sessao nº 34

Pato Branco, 24 de junho de 2004.
ATA Nº 40/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida, foi lida
e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 39/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV,
Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos
trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 2113/2004,
datado de 11 de junho de 2004, assinado pelo senhor Luiz Cláudio Romanelli,
Presidente da COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, em resposta ao
ofício n° 479/2004, datado de 7 de maio de 2004, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV; ofício n° 2910/2004, datado de 15 de junho de 2004, assinado
pelo senhor Laudair Lauxen, Equipe de Faturamento Oeste da COPEL
Distribuição, em resposta ao ofício n° 135/2004, datado de 5 de março de 2004, de
autoria dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa,
da Bancada do PMDB. Telegrama enviado pela senhora Martha Lyra Nascimento,
Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal, em resposta ao ofício n°
519/2004, datado de 14 de maio de 2004, de autoria dos vereadores Nelson Bertani
e Silvio Hasse, da Bancada do PDT, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do
B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB.
Aviso/MDS/CGFNAS/N° 85/2004, datado de 4 de junho de 2004, assinado pelo
senhor Marcos Chagas Gomes, Coordenador Geral do FNAS/SPOA/MDS –
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Coordenação Geral do
Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos
para o Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco, no valor de R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente ao Projeto ASC – Manutenção das
APAE’s. Fax circular CEE/CC 125/2004, datado de 17 de junho de 2004, enviado
pelo senhor Caito Quintana, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná,
convidando para a solenidade de assinatura de Convênio de Cooperação Técnica
com o DETRAN/PR, para a implantação de sistema de sinalização viária e
assinatura de Convênio da Fase II do Programa Caminhos da Roça –
Pavimentação Poliédrica, no dia 22 de junho de 2004, às 11 horas, no Palácio
Iguaçu, 2° andar. Convite enviado pelo IPAD – Instituto Paranaense de
Administração Pública, para participar do seminário “Temas atuais de interesse
do Legislativo & técnicas de oratória e motivação”, nos dias 7, 8, 9 e 10 de julho de
2004, na cidade de São Carlos – SC. Na seqüência, foram lidos e após leitura
baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 68/2004, de
autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que altera a redação do artigo 4° da lei n°
1.655, de 24 de setembro de 1997, que institui Conselho Municipal em Defesa do
Idoso; projeto de lei n° 69/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC
do B, que estabelece incentivos a legalização de obras no Município de Pato
Branco e dá outras providências. Proposta de emenda à Lei Orgânica do
Município de Pato Branco n° 01/2004, de autoria dos vereadores Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Gilson Marcondes – PV, Pedro Martins de
Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL, que modifica a redação do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco. Em seguida, foram lidas as proposições
dos senhores vereadores. Do vereador Silvio Hasse – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Finanças e
Orçamento, para o projeto de lei nº 67/2004, de 17 de junho de 2004, Mensagem nº
41/2004, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR,
com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná
(objetivando a construção dos serviços de pavimentação com pedras irregulares
no trecho de calçamento São Miguel – São Caetano – Barrado do Dourado, com
extensão de 12 Km (doze quilômetros) – integrante do Programa Paraná 12 Meses),
requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao Diretor Geral do DER –
Departamento de Estradas de Rodagem, Senhor Rogério Wallbach Tizzot (SETR –
Secretaria de Estado dos Transportes - Av. Iguaçu, 420, Cep 80230-902, Curitiba,
Paraná, Fone 41-304-8133), solicitando informar esta Casa de Leis quais os critérios
utilizados para análise da escolha do trecho onde será construído o calçamento,
objeto do projeto de lei, conforme cópia anexa. Do vereador Vilmar Maccari, do
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da
Comissão de Mérito para o projeto de lei nº 67/2004, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia do mapa de
calçamento com pedras irregulares, que será executado no trecho nas
comunidades de São Miguel – São Caetano – Barrado do Dourado, com extensão
de 12 Km (doze quilômetros), conforme consta do referido projeto de lei, de 17 de
junho de 2004, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 41/2004, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, com a
interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná.
Solicita também o vereador proponente, que o Executivo Municipal informe
quantas famílias por comunidade serão atingidas com a construção do calçamento.
Requer ainda o vereador proponente, que seja oficiado ao Senhor Nereu Vidal
Palhano Júnior, Presidente do Conselho Municipal do Paraná 12 Meses (Prefeitura
Municipal, Secretaria de Agricultura), solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia
do parecer emitido pelo Conselho, com relação ao projeto de lei acima especificado.
A tramitação do projeto de lei nº 67/2004, em segunda oportunidade, fica
condicionada a resposta dos pedidos ora especificados. Do vereador Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de
relator da Comissão de Mérito para o projeto de lei nº 44/2004, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis sobre a
existência de programa de auxílio ao transporte a atletas e equipes que
representem o Município em outras cidades, conforme prevê o contido no referido
projeto de lei, de 17 de maio de 2004, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL,
que institui Programa de Auxílio Transporte a atletas e equipes que representem o
Município de Pato Branco em competições esportivas oficiais (auxiliando no
fornecimento de combustível para deslocamento do atleta e/ou equipe para o
local de competição). Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Gilson
Marcondes – PV, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
dada tramitação em regime de urgência ao projeto de lei nº 65/2004, que autoriza
doação de imóvel à firma Vicenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda (ramo
industrial e comercial de móveis sob medida, com predominância em madeira). A
solicitação do pedido de urgência se dá em razão de que em 1º de julho do
corrente inicia-se o recesso parlamentar e os proprietários da indústria tem
urgência na execução da obra. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de
Justiça e Redação do projeto de lei nº 57/2004, de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, que acrescenta § 3º ao artigo 13 da Lei nº 975, de 2 de
outubro de 1990, que dispõe sobre o zoneamento e ocupação do solo do perímetro
urbano do município de Pato Branco (nos imóveis já parcelados, onde exista
canalização parcial, o afastamento será de 5 (cinco) metros, e: I – compreende-se
por canalização parcial a existência de contenções edificadas em pelo menos duas
laterais e fundos dos leitos hidrográficos; II – nas faixas resultante do afastamento,
será permitido o acesso ao Poder Público, a qualquer tempo, destinado a
complementação e manutenção de obras, limpeza, vistorias e outros serviços de
interesse público), requer seja oficiado ao Presidente da Associação Regional de
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - AREA, Senhor Vladimir José Ferreira
(Rua Tapajós, 305, Sala 106, Fone 224-6016, Pato Branco, Paraná), enviando cópia
do referido projeto e solicitando ao mesmo para que emita parecer técnico sobre a
matéria. A solicitação se faz para que se possa dar continuidade a tramitação da
matéria, após manifestação da entidade sobre o assunto. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Presidente do Interact Club Pato Branco, Juglans Delonix Fenalti
Godoy (Rua Caramuru, 630, A/C Ana Eliza Rucinski), convidando-o para
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na
secretaria da Câmara, para falar sobre o projeto de iniciativa deste clube de serviço,
com relação ao destino dado aos resíduos sólidos potencialmente perigosos, como
é o caso das baterias de celulares, pilhas e outros. Do vereador Gilson Marcondes –
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, seja oficiado aos Senhores:
Roberto Ivan Rossati (Rádio Celinauta); Luiz Carlos Lazzarini (Rádio Celinauta);
Ciro Conte Chioquetta, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Pato
Branco – Sindicomércio, (Rua Nereu Ramos, 524 – Centro – Caixa Postal 12, Fone
225-8000, Cep 85501-370, Pato Branco, Paraná); Gilberto Gallina, Presidente da
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco – ACEPB (Rua Xavantes, 315,
Fone 225-1237, Pato Branco, Paraná); e, ao Senhor Rui Bodanese (Rua Caramuru,
270, sala 503, Fone 225-3522, B,O & M Assessoria Empresarial e Pesquisas,
convidando-os para participarem da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 24
de junho de 2004, com início às 18 (dezoito) horas, para falar sobre a pesquisa
realizada sobre estacionamento e também sobre a viabilidade do projeto de lei nº
72/2003, de autoria do vereador signatário, que cria áreas de estacionamento
rotativo controlado, nos termos em que especifica e revoga a Lei nº 1787, de 3 de
dezembro de 1998 – ESTAR – Estacionamento Rotativo Controlado. Do vereador
Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
departamento competente, analisem a possibilidade de designar vagas de
estacionamento em frente as agências bancárias de nossa cidade, principalmente
em frente ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para as pessoas
portadoras de deficiências físicas. Ocorre que para estas pessoas fica difícil a
locomoção de grandes distâncias, e geralmente não encontram vagas próximo aos
bancos, dificultando o acesso quando necessitam dos serviços bancários para
receberem seus benefícios. Diante disso, solicitamos que o Executivo Municipal
analise a situação e possibilite a designação das referidas vagas, com a maior
brevidade possível. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, forme uma equipe para
fazer reparos nas lâmpadas de iluminação pública, em todos os pontos de nossa
cidade. Existem as lâmpadas nos postes, porém algumas se encontram queimadas,
provocando insegurança as pessoas que transitam pelas ruas. É necessário que se
proceda a execução do serviço de substituição das lâmpadas, com a maior
brevidade possível, tanto nas ruas centrais como nos bairros de nossa cidade,
levando-se em consideração inclusive que os pato-branquenses pagam a taxa e
não contam com o benefício da iluminação. Do vereador Pedro Martins de Mello –
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o departamento competente,
analisem a possibilidade de construir bancos nos pontos de ônibus do transporte
coletivo urbano. A solicitação se faz pensando na segurança e comodidade
principalmente das mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo, pessoas
idosas e deficientes físicos que aguardam o ônibus. Dos vereadores Clóvis
Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da bancada
do PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao senhor Antonio Dagostin, idealizador e ao Grupo Feminino de Bolão, da
Associação dos Bolonistas do Sudoeste (Rua Itapuã, 3050 – Bairro São Luis – CEP
85504-060), parabenizando pela realização da I Festa do Pinhão, no dia 12 de junho
de 2004. O evento idealizado pelo senhor Antonio Dagostin, foi realizado na
Associação dos Bolonistas do Sudoeste (ABS). Foram preparados cem quilos de
pinhão cozido e assado, doados pela empresas Cantu Verduras e por uma atleta
da cidade de Mariópolis. Também foram elaborados pudins, bolos e esfirras de
pinhão para a degustação dos visitantes. A festa foi realizada para arrecadar
dinheiro para que as 12 atletas da ABS possam participar do Campeonato
Paranaense de Bolão. Mais uma vez o idealizador e organizadores demonstraram
seu potencial, organizando essa festa que obteve grande sucesso, podendo se
tornar uma festa tradicional. Parabéns pelo evento!!! Dos vereadores Clóvis
Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que seja providenciada a colocação de placa indicando o nome da Rua
Gregório Pastorello, no Bairro Bonatto, facilitando assim os serviços de entrega e
localização de endereços, pelos funcionários dos Correios e outras empresas. Dos
vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a construção de cobertura no ponto de ônibus do transporte coletivo
urbano localizado na Rua Anchieta, nº 113, no Bairro Bonatto. Referido serviço de
melhoria será de grande utilidade para os usuários do transporte coletivo urbano,
que poderão se abrigar do sol e da chuva enquanto aguardam o ônibus. Dos
vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a execução de uma operação tapa buracos na Rua Papa João XXIII, no
Bairro São Cristóvão. Referida via pública encontra cheia de buracos e deve ser
arrumada com a maior brevidade possível, proporcionando condições seguras a
todos que trafegam pela mesma. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e
Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a construção de calçamento nas
Ruas 3, 5 e 8, localizadas no Bairro São João. Referido bairro conta com grande
número de moradores que reivindicam há tempos a execução deste serviço de
melhoria, que beneficiará todos, proporcionando condições seguras de
trafegabilidade, principalmente em dias de chuva. Dos vereadores Nelson Bertani,
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, juntamente com o vereador
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor Carlos Antonio Ferreira de Almeida (Jornal Diário do Povo),
parabenizando-o pela publicação da matéria na coluna Bastidores, na edição dos
dias 19 e 20 de junho de 2004, do Jornal Diário do Povo, quando o mesmo relata
sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
Muito oportuno tratar sobre o assunto por estarmos votando pela primeira
oportunidade, na sessão ordinária desta data, o projeto de lei nº 63/2004, de 14 de
junho de 2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José
Favin – PMDB e Valmir Tasca – PFL, que fixa os subsídios do Prefeito, vice￾Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná (para a
legislatura de 2005 à 2008), e o projeto de resolução nº 4/2004, de 14 de junho de
2004, também de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Leonir José
Favin – PMDB e Valmir Tasca – PFL, que fixa os subsídios dos vereadores do
Município de Pato Branco para a legislatura de 1º de janeiro de 2005 à 31 de
dezembro de 2008. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari,
da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente providencie a execução de cascalhamento na entrada da propriedade
do Senhor Severino Matana, na comunidade de Independência. O Senhor Severino
Matana é produtor de leite e necessita de uma estrada que ofereça condições
seguras de trafegabilidade, para fazer o transporte do produto. Solicitam ainda os
vereadores proponentes, reiterando pedidos anteriores, que seja feito
cascalhamento na estrada que liga Independência a São Valentin, até a
propriedade do Senhor José Marco, proporcionando assim condições seguras de
tráfego a todos os agricultores que residem naquela região. Dos vereadores Nelson
Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Carlos Afonso
Teixeira de Freitas, Presidente da Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná
(Rua Engenheiro Rebouças, 1376, Bairro Rebouças, Cep 80215-900 – Curitiba –
Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis como está a situação da execução
do projeto de saneamento rural nas comunidades de Independência e São
Valentim, no interior do município de Pato Branco. Dos vereadores, membros da
Mesa Diretora desta Casa de Leis, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Presidente; Clóvis
Gresele – PP, vice-Presidente; Leonir José Favin – PMDB, 1º Secretário; Valmir
Tasca – PFL, 2º Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja enviado ao Executivo Municipal, abaixo assinado anexo, contendo
centenas de assinaturas, onde a direção, professores, coordenadores, orientadores
e pais dos alunos do Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, solicitam que
sejam tomadas providências imediatas no sentido de viabilizar a instalação de um
semáforo na Rua Araribóia, esquina com a Rua Goianases (próximo ao Colégio).
Referida esquina conta com grande movimentação de veículos, diariamente,
levando-se em consideração que, além de ser área central da cidade, é acesso a
diversos estabelecimentos de ensino, comerciais, municipais, estaduais e federais,
além de outros, gerando um grande fluxo e congestionamento de veículos e
pedestres (em especial alunos), o que facilita a ocorrência de acidentes de grandes
proporções, como vêm ocorrendo nos últimos dias. Diante disso, e para que
possamos reverter este quadro e principalmente para proporcionar segurança a
todos que transitam pelas referidas vias públicas, solicitamos especial atenção por
parte do Executivo Municipal no sentido de providenciar a instalação do semáforo,
com a maior brevidade possível. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Em seguida foi lida a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida a Rede Celinauta de Comunicações (Rua Tocantins,
1991, Fone 225-2244, Cep 85505-140), A/C do Senhor Anderson Sanita, Diretor
Geral, extensiva à B, O & M Assessoria Empresarial e Pesquisas, A/C do seu
proprietário, Senhor Rui Bodanese, pela realização de pesquisa que teve como
objetivo diagnosticar a situação do estacionamento no centro de nossa cidade. A
Câmara Municipal de Pato Branco homenageia as pessoas que desenvolveram tão
importante pesquisa, que é extremamente oportuna, uma vez que foi realizada
com o objetivo de diagnosticar a situação do estacionamento no centro de Pato
Branco, sendo estratificados em três modalidades: os clientes e moradores de Pato
Branco, os proprietários de loja do centro e clientes dos municípios vizinhos que
vem usufruir do comércio e prestação de serviços, coletando opiniões, neste mês
de junho, a partir de abordagem direta ao entrevistado, quando foram analisados
o universo de 17.000 veículos, com nível de confiança de 95,5 %, com margem de
erro de 3,2 % e uma amostra de 180 entrevistas. Destacamos os seguintes
resultados: 68% das pessoas costumam sair de casa para fazer compras de carro;
mais de 50% acham muito difícil ou difícil encontrar vagas para estacionar; 75%
são favoráveis ao retorno do ESTAR – Estacionamento Rotativo Controlado; 84%
opinaram que a Prefeitura e os comerciantes deveriam controlar o ESTAR;
veículos oriundos dos municípios vizinhos: Mariópolis 18%; Vitorino, 18%; São
Lourenço do Oeste – SC, 15%; e, São Domingos – SC, 9%; sendo que a freqüência a
Pato Branco é semanal (79%), quinzenal (11%) e mensal (8%). As principais
motivações dos veículos de fora são para compras (44%), saúde (41%) e passeio
(8%); Pato Branco possui aproximadamente 20.000 veículos emplacados; as
pessoas de fora acham muito difícil encontrar estacionamento onde desejam; os
veículos que estão estacionamentos mais de 70% trabalham nas proximidades, ou
são clientes de lojas nas imediações. Importante também a realização da pesquisa,
em razão do projeto de lei nº 72/2003, de autoria do vereador signatário, que cria
áreas de estacionamento rotativo controlado, nos termos em que especifica e
revoga a Lei nº 1787, de 3 de dezembro de 1998 – ESTAR – Estacionamento
Rotativo Controlado, pesquisa esta que vai dar embasamento perfeito ao projeto
de lei que se encontra em tramitação nesta Casa de Leis. Por estas razões, a
Câmara Municipal de Pato Branco envia Moção de Aplauso a todas as pessoas que
direta ou indiretamente colaboraram para que a pesquisa, realizada para
diagnosticar a situação do estacionamento no centro de nossa cidade, pudesse ser
executada, manifestando assim a vontade e a necessidade de se ter em Pato Branco
o Estacionamento Rotativo Controlado. Com a conclusão da pesquisa só resta dar
continuidade a tramitação do projeto de lei nº 72/2003, para que após sua
aprovação e regulamentação, seja mais fácil encontrar vagas para estacionamento.
pós a leitura da Moção de Aplauso foi deixado o espaço para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Dando continuidade, foi realizado um intervalo de 5
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do
dia. Primeiramente, foi retirado de pauta pela Mesa Diretora, tendo em vista que o
relator da Comissão de Orçamento e Finanças, Silvio Hasse – PDT não emitiu
parecer ao projeto de lei n° 67/2004, mensagem n° 41/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do
Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes
do Estado do Paraná. O relator da Comissão de Orçamento e Finanças justificou
que recebeu o referido projeto de lei nesta data, portanto sem tempo hábil para
análise e emissão de parecer. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 8/2004, de autoria da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que cria sistema de informação sobre a
“violência contra a mulher”, na rede hospitalar e serviços de saúde da rede
pública municipal. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15
(quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 47/2004, mensagem n° 30/2004,
originário do Executivo Municipal, que amplia o número de vagas para o cargo de
babá. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a
favor, o projeto de lei n° 57/2003, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV,
que institui programa de habitação rural no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (um) voto contra, o projeto de lei n° 63/2004, de autoria dos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS (Presidente), Leonir José Favin – PMDB (1°
Secretário) e Valmir Tasca – PFL (2° Secretário), que fixa os subsídios do Prefeito,
Vice-prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Votou
contra o vereador Clóvis Gresele – PP. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto contra, o projeto de resolução
n° 4/2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS (Presidente),
Leonir José Favin – PMDB (1° Secretário) e Valmir Tasca – PFL (2° Secretário), que
fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de
1° de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008. Votou contra o vereador Clóvis
Gresele – PP. Aprovado em votação única, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco,
referente o mês de maio de 2004. Aprovada em votação única, votação simples,
com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador
Valmir Tasca - PFL, subscrita pelos Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Tenente Coronel QOPM João Antônio Navarini, Comandante do 3º
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, extensiva aos policiais militares Rui
Góis, Arlindo da Rosa e Vilmar Batista Sandeski, pela reconstrução da casa da
Senhora Lucinda Dias, moradora do Bairro São João. Finda ordem do dia, foi
deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 21de junho de 2004.