar com imagens coloridas e a percepção histórica
do escritor. A história tem sua origem em acontecimentos antecedentes à
descoberta do Brasil. Uma seqüência que, se não lembrada, dificulta a
compreensão profunda de nossas verdadeiras origens históricas. Com a obra, o
leitor perceberá a sensibilidade não apenas do fotógrafo, mas do poeta e
pesquisador, o qual tem 75 anos de idade, 45 deles dedicados à política, exerceu
vários mandatos políticos, entre eles foi prefeito de Guarapuava, deputado e
militante do velho MDB. Com a edição do livro, Nivaldo Krüger demonstra sua
preocupação com a divulgação do Brasil, pela curiosidade que tem em conhecer
melhor as regiões e resgatar a história do Sudoeste, sendo uma alternativa para
mostrar personagens que ajudam a desenvolver a região e fazem história no nosso
país. Razão pela qual a Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem,
através desta Moção de Aplauso. Após a leitura da Moção de Aplauso foi feito um
minuto de silêncio a pedido do vereador Clóvis Gresele – PP e que seja enviado
votos de condolência, pelo falecimento de Eliane Soares da Silva Dreher e Olímpio
Perin, pelo falecimento de Clemente Rossoni, a pedido do vereador Nelson
Bertani – PDT e pelo falecimento de Elizete Cristi Hoffmann, a pedido do vereador
Enio Ruaro – PP. Em seguida, os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e
Leonir José Favin – PMDB, entregaram a Moção de Aplauso de sua autoria,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Arcedinos de Fragas – PMDB,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani
- PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a senhora Marlene Schenatto, que representou sua filha, Luciana Andréa
Schenatto Alves, Jornalista responsável pela edição da Revista Entre-Nós –
Informação para Qualidade de Vida, exemplar nº 01, de março de 2004, extensiva
aos colaboradores da editoração e impressão da revista. Dando continuidade, foi
suprimido o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem, passando-se
ao intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornado, passou-se à apreciação da ordem do
dia. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a
favor e 01 (um) voto contra, o projeto de lei nº 55/2004, mensagem n° 34/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
municipal a conceder reposição salarial do período de janeiro a maio de 2004.
Votou contra o vereador Gilson Marcondes – PV. Aprovado em primeira votação,
votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o substitutivo ao projeto de lei n°
56/2004, mensagem n° 37/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores
públicos municipais. Aprovado em segunda votação, com emenda, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (um) voto contra, o projeto de lei nº
48/2004, mensagem nº 32/2004, originário do Executivo Municipal, que concede
remissão e anistia de débitos e dá outras providências. Votou contra o vereador
Silvio Hasse – PDT. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 28/2004, mensagem n° 22/2004, que
altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o
período de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei n° 33/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B,
que cria o programa de conservação e uso racional da água nas edificações.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei n° 37/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que
dispõe sobre o incentivo à divulgação de obras literárias e de artistas plásticos de
autores pato-branquenses e paranaenses. Aprovado em segunda votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 38/2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, que institui a Semana Municipal de incentivo à
leitura. Aprovado em segunda votação, com emenda, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 80/2003, de autoria do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, que autoriza o Executivo Municipal firmar
parcerias com empresas privadas objetivando a colocação de lixeiras e coletores de
lixo útil nos logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Aprovado em votação única, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni –
PC do B, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida
ao Centro de Voluntários de Pato Branco (Rua Afonso Pena, 1822, Fone 225-9256,
e-mail: indikus@brturbo.com), pela sua criação, o qual foi apresentado para a
imprensa no dia 3 de junho de 2004, extensiva a todos os membros que compõem
a diretoria da entidade, os quais sejam: Presidente, Idene Deluque Molossi; Vice￾Presidente, Izabete Barancelli Dobrowolski; Secretário, Victor Hugo Ribeiro;
Coordenadorias: Entidades: Claudilei Costa, Huve Cechet, Izabete Dobrowolski;
Voluntariado: Luciane Loblein, Neili Pavasini; Marketing: Idene Deluque Molossi,
Wanderlei Andrade, Lenice Grabski; Executivo, Victor Hugo Ribeiro; Treinamento:
Ernani J. Wagner; Maria Stella Montemezzo; Tecnologias: Ana Paula Bilibio,
Anderson da Costa Hirsch. Finda ordem do dia, foi suprimido o espaço para as
explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 14 de junho de 2004.

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