sessao nº 33

ATA Nº 39/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilson Dala Costa. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 37/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT
e Vilmar Maccari – PDT e a ata da sessão extraordinária n° 38/2004, com a
ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, e Nelson Bertani – PDT. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 242/2004/SMS, datado de 14 de junho de 2004, assinado pelo senhor
Miguel Belmonte, Secretário Municipal de Saúde e senhora Rosa Maria Pelegrini,
Diretora do Sistema Municipal de Auditoria ad hoc, em resposta ao ofício n°
634/2004, datado de 14 de junho de 2004, de autoria dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da bancada do PDT;
ofício n° 62/2004 - CPL, datado de 7 de junho de 2004, assinado pelo senhor Pedro
Alberto Rost, Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 277/2004, datado de 19 de
março de 2004, e ofício n° 427/2004, datado de 30 de abril de 2004, de autoria dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa,
da bancada do PMDB. Convite para a entrega do Troféu Mérito Industrial, para os
senhores João de Oliveira Júnior – Serrarias Campos de Palmas; Tarcizio Antonio
Marin - Kamaro Artes Gráficas e Edenilso Cenci – Cenci Indústria de Uniformes,
que se realizará no dia 18 de junho de 2004, às 20 horas e 30 minutos, na Sociedade
Rural de Pato Branco. Convite para participar da festa julina no dia 3 de julho, a
partir das 14 horas, na APAE. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 63/2004, de autoria dos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS (Presidente), Leonir José Favin – PMDB (1°
Secretário) e Valmir Tasca – PFL (2° Secretário), que fixa os subsídios do Prefeito,
Vice-prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná; projeto
de lei n° 64/2004, mensagem n° 38/2004, originário do Executivo Municipal, que
altera a redação do art. 34, da lei n° 1.369/95 e art. 28, da lei n° 2.121/2001; projeto
de lei n° 65/2004, mensagem n° 39/2004, originário do Executivo Municipal, que
autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda.;
projeto de lei n° 66/2004, mensagem n° 40/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis e projeto de lei
n° 67/2004, mensagem n° 41/2004, originário do Executivo Municipal, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, com a
interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná.
Projeto de resolução n° 4/2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira –
PPS (Presidente), Leonir José Favin – PMDB (1° Secretário) e Valmir Tasca – PFL
(2° Secretário), que fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pato Branco
para a legislatura de 1° de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008. Em seguida,
foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Agustinho
Rossi – PTB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não
participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de junho de 2004, quinta￾feira, tendo em vista que estará realizando tratamento médico em Curitiba – PR.
Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada, uma vez que
estará na Capital do Estado para tratamento médico. Do vereador Nereu Faustino
Ceni - PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao senhor Anderson Nezello, Presidente da I Conferência Municipal de
Saúde Bucal, realizada no dia 8 de maio de 2004, convidando-o para participar de
uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser agendada na secretaria da Câmara
Municipal, para expor os resultados da Conferência que teve como objetivo avaliar
o serviço odontológico público em Pato Branco. Do vereador Gilson Marcondes –
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, relação contendo
nome e função de todos os funcionários contratados pela COOMTAAU –
Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai, desde o início
de suas atividades em Pato Branco, bem como, informar se houveram ações
trabalhistas contra a Prefeitura Municipal, em razão das contratações de trabalho.
Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta
Casa de Leis, relação contendo todos os eventos sonorizados, com respectivos
locais e valores para cada um dos trabalhos realizados pela empresa contratada, B
& V Produções Ltda. (representada por Valdir Alberto Pasa), conforme licitação
por carta convite. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
informar quantas transferências de imóveis foram regularizadas com a abertura de
matrículas e registro dos títulos emitidos, dos moradores do Bairro São João. Que
seja enviada a esta Casa de Leis, relação contendo o nome dos proprietários,
especificando o número do lote e da quadra de cada imóvel regularizado. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Rogério Ceni (Praça Roberto Gomes
Pedrosa, 1 - CEP 05653-070, São Paulo, SP), considerando que o mesmo é Cidadão
Honorário de Pato Branco, com o título concedido através do decreto legislativo nº
3/2002, de 16 de agosto de 2002, de autoria do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, solicitando ao mesmo para que analise a possibilidade de patrocinar o
Projeto Reviver, conforme cópia anexa. O Projeto Reviver tem como presidente,
Nedi Basabe; vice-presidente, Ana Paula Breowicz Slonski; entidade responsável,
FUNDABEM; dirigente, Ivete Busato e tem como objetivo geral retirar das ruas da
cidade de Pato Branco as crianças carentes, de 6 a 14 anos que encontram-se em
estado de risco social, enquadrando-as no programa. Do vereador Antonio Urbano
da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte, solicitando informar
esta Casa de Leis, quantas consultas, internamentos, exames e procedimentos
cirúrgicos foram realizados no mês de maio, através do SUS – Sistema Único de
Saúde, por esta Secretaria. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao deputado federal
Fernando Giacobo (Câmara dos Deputados Federais, Anexo 4, Gabinete 762, Cep
70160-900, Brasília, DF), solicitando ao mesmo para que analise a possibilidade de
patrocinar o Projeto Reviver, conforme cópia anexa. O Projeto Reviver tem como
presidente, Nedi Basabe; vice-presidente, Ana Paula Breowicz Slonski; entidade
responsável, FUNDABEM; dirigente, Ivete Busato e tem como objetivo geral
retirar das ruas da cidade de Pato Branco as crianças carentes, de 6 a 14 anos que
encontram-se em estado de risco social, enquandrando-as no programa. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a limpeza no terreno localizado na Rua
Pedro Ramires de Mello, em frente ao Laboratório Biocenter. O local encontra-se
tomado pelo mato, o que causa a proliferação de animais peçonhentos, os quais
põem em risco a saúde dos moradores das proximidades. Além disso, o terreno
tomado pelo mato serve de esconderijo para marginais e desocupados, que
utilizam o local para promover desordem. Existem inúmeros lotes baldios em
nossa cidade, cujos proprietários não os mantêm limpos, o que implica na
aplicação do disposto contido na lei municipal nº 2173, de 23 de julho de 2002, de
autoria dos vereadores Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, que dispõe
sobre a limpeza nos imóveis urbanos, como é o caso do proprietário do terreno
acima mencionado, que deve ser notificado, com brevidade, uma vez que a falta
de limpeza do lote está causando transtornos aos moradores vizinhos. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie operação tapa buracos na Rua Itapuã,
próximo ao Teatro Municipal Naura Rigon. O trecho da referida via pública,
localizada no centro da cidade, encontra-se danificado, com buracos que estão
causando problemas aos motoristas que transitam pela rua. Dos vereadores
Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Celso Loch,
Gerente da Caixa Econômica Federal (Av Tupi, 2451, Pato Branco, Paraná),
sugerindo ao mesmo para que providencie a instalação de um auto-caixa no Bairro
Planalto. Devido ao grande número de pessoas residentes naquele Bairro, que
recebem através da Caixa Econômica Federal benefícios como bolsa escola, bolsa
alimentação, vale gás e outros que o Governo Federal disponibiliza a população
carente, a instalação de um auto-caixa será muito benéfica e bastante utilizada
pelos moradores. Somente no Bairro Planalto existem aproximadamente mil e
quatrocentas residências, onde habitam em torno de cinco mil pessoas. Além de
atender a demanda do Bairro Planalto, o serviço de auto-atendimento beneficiará
também os moradores dos Bairros adjacentes, como Alto da Glória, São João, Bela
Vista e Dall Ross. Sugere também o vereador proponente, o Mercado Cedrense
como local a ser instalado o auto-caixa, na Rua dos Pavões, esquina com a Rua das
Garças, por estar localizado na área central do Bairro Planalto, contar com grande
número de clientes, por ser um dos maiores estabelecimentos comerciais e que se
encontra instalado no local há vários anos. Além destes fatores, os proprietários do
Mercado Cedrense disponibilizam recursos financeiros para atender a demanda
dos benefícios que serão recebidos pelos moradores. Diante disso, e por ser uma
questão social que beneficiará grande parte da população pato-branquense, os
quais não precisarão mais se deslocar até o centro da cidade para realizar os
pequenos serviços bancários, solicitamos especial atenção por parte da gerência
local da Caixa Econômica Federal, no sentido de atender ao pedido, dentro do
possível. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Ricardo
Gomyde, Diretor Presidente da Paraná Esportes (Rua Paraguassu, 478 – Juvevê,
Cep 80030-270, Curitiba – PR, Fone 41-254-6461, e-mail: esporte@pres.pr.gov.br),
enviando cópia do Projeto Reviver e, ao mesmo tempo, solicitar apoio de tão
conceituado órgão governamental, no sentido de apoiar o mesmo, especialmente
no que se refere à aquisição de material esportivo e didático pedagógico, conforme
discriminação inserida na página 7 do referido projeto. A solicitação é feita pela
vice-presidente e coordenadora do Projeto Reviver, Senhora Ana Paula Breowicz
Slonski, a qual, assim como todos os cidadãos pato-branquenses estão
preocupados com as 40 crianças em risco social existentes na cidade, que ficam
perambulando pelas ruas, pedindo esmolas, sendo exploradas e se tornando um
ser com menos auto-estima, visão de futuro e cidadania. Portanto, elaboraram este
projeto, que tem como objetivo retirar das ruas da cidade de Pato Branco as
crianças carentes, de 6 a 14 anos de idade, enquadrando-as no programa, para que
possam inclusive aprender a praticar esportes, proporcionando as mesmas a
oportunidade de participarem de um projeto esportivo educacional que possa
devolver a auto-estima, dar princípios e despertar as aptidões destas crianças. Para
tanto, solicitamos o empenho do diretor presidente da Paraná Esportes, no sentido
de auxiliar com o fornecimento de materiais esportivos, para que possamos
colocar em prática um projeto que com certeza terá um ótimo retorno social. Por
último, foi retirado a pedido do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, a fim de
melhorar a redação, o requerimento de autoria dos vereadores Leonir José Favin e
Vilson Dala Costa, da bancada do PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Grupo Feminino de Bolão, da Associação
dos Bolonistas do Sudoeste (Rua Itapuã, 3050 – Bairro São Luis – CEP 85504-060),
parabenizando pela realização da I Festa do Pinhão, no dia 12 de junho de 2004.
Mais uma vez o Grupo Feminino de Bolão demonstrou seu potencial, organizando
essa festa que obteve grande sucesso. Parabéns pelo evento! Todas as demais
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foi lida a
Moção de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, subscrita pelos
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida ao Tenente Coronel QOPM João Antônio Navarini,
Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco (Rua Argentina, 999,
Fone 225-1949), extensiva aos policiais militares Rui Góis, Arlindo da Rosa e
Vilmar Batista Sandeski, pela reconstrução da casa da Senhora Lucinda Dias,
moradora do Bairro São João. A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia,
através desta Moção de Aplauso, as pessoas que não medem esforços quando se
trata de ajudar quem necessita de um apoio, de ações como esta. A Senhora
Lucinda Dias perdeu tudo o que tinha na madrugada do dia 3 de junho de 2004,
quando um incêndio destruiu o barraco onde morava, no Bairro São João, ficando
sem ter onde morar com seus três filhos, de nove, três e dois anos de idade.
Através de uma campanha realizada pela imprensa local e pelo 3º Batalhão de
Polícia Militar, a comunidade pato-branquense fez a doação de roupas, móveis e
materiais, com os quais os soldados homenageados reconstruíram a residência da
Senhora Lucinda Dias. Com a ordem do comandante do 3º BPM, tenente coronel
João Antônio Navarini, que achou por bem fazer um mutirão de generosidade, a
casa foi reconstruída. Com esta idéia, a resposta da população foi imediata, através
da doação dos móveis e do material de construção. Esta Moção de Aplauso
homenageia os membros desta corporação militar, como também, todas as pessoas
que direta ou indiretamente colaboram com a reconstrução da casa, numa
demonstração de que do trabalho em conjunto, se obtém resultados positivos e
quem ganha com isso é toda a população carente. Que esta atitude sirva de
exemplo para que ações futuras sejam desenvolvidas em prol da comunidade
carente de nosso município, razão pela qual concedemos esta Moção de Aplauso,
por tão nobre atitude.Após a leitura da Moção de Aplauso foi deixado o espaço
para as lideranças partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, foi realizado
um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal,
com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei nº 55/2004,
mensagem n° 34/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo municipal a conceder reposição salarial do período de janeiro
a maio de 2004. Ausente o vereador Agustinho Rossi – PTB. Aprovado em
segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o substitutivo ao projeto de lei n° 56/2004, mensagem n° 37/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais. Ausente
o vereador Agustinho Rossi – PTB. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com emendas, com 11 (onze) votos a favor e 04 (quatro) votos contra, o
substitutivo ao projeto de lei nº 2/2004, mensagem n° 05/2004, originário do
Executivo Municipal, que institui o FPPF – Fundo-prêmio de Produtividade Fisco￾Fazendária, a GPPF – Gratificação-Prêmio de Produtividade Fiscal, o BPPF –
Bônus-Prêmio de Produtividade Fazendária e a CPPF – Comissão do Prêmio de
Produtividade Fisco-Fazendária e dá outras providências. Votaram contra os
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV, Silvio Hasse – PDT e
Vilmar Maccari – PDT. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 8/2004, de autoria da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que cria sistema de informação sobre a “violência
contra a mulher”, na rede hospitalar e serviços de saúde da rede pública
municipal. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze)
votos a favor, o projeto de lei n° 47/2004, mensagem n° 30/2004, originário do
Executivo Municipal, que amplia o número de vagas para o cargo de babá.
Aprovada em votação única, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, a
Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Senhor Nivaldo Krüger, pela edição
de mais um livro histórico-literário e místico sobre as regiões do Paraná. Finda
ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais, sendo que
nenhum vereador pronunciou-se. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
de competência.
Pato Branco, 17 de junho de 2004.
ATA Nº 38/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2004, com início após o término da sessão
ordinária da mesma data, realizou-se mais uma sessão extraordinária do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2004, contando com a presença e
participação dos seguintes vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi
aberta a sessão com a leitura do Edital de Convocação n° 3/2004, datado de 4 de
junho de 2004, que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias,
conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, que serão realizadas nos dias 7 e 14 de junho de 2004, com início após o término
das sessões ordinárias, para apreciar o projeto de lei nº 29/2004, de 15 de abril de 2004,
mensagem nº 23/2004, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração
da proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e
desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2005 e dá outras providências. Em seguida,
foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 36/2004. Dando
continuidade, passou-se a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda
votação, com emendas, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de
lei n° 29/2004, mensagem n° 23/2004, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais,
diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução
financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2005 e
dá outras providências. Finda a ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 14 de junho de 2004.